TJMG 07/11/2019 -Fch. 7 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 07/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 07 de Novembro de 2019 – 7

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
preparação de conservas - Urucânia/MG - PA/N° 00442/1995/010/2019
- Classe 6 (Conforme Decreto n° 46.953/2016 art. 9°, inc. V, alínea a)
- LAC2 (LP+LI). Apresentação Supram ZM. BAIXA DE DILIGÊNCIA. 11. Processos Administrativos para exame de Recurso de Autos de
Infração: 11.1 Confecções Children Ltda. - Lavanderias industriais com
tingimento, amaciamento e outros acabamentos em roupas, peças do
vestuário e artefatos diversos de tecidos - São João Nepomuceno/MG
- PA/N° CAP 436592/19 - AI/N° 9651/2015 - Apresentação Supram
ZM. PEDIDO DE VISTA pelo conselheiro Henrique Damasio Soares,
representante da FIEMG. 11.2 Joaquim Dias da Silva - Empacotamento
de carvão vegetal - Senhora de Oliveira/MG - PA/N° CAP 444052/19
- AI/N° 9145/2016 - Apresentação Supram ZM. INDEFERIDO. 11.3
José Cupertino Campos - Suinocultura ciclo completo - Urucânia/MG
- PA/N° CAP 666878/19 - AI/N° 7341/2016 - Apresentação Supram
ZM. INDEFERIDO. 11.4 Palmeira Indústria e Comércio de Móveis
Ltda - Fabricação de móveis de madeira, vime e junco ou com predominância destes materiais, com pintura e/ou verniz - Ubá/MG - PA/
N° CAP 657884/19 - AI/N° 6199/2015 - Apresentação Supram ZM.
INDEFERIDO. 12. Processo Administrativo para exame de Autotutela: 12.1 Associação Nóbrega de Educação e Assistência Social - Juiz
de Fora/MG - PA/N° 05020000302/16. RL:0,0ha - APP: 0,0ha - Área
requerimento: 0,1023ha - Área passível de aprovação: 0,1023ha. Fitofisonomia: Floresta Estacional Semidecidual - Estágio de regeneração:
Médio. Apresentação: URFBio Mata. DEFERIDO. 13. Proposta de
Agenda Anual para as reuniões da Unidade Regional Colegiada Zona
da Mata do COPAM, para o ano de 2020. Apresentação: Supram ZM.
APROVADA.
Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto.
Secretário Executivo da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC Zona da Mata.
06 1290698 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com
decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1) G8 Reduto Mineração Ltda – ME – Extração de areia e cascalho
para utilização imediata na construção civil. – Pequi/MG - Protocolo
n°: 92492980/2019, a partir de 06/11/2019. 2) Agromix Indústria e
Comércio de Rações Ltda – Formulação de rações balanceadas e de
alimentos preparados para animais – Divinópolis/MG – Protocolo nº
92112220/2019, a partir de 06/11/2019. 3) Moinha Divinópolis Ltda –
Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos – Divinópolis/
MG - Protocolo n°: 92362252/2019, a partir de 06/11/2019. 4) Calçados H10 Eireli – Confecção de calçados de couro e artefatos diversos
de couro – Perdigão/MG – Protocolo nº 92080984/2019, a partir de
06/11/2019. 5) Auto Posto Catalão Ltda – Postos revendedores, postos
ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos
flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de
aviação. – Divinópolis/MG - Protocolo n°: 90312989/2019, a partir de
05/11/2019. 6) Café Festival Indústria e Comércio Ltda - EPP – Torrefação e moagem de grãos – São Francisco de Paula/MG - Protocolo
n°: 92164305/2019, a partir de 04/11/2019 7) Soares & Ribeiro Ltda
- ME – Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil – Itapecerica/MG - Protocolo n°: 92243377/2019, a partir
de 04/11/2019. 8) Indústria e Comércio de Calçados Sousa Mello Ltda
– Confecção de calçados de couro e artefatos diversos de couro – Nova
Serrana/MG – Protocolo nº 90458868/2019, a partir de 01/11/2019. 9)
Posto Caxuxa Barril Ltda – Postos revendedores, postos ou pontos de
abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de
combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação. – Luz/
MG - Protocolo n°: 91802778/2019, a partir de 01/11/2019. 10) Dorival
Faria Barros – Avicultura – São Sebastião do Oeste/MG - Protocolo n°:
90519685/2019, a partir de 01/11/2019.
(a) Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Alto
São Francisco, torna público que foram requeridas az Licençaz Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas:
1) Depósito Veloso Lagoense Ltda. – Extração de areia e cascalho
para utilização imediata na construção civil. – Lagoa da Prata/MG –
PA Nº 38652/2014/002/2019. 2) Gecal Indústria e Comércio de Produtos Minerais Ltda – Formulação de adubos e fertilizantes; Unidade de
Tratamento de Minerais - UTM, com tratamento a seco; Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas
retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de
combustíveis de aviação – Pains/MG – PA Nº 02762/2009/009/2019
3) Prefeitura Municipal de Córrego Fundo – Aterro sanitário, inclusive Aterro Sanitário de Pequeno Porte – ASPP; Unidade de triagem
de recicláveis e/ou de tratamento de resíduos orgânicos originados de
resíduos sólidos urbanos; Aterro de resíduos classe “A” da construção
civil, exceto aterro para fins de terraplanagem em empreendimento ou
atividade com regularização ambiental, ou com a finalidade de nivelamento de terreno previsto em projeto aprovado da ocupação. – Córrego
Fundo/MG – PA Nº 22902/2005/002/2019.
(a) Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Alto
São Francisco,torna público que o requerente abaixo identificado
solicitou:
1) Licenciamento Ambiental Concomitante LAC2 (LOC): * Primma
Alimentos Ltda – Abate de animais de médio porte (suínos, ovinos,
caprinos, etc); Industrialização da carne, inclusive desossa, charqueada
e preparação de conservas; Abate de animais de grande porte (bovinos, eqüinos, bubalinos, muares,etc) – Pará de Minas/MG – PA Nº
01849/2002/007/2019 – Classe 5.
(a) Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto
São Francisco, torna público que foi finalizada a análise da Licença
Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada
com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez)
anos:
1) Criscal Ltda - ME – Fabricação de cal virgem – Córrego Fundo/
MG – PANº 03255/2007/002/2019. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. 2) Weliton Aparecido Morato e Outro – Avicultura; Formulação de rações balanceadas e de alimentos preparados para animais;
Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura – Santo Antônio do Monte/MG - PANº
05653/2008/002/2017. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
(a) Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
06 1290805 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada:
1. Prefeitura Municipal de Cristais - Unidade de triagem de recicláveis
e/ou de tratamento de resíduos orgânicos originados de resíduos sólidos
urbanos - Cristais/MG - PA/Nº 07592/2018/001/2019.
(a) Cezar Augusto Fonseca e Cruz. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
06 1290787 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba no uso de suas atribuições, torna público
que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com decisões pelo deferimento, com VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS.
1. Paulo Fernando Cavalcanti De Morais E Outros/Fazenda Serra Da
Aroeira – Mat. 16.506 - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura.- Ituiutaba/
MG - Protocolo nº 92162977/2019. 2. Auto Posto Centro Oeste Ltda
- Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos
revendedores de combustíveis de aviação.- Uberlândia/MG - Protocolo
nº 92293477/2019. 3. RF Combustiveis Ltda. - Postos revendedores,
postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas,
postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação.- Uberlândia/MG - Protocolo nº 92305548/2019. 4.

Jonas Antônio Franco Ferreira/Fazenda Campo Belo - Mat 16.457 Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em
regime extensivo​.- Campina verde/MG - Protocolo nº 92320166/2019.
5. Silvio De Castro Cunha Junior/Fazenda São Marcos – Mat. 6575 Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura.- Campo Florido/MG - Protocolo nº
92283660/2019. 6. F P Auto Posto Ltda - Postos revendedores, postos
ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis
de aviação.- Comendador Gomes/MG - Protocolo nº 92364841/2019.
7. Auto Posto Paulino & Filho Ltda - Postos revendedores, postos
ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis
de aviação.- Ituiutaba/MG - Protocolo nº 92361305/2019. 8. Antônio Eustáquio Montes Araújo Me - Extração de areia e cascalho para
utilização imediata na construção civil.- Araguari/MG - Protocolo nº
92557583/2019. 9. Comercial Agrícola Ribeiro Ltda. - Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos- Santa Vitória/MG - Protocolo
nº 92115187/2019. 10. Silvana Silva Barbiere E Outro/Fazenda Jurema
E Retiro - Mat: 10.860 - Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo​- Abadia dos Dourados/
MG - Protocolo nº 89198666/2019. 11. Luiz Henrique Dias Trovo/
Luiz Henrique Dias Trovo - Culturas anuais, semiperenes e perenes,
silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura.- União de
Minas/MG - Protocolo nº 92614561/2019. 12. Neusa Maria Dos Santos Rosa E Outros/Fazenda Águas Claras - Mat. 17.358 - Criação de
bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime
extensivo.​- São Francisco Sales/MG - Protocolo nº 92872572/2019.
13. Auto Posto Marabá Ltda. - Postos revendedores, postos ou pontos
de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes
de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação.Patos de Minas/MG - Protocolo nº 92658698/2019. 14. SA Cosmeticos
Do Brasil Ltda - Fabricação de produtos de perfumaria e cosméticos.​Uberlândia/MG - Protocolo nº 92730117/2019. 15. Cloudinei Leite Me​
- Extração de argila usada na fabricação de cerâmica vermelha.- Cascalho Rico/MG - Protocolo nº 92729868/2019. 16. Ana Isabel Ramos De
Carvalho Me - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na
construção civil.- Coromandel/MG - Protocolo nº 92688474/2019. 17.
Garimpo Auto Posto Buriti Ltda - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação.- Conceição das Alagoas/MG - Protocolo nº 87645425/2019. 18.
Duquima Agronegócios Ltda - Central de armazenamento temporário
e/ou transferência de resíduos Classe I perigosos.- Capinópolis/MG Protocolo nº 92844317/2019.
(a)Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.
06 1290537 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas:
1) Agropecuária Funchal Ltda. - Fazenda Angical II - Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo - Curvelo/MG - PA/Nº 08023/2017/001/2019. 2) Agropecuária
Funchal Ltda. - Fazenda Misael - Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo - Curvelo/MG
- PA/Nº 25660/2018/001/2019. 3) Precal Mineração Ltda. - Extração
de rocha para produção de britas; estrada para transporte de minério/
estéril externa aos limites de empreendimentos minerários; unidade de
tratamento de minerais - UTM, com tratamento a seco - Congonhas/
MG - PA/Nº 00421/2004/005/2019. 4) Roberta Faria Franco/Fazenda
Cachoeira do Liberal - Formulação de rações balanceadas e de alimentos preparados para animais; suinocultura - Florestal e Pará de Minas/
MG - PA/Nº 00730/2005/005/2019.
(a) Nathália Luíza Fonseca Martins. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana, torna público que o requerente abaixo identificado
solicitou:
1) Licença Prévia concomitante com Licença de Instalação e Licença
de Operação (LAC1): *GSM Mineração Ltda. - Unidade de tratamento
de minerais - UTM, com tratamento a seco - Nova Lima/MG - PA/Nº
09094/2018/002/2019 - Classe 3.
(a) Nathália Luíza Fonseca Martins. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana, torna público que foi firmado o Termo de Ajustamento
de Conduta dos processos abaixo identificados:
1) Ical Energética Ltda. - Fazenda do Tronco Mat 7894 - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris,
exceto horticultura; criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares,
ovinos e caprinos, em regime extensivo; criação de bovinos, bubalinos,
equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime de confinamento; produção de carvão vegetal, oriunda de floresta plantada - Felixlândia/MG
- PT/Nº 01467/2007 - Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, contados da
data da assinatura: 04/11/2019. 2) Tiberina MG - Componentes Metálicos para Indústria Automotiva Ltda. - Fabricação de peças e acessórios
para veículos rodoviários, ferroviários e aeronaves - Juatuba/MG - PA/
Nº 38090/2014/001/2014 - Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, contados da data da assinatura: 05/11/2019.
(a) Nathália Luíza Fonseca Martins. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana, torna público que não foi conhecido o recurso administrativo interposto em face do arquivamento do processo administrativo
abaixo identificado:
1) Licença Ambiental Simplificada (LAS/RAS): Angelita Incorporadora Ltda. - Loteamento do solo urbano, exceto distritos industriais e
similares - São Joaquim de Bicas/MG - PA/Nº 06854/2019/001/2019 Classe 3. Decisão: não conhecido por não preencher todos os requisitos
de admissibilidade.
(a) Nathália Luíza Fonseca Martins. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana, torna público que foi conhecido o recurso administrativo interposto em face do indeferimento do processo de outorga abaixo
identificado:
1) Vallourec Mineração Ltda. - Processo nº 33433/2014 - Brumadinho/MG. Decisão: conhecido por preencher todos os requisitos de
admissibilidade.
(a) Nathália Luíza Fonseca Martins. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana, torna público que foram alteradas a Razão Social e
CNPJ dos empreendimentos abaixo notificados:
1) De: Mineração Bela Vista Ltda. - ME - Para: Bela Vista Mineração e Locação Ltda. - PT Nº 02141/2006. Validade: Prazo remanescente. 2) De: Empreendimentos, Entretenimentos e Serviços Lapinha
Ltda. - CNPJ Nº 20.769.576/0001-25 - Para: Auto Posto LS Centro
Ltda. - CNPJ Nº 34.775.876/0001-21 - PT Nº 00171/2016. Validade:
Prazo remanescente. 3) De: Isabel Pompeia Garcia - ME - Para: Isabel P Garcia de Aguiar - ME - PT Nº 34413/2016. Validade: Prazo
remanescente.
(a) Nathália Luíza Fonseca Martins. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana, torna público o arquivamento do processo abaixo
identificado:
1) Licenciamento Ambiental Simplificado (LAS/RAS): *A&E Indústria e Comércio de Cosméticos Ltda. - Fabricação de produtos de perfumaria e cosméticos - Nova Lima/MG - PA/Nº 15512/2019/001/2019
- Classe 2. Motivo: impossibilidade técnica.
(a) Nathália Luíza Fonseca Martins. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
06 1290671 - 1

Conselho Estadual de Recursos
Hídricos - CERH
Pauta da 68ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica de Instrumentos de
Gestão - CTIG do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH/
MG.
Data: 19 de novembro de 2019, às 14 h.
Local: Rua Espírito Santo, 495 - 4º andar/Plenário, Centro, Belo
Horizonte/MG.
1. Abertura pela Presidente da CTIG, Rayssa Cordeiro Figueiredo,
representante do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia
- CREA/MG.
2. Comunicado dos conselheiros.
3. Exame da Ata da 67ª RE CTIG realizada em 24/09/2019.
4. Proposta da agenda de reuniões da CTIG para o ano de 2020.
5. Processo Administrativo para exame e deliberação:
5.1 Processo de outorga de direito de uso de recursos hídricosde grande
porte e com potencial poluidor nº 9150/2018 daAnglo American Minério de Ferro Brasil S.A. - Conceição do Mato Dentro/MG. Processo SEI
1370.01.0007792/2019-91. Apresentação: Supram Jequitinhonha.
6. Apresentação:
6.1 Novos Procedimentos para Regularização de Recursos Hídricos.
Apresentação: Diretoria de Planejamento e Regulação do Igam.
7. Assuntos Gerais.
8. Encerramento.
(a) Rayssa Cordeiro Figueiredo. Presidente da Câmara
Técnica de Instrumentos de Gestão - CTIG.
06 1290521 - 1

Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretora-Geral: Marília Carvalho de Melo
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela
Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por
meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Arquivamentos:
Arquiva-se o processo nº. 021162/2013 de 13/09/2013. Requerente:
Jose Silvano Gonçalves – CPF: 043.129.026-15 - Curso d’água: Não
Informado – Motivo: Falta de resposta de informações complementares
dentro do prazo determinado. Município: Presidente Olegário – MG.
Arquiva-se o processo nº. 018621/2012 de 02/10/2012. Requerente:
Elmiro Alves Do Nascimento – CPF: 162.381.416-20 - Curso d’água:
Afluente Direito do Ribeirão São João – Motivo: Falta de resposta de
informações complementares dentro do prazo determinado. Município:
Presidente Olegário – MG.
Arquiva-se o processo nº. 018620/2012 de 02/10/2012. Requerente:
Elmiro Alves Do Nascimento – CPF: 162.381.416-20 - Curso d’água:
Ribeirão São João – Motivo: Falta de resposta de informações complementares dentro do prazo determinado. Município: Presidente Olegário – MG.
Arquiva-se o processo nº. 023525/2015 de 14/08/2015. Requerente:
Catarina Da Silva – CPF: 060.925.606-82 - Curso d’água: Poço Tubular – Motivo: Falta de resposta de informações complementares dentro
do prazo determinado. Município: Perdizes – MG.
Arquiva-se o processo nº. 002168/2018 de 12/03/2018. Requerente:
Francisco Martins Silva – CPF: 039.924.976-15 - Curso d’água: Poço
Tubular – Motivo: Falta de resposta de informações complementares
dentro do prazo determinado. Município: Gurinhatã – MG.
Arquiva-se o processo nº. 019878/2017 de 28/07/2017. Requerente:
Rosalina Silveira Faria – CPF: 030.374.749-80 - Curso d’água: Poço
Tubular – Motivo: Falta de resposta de informações complementares
dentro do prazo determinado. Município: Indianópolis – MG.
Arquiva-se o processo nº. 032364/2015 de 28/10/2015. Requerente:
Agropecuária Rosa Mística S/A – CNPJ: 00.582.409/0001-63 - Curso
d’água: Poço Tubular – Motivo: Falta de resposta de informações
complementares dentro do prazo determinado. Município: Uberlândia – MG.
Arquiva-se o processo nº. 028006/2017 de 21/12/2017. Requerente:
Carlos Alfredo Ferreira Moura – CPF: 458.264.396-53 - Curso d’água:
Poço Tubular – Motivo: Falta de resposta de informações complementares dentro do prazo determinado. Município: Ituiutaba – MG.
Arquiva-se o processo nº. 019083/2017 de 11/07/2017. Requerente:
Augusta Maria Mendes Mota – CPF: 043.143.876-53 - Curso d’água:
Poço Tubular – Motivo: Falta de resposta de informações complementares dentro do prazo determinado. Município: Uberlândia – MG.
Arquiva-se o processo nº. 005577/2017 de 23/02/2017. Requerente:
Nelson Nunes Mendes – CPF: 361.643.726-15 - Curso d’água: Poço
Tubular – Motivo: Falta de resposta de informações complementares
dentro do prazo determinado. Município: Campina Verde – MG.
Arquiva-se o processo nº. 019877/2017 de 28/07/2017. Requerente:
Rosalina Silveira Faria – CPF: 030.374.749-80 - Curso d’água: Poço
Tubular – Motivo: Falta de resposta de informações complementares
dentro do prazo determinado. Município: Indianópolis – MG.
Arquiva-se o processo nº. 004115/2017 de 14/02/2017. Requerente:
Valmiro Silveira – CPF: 122.920.286-20 - Curso d’água: Poço Tubular
– Motivo: Falta de resposta de informações complementares dentro do
prazo determinado. Município: Patrocínio – MG.
Arquiva-se o processo nº. 008916/2017 de 22/03/2017. Requerente:
João Quirino Filho – CPF: 004.621.286-87 - Curso d’água: Poço Tubular – Motivo: Falta de resposta de informações complementares dentro
do prazo determinado. Município: Gurinhatã – MG.
Arquiva-se o processo nº. 002784/2013 de 26/02/2013. Requerente:
Diamantino Silva Filho – CPF: 036.179.206-91 - Curso d’água: Poço
Tubular – Motivo: Falta de resposta de informações complementares
dentro do prazo determinado. Município: Uberaba – MG.
Arquiva-se o processo nº. 002784/2013 de 26/02/2013. Requerente:
Diamantino Silva Filho – CPF: 036.179.206-91 - Curso d’água: Poço
Tubular – Motivo: Falta de resposta de informações complementares
dentro do prazo determinado. Município: Uberaba – MG.
Arquiva-se o processo nº. 010489/2013 de 28/05/2013. Requerente:
Integral Engenharia Ltda – CNPJ: 16.629.693/0001-16 - Curso d’água:
Córrego Lemos – Motivo: Falta de resposta de informações complementares dentro do prazo determinado. Município: Uberaba – MG.
Arquiva-se o processo nº. 029363/2013 de 05/12/2013. Requerente: Ari
Alderico Tartari – CPF: 140.443.740-15 - Curso d’água: Afluente do
Ribeirão Santa Teresa – Motivo: Falta de resposta de informações complementares dentro do prazo determinado. Município: Ibiá – MG.
Arquiva-se o processo nº. 011927/2015 de 05/05/2015. Requerente:
Andreia Ribeiro Da Silva – CPF: 041.877.586-90 - Curso d’água:
Afluente do Ribeirão Mata Burrinhos – Motivo: Falta de resposta de
informações complementares dentro do prazo determinado. Município:
Patos De Minas – MG.
Arquiva-se o processo nº. 011927/2015 de 05/05/2015. Requerente:
Andreia Ribeiro Da Silva – CPF: 041.877.586-90 - Curso d’água:
Afluente do Ribeirão Mata Burrinhos – Motivo: Falta de resposta de
informações complementares dentro do prazo determinado. Município:
Patos De Minas – MG.
Arquiva-se o processo nº. 011816/2016 de 28/04/2016. Requerente:
Maxwel Quirino Nascimento – CPF: 091.358.176-31 - Curso d’água:
Poço Tubular – Motivo: Falta de resposta de informações complementares dentro do prazo determinado. Município: Uberlândia – MG.
Arquiva-se o processo nº. 011839/2016 de 28/04/2016. Requerente:
Rosimeire Alves De Souza – CPF: 744.834.126-04 - Curso d’água:
Poço Tubular – Motivo: Falta de resposta de informações complementares dentro do prazo determinado. Município: Uberlândia –
MG.Arquiva-se o processo nº. 038913/2015 de 22/12/2015. Requerente: Alfredo De Almeida – CPF: 002.394.458-72 - Curso d’água:
Poço Tubular – Motivo: Falta de resposta de informações complementares dentro do prazo determinado. Município: Campo Florido – MG.
Arquiva-se o processo nº. 004930/2013 de 22/03/2013. Requerente:
Syngenta Seeds Ltda – CNPJ: 49.156.326/0001-00 - Curso d’água: Poço
Tubular – Motivo: Falta de resposta de informações complementares
dentro do prazo determinado. Município: Uberlândia – MG.Arquiva-se
o processo nº. 016554/2014 de 07/07/2014. Requerente: Cinthya Ferreira Pontes – CPF: 094.407.886-90 - Curso d’água: Poço Tubular –
Motivo: Falta de resposta de informações complementares dentro do
prazo determinado. Município: Araguari – MG.

Arquiva-se o processo nº. 001502/2014 de 23/01/2014. Requerente:
Jeovando Nunes Da Silva – CPF: 062.574.136-64 - Curso d’água: Poço
Tubular – Motivo: Falta de resposta de informações complementares
dentro do prazo determinado. Município: Limeira Do Oeste – MG.
Arquiva-se o processo nº. 038910/2015 de 22/12/2015. Requerente:
Alfredo De Almeida – CPF: 002.394.458-72 - Curso d’água: Poço
Tubular – Motivo: Falta de resposta de informações complementares
dentro do prazo determinado. Município: Campo Florido – MG.
Arquiva-se o processo nº. 038911/2015 de 22/12/2015. Requerente:
Alfredo De Almeida – CPF: 002.394.458-72 - Curso d’água: Poço
Tubular – Motivo: Falta de resposta de informações complementares
dentro do prazo determinado. Município: Campo Florido – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.
igam.mg.gov.br.
Uberlândia, 06 de Novembro de 2019.
06 1290603 - 1
O Superintendente SUPRAM Noroeste de Minas, no uso de suas atribuições estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº. 47.383 de
02/03/2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de
Uso de Recursos Hídricos:
Retificações:
Retifica-se a portaria nº. 0708891 publicada dia 06/11/2019.
Outorgado(s): Massaru Hachyia e João Massatsuki Hachyia. CPF’s:
675.339.069-34 e 532.798.249-15. Onde se lê: Empreendimento:
Fazenda Boa Esperança, Bela Vista I, Colúmbia e Almas, Almas e
Colúmbia, Camisa, São Francisco. Leia-se: Empreendimento: Fazenda
Boa Esperança, Bela Vista I, Colúmbia e Almas, Almas e Colúmbia,
Camisa, São Francisco, Fênis, Fênix, Santo Antônio dos Barreiros e
Almas. Município: Bonfinópolis de Minas e Unaí/MG.
Retifica-se a portaria nº. 0708892 publicada dia 06/11/2019.
Outorgado(s): Massaru Hachyia e João Massatsuki Hachyia. CPF’s:
675.339.069-34 e 532.798.249-15. Onde se lê: Empreendimento:
Fazenda Boa Esperança, Bela Vista I, Colúmbia e Almas, Almas e
Colúmbia, Camisa, São Francisco. Leia-se: Empreendimento: Fazenda
Boa Esperança, Bela Vista I, Colúmbia e Almas, Almas e Colúmbia,
Camisa, São Francisco, Fênis, Fênix, Santo Antônio dos Barreiros e
Almas. Município: Bonfinópolis de Minas e Unaí/MG.
Retifica-se a portaria nº. 0708893 publicada dia 06/11/2019.
Outorgado(s): Massaru Hachyia e João Massatsuki Hachyia. CPF’s:
675.339.069-34 e 532.798.249-15. Onde se lê: Empreendimento:
Fazenda Boa Esperança, Bela Vista I, Colúmbia e Almas, Almas e
Colúmbia, Camisa, São Francisco. Leia-se: Empreendimento: Fazenda
Boa Esperança, Bela Vista I, Colúmbia e Almas, Almas e Colúmbia,
Camisa, São Francisco, Fênis, Fênix, Santo Antônio dos Barreiros e
Almas. Município: Bonfinópolis de Minas e Unaí/MG.
Retifica-se a portaria nº. 0708895 publicada dia 06/11/2019.
Outorgado(s): Massaru Hachyia e João Massatsuki Hachyia. CPF’s:
675.339.069-34 e 532.798.249-15. Onde se lê: Empreendimento:
Fazenda Boa Esperança, Bela Vista I, Colúmbia e Almas, Almas e
Colúmbia, Camisa, São Francisco. Leia-se: Empreendimento: Fazenda
Boa Esperança, Bela Vista I, Colúmbia e Almas, Almas e Colúmbia,
Camisa, São Francisco, Fênis, Fênix, Santo Antônio dos Barreiros e
Almas. Município: Bonfinópolis de Minas e Unaí/MG.
Retifica-se a portaria nº. 0708896 publicada dia 06/11/2019.
Outorgado(s): Massaru Hachyia e João Massatsuki Hachyia. CPF’s:
675.339.069-34 e 532.798.249-15. Onde se lê: Empreendimento:
Fazenda Boa Esperança, Bela Vista I, Colúmbia e Almas, Almas e
Colúmbia, Camisa, São Francisco. Leia-se: Empreendimento: Fazenda
Boa Esperança, Bela Vista I, Colúmbia e Almas, Almas e Colúmbia,
Camisa, São Francisco, Fênis, Fênix, Santo Antônio dos Barreiros e
Almas. Município: Bonfinópolis de Minas e Unaí/MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na SUPRAM Noroeste de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Unaí, 06 de Novembro de 2019.
06 1290610 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Leste
de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº
12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga
de Direito de Uso de Recursos Hídricos: *Processo n° 10321/2012,
Usuário: Eder Boaventura da Silva, Carmésia, Deferido, Portaria
n°1508786/2019. *Processo n° 34110/2015, Usuário: José Joaquim
Rodrigues, Taparuba, Deferido, Portaria n°1508790/2019. *Processo
n° 34115/2015, Usuário: Laerte Braz Rodrigues, Taparuba, Deferido,
Portaria n°1508791/2019. *Processo n° 00537/2018, Usuário: Raimundo Ferreira Guerra, Inhapim, Deferido, Portaria n°1508792/2019.
*Processo n° 03834/2018, Usuário: Celulose Nipo Brasileira S.A CENIBRA, Peçanha, Deferido, Portaria n°1508812/2019. *Processo
n° 38721/2015, Usuário: Bruna Coelho Martins, Santa Rita do Itueto,
Deferido, Portaria n°1508819/2019. *Processo n° 00054/2018, Usuário: Rogério Borges de Castro, Marliéria, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1508825/2019. *Processo n° 04032/2018, Usuário: Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA, Senhora do Porto,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1508826/2019. *Processo n°
22962/2014, Usuário: Companhia de Saneamento de Minas Gerais COPASA, Teófilo Otoni, Deferido, Portaria n°1508829/2019. *Processo
n° 15574/2017, Usuário: Margon Indústria e Comércio Ltda , Itambacuri, Deferido com condicionantes, Portaria n°1508831/2019. *Processo n° 18280/2017, Usuário: Vicente de Assis Duarte, Santa Maria de
Itabira, Deferido com condicionantes, Portaria n°1509033/2019. *Processo n° 06242/2018, Usuário: Celulose Nipo Brasileira S.A - CENIBRA, Divinolândia de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1509037/2019. *Processo n° 05191/2018, Usuário: Celulose Nipo
Brasileira S.A - CENIBRA, Peçanha, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1509039/2019. *Processo n° 05239/2017, Usuário: Jataí
Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda ME, Coronel Fabriciano,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1509040/2019. *Processo n°
25394/2017, Usuário: Companhia de Saneamento de Minas Gerais COPASA, Engenheiro Caldas, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1509071/2019. *Processo n° 29836/2014, Usuário: Companhia de
Saneamento de Minas Gerais - COPASA, Nova Módica, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1509075/2019. *Processo n° 10686/2015,
Usuário: Paulo César Silveira Pessoa, Ferros, Deferido com condicionantes, Portaria n°1509078/2019. *Processo n° 04066/2017, Usuário:
Handerson Araújo de Souza, Itabira, Deferido com condicionantes, Portaria n°1509090/2019. *Processo n° 29840/2014, Usuário: Companhia
de Saneamento de Minas Gerais - COPASA, Nova Módica, Deferido,
Portaria n°1509093/2019. *Processo n° 03642/2015, Usuário: Antônio
Carlos de Oliveira, Itambacuri, Deferido, Portaria n°1509097/2019. Os
Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Leste de Minas. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Governador Valadares, 06 de Novembro de 2019.
06 1290690 - 1

PORTARIA IGAM N.º 55 , 06 DE NOVEMBRO DE 2019
Revoga a Portaria Igam n° 11, de 09 de abril de 2018, que institui
no âmbito do Instituto Mineiro de Gestão das Águas a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos de Arquivo CPAD, destinada a
normatizar os procedimentos e operações técnicas relativas à produção,
classificação, tramitação, uso, avaliação e arquivamento de documentos
no âmbito do Igam, e designa seus servidores-membros.
A DIRETORA GERAL do INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS
ÁGUAS - autarquia disciplinada pelas regras do artigo 12 e do artigo
13 da Lei Estadual nº 21.972, de 21 de janeiro de 2016, regulamentada
pelo Decreto Estadual nº 47.343, de 23 de janeiro de 2018, no uso de
suas atribuições, considerando o Decreto Estadual n° 47.065, de 20 de
outubro de 2016, e com fulcro na Lei Estadual n.º 19.420, de 11 de
janeiro de 2011, no Decreto Estadual n.º 46.398, de 27 de dezembro de
2013, no Decreto Estadual 45.242, de 11 de dezembro de 2009 e artigo
12, da Resolução SEPLAG nº 37, de 09 de julho de 2010,
CONSIDERANDO a Lei Estadual n° 14.184, o Decreto Estadual n°
47.222, de 6 de julho de 2017, e o Decreto Estadual n° 47.228, de 04
de agosto de 2017;
CONSIDERANDO a Resolução Conjunta SEPLAG/SEC n° 9921, de
09 de outubro de 2018; e
CONSIDERANDO a Portaria Igam n° 28, de 02 de outubro de 2018, e
a Portaria Igam n°43, de 26 de outubro de 2018,

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320191106213100017.