TJMS 01/10/2019 -Fch. 417 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: terça-feira, 1 de outubro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XIX - Edição 4354
417
Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0808208-95.2017.8.12.0110/50002
Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - Juizado Especial da Fazenda Pública
Relator(a): Juiz Alexandre Antunes da Silva
Agravante: Maria Vilanir de Oliveira Lima
DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB: 1A/MS)
Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS)
Interessado: Município de Campo Grande/MS
Proc. Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS)
Assim, ante a certidão (f. 36) informando o trânsito em julgado ocorrido em 26/09/2019, determino a baixa dos autos ao juízo
de origem, observando-se as formalidade legais.
Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0809662-13.2017.8.12.0110/50002
Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - Juizado Especial da Fazenda Pública
Relator(a): Juiz Alexandre Antunes da Silva
Agravante: Jurandira Maria Teixeira
DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB: 1A/MS)
Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: Gustavo Machado Di Tommaso Bastos (OAB: 19856B/MS)
Interessado: Município de Campo Grande/MS
Proc. Município: Marací Silviane Marques Saldanha Rodrigues (OAB: 6144/MS)
Assim, ante a certidão (f. 39) informando o trânsito em julgado ocorrido em 26/09/2019, determino a baixa dos autos ao juízo
de origem, observando-se as formalidade legais.
Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0809683-86.2017.8.12.0110/50002
Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - Juizado Especial da Fazenda Pública
Relator(a): Juiz Alexandre Antunes da Silva
Agravante: Edina Pereira dos Santos
DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB: 1A/MS)
Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: Rafael Henrique Silva Brasil (OAB: 19585B/MS)
Interessado: Município de Campo Grande/MS
Proc. Município: Marací Silviane Marques Saldanha Rodrigues (OAB: 6144/MS)
Assim, ante a certidão (f. 40) informando o trânsito em julgado ocorrido em 17/09/2019, determino a baixa dos autos ao juízo
de origem, observando-se as formalidade legais.
Recurso Extraordinário nº 0810594-98.2017.8.12.0110/50001
Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - Juizado Especial da Fazenda Pública
Relator(a): Juiz Alexandre Antunes da Silva
Recorrente: Maria de Lourdes Repres.Legai Lorival Roberto da Silva (filho)
DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB: 1A/MS)
Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS)
Diante do exposto, com fundamento no art. 1.030, inciso III, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento do
presente recurso extraordinário até o julgamento definitivo do recurso extraordinário supracitado.
Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0811781-44.2017.8.12.0110/50002
Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - Juizado Especial da Fazenda Pública
Relator(a): Juiz Alexandre Antunes da Silva
Agravante: Elaine Santoro de Andrade
DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB: 1A/MS)
Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS)
Interessado: Município de Campo Grande/MS
Proc. Município: Maraci Silviane Marques Saldanha Rodrigues (OAB: 6144/MS)
Assim, ante a certidão (f. 42) informando o trânsito em julgado ocorrido em 24/09/2019, determino a baixa dos autos ao juízo
de origem, observando-se as formalidade legais.
Recurso Extraordinário nº 0811880-14.2017.8.12.0110/50001
Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - Juizado Especial da Fazenda Pública
Relator(a): Juiz Alexandre Antunes da Silva
Recorrente: Cleide de Souza Mascarenhas/Rep.Legal:José Mailson dos Santos
DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB: 1A/MS)
Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS)
Interessado: Município de Campo Grande/MS
Proc. Município: Marací Silviane Marques Saldanha Rodrigues (OAB: 6144/MS)
Diante do exposto, com fundamento no art. 1.030, inciso III, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento do
presente recurso extraordinário até o julgamento definitivo do recurso extraordinário supracitado.
Recurso Extraordinário nº 0813189-70.2017.8.12.0110/50001
Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - Juizado Especial da Fazenda Pública
Relator(a): Juiz Alexandre Antunes da Silva
Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul
Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.