TJMG 20/04/2018 -Fch. 4 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
4 – sexta-feira, 20 de Abril de 2018 Diário do Executivo
Minas Gerais Participações S/A
Diretor-Presidente: Mário Assad Júnior
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
(Constituição Estadual, art.73, § 3º, acrescido pela EC nº 61 de 23.12.03).
Referência: 1º trimestre de 2018 - R$
CARGO/FUNÇÃO
Direção Superior
Recrutamento Amplo
Cargo Efetivo
Subtotais
Encargos Patronais
TOTAIS
JANEIRO
Quant.
134.272,83
17
77.057,87
12
409.303,07
55
620.633,77
84
176.692,27
797.326,04
84
FEVEREIRO
134.966,16
84.515,20
430.686,30
650.167,66
175.792,23
825.959,89
Quant.
17
12
55
84
84
MARÇO
Quant.
184.325,05
18
73.339,05
12
396.499,26
55
654.163,36
85
185.135,88
839.299,24
85
TOTAIS
453.564,04
234.912,12
1.236.488,63
1.924.964,79
537.620,38
2.462.585,17
Leandro Ramon Campos Gusmão Regis - Diretor Administrativo
Ivo Saliba - Gerente
18 1087137 - 1
Empresa Mineira de Parcerias S.A
Diretor-Presidente: Antônio Eustáquio da Silveira
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
(Constituição Estadual, art.73, § 3º, acrescido pela EC nº 61 de 23.12.03).
Referência: 1º trimestre de 2018 – R$
CARGO/FUNÇÃO
Direção Superior
Encargos Patronais
TOTAIS
JANEIRO
82.298,67
20.123,62
102.422,29
Quant.
14
14
FEVEREIRO
75.732,00
18.284,96
94.016,96
Quant.
14
14
MARÇO
100.904,19
25.333,17
126.237,36
Quant.
15
15
TOTAIS
258.934,86
63.741,75
322.676,61
Mario Assad Junior - Diretor Presidente
Ivo Saliba Regis - Gerente
18 1087159 - 1
Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais
Presidente: José Donaldo Bittencourt Júnior
Atos decisórios de 19/04/18. Disponível no site: www.jucemg.mg.gov.
br. Belo Horizonte, 19 de abril de 2018.
José Donaldo Bittencourt Junior – Presidente.
13 1085028 - 1
O Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - JUCEMG,
no uso de suas atribuições, CONCEDEQUINQUÊNIO, nos termos do
art. 112 do ADCT da CE/1989,à servidora Masp 0347858-3, MARINELY DE PAULA BOMFIM, cargo Secretária Geral, símbolo SGJC,
referente ao 5º quinquênio, a partir de 05/04/2018. Belo Horizonte, 19
de abril de 2018. João Lucas Mansur Barros de Alcobaça Campos. Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais – em exercício.
19 1087629 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Germano Luiz Gomes Vieira
Expediente
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/
IEFnº 2.622, de 16deabrilde 2018.
Determina a criação de Grupo de Trabalho para apurar os fatos relatados no Mapa de Constatações da Unidade Integrada de Controle Interno
quanto aos Documentos de Intervenção Ambiental – DAIA´s emitidos
pelo Núcleo de Regularização Ambiental de Manhuaçu,vinculado a
Supram Zona da Mata.
OSecretáriode Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no uso das atribuiçõesque lhe conferem o inciso III, do § 1º, do
art. 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais, e a alínea “a”, do
inc. II, do Decreto Estadual n.º 47.065, de 20 de outubro de 2016, bem
como considerando o disposto na Lei Estadual n.º 21.972, de 21 de
janeiro de 2016, e no Decreto Estadual n.º 47.042, de 06 de setembro
de 2016,e oDiretor-Geral do Instituto Estadual de Florestas, no uso das
atribuições que lhe conferem a Lei Estadual n.º 21.972, de 21 de janeiro
de 2016, e o inciso I, do art. 12, do Decreto Estadual n.º 47.344, de 23
de janeiro de 2018,
Considerando que a Unidade Integrada de Controle Interno constatou a
existência de Documentos de Intervenção Ambiental – DAIA´s emitidos pelo Núcleo de Regularização Ambiental de Manhuaçu, vinculado
a Supram Zona da Mata, sem observância dos procedimentos estabelecidos na legislação ambiental estadual.
Considerando a necessidade de apuração dos atos administrativos praticados de forma irregular. RESOLVEM:
Art. 1º - Criar Grupo de Trabalho para apurar os fatos descritos no
Mapa de Constatações elaborado pela Unidade Integrada de Controle
Interno quanto aos Documentos de Intervenção Ambiental – DAIA´s
emitidos pelo Núcleo de Regularização Ambiental de Manhuaçu, vinculado a Supram Zona da Mata.
Art. 2º -O Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes
servidores:
I – Andréia Colli (Instituto Estadual de Florestas);
II – Márcia Aparecida Pinheiro (Superintendência Regional de Meio
Ambiente Zona da Mata);
III – Juliana Sialino Muller (Superintendência Regional de Meio
Ambiente Zona da Mata).
Art. 3º -A coordenação do Grupo de Trabalho será exercida pela servidora Andréia Colli, incluindo a realização de reuniões para discussão e
conclusão dos trabalhos.
Art 4º -A Semade o IEF prestarão auxilio técnico e jurídico no que se
fizer necessário.
Art. 5º -O Grupo de Trabalho tem o prazo de 90 (noventa) dias, a contar
da publicação desta Resolução, para:
I – Elaborar diagnóstico de cada um dos processos de intervenção
ambiental citados no Mapa de Constatações;
II – Apresentar as medidas necessárias para a recuperação de possíveis
danos ambientais decorrentes da concessão irregular dos Documentos
de Intervenção Ambiental – DAIA´s emitidos pelo Núcleo de Regularização Ambiental de Manhuaçu;
III – Avaliar os atos administrativos praticados em cada processo, sugerindo o saneamento, quando aplicável;
IV – Apresentar ações que possam contribuir para o controle dos Documentos de Intervenção Ambiental – DAIA´s.
Parágrafo único –O prazo a que se refere ocaputdeste artigo poderá ser
prorrogado por igual período a critério dos dirigentes da Semad.
Art. 6º -Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 16de abrilde 2018.
Henri Dubois Collet - Diretor Geral do Instituto Estadual de Florestas
Germano Luiz Gomes Vieira - Secretário de Estado de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável
19 1087912 - 1
NOTIFICAÇÃO DA ANULAÇÃO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO
O Núcleo de Autos de Infração Norte de Minas – NAI NM notifica os
autuados abaixo relacionados, por estarem em local ignorado, incerto
ou não sabido, da decisão administrativa que promoveu a anulação
dos respectivos autos de infração após constatação de vício insanável
quando da sua lavratura e, em consequência determina o arquivamento
do processo administrativo. Informamos, ainda, que será dado conhecimento da decisão administrativa referenciada ao órgão responsável pela
lavratura do auto de infração, para adoção das providências cabíveis.
Para os esclarecimentos que se fizerem necessários, o autuado poderá
dirigir-se ao Núcleo de Autos de Infração na Rua Agapito dos Anjos,
nº. 455, Bairro Cândida Câmara – Montes Claros/MG, ou entrar em
contato através do telefone (38) 3221-3267.
Autuado: Vicente Eustáquio da Silva. CPF: 216.038.916-04 Processo
nº 439036/16 – Auto de Infração: 163596/2016.
Autuado: Tropicália Frutas Tropicais Ltda. CNPJ: 06.285.991/0001-82.
Processo nº 457461/17 – Auto de Infração: 48634/2015.
Autuado: AB Florestal Empreendimentos Industriais. CNPJ:
13.419.229/0001-07. Processo nº 502007/17 – Auto de Infração:
55257/2016.
Autuado: Ângelo Antônio Meneghetti e outros. CNPF:
03.753.733/0001-95 – Processo nº 500359/17 – Auto de Infração:
46337/2015.
19 1087669 - 1
NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
Nos termos do artigo 57, III do Decreto nº 47.383, de 02 de março
de 2018, ficam os autuados abaixo indicados, notificados da lavratura
de auto de infração, lavrados em razão do descumprimento da legislação ambiental estadual, com o prazo máximo de 20 (vinte) dias, a
contar desta publicação, para apresentar defesa junto à SEMAD ou efetuar o pagamento da multa. Comunicamos que findo o prazo abaixo
estipulado sem atendimento, será declarada, por termo, a ausência de
manifestação do autuado, com as consequências definidas na legislação
vigente, sendo promovido o regular encaminhamento do processo. Para
maiores esclarecimentos, o interessado poderá dirigir-se ao Núcleo de
Autos de Infração – NAI, situado na Rua Agapito dos Anjos, nº. 455,
Bairro Cândida Câmara – Montes Claros/MG ou ligar no telefone (38)
3221-3267:
Identificação
AI
Tereziano Aparecido de Morais
84739/2017 com base
CPF: 363.273.016-49
no BO 100013
Lucilene Cardoso da Silva
84738/2017 com base
CPF: 070.542.596-70
no BO 100011
José Raimundo Neto Gonçalves
67174/2016 com base
CPF: 067.820.616-35
no BO 100255
GR Peças e Serviços Ltda. ME
118737/2017 com base
CNPJ: 11.723.172/0001-00
no AF 28756/2017
Jadir Farago da Silva
67136/2016 com base
CPF: 062.920.806-92
no BO 100178
Geraldo Pires de Oliveira
67097/2016 com base
CPF: 966.081.456-91
no BO 100147
Mizael Fernandes Sampaio
66767/2016 com base
CPF: 068.229.586-81
no BO 100095
Paulo Henrique de Farias Júnior
84735/2017 com base
CPF: 050.425.706-40
no BO 100009
Restaurante e Conveniência
118735/2017 com base
Santa Luzia Ltda.
no AF 28756/2017
CNPJ: 06.265.123/0001-30
JW Completo de Peças e
Acessórios Ltda. ME
CNPJ: 21.257.182/0001-50
Nelty Pereira da Silva
CPF: 083.072.876-77
Reinaldo Moreira da Silva
RG: 11467999 SSP/MG
Eliane Rodrigues de Souza
CPF: 059.616.836-56
Antônio Gomes Batista
CPF: 200.553.798-50
Jair Mendes dos Reis
CPF: 692.416.516-87
Sebastião Martins da Fonseca
CPF: 159.324.946-20
Osmar Rafael Silva
CPF 823.126.996-72
Maria de Lourdes Lopes Barbosa
CPF: 769.462.906-15
Ermínia Maria de Jesus
CPF: 003.243.216-00
Vanildo Rodrigues Fonseca
CPF: 478.406.416-87
Diarone Martins Fernandes
RG: MG 21911793
José Eduardo Batista Pereira
RG: 10503458
Deivid Henrique Franca Xavier
CPF: 069.463.236-88
Leonardo Pereira de Souza
CPF: 271.731.418-00
Samuel Alves Magalhães
RG: 16855838
Reginaldo Dias de Souza
RG: MG 10621427
Uelson Ramos Ferreira
RG: MG 12759212
Sandro Geraldo Alves Santa Rosa
RG: MG 11115055
118738/2017 com base
no AF 28756/2017
118832/2017 com base
no BO 0000257
94868/2017 com base
no BO7220232
94746/2017 com base
no BO 0000187
118962/2017 com base
no BO 7200015
118901/2017 com base
no BO 7190001
55496/2017 com base
no BO 70002832
94742/2017 com base
no BO 7172037
118837/2017 com base
no BO 70120572
94740/2017 com base
no BO 7224020
118841/2017 com base
no BO 70127229
039773/2017 com base
no BO 7186037
118915/2017 com base
no BO 7186012
94718/2017 com base
no BO 0100084
94700/2017 com base
no BO 6186502
94894/2017 com base
no BO 7284008
118912/2017 com base
no BO 7196040
94867/2017 com base
no BO 7220233
118913/2017 com base
no BO 7186013
João Brande Siqueira
RG: MG 8721011
Jefferson Costa Santos
RG: 18690111
Carlos Santos Silva
RG: MG 19603950
Expedito Amparo dos Santos
CPF: 673.541.816-68
Wilton Santos Almeida
CPF: 115.284.926-33
Romário Martins dos Santos
Filho de Izabel Martins Crisostomo
– nascido em 23/04/1997
Carlos Andrade Ferreira Silva
RG: MG 16216807
Cleber Gomes Ferreira
CPF: 096.007.736-70
Rodrigo de Figueiredo Carlos
CPF: 508.344.016-49
Evandro Janderson
Gonçalves Vieira
Filho de Joana Gonçalves Vieira
– nascido em 07/01/1978
Minas Gerais - Caderno 1
94861/2017 com base
no BO 7172022
118842/2017 com base
no BO 7166166
94860/2017 com base
no BO 7202013
118839/2017 com base
no BO 7166117
94723/2017 com base
no BO 6176536
118956/2017 com base
no BO 7186038
94878/2017 com base
no BO 7310043
94699/2017 com base
no BO 6186501
67124/2016 com base
no BO 100172
118980/2017 com base
no BO 6248706
19 1087666 - 1
Conselho Estadual de
Política Ambiental
Presidente: Germano Luiz Gomes Vieira
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Zona da
Mata torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade Cadastro abaixo identificadas, cujas decisões
foram:
DEFERIDAS
1. Jeneve Transporte e Locação Ltda ME – Extração de areia e cascalho
para utilização imediata na construção civil – Cataguases/MG Leopoldina/MG - VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. 2. Reinaldo Ferreira Soares
e Cia Ltda ME - Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos
– Luisburgo/MG - VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. 3. Mauricio Luciano
Ribeiro ME - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento,
instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e
postos revendedores de combustíveis de aviação – Dores de Campos/
MG - VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. 4. Posto F1 Express Ltda - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de
sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Manhuaçu/MG - VALIDADE:
10 (DEZ) ANOS. 5. PRZ Nutrição Animal Ltda EPP - Formulação
de Rações Balanceadas e de alimentos preparados para animais – Rio
Pomba/MG - VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. 6. Rodo Posto Silvio’s
Ltda - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e
postos revendedores de combustíveis de aviação – Juiz de Fora/MG
- VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. 7. Prefeitura Municipal de São João
Nepomuceno – Usinas de produção de concreto asfáltico – São João
Nepomuceno/MG - VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. 8. Cerâmica Leal
Ltda – Extração de argila usada na fabricação de cerâmica vermelha –
Leopoldina/MG - VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. 9. Ipê Comércio de
Combustíveis Ltda - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação – Juiz de
Fora/MG - VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. 10. Prefeitura Municipal de
Recreio – UTC Recreio - Unidade de triagem de recicláveis e/ou de
tratamento de resíduos orgânicos originados de resíduos sólidos urbanos - Recreio/MG - VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. 5. 11. Indústria de
Comércio e Calçados D’Ávila Ltda - Confecção de calçados de couro e
artefatos diversos de couro - Ubá/MG - VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS.
12. Posto São Sebastião de Abreus Ltda EPP - Postos revendedores,
postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas,
postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação – Alto Rio Doce/MG - VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS.
13. Cia Minas Gerais de Oleaginosas Ltda - Central de recebimento,
armazenamento temporário, triagem ou transbordo de sucata metálica,
papel, papelão, plásticos ou vidro para reciclagem, não contaminados
com óleos, graxas, agrotóxicos ou produtos químicos – Cataguases/MG
- VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. 14. Antônio Rogério do Nascimento
– Beneficiamento e secagem de grãos – Barbacena/MG - VALIDADE:
10 (DEZ) ANOS. 15. NK Comércio e Serviços ME – Extração de areia
e cascalho para utilização imediata na construção civil – Manhumirim/
MG - VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. 16. Nicchio Café S.A. Exportação
e Importação - Beneficiamento Primário de Produtos Agrícolas (Rebeneficiamento de Café) – Manhumirim/MG - VALIDADE: 10 (DEZ)
ANOS. 17. Prefeitura Municipal de Pedra do Anta - Estação de transbordo de resíduos sólidos urbanos – Pedra do Anta/MG - VALIDADE:
10 (DEZ) ANOS. 18. Auto Posto São Caetano Ltda ME - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas
retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de
combustíveis de aviação – Alto Rio Doce/MG - VALIDADE: 10 (DEZ)
ANOS. 19. Joaquim Benigno de Paula Júnior ME - Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos - Sericita/MG - VALIDADE: 10
(DEZ) ANOS. 20. Posto Gauchão Tabuleiro Ltda ME - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas
retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores
de combustíveis de aviação – Tabuleiro/MG - VALIDADE: 10 (DEZ)
ANOS. 21. Areal HG Ltda - Extração de areia e cascalho para utilização
imediata na construção civil – Cataguases/MG Leopoldin/MG - VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. 22. Areal Dois Irmãos - Extração de areia e
cascalho para utilização imediata na construção civil – Leopoldina/MG
- VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. 23. Nenen Tratores Ltda - Extração
de cascalho, rocha para produção de britas, areia fora da calha dos cursos d’água e demais coleções hídricas, para aplicação exclusivamente
em obras viárias, inclusive as executadas por entidades da Administração Pública Direta e Indireta Municipal, Estadual e Federal - Divinésia/
MG - VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. 24. Posto Alameda Ltda - Postos
revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação – Alto Caparaó/MG - VALIDADE:
10 (DEZ) ANOS.
(a) Ricardo Antônio do Nascimento. O Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
19 1087899 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de
Minas torna público o arquivamento do processo abaixo identificado:
1. Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental: * Ditrasa
S.A/Fazenda Larga Lugar Caravelas - Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca para uso alternativo do solo - Januária/MG PA/Nº 12040000616/16. Motivo: Não atendimento a informações
complementares.
(a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Norte de Minas.
19 1087572 - 1
A Diretora Regional de Administração e Finanças da Superintendência
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto
Paranaíba no uso de suas atribuições, considerando o Ato de Delegação
SUPRAM TMAP/SEMAD Nº 01, de 23/01/2017, torna público que
foram concedidas as Autorizações Ambientais de Funcionamento para
os processos abaixo identificados:
*CBA Esquadrias EIRELLI-ME - Fabricação de estruturas metálicas e
artefatos de trefilados de ferro, aço e de metais não-ferrosos, sem tratamento químico superficial, exclusive móveis - Santa Vitória/MG PA/Nº. 28980/2016/001/2017 - Classe 1.Validade: 05/01/2021. *José
Renato Marquez Guimarães e outros/Fazenda Santa Terezinha, Mat.
10.695 - Culturas anuais, excluindo a olericultura - Capinópolis/MG
- PA/Nº. 21033/2016/001/2017 - Classe 1.Validade: 11/01/2021. *Oripes Dias Costa e Filho Ltda-ME - Usinagem - Tupaciguara/MG - PA/
Nº. 25104/2010/001/2017 - Classe 1.Validade: 13/01/2021. *Vilaggio
Maranello Loteamento SPE Ltda, Mat. 18.232 - Loteamento do solo
urbano para fins exclusiva ou predominantemente residenciais - Frutal/
MG - PA/Nº. 16897/2013/001/2017 - Classe 1.Validade: 13/02/2021.
*Usina de Triagem e Compostagem de Lixo - UTC - Aterro e/ou área de
reciclagem de resíduos classe A da construção civil, e/ou áreas de triagem, transbordo e armazenamento transitório de resíduos da construção civil e volumosos - Canápolis/MG - PA/Nº. 05319/2010/003/2017 Classe 1.Validade: 17/05/2021. *Jean Carlos Ribeiro de Souza/Fazenda
Santa Rita de Cassia, Mat. 1.581 - Culturas anuais, excluindo a olericultura - Ipiaçu/MG - PA/Nº. 3353/2017/001/2017 - Classe 1.Validade:
15/05/2021. *Usina Frutal Açúcar e Álcool Ltda/Fazenda Rancho
Alegre, Mat. 9.160 - Cultura de cana-de-açúcar sem queima - Frutal/
MG - PA/Nº. 17713/2015/002/2017 - Classe 1.Validade: 24/05/2021.
*José Eustáquio Rodrigues de Araujo/Fazenda Campinho e Macacos,
Mat. 24.221 - Criação de ovinos, caprinos, bonivos de corte e búfalos de corte (extensivo) - Matutina/MG - PA/Nº. 23243/2016/001/2017
- Classe 1.Validade: 16/05/2021. *Coopercitrus - Cooperativa de Produtores Rurais - Comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e afins - Frutal/MG - PA/Nº. 01667/2008/003/2017
- Classe 1.Validade: 12/05/2021. *Maria Helena Borges/Sitio Dona
Beja, Mat. 56.932 - Horticultura (floricultura, cultivo de hortaliças,
legumes e especiarias) - Araxá/MG - PA/Nº. 15703/2016/001/2017 Classe 1.Validade: 31/05/2021. *Ruraltech Produtos Agropecuários
Ltda - Comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e afins - Uberlândia/MG - PA/Nº. 17579/2007/003/2017 - Classe
1.Validade: 24/05/2021. *Fausto Franco Rezende e Outros/Fazenda
Barroca,Mats. 15.780 e 19.052 - Cultura de cana-de-açúcar sem
queima - Limeira do Oeste/MG - PA/Nº. 05912/2017/001/2017 - Classe
1.Validade: 31/07/2021. *Marco Antônio Senju/Fazenda Vereda, Mats.
39.303; 39.304; 39.305 e 39.306 - Culturas anuais, excluindo a olericultura - Araguari/MG - PA/Nº. 08991/2017/001/2017 - Classe 1.Validade:
12/07/2021. *JMJ Comércio de Derivados de Petróleo Ltda - Postos
revendedores, postos de abastecimentos, instalação de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Uberlândia/MG - PA/Nº.
01146/2001/002/2017 - Classe 1.Validade: 14/07/2021. *Made Service
Madeiras Ltda - Desdobramento da madeira - Sacramento/MG - PA/
Nº. 08206/2010/003/2017 - Classe 2.Validade: 12/07/2021. *Cerâmica Montreal Ltda - Extração de argila usada na fabricação de cerâmica vermelha - Monte Carmelo/MG - PA/Nº. 08757/2017/001/2017
DNPM 831.173/2009 - Classe 1.Validade: 24/08/2021. *Funchal Ltda/
Fazenda São José da Lagoa ou Planalto - Horticultura (floricultura,
cultivo de hortaliças, legumes e especiarias) - São Gotardo/MG - PA/
Nº. 34126/2012/002/2017 - Classe 1.Validade: 28/08/2021. *Antônio
Eduardo Carvalho Duarte/Fazenda Larga, lugar denominado Fazenda
Texas, Mat. 12.168 - Culturas anuais, excluindo a olericultura - Ibiá/
MG - PA/Nº. 16583/2017/001/2017 - Classe 1.Validade: 30/08/2021.
*Doce Mineiro Ltda - Resfriamento e distribuição de leite em instalações industriais - Campina Verde/MG - PA/Nº. 11486/2008/001/2017 Classe 2.Validade: 11/08/2021. *Cerâmica Montreal Ltda-EPP/Fazenda
Buriti, Mat. 21.374 - Extração de argila usada na fabricação de cerâmica
vermelha - Coromandel/MG - PA/Nº. 02794/2013/002/217 DNPM
832.607/2012 - Classe 1.Validade: 03/10/2021. *Cerâmica Bonsucesso
Ltda/Fazenda Figueireda, Mats. 26.396; 27.116; 27.119 - Extração de
argila usada na fabricaçao de cerâmica vermelha - Coromandel/MG PA/Nº. 02064/2009/003/2017 DNPM 834.144/2006 - Classe 1.Validade:
27/10/2021. *Rodrigo Aparecido Martins/Fazenda Sobro, Bonito de
Cima, Sucuri e Araújo, Mat. 19.012 - Culturas anuais, excluindo a olericultura - Coromandel/MG - PA/Nº. 05715/2014/001/2017 - Classe
1.Validade: 05/10/2021. *Torneadora Lima Ltda - Usinagem - Araxá/
MG - PA/Nº. 02912/2012/002/2017 - Classe 1.Validade: 02/10/2021.
*ETE - Estação de Tratamento de Esgoto Córrego do Capim - Interceptores, emissários, elevatórias e reversão de esgoto - Capinópolis/
MG - PA/Nº. 20057/2011/002/2017 - Classe 1.Validade: 25/10/2021.
*Agropecuaria Maranatha Ltda-ME/Fazenda Maranatha, Mat. 85.261
- Cultura de cana-de-açúcar sem queima - Veríssimo/MG - PA/Nº.
21091/2017/001/2017 - Classe 1.Validade: 10/10/2021. *Agroindustrial Santa Juliana Ltda/Fazenda Pinheiro, Mat. 2.821 - Cultura de canade-açúcar sem queima - Perdizes/MG - PA/Nº. 14698/2017/001/2017 Classe 1.Validade: 31/10/2021. *Enivaldo Camilo de Rezende/Fazenda
Tamboril, Campo Alegre e Areias, Mat. 31.165 - Horticultura (floricultura, cultivo de hortaliças, legumes e especiarias) - Tapira/MG - PA/
Nº. 24356/2017/001/2017 - Classe 1.Validade: 08/11/2021. *Celso de
Andrade Santos/Fazenda Ponte Alta, Mat. 7.295 - Avicultura de corte
e reprodução - Cascalho Rico/MG - PA/Nº. 26262/2012/002/2017
- Classe 2.Validade: 07/11/2021. *Antônio Eduardo Carvalho
Duarte/Fazenda Alabama, Mat. 9.502 - Culturas anuais, excluindo
a olericultura - Ibiá/MG - PA/Nº. 12478/2017/001/2017 - Classe
1.Validade: 30/11/2021. *Prefeitura Municipal de Prata – Interceptores, emissários, elevatórias e reversão de esgoto - Prata/MG - PA/
Nº. 18991/2011/002/2017 - Classe 1.Validade: 06/11/2021.*Expresso
Araguari Ltda - Postos revendedores, postos de abastecimentos, instalação de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis e
postos revendedores de combustíveis de aviação – Araguari/MG - PA/
Nº. 03883/2001/003/2017- Classe 1.Validade: 14/11/2021. *Energás
Geração de Energia Ltda - Subestação de energia elétrica - Uberlândia/
MG - PA/Nº. 13208/2011/003/2017 - Classe 1.Validade: 08/12/2021.
*Cerâmica Mecasa Ltda/Fazenda Bonito de Baixo – Figueireda, Mats.
26.396; 27.116 e 27.119 - Extração de argila usada na fabricação de
cerâmica vermelha - Coromandel/MG - PA/Nº. 27591/2017/001/2017
DNPM 831.571/2017 - Classe 1.Validade: 12/12/2021. *Cerâmica
Azteca Ltda/Fazenda Figueireda, Mat. 21.936 - Extração de argila
usada na fabricação de cerâmica vermelha - Coromandel/MG - PA/
Nº. 06141/2008/003/2017 DNPM 830.236/2007 - Classe 1.Validade:
11/12/2021. (a) Ilma Soares da Silva. Diretora Regional de Administração e Finanças da Superintendência Regional de Meio Ambiente da
SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba..
19 1087826 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte
de Minas torna público que foi concedida Autorização para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para Intervenção
Ambiental - DAIA, conforme os processos abaixo identificados:
* Reginaldo Álvaro dos Santos/Fazenda Lava Pé ou Quebra - Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca - Ninheira/MG - PA/Nº
08040000683/17. DAIA nº 0033836-D. Fitofisionomia: Floresta estacional decidual montana secundária. Estágio de Regeneração: Inicial.
Validade: 02 (dois) anos, contados da data da concessão da autorização:
08/03/2018. * José Edmilson Ribeiro da Silva/Fazenda Sapé - Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca - Grão Mogol/MG - PA/Nº
08050000086/17. DAIA nº 0033443-D. Fitofisionomia: Cerrado. Estágio de Regeneração: Não se aplica. Validade: 02 (dois) anos, contados
da data da concessão da autorização: 09/11/2017. * Vandeci Gonçalves
de Oliveira/Fazenda Serra das Araras - Supressão da cobertura vegetal
nativa com destoca - Chapada Gaucha/MG - PA/Nº 12010000606/14.
DAIA nº 0031487-D. Fitofisionomia: Cerrado. Estágio de Regeneração: Não se aplica. Validade: 02 (dois) anos, contados da data da concessão da autorização: 22/08/2016.
(a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Norte de Minas
19 1087585 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana torna público o arquivamento dos processos abaixo
identificados:
1) Licença Prévia concomitante com Licença de Instalação e Operação:
Vale S/A - Reaproveitamento de bens minerais dispostos em barragem
- Ouro Preto/MG - PA/Nº 15195/2007/081/2013 - Classe 3 - Motivo:
a pedido do empreendedor e perda do objeto. 2) Licença de Operação:
*Terminal de Cargas de Sarzedo Ltda. - Terminal de produtos químicos
e petroquímicos - Sarzedo/MG - PA/Nº 23061/2005/011/2015 - Classe
3 - Motivo: perda do objeto. *Famita Tambores Ltda. - Transporte
rodoviário de resíduos perigosos - Classe I - Contagem/MG - PA/Nº
29162/2011/001/2015 - Classe 3 - Motivo: não atendimento a informação complementar. *Companhia de Saneamento de Minas Gerais COPASA - Estação de tratamento de Esgoto ETE Cristina - Tratamento
de esgoto sanitário - Santa Luzia/MG - PA/Nº 11638/2007/001/2007
- Classe 3 - Motivo: não atendimento a informação complementar. 3)
Licença de Operação Corretiva: *Maria de Lurdes Santos Costa - Me
- Fazenda Cachoeirinha - Lavra a céu aberto sem tratamento ou com
tratamento a seco minerais não metálicos, exceto em áreas cársticas
ou rochas ornamentais e de revestimento; extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil; extração de argila
usada na fabricação de cerâmica vermelha; unidade de tratamento de
minerais UTM, SAIBRO,areia e argila - Vespasiano/MG - DNPM Nº
831004/1998 - PA/Nº 09830/2006/003/2011 - Classe 3 - Motivo: não
atendimento a informação complementar.* Alfa Med Sistemas Médicos Ltda. - Demais atividades da indústria de material eletro-eletrônico,
inclusive equipamentos de iluminação – Lagoa Santa/MG - PA/Nº
01463/2010/002/2015- Classe 3 - Motivo: perda do objeto. 4) Revalidação de Licença de Operação: *OMR Componentes Automotivos
Ltda. - Usinagem - Sete Lagoas/MG - PA/Nº 00098/2000/013/2016 Classe 5 - Motivo: perda do objeto. *CEMIG Distribuição S.A - Campus da Univercemig - Centros de pesquisas cientificas e tecnológicas,
não classificadas ou especificadas, exclusive de pesquisa nuclear - Sete
Lagoas/MG - PA/Nº 03689/2005/003/2016 - Classe 5 - Motivo: perda
do objeto. *LGA - Mineração e Siderurgia Ltda. - Obras de infraestrutura (pátios de resíduos e produtos e oficinas) - Congonhas/MG - PA/
Nº 12164/2011/004/2017 - Classe 3 - Motivo: perda do objeto. *Lubrasil Lubrificantes Ltda. - Transporte rodoviário de resíduos perigosos