TJMG 20/01/2022 -Fch. 38 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
38 – quinta-feira, 20 de Janeiro de 2022 Diário do Executivo
in vitro” ; marcia helena borges ; 2071 19 571 001 4009 0001 335043
0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 339039 0 10 1 , 2071 19 571
001 4009 0001 332042 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 445042
0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 449039 0 10 1 ; início a partir da
publicação ; duração 36 meses ; fundação ezequiel dias ; R$ 79.977,00
; cbb ; apq-01857-21 ; estudo da regulação diferencial da autofagia
ferroptose-dependente e ativação da via jak/stat3 entre subpopulações
de células tronco mesenquimais do câncer (cd44+/cd24-/low/cd146+)
e células tumorais não-csc, em linhagens de câncer de mama triplonegativo, para reversão da resistência quimioterápica ; milene pereira
moreira ; 2071 19 571 001 4009 0001 335043 0 10 1 , 2071 19 571
001 4009 0001 339039 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 332042 0
10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 445042 0 10 1 , 2071 19 571 001
4009 0001 449039 0 10 1 ; início a partir da publicação ; duração 36
meses ; fundação ezequiel dias ; R$ 39.783,18 ; cds ; apq-01973-21 ;
estudo evolutivo da fragilidade e osteoporose em idosos assistidos na
atenção primária ; antônio prates caldeira ; 2071 19 571 001 4009 0001
335043 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 339039 0 10 1 , 2071 19
571 001 4009 0001 332042 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 445042
0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 449039 0 10 1 ; início a partir da
publicação ; duração 36 meses ; universidade estadual de montes claros
; R$ 68.660,00 ;
EXTRATO DE CARTA ADITIVA – PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
APQ-00435-17 ; 02/12/2021 ; 01/05/2023 ; Prorrogação ; APQ00449-17 ; 16/02/2022 ; 15/05/2023 ; Prorrogação ; APQ-00454-17 ;
01/12/2021 ; 01/05/2023 ; Prorrogação ; APQ-00469-17 ; 09/02/2022 ;
08/05/2023 ; Prorrogação ; APQ-00594-17 ; 16/12/2021 ; 15/05/2023 ;
Prorrogação ; APQ-00601-17 ; 12/12/2021 ; 11/05/2023 ; Prorrogação
; APQ-00660-17 ; 28/11/2021 ; 27/05/2023 ; Prorrogação ; APQ00787-17 ; 14/12/2021 ; 13/05/2023 ; Prorrogação ; APQ-00870-17 ;
07/12/2021 ; 06/05/2023 ; Prorrogação ; APQ-00893-17 ; 07/12/2021 ;
06/05/2023 ; Prorrogação ; APQ-00924-17 ; 12/12/2021 ; 11/05/2023 ;
Prorrogação ; APQ-01158-17 ; 07/12/2021 ; 06/05/2023 ; Prorrogação
; APQ-01242-17 ; 05/12/2021 ; 04/05/2023 ; Prorrogação ; APQ01258-17 ; 07/12/2021 ; 06/05/2023 ; Prorrogação ; APQ-01356-17 ;
07/12/2021 ; 06/05/2023 ; Prorrogação ; APQ-01637-17 ; 12/12/2021 ;
11/05/2023 ; Prorrogação ; APQ-01648-17 ; 05/12/2021 ; 04/05/2023 ;
Prorrogação ; APQ-01651-17 ; 09/03/2022 ; 08/05/2023 ; Prorrogação
; APQ-01671-17 ; 02/12/2021 ; 01/05/2023 ; Prorrogação ; APQ01695-17 ; 15/12/2021 ; 14/05/2023 ; Prorrogação ; APQ-01697-17 ;
12/12/2021 ; 11/05/2023 ; Prorrogação ; APQ-01703-17 ; 17/02/2022 ;
16/05/2023 ; Prorrogação ; APQ-01740-17 ; 02/12/2021 ; 01/05/2023 ;
Prorrogação ; APQ-01764-17 ; 12/12/2021 ; 11/05/2023 ; Prorrogação
; APQ-01782-17 ; 16/12/2021 ; 15/05/2023 ; Prorrogação ; APQ01783-17 ; 02/12/2021 ; 01/05/2023 ; Prorrogação ; APQ-01824-17 ;
21/12/2021 ; 20/05/2023 ; Prorrogação ; APQ-01857-17 ; 12/12/2021 ;
11/05/2023 ; Prorrogação ; APQ-01860-17 ; 27/01/2022 ; 26/05/2023 ;
Prorrogação ; APQ-01874-17 ; 07/12/2021 ; 06/05/2023 ; Prorrogação
; APQ-01880-17 ; 16/02/2022 ; 15/05/2023 ; Prorrogação ; APQ01882-17 ; 12/12/2021 ; 11/05/2023 ; Prorrogação ; APQ-01884-17 ;
07/12/2021 ; 06/05/2023 ; Prorrogação ; APQ-01892-17 ; 12/12/2021 ;
11/05/2023 ; Prorrogação ; APQ-01898-17 ; 21/12/2021 ; 20/05/2023 ;
Prorrogação ; APQ-01911-17 ; 12/12/2021 ; 11/05/2023 ; Prorrogação
; APQ-01914-17 ; 21/12/2021 ; 20/05/2023 ; Prorrogação ; APQ01917-17 ; 12/12/2021 ; 11/05/2023 ; Prorrogação ; APQ-01918-17 ;
07/12/2021 ; 06/05/2023 ; Prorrogação ; APQ-01924-17 ; 19/01/2022 ;
18/05/2023 ; Prorrogação ; APQ-01928-17 ; 13/01/2022 ; 12/05/2023 ;
Prorrogação ; APQ-01939-17 ; 21/12/2021 ; 20/05/2023 ; Prorrogação
; APQ-01970-17 ; 05/12/2021 ; 04/05/2023 ; Prorrogação ; APQ01974-17 ; 28/11/2021 ; 27/05/2023 ; Prorrogação ; APQ-02023-17 ;
12/12/2021 ; 11/05/2023 ; Prorrogação ; APQ-02060-17 ; 25/12/2021 ;
04/05/2023 ; Prorrogação ; APQ-02065-17 ; 15/12/2021 ; 14/05/2023 ;
Prorrogação ; APQ-02074-17 ; 16/12/2021 ; 15/05/2023 ; Prorrogação
; APQ-02086-17 ; 12/12/2021 ; 11/05/2023 ; Prorrogação ; APQ02091-17 ; 01/02/2022 ; 31/05/2023 ; Prorrogação ; APQ-02092-17 ;
07/12/2021 ; 06/05/2023 ; Prorrogação ; APQ-02103-17 ; 02/12/2021 ;
01/05/2023 ; Prorrogação ; APQ-02118-17 ; 19/06/2022 ; 18/05/2023 ;
Prorrogação ; APQ-02123-17 ; 16/12/2021 ; 15/05/2023 ; Prorrogação
; APQ-02130-17 ; 12/12/2021 ; 11/05/2023 ; Prorrogação ; APQ02144-17 ; 16/12/2021 ; 15/05/2023 ; Prorrogação ; APQ-02151-17 ;
07/12/2021 ; 06/05/2023 ; Prorrogação ; APQ-02163-17 ; 12/12/2021 ;
11/05/2023 ; Prorrogação ; APQ-02727-17 ; 12/12/2021 ; 11/05/2023 ;
Prorrogação ; APQ-02736-17 ; 21/12/2021 ; 20/05/2023 ; Prorrogação
; APQ-02741-17 ; 13/01/2022 ; 12/05/2023 ; Prorrogação ; APQ02742-17 ; 14/12/2021 ; 13/05/2023 ; Prorrogação ; APQ-02769-17 ;
07/12/2021 ; 06/05/2023 ; Prorrogação ; APQ-02775-17 ; 05/08/2022 ;
04/05/2023 ; Prorrogação ; APQ-02778-17 ; 27/12/2021 ; 26/05/2023 ;
Prorrogação ; APQ-02783-17 ; 07/12/2021 ; 06/05/2023 ; Prorrogação
; APQ-02784-17 ; 02/12/2021 ; 01/05/2023 ; Prorrogação ; APQ02787-17 ; 25/01/2022 ; 24/05/2023 ; Prorrogação ; APQ-02808-17 ;
12/12/2021 ; 11/05/2023 ; Prorrogação ; APQ-02820-17 ; 05/12/2021 ;
04/05/2023 ; Prorrogação ; APQ-02822-17 ; 14/12/2021 ; 13/05/2023 ;
Prorrogação ; APQ-02871-17 ; 12/12/2021 ; 11/05/2023 ; Prorrogação
; APQ-02890-17 ; 02/12/2021 ; 01/05/2023 ; Prorrogação ; APQ02895-17 ; 16/12/2021 ; 15/05/2023 ; Prorrogação ; APQ-02913-17 ;
02/12/2021 ; 01/05/2023 ; Prorrogação ; APQ-02920-17 ; 01/02/2022 ;
31/05/2023 ; Prorrogação ; APQ-02940-17 ; 19/08/2021 ; 18/05/2023 ;
Prorrogação ; APQ-02964-17 ; 14/12/2021 ; 13/05/2023 ; Prorrogação
; APQ-02969-17 ; 09/01/2022 ; 08/05/2023 ; Prorrogação ; APQ02973-17 ; 01/02/2022 ; 31/05/2023 ; Prorrogação ; APQ-02976-17 ;
02/12/2021 ; 01/05/2023 ; Prorrogação ; APQ-02980-17 ; 05/12/2021 ;
04/05/2023 ; Prorrogação ; APQ-02983-17 ; 28/11/2021 ; 27/05/2023 ;
Prorrogação ; APQ-02984-17 ; 05/12/2021 ; 04/05/2023 ; Prorrogação
; APQ-02999-17 ; 05/12/2021 ; 04/05/2023 ; Prorrogação ; APQ03011-17 ; 29/11/2021 ; 28/05/2023 ; Prorrogação ; APQ-03023-17 ;
05/12/2021 ; 04/05/2023 ; Prorrogação ; APQ-03024-17 ; 30/12/2021 ;
29/05/2023 ; Prorrogação ; APQ-03026-17 ; 02/12/2021 ; 01/05/2023 ;
Prorrogação ; APQ-03031-17 ; 14/12/2021 ; 13/05/2023 ; Prorrogação
; APQ-03034-17 ; 09/02/2022 ; 08/05/2023 ; Prorrogação ; APQ03041-17 ; 02/12/2021 ; 01/05/2023 ; Prorrogação ; APQ-03044-17 ;
12/12/2021 ; 11/05/2023 ; Prorrogação ; APQ-03053-17 ; 27/12/2021 ;
26/05/2023 ; Prorrogação ; APQ-03054-17 ; 01/12/2021 ; 30/05/2023 ;
Prorrogação ; APQ-03061-17 ; 05/01/2022 ; 04/05/2023 ; Prorrogação
; APQ-03068-17 ; 12/06/2022 ; 11/05/2023 ; Prorrogação ; APQ03071-17 ; 12/12/2021 ; 11/05/2023 ; Prorrogação ; APQ-03078-17 ;
07/12/2021 ; 06/05/2023 ; Prorrogação ; APQ-03081-17 ; 02/12/2021 ;
01/05/2023 ; Prorrogação ; APQ-03085-17 ; 21/08/2021 ; 20/05/2023 ;
Prorrogação ; APQ-03090-17 ; 12/12/2021 ; 11/05/2023 ; Prorrogação
; APQ-03106-17 ; 29/11/2021 ; 28/05/2023 ; Prorrogação ; APQ03108-17 ; 07/12/2021 ; 06/05/2023 ; Prorrogação ; APQ-03116-17 ;
02/12/2021 ; 01/05/2023 ; Prorrogação ; APQ-03133-17 ; 05/12/2021 ;
04/05/2023 ; Prorrogação ; APQ-03137-17 ; 12/12/2021 ; 11/05/2023 ;
Prorrogação ; APQ-03141-17 ; 07/12/2021 ; 06/05/2023 ; Prorrogação
; APQ-03144-17 ; 07/12/2021 ; 06/05/2023 ; Prorrogação ; APQ03149-17 ; 12/12/2021 ; 11/05/2023 ; Prorrogação ; APQ-03154-17 ;
14/12/2021 ; 13/05/2023 ; Prorrogação ; APQ-03179-17 ; 12/12/2021 ;
11/05/2023 ; Prorrogação ; APQ-03198-17 ; 14/12/2021 ; 13/05/2023 ;
Prorrogação ; APQ-03216-17 ; 05/12/2021 ; 04/05/2023 ; Prorrogação
;
27 cm -19 1581839 - 1
Banco de Desenvolvimento
de Minas Gerais - BDMG
CONTRATO - EDITAL DE CREDENCIAMENTO 05/2021
CT 6004/2021. Contratada: ESCRITORIO DE CONTABILIDADE
PADILHA SOCIEDADE SIMPLES LTDA, CNPJ 20.298.949/0001-27
- Valor: R$150.000,00 - Aprovação: 22/09/2021. Objeto: Contratação
para atuar como correspondente Bancário do BDMG conforme termos
e condições do Edital de Credenciamento BDMG-05/2021. Dotação
orçamentária: 8199910045 - GOP - Comissões dos Agentes. Prazo: 60
meses a contar da assinatura. Data de assinatura: 27/09/2021.
2 cm -19 1581879 - 1
Companhia Energética de
Minas Gerais - CEMIG
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS
AVISOS DE EDITAL
Pregão Eletrônico 500-H16223. Objeto: Vigilância eletrônica em
diversas localidades.
Edital e demais informações: http://compras.cemig.com.br
CONTRATOS
Pregão Eletrônico 720-G16121 Nº CONTRATOS: 4500030685 E
4500030686. Contratadas: Elétrica TI Eireli-ME e Onix Distribuidora
de Produtos Elétricos Ltda. Objeto: Cabos condutores e Cordoalhas.
Valor: R$ 512.983,20 e R$ 145.647,99. Prazo 150 dias a partir de
24/01/22. Ass.: 18/01/2022 Homolog.: 18/01/2022.
CONTRATAÇÃO DIRETA 500-E16200 Contrato nº:4320000147/5104320000148/500 e 4320000149/530. Fundamento: art. 30, inciso II,
alíneas “c” e “e” da Lei 13.303/16, para a contratação de MARCELO
E SÉRGIO LEONARDO SOCIEDADE DE ADVOGADOS para
prestação de serviços especializados de advocacia para a defesa dos
interesses dos administradores e colaboradores da CEMIG em todas
as fases da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia
Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG). Valor de R$
1.250.000,00. O prazo de duração do CONTRATO será determinado
pelo tempo necessário ao encerramento definitivo do serviço. Ass. e
ratificado em: 11 /01/2022.
ADITIVOS
4570018557 - 4570018560 – 4570018564 - 4570018571 - 4570018573
- 4570018576 - 4570018578 - 4570018581 - 4570018558 - 4570018561
– 4570018565 - 4570018572 – 4570018574 – 4570018577 –
4570018579 - 4570018582 - 4570018583 – 4570018559 – 4570018584
– 4570018566 - 4570018567 – 4570018568 - 4570018562 4570018569 – 4570018585 - 4570018575 - 4570018580 - 4570018563
– 4570018570 – 4570018586. PARTES: CEMIG DISTRIBUIÇÃO
S.A, CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A, SÁ CARVALHO
S.A, CEMIG GERAÇÃO TRÊS MARIAS S.A, CEMIG GERAÇÃO
SALTO GRANDE S.A, CEMIG GERAÇÃO ITUTINGA S.A,
CEMIG GERAÇÃO CAMARGOS S.A, CEMIG GERAÇÃO SUL
S.A, CEMIG GERAÇÃO LESTE S.A, CEMIG GERAÇÃO OESTE
S.A, HORIZONTES ENERGIA S.A, ROSAL ENERGIA S.A X
EXTINTORES MINAS GERAIS LTDA EPP. Objeto: Termo de
Distrato. Ass:17/01/2022.
8 cm -19 1581786 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS
AVISOS DE EDITAL
Pregão Eletrônico 530-H16227. Objeto: Serviços em redes da
distribuição para a região de Uberlândia.
Edital e demais informações: http://compras.cemig.com.br
Pregão Eletrônico 530-G16210 . Objeto: Transformadores para
Instrumentos.
Edital e demais informações: http://compras.cemig.com.br
CONTRATOS
Pregão Eletrônico 530-G16153 Nº CONTRATO: 4500030688.
Contratada: CONEXÕES STA. MARTA IND. COM. LTDA Objeto:
Materiais Elétricos Diversos e Miscelâneas. Valor: R$ 1.086.954,54.
Prazo 40 dias a partir de 19/01/2022. Ass.: 17/01/2022 Homolog.:
11/01/2022.
Pregão Eletrônico 530-G16153 Nº CONTRATO: 4500030689.
Contratada: TE CONNECTIVITY BRASIL IND ELETRON. Objeto:
Materiais Elétricos Diversos e Miscelâneas. Valor: R$ 240.531.29.
Prazo 30 dias a partir de 19/01/2022. Ass.: 17/01/2022 Homolog.:
11/01/2022.
Pregão Eletrônico 530-G16153 Nº CONTRATO: 4500030690.
Contratada: SINERGIA G&T DISTR. COM.E IND. LTDA Objeto:
Materiais Elétricos Diversos e Miscelâneas. Valor: R$ 330.900,00.
Prazo 40 dias a partir de 19/01/2022. Ass.: 17/01/2022 Homolog.:
11/01/2022.
Pregão Eletrônico 530-G16153 Nº CONTRATO: 4500030691.
Contratada: SULMINAS FIOS & CABOS LTDA. Objeto: Materiais
Elétricos Diversos e Miscelâneas. Valor: R$ 919.604,00. Prazo 40 dias
a partir de 19/01/2022. Ass.: 17/01/2022 Homolog.: 11/01/2022.
ADITIVOS
4570017912 – 530. Contratada: OWNERGY SOLUÇÕES E
INSTALAÇÕES ECO EFICIENTES LTDA. Objeto: Prorrogação por
mais 12 meses. Prazo Atual: 42 meses. Ass:17/01/2022.
4680006038-530. Contratada: TECTRANS – TRANSMISSÃO DE
ENERGIA LTDA. Objeto: Rescisão Unilateral. Ass: 17/01/2022.
5002001365 – 530. Contratada: BMG SEGUROS S.A. Objeto:
Atualização da importância segurada e a prorrogação do prazo de
vigência contratual. Prazo atual: 48 meses. Valor atual: R$48.915,62.
Ass: 17/01/2022.
4570014342-530. Contratada: OSCAR DIAS CORRÊAADVOGADOS
ASSOCIADOS. Objeto: Pagamento de honorário de êxito. Valor Atual:
R$1.141.059,39. Ass:13/01/2022.
9 cm -19 1581659 - 1
CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S. A.
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS
AVISOS DE EDITAL
Pregão Eletrônico 510-G16229. Objeto: Banco de Baterias.
Edital e demais informações: http://compras.cemig.com.br
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Companhia de Saneamento do
Estado de Minas Gerais - COPASA
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE
MINAS GERAIS - COPASA MG
ATO DO DIRETOR
Processo Administrativo Punitivo. Aplicação da Penalidade de Multa e
Suspensão Temporária.
O Diretor de Desenvolvimento Tecnológico, Meio Ambiente e
Empreendimentos da Companhia de Saneamento de Minas Gerais COPASA MG, no uso das atribuições estatutárias, e,
CONSIDERANDO:
a prática, pelo CONSÓRCIO UTR’S MG, constituído pelas empresas
RGS ENGENHARIA S/A e TECNIPAR AMBIENTAL LTDA., de
ato tendente a frustrar a Licitação CPLI.1120210114, cujo objeto é a
execução, com fornecimento total de materiais, das obras e serviços
de construção de UTR’s – Unidade de Tratamento de Resíduos nas
ETA’s – Estações de Tratamento de Água, pertencentes aos sistemas
de abastecimento de água das cidades de Alfenas, Carmo do Rio Claro,
Extrema, Guaxupé, Três Corações e Varginha/MG, conforme detalhado
no Termo de Referência;
o teor dos artigos 259, incisos II e III, 262 e 263, inciso II, alínea
“b”, todos do Regulamento de Contratações da COPASA MG n.º
2018_001/4;
as disposições contidas no Capítulo Décimo-Quinto – Das Sanções,
item 15.2, subitem “b.3” do Edital;
as conclusões do Parecer Técnico de Análise da Defesa Prévia, n.º
015/21, datado de 22/12/2021, originário da Comissão Processante,
constituída por intermédio do Comunicado da Presidência CP n.º
057/2021, datado de 22/11/2021.
RESOLVE:
aplicar ao CONSÓRCIO UTR’S MG e às empresas que o constituem,
RGS Engenharia S/A e Tecnipar Ambiental Ltda., a penalidade de:
a) multa no valor de R$556.448,48 (quinhentos e cinquenta e seis
mil, quatrocentos e quarenta e oito reais e quarenta e oito centavos),
correspondente a 5% (cinco por cento) do contrato não assinado;
b) Suspensãotemporária de participação em licitação e impedimento
de contratar com a COPASA MG, pelo período de 12 (doze) meses,
contados a partir da data de publicação deste ato.
determinar a publicação do presente ato para produzir seus efeitos
jurídicos e legais.
Fica assegurado o prazo legal de 5 (cinco) dias úteis, contados da data
de recebimento da notificação da decisão de aplicação das penalidades
referidas, para, querendo, interpor recurso, nos termos do art. 276 do
Regulamento de Contratações da COPASA MG n.º 2018_001/4.
Belo Horizonte, 13 de janeiro de 2022.
Ricardo Augusto Simões Campos
Diretor de Desenvolvimento Tecnológico, Meio
Ambiente e Empreendimentos - COPASA MG
ATO DO DIRETOR
RESCISÃO CONTRATUAL – KING
EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA.
O Diretor de Operação da Companhia de Saneamento de Minas Gerais
- COPASA MG, no uso de suas atribuições estatutárias e,
CONSIDERANDO:
o Contrato de Prestação de Serviços para Recebimento e
Tratamento de Efluentes Líquidos Domésticos e não Domésticos nº
16.1469, firmado em 09 de agosto de 2016, com a empresa KING
EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA, inscrita no CNPJ/MF
sob o nº 02.208.438/0001-95, com sede em Belo Horizonte/MG, na
Avenida Cícero Ildefonso, 176, João Pinheiro, matrícula 1931741;
a constatação da Unidade de Serviços de Desenvolvimento Comercial
– USDC, de que a referida empresa encontra-se com as suas atividades
encerradas no endereço supracitado, conforme CI nº 021, datada de
11/01/2021;
RESOLVE:
declarar rescindido o Contrato de Prestação de Serviços para
Recebimento e Tratamento de Efluentes Líquidos Domésticos
e não Domésticos nº 16.1469, celebrado com a empresa KING
EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA, ressalvado o direito
ao recebimento, pela COPASA MG, de valores relativos a eventuais
débitos existentes;
determinar a publicação do presente ato para que produza seus jurídicos
e legais efeitos.
Belo Horizonte, 18 de janeiro de 2022.
Guilherme Frasson Neto
Diretor de Operação
JULGAMENTO DE RECURSO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2021/0655 – PEM
Objeto: Decanter Centrífugo, incluindo Treinamento e Startup
O Diretor Presidente conheceu o teor do recurso interposto pela
empresa Pieralisi do Brasil Ltda. e as contrarrazões apresentadas pela
empresa Gratt Indústria de Máquinas Ltda. e decidiu:
dar provimento parcial ao recurso interposto pela empresa Pieralisi do
Brasil Ltda.;
desclassificar a proposta da empresa Gratt Indústrica de Máquinas
Ltda.;
retornar à Fase de Negociação com a(s) empresa(s) remanescente(s) por
ordem crescente dos lances/propostas;
determinar a intimação das partes interessadas sobre a presente decisão
para que a mesma produza seus efeitos jurídicos e legais.
Belo Horizonte, 14 de janeiro de 2022.
Carlos Eduardo Tavares de Castro
Diretor Presidente
JULGAMENTO
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120210199
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras e
serviços de ampliação do sistema de esgotamento sanitário de Sabará /
MG. Vencedora: CONSÓRCIO SES SABARÁ MG, constituído pelas
empresas RFJ CONSTRUÇÃO E ENGENHARIA LTDA (LÍDER),
INFRACON ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA e CONATA
ENGENHARIA LTDA. Valor: R$ 64.551.643,64.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2022/0067 PEM. (COTA RESERVADA PARA ME/EPP).
Objeto: Cloro liquefeito em cilindros de 50kg e 900 kg. Dia da
Licitação: 03 de fevereiro de 2022 às 09:30 horas. Edital e demais
informações disponíveis a partir do dia 21/01/2022 no site: www.
copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2022/0032 –
PEM (ME/EPP COM OPÇÃO PARA AMPLA).
Objeto: Válvulas de pé e válvulas de retenção. Dia da Licitação: 03
de fevereiro de 2022 às 09:00 horas. Edital e demais informações
disponíveis a partir do dia 21/01/2022 no site: www.copasa.com.br
(link: Licitações e Contratos/Licitação).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2022/0022 –
PEM (COTA RESERVADA PARA ME/EPP).
Objeto: Tubos em PVC DEFOFO. Dia da Licitação: 03 de fevereiro
de 2022 às 08:45 horas. Edital e demais informações disponíveis a
partir do dia 21/01/2022 no site: www.copasa.com.br (link: Licitações
e Contratos/Licitação).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2022/0008 – PES.
Objeto: Serviços de Videomonitoramento Operacional. Dia da
Licitação: 03 de fevereiro de 2022 às 09:15 horas. Edital e demais
informações disponíveis a partir do dia 21/01/2022 no site: www.
copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - Nº 05.2022/0003 – PEM
Objeto: Tubos em Ferro Fundido. Resultado: Lote 01 - Cota Principal
encerrado. Não houve empresas vencedoras, conforme consta dos autos.
Lote 02 - Cota Reservada encerrado, não houve empresas interessadas
em participar, conforme consta dos autos.
AVISO DE LICITAÇÃO Nº CPLI.1120220021
Objeto: Execução, com fornecimento parcial de materiais e
equipamentos, das obras e serviços de implantação dos sistemas de
esgotamento sanitário do Distrito de Tavares e da sede do Confins /
MG.
Dia:11/14/2022 às 08:30 horas - Local: Rua Carangola, 606 - Térreo
- Bairro Santo Antônio - Belo Horizonte/MG. Mais informações e
o caderno de licitação poderão ser obtidos, gratuitamente, através
de download no endereço: www.copasa.com.br (link: licitações e
contratos/licitações, pesquisar pelo numero da licitação), a partir do
dia 28/01/2022.
A DIRETORIA
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Fundamentação Legal: Artigo 30, inciso I da Lei Federal
13.303/16. Processo: 40439. Objeto: Fornecimento de material
Kit de imunosseparação magnética para realização das análises de
quantificação de Cryptosporidium e Giardia no Laboratório Central dem
Belo Horizonte. Prestador e Valor: IDEXX BRASIL LABORATÓRIOS
LTDA, R$496.368,00. Prazo de Vigência: 012 Meses. Reconhecimento
do Ato Marcus Tulius de Paula Reis – Superintendência de
Desenvolvimento Tecnológico, Inovação e Qualidade. Ricardo Augusto
Simões Campos – Diretoria de Desenvolvimento Tecnológico, Meio
Ambiente e Empreendimentos. Ratificação do Ato: Carlos Eduardo
Tavares de Castro – Diretor-Presidente da COPASA.
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Secretaria de Estado de Fazenda
EXTRATO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES
SIMPLIFICADO Nº 270
Partes: a Secretaria de Estado de Fazenda – SEF, a Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Econômico – SEDE, o Instituto de
Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais – INDI e a empresa
FABRITECH INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CAPACETES EIRELI.
OBJETO: viabilizar a implantação, pela FABRITECH, de unidade
fabril, em Minas Gerais, destinada à produção e comercialização
dos produtos relacionados no protocolo de intenções. Assinatura:
19.01.2022. Signatários: Luiz Claudio Fernandes Lourenço Gomes,
Secretário de Estado de Fazenda, em exercício (SEF), Fernando
Passalio de Avelar (SEDE), João Paulo Braga Santos (INDI) e Maria
Gabriela Galvão Xavier (FABRITECH).
Minas Gerais
EXTRATO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES
SIMPLIFICADO Nº 271
Partes: a Secretaria de Estado de Fazenda – SEF, a Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Econômico – SEDE, o Instituto de
Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais – INDI e a empresa
ON THE TABLE CONFECÇÕES LTDA., OBJETO: viabilizar a
implantação, pela ON THE TABLE, de seu Centro de Distribuição em
Minas Gerais, no município de Extrema, destinado à comercialização
dos produtos relacionados no protocolo de intenções. Assinatura:
19.01.2022. Signatários: Luiz Claudio Fernandes Lourenço Gomes,
Secretário de Estado de Fazenda, em exercício (SEF), Fernando
Passalio de Avelar (SEDE), João Paulo Braga Santos (INDI) Roberto
Egydio de Souza Aranha Filho e Maria da Conceição Aparecida
Trussardi de Souza Aranha (ON THE TABLE).
RESUMO DO TERMO DE CESSÃO GRATUITA DE USO
DE IMÓVEL Nº 1910003040 SEF/MG) – 22/2021 (SEI)
Processo SEI nº: 1190.01.0019850/2021-03
Partes: SEF/MG e MUNICÍPIO DE CAMBUÍ. Objeto: Cessão
gratuita de uso de uma área de 46,20 m² do 1º andardo imóvel situado
na Rua João Moreira Sales, 32 - Centro – Cambuí/MG, de propriedade
de FACCIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA,
atualmentelocadopeloMunicípio de Cambuí, sob Contrato de Locação
nº 076/2020, firmado em 01/04/2020, com vigência até 01/04/2022
(estipulada pelo Termo de Prorrogação Unilateral, firmado pelo
Município em 16/03/2021), destinado à instalação da Administração
Fazendária/3º Nível/Cambuí. Vigência: até 60 (sessenta) meses, a
contar da data da publicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado
de Minas Gerais, com sua vigência adstrita à duração do Contrato
de Locação nº 076/2020, firmado pelo Município de Cambuí para
locação do imóvel objeto desta cessão, e eventuais prorrogações.
Correrão por conta do CEDENTE as despesas referentes à manutenção
e conservação da área cedida, telefonia,energia elétrica e água. Luiz
Cláudio Fernandes Lourenço Gomes, Secretário de Estado Adjunto de
Fazenda - 19/01/2022.
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Secretaria de Estado de
Infraestrutura e Mobilidade
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA SEINFRA N° 001/2022
Tipo: Maior Oferta de Outorga Fixa a ser paga ao Poder Concedente.
Objeto: CONCESSÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE
RECUPERAÇÃO,
MODERNIZAÇÃO,
MANUTENÇÃO
E
OPERAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO GOVERNADOR
ISRAEL PINHEIRO – TERGIP E DOS TERMINAIS
METROPOLITANOS E ESTAÇÕES DE TRANSFERÊNCIA –
MOVE DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE
- MG, observadas todas as regras e condições do edital e seus anexos.
Serão aplicadas à licitação as regras estabelecidas na Lei Federal nº
8.987, de 13 de fevereiro de 1995, Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho
de 1993, na forma prevista nos arts. 191 e 193, II, da Lei Federal 14.133,
de 1º de abril de 2021. Os documentos da licitação (edital, contrato e
anexos) estarão disponíveis para consulta no site da SEINFRA (http://
www.infraestrutura.mg.gov.br/), a partir de 20/01/2022. Os interessados
poderão apresentar pedidos de esclarecimentos até às 17h do dia 21 de
fevereiro de 2022. Conforme regramento do edital, os pedidos deverão
ser encaminhados para o e-mail concessaoterminais@infraestrutura.
mg.gov.br. Data de entrega das vias dos volumes da proposta: 10 de
março de 2022, das 09h00 às 12h00, na sede da B3 no endereço Rua
XV de Novembro nº 275, Centro, São Paulo – SP. Data da Sessão
Pública: 14 de março de 2022, às 14h00, na sede da B3.
Fernando S. Marcato
Secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade
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AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1301017 028/2021
PROCESSO SEI 1300.01.0002556/2021-77
A Pregoeira designada para realizar o PREGÃO ELETRÔNICO Nº
1301017 028/2021, em atendimento à solicitação de Esclarecimento nº
0005, apresentada pela LOGIT ENGENHARIA CONSULTIVA LTDA
via Portal de Compras, contendo pedido de adiamento da sessão pública
do referido pregão, a qual estava agendada para o dia 20/01/2022
às 10h, faz saber que, em respeito ao princípio da competitividade,
visando garantir a participação do maior número possível de empresas,
decide adiar a referida sessão pública do pregão. Neste sentido, a
pregoeira torna público que às 10:00 horas do dia 03 de fevereiro de
2022, por meio do site www.compras.mg.gov.br, a Secretaria de Estado
de Infraestrutura e Mobilidade – SEINFRA realizará a licitação, na
modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO, modo
de disputa aberto/fechado, cujo objeto é a contratação de prestação de
serviços para elaboração de um Plano Metropolitano de Mobilidade
Ativa (PlanMob Ativa), conforme especificações, exigências e
quantidades estabelecidas no Edital e Anexo I - Termo de Referência,
disponíveis para consulta e download nos sites: www.infraestrutura.
mg.gov.br e www.compras.mg.gov.br desde de 29/12/2021.
Giselli Ataíde Starling
Pregoeira
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EDITAL
CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE DELEGATÁRIA
INTERESSADA E APTA PARA SER A INTERVENTORA
NO CONTRATO SETOP/STI Nº 248/2012, DO SISTEMA DE
TRANSPORTE COLETIVO RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE
PASSAGEIROS DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
CHAMAMENTO PÚBLICO SEINFRA nº 02/2022
SUMÁRIO
1. PREÂMBULO
2. DO OBJETO
3. DA PARTICIPAÇÃO
4. DA ESCOLHA DA DELEGATÁRIA INTERVENTORA
5. DA TARIFA
6. DO PRAZO
7. DO INÍCIO DA OPERAÇÃO
8. DOS ANEXOS
1. PREÂMBULO
O Estado de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de
Infraestrutura e Mobilidade - SEINFRA, torna pública a realização
de Chamamento Público para a seleção de Delegatária do Sistema
Intermunicipal de Passageiros do Estado de Minas Gerais –
DELEGATÁRIA – interessada e apta para, se necessário, ser a
INTERVENTORA no CONTRATO SETOP/STI Nº 248/2012, cujo
objeto é a administração e exploração dos serviços da linha 3049 –
Governador Valadares / Nacip Raydan do Sistema Intermunicipal
de Passageiros, conforme anexo deste Chamamento e nos termos da
legislação vigente.
2. DO OBJETO
O presente Chamamento tem por objetivo selecionar Delegatária do
Sistema Intermunicipal de Passageiros do Estado de Minas Gerais,
interessada e apta, para ser eventual Interventora no CONTRATO
SETOP/STI Nº 248/2012, incumbindo-se, se convocada, da
prestação dos Serviços regulares de Transporte Coletivo Rodoviário
Intermunicipal de Passageiros, operados com ônibus rodoviário entre
as localidades de Governador Valadares/MG e Nacip Raydan/MG, sob
o regime de autorização especial e precária, até a retomada da operação
pela Concessionária dos serviços (se cessada a intervenção) ou até a
finalização de possível processo licitatório (a ser iniciado após possível
decretação da caducidade da concessão).
3. DA PARTICIPAÇÃO
Para participar deste Chamamento Público a Delegatária interessada
deverá protocolar via SEI (processo: 1300.01.0006047/2021-07),
no prazo de 5 (cinco) dias corridos, a contar da publicação deste
Chamamento Público no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais
– Jornal Minas Gerais – a sua manifestação de interesse contendo a
documentação a seguir relacionada:
3.1. Comprovação de poderes de seu representante legal para
representação junto à SEINFRA – seja por meio Ato Constitutivo,
Estatuto ou Contrato Social em vigor no qual se comprove tais poderes
(para o caso de sócio ou dirigente com poderes de representação), seja
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202201192331030138.