TJMS 07/05/2020 -Fch. 151 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: quinta-feira, 7 de maio de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XX - Edição 4488
151
Advogada: Amanda Vilela Pereira (OAB: 9714/MS)
Advogada: Elenice Pereira Carille (OAB: 1214/MS)
Recorrido: Nelson Monteiro Filho
Advogada: Amanda Vilela Pereira (OAB: 9714/MS)
Advogada: Elenice Pereira Carille (OAB: 1214/MS)
Recorrido: Patrícia Staszik Corsini
Advogada: Amanda Vilela Pereira (OAB: 9714/MS)
Advogada: Elenice Pereira Carille (OAB: 1214/MS)
Recorrido: Paula Cristina de Lima Neto
Advogada: Amanda Vilela Pereira (OAB: 9714/MS)
Advogada: Elenice Pereira Carille (OAB: 1214/MS)
Recorrido: Rafael Antunes e Silva
Advogada: Amanda Vilela Pereira (OAB: 9714/MS)
Advogada: Elenice Pereira Carille (OAB: 1214/MS)
Recorrido: Raquel Adriana Velasques Portugal
Advogada: Amanda Vilela Pereira (OAB: 9714/MS)
Advogada: Elenice Pereira Carille (OAB: 1214/MS)
Recorrido: Regina Célia de Carvalho Cavalcanti
Advogada: Amanda Vilela Pereira (OAB: 9714/MS)
Advogada: Elenice Pereira Carille (OAB: 1214/MS)
Recorrido: Reginaldo de Oliveira
Advogada: Amanda Vilela Pereira (OAB: 9714/MS)
Advogada: Elenice Pereira Carille (OAB: 1214/MS)
Recorrido: Roberto Alexandre Ajul Rezende
Advogada: Amanda Vilela Pereira (OAB: 9714/MS)
Advogada: Elenice Pereira Carille (OAB: 1214/MS)
Recorrido: Rômulo Oliveira Lousada
Advogada: Amanda Vilela Pereira (OAB: 9714/MS)
Advogada: Elenice Pereira Carille (OAB: 1214/MS)
Recorrido: Rosana Aparecida Gabriel Adamowicz
Advogada: Amanda Vilela Pereira (OAB: 9714/MS)
Advogada: Elenice Pereira Carille (OAB: 1214/MS)
Recorrido: Sandra Regina Dambrós
Advogada: Amanda Vilela Pereira (OAB: 9714/MS)
Advogada: Elenice Pereira Carille (OAB: 1214/MS)
Recorrido: Sergio Martins
Advogada: Amanda Vilela Pereira (OAB: 9714/MS)
Advogada: Elenice Pereira Carille (OAB: 1214/MS)
Recorrido: Tatiana da Costa Moreno Gama
Advogada: Amanda Vilela Pereira (OAB: 9714/MS)
Advogada: Elenice Pereira Carille (OAB: 1214/MS)
Recorrido: Victur Augusto Abrão Duenhas
Advogada: Amanda Vilela Pereira (OAB: 9714/MS)
Advogada: Elenice Pereira Carille (OAB: 1214/MS)
Recorrido: Vinicius de Oliveira Ribeiro
Advogada: Amanda Vilela Pereira (OAB: 9714/MS)
Advogada: Elenice Pereira Carille (OAB: 1214/MS)
Recorrido: Willian Alvarenga Melgarejo
Advogada: Amanda Vilela Pereira (OAB: 9714/MS)
Advogada: Elenice Pereira Carille (OAB: 1214/MS)
Interessado: Governador do Estado de Mato Grosso do Sul
Desse modo, tendo em vista que a discussão posta neste recurso refere-se a uma condenação oriunda de relação jurídica
não-tributária e, na classificação feita pelo Tema 905 do STJ, é referente a condenação judicial envolvendo servidores e
empregados públicos, vê-se que o acórdão recorrido coincide com a orientação do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, razão
pela qual nego seguimento ao RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos do art.
1.040, I do Código de Processo Civil.
Recurso Especial nº 1411534-24.2015.8.12.0000/50009
Relator(a): Des. Carlos Eduardo Contar
Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: Shandor Torok Moreira (OAB: 11960B/MS)
Recorrido: Adeildo Moreira Albuquerque
Advogada: Amanda Vilela Pereira (OAB: 9714/MS)
Advogada: Elenice Pereira Carille (OAB: 1214/MS)
Recorrido: Adriana Souza Lima
Advogada: Amanda Vilela Pereira (OAB: 9714/MS)
Advogada: Elenice Pereira Carille (OAB: 1214/MS)
Recorrido: Adeildo Moreira Albuquerque
Advogada: Amanda Vilela Pereira (OAB: 9714/MS)
Advogada: Elenice Pereira Carille (OAB: 1214/MS)
Recorrido: Adriano Souza Coelho
Advogada: Amanda Vilela Pereira (OAB: 9714/MS)
Advogada: Elenice Pereira Carille (OAB: 1214/MS)
Recorrido: Alyne Alves Lessa
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.