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TJMG 12/04/2018 -Fch. 28 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 12/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

28 – quinta-feira, 12 de Abril de 2018 Diário do Executivo
Murilo Frois Miranda Filho
Nº Renach: 03555298115
6738594
45
17/08/2016 a 18/01/2017
Fernanda Medeiros de Matos
Nº Renach: 05340582674
6741789
32
08/09/2016 a 25/02/2017
Karina Ameno Cautela
Nº Renach: 02781966961
6745610
20
03/12/2016 a 16/05/2017
Onarque de Brito Souza
Nº Renach: 03914655308
6745615
20
16/07/2016 a 06/09/2016
Bruno Luiz Meireles da Fonseca
Nº Renach: 03334744212
6745658
26
30/08/2016 a 09/04/2017
Giovanni Balzano
Nº Renach: 02439790858
6741590
53
02/09/2016 a 03/12/2016
Jean Moreira Trovao
Nº Renach: 03721442451
6739556
35
26/08/2016 a 18/12/2016
Sislene Luiza Silva Souza
Nº Renach: 04430049315
6745740
27
28/08/2016 a 03/03/2017
Claudio Henrique Loura Xavier
Nº Renach: 00511689905
6745641
26
13/12/2016 a 23/03/2017
Thiago de Souza Santos
Nº Renach: 05065375011
6741884
37
12/12/2016 a 11/04/2017
Lucimar Mauricio Ferreira
Nº Renach: 02288105774
6739786
31
16/07/2016 a 20/10/2016
Manuela Andrade Carneiro Leao
Nº Renach: 05885750368
6742817
28
06/09/2016 a 19/11/2016
Danillo Half da Silva Almeida
Nº Renach: 04403304735
6745279
26
21/08/2016 a 19/02/2017
Arthur Nunes
Nº Renach: 06207996628
6745250
27
16/08/2016 a 28/02/2017
Daniel Antunes Barbosa
Nº Renach: 02710511410
6745654
26
01/09/2016 a 11/04/2017
Eliezer Pereira dos Santos
Nº Renach: 06335594794
6739838
34
30/08/2016 a 20/03/2017
Maurislene Odorico de Paula
Nº Renach: 04885228151
6739829
33
04/08/2016 a 20/12/2016
Marcelo Antonio Rocha
Nº Renach: 02080815983
6742534
30
20/07/2016 a 03/03/2017
Lindomar Soares Santos
Nº Renach: 01738686547
6751722
20
02/09/2016 a 30/03/2017
Breno de Oliveira Lucas Gomes
Nº Renach: 01541444424
6772936
39
07/10/2016 a 04/02/2017
Carolina Machado Duraes
Nº Renach: 01346938894
6741693
20
31/07/2016 a 13/10/2016
Lourival Rodrigues dos Santos
Nº Renach: 05230064101
6739953
30
08/08/2016 a 18/02/2017
Alessandro Raimundo dos Reis
Nº Renach: 01508805818
6745522
28
15/09/2016 a 22/11/2016
Geneir Tomaz de Aquino
Nº Renach: 04631550776
6742800
28
26/08/2016 a 23/02/2017
Maria Aparecida Abranches de Castro
Nº Renach: 02285807940
6742516
33
11/09/2016 a 14/03/2017
Filipe Coutinho
Nº Renach: 03244042870
6739473
35
09/12/2016 a 05/04/2017
Edno dos Santos Pereira
Nº Renach: 04263109106
6745277
26
10/08/2016 a 10/02/2017
Geraldo Wilson de Araujo
Nº Renach: 00483251064
6745685
26
13/09/2016 a 22/02/2017
Marco Tulio Pires Carneiro
Nº Renach: 03303246048
6738526
48
03/08/2016 a 16/10/2016
Jose Carlos de Sena
Nº Renach: 00560427522
6739918
30
14/08/2016 a 06/12/2016
Bruno Sposito Machado
Nº Renach: 04766177656
6738415
58
15/07/2016 a 29/12/2016
Bruno da Silva Saraiva
Nº Renach: 04330532823
6738360
128
16/08/2016 a 15/03/2017
Marcos Aurelio Falci Junior
Nº Renach: 05780104170
6745663
26
28/08/2016 a 15/03/2017
Ronaldo Rafael Pedersoli Pereira
Nº Renach: 02366721188
6745529
27
14/07/2016 a 16/02/2017
Jonathan Alves Teixeira
Nº Renach: 04384011606
6738364
100
20/08/2016 a 21/03/2017
Joelson da Lomba
Nº Renach: 03959137241
6738411
60
02/08/2016 a 02/03/2017
Adilson Pereira de Oliveira
Nº Renach: 03263805105
6742005
30
26/11/2016 a 17/03/2017
Liliane Paulinaria de Araujo
Nº Renach: 03636459106
6742744
29
06/12/2016 a 04/02/2017
Jair Reis Ferreira
Nº Renach: 02141789453
6742597
30
02/09/2016 a 23/10/2016
Viviane Matilde Moreira Souza
Nº Renach: 02112695675
6739819
33
18/07/2016 a 01/10/2016
Felipe da Silva Januario
Nº Renach: 06298748362
6741795
34
07/09/2016 a 17/03/2017
Eder da Costa Paulino
Nº Renach: 00832330392
6741739
37
06/09/2016 a 06/01/2017
Eduardo Pinheiro dos Santos
Nº Renach: 00514855302
6742684
29
28/11/2016 a 14/05/2017
Marco Antonio Fatima de Melo
Nº Renach: 00431155914
6738979
40
05/08/2016 a 06/11/2016
Marcos Tito de Pardo Marques
Nº Renach: 04071711570
6739385
20
25/07/2016 a 07/02/2017
Vinicius Sousa Pietra Pedroso
Nº Renach: 03038785451
6742032
20
03/08/2016 a 08/12/2016
Felipe Duraes Lockmann Braga
Nº Renach: 06392899234
6745593
20
14/08/2016 a 16/03/2017
Altair Bento Dutra da Silva
Nº Renach: 02137636772
6739648
42
26/08/2016 a 20/09/2016
Notificação
O Bel. Danilo Santos Ferraz, Delegado de Polícia, Presidente da Comissão processante, em pleno exercício de seu cargo nesta 8ª CIRETRAN/
MG, no uso de suas atribuições e na forma da Lei, com fundamento na
Resolução nº 182/2008 do Conselho Nacional de Trânsito-CONTRAN
e Deliberação nº 66/2004 do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN
NOTIFICA o condutor PAULO FERREIRA LEAL JUNIOR portador da Carteira De Habilitação RENACH nº 04426043325-1, categoria “A”, emitida pelo DETRAN/MG, de que foi expedida pelo Chefe
do DETRAN/MG a PORTARIA Nº 307476-2017, em 01/11/2017,
Aplicando-Lhe A Penalidade De Suspensão Do Direito De Dirigir
Pelo Prazo De Trinta (30) Dias, Submissão Ao Curso De Reciclagem
E Aprovação Em Exame. Refere-se à infração de trânsito de natureza
gravíssima, prevista no artigo 170 do CTB- Lei 9503 de 23.09.1997,
apurada no PAI nº 004616252/2016. Caso queira, deverá apresentar
recurso quanto à penalidade imposta, no prazo de trinta (30) dias, a
contar da data de publicação desta; ou, não apresentado recurso, proceda na entrega da sua carteira de habilitação para a devida apreensão
no Cartório de Trânsito/8ª Ciretran-Delegacia de Trânsito/1ª DRPC/11º
DPTº de Polícia Civil-MG, localizado à Avenida João XXIII, nº 585
– Vila Brasília – Montes Claros-MG, para fiel cumprimento da portaria. Montes Claros/MG, 02 de Abril de 2018. Eu, Rosany do Rosário
Fagundes Sales, Escrivã de Polícia, nível Especial, masp: 342.564-2,
Secretária desta Comissão, o digitei.
Notificação
O Bel. Danilo Santos Ferraz, Delegado de Polícia, Presidente da
Comissão processante, em pleno exercício de seu cargo nesta 8ª
CIRETRAN/MG, no uso de suas atribuições e na forma da Lei, com
fundamento na Resolução nº 182/2008 do Conselho Nacional de
Trânsito-CONTRAN e Deliberação nº 66/2004 do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN NOTIFICA o condutor PEDRO PAULO
DE OLIVEIRA portador da Carteira De Habilitação RENACH nº
03001590654-3, categoria “AC”, emitida pelo DETRAN/MG, de que
foi expedida pelo Chefe do DETRAN/MG a PORTARIA Nº 2725972017, em 22/08/2017, Aplicando-Lhe A Penalidade De Suspensão Do
Direito De Dirigir Pelo Prazo De Cento E Vinte (120) Dias, Submissão
Ao Curso De Reciclagem E Aprovação Em Exame. Refere-se à infração de trânsito de natureza gravíssima, prevista no artigo 218*III do
CTB- Lei 9503 de 23.09.1997, apurada no PAI nº 004624706/2016.
Caso queira, deverá apresentar recurso quanto à penalidade imposta, no
prazo de trinta (30) dias, a contar da data de publicação desta; ou, não
apresentado recurso, proceda na entrega da sua carteira de habilitação
para a devida apreensão no Cartório de Trânsito/8ª Ciretran-Delegacia
de Trânsito/1ª DRPC/11º DPTº de Polícia Civil-MG, localizado à Avenida João XXIII, nº 585 – Vila Brasília – Montes Claros-MG, para fiel
cumprimento da portaria. Montes Claros/MG, 02 de Abril de 2018. Eu,
Rosany do Rosário Fagundes Sales, Escrivã de Polícia, nível Especial,
masp: 342.564-2, Secretária desta Comissão, o digitei.

Minas Gerais - Caderno 1

Notificação
O Bel. Danilo Santos Ferraz, Delegado de Polícia, Presidente da Comissão processante, em pleno exercício de seu cargo nesta 8ª CIRETRAN/
MG, no uso de suas atribuições e na forma da Lei, com fundamento na
Resolução nº 182/2008 do Conselho Nacional de Trânsito-CONTRAN
e Deliberação nº 66/2004 do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN
NOTIFICA o condutor MARCOS RIBEIRO SILVA portador da Carteira De Habilitação RENACH nº 05442463212-2, categoria “A”, emitida pelo DETRAN/MG, de que foi expedida pelo Chefe do DETRAN/
MG a PORTARIA Nº 306197-2017, em 26/10/2017, Aplicando-Lhe A
Penalidade De Suspensão Do Direito De Dirigir Pelo Prazo De Trinta
(30) Dias, Submissão Ao Curso De Reciclagem E Aprovação Em
Exame. Refere-se à infração de trânsito de natureza gravíssima, prevista no artigo 244*I do CTB- Lei 9503 de 23.09.1997, apurada no
PAI nº 004626858/2016. Caso queira, deverá apresentar recurso quanto
à penalidade imposta, no prazo de trinta (30) dias, a contar da data
de publicação desta; ou, não apresentado recurso, proceda na entrega
da sua carteira de habilitação para a devida apreensão no Cartório de
Trânsito/8ª Ciretran-Delegacia de Trânsito/1ª DRPC/11º DPTº de Polícia Civil-MG, localizado à Avenida João XXIII, nº 585 – Vila Brasília
– Montes Claros-MG, para fiel cumprimento da portaria. Montes Claros/MG, 02 de Abril de 2018. Eu, Rosany do Rosário Fagundes Sales,
Escrivã de Polícia, nível Especial, masp: 342.564-2, Secretária desta
Comissão, o digitei.

Notificação
O Bel. Danilo Santos Ferraz, Delegado de Polícia, Presidente da
Comissão processante, em pleno exercício de seu cargo nesta 8ª CIRETRAN/MG, no uso de suas atribuições e na forma da Lei, com fundamento na Resolução nº 182/2008 do Conselho Nacional de Trânsito-CONTRAN e Deliberação nº 66/2004 do Conselho Estadual
de Trânsito - CETRAN, NOTIFICA o condutor PEDRO ANTONIO
LAZZAROTTO portador da Carteira De Habilitação RENACH nº
02647812356-1, categoria “AB”, emitida pelo DETRAN/MG, de que
foi expedida pelo Chefe do DETRAN/MG a PORTARIA Nº 3358752018, em 15/02/2018, Aplicando-Lhe A Penalidade De Suspensão
Do Direito De Dirigir Pelo Prazo De Trinta (30) Dias, Submissão Ao
Curso De Reciclagem E Aprovação Em Exame. Refere-se à condição
de acúmulo de vinte (20) pontos, prevista no artigo 261, parágrafo 1º
do CTB- Lei 9503 de 23.09.1997, apurada no PAP nº 006392160/2017.
Caso queira, deverá apresentar recurso quanto à penalidade imposta, no
prazo de trinta (30) dias, a contar da data de publicação desta; ou, não
apresentado recurso, proceda na entrega da sua carteira de habilitação
para a devida apreensão no Cartório de Trânsito/8ª Ciretran-Delegacia
de Trânsito/1ª DRPC/11º DPTº de Polícia Civil-MG, localizado à Avenida João XXIII, nº 585 – Vila Brasília – Montes Claros-MG, para fiel
cumprimento da portaria. Montes Claros/MG, 02 de Abril de 2018. Eu,
Rosany do Rosário Fagundes Sales, Escrivã de Polícia, nível Especial,
masp: 342.564-2, Secretária desta Comissão, o digitei.

Condutor:Avilmar Juneo Pereira-CNH:03248965567-2-Processo Nº:
2018-433-000467-003-006850423-00
Processamento
AIT
Placa
ART.CTB
Pontos
Data
Orgao Autuador
Local
Hora
5780972
AE00866794 HNY-9370
208
7
17/10/2013
241230
Av.Amazonas Esq Rua Juscelino Barbosa Sentido -Belo
Horizonte-MG 09:15
5797110
L030212129 HNY-9370
218*I
4
31/10/2013
113200
MG424 KM 50 ENTR MG010venda N-Vespasiano-MG
09:36
5838352
C158511001 HNY-9370
218*II
5
29/11/2013
243710 Via Expressa De Contagem N 11 365 – Contagem-MG
05:26
5453132
A028478049 GSV-1504
230*VII
5
02/12/2013
113200 Rodovia MGC259 KM 296 Trecho-Virginopolis- MG
11:54
5585580 R003891801 HMA-0905
218*I
4
18/02/2014
240790
Av.Joao Paulo Ii N6 Sbc-Araxá-MG
11:23

Notificação
O Bel. Danilo Santos Ferraz, Delegado de Polícia, Presidente da Comissão processante, em pleno exercício de seu cargo nesta 8ª CIRETRAN/
MG, no uso de suas atribuições e na forma da Lei, com fundamento na
Resolução nº 182/2008 do Conselho Nacional de Trânsito-CONTRAN
e Deliberação nº 66/2004 do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN
NOTIFICA o condutor PAULO SILVERIO LEAL JUNIOR portador
da Carteira De Habilitação RENACH nº 04729571497-2, categoria
“AB”, emitida pelo DETRAN/MG, de que foi expedida pelo Chefe
do DETRAN/MG a PORTARIA Nº 335868-2018, em 15/02/2018,
Aplicando-Lhe A Penalidade De Suspensão Do Direito De Dirigir
Pelo Prazo De Trezentos E Cinquenta Três (353) Dias, Submissão Ao
Curso De Reciclagem E Aprovação Em Exame. Refere-se à infração
de trânsito de natureza gravíssima, prevista no artigo 165 do CTB- Lei
9503 de 23.09.1997, apurada no PAI nº 006402494/2017. Caso queira,
deverá apresentar recurso quanto à penalidade imposta, no prazo de
trinta (30) dias, a contar da data de publicação desta; ou, não apresentado recurso, proceda na entrega da sua carteira de habilitação para
a devida apreensão no Cartório de Trânsito/8ª Ciretran-Delegacia de
Trânsito/1ª DRPC/11º DPTº de Polícia Civil-MG, localizado à Avenida
João XXIII, nº 585 – Vila Brasília – Montes Claros-MG, para fiel cumprimento da portaria. Montes Claros/MG, 02 de Abril de 2018. Eu,
Rosany do Rosário Fagundes Sales, Escrivã de Polícia, nível Especial,
masp: 342.564-2, Secretária desta Comissão, o digitei.

Edital de Citação/ Notificação
O Bel.Danilo Santos Ferraz, Delegado de Polícia, Presidente da Comissão Processante de Montes Claros/MG, Órgão Executivo de Trânsito e integrante da Polícia Civil/MG, no uso de suas atribuições, na
forma da Lei, etc., com fundamento na Resolução nº 182/08 do Conselho Nacional de Trânsito, CITA/NOTIFICA, por edital, o(s) condutor abaixo relacionado para comparecer no Cartório de Trânsito desta
Comissão Processante, à Av. João XXIII, nº. 585- Vila Brasília, Montes
Claros/MG, CEP-39.400.126, para ter conhecimento da instauração do
processo(s) administrativo referente ao cometimento das infrações de
trânsito abaixo relacionadas, tendo em vista ter atingido a contagem
igual ou superior a 20(vinte) pontos, que poderá gerar a penalidade de
suspensão do direito de dirigir veículos, realização do Curso de Reciclagem em Centro de Formação de Condutor e aprovação em exame
perante o Departamento de Trânsito ou nas Regionais, conforme o(s)
artigo(s) nº 256, III, 261, parágrafo 1º e 268, II do Código de Trânsito
Brasileiro(Lei nº 9.503/97). O condutor deverá acompanhar pessoalmente ou por procurador todos os atos processuais, sendo-lhe assegurado o amplo direito de defesa e o contraditório, conforme previsto na
Constituição da República Federativa do Brasil. NOTIFICA o condutor para apresentar defesa, no Cartório de Trânsito no endereço acima
citado, no prazo de 15(quinze) dias a contar da publicação deste.Dado
e passado nesta cidade de Montes Claros, 27 de Março de 2018. Eu,
Rosany Do Rosário Fagundes Sales,secretária da comissão, o digitei.
Condutor:Jose Souza Carneiro-CNH:1523952042-3-Processo Nº:
2018-433-000467-003-006850398-00
Processamento
AIT
Placa
ART.CTB
Pontos
Data
Orgao Autuador
Local
Hora
7720345
QWA1035813 GMA-7890
183
4
23/10/2016
271070
Estrada De Itapecericaitapece-São Paulo-SP 14:23
7827141
QXA1488389 GMA-7890
184*III
7
05/12/2016
271070
Av.Santo Amaro Centro-São Paulo-SP
16:30
7824524
QXA1488398 GMA-7890
184*III
7
05/12/2016
271070
Avenida João Dias Centro-São Paulo-SP
16:34
7833107
QXA1489592 GMA-7890
184*III
7
07/12/2016
271070
Av.Atlanticabc-São Paulo-SP11:11
7849537
QXA1495536 GMA-7890
184*III
7
15/12/2016
271070
Av.Atlanticabc-São Paulo-SP09:50
7866599
QVA4944229 GMA-7890
218*I
4
21/12/2016
271070 Rua Miguel Yunes-São Paulo-SP14:41
7866588
QVA4947573 GMA-7890
218*I
4
22/12/2016
271070
Av.Das Nações Unidas-São Paulo-SP12:31
7861847
SIA8714755 GMA-7890
196
5
23/12/2016
271070
Av.Guarapiranga Xr Jose Rafae-São Paulo-SP
07:49
7866612
JVA3713520 GMA-7890
218*I
4
23/12/2016
271070
Complexo Viario Ayrton Senna-SP13:11
7315317
AF01930181 GMA-7890
230*V
7
23/12/2016
113100
Av.Sidney Chaves-Montes Claros-MG
18:10
7880616
JVA3738671 GMA-7890
218*I
4
28/12/2016
271070
Avenida Cidade Jardim Centro-São Paulo-SP
13:12
7913873
QVA5084640 GMA-7890
218*I
4
13/01/2017
271070 Rua Miguel Yunes-São Paulo-SP12:15
7913865
QXA1510896 GMA-7890
184*III
7
13/01/2017
271070
Av.Amaro Cento-São Paulo-SP13:08
7923546
QVA5107479 GMA-7890
218*I
4
18/01/2017
271070
Av.Das Nações Unidas-São Paulo-SP15:05
7968942
QVA5170994 GMA-7890
218*I
4
31/01/2017
271070
Av.Das Nações Unidas-São Paulo-SP14:56
7961000
QVA5163069 GMA-7890
218*I
4
01/02/2017
271070
Av.Das Nações Unidas-São Paulo-SP12:04
7985487
QVA5200700 GMA-7890
218*I
4
09/02/2017
271070
Av.Das Nações Unidas-São Paulo-SP12:02
8028557
QVA5307864 GMA-7890
218*I
4
27/02/2017
271070
Av.Das Nações Unidas-São Paulo-SP14:33
8057094
QXA1548339 GMA-7890
184*III
7
13/03/2017
271070
Av.Atlanticabc A Mais 915-São Paulo-MG 12:06
8078883
QVA5398581 GMA-7890
218*I
4
17/03/2017
271070
Av.Das Nações Unidas Interlag-São Paulo 11:24
8096850
SIA9193751 GMA-7890
181
5
30/03/2017
271070 R Prom Gabriel Nettuzzi Perez-São Paulo 10:41
8134029
JVA4203623 GMA-7890
218*I
4
23/04/2017
271070
Av.Pr Juscelino Kubitschek Ib-São Paulo-SP 10:52
8133974
QVA5584505 GMA-7890
218*I
4
23/04/2017
271070
Av.Morumbi Francisco Mor-SP11:00

Edital de Citação/ Notificação
O Bel.Danilo Santos Ferraz, Delegado de Polícia, Presidente da Comissão Processante de Montes Claros/MG, Órgão Executivo de Trânsito e integrante da Polícia Civil/MG, no uso de suas atribuições, na
forma da Lei, etc., com fundamento na Resolução nº 182/08 do Conselho Nacional de Trânsito, CITA/NOTIFICA, por edital, o(s) condutor abaixo relacionado para comparecer no Cartório de Trânsito desta
Comissão Processante, à Av. João XXIII, nº. 585- Vila Brasília, Montes
Claros/MG, CEP-39.400.126, para ter conhecimento da instauração do
processo(s) administrativo referente ao cometimento das infrações de
trânsito abaixo relacionadas, tendo em vista ter atingido a contagem
igual ou superior a 20(vinte) pontos, que poderá gerar a penalidade de
suspensão do direito de dirigir veículos, realização do Curso de Reciclagem em Centro de Formação de Condutor e aprovação em exame
perante o Departamento de Trânsito ou nas Regionais, conforme o(s)
artigo(s) nº 256, III, 261, parágrafo 1º e 268, II do Código de Trânsito
Brasileiro(Lei nº 9.503/97). O condutor deverá acompanhar pessoalmente ou por procurador todos os atos processuais, sendo-lhe assegurado o amplo direito de defesa e o contraditório, conforme previsto na
Constituição da República Federativa do Brasil. NOTIFICA o condutor para apresentar defesa, no Cartório de Trânsito no endereço acima
citado, no prazo de 15(quinze) dias a contar da publicação deste.Dado
e passado nesta cidade de Montes Claros, 26 de Março de 2018. Eu,
Rosany Do Rosário Fagundes Sales,secretária da comissão, o digitei.
Condutor:Rafael Santos Freitas-Cnh:04302799154-1-Processo Nº:
2018-433-000467-003-006850426-00
Processamento
AIT
Placa
ART.CTB
Pontos
Data
Orgao Autuador
Local
Hora
5264448
L030090797 HLI-9872
218*I
4
24/06/2013
113200
MGC367KM58277 E MG214 Pitamarandibacouto-Diamantina-MG 14:35
5316810
AB04872579 HLI-9872
230*V
7
06/08/2013
113100
Avenida Mestra Fininha-Montes Claros-MG 16:57
5538703
M000003844 HLI-9872
248650
Av.Governador M Pinto Prox Pampulha-Montes Claros-MG
02:36
5569382
AA05626871 HLI-9872
208
7
19/02/2014
113100
Av.Coronel Maocir Jose Silva-Jaíba-MG
12:37

Notificação
O Bel. Danilo Santos Ferraz, Delegado de Polícia, Presidente da
Comissão processante, em pleno exercício de seu cargo nesta 8ª CIRETRAN/MG, no uso de suas atribuições e na forma da Lei, com fundamento na Resolução nº 182/2008 do Conselho Nacional de Trânsito-CONTRAN e Deliberação nº 66/2004 do Conselho Estadual de
Trânsito - CETRAN NOTIFICA o condutor RONALDO ADRIANO
DA SILVA QUEIROZ portador da Carteira De Habilitação RENACH
nº 03466245716-1, categoria “AB”, emitida pelo DETRAN/MG,
de que foi expedida pelo Chefe do DETRAN/MG a PORTARIA Nº
259336-2017, em 05/06/2017, Aplicando-Lhe A Penalidade De Suspensão Do Direito De Dirigir Pelo Prazo De Trinta (30) Dias, Submissão Ao Curso De Reciclagem E Aprovação Em Exame. Refere-se
à infração de trânsito de natureza gravíssima, prevista no artigo 170 do
CTB- Lei 9503 de 23.09.1997, apurada no PAI nº 004610030/2016.
Caso queira, deverá apresentar recurso quanto à penalidade imposta, no
prazo de trinta (30) dias, a contar da data de publicação desta; ou, não
apresentado recurso, proceda na entrega da sua carteira de habilitação
para a devida apreensão no Cartório de Trânsito/8ª Ciretran-Delegacia
de Trânsito/1ª DRPC/11º DPTº de Polícia Civil-MG, localizado à Avenida João XXIII, nº 585 – Vila Brasília – Montes Claros-MG, para fiel
cumprimento da portaria. Montes Claros/MG, 02 de Abril de 2018. Eu,
Rosany do Rosário Fagundes Sales, Escrivã de Polícia, nível Especial,
masp: 342.564-2, Secretária desta Comissão, o digitei.
Notificação
O Bel. Danilo Santos Ferraz, Delegado de Polícia, Presidente da Comissão processante, em pleno exercício de seu cargo nesta 8ª CIRETRAN/
MG, no uso de suas atribuições e na forma da Lei, com fundamento na
Resolução nº 182/2008 do Conselho Nacional de Trânsito-CONTRAN
e Deliberação nº 66/2004 do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN,
NOTIFICA o condutor MICHELLE SOUZA SIMOES portador da Carteira De Habilitação RENACH nº 03846662929-1, categoria “B”, emitida pelo DETRAN/MG, de que foi expedida pelo Chefe do DETRAN/
MG a PORTARIA Nº 257176-2017, em 25/05/2017, Aplicando-Lhe A
Penalidade De Suspensão Do Direito De Dirigir Pelo Prazo De Trinta
(30) Dias, Submissão Ao Curso De Reciclagem E Aprovação Em
Exame. Refere-se à condição de acúmulo de vinte (20) pontos, prevista no artigo 261, parágrafo 1º do CTB- Lei 9503 de 23.09.1997,
apurada no PAP nº 003976702/2015. Caso queira, deverá apresentar
recurso quanto à penalidade imposta, no prazo de trinta (30) dias, a contar da data de publicação desta; ou, não apresentado recurso, proceda na
entrega da sua carteira de habilitação para a devida apreensão no Cartório de Trânsito/8ª Ciretran-Delegacia de Trânsito/1ª DRPC/11º DPTº
de Polícia Civil-MG, localizado à Avenida João XXIII, nº 585 – Vila
Brasília – Montes Claros-MG, para fiel cumprimento da portaria. Montes Claros/MG, 02 de Abril de 2018. Eu, Rosany do Rosário Fagundes
Sales, Escrivã de Polícia, nível Especial, masp: 342.564-2, Secretária
desta Comissão, o digitei.
Notificação
O Bel. Danilo Santos Ferraz, Delegado de Polícia, Presidente da
Comissão processante, em pleno exercício de seu cargo nesta 8ª CIRETRAN/MG, no uso de suas atribuições e na forma da Lei, com fundamento na Resolução nº 182/2008 do Conselho Nacional de Trânsito-CONTRAN e Deliberação nº 66/2004 do Conselho Estadual de
Trânsito - CETRAN, NOTIFICA o condutor PAULO HENRIQUE
SILVA E SOUZA portador da Carteira De Habilitação RENACH nº
04299287590-1, categoria “B”, emitida pelo DETRAN/MG, de que foi
expedida pelo Chefe do DETRAN/MG a PORTARIA Nº 257105-2017,
em 25/05/2017, Aplicando-Lhe A Penalidade De Suspensão Do Direito
De Dirigir Pelo Prazo De Trinta (30) Dias, Submissão Ao Curso De
Reciclagem E Aprovação Em Exame. Refere-se à condição de acúmulo
de vinte (20) pontos, prevista no artigo 261, parágrafo 1º do CTB- Lei
9503 de 23.09.1997, apurada no PAP nº 003980582/2015. Caso queira,
deverá apresentar recurso quanto à penalidade imposta, no prazo de
trinta (30) dias, a contar da data de publicação desta; ou, não apresentado recurso, proceda na entrega da sua carteira de habilitação para
a devida apreensão no Cartório de Trânsito/8ª Ciretran-Delegacia de
Trânsito/1ª DRPC/11º DPTº de Polícia Civil-MG, localizado à Avenida
João XXIII, nº 585 – Vila Brasília – Montes Claros-MG, para fiel cumprimento da portaria. Montes Claros/MG, 02 de Abril de 2018. Eu,
Rosany do Rosário Fagundes Sales, Escrivã de Polícia, nível Especial,
masp: 342.564-2, Secretária desta Comissão, o digitei.
Notificação
O Bel. Danilo Santos Ferraz, Delegado de Polícia, Presidente da
Comissão processante, em pleno exercício de seu cargo nesta 8ª CIRETRAN/MG, no uso de suas atribuições e na forma da Lei, com fundamento na Resolução nº 182/2008 do Conselho Nacional de Trânsito-CONTRAN e Deliberação nº 66/2004 do Conselho Estadual de
Trânsito - CETRAN, NOTIFICA o condutor PAULO HENRIQUE
ALVES RUAS portador da Carteira De Habilitação RENACH nº
04739488570-1, categoria “B”, emitida pelo DETRAN/MG, de que foi
expedida pelo Chefe do DETRAN/MG a PORTARIA Nº 308965-2017,
em 08/11/2017, Aplicando-Lhe A Penalidade De Suspensão Do Direito
De Dirigir Pelo Prazo De Trinta (30) Dias, Submissão Ao Curso De
Reciclagem E Aprovação Em Exame. Refere-se à condição de acúmulo
de vinte (20) pontos, prevista no artigo 261, parágrafo 1º do CTB- Lei
9503 de 23.09.1997, apurada no PAP nº 005496393/2016. Caso queira,
deverá apresentar recurso quanto à penalidade imposta, no prazo de
trinta (30) dias, a contar da data de publicação desta; ou, não apresentado recurso, proceda na entrega da sua carteira de habilitação para
a devida apreensão no Cartório de Trânsito/8ª Ciretran-Delegacia de
Trânsito/1ª DRPC/11º DPTº de Polícia Civil-MG, localizado à Avenida
João XXIII, nº 585 – Vila Brasília – Montes Claros-MG, para fiel cumprimento da portaria. Montes Claros/MG, 02 de Abril de 2018. Eu,
Rosany do Rosário Fagundes Sales, Escrivã de Polícia, nível Especial,
masp: 342.564-2, Secretária desta Comissão, o digitei.

Edital de Citação/ Notificação
O Bel.Danilo Santos Ferraz, Delegado de Polícia, Presidente da Comissão Processante de Montes Claros/MG, Órgão Executivo de Trânsito e integrante da Polícia Civil/MG, no uso de suas atribuições, na
forma da Lei, etc., com fundamento na Resolução nº 182/08 do Conselho Nacional de Trânsito, CITA/NOTIFICA, por edital, o(s) condutor abaixo relacionado para comparecer no Cartório de Trânsito desta
Comissão Processante, à Av. João XXIII, nº. 585- Vila Brasília, Montes
Claros/MG, CEP-39.400.126, para ter conhecimento da instauração do
processo(s) administrativo referente ao cometimento das infrações de
trânsito abaixo relacionadas, tendo em vista ter atingido a contagem
igual ou superior a 20(vinte) pontos, que poderá gerar a penalidade de
suspensão do direito de dirigir veículos, realização do Curso de Reciclagem em Centro de Formação de Condutor e aprovação em exame
perante o Departamento de Trânsito ou nas Regionais, conforme o(s)
artigo(s) nº 256, III, 261, parágrafo 1º e 268, II do Código de Trânsito
Brasileiro(Lei nº 9.503/97). O condutor deverá acompanhar pessoalmente ou por procurador todos os atos processuais, sendo-lhe assegurado o amplo direito de defesa e o contraditório, conforme previsto na
Constituição da República Federativa do Brasil. NOTIFICA o condutor para apresentar defesa, no Cartório de Trânsito no endereço acima
citado, no prazo de 15(quinze) dias a contar da publicação deste.Dado
e passado nesta cidade de Montes Claros, 26 de Março de 2018. Eu,
Rosany Do Rosário Fagundes Sales,secretária da comissão, o digitei.

Edital de Citação/ Notificação
O Bel.Danilo Santos Ferraz, Delegado de Polícia, Presidente da Comissão Processante de Montes Claros/MG, Órgão Executivo de Trânsito e integrante da Polícia Civil/MG, no uso de suas atribuições, na
forma da Lei, etc., com fundamento na Resolução nº 182/08 do Conselho Nacional de Trânsito, CITA/NOTIFICA, por edital, o(s) condutor abaixo relacionado para comparecer no Cartório de Trânsito desta
Comissão Processante, à Av. João XXIII, nº. 585- Vila Brasília, Montes
Claros/MG, CEP-39.400.126, para ter conhecimento da instauração do
processo(s) administrativo referente ao cometimento das infrações de
trânsito abaixo relacionadas, tendo em vista ter atingido a contagem
igual ou superior a 20(vinte) pontos, que poderá gerar a penalidade de
suspensão do direito de dirigir veículos, realização do Curso de Reciclagem em Centro de Formação de Condutor e aprovação em exame
perante o Departamento de Trânsito ou nas Regionais, conforme o(s)
artigo(s) nº 256, III, 261, parágrafo 1º e 268, II do Código de Trânsito
Brasileiro(Lei nº 9.503/97). O condutor deverá acompanhar pessoalmente ou por procurador todos os atos processuais, sendo-lhe assegurado o amplo direito de defesa e o contraditório, conforme previsto na
Constituição da República Federativa do Brasil. NOTIFICA o condutor para apresentar defesa, no Cartório de Trânsito no endereço acima
citado, no prazo de 15(quinze) dias a contar da publicação deste.Dado
e passado nesta cidade de Montes Claros,02 de Abril de 2018. Eu,
Rosany Do Rosário Fagundes Sales,secretária da comissão, o digitei.
Condutor:Saulo Emanuel Verssiani Muniz-CNH:03914381410-1-Processo Nº: 2018-433-000467-003-006929539-00
Processamento
AIT
Placa
ART.CTB
Pontos
Data
Orgao Autuador
Local
Hora
5388024
0001127978
HXW-6413
233
5
15/10/2013
113100
Delegacia De Transito Montes Claros-Montes Claros-MG
09:13
5480474
AA03451518
HXW-6413
195
5
09/12/2013
252210 Rua Arnaldo Cunha-São Francisco-MG
02:00
5480484
AA03451520
HXW-6413
169
3
09/12/2013
252210 Rua Arnaldo Cunha-São Francisco-MG
02:10
5609029
A028541742
HXW-6413
162*III
7
13/03/2014
113200
MGC135-Mirabela-MG
06:30
Edital de Citação/ Notificação
O Bel.Danilo Santos Ferraz, Delegado de Polícia, Presidente da Comissão Processante de Montes Claros/MG, Órgão Executivo de Trânsito e integrante da Polícia Civil/MG, no uso de suas atribuições, na
forma da Lei, etc., com fundamento na Resolução nº 182/08 do Conselho Nacional de Trânsito, CITA/NOTIFICA, por edital, o(s) condutor abaixo relacionado para comparecer no Cartório de Trânsito desta
Comissão Processante, à Av. João XXIII, nº. 585- Vila Brasília, Montes
Claros/MG, CEP-39.400.126, para ter conhecimento da instauração do
processo(s) administrativo referente ao cometimento das infrações de
trânsito abaixo relacionadas, tendo em vista ter atingido a contagem
igual ou superior a 20(vinte) pontos, que poderá gerar a penalidade de
suspensão do direito de dirigir veículos, realização do Curso de Reciclagem em Centro de Formação de Condutor e aprovação em exame
perante o Departamento de Trânsito ou nas Regionais, conforme o(s)
artigo(s) nº 256, III, 261, parágrafo 1º e 268, II do Código de Trânsito
Brasileiro(Lei nº 9.503/97). O condutor deverá acompanhar pessoalmente ou por procurador todos os atos processuais, sendo-lhe assegurado o amplo direito de defesa e o contraditório, conforme previsto na
Constituição da República Federativa do Brasil. NOTIFICA o condutor para apresentar defesa, no Cartório de Trânsito no endereço acima
citado, no prazo de 15(quinze) dias a contar da publicação deste.Dado
e passado nesta cidade de Montes Claros, 27 de Março de 2018. Eu,
Rosany Do Rosário Fagundes Sales,secretária da comissão, o digitei.
Condutor:Luis Antonio Santos Albergaria-CNH:004477825972-1-Processo Nº: 2018-433-000467-003-006929604-00
Processamento
AIT
Placa
ART.CTB
Pontos
Data
Orgao Autuador
Local
Hora
7870271
AG01492076
OWQ-9100
181
5
05/01/2017
248650 Rua Imperatriz Leopoldina 1465-Montes Claros-MG
09:30
8466125
AE05299861
OWQ-9100
218*I
4
16/09/2017
241230
Av.Presidente Antonio Carlos-Belo Horizonte-MG
01:06
8466126
AE05299864
OWQ-9100
218*I
4
16/09/2017
241230
Av.Pres Antonio Carlos-Belo Horizonte-MG 01:10

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