TJMG 04/09/2019 -Fch. 110 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
110 – quarta-feira, 04 de Setembro de 2019 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
4.3.6.1 - Capacidade de trabalho em equipe - (10 pontos)
4.3.6.2 - Iniciativa e comportamento proativo - (10 pontos)
4.3.6.3 - Conhecimento e domínio de conteúdo da área de atuação - (30 pontos)
4.3.6.4 - Habilidade de comunicação - (10 pontos)
4.3.7 A entrevista, baseada no conceito de competências, será conduzida, por comissão composta por até 3 (três) profissionais do
IMA, sendo no mínimo, 02 (dois) da área de atuação demandante da vaga e 01 (um) da Gerência de Recursos Humanos
(psicólogo).
4.3.8 Durante a entrevista o candidato deverá redigir um texto de no máximo 10 linhas, com tema relacionado área de atuação, onde
será avaliada a sua capacidade de comunicar-se de forma objetiva e clara, permitindo a compreensão e observado o uso adequado da
língua portuguesa. A pontuação será atribuída no critério habilidade de comunicação.
4.3.9 A planilha da entrevista será valorada de 0 a 60, com base nos critérios de competência, aplicáveis à formação profissional em
concorrência. O resultado final atribuído ao candidato resultará da média das notas atribuídas por cada avaliador na entrevista,
somada à nota de classificação do candidato na etapa de análise curricular.
4.3.10 Para ser considerado habilitado nesta etapa o candidato deverá alcançar no mínimo 60% da pontuação da entrevista e obter
pontuação em todos os critérios do item 4.3.6.
4.3.11 As datas e locais das entrevistas, assim como a comissão avaliadora, serão divulgadas no sitio eletrônico –
www.ima.mg.gov.br, link Processo Seletivo Simplificado, competindo ao candidato o acompanhamento de todos os atos,
informações e divulgações relativas a este Processo Seletivo Simplificado ao qual se submete.
4.3.12 A planilha da entrevista deverá ser conservada pelo período de vigência do Processo Seletivo Simplificado, podendo ser
prorrogado o período em razão de fato superveniente que demande a manutenção dos dados pertinentes.
4.3.13 O Resultado parcial deste Processo Seletivo será disponibilizado no sitio eletrônico do IMA – www.ima.mg.gov.br, link
Processo Seletivo Simplificado.
4.3.14 Havendo empate na pontuação entre candidatos concorrentes a mesma vaga, terá precedência o candidato com maior
pontuação no item “experiência profissional na área”. Permanecendo o empate terá precedência o candidato mais idoso.
4.3.15 O Processo Seletivo Simplificado regulamentado por este Edital é apenas um requisito para a contratação temporária, não
tendo condão de criar direito quanto à contratação ou a precedência de contratação sobre os demais profissionais aprovados,
respeitada a ordem de classificação.
5 - Da Contratação
5.1 O contrato de direito administrativo a ser firmado terá vigência máxima até 31/12/2020.
5.1.2 As contratações celebradas com base no presente Processo Seletivo obedecerão, quanto ao mais, às disposições constantes na
Lei Estadual nº. 18.185/09, regulamentada pelo Decreto Estadual n.º 45.155/09.
5.2 O contrato administrativo poderá ser rescindido antes do término do prazo, nos termos do art. 13 da Lei Estadual Nº 18.185/09 e
do art. 8º, do Decreto Estadual nº 45.155/2009.
5.3 Os (as) candidatos (as) selecionados (as) deverão comparecer no local e data comunicados por meio do endereço eletrônico
informado no ato da inscrição, e divulgados no sítio eletrônico www.ima.mg.gov.br, link Processo Seletivo Simplificado, munidos
de original e cópia dos seguintes documentos:
5.3.1 Carteira de Identidade (RG);
5.3.2 Cadastro de Pessoa Física (CPF);
5.3.3 Título de Eleitor e comprovante de votação na última eleição ou quitação eleitoral;
5.3.4 Comprovante de quitação das obrigações militares (no caso de candidatos do sexo masculino);
5.3.5 Comprovante de escolaridade (diploma, certificado ou documento comprobatório equivalente);
5.3.6 Comprovante de residência recente até 90 dias de sua emissão, (conta de água, energia elétrica ou telefone);
5.3.7 Número de registro no PIS/PASEP ;
5.3.8 Uma foto 3x4 (recente);
5.3.9 Certidão de Nascimento ou de Casamento;
5.3.10 Certidão de Nascimento dos Filhos menores de 21 anos ou, se estudante, até 24 anos de idade;
5.3.11 Resultado de Inspeção médica, comprovando a aptidão física e mental;
5.3.12 Carteira nacional de habilitação na categoria “B”.
5.4. No ato da contratação o candidato deverá firmar Termo de Compromisso, obrigando-se a respeitar o caráter sigiloso das
informações de que vier a ter conhecimento, sujeitando-se às sanções administrativas, civis e penais, em caso de violação do sigilo
devido, devendo assinar, outrossim, as seguintes declarações:
5.4.1 Declaração de inexistência de fatos impeditivos para contratar com a Administração Pública Estadual, em obediência às
vedações quanto ao acúmulo de cargos e funções públicas.
5.4.2 Declaração de Inexistência de Vínculo com a Administração Pública por Contrato Temporário.
5.4.3 Declaração de Acúmulos de Cargos e Funções.
5.4.4 Declaração de conhecimento do Código de Ética.
5.5 O não comparecimento no local e data mencionados exclui automaticamente o candidato do certame.
6 - Das Disposições Finais
6.1 O resultado final desse processo seletivo será divulgado por meio de publicação no Órgão Oficial dos Poderes do Estado (Minas
Gerais) e no sítio eletrônico www.ima.mg.gov.br, link Processo Seletivo Simplificado.
6.2 Será de responsabilidade do(a) candidato(a) acompanhar o andamento do Processo Seletivo Simplificado, tanto nos termos ora
mencionados, como no caso de eventuais alterações e retificações que, por ventura, venham a ocorrer.
6.3 Todas as informações complementares relacionadas ao Processo Seletivo Simplificado de que trata este edital poderão ser
obtidas no sítio eletrônico www.ima.mg.gov.br, link Processo Seletivo Simplificado.
6.4 Não serão fornecidos documentos, tais como declarações, atestados ou certidões, referente à participação ou resultados no
processo de que trata este Edital.
6.5 O Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA se exime das despesas com viagens, hospedagens e alimentação dos candidatos em
quaisquer das fases do certame seletivo, mesmo quando alteradas datas previstas no cronograma inicial.
6.6 Os casos omissos ou situações não previstas neste Edital serão submetidos ao Diretor Geral do Instituto Mineiro de
Agropecuária - IMA.
Belo Horizonte, 03 de setembro de 2019.
Thales Almeida Pereira Fernandes
Diretor Geral
ANEXO I
(a que se refere o item 1.15 do Edital IMA nº 01/2019)
FUNÇÃO ATRIBUIÇÕES E REMUNERAÇÃO
FUNÇÃO
ATRIBUIÇÕES
Inspeção sanitária animal/Defesa
sanitária
animal
conforme Anexo I do
Fiscal Agropecuário/ médico
Decreto nº 44.535/07
veterinário
Fiscal Agropecuário/
engenheiro agrônomo
Defesa sanitária vegetal conforme
Anexo I do Decreto nº 44.535/07
2
2
3
1
2
1
2
2
3
1
3
1
3
1
1
1
2
2
1
1
2
MÉDICO VETERINÁRIO
MÉDICO VETERINÁRIO
MÉDICO VETERINÁRIO
MÉDICO VETERINÁRIO
MÉDICO VETERINÁRIO
MÉDICO VETERINÁRIO
MÉDICO VETERINÁRIO
MÉDICO VETERINÁRIO
MÉDICO VETERINÁRIO
ENGENHEIRO AGRÔNOMO
MÉDICO VETERINÁRIO
MÉDICO VETERINÁRIO
MÉDICO VETERINÁRIO
MÉDICO VETERINÁRIO
ENGENHEIRO AGRÔNOMO
MÉDICO VETERINÁRIO
MÉDICO VETERINÁRIO
MÉDICO VETERINÁRIO
MÉDICO VETERINÁRIO
MÉDICO VETERINÁRIO
MÉDICO VETERINÁRIO
ANEXO III
R$ 2.983,31
(Dois mil, novecentos e oitenta e três reais e
trinta e um centavos)
R$ 2.983,31
(Dois mil, novecentos e oitenta e três reais e
trinta e um centavos)
MONTES CLAROS
OLIVEIRA
POUSO ALEGRE
POÇOS DE CALDAS
PATOS DE MINAS
PATROCÍNIO
PASSOS
TEOFILO OTONI
UBERABA
UBERLANDIA
UNAI
VARGINHA
VIÇOSA
ÁREA DE ATUAÇÃO
INSPEÇÃO
DEFESA
INSPEÇÃO
DEFESA
INSPEÇÃO
DEFESA
INSPEÇÃO
DEFESA
INSPEÇÃO
DEFESA
DEFESA
DEFESA
INSPEÇÃO
DEFESA
INSPEÇÃO
DEFESA
INSPEÇÃO
DEFESA
INSPEÇÃO
DEFESA
DEFESA
DEFESA
DEFESA
INSPEÇÃO
DEFESA
DEFESA
DEFESA
DEFESA
DEFESA
DEFESA
INSPEÇÃO
DEFESA
DEFESA
PONTUAÇÃO
OBSERVAÇÃO
Zero
Pré-Requisito
Zero
Pré-Requisito
Zero
Pré-Requisito
Contados até a data da
publicação deste Edital.
Será computada somente a
experiência
em
atividade
referente à área de atuação.
Para efeito de pontuação, não
será considerada fração de ano e
sobreposição de tempo.
- Especialização: Acima de 360
horas, em instituição reconhecida
pelo MEC na área de atuação e
Mestrado na área de atuação, no
máximo um diploma por
titulação.
Experiência profissional
específica na área nos
últimos 5 (cinco) anos
contados até a data de
publicação deste edital.
Declaração da Instituição
em documento original
6 pontos por ano até o
limite de 5 anos no total
de 30 pontos. Em 1825
dias trabalhados (6
pontos para cada 365
dias trabalhados) contar
estagio (6 meses ou anos
fechado)
Formação
superior
àquela exigida como
pré-requisito, concluída
até a data da publicação
do Edital.
Diploma, Histórico Escolar
de instituição e/ou curso
reconhecido pelo MEC
Especialização=
4
pontos
Mestrado = 6 pontos
ANEXO IV
(a que se refere o item 1.15 do Edital IMA nº 01/2019)
FICHA DE INSCRIÇÃO
MÉDICO VETERINÁRIO - DEFESA
Cargo:
MÉDICO VETERINÁRIO - INSPEÇÃO
ENGENHEIRO AGRÔNOMO - DEFESA
CÓDIGO DA VAGA :
Nome:
Sexo:
Feminino
Masculino
Estado Civil:
Nome da mãe:
Data de Nascimento: / /
Naturalidade:
Nacionalidade:
CPF:
Título de Eleitor:
RG:
Órgão Emissor:
Data de Emissão: / /
Nº PIS/PASEP:
Endereço:
Nº:
Compl.:
Bairro:
Cidade:
UF:
CEP:
Telefone Residencial: ( )
Celular: ( )
E-mail:
Grau de instrução:
Declaro que as informações acima são verdadeiras e que qualquer alteração dos dados acima serão comunicados à SEPLAG, por
meio do endereço eletrônico [email protected] ou do telefone (31) 3915-8680.
Local, data.
Assinatura: ____________________________________
154 cm -03 1268036 - 1
Companhia de Saneamento do
Estado de Minas Gerais - COPASA
COPASA SERVIÇOS DE SANEAMENTO INTEGRADO
DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS S/A
CONTRATAÇÃO DIRETA
Fundamentação Legal: Artigo 29, inciso X da Lei Federal 13.303/16.
Processo: 36.132 Objeto: Suprimento de energia, com obra de rede de
energia elétrica e transferência de ativos para a CEMIG, para a ETE e
POÇO C-10, da cidade de Angelândia. Prestador e Valor: CEMIG DISTRIBUIDORA S/A. valor R$2.491,06. Prazo de Vigência: 120 dias.
Reconhecimento do Ato: Alessandro Marcelo Nascimento Machado –
Superintendente de Empreendimentos da COPANOR. Ricardo Augusto
Simões Campos – Diretor de Operação Norte. Ratificação do Ato: Cristiane Schwanka – Diretora em Exercício.
4 cm -03 1268235 - 1
REMUNERAÇÃO
ANEXO II
(a que se refere o item 1.15 do Edital IMA nº 01/2019)
QUADRO DE VAGAS, ÁREA DE FORMAÇÃO E COORDENADORIA.
CÓDIGO
VAGAS
FORMAÇÃO
COORDENADORIA
1
3
MÉDICO VETERINÁRIO
BOM DESPACHO
2
3
MÉDICO VETERINÁRIO
3
2
MÉDICO VETERINÁRIO
BELO HORIZONTE
4
1
MÉDICO VETERINÁRIO
CURVELO
5
4
MÉDICO VETERINÁRIO
GOVERNADOR
VALADARES
6
1
MÉDICO VETERINÁRIO
7
1
MÉDICO VETERINÁRIO
GUANHÃES
8
3
MÉDICO VETERINÁRIO
9
1
MÉDICO VETERINÁRIO
JUIZ DE FORA
10
1
MÉDICO VETERINÁRIO
11
2
MÉDICO VETERINÁRIO
JANAÚBA
12
1
ENGENHEIRO AGRÔNOMO
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
32
33
(a que se refere o item 1.15 do Edital IMA nº 01/2019)
CRITÉRIOS DE ANÁLISE CURRICULAR
ITEM CURRICULAR
FORMA DE
ANALISADO
COMPROVAÇÃO
(autenticada em cartório)
Preenchimento do Anexo
Ficha de inscrição
IV
Curriculum Vitae
Curriculum Vitae
Diploma, Declaração de
conclusão no curso de
Habilitação Legal
médico veterinário ou
engenheiro agrônomo
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS
RESULTADOS DE LICITAÇÕES
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2019/0364 – PEM
Objeto: Conjunto Motobomba.
Resultado: Encerrado. Não houve empresas
vencedoras, conforme consta dos autos.
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2019/0308 – PEM
Objeto: Motores Elétricos.
Proposta vencedora: Data Engenharia Ltda., no valor de R$ 590.407,38,
como consta dos autos.
CONTRATAÇÃO DIRETA
Fundamentação Legal: Artigo 29, inciso V da Lei Federal 13.303/16.
Processo:36.025 Objeto: Renovação de locação de imóvel localizado à
Avenida Barão de Paraúna, 282, bairro: Presidente, diamantina – MG,
destinado a sede de Distrito Regional de Diamantina, por um período
de 12 meses. Prestador e Valor:César Antônio Vitorino de Sousa – CPF;
187.047.196-20 e André Cesar Victorino de Sousa – CPF: 278.542.30625,R$;92.400,00. Prazo de Vigência: 012 Meses. Reconhecimento do
Ato:Raul César Ferreira Durães- Superintendência do Vale do Jequitinhonha e Mucuri. Ricardo Augusto Simões Campos – Diretor de
Operação Norte. Ratificação do Ato: Cristiane Schwanka- Diretora em
Exercício.
CONTRATAÇÃO DIRETA
Fundamentação Legal: Artigo 29, inciso V da Lei Federal 13.303/16.
Processo:36.090 Objeto: Locação de locação de imóvel situado à Rua
Monsenhor Domingos, 181, Centro, Santa Efigênia de Minas- MG, para
o funcionamento do escritório local do sistema pertencente ao DTVA.
Prestador e Valor: Sebastião Sílvio de Oliveira, CPF- 925.519.476-34,
R$38.400,00 Prazo de Vigência: 048 Meses. Reconhecimento do Ato:
Albino José B. Campos – Superintendência de Operação Vale do Rio
Doce e Vale do Aço. Guilherme Frasson Neto – Diretor de Operação
Sul. Ratificação do Ato: Cristiane Schwanka- Diretora em Exercício
AVISOS DE LICITAÇÕES
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2019/0401 - PEM .
Objeto: Relé de Proteção de Motores.
Dia da Licitação: 18 de setembro de 2019 às 08:45 horas. Edital e
demais informações disponíveis a partir do dia 05/09/2019 no site:
www.copasa.
com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2019/0404 – PES. (PARA ME/
EPP COM OPÇÃO PARA AMPLA PARTICIPAÇÃO).
Objeto: Serviços Especializados para Planejamento, Execução e Avaliação de Eventos da SIPAT.
Dia da Licitação: 18 de setembro de 2019 às 09:00 horas. Edital e
demais informações disponíveis a partir do dia 05/09/2019 no site:
www.copasa.
com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2019/0402 – PEM.
Objeto: Equipamentos Mini-Hidrojateador.
Dia da Licitação: 18 de setembro de 2019 às 09:30 horas. Edital e
demais informações disponíveis a partir do dia 05/09/2019 no site:
www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
JULGAMENTO DE RECURSO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2019/0225 – PES
Objeto: Serviços de Portaria e Proteção de Bens Ambientais e
Patrimoniais.
O Diretor Presidente conheceu o teor do ato do pregoeiro e decidiu:
1.negar provimento aos recursos interpostos pelas empresas Vitha Service Empresa de Administração e Terceirização de Serviços Eireli e
Artebrilho Multiserviços Ltda, mantendo o posicionamento inicial no
sentido de declarar vencedora do certame a empresa Garcia Serviços
Ltda;
2.adjudicar o objeto do presente pregão à empresa a Garcia Serviços
Ltda., no valor de R$ 13.157.756,58, correspondente à taxa de administração de 0,00% aceita na sessão;
3.determinar a intimação das partes interessadas sobre a presente decisão para que a mesma produza seus efeitos jurídicos e legais.
Belo Horizonte, 03 de setembro de 2019.
Carlos Eduardo Tavares de Castro- Diretor Presidente
JULGAMENTO DE RECURSO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2018/0251 – PEM
Objeto: Desodorizador
O Diretor Presidente conheceu o teor do recurso interposto pela
empresa Projetando Soluções Ind. E Com. Ltda. e decidiu:
1-dar provimento ao recurso interposto pela empresa Projetando Soluções Ind. E Com. Ltda., reformando a decisão de desclassificação de
sua proposta comercial;
2-reiniciar este Pregão a partir da etapa de desclassificação de proposta,
bem como desconsiderar todas as etapas subsequentes constantes da
sessão desse Pregão do dia 08.05.2019;
3-determinar a intimação das partes interessadas sobre a presente decisão para que a mesma produza seus jurídicos e legais efeitos.
Belo Horizonte 03 de Setembro de 2019
Carlos Eduardo Tavares de Castro- Diretor Presidente
JULGAMENTO DE PETIÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2019/0228 – PEM
Objeto: Ferramentas.
O Diretor Presidente conheceu o teor da petição interposta pela empresa
DTM Ferramentas Ltda. e decidiu:
1-negar provimento à Petição apresentada pela empresa DTM Ferramentas Ltda.;
2-manter a decisão de adjudicar o objeto do pregão à empresa Fer-Max
Ferramentas Ltda., no valor de R$ 1.007.999,00 de acordo com o item
2.2.4 do anexo A5 do edital;
3-determinar a intimação das partes interessadas sobre a presente decisão para que a mesma produza seus efeitos jurídicos e legais.
Belo Horizonte, 03 de Setembro de 2019
Carlos Eduardo Tavares de Castro- Diretor Presidente
24 cm -03 1268321 - 1
Secretaria de Estado de
Cultura e turismo
EXTRATO DE CONTRATO
4º TA ao Contrato de Prestação de Serviços nº 9041842/2015 - Partes: EMG/SEC e AMBIENTE SANEAMENTO URBANO E RURAL
LTDA. Objeto: O presente termo tem por finalidade prorrogar a vigência do contrato original por 12 (doze) meses, a contar de 22/08/2019 a
21/08/2020, com o valor global de R$ 104.950,00. Dotação Orçamentária: As despesas ocorrerão à conta da dotação orçamentária: 1271.13.
392.138.4023.0001.3390.3961.0.10.1
Ratificação: Permanecem em vigor e ratificadas as demais disposições
do Contrato Original que não colidirem com este aditamento. Belo
Horizonte, 20/08/2019. Assinam: Marcelo Landi Matte/SEC e Myriam
de Carvalho Cunha/Ambiente Saneamento Urbano e Rural Ltda.
3 cm -03 1268268 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato de publicação do 2º Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº
1271000712/2017, celebrado entre Secretaria de Estado de Cultura e
Turismo e Prefeitura Municipal de Pompéu, publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais do dia 05/12/2017, página 33, Editais
e Avisos, com a finalidade de prorrogação da vigência por 120(cento e
vinte) dias até 20/12/2019 e utilização de saldo e rendimentos. Assinatura: 22/08/2019.
2 cm -03 1268329 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 32019090322353201110.