TJMG 10/09/2019 -Fch. 4 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
4 – terça-feira, 10 de Setembro de 2019 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
DELEGACIA FISCAL DE TRÂNSITO DE JUIZ DE FORA
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 10, art. 69, inciso I e art. 70, todos do RPTA/
MG, aprovado pelo Decreto n.º 44.747/2008, fica o contribuinte
abaixo indicado NOTIFICADO do Auto de Início de Ação Fiscal n.º
10.000031239-50, cujo objeto da auditoria fiscal é o cruzamento de
dados: Simples nacional- Antecipação de ICMS para o período a ser
fiscalizado de 01/09/2014 a 30/11/2018.
ELISANGELA GONÇALVES RIBEIRO
IE: 062923375.00-50 CNPJ: 00.506.941/0001-00
Rua Céu Azul, 102, Loja B, Belo Horizonte- MG
Juiz de Fora, 09 de setembro de 2019.
PAULO ROBERTO GUIMARÃES NOGUEIRA – Delegado
Fiscal de Trânsito de Juiz de Fora- Em exercício
DELEGACIA FISCAL DE TRÂNSITO DE JUIZ DE FORA
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 10, art. 69, inciso I e art. 70, todos do RPTA/
MG, aprovado pelo Decreto n.º 44.747/2008, fica o contribuinte
abaixo indicado NOTIFICADO do Auto de Início de Ação Fiscal n.º
10.000030511-85, cujo objeto da auditoria fiscal é o cruzamento de
dados: Simples nacional- Antecipação ICMS para o período a ser fiscalizado de 06/10/2014 a 22/02/2019.
Em face das inconsistências apontadas por meio do Portal SIARE
AUTORREGULAÇÂO não terem sido solucionadas, requisitamos a
apresentação no prazo de 5 dias úteis na Delegacia Fiscal de Trânsito
de Juiz de Fora, localizada à Rua Herculano Pena, 88, Poço Rico, Juiz
de Fora-MG, a seguinte documentação:
Os comprovantes dos recolhimentos efetuados referentes as NF-e eletrônicas relacionadas ao período fiscalizado
MIMUS VENDA E LOCAÇÃO DE ARTIGOS PARA BEBES LTDA
IE: 062378412.00-66 CNPJ: 07.571.691/0001-22
Rua Professor Mario Werneck, nº 1471, loja 03, Buritis, Belo
Horizonte-MG
Juiz de Fora, 14 de agosto de 2019.
PAULO ROBERTO GUIMARÃES NOGUEIRA – Delegado
Fiscal de Trânsito de Juiz de Fora- Em exercício
09 1270265 - 1
SRF II - Varginha
ADMINISTRAÇÃO FAZENDARIA/GUAXUPÉ
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Avenida Conde Ribeiro do Valle, 320, Centro–37800000–Guaxupé – MG
Coobrigado: JOÃO BATISTA MAGALHÃES CPF 120.499.278-94.
Endereço: Rua Francisquinho Dias, 534 – apartamento 21 -Bairro: Centro - São José do Rio Pardo – SP CEP 13.720-000
Intimação do PTA: 01.001235652-25
Guaxupé, 06 de Setembro de 2019
Renato de Oliveira Gomes – Masp 669173-7
Chefe AF/Guaxupé
SRF I - Uberlândia
ADMINISTRAÇÃO FAZENDARIA/GUAXUPÉ
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Avenida Conde Ribeiro do Valle, 320, Centro–37800000–Guaxupé – MG
Coobrigado: LUCIANO DE OLIVEIRA MAGALHÃES CPF
168317888-23. Endereço: Rua Francisquinho Dias, 534 – apartamento
21 -Bairro: Centro - São José do Rio Pardo – SP CEP 13.720-000
Intimação do PTA: 01.001236806-36
Guaxupé, 06 de Setembro de 2019
Renato de Oliveira Gomes – Masp 669173-7
Chefe AF/Guaxupé
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA I/UBERLÂNDIA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
1º NÍVEL/UBERLÂNDIA
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Praça Tubal Vilela, nº 165 – 2º andar, Centro.
1. PTA: 01.001373953-60
Sujeito Passivo: CJ E R Empreendimentos Alimentícios Eireli
IE/CPF/CNPJ: 002.525.512.00-81
End: Av. Paulo Gracindo, nº 15, Loja FF08, Uberlândia/MG.
Uberlândia, 06 de setembro de 2019.
Pedro Antônio Alves - Masp: 341.113-9
Chefe da AF/1º Nível/Uberlândia
ADMINISTRAÇÃO FAZENDARIA/GUAXUPÉ
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Avenida Conde Ribeiro do Valle, 320, Centro–37800000–Guaxupé – MG
Coobrigado: LUCIANO DE OLIVEIRA MAGALHÃES CPF
168317888-23. Endereço: Rua Francisquinho Dias, 534 – apartamento
21 -Bairro: Centro - São José do Rio Pardo – SP CEP 13.720-000
Intimação do PTA:: 01.001237255-24
Guaxupé, 06 de Setembro de 2019
Renato de Oliveira Gomes – Masp 669173-7
Chefe AF/Guaxupé
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA I UBERLÂNDIA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA /2º NÍVEL UNAI
INTIMAÇÃO
Nos termos do art.10, § 1º do RPTA, aprovado pelo Decreto nº.
44.747/08, por estarem em local ignorado, incerto ou inacessível ou
ausente ao território do estado e não sendo possível a intimação por via
postal, e com a finalidade de procedermos à cobrança administrativa
prevista na Resolução - SEF/MG nº. 3.708/05 de 24/10/2005, intimamos o contribuinte abaixo relacionado, pessoalmente, ou por procurador habilitado, para no prazo de 05 (cinco) dias a contar desta publicação, liquidar ou parcelar o crédito tributário exigido através da autuação
infra- relacionada, de sua responsabilidade. Informamos que a peça fiscal encontra-se nesta repartição fazendária, localizada na Rua Nossa
Senhora d-o Carmo, 18 - 4º andar - Centro – Unai /MG, para cumprimento desta intimação.
AI/NL/PTA : 03.000483305-61
Sujeito Pass/ Coob. : Distribuidora Kohler Ltda
CNPJ/CPF/INSC. : 003.385.926-0081
Unaí, 06 de setembro de 2019
Emílio Veloso Bueno - Masp 669.234-7
Chefe AF/ 2º Nível Unaí
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA I UBERLÂNDIA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA /2º NÍVEL UNAI
INTIMAÇÃO
Nos termos do art 149 do CTN de 25/10/1996 e considerando o disposto
no artigo 120, inciso II, § 1º do Decreto Estadual 44.747 de 03/03/2008,
RPTA, procede-se a retificação da peça fiscal em referência, para inclusão no polo passivo da autuação, o (s) sócio (s) –gerente (s), diretor (es)
ou administrador (es), de acordo com o previsto no art 135, inciso III da
Lei Federal nº 5.172 (CTN), no art 980-A, § 6º da Lei Federal (código
civil) nº 10.406 de 10/01/2002 no art 21, § 2º, inciso II da lei estadual
nº 6.763 e do art 1º da Portaria SRE Nº 148 de 16/10/2015, procede-se
também a ratificação dos demais itens da autuação fiscal. Fica reaberto
o prazo 30 (trinta) dias. Informamos que a peça fiscal encontra-se nesta
Repartição Fazendária, localizada na Rua Nossa Senhora do Carmo, 18
- 4º andar – Centro – Unai /MG.
AI/NL/PTA : 05.000304167-53
Sujeito Pass/ Coob. : JW Comércio de Cereais Ltda
CNPJ/CPF/INSC. : 003.277.195-0014
AI/NL/PTA : 05.000302051-32/05.000293205-60
: 05.000293209-85
Sujeito Pass/ Coob. : Fabrício da Silva Campos
CNPJ/CPF/INSC. : 015.469.086-41
Endereço : Rua das Rosas, 234 –Bairro Jardim –Unaí –MG
AI/NL/PTA : 05.000304544-51
Sujeito Pass/ Coob. : Caraíba Comércio de Cereais Ltda
CNPJ/CPF/INSC. : 003.232.147-0062
AI/NL/PTA : 05.000277570-31
Sujeito Pass/ Coob. : Regional Agronegócios Eireli
CNPJ/CPF/INSC. : 002.680.584-0082
AI/NL/PTA : 05.000296121-29 /05.000294127-15
Sujeito Pass/ Coob. : WI Agronegócios -Eireli
CNPJ/CPF/INSC. : 002.648.302-0066
AI/NL/PTA : 05.000304544-51
Sujeito Pass/ Coob. : Willian Ferreira da Silva
CNPJ/CPF/INSC. : 003.232.147-0062
Endereço : R. Luiz Alves, 16 –Bairro Cachoeira -Unai
Unaí, 06 de setembro de 2.019
Emílio Veloso Bueno – Masp.669.234-7
Chefe AF 2º Nível Unaí
SRF I UBERLÂNDIA – AF 2º NÍVEL ITUIUTABA
INTIMAÇÃO
Ficam os sujeitos passivos intimados a promoverem, no prazo de
30(trinta) dias a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/
impugnação do crédito tributário constituído mediante PTA a seguir
relacionado, nos termos da legislação vigente, sob pena de revelia
e reconhecimento do crédito tributário, circunstância em que a peça
fiscal será encaminhada para inscrição em dívida ativa e execução
judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual. Maiores esclarecimentos poderão
ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua Vinte e Seis, nº
1362- Ituiutaba-MG.
PTA Nº: 01.001361296-40-Unidade Emitente: DF/1-Uberlândia
Sujeito Passivo: MARCO ANTONIO INÁCIO MORAES
I.E: 342.881468.00-05
End: Av. Treze, nº 614- Centro
Ituiutaba-MG- CEP: 38300-140
Sujeito Passivo: MARCO ANTONIO INÁCIO MORAES
CPF: 460.432.846-34
End: Av. Treze, nº 761- Centro
Ituiutaba-MG- CEP: 38300-140
Ituiutaba, 05 de setembro de 2019
Wilian Almeida de Souza- Chefe AF/Ituiutaba-Masp. 279.160-6
09 1270239 - 1
SRF II Varginha
Delegacia Fiscal / Pouso Alegre
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 69, inciso I c/c art.10, § 1°, ambos do RPTA, aprovado pelo Decreto n° 44.747/08, fica o contribuinte abaixo indicado,
por estar em local ignorado, incerto ou inacessível, NOTIFICADO do
Auto de Início da Ação Fiscal nº 10.000031164.57, tendente a apurar
o cumprimento das obrigações tributárias principal e acessória, inclusive escrituração contábil, previstas na legislação tributária e societária vigente.
Nos termos do art. 70 do RPTA/MG, informamos que o período a ser
fiscalizado é de 19/07/2017 a 31/12/2018.
Sujeito Passivo: J. BRANDÃO PINTO LUBRIFICANTES EIRELI –
I.E.: 003.007528.0000 – Av. Padre Lourenço, 1409 – Unid. 2– Bairro
São Sebastião, CEP: 37502-454, Itajubá/MG.
Objeto da Auditoria: verificação do cumprimento das obrigações principal e acessórias por parte do contribuinte.
Informações requeridas: apresentar, em 5 (cinco) dias úteis a contar
do recebimento, comprovante do pagamento do ICMS/ST devido para
Minas Gerais das notas fiscais indicadas abaixo:
Razão Social Remetente - Número Nota Fiscal - Data de Emissão
Lucheti Lubrificantes Ltda - 000109347 - 28/11/2017; Poly Petro
Lubrificantes Ltda EPP - 000000726 - 16/03/2018; Poly Petro Lubrificantes Ltda EPP - 000000865 - 08/06/2018; Poly Petro Lubrificantes Ltda EPP - 000000886 - 25/06/2018; Poly Petro Lubrificantes
Ltda EPP - 000000904 - 12/07/2018; Poly Petro Lubrificantes Ltda
EPP - 000000974 - 28/08/2018; Poly Petro Lubrificantes Ltda EPP 000001073 - 25/10/2018.
Apresentar, em 5 (cinco) dias úteis a contar do recebimento, demonstrativo contendo declaração de estoque de suas mercadorias nas datas
de 31/12/2017 e 31/12/2018.
Pouso Alegre, 06 de setembro de 2019
Carlos Eduardo Lima Ferreira
Delegado Fiscal de Pouso Alegre
09 1270243 - 1
Loteria do Estado de Minas
Gerais - LEMG
Diretor-Geral: Ronan Edgard dos Santos Moreira
PORTARIA/LEMG Nº 35, DE 03 DE SETEMBRO DE 2019.
O Diretor-Geral da Loteria do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere o inciso I do art. 7º do Decreto Estadual nº
47.357 de 25/01/2018, de acordo com o disposto na Lei Estadual nº
22.257, de 27/7/2016, RESOLVE: Art. 1º Conceder ao servidor HUGO
LEONARDO VELOSO, MASP 1217520-4, 03 (três) meses de fériasprêmio, referente ao período aquisitivo de 20/08/2014 a 19/08/2019, a
serem usufruídas oportunamente, nos termos do art.31, da Constituição
Estadual de 21/9/89, combinado com os art. 156, §§1º e 2º e 157 da
Lei 869, de 5/7/52, Emenda Constitucional 18, de 22/12/95 e Emenda
Constitucional 57, de 15 de julho de 2003. Art. 2º Esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 20 de agosto
de 2019. Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 03 de setembro de 2019. Ronan
Edgard dos Santos Moreira. Diretor-Geral.
09 1270176 - 1
Junta Comercial do Estado de
Minas Gerais - JUCEMG
Presidente: Bruno Selmi Dei Falci
A Secretária Geral da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, no
uso das atribuições delegadas pela Resolução da JUCEMG, RD nº 04 de
29/05/2019, AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS
PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº. 22 de 25/04/2003
e Resolução nº.56 de 14/08/2009, às servidoras: Masp 10455491,IVONE SALLES DOS ANJOS, cargo TGRE, nível V, grau B, referente ao 8º quinquênio, a partir de 09/09/2019 e Masp 1272569-3, EDINÉIA MARIA DE SOUZA, cargo ANGRE, nível I, grau D, por 01(um)
mês, referente ao 1º quinquênio, a partir de 20/09/2019.
Belo Horizonte, 09 de setembro de 2019.
Marinely de Paula Bomfim.
Secretária Geral da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.
09 1270347 - 1
A Secretária Geral da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, no
uso das atribuições delegadas pela Resolução da JUCEMG, RD nº 04 de
29/05/2019, AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS
PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº. 22 de 25/04/2003 e
Resolução nº.56 de 14/08/2009, à servidora: Masp 1045506-1, SANDRA APARECIDA ASSIS AMORIM, cargo AGRE, nível V, grau P,
por 04(quatro) meses, referentes ao 5º e 6º quinquênios, a partir de
10/09/2019.
Belo Horizonte, 09 de setembro de 2019.
Marinely de Paula Bomfim.
Secretária Geral da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.
09 1270345 - 1
Secretaria de Estado
de Infraestrutura
e Mobilidade
Secretário: Marco Aurélio de Barcelos Silva
Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem de
Minas Gerais - DEER
Diretor-Geral: Fabrício Torres Sampaio
ATO ASSINADO PELO SENHOR DIRETOR GERAL:
EXONERA, nos termos do artigo 106, alínea “a”, da Lei 869, de 05 de
julho de 1952, KAIO PEREIRA DIAS FREITAS, Masp 1250792-7,
do cargo de provimento efetivo de Fiscal Assistente de Transportes e Obras Rodoviários, Código FATOR, Nível II, Grau A, a partir
de 22/07/2019, ficando, assim, retificado o ato publicado no “Minas
Gerais” de 06/08/2019.
09 1270305 - 1
PORTARIA DEER-MG Nº 3796 de 06 de SETEMBRO DE 2019.
Altera os anexos da Portaria nº 3.365, de 27 de janeiro de 2015,a Portaria n° 3.614, de 19 de maio de 2017 e da Portaria nº 3.752, de 12
de fevereiro de 2019, e concede progressão na carreira. O DIRETOR
GERAL DO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS
DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DEER-MG, no
uso de competência que lhe atribui o inciso VII do art. 10 do Decreto
Estadual nº 47.069, de 25 de outubro de 2016, e tendo em vista o disposto no art. 16 da Lei Estadual nº 15.469, de 13 de janeiro de 2005,
DETERMINA: Art. 1º – Ficam alterados os Anexos da Portaria nº
3.365, de 27 de janeiro de 2015, da Portaria nº 3.614, de 19 de maio
de 2017 e da Portaria nº 3.752, de 12 de fevereiro de 2019, que concederam progressão na carreira, para exclusão do servidor Hermínio
Cunha Filho, MASP 1022977-1. Art. 2º – Ficam concedidas progressões na carreira ao servidor Hermínio Cunha Filho, MASP 1022977-1,
ocupante de cargo de provimento efetivo do quadro de pessoal do
DEER-MG, alterando seu posicionamento na Carreira de Agente de
Transportes e Obras Públicas - AGTOP: I – do Nível IV, Grau A, para o
Nível IV, Grau B, retroagindo seus efeitos legais a partir de 1º de janeiro
de 2014; II – do Nível IV, Grau B, para o Nível IV, Grau C, retroagindo
seus efeitos legais a partir de 1º de janeiro de 2016; III – do Nível IV,
Grau C, para o Nível IV, Grau D, retroagindo seus efeitos legais a partir
de 1º de janeiro de 2018. Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data
de sua publicação.
09 1270308 - 1
ATO ASSINADO PELO SENHOR DIRETOR GERAL:
EXONERA, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei 869, de 05
de julho de 1952, do Cargo de Provimento em Comissão, DAI - 17
ER1100159, constante da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011
e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, Kaio Pereira Dias
Freitas, Masp: 1250792-7, a contar de 22/07/2019, ficando assim, retificado o ato publicado no “Minas Gerais” de 03/08/2019. DISPENSA,
nos termos do artigo 105, alínea “b”, da Lei 869, de 05 de julho de
1952, da Função Gratificada, FGI - 05 ER1100075, constante da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 45.537, de
27 de janeiro de 2011, Ecione Maria Rosa, Masp: 1028501-3, a contar
de 30 de agosto de 2019, tendo em vista o afastamento preliminar à
aposentadoria publicado em 7 de setembro de 2019.
09 1270302 - 1
Secretaria de
Estado de Justiça e
Segurança Pública
Secretário: Mário Lúcio Alves de Araújo
Expediente
REMOVE “A PEDIDO”, nos termos dos artigos 49 e 80 da Lei nº 869,
de 5/7/1952, os servidores abaixo:
MASP 1260440 -1, VALTER GERVAZIO MARTINS, referente ao
Cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, do PRESIDIO DE
TEOFILO OTONI, para o PRESIDIO DE NANUQUE.
MASP 1449467-8, JOSE ADRIANO RODRIGUES DOS SANTOS,
referente ao Cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, do PRESIDIO DE NANUQUE, para o PRESIDIO DE TEOFILO OTONI.
Belo Horizonte, 06 de setembro de 2019.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “A PEDIDO”, nos termos dos artigos 49 e 80 da Lei nº 869,
de 5/7/1952, os servidores abaixo:
MASP 1378382-4, GIOVANI RODRIGUES DA COSTA, referente ao
Cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, do CENTRO DE
APOIO MEDICO E PERICIAL, para o PRESIDIO DE SABARA.
MASP 1248743-5, MARCINEI MARTINS DE PAULA, referente ao
Cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, do PRESIDIO DE
SABARA, para o CENTRO DE APOIO MEDICO E PERICIAL.
Belo Horizonte, 06 de setembro de 2019.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da Lei nº 869, de
5/7/1952, os servidores abaixo:
MASP 1183398-5, LUIS EDUARDO MARTINS COELHO, referente
ao Cargo Efetivo ASEDS- AUXILIAR ADMINISTRATIVO, do PRESIDIO DE IBIRITE, para a SUBSECRETARIA DE SEGURANCA
PRISIONAL.
MASP 1319602-7, WALLACE RODRIGO VALAMIEL DOS
SANTOS, referente ao Cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, do PRESIDIO DE NOVA LIMA, para o PRESIDIO DE
JABOTICATUBAS.
APOIO MEDICO E PERICIAL.
Belo Horizonte, 06 de setembro de 2019.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da Lei nº 869, de
5/7/1952, os servidores abaixo:
MASP 1223592-5, PAULO FRANCISCO DE FREITAS, referente ao
Cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, da SUPERINTENDENCIA DE GESTAO DE VAGAS E CUSTODIAS ALTERNATIVAS, para o CENTRO DE REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL - CONTAGEM.
MASP 1218584-9, RUBIA BECHELENE MELO, referente ao Cargo
Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, da UNIDADE SETORIAL DE PARCERIAS PUBLICO-PRIVADAS E COGESTÃO, para
a DIRETORIA DE CUSTODIAS ALTERNATIVAS.
MASP 1221752-7, LEONARDO MARTINS PARREIRA, referente
ao Cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, da SUPERINTENDENCIA DE GESTAO DE VAGAS E CUSTODIAS ALTERNATIVAS, para a UNIDADE GESTORA DE MONITORACAO
ELETRONICA.
MASP 1170842-7, ELIANE DE FATIMA OLIVEIRA, referente ao
Cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, daSUPERINTENDENCIA DE RECURSOS HUMANOS, para aUNIDADE GESTORA
DE MONITORAÇÃO ELETRONICA.
Belo Horizonte, 06 de setembro de 2019.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “A PEDIDO”, nos termos do art. 80 da Lei nº 869, de
5/7/1952, o servidor abaixo:
MASP 1214741-9, CAIO MARIO ANTUNES LIMA, referente ao
Cargo Efetivo ASEDS - AUXILIAR ADMINISTRATIVO, da DIRETORIA DE TRANSPORTES E SERVICOS GERAIS, para o CONSELHO PENITENCIARIO.
Belo Horizonte, 06 de setembro de 2019.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “A PEDIDO”, nos termos do art. 80 da Lei nº 869, de
5/7/1952, o servidor abaixo:
MASP 368199-6, CLERES PACIFICO, referente ao Cargo Efetivo
AEDS - MOTORISTA, do PENITENCIARIA PROFESSOR JASON
SOARES ALBERGARIA, para o PRESIDIO DE SÃO JOAQUIM DE
BICAS I.
Belo Horizonte, 06 de setembro de 2019.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “A PEDIDO”, nos termos do art. 80 da Lei nº 869, de
5/7/1952, o servidor abaixo:
MASP 1386239-6, DALTON VIANA DA SILVA, referente ao Cargo
Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, do CENTRO DE REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL - BELO HORIZONTE ,
para o PRESIDIO DE VARZEA DA PALMA.
Belo Horizonte, 06 de setembro de 2019.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
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REMOVE “A PEDIDO”, nos termos do art. 80 da Lei nº 869, de
5/7/1952, o servidor abaixo:
MASP 1173429-0, ALVARO RAMICESAR DE CASTRO, referente
ao Cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, do PRESIDIO
DE PIRAPORA, para a PENITENCIARIA FRANCISCO FLORIANO
DE PAULA.
Belo Horizonte, 06 de setembro de 2019.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
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REMOVE “A PEDIDO”, nos termos do art. 80 da Lei nº 869, de
5/7/1952, a servidora abaixo:
MASP 1173260-9, OLIENE FAGUNDES DE CASTRO, referente ao
Cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, do PRESIDIO DE
PIRAPORA, para a PENITENCIARIA FRANCISCO FLORIANO DE
PAULA.
Belo Horizonte, 06 de setembro de 2019.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
Retifica o ato de remoção “A PEDIDO”, publicado em 22/08/2019, relacionado ao servidor MARCOS GUERHARDT – MASP: 1058597-4,
onde se lê: “MASP 1058591-4”, leia-se: “ MASP 1058597-4”.
Belo Horizonte, 06 de setembro de 2019.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
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REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da Lei nº 869, de
5/7/1952, o servidor abaixo:
MASP 1439714-5, SANDRO BATISTA PEREIRA LOURIANO, referente ao Cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, do PRESIDIO DE CORONEL FABRICIANO, para o PRESIDIO INSPETOR
JOSE MARTINHO DRUMOND.
Belo Horizonte, 06 de setembro de 2019.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da Lei nº 869, de
5/7/1952, o servidor abaixo:
MASP 1436135-6, ADRIANO DA CONCEICAO TEIXEIRA, referente ao Cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, do PRESIDIO DE LAVRAS, para o PRESIDIO DE CANDEIAS.
Belo Horizonte, 06 de setembro de 2019.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da Lei nº 869, de
5/7/1952, a servidora abaixo:
MASP 1172027-3, ADRIANA ARAUJO BENEDITO DA CONCEICAO, referente ao Cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário,
do HOSPITAL DE TOXICOMANOS PADRE WILSON VALE DA
COSTA, para a PENITENCIARIA JOSE EDSON CAVALIERI, a contar de 15/10/2018, para regularização funcional.
Belo Horizonte, 06 de setembro de 2019.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da Lei nº 869, de
5/7/1952, a servidora abaixo:
MASP 1171639-6, ADRIANA RITA DA SILVA, referente ao Cargo
Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, do HOSPITAL DE TOXICOMANOS PADRE WILSON VALE DA COSTA, para a PENITENCIARIA JOSE EDSON CAVALIERI, a contar de 15/10/2018, para
regularização funcional.
Belo Horizonte, 06 de setembro de 2019.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da Lei nº 869, de
5/7/1952, a servidora abaixo:
MASP 1451988-8, ALEXANDRA BANDEIRA MACHADO, referente ao Cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, da PENITENCIARIA PROFESSOR ARIOSVALDO CAMPOS PIRES,
para a PENITENCIARIA JOSE EDSON CAVALIERI, a contar de
15/10/2018, para regularização funcional.
Belo Horizonte, 06 de setembro de 2019.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da Lei nº 869, de
5/7/1952, as servidoras abaixo:
MASP 1374902-3, AMANDA CAROLINE DE GUIMARAES E
SOUZA, referente ao Cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, da PENITENCIARIA PROFESSOR ARIOSVALDO CAMPOS
PIRES, para a PENITENCIARIA JOSE EDSON CAVALIERI, a contar
de 15/10/2018, para regularização funcional.
MASP 1376659-7, AMANDA DE ANDRADE BARBOSA, referente
ao Cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, da PENITENCIARIA PROFESSOR ARIOSVALDO CAMPOS PIRES, para a PENITENCIARIA JOSE EDSON CAVALIERI, a contar de 15/10/2018, para
regularização funcional.
MASP 1172249-3, CRISTIANE PIMEMTEL ARAUJO, referente ao
Cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, da PENITENCIARIA PROFESSOR ARIOSVALDO CAMPOS PIRES, para a PENITENCIARIA JOSE EDSON CAVALIERI, a contar de 15/10/2018, para
regularização funcional.
MASP 1254038-1, DANIELE BARBOSA ANTONIETO, referente ao
Cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, da PENITENCIARIA PROFESSOR ARIOSVALDO CAMPOS PIRES, para a PENITENCIARIA JOSE EDSON CAVALIERI, a contar de 15/10/2018, para
regularização funcional.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320190909205831014.