TJMG 01/06/2022 -Fch. 19 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais Diário do Executivo
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
Secretário: Rogério Greco
Expediente
RESOLUÇÃO SEJUSP Nº401, DE 31 DE MAIO DE 2022.
Dispõe sobre a delegação de competência para fins de apuração de frequência do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo § 1º, inciso III,
do art. 93 da Constituição do Estado; a Lei Estadual 23.304, de 30 de maio de 2019; o Decreto Estadual nº 47.795, 19 de dezembro de 2019, e tendo
em vista o disposto na Resolução SEPLAG nº 10, de 1º de março de 2004 e no art. 26, da Resolução SEPLAG nº 73, de 03 de outubro de 2018,
RESOLVE:
Art. 1º- Para fins de apuração de frequência junto ao sistema Ponto Digital, as unidades discriminadas no DECRETO 47.795/19serão organizadas
em unidades informais, de acordo com o Anexo desta resolução.
Art. 2º- Fica delegadoaos servidores indicados como gestores informais a competência de apuração de frequência, deexecução das demais funções
previstas no art. 4º da Resolução SEPLAG nº 10, de 01 de março de 2004, e as autorizações para publicações dos atos tramitados no Ponto
Digitalrelativos aos servidores e estagiários vinculados à unidade por eles gerida.
Parágrafo único – Não se aplicará à folha de ponto dos gestores informais delegados pelocaputo modelo “jornada de diretor”, disposto no art. 9º, da
Resolução SEPLAG nº 73, de 03 de outubro de 2018.
Art. 3º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
UNIDADE FORMAL VINCULADA
GABINETE
ANEXO
UNIDADE INFORMAL
Unidade de Treinamento
MASP
546992-9
GESTOR INFORMAL
MARCO AURELIO MATOS DA COSTA
Belo Horizonte, 31de maiode 2022.
ROGERIO GRECO
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Publica
31 1642723 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
A Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar nº
160/20, Sheila Santos Osman, conforme PORTARIA/NUCAD/CSet SEJUSP/PAD Nº 160/2020, publicada no Minas Gerais de 08 de abril
de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 225 da Lei Estadual nº
869 de 05 de julho de 1952, INTIMA, durante 08 (oito) publicações
consecutivas, o processado abaixo relacionado pelo presente mandado,
para querendo comparecer às audiências das testemunhas e processados
a serem realizadas no dias 07/06/2022 á 08/06/2022 de 09h:00m
ás 16h:00m e para o seu INTERROGATÓRIO que ocorrerá no dia
08/06/2022 ás 16h:00m, que ocorrerão através de videoconferência,
sendo os procedimentos realizados e link para participação das
audiências encaminhados após prévio contato do processado com a
comissão processante por meio do E-mail: comissao04nucad@gmail.
com. Destaca-se que a comissão no ato das audiências estará instalada
na sede do Núcleo de Correição Administrativa (NUCAD), localizado
na Rodovia João Paulo II, nº 4001 – Prédio Minas – 3º andar, bairro
Serra Verde, Belo Horizonte/MG, Cidade Administrativa de Minas
Gerais, JOSÉ CARLOS SEVERINO JUNIOR - MASP 1.388.777-3
audiência 08/06/2022 às 16h:00 Processado no PAD 160/2020.
Belo Horizonte, 24 de maio de 2022
Sheila Santos Osman
MASP 1.196.188-5
Presidente de Comissão
24 1639325 - 1
ATO Nº 328 /2022 - FÉRIAS-PRÊMIO – CONVERSÃO EM
ESPÉCIE
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117
do ADCT da CE/1989, ao(s) servidor (es):
Servidor aposentado: MaSP: 905.505-4, ANTONIO CORSINO DA
COSTA, saldo de 03 mês (es), ref. ao 4º quinquênio de exercício, do
cargo de ASEDS II/J.
Ana Louise Pereira de Freitas
Superintendente de Recursos Humanos
31 1642192 - 1
ATO Nº 337/2022-ABONO DE PERMANÊNCIA
CONCEDE ABONO PERMANÊNCIA nos termos do art.36, §20 da
CE/89, EC nº104/20 e art.151 do ADTC da CE/89 c/c art.148 do ADCT
aos servidores:
MASP: 905.550-0, CLAUDIO GERALDO, ASP, III/J, a contar de
12/05/2022.
MASP: 905.399-2, ANTONIO LUIS PICOLI, ASP, V/B, a contar de
19/05/2022.
CONCEDE ABONO PERMANÊNCIA nos termos do art.36, §20 da
CE/89, EC nº104/20 e art.151 do ADTC da CE/89 c/c art.147 do ADCT
aos servidores:
MASP: 905.200-2, SONIA APARECIDA DINIZ, ASEDS, V/D, a
contar de 13/05/2022.
MASP: 379.460-9, ROGENALDO EFE DE MEIRELES, AEDS, V/B,
a contar de 16/05/2022.
MASP: 905.936-1, MILTON DA COSTA FILHO, AEDS, V/J, a contar
de 24/05/2022
Ana Louise de Freitas Pereira
Superintendente de Recursos Humanos
31 1642136 - 1
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da Lei nº 869, de
5/7/1952, e do art. 3º, § 1º, inciso I, da Resolução SEJUSP nº 73, de
14/11/2019, o servidor:
Masp 1146367-6, Bruno Angelo de Salles Rocha, referente ao
cargo Efetivo Agente de Seguranca Socioeducativo, da Diretoria
de Material de Patrimonio, para a Diretoria de Compras, conforme
motivações constantes no Processo Administrativo SEI nº
1450.01.0063060/2022-83.
Belo Horizonte, 30 de maio de 2022.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da Lei nº 869, de
5/7/1952, e do art. 3º, § 1º, inciso I, da Resolução SEJUSP nº 73, de
14/11/2019, o servidor:
Masp 1105108-3, Pedro Henrique Nogueira da Silva, referente ao
cargo Efetivo Agente de Seguranca Penitenciario, da Superintendencia
de Gestao de Vagas, para a Diretoria de Gestao de Vagas, conforme
motivações constantes no Processo Administrativo SEI nº
1450.01.0050066/2022-72.
Belo Horizonte, 30 de maio de 2022.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da Lei nº 869, de
5/7/1952, e do art. 3º, § 1º, inciso I, da Resolução SEJUSP nº 73, de
14/11/2019, o servidor:
Masp 1084396-9, Carlos Marcelo Rodrigues, referente ao
cargo Efetivo Agente de Seguranca Penitenciario, do Centro de
Remanejamento do Sistema Prisional Betim, para o Presidio Floramar,
conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI nº
1450.01.0064140/2022-23.
Belo Horizonte, 30 de maio de 2022.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da Lei nº 869, de
5/7/1952, e do art. 3º, § 1º, inciso I, da Resolução SEJUSP nº 73, de
14/11/2019, o servidor:
Masp 1221107-4, Marco Antonio dos Santos, referente ao cargo
Efetivo Agente de Seguranca Penitenciario, da Assessoria de
Informacao e Inteligencia Prisional, para a Unidade Gestora de
Monitoracao Eletronica, conforme motivações constantes no Processo
Administrativo SEI nº 1450.01.0049002/2022-88.
Belo Horizonte, 30 de maio de 2022.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da Lei nº 869, de
5/7/1952, e do art. 3º, § 1º, inciso I, da Resolução SEJUSP nº 73, de
14/11/2019, o servidor:
Masp 1156783-1, Heron Augusto Costa, referente ao cargo Efetivo
Agente de Seguranca Penitenciario, da Diretoria de Seguranca Interna,
para a Diretoria de Seguranca Externa, conforme motivações constantes
no Processo Administrativo SEI nº 1450.01.0064481/2022-31.
Belo Horizonte, 30 de maio de 2022.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da Lei nº 869, de
5/7/1952, e do art. 3º, § 1º, inciso I, da Resolução SEJUSP nº 73, de
14/11/2019, o servidor:
Masp 1131117-2, Marcelo Rodrigues de Souza, referente ao cargo
Efetivo Agente de Seguranca Penitenciario, da Diretoria de Gestao
de Informacoes Penitenciarias, para a Diretoria de Gestao de Vagas,
conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI nº
1450.01.0049061/2022-47.
Belo Horizonte, 30 de maio de 2022.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da Lei nº 869, de
5/7/1952, e do art. 3º, § 1º, inciso I, da Resolução SEJUSP nº 73, de
14/11/2019, o servidor:
Masp 1131117-2, Marcelo Rodrigues de Souza, referente ao cargo
Efetivo Agente de Seguranca Penitenciario, da Diretoria de Gestao
de Informacoes Penitenciarias, para a Diretoria de Gestao de Vagas,
conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI nº
1450.01.0049061/2022-47.
Belo Horizonte, 30 de maio de 2022.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da Lei nº 869, de
5/7/1952, e do art. 3º, § 1º, inciso I, da Resolução SEJUSP nº 73, de
14/11/2019, o servidor:
Masp 1129204-2, Fabricio de Souza Felipe, referente ao cargo Efetivo
Agente de Seguranca Penitenciario, do Departamento Penitenciario
de Minas Gerais, para a Superintendencia de Gestao de Vagas,
conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI nº
1450.01.0048268/2022-21.
Belo Horizonte, 30 de maio de 2022.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da Lei nº 869, de
5/7/1952, e do art. 3º, § 1º, inciso I, da Resolução SEJUSP nº 73, de
14/11/2019, o servidor:
Masp 1153791-7, Flavio Alair Pio, referente ao cargo Efetivo Agente de
Seguranca Penitenciario, da Superintendencia de Gestao de Vagas, para
a Diretoria de Custodias Alternativas, conforme motivações constantes
no Processo Administrativo SEI nº 1450.01.0048255/2022-81.
Belo Horizonte, 30 de maio de 2022.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da Lei nº 869, de
5/7/1952, e do art. 3º, § 4º da Resolução SEJUSP nº 73, de 14/11/2019,
o servidor:
Masp 1453566-0, Julio Cesar de Paula, referente ao cargo Efetivo
Agente de Seguranca Penitenciario, da Penitenciaria Dr. Manoel Martins
Lisboa Junior, para a Penitenciaria Professor Ariosvaldo Campos Pires,
em cumprimento à decisão judicial nº nº 5003481-21.2022.8.13.0439,
conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI nº
1450.01.0074157/2022-97.
Belo Horizonte, 30 de maio de 2022.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
31 1642313 - 1
ATO N° 319/2022 – TORNA SEM EFEITO - PROMOÇÃO POR
ESCOLARIDADE ADICIONAL.
Torna sem efeito a Resolução SEJUSP n° 245, de 12 de novembro de
2020, publicada em 14 de novembro de 2020; Resolução SEJUSP n°
153, de 14 de março de 2022, publicada em 16 de março de 2022, que
dispõem sobre Promoção por Escolaridade Adicional, concedida ao
servidor Renato Evangelista da Silva - MASP: 1128310/8, referente ao
Mandado de Segurança nº 5028681-19.2019.8.13.0024, em virtude de
acórdão que tornou desnecessária a concessão automática.
Belo Horizonte, 25 de Maio de 2022.
ROGERIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública.
31 1642579 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretária: Marília Carvalho de Melo
Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Alto
Paranaíba, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com
decisões pelo deferimento e *prazo de validade de 10 (dez) anos: 1)
Bartolomeu Fernandes de Lima/ Fazenda Sapé-Lavrado,Tamboril,
Matrículas 9.848; 45.990; 111.362; 19.896; 3.101; 84.098; 23.842
e 78.157, Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e
caprinos, em regime de confinamento; criação de bovinos, bubalinos,
equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo; culturas
anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris,
exceto horticultura, Lagoa Formosa/MG, PA nº. 2118/2022, Classe 2;
2)Gustavo Paiva/Glebas de Terras Situadas na Chácara Morro, Fazenda
Morada Nova e Fazenda Morro Alto, Horticultura (floricultura,
olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas
medicinais e aromáticas); culturas anuais, semiperenes e perenes,
silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura; criação
de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime
extensivo, Pratinha/MG, PA nº. 2139/2022, Classe 2.; 3) João Augusto
Ferreira Pacífico/Fazenda São José - Matrículas 20.277 e 28.892,
Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura
e cultura de ervas medicinais e aromáticas); culturas anuais,
semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto
horticultura; criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e
caprinos, em regime extensivo, São Gotardo/MG, PA nº. 2153/2022,
Classe 2; 4) Giovane Caetano de Almeida, Extração de areia e cascalho
para utilização imediata na construção civil, Serra do Salitre/MG, PA
nº. 2152/2022, Classe 2.
a) Rita de Cassia Silva Braga e Braga. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da Supram Alto Paranaíba.
31 1642429 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Alto
Paranaíba torna público que foi REQUERIDA a Licença Ambiental
Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada: 1)
Carlos Alberto Miro da Silva, Horticultura (floricultura, olericultura,
fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e
aromáticas); culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e
cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura; criação de bovinos,
bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo,
Ibiá/MG, PA nº. 2128/2022, classe 3.
(a) Rita de Cassia Silva Braga e Braga.
Superintendente Regional de Meio Ambiente
da Supram Alto Paranaíba.
31 1642431 - 1
O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna público
que o requerente abaixo identificado solicitou:
- Licença de Operação – LO (LAC1): 1) Companhia Brasileira de
Alumínio - CBA, Lavra a céu aberto - Minerais metálicos, exceto
minério de ferro, São Sebastião da Vargem Alegre e Rosário da Limeira/
MG, PA nº 2161/2022, Classe 4.
(a) Dorgival da Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
31 1642615 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo
Mineiro, no uso de suas atribuições legais, torna público que foi concedida
a prorrogação da Licença Ambiental abaixo identificada: 1) Licença de
Operação: *Coruripe Energértica S.A. – Geração de bioeletricidade
sucronergética. – Araxá/MG – PA COPAM nº. 00106/2002/003/2016 Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 04
(quatro) ANOS. 21/12/2026.
(a)Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de Meio Ambiente.
31 1642684 - 1
O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna público
o arquivamento do processo de Licenciamento Ambiental abaixo
identificado:
- Licença de Operação Corretiva – LOC (LAC1): 1) Frango
Lagoa Dourada Ltda - Frango São Lucas, Avicultura; Abate de
animais de pequeno porte (aves, coelhos, rãs, etc.); Culturas anuais,
semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto
horticultura, Lagoa Dourada/MG, PA nº 1201/2022. Classe 4. Motivo:
impossibilidade técnica.
(a) Dorgival da Silva. Superintendente Regional
da SUPRAM Zona da Mata.
31 1642596 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Noroeste de Minas torna público que foi finalizada a análise da Licença
Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada,
com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez)
anos:
1) Abel Polino Transportes e Extração de Areia - Eireli/Fazenda Pantanal
– DNPM 832.866/2010 e 833.581/2014 - Extração de areia e cascalho
para utilização imediata na construção civil - João Pinheiro/MG.
Processo: 2090/2022. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
(a) Ricardo Barreto Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
31 1642595 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de Minas
torna público que os requerentes abaixo identificados solicitaram:
- LAS/RAS - Licença Ambiental Simplificada: 1) Ibiata Comércio de
Corretivos de Solo Ltda., Aparelhamento, beneficiamento, preparação
e transformação de minerais não metálicos, não instalados na área
da planta de extração, Itamogi/MG, PA SLA nº 2155/2022, Classe 3.
2) Soufer Industrial Ltda., Produção de tubos de ferro e aço e/ou de
laminados e trefilados de qualquer tipo de aço, sem tratamento químico
superficial, Cambuí/MG, PA SLA nº 2157/2022, Classe 3.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foi finalizada a análise da Licença Ambiental
Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada, com decisão
pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1) Lavanderia Sousa e Lima Ltda., Lavanderias industriais para
tingimento e/ou amaciamento e/ou outros acabamentos químicos e/ou
lavagem a seco que utilizem solventes orgânicos, Toledo/MG, PA SLA
nº 1912/2022, Classe 3.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de Minas
torna público a revogação da Licença Ambiental abaixo identificada:
1) LAS CADASTRO - Licença Ambiental Simplificada: *Cerâmica
Nossa Senhora de Fátima Ltda., Extração de argila usada na fabricação
de cerâmica vermelha, Cabo Verde/MG, Processo nº 119/2022, Classe
2. Motivo: Perda do objeto.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de
Minas torna público o indeferimento dos processos de Licenciamento
Ambiental abaixo identificados:
- LAS/RAS - Licença Ambiental Simplificada: 1) Município de
Juruaia, Extração de cascalho, rocha para produção de britas, areia fora
da calha dos cursos d’água e demais coleções hídricas, para aplicação
exclusivamente em obras viárias, inclusive as executadas por entidades
da Administração Pública Direta e Indireta Municipal, Estadual e
Federal, Juruaia/MG, Processo nº 1828/2022, Classe 2, Motivo:
Insuficiência técnica. 2) Docol Indústria e Comércio Ltda., Fabricação
de material cerâmico, Poços de Caldas/MG, Processo nº 1543/2022,
Classe 3, Motivo: Insuficiência técnica.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
31 1642677 - 1
O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna público
o arquivamento do processo de Licenciamento Ambiental abaixo
identificado:
- LAS RAS: 1) Tulio Luis Resende - Crematório Resende, Crematório,
Lagoa Dourada/MG, PA nº 1588/2020, Classe 2. Motivo: Insuficiência
de informações complementares.
(a) Dorgival da Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
31 1642593 - 1
quarta-feira, 01 de Junho de 2022 – 19
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Alto
Paranaíba, torna público que foram finalizadas as análises das
Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo
identificadas, com decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade
é de 10 (dez) anos: 1) Franco Weber 571.***.***.04, Lavra em
aluvião, exceto areia e cascalho, Coromandel/MG, PA nº. 1997/2022,
Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VÁLIDA até
27/05/2032; 2) Draga Hipólito Ltda/ Extração de areia e cascalho para
utilização imediata na construção civil, Ibiá/MG, PA nº. 1996/2022,
Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VÁLIDA ATÉ
30/05/2032.
(a) Rita de Cassia Silva Braga e Braga. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da Supram Alto Paranaíba.
31 1642427 - 1
O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna público
que os requerentes abaixo identificados solicitaram:
- Licença Ambiental Simplificada na modalidade Las Ras: 1) Alta Raja
Casa S.A, Central Geradora Hidrelétrica – CGH, Carandaí/MG, PA
nº 2160/2022, Classe 2. 2) Mineração VRB Ltda – Mineração Lopas,
Lavra a céu aberto - Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais
e de revestimento; Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de
revestimento, pegmatitos, gemas e minerais não metálicos, Visconde
do Rio Branco/MG, PA n° 2164/2022, Classe 2.
(a) Dorgival da Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
31 1642617 - 1
O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna público
que foi concedida a Licença Ambiental abaixo identificada:
- LAS RAS: 1) Elias Azis Alexandre, Suinocultura; Culturas anuais,
semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto
horticultura; Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e
caprinos, em regime extensivo, Teixeiras/MG, PA nº 1746/2022, Classe
3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTE. Válida até 12/06/2031;
2) Município de Ervália - Ervália Pref Gabinete Prefeito, Extração de
cascalho, rocha para produção de britas, areia fora da calha dos cursos
d’água e demais coleções hídricas, para aplicação exclusivamente em
obras viárias, inclusive as executadas por entidades da Administração
Pública Direta e Indireta Municipal, Estadual e Federal, Ervália/MG,
PA nº 6372/2021, Classe 2. CONCEDIDA COM CONDICIONANTE.
Válida até 31/05/2032.
(a) Dorgival da Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
31 1642600 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Norte de
Minas torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
- Renovação de Licença de Operação: 1) Dacunha S.A. / Fazenda
Agrivale, Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos
agrossilvipastoris, exceto horticultura e canais de irrigação, Matias
Cardoso e Jaíba/MG. PA/nº 2158/2022. Classe 4.
(a) Mônica Veloso de Oliveira. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Norte de Minas.
31 1642708 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente do Leste Mineiro torna
público que foi Deferido o Requerimento de Atualização da Razão
Social da Licença Ambiental abaixo identificada:
- LAS RAS: 1) Leandro Fornazier Eireli, Lavra a céu aberto –
Rochas ornamentais e de revestimento; Pilha de rejeito/estéril de
rochas ornamentais e de revestimento; Estrada para transporte de
minério/estéril externa aos limites de empreendimentos minerários,
Franciscópolis/MG, PA/Nº 3960/2020, Classe 2, válida até 08/02/2031,
para a nova razão social ODG Mineração Ltda.
(a) Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Leste
Mineiro torna público que foi concedida a Licença Ambiental abaixo
identificada:
- LAS RAS: 1) Geraldo Gomes Mourão, Extração de areia e cascalho
para utilização imediata na construção civil; Estrada para transporte de
minério/estéril externa aos limites de empreendimentos minerários, São
José do Jacuri/MG, PA/Nº 769/2022, Classe 2. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES. Válida até 30/05/2032.
(a) Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Leste
Mineiro torna público o arquivamento das Licenças Ambientais abaixo
identificadas:
- LAS RAS: 1) Município de Piedade de Caratinga, Unidade de triagem
de recicláveis e/ou de tratamento de resíduos orgânicos originados
de resíduos sólidos urbanos, Piedade de Caratinga/MG, PA/Nº
1307/2022, Classe 2. Motivo: processo formalizado em ente federativo
não competente. 2) Galaxy Bellas Rochas Ltda., Aparelhamento,
beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos,
não instalados na área da planta de extração, Governador Valadares/
MG, PA/Nº 726/2022, Classe 2. Motivo: processo formalizado em ente
federativo não competente.
(a) Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
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A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Norte de
Minas torna público que foi firmado o Primeiro Aditivo ao Termo de
Ajustamento de Conduta do processo abaixo identificado: * Ecoagrícola
Café Ltda. - Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza,
lavagem, secagem, despolpamento, descascamento, classificação e/
ou tratamento de sementes, culturas anuais, semiperenes e perenes,
silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, barragem
de irrigação ou de perenização para agricultura, postos revendedores,
postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas,
postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis
de aviação e horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual,
viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas) - Francisco
Dumont e Lassance/MG, PA SEI nº 1370.01.0021761/2021-58, Classe
4. Vigência: até 11/02/2023.
(a) Mônica Veloso de Oliveira. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Norte de Minas.
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RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de “MG” no dia 27/05/2022 - pág. 8)
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Norte
de Minas torna público que foram DEFERIDOS os requerimentos
de transferência de responsabilidade administrativa das licenças
ambientais abaixo identificadas:
Onde se lê:
“do responsável MGM Pirapora Combustíveis Ltda., CNPJ
38.574.372/0001-02 para o novo titular Rio Mar Posto e Restaurante
Ltda., CNPJ 44.179.148/0002-91.”
(...)
Leia-se:
“do responsável MGM Pirapora Combustíveis Ltda., CNPJ
38.574.372/0001-02 para o novo titular Rio Mar Posto e Restaurante
Ltda., CNPJ 44.179.148/0001-00.”
(...)
ATENÇÃO: as demais informações permanecem inalteradas.
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Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202206010058300119.