TJMG 01/06/2021 -Fch. 4 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
4 – terça-feira, 01 de Junho de 2021 Diário do Executivo
no uso da atribuição que lhe confere o artigo 90, inciso II, da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no inciso I, do artigo 161
da Lei n° 5406, de 16 de dezembro de 1969, nos autos do Processo
Administrativo Disciplinar n° 185.134/2017, instaurado no âmbito da
Corregedoria-Geral de Polícia Civil, com fundamento na Nota Jurídica
AJ/SEGOV 72/2021, da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de
Governo, aplica a penalidade de demissão a bem do serviço público
a MOZART DA MATTA, Investigador de Polícia, Masp 668.011-0,
pelo enquadramento na conduta descrita no artigo 158, inciso II e artigo
159, inciso VII, todos da Lei nº 5.406/1969.
no uso da atribuição que lhe confere o artigo 90, inciso II, da Constituição do Estado, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar n° 196.483/2016, instaurado no âmbito da Corregedoria-Geral da
Polícia Civil, com fundamento na Nota Jurídica AJ/SEGOV 77/2021,
da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Governo, aplica a
penalidade de demissão a bem do serviço público a VLADIMIR
DO SACRAMENTO, Função Pública Carcereiro, Masp 352.165-5,
pela infringência da infração prevista no artigo 216, incisos V e VI c/c
artigo 217, incisos IV e X, e o enquadramento na conduta descrita no
art. 250, incisos VI, todos da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952.
no exercício da competência prevista no art. 90, inciso II, da Constituição do Estado, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar
n° 226.179, instaurado pela Portaria nº 387/CGPC/2016, no âmbito da
Corregedoria-Geral de Polícia Civil, com fundamento na Nota Jurídica AJ/SEGOV nº 295/2020, da Advocacia-Geral do Estado, aplica
a penalidade de demissão a bem do serviço público a FERNANDO
ANTÔNIO GONTIJO DE FREITAS, Escrivão de Polícia, Nível I,
Masp 1.232.724-3, pela infringência ao art. 144, inciso III, c/c o art.
149; art. 150, incisos XV e XXIII; art. 158, inciso II e art. 159, incisos
II e IX, todos da Lei nº 5.406, de 16 de dezembro de 1969.
ATOS ASSINADOS PELA SENHORA SECRETÁRIA DE
ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, LAURA DE MORAIS
ANDRADE COUTINHO, MASP 1476942-6, do cargo de provimento
em comissão DAD-6 CI1100157 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, a contar de 27/5/2021.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea
“a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, GUILHERME ROMANO
DE CHICO, MASP 1484447-6, do cargo de provimento em comissão
DAD-6 CI1100158 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, a contar de 28/5/2021.
no uso de suas atribuições, designa GUILHERME AUGUSTO
DUARTE DE FARIA, MASP 752657-7, titular do cargo de provimento em comissão SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, para responder pela Assessoria de Desestatização da Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Econômico.
Minas Gerais
retifica o ato de Exoneração de PAULO RICARDO DINIZ FILHO,
da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, publicado em 14/05/2021: fazendo constar no texto original “a contar de
22/05/2021”.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, dispensa MARCOS FERREIRA DOS SANTOS GUIMARÃES, MASP 1266084-1, da função gratificada FGD-6
ED1100118 da Secretaria de Estado de Educação.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
MAGDA MARILIA RIBEIRO DE ALMEIDA, MASP 830031-1,
para o cargo de provimento em comissão DAD-3 ED1100285, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Educação.
no uso de suas atribuições, designa PEDRO HENRIQUE MARTINS CARLOS, MASP 1484870-9, titular do cargo de provimento em
comissão DAD-6 MD1100958, para responder pelo Centro Mineiro de
Referência em Resíduos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável, a contar de 31/05/2021.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de
2019, PALOMA CRISTINA DOS SANTOS, MASP 1433262-1, para
o cargo de provimento em comissão DAD-8 ED1100120, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Educação.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, CAMILA XAVIER CAMARGOS, MASP 752832-6, do cargo de provimento em comissão DAD-2
ED1100733 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, JULIANA PEREIRA DA SILVA
SOARES, MASP 1396323-6, do cargo de provimento em comissão
DAD-8 ED1100120 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro
de 2019, MARCOS FERREIRA DOS SANTOS GUIMARÃES ,
MASP 1266084-1, para o cargo de provimento em comissão DAD-2
ED1100733, de recrutamento limitado, da Secretaria de Estado de
Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, REJANE WALKIRIA MOURA SOARES, MASP 456958-8, do cargo de provimento
em comissão DAD-3 ED1100285 da Secretaria de Estado de Educação,
a contar de 08/04/2021.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro
de 2019, CAMILA XAVIER CAMARGOS, MASP 752832-6, para
a função gratificada FGD-3 ED1100082 da Secretaria de Estado de
Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, PALOMA CRISTINA DOS SANTOS, MASP 1433262-1, do cargo de provimento em comissão DAD-6
ED1100265 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro
de 2019, NIVALDA BATISTA DE MELO, MASP 351949-3, para
a função gratificada FGD-5 ED1101173 da Secretaria de Estado de
Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, dispensa SOLANGE TADEU CORREA
DE OLIVEIRA, MASP 1059707-8, da função gratificada FGD-6
ED1100116 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, dispensa KELLY FONSECA CAMPOS,
MASP 948536-8, da função gratificada FGD-6 ED1100092 da Secretaria de Estado de Educação, a contar de 01/05/2021.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de
2019, LILIA BORGES REGO, MASP 602836-9, para a função gratificada FGD-2 ED1101145 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, dispensa SILVIA GRACIA OLIVEIRA DE
SOUZA, MASP 976006-7, da função gratificada FGD-5 ED1101173
da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de
2019, CISSA VALÉRIA DO AMPARO PEDRO, MASP 1424223-4,
para a função gratificada FGD-6 ED1100118 da Secretaria de Estado
de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, dispensa CISSA VALERIA DO AMPARO
PEDRO, MASP 1424223-4, da função gratificada FGD-2 ED1101145
da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de
2019, JULIANA PEREIRA DA SILVA SOARES, MASP 1396323-6,
para a função gratificada FGD-6 ED1100092 da Secretaria de Estado
de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro
de 2019, KARLA CRISTINA CERQUEIRA, MASP 1325633-4,
para a função gratificada FGD-6 ED1100116 da Secretaria de Estado
de Educação.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
coloca, nos termos dos art. 13, III, e art. 15 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social à disposição do Instituto
de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais _ IPEM, em
prorrogação, de 01/01/2021 a 31/12/2021, com ônus para o cessionário,
conforme Convênio de Cooperação Técnica nº 31/2021:
CARLOS ALBERTO MARIZ/ MASP 903713-6/ ASGPD/ V A.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Pela Fundação Ezequiel Dias
coloca, nos termos dos art. 13, II, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Fundação Ezequiel Dias à disposição da SECRETARIA DE ESTADO DE
SAÚDE, de 5/5/2021 a 31/12/2021, com ônus para o cessionário:
LUIZ FERNANDES MIRANDA DE OLIVEIRA - MASP: 130.033-1
TST II.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Educação à disposição da Fundação Ezequiel Dias
- FUNED, até 31/12/2021, com ônus para o cessionário:
TELMA GEOVANI DE OLIVEIRA BRITO, MASP 1433747-1, ATB ADM 1, SRE METROPOLITANA B.
usando da competência delegada pelo art. 1º, III, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, concede, nos termos do art. 179 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, prorrogação de licença para tratar de interesse
particular por 2 (DOIS) ANOS a servidora JUNIA ANISIA BARROS
DE ALMEIDA, MASP 1320819-4, PEB I C - ADM. 2, lotada na
Secretaria de Estado de Educação.
31 1488207 - 1
Secretaria de Estado de Governo
Secretário: Igor Mascarenhas Eto
Expediente
RESOLUÇÃO SEGOV Nº 15/2021, 28 DE MAIO DE 2021.
Dispõe sobre retificar vigências de progressões na carreira de servidora lotada na Secretaria de Estado de Governo.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, no uso de atribuição que lhe é conferida pelo inciso VI do § 1º do art. 93 da Constituição do Estado, e considerando o disposto no art. 16 da Lei nº 15.470, de 13 de janeiro de 2005 e art. 57 da Lei nº 15.788, de 27 de outubro de 2005,
RESOLVE:
Art. 1º - Retificar vigências de progressões na carreira, na parte a que se refere à servidora relacionada no Anexo único desta Resolução, em conformidade com o disposto no art. 16 da Lei nº 15.470/2005, art. 57 da Lei nº 15.788/2005 e processo administrativo SEI nº 1490.01.0000864/2021-60.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com os efeitos a partir das vigências apontadas no Anexo Único.
Belo Horizonte, 28 de maio de 2021.
Igor Mascarenhas Eto
Secretário de Estado de Governo
ANEXO ÚNICO
(a que se refere o art. 1º da Resolução SEGOV Nº 15/2021)
MASP
NOME
CARREIRA
SITUAÇÃO ATUAL
P/ SITUAÇÃO NOVA
NÍVEL
GRAU
VIGÊNCIA ATUAL
RETIFICAR O ATO QUE CONCEDEU A PROGRESSÃO
VIGÊNCIA
PROCESSO SEI Nº
904342-3
ELIZABETE KELLE DE OLIVEIRA SANTOS
AGOV
III
E
30/06/2016
RESOLUÇÃO SEGOV Nº 551 DE 20 DE JULHO DE 2016 -publicação “MG” 22/07/2016
28/11/2016
1490.01.0000864/2021-60
904342-3
ELIZABETE KELLE DE OLIVEIRA SANTOS
AGOV
III
F
30/06/2018
RESOLUÇÃO SEGOV Nº 678, 02 DE AGOSTO DE 2018 - publicação “MG” 04/08/2018
28/11/2018
1490.01.0000864/2021-60
RESOLUÇÃO SEGOV Nº 16/2021, 28 DE MAIO DE 2021.
Dispõe sobre anular e retificar progressão de servidores lotados na Secretaria de Estado de Governo.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, no uso de atribuição que lhe é conferida pelo inciso VI do § 1º do art. 93 da Constituição do Estado, e considerando o disposto no art. 16 da Lei nº 15.470, de 13 de janeiro de 2005,
RESOLVE:
Art. 1º - Anular o ato publicado no Minas Gerais de 07 de julho de 2016, na parte que se refere à progressão ao Grau I, do Nível III, concedida a servidora Claudia Monteiro Bizarria, Masp 907033-5, com vigência em 30/06/2016, na carreira de Técnico de Administração Geral - TAG, do Grupo de Atividades de Gestão, Planejamento, Tesouraria e Auditoria e Político-Institucionais, lotada na Secretaria de Estado de Governo, por não ter cumprido os requisitos constantes do art. 16 da Lei nº 15.470/2005, processo SEI nº 1490.01.0000599/2021-37.
Art. 2º - Retificar atos que concederam progressões, na parte a que se refere aos servidores relacionados no Anexo Único desta Resolução, em atendimento ao Ofício SEPLAG/DCMPP/INSPEÇÃO nº. 533/2020 e em conformidade com o disposto no art. 16 da Lei nº 15.470/2005.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com os efeitos a partir das vigências apontadas no Anexo Único.
Belo Horizonte, 28 de maio de 2021.
Igor Mascarenhas Eto
Secretário de Estado de Governo
ANEXO ÚNICO
(a que se refere o art. 1º da Resolução SEGOV Nº 16/2021)
MASP
NOME
CARREIRA
SITUAÇÃO ATUAL
NÍVEL
GRAU
VIGÊNCIA ATUAL
RETIFICAR O ATO QUE CONCEDEU A PROGRESSÃO
P/ SITUAÇÃO NOVA
VIGÊNCIA
PROCESSO SEI Nº
0907398-2
ALENCAR LINHARES DE ANDRADE
ANGES
IV
B
01/01/2014
ATOSDO DIRETOR-GERAL - publicação “MG” 08/01/2014
02/01/2014
1490.01.0000904/2021-47
0907398-2
ALENCAR LINHARES DE ANDRADE
ANGES
IV
C
01/01/2016
RESOLUÇÃO SECCRI Nº 18, DE 31 DE MAIO DE 2017 - publicação “MG” 01/06/2017
02/01/2016
1490.01.0000904/2021-47
1273678-1
ALESSANDRA SILVEIRA DE MAGALHÃES
AGOV
I
C
15/05/2019
RESOLUÇÃO SECCRI Nº 12, DE 31 DE MAIO DE 2019 - publicação “MG” 01/06/2019
22/05/2019
1490.01.0001465/2021-32
0907033-5
CLAUDIA MONTEIRO BIZARRIA
TAG
III
H
30/06/2014
ATOS DO DIRETOR-GERAL - publicação “MG” 10/07/2015
20/04/2016
1490.01.0000599/2021-37
0369788-5
FRANCISCO DOS SANTOS NASCIMENTO
AGOV
IV
G
30/06/2018
RESOLUÇÃO SEGOV Nº 678, 02 de agosto de 2018 - publicação “MG” 04/08/2018
03/07/2018
1490.01.0001494/2021-25
1045408-0
GILTON PIETRA COIMBRA
TIG
IV
B
01/01/2014
ATOS DO DIRETOR-GERAL - publicação “MG” 08/01/2014
20/01/2014
1490.01.0000885/2021-75
1045408-0
GILTON PIETRA COIMBRA
TIG
IV
C
01/01/2016
PORTARIA Nº 1 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2016 - publicação “MG” 02/03/2016
24/01/2016
1490.01.0000885/2021-75
1045408-0
GILTON PIETRA COIMBRA
TIG
IV
D
04/01/2018
RESOLUÇÃO SECCRI Nº 2, DE 31 DE JANEIRO DE 2018 - publicação “MG” 01/02/2018
27/01/2018
1490.01.0000885/2021-75
1045379-3
JOSÉALVES JARDIM
TIG
IV
F
30/06/2016
ATOS DO DIRETOR-GERAL - publicação “MG” 07/07/2016
04/07/2016
1490.01.0000699/2021-53
1045379-3
JOSÉALVES JARDIM
TIG
IV
G
02/07/2018
RESOLUÇÃO SECCRI Nº 26, DE 19 JULHO DE 2018 - publicação “MG” 20/07/2018
06/07/2018
1490.01.0000699/2021-53
1045379-3
JOSÉALVES JARDIM
TIG
IV
H
05/07/2020
RESOLUÇÃO SEGOV Nº 773, 25 DE AGOSTO DE 2020 - publicação “MG” 28/08/2020
09/07/2020
1490.01.0000699/2021-53
0277700-1
MARCELO INCALADO DOS SANTOS
AAG
IV
B
01/01/2018
RESOLUÇÃO SECCRI Nº 2, DE 31 DE JANEIRO DE 2018 - publicação “MG” de 01/02/2018
14/03/2018
1490.01.0000613/2021-47
0277700-1
MARCELO INCALADO DOS SANTOS
AAG
IV
C
01/01/2020
RESOLUÇÃO SEGOV Nº 752, 08 DE ABRIL DE 2020 - publicação “MG” 14/04/2020
14/03/2020
1490.01.0000613/2021-47
1045433-8
MARLENE DE LACERDA COELHO OLIVEIRA
TAG
V
B
30/06/2020
RESOLUÇÃO SEGOV Nº 773, 25 DE AGOSTO DE 2020 - publicação “MG” 28/08/2020
03/07/2020
1490.01.0001144/2021-66
1045423-9
PATRICIA APARECIDA DOS SANTOS
AAG
III
I
30/06/2016
ATOS DO DIRETOR-GERAL - publicação “MG” 07/07/2016
02/07/2016
1490.01.0001497/2021-41
0292401-7
ROSEN CLAIR GONÇALVES RIBEIRO
TIG
IV
E
30/06/2016
ATOS DO DIRETOR-GERAL - publicação “MG” 07/07/2016
15/07/2016
1490.01.0000586/2021-97
0292401-7
ROSEN CLAIR GONÇALVES RIBEIRO
TIG
IV
F
07/07/2018
RESOLUÇÃO SECCRI Nº 26, DE 19 JULHO DE 2018 - publicação “MG” 20/07/2018
22/07/2018
1490.01.0000586/2021-97
0292401-7
ROSEN CLAIR GONÇALVES RIBEIRO
TIG
IV
G
09/07/2020
RESOLUÇÃO SEGOV Nº 773, 25 DE AGOSTO DE 2020 - publicação “MG” 28/08/2020
24/07/2020
1490.01.0000586/2021-97
0365810-1
STELLA LUCIA DA SILVA MOREIRA
AUSG
IV
G
30/06/2018
RESOLUÇÃO SEGOV Nº 678, 02 de agosto de 2018 - publicação “MG” 04/08/2018
02/07/2018
1490.01.0001508/2021-35
0365810-1
STELLA LUCIA DA SILVA MOREIRA
AUSG
IV
H
30/06/2020
RESOLUÇÃO SEGOV Nº 773, 25 DE AGOSTO DE 2020 - publicação “MG” 28/08/2020
02/07/2020
1490.01.0001508/2021-35
31 1488185 - 1
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