TJMG 19/09/2018 -Fch. 2 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 19/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – quarta-feira, 19 de Setembro de 2018 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, com fundamento no art. 66 da Lei 14.184, de 31 de janeiro de 2002, convalida,
a fim de regularizar a situação funcional dos servidores abaixo relacionados lotados na Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, a prorrogação da disposição à Universidade do Estado
de Minas Gerais, de 01/01/2017 a 31/12/2017, sem ônus para o órgão
de origem:
ALEXANDRE OTÁVIO VILLELA SALLES/ MASP 900318-7/
ASGPD/ V B;
SILVANA CÁSSIA OLIVEIRA/ MASP 865626-6/ ASGPD/ V D.
Pela Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 26/07/2018,
a disposição de CAROLLINE LEAL RIBAS, MASP 1.365.705-1,
lotada na Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais,
à ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - AGE, pelo período de
26/07/2018 A 31/12/2018.
coloca, nos termos do artigo 94-A da Lei Federal nº 9.504, de 30 de
setembro de 1997, a servidora abaixo relacionada lotada na Fundação
de Educação para o Trabalho de Minas Gerais à disposição da Tribunal
Regional Eleitoral de Minas Gerais - TRE, no período de 26/07/2018 a
19/12/2018, com ônus para o órgão de origem:
CAROLLINE LEAL RIBAS, MASP 1.365.705-1.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola
Estadual:
SRE Ponte Nova
Teixeiras
317420 - EE Antônio Moreira de Queiroz
- MASP 344574-9, MARIA APARECIDA CARVALHO DE QUEIROZ, PEBIIP-adm. 1, DIV, a contar de 04/09/2018, para regularizar
situação funcional.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
ADJUNTO DE GOVERNO, no exercício da função e das atribuições, próprias e delegadas, de SECRETÁRIO DE ESTADO DE
GOVERNO, EM DATA DE ONTEM:
PELA ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, LAÍS PELICIARI FAJARDO,
MASP 1345071-3, do cargo de provimento em comissão DAD-2
AE1100535 da Advocacia-Geral do Estado.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, IZABELA BATISTA DE
OLIVEIRA, MASP 1379476-3, do cargo de provimento em comissão
DAD-3 AE1101174 da Advocacia-Geral do Estado.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, NELSON DA SILVA, MASP
1381131-0, do cargo de provimento em comissão DAD-2 AE1100491
da Advocacia-Geral do Estado.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
NELSON DA SILVA, MASP 1381131-0, para o cargo de provimento
em comissão DAD-3 AE1101174, de recrutamento amplo, para chefiar
a Coordenação de Controle e Supervisão de Recebimento e Distribuição de Mandados da Advocacia-Geral do Estado.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, IZABELA BATISTA DE OLIVEIRA, MASP 1379476-3, para
o cargo de provimento em comissão DAD-2 AE1100491, de recrutamento amplo, para chefiar a Coordenação de Controle e Supervisão de
Remessa de Requisições de Pequeno Valor para Pagamento da Advocacia-Geral do Estado.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, UIRAN IGOR VITOR VIEIRA, para o cargo de provimento
em comissão DAD-2 AE1100535, de recrutamento amplo, para chefiar
a Coordenação de Apoio ao Contencioso da Diretoria de Documentação e Controle das Ações da Procuradoria de Obrigações da AdvocaciaGeral do Estado.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO
retifica o ato de Nomeação de CARLOS HENRIQUE OTONI, da
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário, publicado em
11/09/2018: onde se lê “Diretoria de Cadastro Técnico”, leia-se “Diretoria de Georreferenciamento e Medições Técnicas”.

PORTARIA SEGOV Nº 15/2018

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, DÉBORA MUZZI, MASP
290426-6, do cargo de provimento em comissão de GERENTE DE
ÁREA III, código CH-18 FA07, símbolo F-7B do Quadro Específico de
Provimento em Comissão da Secretaria de Estado de Fazenda, de que
trata o art. 12 da Lei nº 6.762, de 23 de dezembro de 1975, do Gabinete
da Subsecretaria da Receita Estadual, a contar de 24/8/2018.
no uso de suas atribuições, designa GABRIEL ALBINO PONCIANO
NEPOMUCENO, MASP 669958-1, titular do cargo de provimento em
comissão Assessor Especial/Código-AS-4 FA14, para responder pela
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças da Secretaria de
Estado de Fazenda, de 24/07/2018 a 28/08/2018, para regularizar situação funcional.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Pelo Instituto Estadual de Florestas
usando da competência delegada pelo art. 4º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, o servidor abaixo relacionado, lotado no Instituto Estadual de Florestas, a afastar-se de suas atribuições, no período
de 03/09/2018 a 11/11/2018, para participar do curso “Diplomado en
Manejo y Conservación de Recursos Naturales”, em Celestún/México,
sem prejuízo do vencimento e vantagens do cargo, ficando vedado o
pagamento de demais despesas vinculadas ao mesmo:
VINICIUS DE ASSIS MOREIRA, MASP 1.152.186-1, ANALISTA
AMBIENTAL.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, revoga o ato que atribuiu, nos termos
da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007,
a MARIANE CRISTINA RIOS SILVEIRA DE OLIVEIRA, MASP
1401617-4, a gratificação temporária estratégica GTED-3 SA1100342
da Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, HELYONARA MAGALHAES
DOS SANTOS RIBEIRO, MASP 1369880-8, do cargo de provimento
em comissão DAD-3 SA1100866 da Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa FERNANDA SANTOS PEREIRA,
MASP 1114374-0, da função gratificada FGD-7 SA1100186 da Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
FERNANDA SANTOS PEREIRA, MASP 1114374-0, para o cargo
de provimento em comissão DAD-3 SA1100866, de recrutamento
amplo, da Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, HELYONARA MAGALHAES DOS SANTOS RIBEIRO,
MASP 1369880-8, para o cargo de provimento em comissão DAD-5
SA1100288, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de
Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, CRISTINA GUZMAN SIACARA, MASP 1204902-9, para
a função gratificada FGD-7 SA1100186 da Secretaria de Estado de
Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
e nº 44.485, de 14 de março de 2007, e considerando a justificativa
publicada no órgão oficial de 15/9/2018, atribui a MARIANE CRISTINA RIOS SILVEIRA OLIVEIRA, MASP 1401617-4, da Diretoria
de Políticas e Gestão Hospitalar, a gratificação temporária estratégica
GTED-2 SA1100494 da Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e
nº 44.485, de 14 de março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 15/9/2018, atribui a FERNANDA SANTOS
PEREIRA, MASP 1114374-0, da Superintendência de Redes de Atenção à Saúde, a gratificação temporária estratégica GTED-3 SA1100342
da Secretaria de Estado de Saúde.
18 1146286 - 1

Secretaria de Estado de Governo
Expediente
O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE GOVERNO, no exercício da função e das atribuições, próprias e delegadas, de SECRETÁRIO DE
ESTADO DE GOVERNO, justifica, nos termos do parágrafo único do art. 3º do Decreto nº 44.485, de 14 de março de 2007, a atribuição das seguintes gratificações temporárias estratégicas:
NOME
NÍVEL
JUSTIFICATIVA
PROJETO/ATIVIDADE
pelo desenvolvimento dos sistemas coorporativos da Secretaria, Coordenação e Assessoramento
Adilson Gomes Banterli GTED-1 Responsável
em especial a Agenda Única permitindo assim que os gestores possam geren- Superior
Júnior
ciar a agenda institucional do Governo.
Coordenação e Assessoramento
Superior
Coordenação e Assessoramento
dos Assuntos Parlamentares

SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO, em Belo Horizonte, aos 17 de setembro de 2018.
FRANCISCO EDUARDO MOREIRA
Secretário de Estado Adjunto de Governo
17 1145687 - 1
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
Competência delegada pela Resolução SEGOV Nº 600/2017, publicada
em 25/03/2017.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº. 22 de 25/04/2003, ao servidor
MASP 375651-7, HUDSON CÁSSIO REZENDE DE CARVALHO,
Auxiliar de Serviços Governamentais, nível IV, Grau G, símbolo
AUSG4, por 04 (quatro) meses referentes aos 6º e 7º quinquênios, a
partir de 13/09/2018.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
§ 4º do art. 31 da CE/1989, à servidora MASP 900271-8, MARGARETH PETTERSEN ROQUE, Gestor Governamental, nível III, grau
E, símbolo GGOV3, referente ao 7º quinquênio de exercício, a partir
de 19/08/2018.

O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE GOVERNO, no exercício da função de Secretário de Estado de Governo, no uso das atribuições previstas no art. 93, § 1º, inciso III, da Constituição do Estado
de Minas Gerais, tendo em vista o disposto nas Leis de nºs 869/1952
e 14.184/2002, bem como o Decreto nº 47.047/2016, e, considerando
as justificativas consignadas no Memorando nº12/2018 – Comissão
do PAD-Portaria/SEGOV nº001/2016, expedido pela Presidente da
Comissão, RESOLVE:
Art. 1º Prorrogar o prazo assinalado no artigo 1º da Portaria SEGOV n.º
12, de 09 de Julho de 2018, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 10 de
setembro de 2018, para que a Comissão Processante possa dar continuidade aos seus trabalhos, culminando com a apresentação do Relatório
Conclusivo referente à apuração dos fatos para os quais foi designada.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 14 de setembro de 2018.
Francisco Eduardo Moreira
Secretário de Estado Adjunto de Governo no exercício
da função de Secretário de Estado de Governo.

REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do artigo 201 da Lei nº. 869, de 05/07/1952,
por 08 (oito) dias, à servidora: MASP 1300861-0, JOANA MARIA DO
NASCIMENTO SOARES, a partir de 11/09/2018.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do artigo 201 da Lei nº. 869, de 05/07/1952, por 08 (oito)
dias, do servidor MASP 1278855-0, LUIZ CLÁUDIO ZÓLIO, a partir
de 14/09/2018.
GERALDO MOREIRA SOARES
DIRETOR
18 1146215 - 1

Art. 2º - Essa delegação inclui a competência para operar no SICONV
e efetuar transferências e pagamentos por meio eletrônico das contas:
6949-3, 14722-2, 17673-7, 16643-x, 20361-0, 21327-6, 1105-3 do
Banco do Brasil, agência 1615-2 e das contas 647375-2, 647380-9,
647386-8, 647363-9, 647371-0 da Caixa Econômica Federal, agência
935-0.
Art. 3° - A delegação de competência contida nesta Portaria tem validade de 12 (doze) meses, observado o disposto no § 1º do art. 42 da Lei
nº 14.184, de 31 de janeiro de 2002.
Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 27 de agosto de 2018.
GUSTAVO XAVIER FERREIRA
Diretor-Geral do IDENE
18 1146052 - 1

Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico, Ciência,
Tecnologia e Ensino
Superior

18 1146149 - 1

Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária
e Abastecimento
Expediente
O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em
exercício, no uso de suas atribuições legais, concede:
10% (dez por cento) referentes ao 3º quinquênio de exercício, a contar
de 16.09.2018, nos termos do artigo 4º da Emenda Constitucional nº
57/03, de 15.07.03, combinado com o artigo 112 do A.D.C.T., ao servidor Marcos Gonçalves Campos, Masp 1.077.317-4.
03 (três) meses de férias prêmio, nos termos do § 4º do art. 31 da CE/1989,
referente ao 7º quinquênio de exercício, a contar de 21.06.2018, ao servidor Marcelo de Freitas Oliveira, Masp 1.018.421-6.
Abono de Permanência, nos termos do § 5º do artigo 2º da Emenda à
Constituição Federal 41/2003, a contar de 03.07.2018, ao servidor Marcelo de Freitas Oliveira, Masp 1.018.421-6.
Amarildo José Brumano KalilSecretário de Estado de
Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em exercício
18 1146123 - 1

Secretaria de Estado
de Cidades e de
Integração Regional
Agência Reguladora de Serviços
de Abastecimento de Água e de
Esgotamento Sanitário - ARSAE
Diretor-Geral: Gustavo Gastão Corgosinho Cardoso
RETIFICA – AFASTAMENTO PARA PROMOÇÃO
DE CAMPANHA ELEITORAL
A Diretora Geral em exercício da Agência Reguladora de Serviços
de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de
Minas Gerais – ARSAE-MG, no uso de suas atribuições, retifica o ato
publicado em 13/09/2018, que autoriza nos termos da Lei Complementar Federal 64, de 18.05.1990 e Resolução Conjunta SEPLAG/SECCRI nº 24, de 04 de julho de 2018, publicada no “Minas Gerais” de
05/07/2018, conforme Nota Jurídica ARSAE nº 352/2018 e Despacho
AGE/NAJ nº 70/2018, o afastamento para promoção de campanha eleitoral, à servidora Laura Mendes Serrano, Masp 1.298.711-1. Onde se
lê: pelo período de 05/07/2018 a 07/10/2018. Leia-se: pelo período de
07/07/2018 a 07/10/2018.
Belo Horizonte, 18 de setembro de 2018.
CAMILA SILVEIRA CARVALHO
Diretora Geral em exercício
18 1146191 - 1

ATO DO SENHOR SECRETÁRIO ADJUNTO

pelo desenvolvimento dos sistemas coorporativos da Secretaria,
Dimas Gomes Torres GTED-1 Responsável
em especial o Sistema de Convênios da SEGOV, permitindo que os gestores
Duarte
possam gerenciar os convênios de saída da Secretaria.
pelo apoio técnico nos sistemas da Subsecretaria de Assuntos
Thiago Brandão Vilar
GTED-1 Responsável
Parlamentares, contribuindo para a gestão das demandas dos parlamentares.

Dispõe sobre a dilação de prazo para a conclusão dos trabalhos da
Comissão Processante designada por meio da Portaria SEGOV nº 01,
de 16 de junho de 2016, reconduzida por meio da Portaria nº10, de 12
de março de 2018 e alterada pela Portaria nº12 de 09 de julho de 2018.

Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
e Integração do
Norte e Nordeste
de Minas Gerais
Secretário: César Emílio Lopes Oliveira

Instituto de Desenvolvimento
do Norte e Nordeste de
Minas Gerais - IDENE
PORTARIA IDENE Nº 13, DE 27 DE AGOSTO DE 2018.
Dispõe sobre a delegação de competência para prática dos atos que
especifica no âmbito do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais.
O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO
DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Lei nº 14.171, de 2002, a Lei nº 22.257, de
2016, e o inciso I, do art. 8º, do Decreto Estadual nº 47.352, de 2018,
DETERMINA:
Art. 1º - Delegar ao servidor Petrônio Fernandes da Silva, Chefe de
Gabinete do IDENE, brasileiro, portador do Masp 1.393.630-7 e do
CPF 036.776.276-56, a competência para autorizar e ordenar as despesas em todas as suas fases, até o limite dos créditos autorizados, no
âmbito da Unidade Orçamentária 2421 – do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais – IDENE;

Fundação de Amparo à
Pesquisa do Estado de Minas
Gerais - FAPEMIG
Presidente: Evaldo Ferreira Vilela
PORTARIA PRE Nº 067/2018
Substitui membro pertencente à Câmara Especial de Assessoramento
do Programa de Capacitação de Recursos Humanos – PCRH.
O Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas
Gerais, FAPEMIG, no uso das atribuições que lhe confere de acordo
com o inciso VIII do Art. 15 da Lei Nº 11.552, 3 de agosto de 1994,
Resolve: Art. 1º - Alterar a Portaria PRE Nº 079/2016, de 20/10/2016,
para designar a servidora Ana Ester de Freitas Quadros, Masp
1369013-6, como membro da Câmara Especial de Assessoramento do
Programa de Capacitação de Recursos Humanos – PCRH, em substituição à servidora Gabriela Alves de Novaes, Masp 1393790-9. Art. 2º
- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Belo Horizonte, 13 de setembro de 2018. Ass) Prof. Evaldo Ferreira Vilela –PhD
- Presidente da FAPEMIG
18 1145949 - 1
Ato do Senhor Presidente
O Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas
Gerais, REVOGA O ATO, publicado em 04/09/2018, referente a dispensa da servidora CAMILA PEREIRA DE OLIVEIRA RIBEIRO,
MASP 1127927-0, do cargo de provimento em comissão DAI-19,
AP1100169, de recrutamento amplo, da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – FAPEMIG, em razão de não conter
a informação da data de início da dispensa.
(A) Prof. Evaldo Ferreira Vilela – PhD - Presidente da FAPEMIG
17 1145325 - 1

Universidade do Estado de
Minas Gerais - UEMG
Reitora: Profª Lavínia Rosa Rodrigues
ATO N.º 2356/2018 EXONERA nos termos da alínea “a” do artigo 106
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, Decreto
nº 46.589, de 01 de setembro de 2014 e da Lei n° 22.293 de 20 de
setembro de 2016, a servidora FLORENCE BELO SIDNEY, Masp nº
1455490-1, do cargo de provimento em comissão DAI 7 UM1100004,
de recrutamento AMPLO, a contar de 11/09/2018.
Prof.ª Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
17 1145780 - 1
ATO Nº 2375/2018 AUTORIZA nos termos do art. 1°, § 3°, do Decreto
n° 45.055 de 10 de março de 2009, Decreto n° 47.253 de 13 de setembro de 2017 e Deliberação COF N° 04, de 06 de novembro de 2017,
o servidor FABIO FERNANDES NEVES BENFATTI, Masp n.º
1458542-6, Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, a afastar-se de suas atribuições, no período de 15/10/2018 a 24/10/2018, para
participar do Pós-Doutorado em Direito, na Universitá Degli Studi di
Messina – UNIME/Itália, sem prejuízo do vencimento e vantagens do
cargo, ficando vedado o pagamento das demais despesas vinculadas ao
mesmo.
ATO N.º 2387/2018 DISPENSA A PEDIDO, nos termos do artigo 10,
§ 5º. da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo
Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463, de 13
de janeiro de 2005, ANDRÉ MENDES COUTINHO NETO, Masp n.º
14646244, da Unidade Acadêmica de Ituiutaba , da função de Professor
de Educação Superior, Nível VI, Grau A, Edital 020/2018, vaga 098,
carga horária de 20 horas aula semanais, a contar de 13/09/2018.
ATO N.º 2382/2018 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n°
15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de Carangola,
PAULO CESAR AGUIAR JUNIOR, classificado no Edital do Processo
Seletivo Simplificado para designação Temporária, nº 037/2018, vaga
016, com a carga horária de 20 (vinte) horas aula semanais, no período
compreendido entre 17/09/2018 a 31/12/2018.
ATO N.º 2384/2018 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível I, Grau A, da Escola de Design, JOÃO FRANCISCO CAIXETA DE SOUSA, MASP n.° 10342426, com a carga horária de 20
horas aula semanais, no período de 17/09/2018 à 31/12/2018.
ATO N.º 2380/2018 REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO
DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869/1952,
por 8 (oito) dias, a servidora CHAIENE JÚNIA MARTINS DE
SOUSA, Masp n.º 1397492-8, da Faculdade de Educação, a contar de
12/09/2018.
ATO N.º 2370/2018 REGISTRA, nos termos do artigo 20, caput e
inciso II da Lei Delegada nº 175 de 26 de janeiro de 2007, a opção pela
remuneração de seu cargo efetivo, acrescida da gratificação de 50%
(cinquenta por cento) do valor atribuído ao vencimento do cargo em
comissão DAI 28 UM1100068 que ocupa, do servidor JULIO CÉSAR
MACHADO, Masp nº 1136412-2, da Reitoria, a contar de 17/09/2018.
Prof.ª Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
18 1146264 - 1