TJMG 25/02/2022 -Fch. 6 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
6 – sexta-feira, 25 de Fevereiro de 2022 Diário do Executivo
Minas Gerais
Secretaria de Estado de Fazenda
Secretário: Gustavo de Oliveira Barbosa
Superintendência Central de Contabilidade Governamental
SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE CONTADORIA GERAL
Portaria SCCG/STE/SEF/Nº 1040, de 24 de fevereiro de 2022
Divulga os Demonstrativos Consolidados do Relatório de Gestão Fiscal dos Poderes do Estado, referentes ao 3º quadrimestre de 2021.
A Diretora da Superintendência Central de Contadoria Geral, no uso de suas atribuições, em cumprimento às disposições contidas na portaria STN / Nº. 375, de 08 de julho de 2020 que aprovou a 11ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais,
RESOLVE:
Art. 1º – Os Demonstrativos que compõem o Relatório Consolidado de Gestão Fiscal da Administração Pública Estadual referente ao 3º QUADRIMESTRE de 2021 são os constantes do Anexo Único desta Portaria.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 24 de fevereiro de 2022.
Maria da Conceição B. de Rezende Ladeira – CRC: 068609 – 8
Superintendente Central de Contadoria Geral
ESTADO DE MINAS GERAIS
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTO FISCAL
JANEIRO a DEZEMBRO 2021
RGF - ANEXO 1 (LRF. art. 55, inciso I. alínea "a")
Em Reais
DESPESAS EXECUTADAS - 2021
DESPESA COM PESSOAL
Janeiro/2021
Abril/2021
Maio/2021
4.243.529.147,67
3.938.504.005,32
4.399.770.473,68
4.149.549.705,49
4.210.880.894,80
4.296.303.701,10
4.481.311.509,28
4.368.209.290,91
Pessoal Ativo
2.289.191.887,28
1.908.049.549,44
2.411.022.730,66
2.150.523.227,04
2.324.905.530,07
2.311.682.617,17
2.517.075.093,66
2.310.757.223,25
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis
1.857.901.061,57
1.622.924.205,64
1.887.955.804,39
1.697.050.257,27
1.857.206.504,99
1.901.954.920,44
2.122.509.346,47
1.860.068.942,22
431.290.825,71
285.125.343,80
523.066.926,27
453.472.969,77
467.699.025,08
409.727.696,73
394.565.747,19
450.688.281,03
Pessoal Inativo e Pensionistas
1.907.227.116,84
1.905.766.945,02
1.920.055.214,31
1.914.170.890,81
1.905.110.147,68
1.952.309.960,79
1.978.899.530,52
2.068.124.038,99
Aposentadorias, Reserva e Reformas
1.580.951.637,98
1.584.937.361,02
1.595.919.471,73
1.589.155.206,45
1.579.493.902,62
1.625.318.078,91
1.646.857.910,50
1.738.972.320,99
326.275.478,86
320.829.584,00
324.135.742,58
325.015.684,36
325.616.245,06
326.991.881,88
332.041.620,02
329.151.718,00
35.790.986,23
26.507.512,55
23.722.156,58
65.117.043,36
62.388.857,32
337.895,31
6.012,78
(2.624,69)
11.319.157,32
98.179.998,31
44.970.372,13
19.738.544,28
(81.523.640,27)
31.973.227,83
(14.669.127,68)
(10.669.346,64)
514.435.248,18
478.684.273,72
802.590.339,45
995.696.160,60
700.192.448,27
801.808.718,90
553.662.696,92
762.440.827,00
156.838,08
131.514,74
789.191,79
427.030,98
734.509,79
326.836,52
667.605,78
410.314,80
1.321.937,48
2.042.848,96
3.563.170,40
16.690.773,67
24.416.158,24
29.006.738,58
40.091.335,70
36.214.006,79
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
Obrigações Patronais (¹)
Pensões
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos
Terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF)
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente
(-) DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF)
(II)
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
Decorrentes de Decisão Judicial
Despesas de Exercícios Anteriores
Março/2021
Junho/2021
Julho/2021
Agosto/2021
35.300.226,67
13.926.028,07
11.275.050,82
12.020.481,90
12.434.398,43
7.958.780,33
14.304.244,75
166.606.236,83
476.637.408,33
461.486.008,43
760.688.848,15
964.776.556,17
660.681.602,98
762.943.211,47
475.564.790,02
556.469.735,90
1.018.837,62
1.097.873,52
26.274.078,29
1.781.317,88
1.925.778,83
1.573.152,00
23.034.720,67
2.740.532,68
3.729.093.899,49
3.459.819.731,60
3.597.180.134,23
3.153.853.544,89
3.510.688.446,53
3.494.494.982,20
3.927.648.812,36
3.605.768.463,91
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
Despesas de Caráter Indenizatório
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I – II)
Fevereiro/2021
4.495.510.257,01
4.295.326.721,46
7.699.910.924,43
7.018.123.089,23
57.596.929.720,38
INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS
(b)
82.320.910,60
2.489.503.069,30
2.173.437.942,43
3.743.994.367,57
4.866.860.788,97
31.497.004.026,84
46.349.998,84
31.543.354.025,68
2.093.240.993,17
1.785.373.336,43
3.050.688.733,93
4.158.136.889,35
25.895.010.995,87
46.349.998,84
25.941.360.994,71
396.262.076,13
388.064.606,00
693.305.633,64
708.723.899,62
5.601.993.030,97
0,00
5.601.993.030,97
1.955.375.913,19
1.945.526.282,17
3.541.214.356,40
2.890.365.485,39
25.884.145.882,11
35.970.911,76
25.920.116.793,87
1.618.418.900,07
1.615.252.477,72
3.067.603.483,16
2.318.785.390,13
21.561.666.141,28
-
21.561.666.141,28
336.957.013,12
330.273.804,45
473.610.873,24
571.580.095,26
4.322.479.740,83
35.970.911,76
4.358.450.652,59
(11.034,75)
590,69
(73.112,16)
1.995.528,21
215.779.811,43
-
215.779.811,43
50.642.309,27
176.361.906,17
414.775.312,62
(741.098.713,34)
(0,00)
-
(0,00)
770.944.608,15
676.434.239,53
1.277.052.850,92
2.279.348.211,42
10.613.290.623,06
45.107.944,98
10.658.398.568,04
752.210,89
5.589.347,26
5.584.222,44
3.788.834,10
19.358.457,17
-
19.358.457,17
20.910.336,41
9.979.164,97
99.429.635,86
123.852.609,56
407.518.716,62
279.757,62
407.798.474,24
DESPESAS EXECUTADAS - 2021
DESPESA COM PESSOAL
Setembro/2021
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
Pessoal Ativo
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis
Obrigações Patronais (¹)
Pessoal Inativo e Pensionistas
Aposentadorias, Reserva e Reformas
Pensões
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos Terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF)
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente
(-) DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
Decorrentes de Decisão Judicial
Despesas de Exercícios Anteriores
Novembro/2021
Dezembro/2021
Despesa Executada
(a + b)
57.679.250.630,98
37.663.363,30
29.246.639,19
57.007.790,86
1.091.095.610,24
1.488.838.851,39
14.828.187,36
1.503.667.038,75
706.934.719,31
628.781.800,85
1.112.780.238,17
1.058.817.894,98
8.626.562.814,76
-
8.626.562.814,76
4.683.978,24
2.837.287,26
2.250.963,59
1.793.262,54
71.011.783,12
30.000.000,00
101.011.783,12
3.724.565.648,86
3.618.892.481,93
6.422.858.073,51
4.738.774.877,81
46.983.639.097,32
37.212.965,62
47.020.852.062,94
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
Despesas de Caráter Indenizatório
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I – II)
Outubro/2021
Total Últimos
12 meses
(a)
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
Valor
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV)
% SOBRE A RCL
82.453.583.803,79
(-) Transferencias Obrigatórias da União relativas às emendas individuais (V) ( § 1°, art. 166 da CF)
21.022.208,00
= RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA (VI)
82.432.561.595,79
DESPESA TOTAL COM PESSOAL – DTP sobre a RCL (VII) = (III a + III b)
47.020.852.062,94
57,04%
LIMITE MÁXIMO (VIII) (incisos I, II e III art. 20 da LRF) – 60,00%
49.459.536.957,47
60,00
LIMITE PRUDENCIAL (IX) (parágrafo único, art. 22 da LRF) – 57,00%
46.986.560.109,60
57,00
LIMITE DE ALERTA (X) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) – 54,00%
Fonte: Publicação dos Órgãos/Poderes, consolidação 02/fev/2022, 10;16:00.
(¹) Foram deduzidas as despesas relativas à saúde da parte patronal.
44.513.583.261,73
54,00
ESTADO DE MINAS GERAIS
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTO FISCAL
JANEIRO A DEZEMBRO 2021
RGF – ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a")
Em Reais
OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS
IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS
DISPONIBILIDADE
DE CAIXA
BRUTA
(a)
TOTAL DOS RECURSOS NÃO
VINCULADOS (I)
Recursos Ordinários
Outros Recursos não Vinculados
Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos
De Exercícios
Anteriores
Do Exercício
(b)
(c)
Restos a Pagar
Empenhados e
Não Liquidados
de Exercícios
Anteriores
Demais
Obrigações
Financeiras
(d)
(e)
9.924.870.144,32
25.276.267.193,18
12.009.299.205,97
341.865.842,62
1.888.898.262,96
8.589.936.327,11
1.334.933.817,21
24.967.036.085,99
309.231.107,19
11.841.720.180,88
167.579.025,09
252.443.525,55
89.422.317,07
1.064.877.107,50
824.021.155,46
INSUFICIÊNCIA
FINANCEIRA
VERIFICADA NO
CONSÓRCIO
PÚBLICO
DISPONIBILIDADE
DE CAIXA LÍQUIDA
(ANTES DA
INSCRIÇÃO EM
RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
DO EXERCÍCIO)
RESTOS A
PAGAR
EMPENHADOS
E NÃO
LIQUIDADOS
DO
EXERCÍCIO
(f)
(g) = (a – (b + c + d + e)
- f)
(h)
-
(29.591.460.360,41)
1.249.881.776,63
(29.536.140.572,81)
(55.319.787,60)
1.119.493.073,85
130.388.702,78
EMPENHOS
NÃO
LIQUIDADOS
CANCELADOS
(NÃO
INSCRITOS
POR
INSUFICIÊNCIA
FINANCEIRA)
-
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320220225004912016.
DISPONIBILIDADE
DE CAIXA LÍQUIDA
(APÓS A INSCRIÇÃO
EM RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS DO
EXERCÍCIO)
(i) = (g - h)
(30.841.342.137,04)
(30.655.633.646,66)
(185.708.490,38)