TJMS 26/09/2018 -Fch. 104 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: quarta-feira, 26 de setembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4118
Advogado: Elton Jacó Lang (OAB: 5291/MS)
Advogada: Elza Santa Cruz Lang (OAB: 6531/MS)
Recorrido: Carminha Madeleine Vilhalba Benitez
Advogada: Nabiha de Oliveira Maksoud (OAB: 11399/MS)
Advogado: Ana Joara Marques Ramirez (OAB: 18320/MS)
Posto isso, nega-se seguimento ao presente recurso especial.
Recurso Especial nº 1412322-67.2017.8.12.0000/50000
Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível
Relator(a): Des. Julizar Barbosa Trindade
Recorrente: José Nita
Advogado: Jefferson Douglas Santana de Melo (OAB: 13342/MS)
Recorrido: Banco Santander (Brasil) S.A.
Advogado: Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP)
Advogado: Elisia Helena de Melo Martini (OAB: 1853/RN)
Ante o exposto, nega-se seguimento ao presente recurso especial.
Recurso Extraordinário nº 1412534-88.2017.8.12.0000/50004
Relator(a): Des. Julizar Barbosa Trindade
Recorrente: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - AGEPREV
Procuradora: Renata Raule Machado (OAB: 13166BM/S)
Procurador: Cristiane Lima Maciel Nunes (OAB: 8842/MS)
Recorrido: Associação dos Defensores Públicos do Estado de Mato Grosso do Sul - ADEP/MS
Advogado: José Rizkallah Júnior (OAB: 6125B/MS)
Advogado: Davi Nogueira Lopes (OAB: 10330BM/S)
Interessado: Diretor-Presidente da Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - AGEPREV
Procuradora: Renata Raule Machado (OAB: 13166BM/S)
Procurador: Cristiane Lima Maciel Nunes (OAB: 8842/MS)
Interessado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: Oslei Bega Junior (OAB: 11965BM/S)
Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: Oslei Bega Junior (OAB: 11965BM/S)
Posto isso, com o parecer, nega-se seguimento ao presente recurso extraordinário.
Recurso Especial nº 1412534-88.2017.8.12.0000/50002
Relator(a): Des. Julizar Barbosa Trindade
Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: Oslei Bega Junior (OAB: 11965BM/S)
Recorrido: Associação dos Defensores Públicos do Estado de Mato Grosso do Sul - ADEP/MS
Advogado: José Rizkallah Júnior (OAB: 6125B/MS)
Advogado: Davi Nogueira Lopes (OAB: 10330BM/S)
Interessado: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - AGEPREV
Procuradora: Renata Raule Machado (OAB: 13166BM/S)
Procurador: Cristiane Lima Maciel Nunes (OAB: 8842/MS)
Interessado: Diretor-Presidente da Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - AGEPREV
Procuradora: Renata Raule Machado (OAB: 13166BM/S)
Procurador: Cristiane Lima Maciel Nunes (OAB: 8842/MS)
Interessado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: Oslei Bega Junior (OAB: 11965BM/S)
Posto isso, contra o parecer, nega-se seguimento ao presente recurso especial.
Recurso Extraordinário nº 1412534-88.2017.8.12.0000/50001
Relator(a): Des. Julizar Barbosa Trindade
Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: Oslei Bega Junior (OAB: 11965BM/S)
Recorrido: Associação dos Defensores Públicos do Estado de Mato Grosso do Sul - ADEP/MS
Advogado: José Rizkallah Júnior (OAB: 6125B/MS)
Advogado: Davi Nogueira Lopes (OAB: 10330BMS)
Interessado: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - AGEPREV
Procuradora: Renata Raule Machado (OAB: 13166BM/S)
Procurador: Cristiane Lima Maciel Nunes (OAB: 8842/MS)
Interessado: Diretor-Presidente da Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - AGEPREV
Procuradora: Renata Raule Machado (OAB: 13166BM/S)
Procurador: Cristiane Lima Maciel Nunes (OAB: 8842/MS)
Interessado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: Oslei Bega Junior (OAB: 11965BM/S)
Posto isso, com o parecer, nega-se seguimento ao presente recurso extraordinário.
Recurso Especial nº 1412534-88.2017.8.12.0000/50003
Relator(a): Des. Julizar Barbosa Trindade
Recorrente: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - AGEPREV
Procuradora: Renata Raule Machado (OAB: 13166BM/S)
Procurador: Cristiane Lima Maciel Nunes (OAB: 8842/MS)
Recorrido: Associação dos Defensores Públicos do Estado de Mato Grosso do Sul - ADEP/MS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.
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