TJMG 27/11/2018 -Fch. 23 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 27 de Novembro de 2018 – 23
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Wallace Dias de Moura - 260833
Caratinga
Do Presídio de Congonhas, em Congonhas para a APAC da comarca de
Nova Lima, por ordem judicial datada de 08.11.18:
Vaneilson Silva de Almeida - 63942
Ouro Preto
Do Presídio de Inhapim, em Inhapim para a APAC da comarca de Inhapim, por ordem judicial datada de 07.11.18:
José do Carmo Silva - 108725
Governador Valadares
Do Presídio de Manhuaçu, em Manhuaçu para a APAC da comarca de
Manhuaçu, por ordem judicial datada de 06.11.18:
Julio Luzia Conceição da Silva - 333175
Manhuaçu
Do Presídio de Manhuaçu, em Manhuaçu para a APAC da comarca de
Manhuaçu, por ordem judicial datada de 20.11.18:
Natanael Pereira Campos - 442554
Valtenes Silva Cavalcante - 753662
Manhuaçu
Manhuaçu
Do Presídio de Manhuaçu, em Manhuaçu para a APAC da comarca de
Manhuaçu, por ordem judicial datada de 22.11.18:
Osmar Martins Filho - 230170
Ranieri Antônio R. Cerqueira - 771565
Uemerson Magela - 459838
Manhuaçu
Manhuaçu
Manhuaçu
Do Presídio de Passos, em Passos para a APAC da comarca de Passos,
por ordem judicial datada de 31.10.18:
Bruno Santos Mendes - 731557
Douglas Pereira de Aguiar - 403376
Evandro Silva Machado - 770297
Felipe da Silva M. Gomes - 692423
Silvio Gonçalves - 619394
Alpinópolis
Alpinópolis
Passos
Passos
Passos
No Presídio de Ituiutaba, em Ituiutaba por ordem judicial datada de
18.09.2018:
Sildomar Vicente Soares – NC
São Paulo-SP - Ituiutaba
No Presídio de Nanuque, em Nanuque por ordem judicial datada de
05.09.2018:
José Souza Aguiar- NC
Teixeira de Freitas-BA - Nanuque
Do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional de Betim, em Betim
para o Centro de Detenção Provisória de Vila Velha-ES por ordem judicial datada de 19.11.2018:
Vila Velha-ES
Do Presídio de Conselheiro Pena, em Conselheiro Pena para Jair Ferreira de Carvalho em Campo Grande-MS por ordem judicial datada
de 20.06.2018:
Celio Andrade Barcelos - 179910
Campo Grande-MS
Diego Ferreira Souza - 566795
Laudeci Alves Ferreira - 173872
Rio Verde-GO
Do Presídio de Luz, em Luz para o Conjunto Penal de Teixeira de Freitas-BA por ordem judicial datada de 09.05.2018:
Ruann Brauer Souza Costa - 777328
Caravela-BA
Marco Oliveira Aguiar - 766270
Pouso Alegre
Pouso Alegre
Do Presídio de São João Evangelista, em São João Evangelista para a
APAC da comarca de Santa Maria do Suaçuí, por ordem judicial datada
de 31.10.18:
Milton Gonçalves dos Santos - 786163
Romildo Aparecido de Oliveira - 11334
Romildo Medeiros Martins - 755725
São João Evangelista
São João Evangelista
São João Evangelista
NÚCLEO DE MOVIMENTAÇÃO PRISIONAL 3:
Da Penitenciária Agostinho de Oliveira Júnior, em Unaí para a APAC
da comarca de Paracatu, por ordem judicial datada de 27.09.18:
Ailton Ferreira dos Santos Júnior-404299
Cleone Teixeira de Araújo-325829
Ítalo Pereira Evangelista-408365
Marcos Antônio M. da Silva-527209
Marcos Marques da Silva Júnior-698463
Wilton Oliveira Rodrigues-483807
Paracatu
Paracatu
Paracatu
Paracatu
Paracatu
Paracatu
Do Presídio de Frutal, em Frutal para a APAC da comarca de Frutal, por
ordem judicial datada de 13.11.18:
Amilton Aparecido de Jesus Silva-807201
Igor Ferreira Silva-673416
Lucas Mateus O. de Oliveira-767143
Luiz Marcos Guedes-260679
Wanderson Costa de Oliveira-446796
Frutal
Frutal
Frutal
Frutal
Frutal
Caculé-BA
V - Autorizar o internamento dos custodiados abaixo nominados, nos
estabelecimentos médico-penais, conforme parecer da Superintendência de Atenção Integral ao Paciente Judiciário:
Matrículas:
No Centro de Apoio Médico e Pericial, em Ribeirão das Neves:
Para exame criminológico, em caráter ambulatorial:
Daniel Mathias Brum-242927
Nelson Valerio Filho-3940
Mateus Leme
Juiz de Fora
Para exame de sanidade mental:
Gleisson Aparecido da Silva-NC
Claudio Roberto dos Santos-NC
Elias Herculano de Sousa-681263
Cambui
Inhapim
Inhapim
Carlos Roberto Gomes-4649
Para exame de sanidade mental:
Waldir da Silva Norberto-701433
Mauro Cassemiro Santana-53387
Antonio Fernandes Ferrero – 100792
Leopoldina
Congonhas
Andradas
Transferências:
Jacutinga
Do Presídio de Paracatu, em Paracatu para a APAC da comarca de Paracatu, por ordem judicial datada de 09.10.18:
Do Presídio de Campos Gerais, para o Hospital Psiquiátrico e Judiciário Jorge Vaz, em Barbacena, para exame de sanidade mental:
Fernando Ferreira Braga-450711
Anderson de Abreu-781679
Campos Gerais
Do Presídio de Paracatu, em Paracatu para a APAC da comarca de Paracatu, por ordem judicial datada de 19.10.18:
Do Presídio de Pouso Alegre, para o Centro de Apoio Médico e Pericial, em Ribeirão das Neves, para tratamento psiquiátrico temporário:
Wanderli Rodrigues Doroteu-720065
Everton Muller Raimundo-440093
Pouso Alegre
Do Presídio de Paracatu, em Paracatu para a APAC da comarca de Paracatu, por ordem judicial datada de 05.11.18:
Do Presídio de Rio Pomba, para o Hospital Psiquiátrico e Judiciário
Jorge Vaz, em Barbacena, para exame de dependência toxicológica:
Alisson Dias Gonçalves-656489
Caique José de Oliveira-759384
Filipe Aguiar Couto-771756
João Benedito P. S. Júnior-573791
Kaique Rian da Silva-770887
Rodrigo Ramos de Oliveira-666061
Do Presídio de Pedra Azul, em Pedra Azul para a APAC da comarca de
Pedra Azul, por ordem judicial datada de 07.11.18:
Célio Ferreira Silva Campos-427169
Salinas
IV - Autorizar a movimentação, em níveis interestaduais e internacionais, dos custodiados abaixo nominados, com seus respectivos números de INFOPEN:
MATRÍCULAS:
No Centro de Remanejamento do Sistema Prisional de Belo Horizonte,
em Belo Horizonte por ordem judicial datada de 14.08.2018:
Marcos Silva de Jesus - NC
Ponta Porã-MS - Belo Horizonte
No Presídio de Manhuaçu, em Manhuaçu por ordem judicial datada
de 08.11.2018:
Josimar Gonçalves de Souza - 749087
Ponta Porã-MS - Manhuaçu
ANEXO I
MASP
1157306.0
Promoção por escolaridade na carreira de Agente de Segurança Penitenciário.
DE
PARA
NOME DO SERVIDOR
CARREIRA
NÍVEL
GRAU
NÍVEL
GRAU
RONALDO EUSTAQUIO DOS SANTOS
ASP
I
C
II
B
MASP
NOME DO SERVIDOR
CARREIRA
1157306.0
RONALDO EUSTAQUIO DOS SANTOS
ASP
Guarani
Do Presídio de São João Del Rei, para o Centro de Apoio Médico e Pericial, em Ribeirão das Neves, para tratamento psiquiátrico temporário:
Roberto Vicente de Almeida Oliveira-797813 São João Del Rei
Do Presídio de Monte Azul, para o Centro de Apoio Médico e Pericial,
em Ribeirão das Neves, para sanidade mental:
Vinicius Souza Neves-788416
Espinosa
Do Presídio de Salinas, para o Centro de Apoio Médico e Pericial, em
Ribeirão das Neves, para sanidade mental:
Domingos Xavier dos Santos-700208
NÍVEL
II
DE
GRAU
B
VIGÊNCIA
01.03.2015
PARA
NÍVEL
GRAU
III
B
VIGÊNCIA
14.03.2017
26 1168259 - 1
RESOLUÇÃO SEAP N° 144, 23 DE NOVEMBRO DE 2018.
Dispõe sobre promoção por escolaridade adicional ao servidor da carreira da Secretaria de Estado de Administração Prisional.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA (DESIGNADO PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do §1°, do art. 93, da
Constituição Estadual; pelo art. 23, da Lei n° 22.257 de 27 de julho de 2.016 e o Decreto n° 47.087, de 23 de novembro de 2.016;
Considerando o disposto no art. 11 da Lei n° 14.695, de 30 de julho de 2003, e no art. 3°, § 3° do Decreto 44.769, de 07/04/2008, bem como
visando o cumprimento da determinação judicial contida no Processo n° 9007445-45.2016.8.13.0024, em que foi julgado procedente o pedido
aviado na inicial, com data de Trânsito em Julgado em 05 de outubro de 2017, condenando o Estado de Minas Gerais a realizar a a promoção
por escolaridade adicional da parte autora, para o nível IV, com vigência em 08 de maio de 2015.
Resolve:
Art. 1° - Revogar RESOLUÇÃO SEDS N° 1627, DE 26 DE AGOSTO DE 2016, publicada em 01 de setembro de 2016, Resolução Nº
41/2017 – GAB. SEAP, 11 de outubro de 2017, publicada em 12 de outubro de 2017, Resolução SEAPN° 71, 17 de julho de 2018, publicada
em 18 de julho de 2018,que dispõem sobre progressão e promoção na carreira, concedida aos servidores ocupantes do cargo de provimento
efetivo, a parte referente ao servidor Celso Duarte, MASP: 1168336.4, tendo em vista a concessão de promoção por escolaridade adicional,
em cumprimento ao Processo n° 9007445-45.2016.8.13.0024.
Art. 2° - Conceder Promoção por Escolaridade Adicional Judicial, na carreira do servidor constante no anexo I desta Resolução, lotado Secretaria de Estado de Administração Prisional, conforme Nota técnica SCPRH-DCCR – 176/2017, em cumprimento ao supracitado Processo.
Art. 3° - Conceder progressão na carreira do servidor constante no anexo II desta Resolução, lotado Secretaria de Estado de Administração
Prisional, visando a atualizando na carreira.
Art. 4° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 23 de novembro de 2018.
SÉRGIO BARBOZA MENEZES
Secretário de Estado de Segurança Pública
(Designado para responder pelo expediente da Secretaria de Estado de Administração Prisional)
No impedimento
MARCELO JOSÉ GONÇALVES DA COSTA
Secretário de Estado Adjunto de Administração Prisional
ANEXO I
No Hospital Psiquiátrico e Judiciário Jorge Vaz, em Barbacena:
William Ramos de Oliveira-792921
Paracatu
Paracatu
Paracatu
Paracatu
Paracatu
MARCELO JOSÉ GONÇALVES DA COSTA
Secretário de Estado Adjunto de Administração Prisional
Ervalia
Mirelle dos Santos Borges-698776
Paracatu
No impedimento
Para exame de cessação de periculosidade, em caráter ambulatorial:
Do Presídio de Andradas, para o Hospital Psiquiátrico e Judiciário
Jorge Vaz, em Barbacena, para exame de sanidade mental:
Paracatu
Art. 3° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 23de novembrode 2018.
SÉRGIO BARBOZA MENEZES
Secretário de Estado de Segurança Pública
(Designado para responder pelo expediente da Secretaria de Estado de Administração Prisional)
No Hospital de Toxicômanos Padre Wilson Vale da Costa, em Juiz de
Fora:
Do Presídio de Lagoa da Prata, em Lagoa da Prata para a APAC da
comarca de Itaúna, por ordem judicial datada de 14.11.18:
Lagoa da Prata
Art. 2° - Conceder Promoções por Escolaridade Adicional Judicial, na carreira do servidor constante no anexo I desta Resolução, lotado Secretaria de Estado de Administração Prisional,conforme Nota técnica SCPRH-DCCR – 176/2017, em cumprimento ao citado Processo.
Do Presídio de Ituiutaba, em Ituiutaba para a Penitenciária de Rio Verde-GO por ordem judicial datada de 24.09.2018:
Daniel Alves Fernandes - 236893
Rena Rodrigues Vieira - 596151
Weverton Henrique da Costa - 414097
Art. 1° - Revogar Resolução SEDS N° 1615, 29 de julho de 2016, publicada em 02 de agosto de 2016, Resolução Nº 40/2017 – GAB. SEAP,
de 11 de outubro de 2017, publicada em 12 de outubro de 2017, que dispõem sobre progressão e promoção concedida aos servidores ocupantes
do cargo de provimento efetivo, a parte referente ao servidor Ronaldo Eustaquio dos SantoS, MASP: 1157306.0, tendo em vista a concessão
de promoção por escolaridade adicional judicial, em cumprimento ao Processo n° 9081223.48.2016.813.0024.
Domingos Martins-ES
Do Presídio de Monte Carmelo, em Monte Carmelo para Cadeia
Pública de Caculé-BA por ordem judicial datada de 26.09.2018:
Do Presídio de Pouso Alegre, em Pouso Alegre para a APAC da
comarca de Pouso Alegre, por ordem judicial datada de 30.10.18:
Considerando o disposto no art. 11 da Lei n° 14.695, de 30 de julho de 2003, e no art. 3°, § 3° do Decreto 44.769, de 07/04/2008, bem como
visando o cumprimento da determinação judicial contida no Processo n° 9081223.48.2016.813.0024, em que foi julgado procedente o pedido
aviado na inicial, com trânsito em julgado em 14 de março de 2018, condenando o Estado de Minas Gerais a realizar a promoção por escolaridade adicional da parte autora, com vigência em 01 de março de 2015.
Do Presidio de Manhumirim, em Manhumirim para Centro de Detenção
Provisória de Viana II-ES por ordem judicial datada de 24.09.2018:
Do Presídio de Pouso Alegre, em Pouso Alegre para a APAC da
comarca de Pouso Alegre, por ordem judicial datada de 19.09.18:
Pouso Alegre
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA (DESIGNADO PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do §1°, do art. 93, da
Constituição Estadual; pelo art. 23, da Lei n° 22.257 de 27 de julho de 2.016 e o Decreto n° 47.087, de 23 de novembro de 2.016;
Resolve:
TRANSFERÊNCIAS:
Washington Alves da Silva Santos - 743799
RESOLUÇÃO SEAP N° 143, 23 DE NOVEMBRO DE 2018.
Dispõe sobre promoção por escolaridade adicional ao servidor da carreira da Secretaria de Estado de Administração Prisional.
Salinas
Não ocorrendo à apresentação dos custodiados nos estabelecimentos
penais no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data da publicação deste
ato, ficam as movimentações canceladas.
Superintendência de Gestão de Vagas e Custódias Alternativas,
em Belo Horizonte, aos 27 de novembro de 2018.
Glautom Pereira da Silva
Superintendente
26 1168524 - 1
Promoção por escolaridade na carreira de Agente de Segurança Penitenciário.
DE
PARA
MASP
NOME DO SERVIDOR
CARREIRA
NÍVEL
GRAU
NÍVEL
GRAU
1168336.4 CELSO DUARTE
ASP
I
C
IV
A
MASP
NOME DO SERVIDOR
1168336.4
CELSO DUARTE
ANEXO II
Progressão na carreira de agente de segurança penitenciário
DE
PARA
CARREIRA
NÍVEL
GRAU
NÍVEL
GRAU
ASP
IV
A
IV
B
VIGÊNCIA
08.05.2015
VIGÊNCIA
08.05.2017
26 1168261 - 1
NOTIFICAÇÃO SAD 037/2018
A Presidente da Comissão da Sindicância Administrativa Disciplinar nº 037/2017, publicada no Minas Gerais de 07 de julho de 2018,
Nathália Vilarino Rodrigues, conforme PORTARIA/NUCAD/
USCI-SEAP/SUBSTITUIÇÃO nº. 028/2018, tendo em vista o disposto no artigo 225 da Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952,
CITA , durante 08 (oito) dias consecutivos, a sindicada Andressa
Maia Machado – MASP 1.158.641-0, para comparecer perante esta
Comissão Processante, instalada na Rodovia Papa João Paulo II,
nº 4001, Edifício Gerais, 10º andar, Cidade Administrativa, Bairro
Serra Verde, Belo Horizonte – MG, nos dia úteis, das 08:00 às 16:00
horas, telefone (31) 3916-9732, a fim de, pessoalmente, tomar
conhecimento de sua respectiva SAD, acompanhar sua tramitação,
apresentar defesa prévia, rol de testemunhas ou solicitar diligências,
caso queira, no prazo de 10 dias úteis a contar da oitava e última
publicação deste edital, para os fatos a ela atribuídos que caracterizam, em tese, ilícitos administrativos, conforme portaria inaugural,
estando sujeita as penalidades administrativas de repreensão e suspensão nos termos do art. 12, parágrafo único da Lei 18.185/2009,
nos termo do artigo 9º do Decreto 45.155/2009. A Presidente também CONVIDA a sindicada acima discriminada, para comparecer
na sede deste Núcleo de Correição Administrativa, no endereço
acima citado, no dia 18/12/2018, das 09:00 às 16:00hs, para acompanhar oitivas de testemunhas e prestar declarações acerca dos fatos
que lhe são imputados conforme portaria inaugural.
Belo Horizonte, 21 de novembro de 2018.
Nathália Vilarino Rodrigues
MASP 1.226.892-6
22 1167172 - 1
NOTIFICAÇÃO PAD 123/2017
O Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar
nº 123/2017, Marlúcio Magno dos Santos, conforme PORTARIA/
NUCAD/USCI-SEAP/PAD nº. 123/2017, publicada no Diário Oficial de Minas Gerais de 31/08/2017, tendo em vista o disposto no
artigo 234 da Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, CONVOCA E CITA, durante 20 (vinte) dias consecutivos, o processado
abaixo relacionado para comparecer perante esta Comissão Processante, instalada na Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001, Edifício
Gerais, 10º andar, Cidade Administrativa, Bairro Serra Verde, Belo
Horizonte – MG, nos dias úteis, das 08:00 às 15:00 horas, telefone
(31) 3916-9920, no prazo de 10 dias, a contar da vigésima e última
publicação deste edital no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais,
a fim de, pessoalmente, tomar conhecimento de seu respectivo Processo Administrativo Disciplinar, acompanhar sua tramitação e
apresentar rol de testemunhas e defesa para os fatos a ele atribuídos que caracterizam, em tese, ilícitos administrativos, conforme
portaria inaugural, por descumprimento do disposto no art. 216, V,
VI, IX; art. 249, II; c/c os artigos 245, caput e parágrafo único, 246; I
e art. 250, V, todos na forma da Lei 869/52, estando sujeito as penalidades administrativas previstas no artigo 244, inciso I, III e VI da
Lei 869/52, sob pena de REVELIA:
NICODEMOS MORAIS DO NASCIMENTO – MASP: 905.561-7
– PROCESSADO NO PAD 123/2017
Belo Horizonte, 05 de novembro de 2018.
Marlúcio Magno dos Santos – MASP 1.079.863-5
Presidente da Comissão NUCAD/USCI-SEAP
06 1161903 - 2
DESPACHO
O Subsecretário de Administração Prisional, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a documentação contida na Nota Técnica
Assessoria SUSEP – 018/2018, determina a imediata extinção unilateral do Contrato de Prestação de Serviços celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Prisional, e o prestador de serviços na função de Agente de Segurança Penitenciário EDER DINIZ
BRITO - Masp 1282818/2, em exercício no Presídio Pouso Alegre.
Determina ainda que a documentação que ora sustenta esta deliberação seja encaminhada à USCI, para os procedimentos de estilo.
Belo Horizonte, 27 de novembro de 2018
Washington Clark dos Santos
Subsecretário de Segurança Prisional
26 1168547 - 1
ATA Nº4207-CONSELHO PENITENCIARIODO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Aos dez dias do mes de outubro do ano de dois mil e dezoito, no
Plenario do Conselho Penitenciario do Estado de Minas Gerais, realizou-se a 4207ª Sessao Ordinaria deste Orgao, sob a Presidencia do
Dr. Rogerio Magalhaes Leonardo Batista com os Drs/as. Eduarda
Couto Pessoa Othero, Geraldo Augusto Naves Bernardes, Bruno
Freire de Jesus, Antonio Arthur Barros Mendes, Pablo Fabrício de
Souza Pimenta e Marcus Vinicius de Araujo.
Passou-se em seguida ordem do dia:
Foram tratadas questões de rotina do Copen-MG
Em seguida, foram votados os seguintes processos:
Conselheiro Rogerio Magalhaes Leonardo Batista
0120034 – Alexandre Jose dos Santos Lima – Teofilo Otoni – Pelo
indeferimento de qualquer beneficio.