TJMG 10/12/2019 -Fch. 12 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

12 – terça-feira, 10 de Dezembro de 2019 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
2- Leonice Miranda Grapiuna - Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo; Culturas anuais,
semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto
horticultura – Joaíma/MG – PA n° 226/2019.
3- Agropecuária Lageana Ltda. - Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo – Serro/MG – PA
n° 260/2019.
4- SS Auto Posto Ltda. – Postos revendedores, postos ou pontos de
abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de
combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação – Mata
Verde/MG – PA n° 243/2019.
5- Valdemar Cordeiro dos Santos & CIA. Ltda. - Postos revendedores,
postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas,
postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação – Veredinha/MG – PA n° 284/2019.
6- Posto Pedra de Moinho Ltda. - Transporte rodoviário de produtos e
resíduos perigosos – Gouveia/MG – PA n° 317/2019.
(a) Cândida Cristina Barroso de Vilhena. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha.
* Republicada em virtude de incorreções na matéria do dia:
07/12/2019.
09 1302696 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1. Ana das Graças Alves Ramos - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação
- Poço Fundo/MG - Processo nº 286/2019​. 2. Cláudio Eduardo Facci
Júnior - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos
agrossilvipastoris, exceto horticultura - Três Corações/MG - Processo
nº 287/2019​. 3. Marcelo Ferreira Gusmão 06010149606 - Fabricação
de móveis de madeira, e/ou seus derivados, com pintura e/ou verniz Paraisópolis/MG - Processo nº 288/2019​. 4. Afrânio José Ferreira Paiva
- Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Machado/MG - Processo nº 246/2019​
. 5. Ponto 100 Atacadista Ltda. - Formulação de rações balanceadas e
de alimentos preparados para animais - Nepomuceno/MG - Processo
nº 300/2019​. 6. Extiminas Nacional Comércio de Manômetros Eireli Produção de laminados de metais e de ligas de metais não-ferrosos e/
ou relaminação de metais não-ferrosos, inclusive ligas - Pouso Alegre/
MG - Processo nº 301/2019​. 7. Trevão Beneficiamento de Batatas Ltda.
- Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem,
secagem, despolpamento, descascamento, classificação e/ou tratamento
de sementes - Pouso Alegre/MG - Processo nº 302/2019​. 8. Edvaldo
Santos - Fazenda Cachoeira - Granja Itália - Avicultura - Passos/MG Protocolo nº 93272354/2019​. 9. Boa Vista Agro-Industrial Ltda. - Secagem e salga de couros e peles - Estiva/MG - Processo nº 316/2019​. 10.
Caprimar Ambiental Transportes de Resíduos Ltda. - Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos - Nepomuceno/MG - Processo
nº 328/2019​. 11. Mônica Flores de Carvalho Ribeiro - Loteamento do
solo urbano, exceto distritos industriais e similares - Santa Rita do
Sapucaí/MG - Processo nº 335/2019​. 12. Posto Líder Eireli - Transporte
rodoviário de produtos e resíduos perigosos - Varginha/MG - Processo
nº 342/2019​. 13. Sebastião Gaspar Celestino - Postos revendedores,
postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas,
postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Poço Fundo/MG - Processo nº 340/2019​. 14. Auto
Posto Motor Express Três Pontas Ltda. - Postos revendedores, postos
ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis
de aviação - Três Pontas/MG - Processo nº 337/2019​. 15. Auto Posto
Rio Branco de Andradas Ltda. - Postos revendedores, postos ou pontos
de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes
de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação Andradas/MG - Processo nº 341/2019​.
(a) Cezar Augusto Fonseca e Cruz. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
09 1302670 - 1

Pauta da 36ª Reunião Ordinária da Câmara de Atividades Agrossilvipastoris - CAP do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM.
Data: 19 de dezembro de 2019, às 9h.
Local: Rua Espirito Santo, 495 - 4º Andar/Plenário, Centro, Belo
Horizonte/MG
(Por questão de segurança, o acesso será restrito à capacidade de lotação do local)
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
2. Abertura pelo Diretor-Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF
e Presidente da Câmara de Atividades Agrossilvipastoris - CAP, Dr.
Antônio Augusto Melo Malard.
3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos gerais.
4. Exame da Ata da 35ª RO CAP de 28/11/2019.
5. Processo Administrativo para exame de Renovação de Licença de
Operação:
5.1 São Lourenço Empreendimentos Florestais S.A/Fazenda Bom
Jesus/Outras - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e
cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Coração de Jesus, São
João da Lagoa e São João do Pacuí/MG - PA/Nº 13362/2011/002/2018 Classe 4 (conforme Lei nº 21.972/2016, art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram NM. BAIXADO EM DILIGÊNCIA em 28/11/2019.
6. Processo Administrativo para exame de Licença de Operação
Corretiva:
6.1 André Luiz Cortêz Martins e Outros/Complexo Boa Esperança, Mats. 546, 87.141, 820, 662, 663, 664, 224 e área de usucapião - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Nova Ponte/MG - PA/Nº
24684/2014/001/2015 - Classe 4 (conforme Lei nº 21.972/2016 art. 14,
inc. III, alínea b). Apresentação: Supram TMAP.
6.2 AB Florestal Empreendimentos Imobiliários, Atividades Florestais
e Participações Ltda./Fazenda do Gentio - Culturas anuais, semiperenes
e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Corinto/MG - PA/Nº 00772/2013/001/2013 - Classe 4 (conforme Lei nº
21.972/2016 art. 14, inc. 3º, alínea b). Apresentação: Supram CM.
6.3 Agroreservas do Brasil Ltda. - Culturas Anuais, semiperenes e
perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura;
beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem,
secagem, despolpamento, descascamento, classificação e / ou tratamento de sementes; barragem de irrigação ou de perenização para
agricultura; postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento,
instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis
e postos revendedores de combustíveis de aviação - Unaí/MG - PA/Nº
02310/2004/005/2016 - Classe 4 (Conforme Lei nº 21.972/2016, art.
14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram SM.
7. Processo Administrativo para exame de Renovação de Licença de
Operação:
7.1 Santa Mônica Agrícola Ltda./Fazenda Santa Mônica, Mat.
12.938 a 12.958 - Suinocultura - Monte Alegre/MG - PA/Nº
04615/2004/003/2017 - Classe 4 (conforme Lei nº 21.972/2016 art. 14,
inc. III, alínea b). Apresentação: Supram TMAP.
8. Proposta de Agenda Anual para as reuniões da Câmara de Atividades
Agrossilvipastoris - CAP do Copam, para o ano de 2020. Apresentação: Semad.
9. Encerramento.
(a) Antônio Augusto Melo Malard. Diretor-Geral do
Instituto Estadual de Florestas - IEF e Presidente da
Câmara de Atividades Agrossilvipastoris - CAP.
09 1302630 - 1

Fundação Estadual do Meio
Ambiente - FEAM
Presidente: Renato Teixeira Brandão
Registra AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da
alínea “b” do art. 201 da Lei n.º 869/1952, por 08 dias, ao servidor:
MASP 980408-9, ANTONIO ALVES DOS REIS, a partir de
29/11/2019.

CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º da CR/1988, por um período de 120 dias, mais 60 dias de prorrogação, de que trata a Lei nº 18.879, de 27/05/2010, à servidora:
MASP 1356798-7, LAIS VIANA COSTA E SILVA NOGUEIRA, a
partir de 05/11/2019.
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do Inciso XIX do
art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CF/1988 e § 1º do art. 10 da ADCT da
CF/1988, por 05 dias, ao servidor:
MASP 387128-2, ALEXANDRE MAGRINELI DOS REIS, a partir de
14/11/2019.
09 1302719 - 1

Instituto Estadual de Florestas - IEF
Diretor-Geral: Antônio Augusto Melo Malard
Registra AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da
alínea “b” do art. 201 da Lei n.º 869/1952, por 08 dias, aos servidores:
MASP 1364402-6, GUILHERME DE OLIVEIRA BUENO, a partir de
11/10/2019;
MASP 1020894-0, DANIEL VASCONCELOS GUIMARAES, a partir de 22/10/2019;
MASP 1377405-4, REGIS ANDRE NASCIMENTO COELHO, a partir de 21/10/2019.
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º da CR/1988, por um período de 120 dias, mais 60 dias de prorrogação, de que trata a Lei nº 18.879, de 27/05/2010, à servidora:
MASP 1220288-3, THAIS DE ANDRADE BATISTA PEREIRA, a
partir de 07/09/2019.
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do Inciso XIX do
art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CF/1988 e § 1º do art. 10 da ADCT da
CF/1988, por 05 dias, ao servidor:
MASP 1180559-5, NILSON ALEXANDRE GARCIA, a partir de
04/10/2019.
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º da CR/1988, por um período de 120 dias, de que trata a Lei nº
18.879, de 27/05/2010, à servidora:
MASP 1330521-4, TALITA CAMILLE DA SILVA RAMINHO, a partir de 11/08/2019.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do
artigo 40 da CF/1988 aosservidores:
Masp 1.021.120-9, INFAIDE PATRICIA DO ESPIRITO SANTO, a
partir de 19/11/2019;
Masp 1.020.806-4, JOSE MARIA DE CASTRO JUNIOR, a partir de
25/11/2019;
Masp 1.020.780-1,JOÃO BATISTA DA SILVA, a partir de
25/11/2019;
Masp 1.021.077-1, HUMBERTO JOSE LOPES, a partir de
06/12/2019.
O Diretor-Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF, no uso de suas
atribuições legais e nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, voluntária, integral, com paridade, doservidor: Masp 1.020.744-7, MURTON DE CARVALHO MOREIRA, a partir de 28/10/2019, referente
ao cargo de Técnico Ambiental, Nível IV, Grau B.
O Diretor-Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF, no uso de suas
atribuições legais e nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, voluntária, integral, com paridade, doservidor: Masp 1.020.815-5, VALDOMIRO AUGUSTO VICENTINI, a partir de 05/11/2019, referente ao
cargo de Auxiliar Ambiental, Nível I, Grau G.
O Diretor-Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF, no uso de suas
atribuições legais, DECLARA APOSENTADO, a partir de 05/11/2019,
nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41/03,
publicada em 31 de dezembro de 2003, VALDOMIRO AUGUSTO
VICENTINI, MASP 1020815-5, ocupante do cargo de Auxiliar
Ambiental, Nível I,Grau G, lotado no Instituto Estadual de Florestas
- IEF.
O Diretor-Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF, no uso de suas
atribuições legais, CONVERTEFÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos
termos do art. 117, do ADCT da CE/1989, aoservidor: Masp10208155,VALDOMIRO AUGUSTO VICENTINI,referente à 06 meses, do
cargo de Auxiliar Ambiental, Nível I,Grau G.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, aoservidor: Masp 1.367.759-6, AREDUINO
TONINI NETO, Analista Ambiental,referente ao 1ºquinquênio de exercício, a partir de 16/06/2019.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112 do ADCT, da
CE/1989, aos servidores:
Masp 1.021.034-2, LILIANE MENDONÇA CAMPOS, Analista
Ambiental, referente ao 8ºquinquênio, a partir de 07/11/2019;
Masp 1.020.931-0, JOSE ALVINO PINTO VIEIRA, Técnico Ambiental, referente ao 8ºquinquênio, a partir de 23/11/2019.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112 do ADCTda
CE/1989,e da Resolução SEPLAG nº 007/2006, aoservidor: Masp
1.021.118-3,FERNANDO EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA, Analista Ambiental, referente ao 7ºquinquênio,a partir de 08/11/2019.
09 1302725 - 1
ERRATA
Na publicação da Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais do dia
27/11/2019, caderno 1, pag. 9, referente ao INSTITUTO ESTADUAL
DE FLORESTAS, quanto à PortariaIEF Nº 152de26 de novembro
de2019
Onde se lê:
“Art. 1º. ...
Parágrafo único– Compete ao Presidente da Comissão Especial da
Sede, além dos levantamentos a serem realizados nessa Unidade, receber os relatórios das Comissões Especiais das Unidades, compilar os
dados e encaminhar os relatórios relativos aos inventários de bens
móveis, imóveis e material de consumo previstos no Decreto de Encerramento do Exercício nº 47.755 de 14/11/2019, bem como encaminhamento, acompanhamento e envio para a Gerência de Contabilidade e
Finanças do Instituto Estadual de Florestas – IEF.
Parágrafo único– As comissões de que tratam o caput serão compostas
por membros específicos, sob a presidência do primeiro, em cada uma
das localidades relacionadas nos incisos subsequentes:
Leia-se:
“Art. 1°. ...
§ 1º– Compete ao Presidente da Comissão Especial da Sede, além dos
levantamentos a serem realizados nessa Unidade, receber os relatórios
das Comissões Especiais das Unidades, compilar os dados e encaminhar os relatórios relativos aos inventários de bens móveis, imóveis e
material de consumo previstos no Decreto de Encerramento do Exercício nº 47.755 de 14/11/2019, bem como encaminhamento, acompanhamento e envio para a Gerência de Contabilidade e Finanças do Instituto
Estadual de Florestas – IEF.
§ 2º– As comissões de que tratam o caput serão compostas por membros específicos, sob a presidência do primeiro, em cada uma das localidades relacionadas nos incisos subsequentes:
PORTARIA IEF Nº 159, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2019.
Anula a Portaria IEF nº 129 de 04 de outubro de 2019 e constitui a
Comissão de Ética no âmbito do Instituto Estadual de Florestas – IEF,
para o Biênio de 2019-2021.
O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto
n. 45.834, de 22 de dezembro de 2011 e Lei Estadual nº 21.972 de 21
de janeiro de 2016;
RESOLVE:

Art. 1º - Anular a Portaria IEF nº 129 de 04 de outubro de 2019 que
constitui a Comissão de Ética no âmbito do Instituto Estadual de Florestas – IEF, para o Biênio de 2019-2020
Art. 2º - Fica constituída a Comissão de Ética para o Triênio de 20192021, integrada pelos seguintes servidores:
Membros:
I – Eder Lockmann da Silva – MASP 0670.016-5 - Presidente
II – Juliana Costa Chaves – MASP 1.146.889-9 - Membro I
III – Adalberto Marcelino de Souza – MASP 1100295-3 - Membro II
Suplentes:
I - Ana Carolina França Seleme – MASP – 1.151.813-1
II – Nilcemar Oliveira Bejar - MASP 446.751-0
Belo Horizonte, 09 de dezembro de 2019.
Antônio Augusto Melo Malard - Diretor Geral do IEF
PORTARIA IEF Nº 163, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2019
Altera a Portaria IEF nº 152, de 26 de novembro de 2019, que dispõe
sobre a constituição de comissões especiais de inventário no âmbito do
Instituto Estadual de Florestas, a que se refere o art. 3° do Decreto Estadual n° 47.755, de 14 de novembro de 2019.
O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS-IEF, tendo em vista o disposto no Decreto nº 47.755, de 14 de
novembro de 2019, e no uso das atribuições legais que lhe conferem,
respectivamente, o inciso III do §1º do art. 93 da Constituição do
Estado de Minas Gerais; o inciso I do art. 12 do Decreto Estadual nº
47.344, de 23 de janeiro de 2018,
RESOLVE:
Art. 1º– Substituir na alínea b do Inciso I do § 2º do art. 1º e na alínea b do art. 4º a servidora Tatiana Pires Botelho - Masp: 1367788-5
pelo servidor Leonardo Diniz Reis Silva - Masp: 1128137-5, a partir
de 10/12/2019.
Art. 2º– Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 09 de dezembro de 2019.
Antônio Augusto Melo Malard - Diretor-Geral do IEF
09 1302702 - 1

Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretora-Geral: Marília Carvalho de Melo
DESPACHO – EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE
A Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas­­­­­, Marília
Carvalho de Melo, no uso da competência que lhe confereo Decreto
Estadual nº 46.906, de 16 de dezembro de 2015, considerando o cumprimento do Termo de Ajustamento Disciplinar nº 01/2018, declara
EXTINTA A PUNIBILIDADE em relação ao servidor G.J. de A., Masp
1.016.705-4.
Belo Horizonte, 09 de dezembro de 2019.
Marília Carvalho de Melo
Diretora Geral do Igam
09 1302618 - 1
A Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Jequitinhonha, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientifica os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 10418/2018, Usuário: Renan Botelho Salomão, Joaíma,
Deferido com condicionantes, Portaria n° 1409958/2019. *Processo
n° 24758/2019, Usuário: Silvanio Pereira Dias, Itaobim, Deferido com
condicionantes, Portaria n° 1409966/2019. *Processo n° 24111/2019,
Usuário: João Lelis Vieira Santos, Jenipapo de Minas, Deferido com
condicionantes, Portaria n° 1409968/2019. *Processo n° 24114/2019,
Usuário: João Lelis Vieira Santos, Jenipapo de Minas, Deferido com
condicionantes, Portaria n° 1410002/2019. *Processo n° 55301/2019,
Usuário: Companhia Brasileira de Lítio - CBL, Araçuaí, Deferido com
condicionantes, Portaria n° 1410006/2019. *Processo n° 24502/2019,
Usuário: Jeziene Ramalho de Souza, Ponto dos Volantes, Deferido com
condicionantes, Portaria n° 1410007/2019. *Processo n° 28239/2019,
Usuário: Ápice LTDA, Araçuaí, Deferido com condicionantes, Portaria n° 1410012/2019. *Processo n° 40051/2019, Usuário: Rafael Henrique Correia Castro, Gouvêa, Deferido com condicionantes, Portaria
n° 1410029/2019. *Processo n° 09041/2019, Usuário: José Vilmar
Rocha de Araújo, Capelinha, Deferido com condicionantes, Portaria
n° 1410036/2019. *Processo n° 32775/2019, Usuário: João Antônio
Fernandes ME, Diamantina, Deferido com condicionantes, Portaria n°
1410038/2019. *Processo n° 08959/2018, Usuário: Paulo Roberto de
Oliveira Cardoso, Felício dos Santos, Deferido com condicionantes,
Portaria n° 1410039/2019. *Processo n° 00570/2019, Usuário: Evander
dos Santos Correia, Curral de Dentro, Deferido com condicionantes,
Portaria n° 1410046/2019. *Processo n° 40052/2019, Usuário: Rafael
Henrique Correia Castro, Gouvêa, Deferido com condicionantes, Portaria n° 1410077/2019. *Processo n° 08365/2018, Usuário: WTM
Transportes LTDA ME, Conceição do Mato Dentro, Deferido com
condicionantes, Portaria n° 1410088/2019. *Processo n° 34961/2019,
Usuário: Copaíba Empreendimentos Ltda. Me, Diamantina, Deferido com condicionantes, Portaria n° 1410098/2019. *Processo n°
24497/2019, Usuário: Leonardo Sicupira Sena, Ponto dos Volantes,
Deferido com condicionantes, Portaria n° 1410164/2019. *Processo n°
24499/2019, Usuário: Edivaldo Gonçalves Sicupira, Ponto dos Volantes, Deferido com condicionantes, Portaria n° 1410168/2019. *Processo n° 08619/2018, Usuário: Companhia de Saneamento de Minas
Gerais - Copasa, Pedra Azul, Deferido com condicionantes, Portaria
n° 1410173/2019. *Processo n° 24505/2019, Usuário: Luiz Vanderley
Neitzel, Ponto dos Volantes, Deferido com condicionantes, Portaria n°
1410174/2019. *Processo n° 44488/2019, Usuário: Estamparia S.A Fábrica São Roberto, Gouvêa, Deferido com condicionantes, Portaria
n° 1410176/2019. *Processo n° 08626/2018, Usuário: Companhia de
Saneamento de Minas Gerais - Copasa, Pedra Azul, Deferido com condicionantes, Portaria n° 1410179/2019. *Processo n° 08630/2018, Usuário: Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa, Pedra Azul,
Deferido com condicionantes, Portaria n° 1410184/2019.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Jequitinhonha. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Diamantina, 09 de Dezembro de 2019.
09 1302464 - 1

O Superintendente SUPRAM Alto São Francisco, no uso de suas atribuições estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº. 47.383 de
02/03/2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de
Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 02920/2016, Usuário: Organizações Francap SA, Pará
de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°0210185/2019.
*Processo n° 02930/2016, Usuário: Organizações Francap SA, Pará
de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°0210186/2019.
*Processo n° 02931/2016, Usuário: Organizações Francap SA, Pará
de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°0210187/2019.
*Processo n° 02932/2016, Usuário: Organizações Francap SA, Pará
de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°0210188/2019.
*Processo n° 02933/2016, Usuário: Organizações Francap SA, Pará
de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°0210189/2019.
*Processo n° 02934/2016, Usuário: Organizações Francap SA, Pará
de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°0210191/2019.
*Processo n° 02935/2016, Usuário: Organizações Francap SA, Pará
de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°0210193/2019.
*Processo n° 02936/2016, Usuário: Organizações Francap SA, Pará
de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°0210196/2019.
*Processo n° 02921/2016, Usuário: Organizações Francap SA, Pará
de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°0210197/2019. Os
Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na SUPRAM Alto São Francisco. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Divinópolis, 09 de Dezembro de 2019
09 1302330 - 1

O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Sul
de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam, por meio da Portaria Igam nº
12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga
de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 04330/2018, Usuário: Sidney Celso Machado, Coronel
Xavier Chaves, Deferido com condicionantes, Portaria n°1809365/2019.
*Processo n° 10517/2018, Usuário: Tânea Teresa Tonin, Luiz Antônio Tonin, Liziane dos Reis Tonin Duarte, São Sebastião do Paraíso,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1809408/2019. *Processo
n° 03099/2018, Usuário: Julgacy José Gonçalves, Alpinópolis, Deferido com condicionantes, Portaria n°1809431/2019. *Processo n°
00046/2019, Usuário: Eduardo Morais de Campos, Varginha, Deferido com condicionantes, Portaria n°1809433/2019. *Processo n°
04616/2018, Usuário: Associação Comunitária do Paiol, Lavras, Deferido com condicionantes, Portaria n°1809435/2019. *Processo n°
00080/2019, Usuário: Antônio José Freire, São José da Barra, Deferido com condicionantes, Portaria n°1809437/2019. *Processo n°
00081/2019, Usuário: Antônio José Freire, São José da Barra, Deferido com condicionantes, Portaria n°1809438/2019. *Processo n°
04828/2018, Usuário: J F Pedras Decorativas Ltda. ME, Baependi,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1809440/2019. *Processo n°
01258/2019, Usuário: Rede Dom Pedro de Postos Ltda., Pouso Alegre,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1810034/2019. *Processo n°
56651/2019, Usuário: Antônio José Freire, Alpinópolis, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1810049/2019. *Processo n° 56648/2019,
Usuário: Antônio José Freire, Alpinópolis, Deferido com condicionantes, Portaria n°1810051/2019.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Sul de Minas. Os dados contidos nas referidas decisões
estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Varginha, 09 de Dezembro de 2019.
09 1302657 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Noroeste de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora
Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da
Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Retificações
Retifica-se a portaria nº. 1700064 publicada dia 11/10/2018. Onde se lê:
Outorgada: Arcelormittal Sul Fluminense S.A. Empreendimento: Arcelormittal Sul Fluminense S.A - Fazenda Bom Sucesso e Riacho. CNPJ:
60.892.403/0022-49. Leia-se: Outorgada: ArcelorMittal Brasil S.A.
Empreendimento: ArcelorMittal Brasil S.A. - Fazenda Bom Sucesso e
Riacho. CNPJ: 17.469.701/0193-58. Município: Vazante/MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Noroeste de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Unaí, 09 de dezembro de 2019.
O Superintendente SUPRAM Noroeste de Minas, no uso de suas atribuições estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº. 47.383 de
02/03/2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de
Uso de Recursos Hídricos:
Retificações:
Retifica-se a portaria nº. 0705393 publicada dia 20/06/2019. Onde se lê:
Outorgada: Arcelormittal Sul Fluminense S.A. Empreendimento: Arcelormittal Sul Fluminense S.A - Fazenda Bom Sucesso e Riacho. CNPJ:
60.892.403/0022-49. Leia-se: Outorgada: ArcelorMittal Brasil S.A.
Empreendimento: ArcelorMittal Brasil S.A. - Fazenda Bom Sucesso e
Riacho. CNPJ: 17.469.701/0193-58. Município: Vazante/MG.
Retifica-se a portaria nº. 0705396 publicada dia 20/06/2019. Onde se lê:
Outorgada: Arcelormittal Sul Fluminense S.A. Empreendimento: Arcelormittal Sul Fluminense S.A - Fazenda Bom Sucesso e Riacho. CNPJ:
60.892.403/0022-49. Leia-se: Outorgada: ArcelorMittal Brasil S.A.
Empreendimento: ArcelorMittal Brasil S.A. - Fazenda Bom Sucesso e
Riacho. CNPJ: 17.469.701/0193-58. Município: Vazante/MG.
Retifica-se a portaria nº. 0705394 publicada dia 20/06/2019. Onde se lê:
Outorgada: Arcelormittal Sul Fluminense S.A. Empreendimento: Arcelormittal Sul Fluminense S.A - Fazenda Bom Sucesso e Riacho. CNPJ:
60.892.403/0022-49. Leia-se: Outorgada: ArcelorMittal Brasil S.A.
Empreendimento: ArcelorMittal Brasil S.A. - Fazenda Bom Sucesso e
Riacho. CNPJ: 17.469.701/0193-58. Município: Vazante/MG.
Retifica-se a portaria nº. 0706767 publicada dia 26/07/2019. Onde
se lê: Outorgada: Arcelormittal Sul Fluminense S.A. Empreendimento: Fazenda Bom Sucesso e Riacho. CNPJ: 60.892.403/0022-49.
Leia-se: Outorgada: ArcelorMittal Brasil S.A. Empreendimento:
ArcelorMittal Brasil S.A. - Fazenda Bom Sucesso e Riacho. CNPJ:
17.469.701/0193-58. Município: Vazante/MG.
Retifica-se a portaria nº. 0706765 publicada dia 26/07/2019. Onde
se lê: Outorgada: Arcelormittal Sul Fluminense S.A. Empreendimento: Fazenda Bom Sucesso e Riacho. CNPJ: 60.892.403/0022-49.
Leia-se: Outorgada: ArcelorMittal Brasil S.A. Empreendimento:
ArcelorMittal Brasil S.A. - Fazenda Bom Sucesso e Riacho. CNPJ:
17.469.701/0193-58. Município: Vazante/MG.
Retifica-se a portaria nº. 0706777 publicada dia 26/07/2019. Onde
se lê: Outorgada: Arcelormittal Sul Fluminense S.A. Empreendimento: Fazenda Bom Sucesso e Riacho. CNPJ: 60.892.403/0022-49.
Leia-se: Outorgada: ArcelorMittal Brasil S.A. Empreendimento:
ArcelorMittal Brasil S.A. - Fazenda Bom Sucesso e Riacho. CNPJ:
17.469.701/0193-58. Município: Vazante/MG.
Retifica-se a portaria nº. 0705397 publicada dia 20/06/2019. Onde se lê:
Outorgada: Arcelormittal Sul Fluminense S.A. Empreendimento: Arcelormittal Sul Fluminense S.A - Fazenda Bom Sucesso e Riacho. CNPJ:
60.892.403/0022-49. Leia-se: Outorgada: ArcelorMittal Brasil S.A.
Empreendimento: ArcelorMittal Brasil S.A. - Fazenda Bom Sucesso e
Riacho. CNPJ: 17.469.701/0193-58. Município: Vazante/MG.
Retifica-se a portaria nº. 0705403 publicada dia 20/06/2019. Onde se lê:
Outorgada: Arcelormittal Sul Fluminense S.A. Empreendimento: Arcelormittal Sul Fluminense S.A - Fazenda Bom Sucesso e Riacho. CNPJ:
60.892.403/0022-49. Leia-se: Outorgada: ArcelorMittal Brasil S.A.
Empreendimento: ArcelorMittal Brasil S.A. - Fazenda Bom Sucesso e
Riacho. CNPJ: 17.469.701/0193-58. Município: Vazante/MG.
Retifica-se a portaria nº. 0703231 publicada dia 23/04/2019. Onde se lê:
Outorgada: Arcelormittal Sul Fluminense S.A. Empreendimento: Arcelormittal Sul Fluminense S.A. CNPJ: 60.892.403/0027-53. Leia-se:
Outorgada: ArcelorMittal Brasil S.A. Empreendimento: ArcelorMittal
Brasil S.A. - Fazenda Santa Cecília. CNPJ: 17.469.701/0196-09. Município: João Pinheiro/MG.
Retifica-se a portaria nº. 0705399 publicada dia 20/06/2019. Onde se lê:
Outorgada: Arcelormittal Sul Fluminense S.A. Empreendimento: Arcelormittal Sul Fluminense S.A - Fazenda Bom Sucesso e Riacho. CNPJ:
60.892.403/0022-49. Leia-se: Outorgada: ArcelorMittal Brasil S.A.
Empreendimento: ArcelorMittal Brasil S.A. - Fazenda Bom Sucesso e
Riacho. CNPJ: 17.469.701/0193-58. Município: Vazante/MG.
Retifica-se a portaria nº. 0705401 publicada dia 20/06/2019. Onde se lê:
Outorgada: Arcelormittal Sul Fluminense S.A. Empreendimento: Arcelormittal Sul Fluminense S.A - Fazenda Bom Sucesso e Riacho. CNPJ:
60.892.403/0022-49. Leia-se: Outorgada: ArcelorMittal Brasil S.A.
Empreendimento: ArcelorMittal Brasil S.A. - Fazenda Bom Sucesso e
Riacho. CNPJ: 17.469.701/0193-58. Município: Vazante/MG.
Retifica-se a portaria nº. 0705407 publicada dia 20/06/2019. Onde se lê:
Outorgada: Arcelormittal Sul Fluminense S.A. Empreendimento: Arcelormittal Sul Fluminense S.A - Fazenda Bom Sucesso e Riacho. CNPJ:
60.892.403/0022-49. Leia-se: Outorgada: ArcelorMittal Brasil S.A.
Empreendimento: ArcelorMittal Brasil S.A. - Fazenda Bom Sucesso e
Riacho. CNPJ: 17.469.701/0193-58. Município: Vazante/MG.
Retifica-se a portaria nº. 0705407 publicada dia 20/06/2019. Onde se lê:
Outorgada: Arcelormittal Sul Fluminense S.A. Empreendimento: Arcelormittal Sul Fluminense S.A - Fazenda Bom Sucesso e Riacho. CNPJ:
60.892.403/0022-49. Leia-se: Outorgada: ArcelorMittal Brasil S.A.
Empreendimento: ArcelorMittal Brasil S.A. - Fazenda Bom Sucesso e
Riacho. CNPJ: 17.469.701/0193-58. Município: Vazante/MG.
Retifica-se a portaria nº. 0705400 publicada dia 20/06/2019. Onde se lê:
Outorgada: Arcelormittal Sul Fluminense S.A. Empreendimento: Arcelormittal Sul Fluminense S.A - Fazenda Bom Sucesso e Riacho. CNPJ:
60.892.403/0022-49. Leia-se: Outorgada: ArcelorMittal Brasil S.A.
Empreendimento: ArcelorMittal Brasil S.A. - Fazenda Bom Sucesso e
Riacho. CNPJ: 17.469.701/0193-58. Município: Vazante/MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na SUPRAM Noroeste de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Unaí, 09 de dezembro de 2019.
09 1302552 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201912092202150112.