TJMG 15/09/2020 -Fch. 24 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
24 – terça-feira, 15 de Setembro de 2020 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
Assunto: 3821 - Piau/ Juiz de Fora. A pedido da empresa torna
sem efeito o aviso nº 174/2019 publicado no “Minas Gerais” em
19/10/2019 conforme desistência apresentada através do SEI nº
1300.01.0001300/2020-42.
AVISO SEINFRA/STIM-DGTI
Nº:046/2020
Processo: 3821/HOR/606 SEI/GOVMG: 1300.01.0003479/2020-88
Linha: 3821 Piau/ Juiz de Fora
Interessado: José Maria Rodrigues e Filhos LTDA
Assunto: Linha 3821 Piau/ Juiz de Fora. ATP Coronel Pacheco/ Juiz de
Fora 3821-1. Partida Coronel Pacheco: Cancelar 05h30, 06h00, 08h30,
11h45, 14h45 e 17h30. Implantar 05h35, 8h40, 11h35, 17h40 diário,
06h35 de segunda a sexta e 14h55 de segunda a sábado. Partidas de
Juiz de Fora: Cancelar 15h35. Implantar 15h30 de segunda a sábado,
19h45 de segunda a sexta.
AVISO SEINFRA/STIM-DGTI
Nº:047/2020
Processo: 3885/HOR/602 SEI/GOVMG: 1300.01.0001913/2019-81
Linha: 3885 - Varginha/Eloi Mendes
Interessado: Viação Santa Cruz Ltda.
Assunto: Linha 3885 - Varginha/ Eloi Mendes. A pedido da empresa
torna-se sem efeito o aviso 148/2019 publicado no “Minas Gerais”
em 07/09/2019 conforme desistência apresentada através do SEI nº
1300.01.0001913/2019-81.
AVISO SEINFRA/STIM-DGTI
Nº:048/2020
Processo: 3906/PAL/600
SEI/GOVMG: 1300.01.0005333/2020-82
Linha: 3609 - Itabirinha de Mantena/ Governador Valadares
Interessado: Viação Cecato Ltda
Assunto: Linha 3609 - Itabirinha de Mantena/ Governador Valadares.
Paralisação do serviço por 360 (trezentos e sessenta) dias.
AVISO SEINFRA/STIM-DGTI
Nº:049/2020
Processo: L3931/HOR/605 SEI/GOVMG: 1300.01.0005351/2020-81
Linha: Linha 3931 - Pompéu/ Divinópolis
Interessado: Viação Oeste de Minas Ltda
Assunto: Linha 3931 - Pompéu/ Divinópolis. Partidas Pompéu: cancelar 09h50,14h00, 18h15. Implantar 11h45, 15h15 diário. Partida Divinópolis: cancelar 14h30. Implantar 11h45 diário. ATP 39311 – Bom
Despacho/ Divinópolis. Partida Bom Despacho: alterar frequência
05h45 para segunda à sexta-feira. Cancelar 14h00. Partida Divinópolis:
alterar frequência 11h45 para segunda a sexta. Cancelar 18h45.
AVISO SEINFRA/STIM-DGTI
Nº:050/2020
Processo: 3942/PAL/600
SEI/GOVMG: 1300.01.0003936/2020-68
Linha: 3942- Governador Valadares/ Capelinha
Interessado: Viação Suassui LTDA
Assunto: 3942- Governador Valadares/ Capelinha. Paralisação do serviço por 360 (trezentos e sessenta) dias.
AVISO SEINFRA/STIM-DGTI
Nº:051/2020
Processo: 4015/ART/600 SEI/GOVMG: 1300.01.0000977/2020-33
Linha: 4015 - Merces/Santos Dumont
Interessado: Viação Pires Ltda
Assunto: Retifica-se, por incorreção na publicação inicial, no aviso
nº 026/2020: 4015 - Merces/Santos Dumont. Onde se lê “Implantar
08h00 e 17h30 segunda a sexta”, Leia-se: “Implantar 08h00 e 17h30
segunda e sexta” e onde se lê: “Implantar para 06h30 e 16h00 segunda a
sexta”, leia-se: “Implantar para 06h30 e 16h00 segunda e sexta”.
AVISO SEINFRA/STIM-DGTI
Nº:052/2020
Processo: 4042/HOR/601 SEI/GOVMG: 1300.01.0001353/2020-66
Linha: 4042 - Salinas/Araçuaí
Interessado: Transnorte S/A
Assunto: ATP 4042-1 - Salinas/Rubelita: Paralisação do serviço por
360 dias.
AVISO SEINFRA/STIM-DGTI
Nº:053/2020
Processo: 4675/PAL/600 SEI/GOVMG: 1300.01.0004232/2020-30
Linha: 4675 - Jenipapo de Minas/ Minas Novas
Interessado: Viação São Matheus
Assunto: Linha 4675 - Jenipapo de Minas/ Minas Novas. Paralisação
do serviço por 360 (trezentos e sessenta) dias.
AVISO SEINFRA/STIM-DGTI
Nº:054/2020
Processo: 4696/PAL/600
SEI/GOVMG: 1300.01.0003908/2020-48
Linha: 4696- Tumiritinga/ Governador Valadares
Interessado: Guarany Ônibus LTDA
Assunto: 4696- Tumiritinga/ Governador Valadares. Paralisação do serviço por 360 (trezentos e sessenta) dias.
115 cm -14 1397931 - 1
Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública
RETIFICAÇÃO DO TERMO DE PRORROGAÇÃO DE
OFÍCIO DO CONVÊNIO Nº 1691000771/2019
Partes: EMG/SEJUSP e a Prefeitura Municipal de Betim. Publicado no
Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, em 12/09/2020, página 21,
coluna 04. ONDE SE LÊ: “Termo de Colaboração nº 1691000771/2019”
LEIA-SE: “Convênio nº 1691000771/2019”
2 cm -14 1397640 - 1
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO
DE OFÍCIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE
JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
3º Termo de Prorrogação de Ofício do Convênio nº 1691001631/2017.
Partes: EMG/SEJUSP e a Prefeitura Municipal de Jaboticatubas. Prorrogado por: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias. Final de vigência:
30/09/2021. Assinado em: 08/09/2020. Signatário: Ramon Marçal da
Silva - Subsecretário de Inteligência e Atuação Integrada.
2 cm -14 1397541 - 1
RETIFICAÇÃO DO TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO DO
CONVÊNIO Nº 1691001709/2019
Partes: EMG/SEJUSP e a Prefeitura Municipal de Uberaba. Publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, em 12/09/2020,
página 21, coluna 04. ONDE SE LÊ: “Termo de Colaboração nº
1691001709/2019” LEIA-SE: “Convênio nº 1691001709/2019”
2 cm -14 1397643 - 1
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO
DE OFÍCIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE
JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
1º Termo de Prorrogação de Ofício do Convênio nº 1691000813/2019.
Partes: EMG/SEJUSP e a Prefeitura Municipal de Contagem. Prorrogado por: 149 (cento e quarenta e nove) dias. Final de vigência:
08/03/2021. Assinado em: 10/09/2020. Signatário: Ramon Marçal da
Silva, Subsecretário de Inteligência e Atuação Integrada.
2 cm -14 1397626 - 1
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO
DE OFÍCIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE
JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
3º Termo de Prorrogação de Ofício do Convênio nº 1691001630/2017.
Partes: EMG/SEJUSP e a Prefeitura Municipal de Sete Lagoas. Prorrogado por: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias. Final de vigência:
30/09/2021. Assinado em: 08/09/2020. Signatário: Ramon Marçal da
Silva, Subsecretário de Inteligência e Atuação Integrada.
2 cm -14 1397641 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico n.º 257/2019. Objeto:Execução de serviços comuns de engenharia civil de recuperação, adequação, reparos,
reposição, conservação e manutenção preventiva, corretiva e modernização para melhoria das unidades físicas do sistema prisional da
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública. Abertura dia 25
de setembro de 2020, às 10:00 horas no sítio eletrônicowww.compras.
mg.gov.br. O Edital poderá ser obtido no referido site. O cadastramento
de propostas inicia-se no momento em que for publicado o edital no
Portal de Compras e encerra-se, automaticamente, na data e hora marcadas para realização da sessão do pregão. Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, Rodovia Papa João Paulo II, nº 4143, Edifício
Minas, 5º andar, Serra Verde, Cidade Administrativa. Belo Horizonte,
14 de setembrode 2020.
3 cm -14 1397630 - 1
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO
DE OFÍCIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE
JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
1º Termo de Prorrogação de Ofício do Convênio nº 1691000769/2019.
Partes: EMG/SEJUSP e a Prefeitura Municipal de Três Pontas. Prorrogado por: 307 (trezentos e sete) dias. Final de vigência: 13/08/2021.
Assinado em: 10/09/2020. Signatário: Ramon Marçal da Silva - Subsecretário de Inteligência e Atuação Integrada.
2 cm -14 1397524 - 1
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO
DE OFÍCIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE
JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
1º Termo de Prorrogação de Ofício do Convênio nº 1691000688/2019.
Partes: EMG/SEJUSP e a Prefeitura Municipal de São Sebastião do
Paraíso. Prorrogado por: 149 (cento e quarenta e nove) dias. Final de
vigência: 08/03/2021. Assinado em: 10/09/2020. Signatário: Ramon
Marçal da Silva, Subsecretário de Inteligência e Atuação Integrada.
2 cm -14 1397622 - 1
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO
DE OFÍCIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE
JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
1º Termo de Prorrogação de Ofício do Convênio nº 1691000815/2019.
Partes: EMG/SEJUSP e a Prefeitura Municipal de Santa Luzia. Prorrogado por: 149 (cento e quarenta e nove) dias. Final de vigência:
08/03/2021. Assinado em: 10/09/2020. Signatário: Ramon Marçal da
Silva, Subsecretário de Inteligência e Atuação Integrada.
2 cm -14 1397628 - 1
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO
DE OFÍCIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE
JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
Termo de Prorrogação de Ofício do Convênio nº 1691000768/2019.
Partes: EMG/SEJUSP e a Prefeitura Municipal de Capelinha. Prorrogado por: 307 (trezentos e sete) dias. Final de vigência: 04/02/2022.
Assinado em: 10/09/2020. Signatário: Ramon Marçal da Silva - Subsecretário de Inteligência e Atuação Integrada.
REQUERIMENTO DE DAIA
O Supervisor Regional da URFBio Sul do IEF torna público que o
requerente abaixo identificado solicitou Autorização para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para Intervenção
Ambiental - DAIA, conforme o processo abaixo identificado:
*Cristiano Lopes Moreira/Lote 24, quadra A - CPF 029.291.516-09 Supressão de cobertura vegetal nativa, com ou sem destoca, para uso
alternativo do solo - Camanducaia/MG - Processo Nº 10050000332/20:
em 14/09/2020.
(a) Anderson Ramiro de Siqueira.
Supervisor Regional URFBIO Sul.
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº. 9234354/2019
Extrato do 1º Termo Aditivo ao contrato nº. 9234354/2019 de prestaçãode serviços demanutenção preventiva mensal e corretiva, com ressarcimento das substituiçõesde peças e componentes quando necessário, em 1 (um) elevador da marca ATLAS SCHINDLER, modeloBionic
3300,instalado no prédio onde funciona a Superintendência Regional de
Meio Ambiente do Sul de Minas celebrado entre a Secretaria de Estado
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD, neste ato
representada pela Superintendência Regional de Meio Ambiente Sul de
Minas e a pessoa jurídica de HU Conservação de Elevadores LTDA ME. Objeto deste Termo Aditivo: alteração da Cláusula Quarta, visando
a redução do valor mensal do contrato para R$ 349,70 (trezentos e quarenta e nove reais e setenta centavos), de 01/07/2020 até 04/12/2020
com valor global para R$ 21.559,50 (vinte e um mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e cinquenta centavos.
Varginha, 09 de setembro de 2020.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito.
(b) Ulisses Nogueira Martins.
4 cm -14 1397895 - 1
AVISO DE RETIFICAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES DO
PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE
(PMI) SEMAD/IEF Nº 01/2020 – PRORROGAÇÃO DO PRAZO
E ALTERAÇÃO DE ITENS CONTIDOS DO PRODUTO 1.
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Estado de Minas Gerais (SEMAD) e o Instituto Estadual
de Florestas de Minas Gerais, com fundamento na documentação que
instrui os autos do processo SEI nº 2100.01.0003543/2020-93 (doc nº
19324758), decidem: prorrogar, por mais 45 (quarenta e cinco) dias,
o prazo para recebimento do Produto 1, ficando sua entrega acordada
para o dia 03 de novembro de 2020; e, alterar a composição do Produto 1, com transposição do subitem “3.4.2.2. e. Despesas Operacionais do Parque” para o subitem “3.4.3. Modelagem Operacional”, do
Produto 2.
Fica prorrogada também, em consequência, a entrega dos produtos subsequentes. O prazo máximo para a conclusão dos ESTUDOS em conformidade com o disposto no edital e anexos passa a ser de até 165 dias
corridos, contados da data da publicação do aviso de autorização pelo
Diário Oficial do Estado de Minas Gerais.
As demais disposições do PMI permanecem inalteradas.
5 cm -14 1397902 - 1
Instituto Estadual de Florestas - IEF
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
Retificação da Publicação datada de 12 DE SETEMBRO DE 2020.
Onde se lê: Modalidade: Pregão Eletrônico nº. 2101026 01/2019.
Objeto: Aquisição de produtos hortifrutigranjeiros. O envio das propostas comerciais será até as 09:50min do dia 06.06.2018 e o início
da sessão será no dia 06.06.2019, às 10h00min, no site www.compras.
mg.gov.br. O edital poderá ser obtido no mesmo site.Montes Claros,
01 de Fevereiro de 2018. Roberta Andrade Rodrigues-Pregoeira.”,
Leia-se:” Modalidade: Pregão Eletrônico nº. 2101026 01/2020. Objeto:
Aquisição de produtos hortifrutigranjeiros. O envio das propostas
comerciais será até as 08:50min do dia 28.09.2020 e o início da sessão
será no dia 28.09.2020, às 09h00min, no site www.compras.mg.gov.br.
O edital poderá ser obtido no mesmo site.
Montes Claros, 11 de setembro 2020.
Rosália Maria da Cunha -Pregoeira”.
4 cm -14 1397607 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
Ato assinado pelo Gerente de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais do Instituto Estadual de Florestas – Portaria IEF nº 87, de 12 de
agosto de 2020 – Rodrigo Bueno Belo.
Extrato do Contrato Administrativo de prestação de serviços que entre
si celebram o Instituto Estadual de Florestas – IEF e WESLEY JERONIMO DE SOUZA. Objeto: Prestação de serviços de brigadista, em
ações na Brigada de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais, no
PE SERRA DO BRIGADEIRO. Vigência de 100 dias, a contar da data
de publicação do contrato. R$ 1.358,50 (um mil, trezentos e cinquenta e
oito reais e cinquenta centavos) mensais, dotação orçamentária 2101.18
.541.104.4280.0001.3.1.90.04.01.0.26.1. Belo Horizonte, 11 de setembro de 2020. Rodrigo Bueno Belo, Gerente de Prevenção e Combate a
Incêndios Florestais do Instituto Estadual de Florestas.
3 cm -14 1397600 - 1
3 cm -14 1397527 - 1
3 cm -14 1397900 - 1
CONCESSÃO DE DAIA
O Supervisor Regional da URFBio Nordeste do IEF torna público
que foi concedida Autorização para Intervenção Ambiental por meio
de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental - DAIA, conforme o(s) processo(s) abaixo identificado(s):
* SOLAR SYSTEM LTDA/Fazenda São João – CNPJ:
28.911.021/0001-88, Tipo de intervenção: Supressão de cobertura
vegetal nativa, sem destoca, para uso alternativo do solo (20,00 ha); Itaobim/MG, Processo Nº 03000000261/20. Autorizado em 11/09/2020.
Validade: 03 (três) anos.
(a)Luiz Cláudio Pena Ferreira Supervisor Regional URFBIO Nordeste.
AVISO DE RETIFICAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES DO PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE (PMI) SEMAD/IEF
Nº 01/2020 – PRORROGAÇÃO DO PRAZO E ALTERAÇÃO DE
ITENS CONTIDOS DO PRODUTO 1.
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Estado de Minas Gerais (SEMAD) e o Instituto Estadual
de Florestas de Minas Gerais, com fundamento na documentação que
instrui os autos do processo SEI nº 2100.01.0003543/2020-93 (doc nº
19324758), decidem: prorrogar, por mais 45 (quarenta e cinco) dias,
o prazo para recebimento do Produto 1, ficando sua entrega acordada
para o dia 03 de novembro de 2020; e, alterar a composição do Produto 1, com transposição do subitem “3.4.2.2. e. Despesas Operacionais do Parque” para o subitem “3.4.3. Modelagem Operacional”, do
Produto 2.
Fica prorrogada também, em consequência, a entrega dos produtos subsequentes. O prazo máximo para a conclusão dos ESTUDOS em conformidade com o disposto no edital e anexos passa a ser de até 165 dias
corridos, contados da data da publicação do aviso de autorização pelo
Diário Oficial do Estado de Minas Gerais.
As demais disposições do PMI permanecem inalteradas.
7 cm -14 1397898 - 1
2 cm -14 1397535 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e do
Desenvolvimento Sustentável
de 24 meses, conforme Ata de Pregão do dia 03 de setembro de 2020,
e declaro vencedora do certame, para o lote único, a empresa TELEFONICA BRASIL S.A - CNPJ: 02.558.157/0001-62, no valor de
R$70.942,80 (setenta mil, novecentos e quarenta e dois reais e oitenta
centavos).
Belo Horizonte, 11 de setembro de 2020.
Geraldo Gilson Maciel Ribeiro – Diretor –
Diretoria Administrativa e Financeira.
Roberto Tostes Reis Diretor-Presidente – Presidência.
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 02/2020 - Tipo: Menor Preço combinado
com Maior Benefício. O Estado de Minas Gerais, por intermédio da
Central de Compras da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão,
realizará a licitação para a concessão onerosa de uso dos estacionamentos da Cidade Administrativa Tancredo de Almeida Neves em atendimento à demanda da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão,
conforme especificações constantes no Anexo I - Termo de Referência, e de acordo com as exigências e quantidades estabelecidas no edital e seus anexos. A sessão do pregão iniciará no dia 28/09/2020, às
10h00min, em sessão pública, por meio do site: www.compras.mg.gov.
br. Mais informações: [email protected]. BH/
MG 15/09/2020.
Rafael Mayrink Ferreira
Superintendência Central de Compras Governamentais/SEPLAG.
4 cm -11 1397427 - 1
ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO SEI Nº 1500.01.0026526/2020-95
Com base em toda documentação acostada aos autos do Processo SEI
nº1500.01.0026526/2020-95 referente a Dispensa de Licitação, Processo de Compras nº 1501561-43/2020, APROVO os procedimentos
administrativos e, no uso da competência delegada pelo Decreto n.º
43.817/2004 e pela Resolução SEPLAG n º 56 de 2019, evento SEI
nº19312161, AUTORIZO e RATIFICO, com fulcro nas disposições
contidas no art. 24, incisos VIII e XVI Lei Federal nº 8.666, de 1993,
nos termos do Parecer Jurídico n.º 155/2020, evento SEI nº18468060,
cujo objeto é a Prestação de serviços de Tecnologia da Informação e
Comunicação TIC, para a Hospedagem de Sistemas em Ambiente Compartilhado Baixa Plataforma e Hospedagem de Sistemas em Ambiente
Dedicado - Baixa Plataforma, por meio da contratação realizada junto à
Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais PRODEMGE. O valor da contratação corresponde a R$56.083,02 (cinquenta e seis mil e oitenta e três reais e dois centavos), que correrá por
conta da seguinte dotação orçamentária: 1501.04.122.080.4198.0001.
3390.4003.0.10.1
Rodrigo Ferreira Matias-Subsecretário do Centro de Serviços
Compartilhados-Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
Belo Horizonte, 14 de setembro de2020.
Fundação João Pinheiro - FJP
EXTRATO DE CONTRATO FJP/PJ-191/2020.
Contratada: Empresa Cleuciano Barbosa Moreira. Objeto: Prestação de
serviços de manutenção preventiva, de manutenção corretiva e de fornecimento de peças de aparelhos de ar condicionado. Valor: R$ 38.970,00
(trinta e oito mil novecentos e setenta reais). Vigência: 12(doze) meses,
a partir da publicação do seu extrato no órgão oficial de imprensa. Ref.:
Pregão nº 16/2020,conforme Ata de Registro de Preçosnº 89/2020,que
será regido pela Lei Federal 10.520/2002, Lei nº 14.167/2002, Decreto
nº 44.786/2008, Lei nº 13.994/2001, Decreto nº 45.902/2012, Decreto
nº 37.924/1996, Decreto nº 45.035/2009e subsidiariamente pela nº
8.666/1993, e conforme as diversas dotações orçamentárias constantes
neste processo. Belo Horizonte, 14 de setembro de 2020.
3 cm -14 1397917 - 1
Minas Gerais Administração
e Serviços S.A - MGS
RETIFICAÇÃO DE RESULTADO DE PROCESSO
LICITATÓRIO HOMOLOGADO
Pregão Eletrônico nº: 023/2020 - Registro de preços de materiais de
limpeza (esponja, fibra para limpeza e flanela). Conta a partir desta data
a publicação de homologação, nos mesmos termos publicados em 12 de
setembro de 2020 pag. 22.
2 cm -14 1397542 - 1
Secretaria de Estado de Saúde
RATIFICAÇÃO DO ATO DE INEXIGIBILIDADE
DE LICITAÇÃO Nº 01/2020.
REFERÊNCIA: NOTA JURIDICA Nº 143/2020. INTERESSADO:
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE. DESPACHO: RATIFICO o
Ato de Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no artigo 25, caput, da
Lei Federal nº 8.666/93, visando a contratação excepcional de Leitos
Temporários de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), destinados ao tratamento de pacientes relacionados com a pandemia do COVID-19, no
âmbito do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais (SUS/MG), referente ao Contrato nº 107/2020, a serem prestados pelo Hospital César
Leite, CNPJ nº 22.263.081/0001-55, do município de Manhuaçu/MG.
Valor mensal estimado: R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais).
Valor global estimado: R$ 2.880.000,00 (dois milhões, oitocentos e
oitenta mil reais). Dotação Orçamentária nº 4291.10.302.158.4452.0001
- 339039 - 92.1, 4291.10.305.026.1008.0001 - 339039 - 92.1 - Fonte:
Recurso do SUS e 4291.10.305.026.1008.0001 - 339039 - 10.1 - Fonte:
Tesouro do Estado. A vigência do presente contrato é de 06 (seis)
meses.
Belo Horizonte, 11 de setembro de 2020.
Sra. Juliana Ávila Teixeira - Subsecretária de Regulação do
Acesso a Serviços e Insumos de Saúde – SES/MG.
EXTRATO DO CONTRATO
Extrato do Contrato nº 107/2020 – Edital de Credenciamento por Inexigibilidade de Licitação N° 01/2020 - que entre si celebram o EMG/
SES/SUS-MG e o Hospital César Leite, do município de Manhuaçu/
MG, inscrita no CNPJ sob o nº 22.263.081/0001-55. Objeto: A contratação excepcional de Leitos Temporários de Unidade de Terapia
Intensiva (UTI), destinados ao tratamento de pacientes relacionados com a pandemia do COVID-19, no âmbito do Sistema Único de
Saúde de Minas Gerais (SUS/MG) a serem prestados pelo CONTRATADO, visando a garantia da atenção integral à saúde dos usuários,
em conformidade com o disposto no referido Contrato. Valor mensal
estimado: R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais). Valor global estimado: R$ 2.880.000,00 (dois milhões, oitocentos e oitenta mil
reais). Dotação Orçamentária nº 4291.10.302.158.4452.0001 - 339039
- 92.1, 4291.10.305.026.1008.0001 - 339039 - 92.1 - Fonte: Recurso
do SUS e 4291.10.305.026.1008.0001 - 339039 - 10.1 - Fonte: Tesouro
do Estado. Vigência: 06 (seis) meses a partir da data de sua publicação.
Assinatura: 11/09/2020. Assinam: Pela Secretaria de Estado de Saúde/
SUS-MG, a Sra. Juliana Ávila Teixeira – Subsecretária de Regulaçãodo
Acesso a Serviços e Insumos de Saúde – SES/MG e pelo Hospital César
Leite, do município de Manhuaçu/MG, o Sr. Sebastião Onofre Carvalho e o Sr. Luiz Carlos Lemos Prata e pela Secretaria Municipal de
Saúde de Manhuaçu e Gestora do SUS Municipal, a Sra. Karina Gama
dos Santos Sales.
10 cm -14 1397505 - 1
5 cm -14 1397748 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 9261561/2020- Processo SEI nº 1500.01.0026526/2020-95.
Partes: SEPLAG e PRODEMGE. Objeto: Hospedagem de Sistemas em
Ambiente Compartilhado – Baixa Plataforma e Hospedagem de Sistemas em Ambiente Dedicado – Baixa Plataforma . Vigência: 7 meses a
contar de sua publicação. Valor: R$56.083,02. Dotação Orçamentária:
1501 04 122 080 4198 0001 339040 03 0 10 1. Assinam: Rodrigo Ferreira Matias, pela SEPLAG e Roberto Tostes Reis e Ladimir Lourenço
dos Santos Freitas, pela PRODEMGE.
2 cm -14 1397937 - 1
Companhia de Tecnologia
da Informação do Estado de
Minas Gerais - PRODEMGE
AVISO DE LICITAÇÃO
A PRODEMGE comunica que está realizando o Pregão Eletrônico nº
018/2020, Processo de Compra 5141001 046/2020, para contratação de
empresa especializada na prestação de serviços de manutenção e fornecimento de peças, de 01 (um) Nobreak marca Chloride modelo 80-Net
com capacidade de 200KVA, incluindo troca das baterias quando
necessário, pelo período de 20 (vinte) meses. Especificações e demais
condições de participação constam no Edital à disposição dos interessados nos sites: www.compras.mg.gov.br ewww.prodemge.gov.br ou na
Gerência de Compras da Prodemge, Prédio Gerais, 4º andar, Cidade
Administrativa Presidente Tancredo Neves – CAMG, BH/MG. Data da
sessão: 25 de setembro de 2020às 09:30 horas.
Belo Horizonte, 11 de setembro de 2020.
Ladimir Lourenço dos Santos Freitas – Diretor – Diretoria Técnica.
Roberto Tostes Reis – Diretor- Presidente – Presidência.
4 cm -14 1397564 - 1
HOMOLOGAÇÃO –PE 017/2020
Homologo o Pregão Eletrônico 017/2020 – Processo nº 5141001
044/2020, para a contratação de empresa especializada em telecomunicações, para prestação de serviço telefônico móvel pessoal (smp),
incluindo o fornecimento de equipamentos em comodato, pelo período
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Assessoria de Auditoria Assistencial do SUS-MG - AUDSUS vem
pelo presente edital, a fim de dar cumprimento ao contido no inciso
LV do art. 5º da Constituição Federal de 1988 e artigo 31 da Resolução
SES nº 2.906 de 24 de agosto de 2011, em virtude do impedimento na
entrega da notificação pelo Ofício SES/AUDSUS nº. 121/2020, notificar o interessado, Senhor Edson Garcia Arantes, CPF 075.415.166-27,
para no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação deste
edital, sob pena de revelia, conhecer os autos da Atividade de Auditoria
nº 602, realizada no Hospital Divinense, CNPJ nº 19.578.376/0001-06,
localizado à Rua Luiz Lourenço de Lima, nº 15, Centro, no município
de Divino – MG, para apresentação de manifestação referente ao Relatório Preliminar da Auditoria nº 602, o qual se encontra à disposição no
Núcleo Macrorregional de Auditoria Assistencial Leste do Sul/Ponte
Nova no endereço: Rua João Vidal de Carvalho, 295 – Bairro Guarapiranga – Ponte Nova/MG. A inobservância do prazo estabelecido implicará na emissão do Relatório Final nº 602 de Auditoria.
4 cm -14 1397737 - 1
EXTRATO PUBLICAÇÃO
Termo de Permissão Eletrônico Nº 119/2020 – Processo SEI N°
1320.01.0072519/2020-30. PERMITENTE: Estado de Minas Gerais,
por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde - SES/MG. PERMISSIONÁRIO: ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR SANTA ROSÁLIA
- HOSPITAL SANTA ROSÁLIA. OBJETO: 1 ventilador pulmonar no
valor de R$ 25.000,00, conforme Guia Siad, evento SEI N° 18967549.
Valor total da doação: R$ 25.000,00. Data de Assinatura: 14/09/2020.
2 cm -14 1397569 - 1
TERMO DE PERMISSÃO DE USO
Termo de Permissão Eletrônico Nº 88/2020 – Processo SEI N°
1320.01.0075227/2020-52. PERMITENTE: Estado de Minas
Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde - SES/MG.
PERMISSIONÁRIO(A): Hospital de Cataguases - Irmandade de Santa
Casa de Misericórdia de Cataguases. OBJETOS: 1 (um) Cardioversor:
Valor Unitário R$ 21.274,00. 1 (um) Ventilador Pulmonar Microprocessado Transporte: Valor Unitário R$ 25.000,00, Valor Total da Permissão R$ 46.274,00 conforme guia SIAD 2020/001189 (evento SEI
N° 18743420). Data de Assinatura: 04/09/2020.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202009142328190124.
3 cm -14 1397904 - 1