TJMG 26/06/2020 -Fch. 14 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 26/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

14 – sexta-feira, 26 de Junho de 2020
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGINHA-MG
LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA Nº 005/2019
DECISÃO – HABILITAÇÃO
A Comissão Permanente de Licitações do Município de VarginhaM.G., para os efeitos do artigo 109, inciso I, alínea ‘a’ da Lei de Licitações e em observância ao estabelecido no § 1º do artigo 109 do citado
Diploma Legal, torna público que, após os trabalhos de análise e julgamento da Documentação de Habilitação relativa à Licitação – Concorrência nº 005/2019, cujo objeto constitui-se da contratação de empresa
especializada para prestação de serviços de gerenciamento de margem
consignável com desconto em folha de pagamento dos servidores ativos e inativos da Administração Direta e Indireta do Município de Varginha , decidiu por habilitar todas as empresas participantes no presente certame, quais sejam, Consignet Sistemas LTDA, Quantum Web
Tecnologia da Informação LTDA., Zetrasoft LTDA., Psainfo Prestação
de Serviços de Informática LTDA. e Consiglog Tecnologia e Soluções
LTDA. Varginha (MG), 25 de junho de 2020. Sivaldo Afonso Piva Presidente da Comissão Permanente de Licitações.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE IMBÉ DE MINAS/MG
PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº029/2020,
TP007/2020, MENOR PREÇO GLOBAL, objeto: Contratação de
empresa para a execução calçamento em via pública Rua C no Conjunto Habitacional Paulo Peixoto no Município,conforme planilha e
projeto orçamentário. Os envelopes contendo proposta e documentação deverão ser entregues até as 09:00hs do dia 14/07/2020, na sede da
Prefeitura Municipal, Praça Santana, nº18, centro. A sessão terá início
às 09:20hs. Mais informações (33)3325-1465, 26 de junho de 2020.
Publique-se, Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO DUMONT/MG
PROCESSO 039/2020 - TP 009/2020
Informa aos interessados que dará continuidade ao Processo 039/20 TP 009/2020 - Objeto: Contratação de Empresa Especializada para a
Prestação de Serviços de Construção De 01(Um) Campo de Football
Society em Grama Sintética e Construção de uma Unidade Básica de
Saúde (UBS) na Comunidade Rural de Vila Unida, conforme Projetos,
no valor total estimado de R$ 372.419,32 (trezentos e setenta e dois mil,
quatrocentos e dezenove reais e trinta e dois centavos). A abertura dos
envelopes de proposta será às 14h00min do dia 29/06/2020 no Setor de
Licitações da Prefeitura de Francisco Dumont. Ficam as empresas intimadas a comparecerem. Josina Neves Fonseca – Presidente da CPL.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS GERAIS/MG
PROCESSO LICITATÓRIO 42/2020
Comunica abertura de Proc. Lic. 42/2020, Pregão Presencial SRP
33/2020, Menor Preço Unit., objeto: Contratação de empresa para futuras e eventuais aquisições de pão francês, leite pasteurizado e margaria com sal, destinados ao PAM, CAPS e SEC. MUN. DE OBRAS.
Seção: 09/07/2020 ás 13:30, protocolo até 13:00H. Edital na Sec. Mun.
de Compras, R. Nossa Senhora do Carmo,131, centro, CEP 37160-000,
TEL (35)3853-1436 ou pelo site: www.camposgerais.mg.gov.br. Campos Gerais, 25/06/2020 - Francisco de Assis Souza - Pregoeiro.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS GERAIS/MG
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 43/2020
- O Mun. de Campos Gerais-MG, torna público, extrato de ato de ratificação, referente ao Proc. Licitatório nº 43/2020, Dispensa de Licitação nº 01/2020, para aquisição de medicamentos destinados ao combate a Covid 19, nos termos da Lei 8666/93 em seu artigo 24 inc. IV
da Lei 8666/93 c/c art. 4 da Lei 13979/20, tendo como fornecedores:
1) DSG Farma Campos Gerais Ltda CNPJ 08.803.357/0001-10 - valor
R$ 3.025,00, 2) Inovamed Comercio de Medicamentos Ltda CNPJ
12.889.035/0001-02 - R$ 18.900,00, 3) Promefarma Representações
Comerciais Ltda CNPJ 81.706.251/0001-98 - R$ 1.780,00. Campos
Gerais, 25/06/2020. José Eugênio da Silva - Prefeito Municipal
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BALDIM
- PROCESSO LICITATÓRIO Nº.028/2020
- Estado de Minas Gerais, torna público que fará realizar Processo Licitatório Nº.028/2020, na Modalidade Pregão Presencial
Nº.008/2020,Registro de Preços para eventual contratação de empresapara prestação de serviços decoleta, transporte, tratamento térmico
e ou destinação final dos resíduos perigosos de serviços de saúde
pertencentes aos grupos ¨a¨”, “b” , “e” provenientes de suas operações produtivas normais e classificadas de acordo com as resoluções CONAMA 358/05 e RDC ANVISA 306/04.Tipo da Licitação:
Menor Preço porITEM: Data de entrega dos envelopes de Proposta e
Documentação:21/07/2020 até às 08:00h. Maiores informações e o edital completo poderão ser obtidos na Prefeitura Municipal de Baldim, na
Rua Vitalino Augusto, 635, Centro - Telefax: (31) 3718-1255, ou pelo
e-mail:[email protected],site: www.baldim.mg.gov.br. Henrique Simão de Barros-Pregoeiro.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MINDURI
ERRATA I – REFERENTE AO PROCESSO
035/2020 E CONCORRÊNCIA 001/2020.
Publicado no DOE dia 25/06/2020, pág. 11. Onde se lê: dia 27 de julho
2019. Leia-se:dia dia 27 de julho 2020.Maira Ferreira Rocha – Presidente da CPL.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
PRESIDENTE JUSCELINO/MG
– AVISO DE LICITAÇÃO
- Pregão Presencial nº 015/2020 - O MUNICÍPIO DE PRESIDENTE
JUSCELINO/MG torna público, para conhecimento dos interessados, que às 09:00h do dia 15 de julho de 2020, no Prédio da Prefeitura Municipal, será realizada a sessão para recebimento e abertura dos
envelopes contendo a Proposta e Documentação - Pregão Presencial nº
015/2020, do tipo “MENOR PREÇO POR ITEM”. Registro de Preços
para aquisição de suplemento alimentar para atendimento de pacientes com necessidade de alimentação complementar, mediante indicação
médica e avaliação nutricional. Edital e maiores informações com o
Pregoeiro pelo telefone (38) 3724-1239 ou e-mail: [email protected].
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE JUSCELINO/MG –
Aviso de Licitação - Pregão Presencial nº 16/2020 - O MUNICÍPIO DE
PRESIDENTE JUSCELINO/MG torna público, para conhecimento
dos interessados, que às 13:00h do dia 15 de julho de 2020, no Prédio da Prefeitura Municipal, será realizada a sessão para recebimento e
abertura dos envelopes contendo a Proposta e Documentação - Pregão
Presencial nº 016/2020, do tipo “MENOR PREÇO POR ITEM”. Registro de Preços para eventual fornecimento de gás engarrafado, material
de bens móveis e ferramentas. Edital e maiores informações com o Pregoeiro pelo telefone (38) 3724-1239 ou e-mail: [email protected].
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPAGIPE/MG
AVISO DE LEILÃO Nº 01/2020
A Prefeitura Municipal de Itapagipe torna público que no dia 15 de
julho de 2020 às 13:00 hs, no Setor de Licitação situado na Rua 08 nº 1000, na cidade de Itapagipe/MG, serão recebidas a documentação
e lances relativas à MODALIDADE Leilão nº. 01/2020, que tem por
objetivo a venda de bens móveis inservíveis da administração municipal, constituído de veículos, conforme Termo de Referência. Cópias de
Edital e informações complementares serão obtidas junto ao Departamento de Licitação, das 13:00 às 17:00 horas, no endereço acima referido ou através do site www.itapagipe.mg.gov.br ou e-mail licitacao@
itapagipe.mg.gov.br. Telefone 34-3424 9000.
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Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - Caderno 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PRESIDENTE JUSCELINO/MG
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2020
O Município de Presidente Juscelino/MG torna público, para conhecimento dos interessados, que às 09:00h do dia 13 de julho de 2020,
no Prédio da Prefeitura Municipal, será realizada a sessão para recebimento e abertura dos envelopes contendo a Proposta e Documentação - Pregão Presencial nº 014/2020, do tipo “MENOR PREÇO POR
ITEM”. Registro de Preços para aquisição de material e equipamento
hospitalar. Edital e maiores informações com o Pregoeiro pelo telefone
(38) 3724-1239 ou e-mail: [email protected].
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SALINAS/MG
CONVITE Nº 006/2020
A Prefeitura Municipal de Salinas/MG, torna público o Processo n°
061/2020 que realizará no dia 03/07/2020 às 09hs, licitação na modalidade CONVITE Nº 006/2020, objetivando a Contratação de empresa
especializada do ramo da engenharia, construção civil, arquitetura ou
urbanismo para o Calçamento de vias públicas em bloco sextavado, no
município de Salinas-MG, Resolução SEGOV Nº 753, de 05 de maio
de 2020 e Contrapartida Municipal. Edital disponível no site www.salinas.mg.gov.br. Salinas/MG, 24/06/2020. Wishley Henrique A. Silva Presidente da CPL.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTIANO OTONI/MG
AVISO DE TOMADA DE PREÇOS Nº 09/2020
O município de Cristiano Otoni - MG, torna público que fará realizar
a Tomada de Preços Nº 09/2020, autorizado pelo PL Nº 34/2020, objetivando a contratação de pessoa jurídica, mediante empreitada global,
para execução de projeto de revitalização do trevo de acesso a Cristino
Otoni-MG. Dia 15/07/2020 às 09.00h. Edital disponível em: www.cristianootoni.mg.gov.br. Cristiano Otoni, 25 de junho de 2020.
Harlon Sordi de Oliveira - Presidente da CPJL.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRACATU/MG
PP 014/2020
A Pref. torna público a abertura do Proc. Licit. 045/2020, PP 014/2020Contratação de empresa para fornecimento de cestas básicas conforme
Convênio com a SEDESE Nº. 1481000023/2020. Credenciamento:
08/07/20 às 14h00min - Abertura da sessão 08/07/20 às 14h15min.
e-mail: [email protected], site: http://www.ibiracatu.
mg.gov.br - Kleber da Silva de Moraes - Pregoeiro Oficial.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADO/MG
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 015/2020
- Retificação de Aviso de Licitação- Processo Nº. 061/2020- Edital Nº
017/2020- A Sra. Priscila Mara Viana Pedroso, Pregoeira do Município
de Machado/MG, nomeada pela Portaria nº 66/2020, torna público, a
todas as empresas interessadas, a RETIFICAÇÃO do aviso de licitação
do Pregão Eletrônico 015/2020, Processo n° 061/2020, em decorrência da 1ª Retificação do Edital nº 017/2020. Do Objeto: Aquisição de
móveis e equipamentos odontológicos para os consultórios das Unidades de Saúde, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Machado/MG. Onde se lê: Início
do Recebimento das Propostas no Site: Dia 11 de Maio de 2020 às
13h00min- Fim do Recebimento das Propostas: Dia 28 de maio de 2020
às 08h59min- Abertura e Avaliação das Propostas: Dia 28 de Maio de
2020 às 09h00min- Abertura e Disputa de Lances: Tão logo encerrada a
abertura e avaliação das propostas - Leia-se: Início do Recebimento das
Propostas no Site: Dia 29 de Junho de 2020 às 13h00min- Fim do Recebimento das Propostas: Dia 16 de Julho de 2020 às 08h59min- Abertura
e Avaliação das Propostas: Dia 16 de Julho de 2020 às 09h00min- Abertura e Disputa de Lances: Tão logo encerrada a abertura e avaliação das
propostas. Os interessados em participar deste Pregão Eletrônico Nº
015/2020, deverão adquirir o Edital Retificado através do site: http://
ltransparencia.machado.mg.gov.br/licitacoes - Priscila Mara Viana
Pedroso - Pregoeira Oficial.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO PARDO DE MINAS/MG
PREGÃO Nº 044/2020
Aviso de Licitação- Processo nº 088/2020 Objeto: Contratação de empresa destinada a prestação de serviços de
topografia e georreferenciamento de praças e loteamentos de imóveis
deste município, com entrega dos envelopes até as 08:00:00 horas do
dia 08/07/2020. Maiores informações pelo telefone (038) 3824-1356 ou através do e-mail licitaçã[email protected] ou ainda na sede da
Prefeitura Municipal de Rio Pardo de Minas - 25/06/2020 Marcus Vinicius de Almeida Ramos - Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO PARDO DE MINAS/MG TOMADA DE PREÇO Nº 008/2020- Aviso de Licitação- Processo nº
089/2020- Objeto: Contratação de empresa especializada em construção civil destinada a construção da Praça Dr. José Cantidio- Praça do
Mercado na sede deste município, com entrega dos envelopes até as
08:00:00 horas do dia 14/07/2020. Maiores informações pelo telefone
(038) 3824-1356 - ou através do e-mail licitaçã[email protected].
br ou ainda na sede da Prefeitura Municipal de Rio Pardo de Minas 25/06/2020 Marcus Vinicius de Almeida Ramos - Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DA PENHA/MG
PRC 118/20- LEILÃO 03/20
Que tem por objeto a alienação de veículo pertencente ao patrimônio
da Prefeitura Municipal de Bom Jesus da Penha/MG, no estado em que
se encontra, avaliado e discriminado, conforme os Anexos do Edital.
Realização do certame dia 16/07/2020. A partir das 13:00min protocolo, e realização no mesmo dia, às 13h30min, na sala de licitações.
O edital na íntegra deverá ser retirado na sede da prefeitura municipal,
no horário das 08h00min às 17h00min ou no site www.bomjesusdapenha.mg.gov.br. Telefone para contato (035) 3563-1208. Publique-se.
Nei André Freire - Prefeito Municipal. Thais Maria da Silveira Souza
- Presidente da CPL.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
BONFINÓPOLIS DE MINAS/MG
TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2020
- O Município de Bonfinópolis de Minas-MG torna público a realização
de Processo Licitatório Nº 056/2020- Tomada de Preços Nº 002/2020Objeto: Contratação de empresa de engenharia para construção de pontes, no município de Bonfinópolis de Minas. Sessão de recebimento de
propostas e Julgamento: 14/07/2020 às 09h00min. Informações Prefeitura ou pelo telefone: (38)3675-1121 ou pelo email licitabonfinopolis@
gmail.com. Bonfinópolis de Minas - MG, 25/06/2020. Nádylla Aparecida Silva e Souza - Pregoeira.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FRUTA DE LEITE/MG
TOMADA DE PREÇOS N° 002/2020
Aviso de Publicação- A Pref. Municipal de Fruta de Leite/MG torna
público o Extrato do Contrato N° 025/2020 referente ao Processo
Licitatório nº 027/2020, Tomada de Preços N° 002/2020. Objeto:
contratação de empresa especializada em engenharia, para execução de obra de pavimentação asfáltica em CBUQ, em diversas ruas
do povoado de Martinópolis e sede do Município de Fruta de Leite/
MG. Contratada: Construtora L R Rocha Ltda inscrita no CNPJ sob
n° 09.158.062/0001-09. Valor: R$ 947.235,92 (novecentos e quarenta
e sete mil duzentos e trinta e cinco reais e noventa e dois centavos).
Vigência: 24/06/2020 a 24/10/2020.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGA/MG
DISPENSA ART. 24 Nº 000004/2020
Publicação de Dispensa de Licitação- Processo Nº. 000030/2020 Dispensa Art. 24 Nº 000004/2020- O Município de Manga-MG torna
público para conhecimento dos interessados, que contratou através
de processo de Dispensa de Licitação, artigo 24, Inciso IV da Lei
8.666/93, a empresa PLACAMIL LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob
nº. 15.055.081/0001-02, para Contratação de empresa para confecção
de placas para veículos da frota Municipal. Cujo valor do contrato é de
R$ 6.510,00 (seis mil, quinhentos e dez reais.Com entrega imediata,
nos termos do § 4º. do artigo 62 da lei 8.666/93. Manga-MG, 22 de
junho de 2020. Thais Lopes de Lacerda- Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGA/MG- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 000001/2020- Publicação de Edital Aviso de Licitação Processo Nº. 000031/2020- O Município de Manga-MG torna público para
conhecimento dos interessados, que realizará, licitação na modalidade
de Pregão Eletrônico , do tipo menor preço por lote , Aquisição de Kit
Merenda Escolar para atender aos alunos excepcionalmente da Rede
Municipal de Ensino, devido à pandemia do Corona vírus (COVID-19)
com base nos fundamentos legais: Leis Federais nºs 8.666/93, Lei nº
13.987, de 7 de abril de 2020, conforme especificações constantes do
edital e seus anexos, cuja cópia poderá ser adquirida no www.bll.org.
com, bem como, através do www.manga.mg.gov.br . Data e horário
do recebimento das propostas: até às 09:00 horas do dia 03/07/2020.
Data e horário do início da disputa: 11:00 horas do dia 03/07/2020.
Manga-MG, 24 de junho de 2020. Thais Lopes de Lacerda - Pregoeira.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRACATU/MG - PP/SRP
015/2020- A Pref. torna público a abertura do Proc. Licit. 046/2020, PP/
SRP 015/2020- Contratação de empresa para o fornecimento de medicamentos para atender a Secretaria Municipal de Saúde do Município
de Ibiracatu/MG- Credenciamento: 09/07/20 às 08h00min - Abertura
da sessão 09/07/20 às 08h15min. e-mail: pmibiracatulicitacao@gmail.
com, site: http://www.ibiracatu.mg.gov.br - Kleber da Silva de Moraes
- Pregoeiro Oficial.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CARVALHÓPOLIS/MG
PREGÃO PRESENCIAL Nº 019/2019
- Extrato Adesão à Ata de Registro de Preços referente ao Pregão Presencial Nº 019/2019. Adesão à Ata de Registro de Preços referente ao
PRC Nº 86/2019. Pregão Presencial Nº 019/2019. Ata de Registro de
Preço Nº 19/2019 Objeto: aquisição de veículo automotivo, para compor a frota da Prefeitura de Carvalhópolis-MG, conforme especificado na Ata de Registro de Preços e Edital do Pregão Presencial Nº
019/2019. Processo Carona junto a Prefeitura de Dário Meira Estado da
Bahia. Data de Abertura: 19/06/2020. Termo de Adesão Nº 27/2020 circunstanciado pelo parecer apresentado pela Assessoria Jurídica da Prefeitura Municipal de Dário Meira-BA, datado do dia 04/06/2020, que
indicou a possibilidade de Adesão a Ata de Registro de Preço, no processo denominado “Carona”, a Ata de Registro de Preços do Pregão N°
19/2019, que teve como vencedora a empresa CKS Comércio de Veículos Ltda, CNPJ Nº 30.330.883/0001-69. Homologação 19/06/2020.
José Antônio de Carvalho. Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARVALHÓPOLIS/MG - CONTRATO Nº 47/2020. Extrato de Contrato. Licitação Modalidade da
Licitação: Carona. PRC Nº: 86/2019. Exercício da Licitação: 2019. Ata
de Registro de Preço da Prefeitura Municipal de Dário Meira-BA- Nº
19/2019. Contrato Nº47/2020. Contratado: CKS Comércio de Veículos
Ltda, CNPJ Nº 30.330.883/0001-69. Valor Contratado: R$ 185.000,00.
Publicação 19/06/2020. Vigência: 19/06/2020 à 31/12/2020. Ficha 95.
Departamento de Saúde.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARVALHÓPOLIS/MG - CONTRATO Nº 39/2017 - Extrato de Termo Aditivo: 3º Prorrogação Contrato (Vigência/Execução). Contrato Nº39/2017- Processo: PRC 80/17
Licitação: PREG 37/17 - Contratante: Prefeitura Municipal de Carvalhópolis. Contratada: Agência Mineira de Entróeterimento Eireli ME.
Valor: R$39.000,00- Assinatura: 19/06/2020- Vigência: 19/06/2020 a
21/06/2021- Ficha 417. José Antônio de Carvalho. Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARVALHÓPOLIS/MG - DISPENSA Nº 29/2020- Extrato de Termo de Ratificação- PRC Nº
152/2020- Dispensa Nº 29/2020. O Prefeito do Município de Carvalhópolis/MG no uso de suas atribuições legais ratifica nos termos do
Art.26, da Lei 8.666/93, que declarou dispensável a licitação nos termos do Art. 24, IV do Diploma Legal Invocado, visando Dispensa de
Licitação em razão de emergência nos termos do Art. 24, inciso IV
da Lei 8666/93 visando a aquisição de material médico e hospitalar
para atendimento às ações de enfrentamento ao Covid-19 pelo Fundo
Municipal de Saúde de Carvalhópolis-MG, com base nos Decretos
Municipal que decreta situação de emergência em virtude da pandemia (Covid-19) Fornecedores: 226- Vale Comercial Ltda. 4242- Filter
Mask Equipamentos de Proteçao Ind. Eireli. Ficha 511- do valor R$
23.399,50 (vinte e três mil trezentos e noventa e nove reais e cinquenta
centavos). José Antônio de Carvalho. Prefeito Municipal. Carvalhópolis, 23 de Junho de 2020.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASÍLIA DE MINAS/MG
DISP. 024/2020
- Extratos de contrato- Proc. 057/2020- Disp. 024/2020- Aquisição de
luvas estéreis 7.5 e 8.0, fornecida em pares, para atender a demanda do
Hospital Senhora Santana. Contr.: DCB Distrib. Cirurgica Brasileira
Ltda. Total: R$ 17.360,00.Vigência: 22/12/2020.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASÍLIA DE MINAS/MG - TP
008/2020- Proc. 056/2020- Contratação de empresa para execução
de obra de pavimentação asfáltica de vias do município de Brasília
de Minas, através da resolução SEGOV nº 753, 05 de maio de 2020.
Contr.: C&R Engenharia e Construções Ltda. Total: R$ 221.840,99.
Vigência: 31/12/2020.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASÍLIA DE MINAS/MG - PREG.
PRES. Nº 017/2020- Aviso de Licitação- O Mun. de Brasília de Minas/
MG torna público a abertura do Proc. Lic. nº 034/2020, Preg. Pres. nº
017/2020, Reg. de preços p/ futura e eventual aquisição de material elétrico. Sessão: 10/07/2020 às 08hs. Edital www.brasiliademinas.mg.gov.
br e e-mail [email protected]. Pregoeira Oficial
Alice Mara Souza e Silva.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASÍLIA DE MINAS/MG - Preg.
Pres. nº 023/2020- O Mun. de Brasília de Minas/MG torna público
a abertura do Proc. Lic. nº 066/2020, Preg. Pres. nº 023/2020, Reg.
de preços p/ futura e eventual aquisição de dieta parenteral. Sessão:
13/07/2020 às 08hs. Edital www.brasiliademinas.mg.gov.br e e-mail
[email protected]. Pregoeira Oficial Alice Mara
Souza e Silva.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASÍLIA DE MINAS/MG - Preg.
Pres. nº 024/2020- O Mun. de Brasília de Minas/MG torna público a
abertura do Proc. Lic. nº 067/2020, Preg. Pres. nº 024/2020, Reg. de
preços p/ futura e eventual aquisição de material de lavanderia, limpeza
e desinfecção. Sessão: 14/07/2020 às 08hs. Edital www.brasiliademinas.mg.gov.br e e-mail [email protected]. Pregoeira
Oficial Alice Mara Souza e Silva.
7 cm -25 1368357 - 1

Editais de Comarcas
COMARCA DE PASSA
QUATRO/MG
Edital de
Notificação Extrajudicial
João Arthur Siqueira da
Silva Costa, Oficial do Cartório de Registro de Imóveis
da Comarca de Passa Quatro,
Estado de Minas Gerais, na
forma do Art. 213, Inciso II, parágrafo 3º e seguintes da Lei nº 6.015/73,
com redação modificada pela Lei nº 10.931/04, etc., vem, através deste,
após tentativa infrutífera de Notificação pelo correio no endereço fornecido pela CEF - Caixa Econômica Federal por intermédio do Ofício
nº 007/2020/0140, datado de 27 de fevereiro de 2020, proceder à NOTIFICAÇÃO EDITALÍCIA do Sr.HENRIQUE DA SILVA ANDRADE,
inscrito no CPF/MF sob o nº 031.018.416-90, o qual, pela informação

prestada pela CEF – Caixa Econômica Federal, teria a sua residência
na Rua Antônio Ribeiro de Abreu, nº 36, Bairro Ribeiro de Abreu, na
cidade de Belo Horizonte/MG, CEP.: 31.870-480, certificado pelo funcionário da Empresa de Brasileira de Correios e Telégrafos, Sr. Márcio
Rodrigues Santiago – Mat. 8.412.847-0, como “Desconhecido”, quanto
ao requerimento de retificação de área dirigido a esta Serventia e assinado pela Sr.ª Maria Julieta Cavaliere Sartório, brasileira, divorciada,
empresária, portadora da cédula de identidade RG nº 1.526.087-IFP/RJ,
inscrita no CPF/MF sob o nº 006.963.157-34, residente e domiciliada
na Rua Palmira Gonçalves Maia, nº 59, Bairro Tijuca, na cidade do Rio
de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP.: 20.511-290, representante
legal da empresa TERRAS ALTAS DO RIO VERDE EMPREENDIMENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/
MF sob o nº 04.533.382/0001-70, com sede na Rua Palmira Gonçalves Maira, nº 59, Bairro Tijuca, na cidade do Rio de Janeiro/RJ, CEP.:
20.511-290, proprietária do imóvel da matrícula nº 5856, devidamente
protocolizado sob o nº 21.918, em data de 02/12/2019, uma vez que a
CEF - Caixa Econômica Federal indicou, como ocupante, o referido
Sr. Henrique da Silva Andrade, acima qualificado, vez que, de acordo
com o citado Ofício nº 007/2020/0140, o imóvel da matrícula nº 3.607
que é um dos imóveis confrontantes do imóvel que se pretende a presente retificação de área, foi vendido pela CAIXA, em 31/08/2005, ao
Sr. Henrique da Silva Andrade – CPF nº 031.018.416-90 e ao cônjuge
deste, Sr.ª Eliane Rodrigues Vieira – CPF nº 089.347.846-60, e que ao
efetuar o levantamento topográfico planimétrico da área e perímetro do
terreno matriculado sob o nº 5.856, com Memorial Descritivo e Planta
assinados pelo Sr. Antônio Carlos Varela – Agrimensor – CREA-MG
37290/D – ART nº 14201900000005405314 - quitada, foram constatadas a seguinte área, descrição, medidas e confrontações: Terreno
Urbano medindo 2.726,73 m² (dois mil, setecentos e vinte e seis metros
e setenta e três decímetros quadrados), localizado na Rua Dona Terezinha Mira Mancilha, Loteamento Jardim do Alto de Passa Quatro, nesta
cidade de Passa Quatro/MG com o perímetro com a seguinte descrição:
O perímetro do imóvel descrito abaixo se inicia no vértice 1 com as respectivas Coordenadas UTM Datum Sirgas 2000, N: 7524256,518 m e
E: 502984,983 m. Deste vértice citado segue-se até o vértice 2 com azimute de 91°53’22” e distância de 10,50 m. Do vértice 2 segue-se até o
vértice 3 com azimute de 91°53’22” e distância de 29,54 m. Do vértice
1 ao vértice 3, sempre confrontando com a propriedade de Terras Altas
do Rio Verde Empreendimentos Ltda.. Do vértice 3 segue-se confrontando com a Rua Dona Terezinha Mira Mancilha até o vértice 4 com
azimute de 90°53’37” e distância de 21,00 m. Do vértice 4 segue-se
até o vértice 5 com azimute de 180°53’37” e distância de 2,20 m. Do
vértice 5 segue-se até o vértice 6 com azimute de 90°53’28” e distância de 21,79 m. Do vértice 6 segue-se até o vértice 7 com azimute de
214°17’04” e distância de 26,46 m. Do vértice 7 segue-se até o vértice
8 com azimute de 213°58’51” e distância de 17,14 m. Do vértice 4 ao
vértice 8, sempre confrontando com a propriedade de Terras Altas do
Rio Verde Empreendimentos Ltda. (matrículas nºs 3727, 5857 e 5855).
Do vértice 8 segue-se confrontando com a propriedade de Mairo de
Oliveira e Silva (matrícula nº 5810) até o vértice 9 com azimute de
286°58’46” e distância de 4,57 m. Do vértice 9 segue-se confrontando
com a propriedade de Valdecir Francisco da Silva (matrícula nº 5811)
até o vértice 10 com azimute de 285°31’10” e distância de 8,86 m.
Do vértice 10 segue-se confrontando com a propriedade de Márcio
Augusto Simões (matrícula nº 3301) até o vértice 11 com azimute de
290°32’36” e distância de 9,80 m. Do vértice 11 segue-se até o vértice 12 com azimute de 289°05’06” e distância de 10,20 m. Do vértice
12 segue-se até o vértice 13 com azimute de 307°20’57” e distância
de 10,43 m. Do vértice 13 segue-se até o vértice 14 com azimute de
265°13’17” e distância de 11,89 m. Do vértice 14 segue-se até o vértice
15 com azimute de 256°25’04” e distância de 1,62 m. Do vértice 11 ao
vértice 15, sempre confrontando com a propriedade de Francine Coli da
Cunha (matrículas nºs 4879, 5814 e 5815). Do vértice 15 segue-se até o
vértice 16 com azimute de 255°58’40” e distância de 9,79 m. Do vértice
16 segue-se até o vértice 17 com azimute de 201°22’24” e distância de
10,02 m. Do vértice 15 ao vértice 17, sempre confrontando com a propriedade de Caixa Econômica Federal (matrícula nº 3607). Do vértice
17 segue-se confrontando com a Rua Sinhá Lisboa até o vértice 18 com
azimute de 201°57’08” e distância de 8,47 m. Do vértice 18 segue-se
até o vértice 19 com azimute de 302°09’33” e distância de 12,33 m.
Do vértice 19 segue-se até o vértice 20 com azimute de 306°01’16” e
distância de 7,79 m. Do vértice 18 ao vértice 20, sempre confrontando
com a propriedade de Marcelo Sena Castro (matrícula nº 3984). Do
vértice 20 segue-se até o vértice 21 com azimute de 40°51’59” e distância de 11,40 m. Do vértice 21 segue-se até o vértice 22 com azimute de
42°17’18” e distância de 8,24 m. Do vértice 22 segue-se até o vértice
23 com azimute de 39°39’58” e distância de 14,76 m. Do vértice 23
segue-se até o vértice 24 com azimute de 38°57’14” e distância de 3,47
m. Do vértice 24 segue-se até o vértice 25 com azimute de 38°43’58”
e distância de 2,31 m. Do vértice 25 segue-se até o vértice 26 com azimute de 38°42’05” e distância de 2,20 m. Do vértice 26 segue-se até o
vértice 1 com azimute de 39°18’02” e distância de 1,23 m. Do vértice
20 ao vértice 1, sempre confrontando com a propriedade de Antônio da
Cunha Neto (matrícula nº 2225). Chegando ao vértice inicial da descrição deste perímetro. Portanto, através deste Edital, procedo à NOTIFICAÇÃO do Sr.HENRIQUE DA SILVA ANDRADEacima referido,
para que, querendo, interponha impugnação à retificação de área extrajudicial pleiteada no requerimento dirigido ao C.R.I. desta Comarca,no
prazo de 15 (quinze) dias a contar da 2ª publicação deste, sob pena de,
de acordo com o § 4º do art. 213 da lei nº 6.515/73, com redação modificada pela Lei nº 10.931/04, presumir-se sua anuência quanto aos limites
e confrontações apresentadas pelo(s) requerente(s) se deixar de apresentar impugnação fundamentada no prazo da notificação. Decorrido
o prazo de 15 dias, após a 2ª publicação deste, sem que haja a referida
impugnação, será efetuada a retificação da área do terreno contido na
matrícula nº 5856. Em 02/06/2020. Eu, João Arthur Siqueira da Silva
Costa, Oficial do Registro de Imóveis, o digitei e assino.
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SECRETARIA DA SÉTIMA VARA DE FAMÍLIA, COMARCA
DE BELO HORIZONTE, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Justiça Gratuita. Processo: 6070614-91.2015.8.13.0024. Edital de
Interdição/Curatela. A MMª. Juíza de Direito da 7ª Vara de Família, na
forma da lei, etc... FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem
ou dele tiverem conhecimento que por este Juízo tem curso os autos da
ação de interdição de DANIEL CALDAS CHAVES, brasileiro, solteiro,
estudante, portador de CI nº MG-5.027.584 e CPF nº 909.664.146-91,
a requerimento de SIMONE CALDAS CHAVES, brasileira, casada,
terapeuta, portadora de CI: M-2.980.597 e CPF nº696.572.116-20, e
que afinal foi julgado procedente o pedido decretando a CURATELA de
DANIEL CALDAS CHAVES por ser portador de Esquizofrenia Paranoide (CID 10 F20), declarando-o privado de exercer, sem curadora,
os atos circunscritos às restrições previstas no art. 1782 do CC, quais
sejam: emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar
ou ser demandado, e praticar, em geral, os atos que não sejam de mera
administração, nomeando-lhe curadora, SIMONE CALDAS CHAVES,
que o representará em todos os atos da vida civil. E para conhecimento
em geral, expediu-se o presente edital que será publicado três vezes,
com intervalo de 10 (dez) dias, e afixado no átrio do Fórum. Belo Horizonte, 01 de junho de 2020. Eu, Maria Rita Diniz e Silva, Gerente de
Secretaria da Sétima Vara de Família, o subscrevi. A Juíza de Direito da
Sétima Vara de Família, Fabiana da Cunha Pasqua, assina. Advogado:
Vicente Gamaliel Alves de Souza, OAB/MG 102.695.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202006252041020214.
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