TJMS 25/08/2020 -Fch. 115 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: terça-feira, 25 de agosto de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XX - Edição 4563
115
Proc. do Estado: João Claudio dos Santos (OAB: 9782B/MS)
Recorrido: Guilherme Mazzaro da Costa
Advogado: Lauro Beckmann Ferreira Cabral (OAB: 15409/MS)
Advogado: Juliano Bezerra Ajala (OAB: 18710/MS)
Advogado: Tiago Perosa (OAB: 11212/MS)
Ante o exposto, em razão de o recurso paradigma RECURSO EXTRAORDINÁRIO n.º 870.947 (Tema 810) ter sido
julgado e este Tribunal adequado a sua decisão ao posicionamento adotado no paradigma, nego seguimento ao RECURSO
EXTRAORDINÁRIO interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos do art. 1.040, I, da Lei Adjetiva Civil.
Agravo em Recurso Especial nº 0844929-24.2013.8.12.0001/50003
Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos
Relator(a): Vice-Presidente
Agravante: Município de Campo Grande
Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS)
Proc. Município: Mariana Rocha Nimer Teixeira (OAB: 8965/MS)
Proc. Município: Adrianne Cristina Coelho Lobo (OAB: 6554/MS)
Proc. Município: Rosalino Rodrigues Holsbach (OAB: 12527/MS)
Agravante: Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande - IMPCG
Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS)
Proc. Município: Mariana Rocha Nimer Teixeira (OAB: 8965/MS)
Proc. Município: Adrianne Cristina Coelho Lobo (OAB: 6554/MS)
Proc. Município: Rosalino Rodrigues Holsbach (OAB: 12527/MS)
Agravado: Paulo Philbois Neto
Advogado: Paulo Loureiro Philbois (OAB: 19172/MS)
Advogado: André Puccinelli Júnior (OAB: 8112/MS)
Ao recorrido para apresentar resposta
Agravo Interno Cível nº 0844929-24.2013.8.12.0001/50004
Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos
Relator(a): Vice-Presidente
Agravante: Município de Campo Grande
Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS)
Proc. Município: Mariana Rocha Nimer Teixeira (OAB: 8965/MS)
Proc. Município: Adrianne Cristina Coelho Lobo (OAB: 6554/MS)
Proc. Município: Rosalino Rodrigues Holsbach (OAB: 12527/MS)
Agravante: Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande - IMPCG
Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS)
Proc. Município: Mariana Rocha Nimer Teixeira (OAB: 8965/MS)
Proc. Município: Adrianne Cristina Coelho Lobo (OAB: 6554/MS)
Proc. Município: Rosalino Rodrigues Holsbach (OAB: 12527/MS)
Agravado: Paulo Philbois Neto
Advogado: Paulo Loureiro Philbois (OAB: 19172/MS)
Advogado: André Puccinelli Júnior (OAB: 8112/MS)
Ao recorrido para apresentar resposta
Recurso Especial nº 0900017-45.2017.8.12.0021/50001
Comarca de Três Lagoas - 1ª Vara Criminal
Relator(a): Vice-Presidente
Recorrente: M. E. A.
DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco (OAB: 4591/MS)
Recorrido: M. P. E.
Proc. Just: Sergio Luiz Morelli
Interessado: F. de P. e S.
Interessado: R. C. P.
Interessada: L. M. A.
Ante o exposto, nego seguimento ao RECURSO ESPECIAL interposto por M. E. A. .
Agravo em Recurso Especial nº 0900940-68.2016.8.12.0001/50004
Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos
Relator(a): Vice-Presidente
Agravante: Maria Aparecida Salmaze
Advogado: Osvaldo Nunes Ribeiro (OAB: 3419/MS)
Agravado: Ministério Público Estadual
Proc. Just: Ariadne de Fátima Cantú da Silva
Interessado: Organização Mundial para Educação Pré-escolar- Omep
Advogado: Fábio de Melo Ferraz (OAB: 8919/MS)
Advogado: Laudson Cruz Ortiz (OAB: 8110/MS)
Interessado: Município de Campo Grande/MS
Proc. Município: Valdecir Balbino da Silva (OAB: 6773/MS)
Ao recorrido para apresentar resposta
Cumprimento de sentença nº 1400118-88.2017.8.12.0000/50002
Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível
Relator(a): Vice-Presidente
Exeqüente: Mário Márcio Arantes
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.