TJMG 15/03/2022 -Fch. 12 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
12 – terça-feira, 15 de Março de 2022 Diário do Executivo
MASP
1209424/9
MASP
1209424/9
ANEXO I
Progressão na carreira de Agente de Segurança Penitenciário.
DE
PARA
NOME DO SERVIDOR
CARREIRA
NÍVEL
GRAU
NÍVEL
GRAU
MARCELO DA SILVA SANTOS
ASP
II
B
II
C
ANEXO II
Promoção por escolaridade Adicional na carreira de Agente de Segurança Penitenciário.
DE
PARA
NOME DO SERVIDOR
CARREIRA
NÍVEL
GRAU
NÍVEL
GRAU
MARCELO DA SILVA SANTOS
ASP
II
C
III
B
VIGÊNCIA
06/01/2021
VIGÊNCIA
06/01/2022
14 1607113 - 1
RESOLUÇÃO SEJUSP N° 142, DE 11 DE MARÇO DE 2022.
Dispõe sobre promoção por escolaridade adicional ao servidor da carreira da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do §1°, do
art. 93, da Constituição Estadual; e pelo art. 40, da Lei n° 23.304 de 30 de maio de 2.019 e;
Considerando o disposto no art. 11 da Lei n° 14.695, de 30 de julho de 2003, e no arts. 3°, § 3° do Decreto 44.769, de 07/04/2008, bem como visando
o cumprimento da determinação judicial contida nos autos do Processo Judicial nº 5012644-05.2020.8.13.0145, em que foi julgado procedente o
pedido aviado na inicial, condenando o Estado de Minas Gerais a realizar a promoção por escolaridade adicional da parte autora.
Resolve:
Art. 1° - Conceder progressão na carreira do servidor, constante no anexo I desta Resolução, visando a atualização da carreira.
Art. 2° - Conceder a segunda Promoção por Escolaridade Adicional, na carreira do servidor constante no anexo II desta Resolução, lotado na
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, em cumprimento ao Processo nº5012644-05.2020.8.13.0145.
Art.3° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 11 de março de 2022.
ROGERIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública.
MASP
1101346/3
MASP
1101346/3
ANEXO I
Progressão na carreira de Agente de Segurança Penitenciário.
DE
NOME DO SERVIDOR
CARREIRA
NÍVEL
GRAU
WALERSON FERNANDES DA SILVA
ASP
II
B
PARA
NÍVEL
GRAU
II
C
ANEXO II
Promoção por escolaridade Adicional na carreira de Agente de Segurança Penitenciário.
DE
PARA
NOME DO SERVIDOR
CARREIRA
NÍVEL
GRAU
NÍVEL
GRAU
WALERSON FERNANDES DA SILVA
ASP
II
C
III
B
VIGÊNCIA
01/01/2021
VIGÊNCIA
01/01/2022
Minas Gerais
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretária: Marília Carvalho de Melo
Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
A Superintendência Regional de Meio Ambiente do Norte de Minas
torna público que foi DEFERIDO o requerimento de transferência
de responsabilidade administrativa da licença ambiental abaixo
identificada: - Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/
RAS: 1) Janildo Pereira Amorim, Lavra a céu aberto - minerais
não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento e
disposição de estéril ou de rejeito inerte e não inerte da mineração
(classe II-A e IIB, segundo a NBR 10.004) em cava de mina, em
caráter temporário ou definitivo, sem necessidade de construção de
barramento para contenção, Rio Pardo de Minas/MG, PA/nº 2823/2021
ANM 831.803/2018 e 831.804/2018, Classe 2. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES. Válida até: 28/07/2031, do responsável Janildo
Pereira Amorim, CPF 50*.***.***-00 para o novo titular Cláudia
Pereira Silva, CNPJ 13.743.642/0001-22. Superintendência Regional
de Meio Ambiente do Norte de Minas.
14 1607068 - 1
O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna público
que o requerente abaixo identificado solicitou:
- Licença Ambiental Simplificada na modalidade Las Ras: 1) Renato
de Albuquerque Soares, Suinocultura; Criação de bovinos, bubalinos,
equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo, Urucânia/
MG, PA nº 1110/2022, Classe 3.
(a) Dorgival da Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
14 1607114 - 1
14 1606825 - 1
RESOLUÇÃO SEJUSP N° 139, DE 11 DE MARÇO DE 2022.
Dispõe sobre promoção por escolaridade adicional ao servidor da carreira da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do §1°, do
art. 93, da Constituição Estadual; e pelo art. 40, da Lei n° 23.304 de 30 de maio de 2.019 e;
Considerando o disposto no art. 11 da Lei n° 14.695, de 30 de julho de 2003, e no arts. 3°, § 3° do Decreto 44.769, de 07/04/2008, bem como visando
o cumprimento da determinação judicial contida nos autos do Mandado de Segurança nº 1.0000.20.040685-8/000, em que foi julgado procedente o
pedido aviado na inicial, condenando o Estado de Minas Gerais a realizar a promoção por escolaridade adicional da parte autora, desconsiderando a
trava temporal prevista no Decreto nº 44.769/2008.
Resolve:
Art. 1° - Conceder progressão na carreira do servidor, constante no anexo I desta Resolução, visando a atualização da carreira.
Art. 2° - Conceder a segunda Promoção por Escolaridade Adicional, na carreira do servidor constante no anexo II desta Resolução, lotado na
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, em cumprimento ao Mandado de Segurança nº 1.0000.20.040685-8/000.
Art.3° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 11 de março de 2022.
ROGERIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública.
DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.677, DE 14DE MARÇO DE 2022.
Altera a Deliberação Copam nº 1.554, de 6 de abril de 2020, que
estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Técnica
Especializada de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas do
Conselho Estadual de Política Ambiental.
ASECRETÁRIA EXECUTIVA DO CONSELHO ESTADUAL DE
POLÍTICA AMBIENTAL, no uso das atribuições que lhe conferem o
§2º do art. 43 da Lei nº 23.304, de 30 de maio de 2019 e o art. 1º da
Deliberação Copam/CERH nº 23, de 30 de dezembro de 2021;
DELIBERA:
Art. 1º – Os itens 1 e 2 da alínea “a” do inciso II do art. 2º, da
Deliberação Copam nº 1.554, de 6 de abril de 2020, passam a vigorar
com a seguinte redação:
“Art. 2º – (...)
II – (...)
a) (...)
1 – Titular: Thiago Rodrigues Cavalcanti
2 – 1º Suplente: Mariana de Paula e Souza Renan”.
Art. 2º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 14 de março de 2022.
VALÉRIA CRISTINA REZENDE
MASP
1387792/3
MASP
1387792/3
ANEXO I
Progressão na carreira de Agente de Segurança Penitenciário.
DE
PARA
NOME DO SERVIDOR
CARREIRA
NÍVEL
GRAU
NÍVEL
GRAU
ISAQUE DA SILVA NUNES
ASP
II
B
II
C
ANEXO II
Promoção por escolaridade Adicional na carreira de Agente de Segurança Penitenciário.
DE
PARA
NOME DO SERVIDOR
CARREIRA
NÍVEL
GRAU
NÍVEL
GRAU
ISAQUE DA SILVA NUNES
ASP
II
C
III
B
VIGÊNCIA
01/01/2021
VIGÊNCIA
01/01/2022
14 1607111 - 1
RESOLUÇÃO SEJUSP N° 140, DE 11 DE MARÇO DE 2022.
Dispõe sobre promoção por escolaridade adicional ao servidor da carreira da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do §1°, do
art. 93, da Constituição Estadual; e pelo art. 40, da Lei n° 23.304 de 30 de maio de 2.019 e;
Considerando o disposto no art. 11 da Lei n° 14.695, de 30 de julho de 2003, e no arts. 3°, § 3° do Decreto 44.769, de 07/04/2008, bem como visando
o cumprimento da determinação judicial contida nos autos do Mandado de Segurança nº 1.0000.19.161863-6/000, em que foi julgado procedente o
pedido aviado na inicial, condenando o Estado de Minas Gerais a realizar a promoção por escolaridade adicional da parte autora, desconsiderando o
entrave temporal instituído pelo Decreto 44.769/2008.
Resolve:
Art. 1° - Conceder progressão na carreira do servidor, constante no anexo I desta Resolução, visando a atualização da carreira.
Art. 2° - Conceder a segunda Promoção por Escolaridade Adicional, na carreira do servidor constante no anexo II desta Resolução, lotado na
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, em cumprimento ao Mandado de Segurança nº 1.0000.19.161863-6/000.
Art.3° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 11 de março de 2022.
ROGERIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública.
MASP
1372120/4
MASP
1372120/4
ANEXO I
Progressão na carreira de Agente de Segurança Penitenciário.
DE
NOME DO SERVIDOR
CARREIRA
NÍVEL
GRAU
MARCIO GLEIBES DA CUNHA
ASP
II
B
PARA
NÍVEL
GRAU
II
C
ANEXO II
Promoção por escolaridade Adicional na carreira de Agente de Segurança Penitenciário.
DE
PARA
NOME DO SERVIDOR
CARREIRA
NÍVEL
GRAU
NÍVEL
GRAU
MARCIO GLEIBES DA CUNHA
ASP
II
C
III
B
VIGÊNCIA
01/01/2021
VIGÊNCIA
01/01/2022
14 1607112 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar nº
010/2021, Douglas Queiroz da Silva, conforme PORTARIA/NUCAD/
CSet - SEJUSP/PAD Nº 010/2021, publicada no Minas Gerais de 08 de
janeiro de 2021, tendo em vista o disposto no artigo 234 da Lei Estadual
nº 869 de 05 de julho de 1952, CONVOCA E CITA, pelo prazo de 20
(vinte) dias, a processada abaixo relacionada para comparecer perante
esta Comissão Processante, instalada nas dependências do NUCAD
REGIONAL da 10ª Risp, em Carmo do Paranaíba-MG, na Rua Capitão
Francisco Antônio de Morais S/N, CEP 38840-000, nos dias úteis, das
08h00min às 17h00min, telefone (34) 99765-2925, no prazo de 10 dias,
a contar do vigésimo e último dia de publicação deste edital no Diário
Oficial do Estado de Minas Gerais, a fim de, pessoalmente, tomar
conhecimento de seu respectivo Processo Administrativo Disciplinar,
acompanhar sua tramitação, solicitar diligências, juntar documentos,
apresentar rol de testemunhas e defesa para os fatos a ele atribuídos
que caracterizam ilícitos administrativos, por em tese, faltar ao trabalho
de forma habitual, supostamente, abandonando o cargo para o qual foi
nomeada, conduta esta que, se comprovada, remete ao descumprimento
do disposto no art. 216, incisos I, V e VI c/c art. 245, caput e parágrafo
único, art. 246, inciso I e art. 249, inciso II, todos na forma da Lei
869/1952, estando sujeito a uma das penalidades previstas no art.
244, incisos I, III e V do referido Diploma Estatutário sob pena de
REVELIA: SIMONE CAMPOS SILVEIRA – MASP 1.214.952-2 –
PROCESSADA NO PAD 010/2021
Carmo do Paranaíba, 23 de fevereiro de 2022.
Douglas Queiroz da Silva
Masp 1.378.233-9
Presidente de Comissão
23 1597827 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Presidente da Comissão do Processo Disciplinar Simplificado nº
007/2022 CLEITON DUARTE SANTOS, conforme PORTARIA/
NUCAD/Cset-SEJUSP nº 007/2022, publicada no jornal Minas Gerais
n data de 19/02/2022, tendo em vista o disposto no artigo 225 § único
da lei Estadual 869/52 de 05 de junho de 1952, CONVOCA E CITA,
durante 08 (oito ) dias consecutivos, o processado abaixo relacionado
para comparecer perante esta Comissão Processante, instalada Rua Lírio
Brant nº 787; 1º Andar, Bairro melo - Montes Claros - MG, CEP 39401063 Telefone Recepção (38) 3223-2792 Email: corregedoria11risp@
gmail.com, nos dias uteis, das 08:00 as 16:00, no prazo de 10 dias,
a contar da oitava e ultima publicação deste edital no Jornal Minas
Gerais, a fim de pessoalmente, tomar conhecimento do respectivo
aditamento de PORTARIA/NUCAD/Cset-SEJUSP nº 045/2022, a qual
foi inserido no rol das penalidades elencadas, a pena de Demissão a
Bem do Serviço Público, legalmente capitulada no art. 244, inciso VI
c/c art. 250, inciso I, todos na forma da Lei nº 869/1952, como uma das
sanções a serem eventualmente aplicadas, acompanhar sua tramitação e
apresentar defesa para os fatos a ele atribuído que caracterizam em tese,
ilícitos administrativos, conforme portaria inaugural, terem facilitado
a entrada de drogas e celulares no interior da Unidade Prisional, sob
pena de REVELIA:
MARCELO CHRISTIAN DE MEIRELLES - MaSP 1.200.138-4 –
Processado nos autos.
Montes Claros 14 de março de 2022
Cleiton Duarte Santos
Masp 1.172.713-8
Presidente de Comissão
14 1606782 - 1
DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.678, DE 14DE MARÇO DE 2022.
Altera a Deliberação nº 1.548, de 6 de abril de 2020, que estabelece
a composição e designação dos membros da Câmara Normativa e
Recursal do Conselho Estadual de Política Ambiental.
ASECRETÁRIA EXECUTIVA DO CONSELHO ESTADUAL DE
POLÍTICA AMBIENTAL, no uso das atribuições que lhe conferem o
§2º do art. 43 da Lei nº 23.304, de 30 de maio de 2019 e o art. 1º da
Deliberação Copam/CERH nº 23, de 30 de dezembro de 2021;
DELIBERA:
Art. 1º – O item 1 da alínea “a” e o item 3 da alínea “e” do inciso II do
art. 2º, da Deliberação Copam nº 1.548, de 6 de abril de 2020, passam a
vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º – (...)
II – (...)
a) (...)
1 – Titular: Adriel Andrade Palhares
(...)
e) (...)
3 – 2º Suplente: Maria Eduarda Rodrigues da Cunha e Gonçalves”.
Art. 2º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 14de março de 2022.
VALÉRIA CRISTINA REZENDE
DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.679, DE 14MARÇO DE 2022.
Altera a Deliberação Copam nº 1.551, de 6 de abril de 2020, que
estabelece a composição e designação dos membros da Câmara
Técnica Especializada de Atividades Industriais do Conselho Estadual
de Política Ambiental.
ASECRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE
MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no
uso das atribuições que lhe conferem o §2º do art. 43 da Lei nº 23.304,
de 30 de maio de 2019 e o art. 1º da Deliberação Copam/CERH-MG nº
23, de 30 dezembro de 2021;
DELIBERA:
Art. 1º – Os itens 1 e 3 da alínea “a” do inciso II do art. 2º, da
Deliberação Copam nº 1.551, de 6 de abril de 2020, passam a vigorar
com a seguinte redação:
“Art. 2º – (...)
II – (...)
a) (...)
1 – Titular: Mariana de Paula e Souza Renan
(...)
3 – 2º Suplente: Tulio Pereira de Sá”.
Art. 2º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 14de março de 2022.
VALERIA CRISTINA REZENDE
DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.680, DE 14DE MARÇO DE 2022.
Altera a Deliberação nº 1.553, de 6 de abril de 2020, que estabelece
a composição e designação dos membros da Câmara Técnica
Especializada de Atividades Minerárias do Conselho Estadual de
Política Ambiental.
ASECRETÁRIA EXECUTIVA DO CONSELHO ESTADUAL DE
POLÍTICA AMBIENTAL, no uso das atribuições que lhe conferem
o §2º do art. 43 da Lei nº 23.304, de 30 de maio de 2019 e o art. 1º
da Deliberação Conjunta Copam/CERH nº 23, de 30 de dezembro de
2021;
DELIBERA:
Art. 1º – O item 1 da alínea “e” do inciso I e o item 3 da alínea “b” do
inciso II do art. 2º, da Deliberação Copam nº 1.553, de 6 de abril de
2020, passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º – (...)
I – (...)
e) (...)
1 – Titular: Pedro Paulo Ribeiro Mendes de Assis Fonseca
II – (...)
b) (...)
3 – 2º Suplente: Maria Eduarda Rodrigues da Cunha e Gonçalves”.
Art. 2º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 14de março de 2022.
VALÉRIA CRISTINA REZENDE
14 1607143 - 1
Pauta da 63ª Reunião Ordinária da Câmara de Atividades Industriais
(CID) do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam)
Data: 24 de março de 2022, às 9h.
Endereço virtual da reunião:
https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
2. Abertura pelo Superintendente de Apoio à Regularização Ambiental
e Presidente da Câmara de Atividades Industriais (CID), Fernando
Baliani da Silva.
3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos gerais.
4. Exame da Ata da 62ª RO de 24/02/2022.
5. Processo Administrativo para exame de Licença Ambiental
Simplificada:
5.1 LD Celulose S.A./Usina de compostagem - LD Celulose Compostagem de resíduos industriais - Indianópolis/MG - PA SLA/Nº
849/2022 - Classe 4 (Conforme Lei nº 21.972/2016, art. 14, inc. III,
alínea b). Apresentação: Suppri.
6. Processo Administrativo para exame de Licença de Instalação
Corretiva concomitante com a Licença de Instalação e a Licença de
Operação:
6.1 Vibra Agroindustrial S.A. - Processamento de subprodutos de
origem animal para produção de sebo, óleos e farinha- Paraopeba /MG
- PA/SLA/Nº 2756/2021 -Classe 4 (Conforme Lei nº 21.972/2016 art.
14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram SM.
7. Processo Administrativo para exame da Licença de Operação:
7.1 LD Celulose S.A. - Fabricação de celulose e/ou pasta mecânica e
Sistema de geração de energia termelétrica, utilizando combustível não
fóssil - Indianópolis e Araguari/MG - PA SLA/Nº 6223/2021 - Classe
6. Apresentação: Suppri.
8. Processo Administrativo para exame de Licença de Operação
Corretiva:
8.1 Carnes Nelore Importação Exportação Eireli - Abate de animais
de grande porte (bovinos, equinos, bubalinos, muares, etc); Abate de
animais de médio porte (suínos, ovinos, caprinos, etc) - Araxá/MG PA/SLA/Nº 420/2022 - Classe 5. Apresentação: Supram TM.
9. Processo Administrativo para exame de Renovação da Licença de
Operação:
9.1 Fermavi Eletroquímica Ltda.- Fabricação de outros produtos
químicos não especificados ou não classificados - Varginha/MG - PA/
SLA/No 5252/2021 - Classe 6. Apresentação: Supram SM.
10. Processo Administrativo para exame de Adendo à Renovação da
Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação e a Licença
de Operação:
10.1 Alcoa Alumínio S.A. - Metalurgia dos Metais não-ferrosos em
formas primárias, inclusive metais preciosos - Poços de Caldas/MG PA/SLA/Nº 4388/2020 - Classe 5. Apresentação: Supram SM.
11. Processo Administrativo para exame de Exclusão de Condicionante
da Renovação da Licença de Operação:
11.1 Companhia de Fiação e Tecidos Santo Antônio - Acabamento de
fios e/ou tecidos planos ou tubulares e fiação e/ou tecelagem, exceto
tricô e crochê - Pirapora/MG - PA/SLA/Nº 3252/2020 - Classe 6.
Apresentação: Supram NM.
12. Encerramento.
Fernando Baliani da Silva
Superintendente de Apoio à Regularização Ambiental e
Presidente da Câmara de Atividades Industriais
Pauta da 164ª Reunião Ordinária da Câmara Normativa e Recursal
(CNR) do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam)
Data: 24 de março de 2022, às 14h.
Endereço virtual da reunião:
https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
2. Abertura pela Secretária Executiva do Copam e Presidente da
Câmara Normativa e Recursal, Valéria Cristina Rezende.
3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos gerais.
4. Exame da Ata da 163ª RO de 24/02/2022.
5. Minuta de Deliberação Normativa Copam para exame e
deliberação:
5.1 Minuta de Deliberação Normativa Copam que estabelece prazos
para a Regularização Ambiental de Sistemas de Tratamento de Água
e dá outas providências. Apresentação: Subsecretaria de Gestão
Ambiental e Saneamento/Semad.
6. Processos Administrativos para exame de Recurso do Auto de
Infração:
6.1 Nevestones Ltda. - Lavra subterrânea sem tratamento ou com
tratamento a seco (pegmatitos e gemas) - São José da Safira/MG - PA/Nº
16907/2005/002/2011 - AI/Nº 29.463/2007. Apresentação: Núcleo de
Auto de Infração da Feam. RETORNO DE VISTAS pelos Conselheiros
Mariana de Paula e Souza Renan representante do Conselho da Micro e
Pequena Empresa da Fiemg, Adriano Nascimento Manetta representante
da Câmara do Mercado Imobiliário de Minas Gerais (CMI-MG), Ana
Paula Bicalho de Mello representante da Federação da Agricultura e
Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg), Denise Bernardes Couto
representante da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais
(Fiemg) e João Carlos de Melo representante do Instituto Brasileiro de
Mineração (Ibram).
6.2 Companhia Brasileira de Alumínio - CBA - Lavra a céu aberto
sem tratamento ou com tratamento a seco - minerais metálicos, exceto
minério de ferro - Poços de Caldas/MG - PA/Nº 01915/2008/004/2010
- AI/Nº 66.572/2010. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da
Feam. RETORNO DE VISTAS pelos Conselheiros Denise Bernardes
Couto representante da Federação das Indústrias do Estado de Minas
Gerais (Fiemg), Mariana de Paula e Souza Renan representante do
Conselho da Micro e Pequena Empresa da Fiemg, João Carlos de Melo
representante do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) e Adriano
Nascimento Manetta representante da Câmara do Mercado Imobiliário
de Minas Gerais (CMI-MG).
6.3 JBS S.A. - Barragem de contenção de rejeitos/resíduos - Iturama/
MG - PA/CAP/Nº 438.417/2016 - AI/Nº 96.086/2016. Apresentação:
Núcleo de Auto de Infração da Feam.
6.4 Cooperativa Agropecuária de Uberlândia Ltda. -Preparação do
leite e fabricação para laticínios - Uberlândia/MG - PA CAP/Nº
437.852/2016 - AI/Nº 89.005/2015. Apresentação: Núcleo de Auto de
Infração da Feam.
6.5 Empresa Municipal de Pavimentação e Urbanização - EMPAV Usinas de produção de concreto asfáltico - Juiz de Fora/MG - PA CAP/
Nº 678.568/2019 - AI/Nº 10.213/2010. Apresentação: Núcleo de Auto
de Infração da Feam.
6.6 JBS S.A. - Barragem de contenção de rejeitos/resíduos - Iturama/
MG - PA/CAP/Nº 438.420/2016 - AI/Nº 96.102/2016. Apresentação:
Núcleo de Auto de Infração da Feam.
6.7 Magnesita Refratários S.A. - Lavra a céu aberto sem tratamento
ou com tratamento a seco, minerais não metálicos, exceto em áreas
cársticas ou rochas ornamentais e de revestimento - Uberaba/MG - PA/
Nº 179/1994/004/2010 - AI/Nº 67.049/2010. Apresentação: Núcleo de
Auto de Infração da Feam.
6.8 Ical Indústria de Calcinação Ltda. -Fabricação de cal virgem,
hidratada ou extinta - São José da Lapa/MG - PA/CAP/Nº 677.988/2019
- AI/Nº 205/2009. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam.
6.9 Mineração Campos BeloLtda. - Extração de rocha para produção
de britas com ou sem tratamento - Campo Belo/MG - PA/Nº
248/1997/008/2010 - AI/Nº 66.502/2010. Apresentação: Núcleo de
Auto de Infração da Feam.
6.10 Nevestones Ltda. - Lavra subterrânea sem tratamento ou com
tratamento a seco (pegmatitos e gemas) - São José da Safira/MG - PA/
Nº 79/1993/003/2011 - AI/Nº 67.090/2010. Apresentação: Núcleo de
Auto de Infração da Feam.
7. Encerramento.
Valéria Cristina Rezende
Secretária Executiva do Conselho Estadual de Política
Ambiental ePresidente da Câmara Normativa e Recursal
Pauta da 85ª Reunião Ordinária da Câmara de Atividades Minerárias
(CMI) do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam)
Data: 25 de março de 2022, às 9h.
Endereço virtual da reunião:
https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
2. Abertura pelo Presidente da Câmara de Atividades Minerárias (CMI),
Yuri Rafael de Oliveira Trovão.
3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos gerais.
4. Exame da Ata da 84ª RO de 25/02/2022.
5. Processo Administrativo para exame de Licença Prévia:
5.1 Companhia Brasileira de Alumínio (CBA)/Projeto de Produção
Sustentável de Bauxita na Zona da Mata - Lavra a céu aberto - Minerais
metálicos, exceto minério de ferro - Miraí, Muriaé, São Sebastião da
Vargem Alegre e Rosário da Limeira/MG - PA/Nº 03184/2019/001/2019
- ANMs: 830.776/1982; 830.755/1981; 830.751/1981; 830.752/1981;
830.758/1981;
830.756/1981;
830.754/1981;
830.707/1981;
830.706/1981 e 830.705/1981 - Classe 4 (Conforme Lei nº 21.972/2016,
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202203142305210112.