Publicação: segunda-feira, 28 de outubro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XIX - Edição 4371
Recurso Especial nº 1411534-24.2015.8.12.0000/50009
Relator(a): Des. Carlos Eduardo Contar
Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: Shandor Torok Moreira (OAB: 11960B/MS)
Recorrido: Adeildo Moreira Albuquerque
Advogada: Amanda Vilela Pereira (OAB: 9714/MS)
Advogada: Elenice Pereira Carille (OAB: 1214/MS)
Recorrido: Adriana Souza Lima
Advogada: Amanda Vilela Pereira (OAB: 9714/MS)
Advogada: Elenice Pereira Carille (OAB: 1214/MS)
Recorrido: Adeildo Moreira Albuquerque
Advogada: Amanda Vilela Pereira (OAB: 9714/MS)
Advogada: Elenice Pereira Carille (OAB: 1214/MS)
Recorrido: Adriano Souza Coelho
Advogada: Amanda Vilela Pereira (OAB: 9714/MS)
Advogada: Elenice Pereira Carille (OAB: 1214/MS)
Recorrido: Alyne Alves Lessa
Advogada: Amanda Vilela Pereira (OAB: 9714/MS)
Advogada: Elenice Pereira Carille (OAB: 1214/MS)
Recorrido: Alexandre Divino Aguilera de Paula
Advogada: Amanda Vilela Pereira (OAB: 9714/MS)
Advogada: Elenice Pereira Carille (OAB: 1214/MS)
Recorrido: Ana Luiza Sanguino
Advogada: Amanda Vilela Pereira (OAB: 9714/MS)
Advogada: Elenice Pereira Carille (OAB: 1214/MS)
Recorrido: André Borges Barros de Araújo
Advogada: Amanda Vilela Pereira (OAB: 9714/MS)
Advogada: Elenice Pereira Carille (OAB: 1214/MS)
Recorrido: Antônio Zanata Rezende
Advogada: Amanda Vilela Pereira (OAB: 9714/MS)
Advogada: Elenice Pereira Carille (OAB: 1214/MS)
Recorrido: Antônio Flávio Gonçalves
Advogada: Amanda Vilela Pereira (OAB: 9714/MS)
Advogada: Elenice Pereira Carille (OAB: 1214/MS)
Recorrido: Benito Nestor Leite Júnior
Advogada: Amanda Vilela Pereira (OAB: 9714/MS)
Advogada: Elenice Pereira Carille (OAB: 1214/MS)
Recorrido: Camila Aoki
Advogada: Amanda Vilela Pereira (OAB: 9714/MS)
Advogada: Elenice Pereira Carille (OAB: 1214/MS)
Recorrido: Claudete de Fátima Padilha de Souza
Advogada: Amanda Vilela Pereira (OAB: 9714/MS)
Advogada: Elenice Pereira Carille (OAB: 1214/MS)
Recorrido: Cláudia Regina Macedo Coutinho Netto
Advogada: Amanda Vilela Pereira (OAB: 9714/MS)
Advogada: Elenice Pereira Carille (OAB: 1214/MS)
Recorrido: Clayton Marcos Pereira Bezerra
Advogada: Amanda Vilela Pereira (OAB: 9714/MS)
Advogada: Elenice Pereira Carille (OAB: 1214/MS)
Recorrido: Cristina Gonçalves de Mendonça
Advogada: Amanda Vilela Pereira (OAB: 9714/MS)
Advogada: Elenice Pereira Carille (OAB: 1214/MS)
Recorrido: Daniela de Oliveira Pereira
Advogada: Amanda Vilela Pereira (OAB: 9714/MS)
Advogada: Elenice Pereira Carille (OAB: 1214/MS)
Recorrido: Danilo Tostes Palma
Advogada: Amanda Vilela Pereira (OAB: 9714/MS)
Advogada: Elenice Pereira Carille (OAB: 1214/MS)
Recorrido: Débora Cristina Pereira Prado
Advogada: Amanda Vilela Pereira (OAB: 9714/MS)
Advogada: Elenice Pereira Carille (OAB: 1214/MS)
Recorrido: Edilse Amaral Maia
Advogada: Amanda Vilela Pereira (OAB: 9714/MS)
Advogada: Elenice Pereira Carille (OAB: 1214/MS)
Recorrido: Elton Miranda Ramos
Advogada: Amanda Vilela Pereira (OAB: 9714/MS)
Advogada: Elenice Pereira Carille (OAB: 1214/MS)
Recorrido: Erlisson Rocha de Souza
Advogada: Amanda Vilela Pereira (OAB: 9714/MS)
Advogada: Elenice Pereira Carille (OAB: 1214/MS)
Recorrido: Ellinton Ramos
Advogada: Amanda Vilela Pereira (OAB: 9714/MS)
Advogada: Elenice Pereira Carille (OAB: 1214/MS)
Recorrido: Evaldo Nunes de Oliveira
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.
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