TJMG 15/08/2019 -Fch. 4 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – quinta-feira, 15 de Agosto de 2019 Diário do Executivo
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952
e do art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, o(s)
servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão à disposição do Banco de Desenvolvimento
de Minas Gerais, de 13/05/2019 a 31/12/2019, com ônus para o
cessionário, para regularizar situação funcional:
CAMILA MOREIRA DE CASTRO, MASP 752280/8, ESPECIALISTA EM POLITICA PUBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL - EPPGG.
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952
e do art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, o
servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão à disposição do Banco de Desenvolvimento
de Minas Gerais, de 03/06/2019 a 31/12/2019, com ônus para o
cessionário, para regularizar situação funcional:
TADEU GERALDO MIRANDA DE RESENDE BARROS,
MASP 669535/7, ESPECIALISTA EM POLITICA PUBLICAS
E GESTÃO GOVERNAMENTAL - EPPGG.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, BERNARDO LUIZ FORNACIARI RAMOS,
MASP 1471741-7 para o cargo de SECRETÁRIO DE ESTADO
ADJUNTO DE SAÚDE.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola
Estadual:
SRE Barbacena
Barroso
15334 - EE Cônego Luiz Giarola Carlos
- MASP 334212-8, EDNA APARECIDA AMÉRICO, PEBIIINadm. 2, DIII, a contar de 28/06/2019, para regularizar situação
funcional.
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola
Estadual:
SRE Barbacena
Carandaí
15521 - EE Francisco do Carmo
- MASP 893351-7, MAGDA DE FÁTIMA E OLIVEIRA,
PEB3I-adm. 2, DIV, a contar de 28/06/2019, para regularizar situação funcional.
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola
Estadual:
SRE Barbacena
Mercês
15822 - EE Sena Figueiredo
- MASP 374935-5, FREDERICO FALCO, PEBIP-adm. 1, DII,
a contar de 28/06/2019, para regularizar situação funcional.
exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, do cargo em comissão de Diretor de
Escola Estadual:
SRE Almenara
Curral de Dentro
184446 - EE Veríssimo Teixeira Costa
- MASP 611031-6, MARIA DE LOURDES SOARES
ALMEIDA, PEBIIP-adm. 1, DIII, a contar de 18/06/2019, para
regularizar situação funcional.
exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, do cargo em comissão de Diretor de
Escola Estadual:
SRE Manhuaçu
São João do Manhuaçu
75299 - EE Amélia Gomes
- MASP 374080-0, DARSONE MIRANDA, PEBDIA-adm. 2,
DV, a contar de 10/05/2019, para regularizar situação funcional.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE
ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, NO USO DE
SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea
“b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, BÁRBARA PETERS
ALMAS, MASP 1479059-0, do cargo de provimento em comissão DAD-8 EG1100058 da Secretaria de Estado de Governo.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº
47.610, de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106,
alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, RENATA FERREIRA LELES DIAS, MASP 752310-3, do cargo de provimento
em comissão DAD-9 ED1100022 da Secretaria de Estado de Educação, a contar de 11/07/2019.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, e nos termos do art. 7º da Lei Delegada
nº 174, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 47.686, de 26 de
julho de 2019, atribui a RAFAEL SIQUEIRA FALCE NETO,
MASP 1107823-5, titular do cargo de provimento em comissão
DAD-4 ED1100995, de recrutamento AMPLO, a direção da Diretoria de Gestão da Força de Trabalho da Secretaria de Estado de
Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, e nos termos do art. 7º da Lei Delegada
nº 174, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 47.686, de 26 de
julho de 2019, atribui a DANIELA FABIANNE FARIA SILVA,
MASP 1059664-1, titular do cargo de provimento em comissão
DAD-5 ED1100201, de recrutamento AMPLO, a chefia da Coordenadoria de Certificação Ocupacional da Secretaria de Estado
de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº
47.610, de 1º de janeiro de 2019, e nos termos do art. 7º da
Lei Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº
47.686, de 26 de julho de 2019, atribui a JANETH CILENE
BETONICO DA SILVA, MASP 1155378-1, titular do cargo de
provimento em comissão DAD-4 ED1101004, de recrutamento
AMPLO, a chefia da Coordenadoria de Ensino da Secretaria de
Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, e nos termos do art. 7º da Lei Delegada
nº 174, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 47.686, de 26
de julho de 2019, atribui a FABIANA BENCHETRIT DOS
SANTOS, MASP 1381473-6, titular do cargo de provimento em
comissão DAD-5 ED1100409, de recrutamento AMPLO, a direção da Diretoria de Informações Educacionais da Secretaria de
Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº
47.610, de 1º de janeiro de 2019, e nos termos do art. 7º da
Lei Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº
47.686, de 26 de julho de 2019, atribui a NIVALDA BATISTA
DE MELO, MASP 351949-3, titular do cargo de provimento em
comissão DAD-5 ED1100396, de recrutamento AMPLO, a direção da Diretoria de Gestão do Atendimento Escolar da Secretaria
de Estado de Educação.

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, e nos termos do art. 7º da Lei Delegada
nº 174, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 47.686, de 26
de julho de 2019, atribui a ROSELY LUCIA DE LIMA, MASP
1147829-4, titular do cargo de provimento em comissão DAD-5
ED1100392, de recrutamento AMPLO, a direção da Diretoria de
Educação Infantil e Ensino Fundamental da Secretaria de Estado
de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, e nos termos do art. 7º da Lei Delegada
nº 174, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 47.686, de 26
de julho de 2019, atribui a ANA LUCIA DA SILVA, MASP
1100795-2, titular do cargo de provimento em comissão DAD-5
ED1100402, de recrutamento AMPLO, a direção do Diretoria de
Desenvolvimento de Pessoal e Carreiras da Secretaria de Estado
de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, e nos termos do art. 7º da Lei Delegada
nº 174, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 47.686, de 26
de julho de 2019, atribui a EDNEA DE OLIVEIRA HERMOGENES CARVALHO, MASP 1182883-7, titular do cargo de
provimento em comissão DAD-5 ED1100405, de recrutamento
AMPLO, a direção da Diretoria de Orçamento e Finanças da
Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, e nos termos do art. 7º da Lei Delegada
nº 174, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 47.686, de 26
de julho de 2019, atribui a TARCISIO DE CASTRO MONTEIRO, MASP 325833-2, ocupante do cargo de provimento em
comissão DAD-7 ED1100296, de recrutamento AMPLO, a direção da Superintendência de Gestão de Pessoas e Normas da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, e nos termos do art. 7º da Lei Delegada
nº 174, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 47.686, de 26
de julho de 2019, atribui a HELAINE DE MATTOS SILVA,
MASP 837154-4, titular do cargo de provimento em comissão
DAD-5 ED1100195, de recrutamento AMPLO, a direção do Diretoria de Gestão de Pessoal do Sistema Educacional da Secretaria
de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, e nos termos do art. 7º da Lei Delegada
nº 174, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 47.686, de 26
de julho de 2019, atribui a FERNANDO MANOEL BATISTA,
MASP 1319958-3, titular do cargo de provimento em comissão
DAD-5 ED1100415, de recrutamento amplo, a direção da Diretoria de Tecnologia da Informação da Secretaria de Estado de
Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, e nos termos do art. 7º da Lei Delegada
nº 174, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 47.686, de 26
de julho de 2019, atribui a MAILSON RAMOS DA SILVA
JUNIOR, MASP 366977-7, titular do cargo de provimento em
comissão DAD-5 ED1100200, de recrutamento AMPLO, a direção da Diretoria de Gestão de Compras e Suprimentos da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº
47.610, de 1º de janeiro de 2019, e nos termos do art. 7º da Lei
Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 47.686,
de 26 de julho de 2019, atribui a TÚLIO CÍCERO AIMBERE
RODRIGUES, MASP 1320164-5, titular do cargo de provimento
em comissão DAD-5 ED1100203, de recrutamento amplo, a direção da Diretoria de Infraestrutura Tecnológica da Secretaria de
Estado de Educação.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE
ESTADO DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
coloca, nos termos dos art. 13, II, e art. 14 do Decreto nº 47.558,
de 11 de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada
na Secretaria de Estado de Saúde à disposição da Fundação Ezequiel Dias, até 31/12/2019, com ônus para o cessionário:
ILMA ALVES NEPOMUCENO; MASP 365566-9;
AUXILIAR DE APOIO A GESTÃO E ATENÇÃO A SAÚDE
IV/F.
coloca, nos termos dos art. 13, II, e art. 14 do Decreto nº 47.558,
de 11 de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada
na Secretaria de Estado de Saúde à disposição da Fundação Ezequiel Dias , até 31/12/2019, com ônus para o cessionário:
MARIA ROSÁLIA PEREIRA BARBOSA; MASP 385862-8;
AUXILIAR DE APOIO A GESTÃO E ATENÇÃO A SAÚDE
IV/I.
coloca, nos termos do art. 10 da Lei nº 9.507, de 29 de dezembro de 1987, e dos art. 7º e art. 10 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Saúde à disposição da Prefeitura Municipal de
Montes Claros/Unidade SUS de Montes Claros, de 02/05/2019 a
31/12/2020, atendendo a proposta de programa estadual de municipalização, com ônus para o cedente, para regularizar situação
funcional:
IBSEN ALCÂNTARA ALVES DE BRITO FARIA; MASP
386565-6; MÉDICO DA ÁREA DE GESTÃO E ATENÇÃO A
SAÚDE V/A.
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558,
de 11 de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado
na Secretaria de Estado de Saúde à disposição do(a) Secretaria de
Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, de 12/12/2018 a
31/12/2019, com ônus para o cessionário, para regularizar situação funcional:
RICARDO CARISSIMO; MASP 919565-2; AUXILIAR DE
APOIO A GESTAO E ATENÇÃO A SAÚDE IV/I.
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de
11 de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na
Secretaria de Estado de Saúde à disposição da Ouvidoria Geral do
Estado, de 12/12/2018 a 31/12/2019, com ônus para o cessionário,
para regularizar situação funcional:
EDNA DAS GRACAS MARINHO; MASP 349378-0; AUXILIAR DE APOIO A GESTAO E ATENÇÃO A SAUDE IV/F.
nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, com fundamento no art. 66 da Lei 14.184, de
31 de janeiro de 2002, convalida, a fim de regularizar a situação
funcional da servidora abaixo relacionada, lotada na Secretaria de
Estado de Saúde, a disposição à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, de 12/12/2018 a 14/05/2019, com ônus para
o cessionário:
CYNTHIA MAGALHÃES PINTO GODOI QUINTÃO; MASP
669363-4; ESPECIALISTA EM POLITICAS E GESTÃO DA
SAÚDE II/C.

Minas Gerais - Caderno 1

coloca, nos termos do art. 10 da Lei nº 9.507, de 29 de dezembro de 1987, e dos art. 7º e art. 10 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Saúde à disposição da Prefeitura Municipal de
Montes Claros/Unidade SUS de Montes Claros, de 03/05/2019 a
31/12/2020, atendendo a proposta de programa estadual de municipalização, com ônus para o cedente, para regularizar situação
funcional:
PAULO DE TARSO SALERNO DEL MENEZZI; MASP
349585-0; MÉDICO DA AREA DE GESTAO E ATENÇÃO A
SAUDE V/A; VINCULO 1 E 2.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
usando da competência delegada pelo art. 4º do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, autoriza, nos termos do art. 9º da Lei nº
11.658, de 2 de dezembro de 1994, o servidor abaixo relacionado,
lotado na Secretaria de Estado de Educação, a afastar-se de suas
atribuições, para cursar o 7º período do Curso Superior de Administração Pública (CSAP), Edital SEPLAG/FJP nº 002/2015,
mantido pela Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho/Fundação João Pinheiro, em Belo Horizonte/MG, em prorrogação, no período de 27/07/2019 a 27/12/2019, sem prejuízo do
vencimento e vantagens do cargo, ficando vedado o pagamento de
demais despesas vinculadas ao mesmo:
LEANDRO ALVES SOARES, MASP 1229855-0, PEBIB/
ADMISSÃO 3 E PEBIA/ADMISSÃO 4, EE SANTOS DUMONT,
BELO HORIZONTE, SRE METROPOLITANA C.
14 1261431 - 1

Secretaria de Estado
de Governo
Secretário: Custódio Antonio de Mattos

Expediente
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
ATOS DO SENHOR DIRETOR
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos
do § 4º do art. 31 da CE/1989, à servidora MASP 371097-7,
SIMONE APIA VENTURINI, Agente Governamental, nível III,
grau B, símbolo AGOV3, referente ao 4º quinquênio de exercício,
a partir de 23/07/2019.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº. 22, de 25/04/2003,
do servidor MASP 262811-3, RONALDO ALVES DA SILVA,
Auxiliar de Administração Geral, nível V, grau A, símbolo AAG5,
por 08 (oito) meses, referente ao 1º decênio, 3º e 4º quinquênios,
a partir de 14/08/2019.
MARCELUS FERNANDES LIMA
DIRETOR
14 1261353 - 1

ControladoriaGeral do Estado
Controlador-Geral: Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda

Expediente
CORREGEDORIA-GERAL
PORTARIA/COGE Nº 113/2019
O Corregedor-Geral, no uso da competência delegada por meio
da Resolução CGE nº 17, de 17 de junho de 2019, e com base no
artigo 219 da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, tendo
em vista os motivos apresentados pelo Sr. Presidente da Comissão Processante,
RESOLVE:
Art. 1º Substituir os membros da Comissão no Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria/COGE nº 88/2018,
publicada no Diário Oficial do Executivo em 29 de dezembro
de 2018, pelos servidores Gláucia Milagre Menezes, MASP
1.203.958-2, Roberta Beatriz Pereira Silva, MASP 1.220.186-9,
e Luiz Carlos dos Santos Oliveira, MASP 371.802-0, para, sob
a presidência da primeira, concluir os respectivos trabalhos no
prazo de 60 (sessenta) dias corridos.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Corregedoria-Geral do Estado, Belo
Horizonte, 14 de agosto de 2019.
Vanderlei Daniel da Silva
Corregedor-Geral
14 1261389 - 1
DESPACHOS
O Controlador-Geral do Estado, no uso de sua atribuição e tendo
em vista a Nota Jurídica AJ/CGE nº 80/2019, de 01/08/2019, que
analisou o Pedido de Reconsideração oposto por SÔNIA PORTO
BUENO, referente ao Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria nº 48/2017, DECIDE:
Indeferir o Pedido de Reconsideração e manter a decisão publicada no Diário Oficial de 26/03/2019.
O Controlador-Geral do Estado, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo Decreto nº 47.588, de 28 de dezembro de 2018,
tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria/SCA nº 78/2016, com extrato publicado no Diário Oficial de 20 de agosto de 2016, considerando o
Relatório Final da Comissão Processante, o Parecer/Núcleo Técnico COGE nº 160/2019 e o julgamento proferido, DEMITE A
BEM DO SERVIÇO PÚBLICO o servidor Neif Chala, Masp:
1.275.481-8, então ocupante de cargo de recrutamento amplo,
admissão 1, então Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia
e Ensino Superior - SECTES, nos termos do artigo 244, inciso
VI, por descumprir os deveres previstos no artigo 216, incisos V
e VI, enquadrar-se no artigo 246, inciso I, e praticar a conduta
descrita no artigo 250, inciso V, da Lei nº 869/52; e ARQUIVA
os autos em relação aos servidores Eduardo Nogueira Gonçalves, MASP 1.274.468-6, admissão1, Fábio Pimenta Esper Kallas,
MASP 1.272.449-8, admissão 1, Mário Neto Borges, MASP
1.099.717-9, admissão 1, Paulo Kléber Duarte Pereira, MASP
10.009-9, admissão 1, José Policarpo Gonçalves Abreu, MASP
1.215.640-2, admissão 1, e Olivan Rodrigues Silva Júnior, MASP
1.342.554-1, admissão 1.

A execução da pena imposta a Neif Chala, no entanto, fica prejudicada no presente caso, por se tratar de servidor já demitido
no PAD nº 77/2016, decisão publicada no Diário Oficial de
09/04/2019, devendo-se registrar a publicação nos seus assentos
funcionais.
Conforme o art. 2º do Decreto nº 47.588/18, o servidor terá
10 (dez) dias para, se tiver interesse, apresentar pedido de
reconsideração.
O Controlador-Geral do Estado, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo Decreto nº 47.588, de 28 de dezembro de 2018,
tendo em vista o que consta da Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria NUCAD/AST/SEE nº 106/2017,
com extrato publicado no Diário Oficial de 24/10/2017, considerando o Relatório Final da Comissão Processante, o Parecer/
Núcleo Técnico COGE nº 162/2019 e o julgamento proferido,
DEMITE A BEM DO SERVIÇO PÚBLICO a servidora Renata
Nely de Oliveira Gonçalves, MASP 1.080.304-7, no cargo efetivo de Professor de Educação Básica, admissão 5, nos termos
do artigo 244, inciso VI, por descumprir os deveres previstos no
artigo 216, incisos V e VI, enquadrar-se no artigo 245, parágrafo
único, e no artigo 246, inciso I, e praticar as condutas descritas no
artigo 249, inciso III, e no artigo 250, inciso V, da Lei nº 869/52;
e SUSPENDE POR 60 (SESSENTA) DIAS à servidora Josefina
Almeida Cruz Paixão, MASP 615.408-2, no cargo efetivo de Professor de Educação Básica, admissão 1, nos termos do artigo 244,
inciso III, por descumprir os deveres previstos no artigo 216,
incisos V e VI, enquadrar-se no artigo 245, parágrafo único, e
no artigo 246, inciso I, da Lei nº 869/52, sendo ambas, à época,
vinculadas à Superintendência Regional de Ensino de Januária,
Secretaria de Estado de Educação.
Conforme o art. 2º do Decreto nº 47.588/18, as servidoras terão
10 (dez) dias para, se tiverem interesse, apresentarem pedido de
reconsideração.
O Controlador-Geral do Estado, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo Decreto nº 47.588, de 28 de dezembro de 2018,
tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Ordem de Serviço FHEMIG nº 36/2017, de 08
de dezembro de 2017, considerando o Relatório Final da Comissão Processante, o Parecer/Núcleo Técnico COGE nº 166/2019
e o julgamento proferido, DEMITE Elton Nascimento de Sousa,
Masp. 1.267.435-4, ocupante do cargo de Profissional de Enfermagem, admissão 3, Fundação Hospitalar do Estado de Minas
Gerais – FHEMIG, nos termos do artigo 244, inciso V, por praticar a proibição constante no artigo 169 e se enquadrar no artigo
256 da Lei n° 869, de 5 de julho de 1952.
Conforme o art. 2º do Decreto nº 47.588/18, o servidor terá
10 (dez) dias para, se tiver interesse, apresentar pedido de
reconsideração.
O Controlador-Geral do Estado, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo Decreto nº 47.588, de 28 de dezembro de 2018,
tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria NUCAD/AST/SEE nº 58/2017, com
extrato publicado no Diário Oficial de 23/06/2017, considerando
o Relatório Final da Comissão Processante, o Parecer/Núcleo
Técnico COGE nº 167/2019 e o julgamento proferido, DEMITE
Nestor Ferreira da Silva, MASP 1.126.618-6, ocupante do cargo
de Professor de Educação Básica, admissão 1, lotado na SRE/
Divinópolis, Secretaria de Estado de Educação, nos termos do art.
244, inciso V, pela prática da infração prevista no art. 249, inciso
II, da Lei n° 869, de 5 de julho de 1952.
Conforme o art. 2º do Decreto nº 47.588/18, o servidor terá
10 (dez) dias para, se tiver interesse, apresentar pedido de
reconsideração.
O Controlador-Geral do Estado, no uso da competência que
lhe foi delegada pelo Decreto nº 47.588, de 28 de dezembro de
2018, tendo em vista o que consta da Sindicância Administrativa Disciplinar instaurada pela PORTARIA/CORREGEDORIA/
SUAPI/SAD nº 72/2016, com extrato publicado no Diário Oficial de 06/07/2016, considerando o Relatório Final da Comissão Sindicante, o Parecer/Núcleo Técnico COGE nº 168/2019 e
o julgamento proferido, CONVERTE O DESLIGAMENTO EM
DEMISSÃO A BEM DO SERVIÇO PÚBLICO do servidor André
Luiz de Almeida, MASP 1.192.399-2, então prestador de serviços
na função de Agente de Segurança Penitenciário, então Secretaria
de Estado de Defesa Social, nos termos do art. 244, inciso VI, pela
prática da infração prevista no art. 250, inciso I, da Lei n° 869, de
5 de julho de 1952.
Conforme o art. 2º do Decreto nº 47.588/18, o servidor terá
10 (dez) dias para, se tiver interesse, apresentar pedido de
reconsideração.
O Controlador-Geral do Estado, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo Decreto nº 47.588, de 28 de dezembro de 2018,
tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria NUCAD/AST/SEE nº 105/2017, com
extrato publicado no Diário Oficial de 17/10/2017, considerando
o Parecer/Núcleo Técnico COGE nº 164/2019 e o julgamento
proferido, DEMITE A BEM DO SERVIÇO PÚBLICO Domingos
Sávio Teixeira, Masp. 1.232.525-4, ocupante do cargo efetivo de
Professor de Educação Básica, admissão 3, lotado na SRE/Uberaba, Secretaria de Estado de Educação, nos termos do artigo 244,
inciso VI, por descumprir os deveres previstos no artigo 216, incisos V e VI, praticar a proibição constante no artigo 217, inciso IV,
enquadrar-se no artigo 246, incisos I e III, e praticar a conduta
descrita no artigo 250, inciso I, da Lei nº 869/52.
Conforme o art. 2º do Decreto nº 47.588/18, o servidor terá
10 (dez) dias para, se tiver interesse, apresentar pedido de
reconsideração.
O Controlador-Geral do Estado, no uso da competência que lhe
confere o art. 252, inciso II, da Lei nº 869/52, considerando o que
consta do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela
PORTARIA/CORREGEDORIA/SUAPI/PAD nº 14/2016, com
extrato publicado no Diário Oficial de 30/01/2016, bem como
o teor do Parecer/Núcleo Técnico COGE nº 165/2019, declara
extinta a punibilidade e determina o ARQUIVAMENTO dos
autos em virtude da prescrição da pretensão punitiva da Administração Pública.
Controladoria-Geral do Estado, Belo
Horizonte, 13 de agosto de 2019.
Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda
Controlador-Geral do Estado
14 1261378 - 1
ATO DE DESIGNAÇÃO DE EXERCÍCIO
O Controlador-Geral do Estado, no uso da atribuição que lhe confere o art. 50 da Lei nº 22.257, de 27 de julho de 2016, designa o
servidor FÁBIO MARTINS DE OLIVEIRA, MASP 357.117-1,
ocupante do cargo de provimento em comissão DAD-7
AV1100299, de recrutamento amplo, lotado na ControladoriaGeral do Estado, para atuar na Controladoria Setorial da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – SEDESE, a partir de
17/06/2019, para regularizar situação funcional.
Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda
- Controlador-Geral do Estado
14 1260856 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320190814212135014.