TJMG 28/08/2018 -Fch. 16 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
16 – terça-feira, 28 de Agosto de 2018 Diário do Executivo
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretário: Helvécio Miranda Magalhães Júnior
Expediente
DIRETORIA CENTRAL DE OPERAÇÃO
DA POLÍTICA DE CARREIRAS
Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicos
A Diretora da Diretoria Central de Operação da Política de Carreiras,
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista o
disposto no art. 43, inciso I, alínea “d”, do Decreto nº 47.337, de 12 de
janeiro de 2018, faz saber aos interessados abaixo relacionados da decisão do estudo de seus processos de acumulação de cargos.
Decisão: acumulações lícitas, nos termos do artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; artigo 37 § 10; art. 38, inciso III; artigos 42 e 142;
artigo 95, parágrafo único, inciso I; artigo 128, § 5º, inciso II, alínea
“d”, todos da Constituição Federal de 1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos
Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição
Federal de 1988, comprovada a compatibilidade das cargas horárias.
-FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
LEDNA BETTCHER -Masp 1086245-6, PENF(ENFERMEIRO)/
ENFERMEIRA (FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DE
URGÊNCIA DE CONTAGEM - FAMUC); LEONARDO BARBOSA
DE ALMEIDA COELHO -Masp 1064460-7, CONTRATO MEDICO
- LEI 18185/2009.(MEDICO PEDIATRA)/MÉDICO (HOSPITAL
METROPOLITANO ODILON BEHRENS); ALEXANDRE CARVALHO PINTO COELHO -Masp 1287782-5, CONTRATO MEDICO LEI 18185/2009.(MEDICO CLINICO)/MEDICO PERITO(MEDICO
PERITO); JUCEMARA MAGELLA GUERRA -Masp 1370732-8,
PENF(TECNICO DE ENFERMAGEM, EM AFAST.PREL.)/AUXILIAR DE ENFERMAGEM(CONTAGEM); ANA ALICE FERREIRA DAMASCENO -Masp 1287186-9, PENF(TECNICO DE
ENFERMAGEM)/CONTRATO PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM LEI 18185/2009(TECNICO DE ENFERMAGEM); LEANDRO DE OLIVEIRA COSTA -Masp 1274188-0, MED(MEDICO
ESPECIALISTA EM CLINICA MEDICA)/MÉDICO (EMPRESA
BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH);
JOSE DE ARIMATEIA NEVES -Masp 1258861-2, MED(MEDICO
EM MEDICINA INTENSIVA)/VEREADOR (CÂMARA MUNICIPAL - PATROCÍNIO); LEILA MARIA ALVES DE MACEDO
-Masp 1286924-4, PENF(TECNICO DE ENFERMAGEM)/AUXILIAR DE ENFERMAGEM(FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
DE BETIM); SIMONE CRISTINA DA CRUZ LORIA -Masp
1320314-6, PENF(TECNICO DE ENFERMAGEM)/TÉCNICO DE
ENFERMAGEM(BETIM); GISLENE APARECIDA VAZ DA SILVA
-Masp 1094863-6, PENF(ENFERMEIRO)/ENFERMEIRA (BELO
HORIZONTE); RENATA APARECIDA SOUSA -Masp 1158944-7,
PENF(ENFERMEIRO, EXERCENDO FUNCAO GRATIFICADA
HOSPITALAR 4)/ENFERMEIRO (CONTAGEM).
-UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
JACQUELINE DE SOUSA BATISTA FIGUEIREDO -Masp
0488325-2, ANE(TECNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS)/
PES; ALADIA CRISTINA RODRIGUES MEDINA -Masp 0973876-6,
PES/PES.
-UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS:
RONIVON DA PAIXAO OLIVEIRA -Masp 1175426-4,
TUS(TECNICO DE ENFERMAGEM)/VEREADOR (CÂMARA
MUNICIPAL - GUARACIAMA).
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE METROPOLITANA A:
SILEIA DE CASSIA JARDIM OLIVEIRA -Masp 0537474-9, PEB/
PROFESSOR(BRUMADINHO).
- SRE METROPOLITANA C:
WALDER MARTINS DE OLIVEIRA -Masp 1268897-4, PEB/
PROFESSOR(BELO HORIZONTE); ELVIRA JANE SANTANA
-Masp 1451928-4, PEB/PEB; MARLON ROBERT ANDRADE ROSA
-Masp 1362973-8, PEB/PEB; MARIA HELENA DE OLIVEIRA
CAMPOS -Masp 0850109-0, PEB/PEB; GILBERTO DA SILVA BERNARDES -Masp 1370809-4, PEB/PEB.
- SRE DE ARACUAI:
ABELIA COSTA MACHADO -Masp 1283152-5, PEB/PEB; INGRID
SOUZA MARTINS -Masp 1454547-9, PEB/ASSISTENTE SOCIAL
(ITAOBIM).
- SRE DE CAMPO BELO:
LUCIA CRISTINA SILVEIRA MELO -Masp 0881899-9, PEB/PEB.
- SRE DE CONSELHEIRO LAFAIETE:
MARIA ROSANY DAMASCENA E SILVA -Masp 0550121-8,
PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA(OURO BRANCO); SANDRA PAULA COIMBRA
SAO PEDRO -Masp 0811484-5, PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/PROFESSOR(CONGONHAS); RITA DE CASSIA OLIVEIRA
DE ANDRADE -Masp 1274749-9, PEB/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA(CONSELHEIRO LAFAIETE).
- SRE DE CORONEL FABRICIANO:
PRISCILA MARINHO DE SOUZA -Masp 1326881-8, PEB/
PROFESSOR(TIMÓTEO).
- SRE DE CURVELO:
SANDRA APARECIDA LEITE -Masp 1438961-3, PEB/PEB;
ARIANE FONSECA PEREIRA DA SILVA -Masp 1374708-4,
PEB/PROFESSOR(PRESIDENTE JUSCELINO); ALESSANDRA
GERALDA ROSA QUIRINO -Masp 1303622-3, PEB/PEB.
- SRE DE DIAMANTINA:
NADEGY APARECIDA ALVES TOLENTINO -Masp 0956206-7,
PEB/PEB; FRANCISCA JAYSABEM DE OLIVEIRA -Masp
0872421-3, PEB/PEB; SILVIA CRISTINA LEMOS DE OLIVEIRA
-Masp 1355477-9, PEB/PEB; ANTONIA IRANY DA SILVA -Masp
0667298-4, PEB/PROFESSOR(MINAS NOVAS); VANUCIA SIMOES
PERICLES FARIA -Masp 1102402-3, PEB/PEB; JEIZA JEANE BARROSO -Masp 0963797-6, PEB/PEB; SILVANIA APARECIDA OLIVEIRA SANTOS -Masp 1175196-3, PEB/PEB; LUIS FELIPE COSTA
-Masp 1436716-3, PEB/PEB; TATIANE APARECIDA BARROSO
SILVERIO -Masp 1399237-5, PEB/PEB; TAMIRES DA SILVA GONCALVES -Masp 1382027-9, PEB/PEB; MARTA LUCIA DA CONCEICAO BATISTA PEREIRA -Masp 0441411-6, PEB(EXERCENDO
VICE-DIRECAO)/PEB; JOAO GENEROSO LIMA NETO -Masp
0867366-7, PEB/PEB, exercendo por ambos DIRETOR III.
- SRE DE DIVINOPOLIS:
RUBENS PEREIRA DA SILVA -Masp 0763963-6, PEB/
PROFESSOR(TAPIRAI); MARIA CLARA ABILIO SOUZA -Masp
0830344-8, PEB/PROFESSOR(ITAPECERICA).
- SRE DE ITAJUBA:
OLAVO DIVINO DA ROSA JUNIOR -Masp 1082456-3, PEB/PEB;
LIVIA CANDIDO PINTO -Masp 1401073-0, PEB/PEB.
- SRE DE JANAUBA:
ERICA ANTUNES DE OLIVEIRA -Masp 1156653-6, PEB/PEB;
EDJANIA ROSA DE OLIVEIRA -Masp 1327514-4, PEB/PEB; JOVENILZA SILVEIRA COSTA -Masp 1291333-1, PEB/PROFESSOR DE
EDUCAÇÃO BASICA(JANAÚBA); MARILENE SOARES BARBOSA -Masp 0588524-9, PEB(APOSENTADO)/PEB.
- SRE DE JUIZ DE FORA:
TANIA MARA DE ALMEIDA GAMA -Masp 0247068-0,
PEB(APOSENTADO)/PEB(DISP./ADJ.) Ced/Disp/Afast. para exercício de DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO
SOCIAL(MATIAS BARBOSA).
- SRE DE MONTE CARMELO:
VANIA
DIVINA
ARAUJO
SILVA
-Masp
0374842-3,
PEB(APOSENTADO)/PEB; APARECIDA DA CONCEICAO
MORAES -Masp 0931252-1, PEB/PROFESSOR(GRUPIARA);
JOSE APARECIDO LELES CAMPOS -Masp 0806932-0, PEB/
PROFESSOR(MONTE CARMELO).
- SRE DE MONTES CLAROS:
GECILIA FERREIRA GUIMARAES SOARES -Masp 1008950-6,
PEB/PEB.
- SRE DE PARA DE MINAS:
MARIA DO ROSARIO EVANGELISTA CRISTIANISMO -Masp
0940619-0, PEB/PROFESSOR(PAPAGAIOS - LICENÇA SEM
REMUNERAÇÃO); ORDALHA HELENA LOPES CARDOSO
-Masp 0324788-9, PEB(APOSENTADO)/PEB; FLAVIANE LEANDRA NORONHA DE CASTRO -Masp 1283756-3, PEB/FARMACÊUTICO (FARMACÊUTICO - QUARTEL GERAL).
- SRE DE PARACATU:
EDER CORREIA DA SILVA -Masp 1434112-7, PEB/PEB; DAIANE
BATISTA DE MENDONCA -Masp 1230045-5, PEB/PEB; IDES APARECIDA SILVA DUARTE -Masp 1317881-9, PEB/PEB; MARINA
CARNEIRO SOUTO -Masp 0606910-8, PEB(APOSENTADO)/
PEB; MAIZA BOTELHO PINHEIRO -Masp 0264860-8,
PEB(APOSENTADO)/ATB(EXERCENDO
SECRETARIO
DE
ESCOLA).
- SRE DE PASSOS:
NATERCIA FERREIRA DO NASCIMENTO LOPES -Masp
0883108-3, TDE(TECNICO DE CONTABILIDADE, EXERCENDO
FGD-5)/PEB; ISELENE APARECIDA DA SILVA -Masp 0441265-6,
PEB(EM AFAST.PREL.)/PEB.
- SRE DE PATOS DE MINAS:
MONICA CARLA SANTANA LOPES -Masp 1177217-5,
EEB(EXERCENDO
VICE-DIRECAO)/PROFESSOR(SÃO
GOTARDO).
- SRE DE PATROCINIO:
ELZA DIVINA GONCALVES BUENO -Masp 1223819-2, PEB/PEB.
- SRE DE SETE LAGOAS:
MARINA APARECIDA SANTOS DE SOUZA -Masp 1194762-9,
PEB/PEDAGOGA(SETE LAGOAS).
- SRE DE TEOFILO OTONI:
MARIA APARECIDA GOMES PEREIRA -Masp 0640243-2, PEB/
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA(PESCADOR).
- SRE DE UBA:
SIMONE MIRANDA PINHEIRO ABATI CORREA -Masp 0812815-9,
PEB/PROFESSOR(GUARANÉSIA); ANGELA LUCIA DE FARIA
-Masp 0443637-4, PEB/PEB.
- SRE DE UBERLANDIA:
CIRO DE LIMA PEREIRA RODOVALHO -Masp 1011339-7, PEB/
PEB; DIEGO ALVES RODRIGUES -Masp 1271486-1, PEB/PROFESSOR II(ARAGUARI); VILMA HELIANE DE SOUZA -Masp
1054270-2, PEB/PROFESSOR(COLÉGIO TIRADENTES PMMG);
BENVINDA DOMINGUES DA SILVA -Masp 0932749-5, ATB/PROFESSOR II(UBERLÂNDIA); MARIA DO PERPETUO SOCORRO
MODESTO LEMOS -Masp 0344979-0, PEB(EM AFAST.PREL.)/
PEB; JEAN PEREIRA DE SA -Masp 1324943-8, ATB/PEB; MARCO
TULIO GUIMARAES SLEIMAN -Masp 1322954-7, PEB/PROFESSOR II(UBERLÂNDIA); ELIVONETE DOS SANTOS TELLES
-Masp 1323959-5, PEB/PROFESSOR II(UBERLÂNDIA); MARIA
APARECIDA DA MATA -Masp 0116193-4, EEB(APOSENTADO)/
PEB(APOSENTADO); SILVANA DURAES SOARES -Masp
1385494-8, PEB/PEB; NILVA DE FATIMA OLIVEIRA BARBOSA -Masp 1248007-5, PEB/PROFESSOR(TUPACIGUARA);
ANA CELIA DE MORAES -Masp 1056109-0, PEB/PROFESSOR
II(UBERLÂNDIA); MARCELO DE GOIS BERNARDES -Masp
0861865-4, PEB/PEB.
- SRE DE UNAI:
ANDREIA
FARIAS
NATAL
-Masp
1417380-1,
PEB/
PROFESSOR(CABECEIRA GRANDE).
A Diretora da Diretoria Central de Operação da Política de Carreiras,
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista o
disposto no art. 43, inciso I, alínea “d”, do Decreto nº 47.337, de 12
de janeiro de 2018, faz saber aos interessados abaixo relacionados da
decisão do estudo de seus processos de acumulação de cargos, encaminhados aos órgãos de origem para recurso ou opção, nos termos do art.
15 do Decreto nº 45.841, de 26 de dezembro de 2011.
Decisão: acumulações ilícitas, por não se enquadrarem nos termos do
artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; art. 37 § 10; artigo 38,
incisos II e III; artigos 42 e 142, artigo 95, parágrafo único, inciso I;
artigo 128, §5º, inciso II, alínea “d”, todos da Constituição Federal de
1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos Atos das Disposições Constitucionais
Transitórias, da Constituição Federal de 1988.
-FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
LARA POLIANA CAMILO -Masp 1270445-8, PENF(TECNICO
DE ENFERMAGEM)/CONTRATO PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM LEI 18185/2009(TECNICO DE ENFERMAGEM). - Por
não haver compatibilidade de horários. - Outros: CARGA HORÁRIA SEMANAL EXCESSIVAMENTE LONGA, CONFORME CRITÉRIOS ESTABELECIDOS PELA ADVOCACIA GERAL DO
ESTADO – AGE, POR MEIO DO PARECER AGE Nº 15.541, DE 29
DE DEZEMBRO DE 2015; MARINA CLEIA DE RESENDE -Masp
1291659-9, PENF(TECNICO DE ENFERMAGEM)/CONTRATO
PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM LEI 18185/2009(TECNICO
DE ENFERMAGEM). - Por não haver compatibilidade de horários.
- Outros: CARGA HORÁRIA SEMANAL EXCESSIVAMENTE
LONGA, CONFORME CRITÉRIOS ESTABELECIDOS PELA
ADVOCACIA GERAL DO ESTADO – AGE, POR MEIO DO PARECER AGE Nº 15.541, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015; CLEONICE ANA TEIXEIRA PAIVA -Masp 0956861-9, CONTRATO PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM LEI 18185/2009(TECNICO DE
ENFERMAGEM)/PENF(TECNICO DE ENFERMAGEM). - Por
não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas; DELMIRA
ALVES NETO BARBOSA -Masp 1042243-4, MED(MEDICO CLINICO)/MÉDICO (JUIZ DE FORA). - Por não haver compatibilidade
de horários. - Outros: HÁ SOBREPOSIÇÃO DE HORÁRIO(S).
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE DE ARACUAI:
VENILSON
JOSE
DOS
SANTOS
-Masp
0809609-1,
PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/FISCA(MEDICO VETERINARIO, EXERCENDO GRATIF POR ATIVIDADE DE FISCALIZACAO AGROPECUARIA). - Por não haver compatibilidade de horários. - Outros: CARGA HORÁRIA SEMANAL EXCESSIVAMENTE
LONGA, CONFORME CRITÉRIOS ESTABELECIDOS PELA
ADVOCACIA GERAL DO ESTADO – AGE, POR MEIO DO PARECER AGE Nº 15.541, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015.
- SRE DE DIAMANTINA:
MILENE SANTOS DE MACEDO -Masp 1459528-4, PEB/
PROFESSOR(ITAMARANDIBA). - Por não haver compatibilidade
de horários. - Outros: HÁ SOBREPOSIÇÃO DE HORÁRIOS AOS
SÁBADOS
- SRE DE JANAUBA:
VANI LOPES DOS SANTOS -Masp 1077388-5, PEB/ASSISTENTE
DA EDUCAÇÃO(PAI PEDRO). - Por não se enquadrar nas exceções
constitucionais permitidas. - Por não ser, ou não comprovar ser o cargo,
emprego ou função públicos de ASSISTENTE DA EDUCAÇÃO(PAI
PEDRO) de natureza técnica ou científica, nos termos do Art. 4º, do
Decreto Estadual 45.841/2011.
- SRE DE MONTES CLAROS:
MARILANE DIAS VIEIRA -Masp 0852284-9, EEB/PEB. - Por não
haver compatibilidade de horários. - Outros: SOBREPOSIÇÃO DE
HORÁRIOS.
- SRE DE UBERLANDIA:
MARCIA CRISTINA MEDEIROS DO NASCIMENTO -Masp
1409431-2, EEB/EDUCADOR INFANTIL (UBERLÂNDIA). - Por
não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas.
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Minas Gerais - Caderno 1
Superintendência Central de Saúde do Servidor
Diretora : Roseli da Costa Oliveira
RESULTADO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
MASP/CPF
NOME
PROTOCOLO
TIPO
RESULTADO
1265075-0
LUIZ CARLOS ALVES GLORIA
0061622115012018
Licença Tratamento
Saúde
Deferido
MOTIVO
1263272-5
ELISANGELA VERDIGUEIRO
DE SOUZA
0070537515012018
Licença Tratamento
Saúde
Indeferido
RESOLUÇÃO SEPLAG Nº
119/2013, ART. 6º, §2º
1189409-4
MARCUS VINICIUS
SOUZA DE LIMA
0070541515012018
Licença Tratamento
Saúde
Indeferido
RESOLUÇÃO SEPLAG Nº
119/2013, ART. 6º, §2º
1134234-2
VALERIA COSTA
0065129915012018
Licença Tratamento
Saúde
Indeferido
DECRETO 46.061/12, ART.
3º
892465-2
VANIA DE SOUZA
BORGES AMARAL
0065130115012018
Licença Tratamento
Saúde
Indeferido
DECRETO 46.061/12, ART.
3º
566444-6
JOSE ANTONIO DA SILVA
0066100315012018
Licença Tratamento
Saúde
Indeferido
LC 138/2016, ART. 1º C/C
DECRETO 47.000, ART. 2º
349900-1
MARIA MADALENA
NERI PINTO
0066334915012018
Licença Tratamento
Saúde
Indeferido
DECRETO 46.061/12, ART.
3º
1073390-5
FLAVIA SOARES DE CARVALHO 0066257515012018
Licença Tratamento
Saúde
Indeferido
RESOLUÇÃO SEPLAG Nº
02/2015, ART. 4º, §1º, I
1427342-9
LUCAS RODRIGUES
0070744415012018
Licença Tratamento
Saúde
Indeferido
RESOLUÇÃO SEPLAG Nº
02/2015, ART. 4º
580050-3
RENILCE GONÇALVES MATOS
0068982915012018
Licença Tratamento
Saúde
Intempestivo
1196482-2
ANACLETO CESAR
ALMEIDA NETO
0068985015012018
Licença Tratamento
Saúde
Indeferido
1239610-7
ROSALIA SILVA NUNES
0068985515012018
Pré-Admissional
Indeferido
853633-6
HELIO SILVA DINIZ
0066331015012018
Licença Tratamento
Saúde
Indeferido
0005614020112018
Pensão por morte
Deferido
0066334015012018
Licença Tratamento
Saúde
Indeferido
Indeferido
RESOLUÇÃO SEPLAG Nº
02/2015, ART. 4º, §1º, I
Indeferido
DECRETO 46.061/12, ART.
3º
Deferido
DECRETO 46.061/12, ART.
2º
DAS GRAÇAS
890087906-53 MARIA
DIAS DE OLIVEIRA
296693-5
DEBORA ABRAO BARONI
1171483-9
ROSELI APARECIDA DA SILVA
0066293415012018
Licença Tratamento
Saúde
1252804-8
ISABELA LAILA CAPUTO
0066325815012018
Licença Tratamento
Saúde
265103-2
MARIA APARECIDA
LELES REZENDE
Avaliação de
0064794615012018 Capacidade
Laborativa
1130088-6
LEANDRO AUGUSTO
DE ASSIS FONSECA
RESOLUÇÃO SEPLAG Nº
02/2015, ART. 4º
DECRETO 46.061/12, ART.
3º
0066178015012018
Pré-Admissional
Deferido
861173866-72 NEOMISA DA SILVA
0061652715012018
Pré-Admissional
Deferido
1431814-1
ELISANIA SHEILA
PEREIRA REZENDE
0066257415012018
Licença Tratamento
Saúde
Indeferido
DECRETO 46.061/12, ART.
3º
1360229-7
NATALIA DA COSTA BELESINI
0066329415012018
Licença Tratamento
Saúde
Indeferido
RESOLUÇÃO SEPLAG Nº
119/2013, ART. 2º
852326-8
ANA PAULA ALVES
BATISTA SILVA
0066333915012018
Licença Tratamento
Saúde
Indeferido
DECRETO 46.061/12, ART.
3º
938787-9
VALDILUCIA OLIVEIRA
BRAZ RIBEIRO DE SENA
0066338115012018
Licença Tratamento
Saúde
Indeferido
DECRETO 46.061/12, ART.
3º
877301-2
AURELICE GONÇALVES
DE OLIVEIRA
0072613115012018
Licença Tratamento
Saúde
Deferido
DECRETO 46.061/12, ART.
4º, §1º
1268245-6
BLENA GONÇALVES MAIPIRA
0072558115012018
Licença Tratamento
Saúde
Indeferido
RESOLUÇÃO SEPLAG Nº
02/2015, ART. 4º
1331269-9
MARCELA GODOY
COELHO SHINKAWA
0070544615012018
Licença Tratamento
Saúde
Deferido
RESOLUÇÃO SEPLAG Nº
02/2015, ART. 4º
969900-0
TATIANA DE SOUSA REIS
0070542915012018
Licença Tratamento
Saúde
Deferido
RESOLUÇÃO SEPLAG Nº
02/2015, ART. 4º
Indeferido
RESOLUÇÃO SEPLAG Nº
119/2013, ART. 6º, §2º
1462850-7
MILENE MARIOM SILVA
0070545015012018
Licença Tratamento
Saúde
542172-2
MARIA APARECIDA VIEIRA
0066342115012018
Licença Tratamento
Saúde
Indeferido
DECRETO 46.061/12, ART.
3º
1374872-8
MARIANA CABRAL DE
OLIVEIRA SILVA
0072553115012018
Licença Tratamento
Saúde
Indeferido
DECRETO 46.061/12, ART.
4º, §1º
1169779-4
CARLA ANGELICA COSTA
0072226815012018
Redução de Jornada
de Trabalho
Intempestivo
847439-7
MARLY APARECIDA
CORDEIRO SILVA FREIRE
0064955115012018
Licença Tratamento
Saúde
Indeferido
DECRETO 46.061/12, ART.
2º
811706-1
STELAMARE FRANCELINO
0069103615012018
Licença Tratamento
Saúde
Indeferido
DECRETO 46.061/12, ART.
2º
1375799-2
RAFAEL SOBRAL CAVALCANTI 0073046415012018
Licença Tratamento
Saúde
Indeferido
DECRETO 46.061/12, ART.
3º
254264-5
MARIA DE FATIMA BIFANO
DE ASSIS DUTRA
0066253815012018
Licença Tratamento
Saúde
Indeferido
DECRETO 46.061/12, ART.
4º, §1º
LC 138/2016, ART. 1º C/C
DECRETO 47.000, ART. 2º
804577-5
MAURANICE BARBOSA
SANTOS SOUZA
0066110415012018
Licença Tratamento
Saúde
Deferido
1354777-3
SABRINA CRISTINA LOPES
0002098615012018
Pré-Admissional
Deferido
1296410-2
ANA PAULA FERREIRA
DA SILVA
0072614815012018
Licença Tratamento
Saúde
Indeferido
661985-2
ALDERITA MARIA DE SOUZA
0064839015012018
Licença Tratamento
Saúde
Deferido
1131498-6
MARIA DA PIEDADE
ARAUJO MENDES VILELA
0066347715012018
Licença Tratamento
Saúde
Indeferido
0066345815012018
Licença Tratamento
Saúde
Intempestivo
0066346015012018
Licença Tratamento
Saúde
Intempestivo
0069161515012018
Licença Tratamento
Saúde
Deferido
Indeferido
MOREIRA
968645756-1 ANGELITA
DA CUNHA
667449-3
VALERIA DE CASTRO PERES
1382930-4
ANNA LUIZA DE
MEDEIROS FRANCA
RESOLUÇÃO SEPLAG Nº
02/2015, ART. 4º
RESOLUÇÃO SEPLAG Nº
119/2013, ART. 2º
1260398-1
SANDRA LEMOS MENEZES
0066340615012018
Licença Tratamento
Saúde
830939-5
MARCELO VINICIUS
FERNANDES
0070924815012018
Licença Tratamento
Saúde
Prejudicado
1329550-6
LAUDOMIRA RODRIGUES
DIAS MOREIRA
0066305415012018
Licença Tratamento
Saúde
Deferido
RESOLUÇÃO SEPLAG Nº
02/2015, ART. 4º
974864-1
ROSANE DE OLIVEIRA JULIO
0072235115012018
Licença Tratamento
Saúde
Indeferido
DECRETO 46.061/12, ART.
2º
1300752-1
LUCAS REZENDE LIMA
0070505215012018
Licença Tratamento
Saúde
Indeferido
DECRETO 46.061/12, ART.
4º, §1º
872746-3
MARIA DO ROZARIO
ALVES PRADO
0072623815012018
Licença Tratamento
Saúde
Indeferido
RESOLUÇÃO SEPLAG Nº
02/2015, ART. 4º
Indeferido
APARECIDA
085397936-79 CLARICE
DOS SANTOS
DECRETO 46.061/12, ART.
3º
0069161715012018
Pré-Admissional
1247553-9
DANIELA VIVIANE
GUIMARAES SOARES
0069161915012018
Licença Tratamento
Saúde
436305-7
MARIA GISLANE DA
COSTA MARQUES
0063022715012018
Licença Tratamento
Saúde
Deferido
LC 138/2016, ART. 1º C/C
DECRETO 47.000, ART. 2º
ANA KALREN DO
AMARAL SOUSA
0065118415012018
Licença Tratamento
Saúde
Indeferido
DECRETO 46.061/12, ART.
3º
LILIAN EMILIA PIMENTA
NOMINATO
0061448415012018
Licença Tratamento
Saúde
Deferido
13797789-9
441582-4
Deferido
DECRETO 46.061/12, ART.
Parcialmente 2º
27 1138233 - 1