TJMS 28/01/2021 -Fch. 306 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: quinta-feira, 28 de janeiro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XX - Edição 4656
306
Mandado de Segurança Cível nº 1415594-64.2020.8.12.0000
Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível
Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues
Interessado: Eletro Dois Engenharia e Construções Ltda
Impetrante: Marluce Alves Bonilha
Advogado: Gilberto Garcia de Sousa (OAB: 11738/MS)
Advogado: Adilar José Bettoni (OAB: 7843/MS)
Interessado: Moacir Manoel de Oliveira
Advogado: Waldinei Silva Cassiano (OAB: 114709/SP)
Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande
Interessado: Gervásio Alves de Oliveira Junior
Advogado: Gervásio Alves de Oliveira Júnior (OAB: 3592/MS)
Interessado: Raimundo Nunues de Souza
Interessado: Ivete de Oliveira
Advogado: Waldinei Silva Cassiano (OAB: 114709/SP)
LitisPas: Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: Maria Fernanda Carli de Freitas (OAB: 11963/MS)
Vistos, etc. Atenda-se a cota ministerial, cumprindo-se a parte final do despacho de páginas 207-208, com a intimação
dos interessados, cujos nomes e contatos foram apontados na petição da autora à página 216, para, no prazo de quinze dias,
se manifestarem a respeito da impetração. Após, à Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer. P.I.C.-se. Campo
Grande, 25 de janeiro de 2021 Des. Marcos José de Brito Rodrigues Relator
Habeas Corpus Criminal nº 1415618-92.2020.8.12.0000
Comarca de Bandeirantes - Vara Única
Relator(a): Vice-Presidente
Impetrante: A. P. S. de S.
Paciente: J. A. de O.
Advogada: Ana Paula Silva de Souza (OAB: 11007/MS)
Impetrado: J. de D. da C. de B.
Ao recorrido para apresentar resposta
Habeas Corpus Criminal nº 1415618-92.2020.8.12.0000
Comarca de Bandeirantes - Vara Única
Relator(a): Vice-Presidente
Impetrante: A. P. S. de S.
Paciente: J. A. de O.
Advogada: Ana Paula Silva de Souza (OAB: 11007/MS)
Impetrado: J. de D. da C. de B.
Ao recorrido para apresentar resposta
Habeas Corpus Criminal nº 1415618-92.2020.8.12.0000
Comarca de Bandeirantes - Vara Única
Relator(a): Vice-Presidente
Impetrante: A. P. S. de S.
Paciente: J. A. de O.
Advogada: Ana Paula Silva de Souza (OAB: 11007/MS)
Impetrado: J. de D. da C. de B.
Ante o exposto, determino sejam os presentes autos encaminhados ao Juiz Convocado JOSÉ EDUARDO NEDER
MENEGHELLI, membro da 1ª Câmara Criminal desta Corte de Justiça, relator indicado como prevento para o julgamento do
presente HABEAS CORPUS pelo relator sorteado Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau WALDIR MARQUES, para que
aprecie a competência que lhe foi atribuída às f. 308/309.
Habeas Corpus Criminal nº 1415618-92.2020.8.12.0000
Comarca de Bandeirantes - Vara Única
Relator(a): Juiz José Eduardo Neder Meneghelli
Impetrante: A. P. S. de S.
Paciente: J. A. de O.
Advogada: Ana Paula Silva de Souza (OAB: 11007/MS)
Impetrado: J. de D. da C. de B.
Desta forma, indefiro a concessão da liminar da ordem pleiteada. Remeta-se ofício à autoridade apontada como coatora,
para prestar as informações no prazo de 24 horas, conforme artigo 40, do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça
do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul. Após, à Procuradoria-Geral de Justiça, para apresentação de parecer,
no prazo de 2 (dois) dias, conforme RITJMS. Intimem-se e cumpra-se.
Reclamação nº 1416069-20.2020.8.12.0000
Comarca de Turmas Recursais - 1ª Turma Recursal Mista
Relator(a): Des. Divoncir Schreiner Maran
Reclamante: Flávio Módena Carlos
Advogado: Flávio Módena Carlos (OAB: 57574/PR)
Reclamado: Cleidson da Silva Zacaria
Portanto, incabível o ajuizamento da reclamação, quando não demonstradas quaisquer das hipóteses previstas nos artigos
988 e seguintes do CPC. Isso posto, indefiro a inicial, extinguindo o feito sem resolução do mérito, nos termos do artigo 330, III
e 485, IV, do Código de Processo Civil. Intime-se.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.