TJMG 01/03/2018 -Fch. 36 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 01/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

36 – quinta-feira, 01 de Março de 2018 Diário do Executivo
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG – Comave x JetFly Revendedora de Combustíveis Ltda.
Contrato 001/2018; Objeto: Fornecimento de querosene de aviação
para o Comave. Valor Total: R$ 518.517,00. Vigência: 28/02/2018 a
31/12/2018.
1 cm -28 1066069 - 1
ERRATA DE PUBLICAÇÃO
PMMG-CAE - ERRATA. Na publicação do dia 24/02/2018, onde
lê-se “ Abertura da sessão às 08h01min” leia-se “Abertura da sessão às
09h01min do mesmo dia.”
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PMMG-CAE x Agência Detalhes Ltda. Contrato Nº 23/2017-9.165.287
- 1º T.A. Prorrogação do prazo de execução do serviço para 28/02/2018.
Data: 26/01/2018
2 cm -28 1066192 - 1
EXTRATO DE CONVÊNIO
PMMG-8ª RPM x Prefeitura de São Sebastião do Maranhão. Convênio nº01/18. Objeto: Cooperação mútua para execução do policiamento
ostensivo. Vigência: 20/01/18 a 19/01/21.
CESSÃO DE USO
PMMG-8ª RPM x Prefeitura Municipal de Sardoá. Cessão de uso nº
01/18. Objeto: Cessão de uso de imóvel para funcionamento do GPM
de Sardoá. Vigência: 23/02/18 a 22 /02/20.
2 cm -28 1066138 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PMMG–46º BPM x Sindicato dos Produtores Rurais de Coromandel
MG. 1º T. A. ao contrato de Comodato 01/2017. Objeto: Altera cláusula
Terceira Prazo de vigência. Nova vigência: 06/02/2018 a 31/12/2018.
1 cm -28 1066120 - 1
AVISO DE PRORROGAÇÃO DE LICITAÇÃO:
PMMG – EM/6ª RPM . 125 1852 - RETIFICAÇÃO: Devido a problemas administrativos, informamos que o Pregão eletrônico 01/2018,
Processo 125 1852 01/2018, aquisição de ração para os cães do canil do
8º BPM/6ª RPM, foi prorrogado, publicaremos em breve a nova data do
certame. Quaisquer informações entrarem em contato através do email:
[email protected] ou nos nºs (35) 3829-3222/ 3829-3229
2 cm -28 1066000 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG – CTT: Contrato nº 9.179.455, Processo de compras nº02/2018,
Partes PMMG x empresa Marelli Móveis para Escritório Ltda. Objeto:
fornecimento de mobiliarios, sendo cadeiras e mesas para o uso no
CICOP, no valor total de R$ 211.857,62; vigência 31/12/2018.
1 cm -28 1066080 - 1

Instituto de Previdência dos
Servidores Militares
RESUMO DE HABILITADOS - RMBH
O Cel PM QOR Vinícius Rodrigues de Oliveira Santos, Diretor Geral/
IPSM (delegação conforme disposto no art. 7.º, inciso V e VII, do
Decreto Estadual nº 45.741, de 22/09/11), cumprindo o disposto no
subitem 7.4 do Edital de Credenciamento nº 01/2017, divulga o prestador HABILITADO em credenciar-se no Sistema de Saúde da PMMGCBMMG-IPSM no âmbito da RMBH. Data: 27/02/2018.
Município
Interessado
Categoria
Contagem
Air Liquide Brasil Ltda
Oxigênio Domiciliar
O Cel PM QOR Vinícius Rodrigues de Oliveira Santos, Diretor Geral/
IPSM (delegação conforme disposto no art. 7.º, inciso V e VII, do
Decreto Estadual nº 45.741, de 22/09/11), cumprindo o disposto no
subitem 7.4 do Edital de Credenciamento nº 01/2017, divulga a relação dos prestadores NÃO HABILITADOS em credenciar-se no Sistema de Saúde da PMMG-CBMMG-IPSM no âmbito da RMBH. Data:
27/02/2018.
Município
Interessado
Villa Odontologia Avançada Eireli - ME
Oftalmoclínica Belo Horizonte Sociedade Limitada
Campos Meneses Psicologia Ltda -ME
Gonçalves & Dias Especialidades
em Saúde Ltda - ME
Esthetique Ortodontia Ltda - ME
Belo
Horizonte Centro Odontológico Alípio de Melo Ltda - ME
Lenilde Silva Bezerra Clínica de
Especialidades Médicas - ME
Larissa Fisioterapia e Odontologia Ltda - ME
Ótica Comercial Ltda - ME
Odonto Família Ltda -ME
Cintia Mota Odontologia Especializada Ltda - ME
Completa Odontologia Ltda - ME
Ecoimagem - Centro de Diagnóstico
por Imagem Ltda -ME
Ótica Rochelle Ltda - ME
Contagem
Shopping dos Óculos Ltda - ME
Laborar Medicina Diagnóstica Ltda - ME
Med Flex – Consultórios
Compartilhados – Eireli - ME
Santa Luzia Núcleo de Saúde Minas Gerais Ltda - ME
Nos termos estabelecidos no subitem 7.7 do Edital de Credenciamento
nº 01/2017, fica concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados
do primeiro dia subseqüente a esta divulgação, para a apresentação de
recurso pelos interessados em relação à avaliação da documentação
entregue no ato de inscrição.
5ª RPM – Uberaba
O Ten Cel PM Ronan Muniz dos Santos, Cmte do 4º BPM (delegação Portaria nº 306/2012 – DG/IPSM), cumprindo o disposto no subitem 7.4 do Edital de Credenciamento nº 01/2017, divulga a relação de
prestadores HABILITADOS em credenciar-se no Sistema de Saúde da
PMMG-CBMMG-IPSM no âmbito do 4º BPM. Data: 27/02/2018.
Município
Interessado
Categoria
Centro Ortopédico Uberaba Clínica Médica
Ltda
Uberaba
de
Produtos Farmacêuticos Bor- Farmácia
Comércio
ges Ltda - Filial
Varejista
7ª RPM – 7º BPM – Bom Despacho
O Ten Cel PM Roberto Martins, Cmte do 7º BPM (delegação Portaria nº 306/2012 – DG/IPSM), cumprindo o disposto no subitem 7.4 do
Edital de Credenciamento nº 03/2017, divulga a relação de prestadores HABILITADOS em credenciar-se no Sistema de Saúde da PMMGCBMMG-IPSM no âmbito do 7º BPM. Data: 27/02/2018.
Município
Interessado
Categoria
Óptica de
Óptica Bom Despacho Ltda
Comércio
Varejista
Bom Despacho
Corpus - Clínica de Ortopedia e Clínica
Cirurgia Plástica Ltda
Médica
O Ten Cel PM Roberto Martins, Cmte do 7º BPM (delegação Portaria
nº 306/2012 – DG/IPSM), cumprindo o disposto no subitem 7.5 do Edital de Credenciamento nº 02/2017, divulga o prestador HABILITADO
em credenciar-se no Sistema de Saúde da PMMG-CBMMG-IPSM no
âmbito do 7º BPM. Data: 27/02/2018.
Município
Interessado
Categoria
Bom Despacho Georgina de Fátima Elias Vieira
Protética
8ª RPM – Governador Valadares
O Cel PM Marcelo Fernandes, Cmte da 8ª RPM (delegação Portaria nº
306/2012 – DG/IPSM), cumprindo o disposto no subitem 7.4 do Edital de Credenciamento nº 01/2017, divulga o prestador HABILITADO
em credenciar-se no Sistema de Saúde da PMMG-CBMMG-IPSM no
âmbito da 8ª RPM. Data: 27/02/2018.
Município
Interessado
Categoria
Governador
Serviço Valadarense de Ultra Diagnóstico
Valadares
Sonografia Ltda Servus
por Imagem

9ª RPM – 53º BPM - Araguari
O Ten Cel PM Adriano César Ribeiro Araújo, Cmte do 53º BPM (delegação Portaria nº 306/2012 – DG/IPSM), cumprindo o disposto no
subitem 7.4 do Edital de Credenciamento nº 02/2017, divulga o prestador HABILITADO em credenciar-se no Sistema de Saúde da PMMGCBMMG-IPSM no âmbito do 53º BPM. Data: 27/02/2018.
Município
Interessado
Categoria
de
Araguari
Clínica Bem Estar Ltda - ME Serviço
Psicologia
10ª RPM – Patos de Minas
O Cel PM Waldimir Soares Ferreira, Cmte da 10ª RPM (delegação Portaria nº 306/2012 – DG/IPSM), cumprindo o disposto no subitem 7.4
do Edital de Credenciamento nº 01/2017, divulga o prestador HABILITADO em credenciar-se no Sistema de Saúde da PMMG-CBMMGIPSM no âmbito da 10ª RPM. Data: 27/02/2018.
Município
Interessado
Categoria
Clínica
Patos de Minas JL Magalhães Saúde Ltda
Odontológica
12ª RPM – 11º BPM - Manhuaçu
O Cel PM Marcos Ângelo Vieira Júnior, Cmte da 12ª RPM (delegação Portaria nº 306/2012 – DG/IPSM), cumprindo o disposto no subitem 7.4 do Edital de Credenciamento nº 03/2017, divulga o prestador
HABILITADO em credenciar-se no Sistema de Saúde da PMMGCBMMG-IPSM no âmbito da 12ª RPM. Data: 27/02/2018.
Município
Interessado
Categoria
CDM Centro Diagnóstico Médico Clínica médica
Manhuaçu
Ltda
12ª RPM – 17ª Cia PM Ind – João Monlevade
O Ten Cel PM Fábio Barcelos de Barros, Cmte da 17ª Cia PM Ind
(delegação Portaria nº 306/2012 – DG/IPSM), cumprindo o disposto
no subitem 7.4 do Edital de Credenciamento nº 03/2017, divulga a relação de prestadores HABILITADOS em credenciar-se no Sistema de
Saúde da PMMG-CBMMG-IPSM no âmbito da 17ª Cia PM Ind. Data:
27/02/2018.
Município
Interessado
Categoria
Clínica
Clínica JM Saúde Eireli
Médica
Marques Cosme Santiago Serviço de
João Monlevade Bruna
- ME
Psicologia
Dircilene Aparecida Crepalde Serviço de
Silva
Fisioterapia
Médica do Médio Piraci- Clínica
Rio Piracicaba Clínica
caba Ltda
Médica
São Domingos AG Reabilitação Ltda
Serviço de
do Prata
Fisioterapia
12ª RPM – 26º BPM - Itabira
O Ten Cel PM Hudson Matos Ferraz Júnior, Cmte do 26º BPM (delegação Portaria nº 306/2012 – DG/IPSM), cumprindo o disposto no subitem 7.4 do Edital de Credenciamento nº 03/2017, divulga a relação de
prestadores HABILITADOS em credenciar-se no Sistema de Saúde da
PMMG-CBMMG-IPSM no âmbito do 26º BPM. Data: 27/02/2018.
Município
Interessado
Categoria
A Cardiológica S/C Ltda
Clínica Médica
Rocha Ortopédico Ltda
Clínica Médica
Itabira
Clínica de Radiologia Médica Clínica Médica
Ltda
13ª RPM – 31º BPM – Conselheiro Lafaiete
O Ten Cel PM Fabiano Rocha dos Santos, Cmte do 31º BPM (delegação Portaria nº 306/2012 – DG/IPSM), cumprindo o disposto no
subitem 7.4 do Edital de Credenciamento nº 01/2017, divulga o prestador HABILITADO em credenciar-se no Sistema de Saúde da PMMGCBMMG-IPSM no âmbito do 31º BPM. Data: 27/02/2018.
Município
Interessado
Categoria
Conselheiro
Fundação Ouro
Hospital Regional
Lafaiete
Branco - Filial
14ª RPM – Curvelo
O Cel PM Leonardo Carvalhar Maciel, Cmte da 14ª RPM (delegação Portaria nº 306/2012 – DG/IPSM), cumprindo o disposto no subitem 7.4 do Edital de Credenciamento nº 01/2017, divulga o prestador
HABILITADO em credenciar-se no Sistema de Saúde da PMMGCBMMG-IPSM no âmbito da 14ª RPM. Data: 27/02/2018.
Município
Interessado
Categoria
Hospital
Curvelo
Hospital Imaculada conceição
Regional
16ª RPM – 45º BPM - Paracatu
O Ten Cel PM Salustiano Michalick Vasconcelos, Cmte do 45º BPM
(delegação Portaria nº 306/2012 – DG/IPSM), cumprindo o disposto no
subitem 7.4 do Edital de Credenciamento nº 02/2017, divulga o prestador HABILITADO em credenciar-se no Sistema de Saúde da PMMGCBMMG-IPSM no âmbito do 45º BPM. Data: 27/02/2018.
Município
Interessado
Categoria
Serviço de
Paracatu
Alves e Melo Nutrição Ltda
Nutrição
18ª RPM – Poços de Caldas
O Ten Cel PM Marcos Antônio da Silva, Chefe do Estado Maior da 18ª
RPM (delegação Portaria nº 306/2012 – DG/IPSM), cumprindo o disposto no subitem 7.4 do Edital de Credenciamento nº 01/2017, divulga
o prestador HABILITADO em credenciar-se no Sistema de Saúde da
PMMG-CBMMG-IPSM no âmbito do 29º BPM. Data: 27/02/2018.
Município
Interessado
Categoria
Clínica
Cabo Verde
Clínica Médica Cabo Verde Ltda
Médica
18ª RPM – 12º BPM - Passos
O Ten Cel PM Marcellus de Castro Machado, Cmte do 12º BPM (delegação Portaria nº 306/2012 – DG/IPSM), cumprindo o disposto no
subitem 7.4 do Edital de Credenciamento nº 02/2017, divulga o prestador HABILITADO em credenciar-se no Sistema de Saúde da PMMGCBMMG-IPSM no âmbito do 12º BPM. Data: 27/02/2018.
Município
Interessado
Categoria
Laboratório de Análises Clínicas Laboratório
Muzambinho
Saúde Avançado Ltda
Clínico
45 cm -28 1066105 - 1

Corpo de Bombeiros Militar do
Estado de Minas Gerais
- BOA - EXTRATO DE CONVÊNIO - Extrato do Termo de Cooperação Técnica, que entre si celebram o CBMMG, inscrito sob o
CNPJ nº 03.389.126/0001-98 e Consórcio Intermunicipal de Saúde da
Rede de Urgência do Norte de Minas – CISRUN, inscrito no CNPJ
nº 13.985.869/0001-84. Objeto: Estabelecimento de diretrizes para
regulação das ações e da coordenação dos atendimentos a ocorrências
e emergências pré-hospitalares e inter-hospitalares na Macrorregião
Norte de Minas Gerais, compostas pelos municípios da área de atuação
do CISRUN, do 4º COB e do BOA. Vigência: 60 (sessenta) meses a
contar da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado. Assinatura: 23fev18. Assinam pelo CBMMG o Sr. Cláudio Roberto de Souza
e pelo CISRUN o Sr. Silvanei Batista Santos
- 3ºBBM – EXTRATO DE CONVÊNIO - Resumo de Termo Aditivo ao
Convênio nº 01/2016. Partes: CBMMG e a Prefeitura Municipal de São
José da Lapa. Espécie: 2º Termo Aditivo do Convênio. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do convênio por mais um ano, substituir o
plano de trabalho e estabelecer valores estimativos para cumprimento
do termo aditivo, visando à execução do projeto Bombeiro Mirim no
Município de São José da Lapa, sem repasse financeiro. Vigência:
01jan18 a 31dez18. As demais cláusulas permanecem inalteradas. BH,
26dez16. Signatários: Ten Cel BM Lucioney Rômulo da Costa, Cmt do
3º BBM e Diego Álvaro dos Santos, Prefeito de São José da Lapa.
5 cm -28 1066115 - 1

Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO DE FINANÇAS
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N.º 260/2017/PCMG
Partes: EMG/Polícia Civil e o Município de Buritizeiro/MG. Objeto:
Estabelecimento de base de cooperação entre a Polícia Civil e o
Município. Duração: 48(quarenta e oito) meses, contados a partir de 01/01/2017 a 31/12/2020. Valores: Estima-se a despesa global
por parte do Município em R$396.018,24 (trezentos e noventa e seis
mil, dezoito reais e vinte e quatro centavos). Dotações Orçamentárias:
02020010.0418201742.693-33903000000 - Ficha 58/100, 02020010.0
418201742.693-33903000000-Ficha 59/100, 020200100.0418201742.
693-33903600000-Ficha 60/100, 02020010.0418201742.693-3390
3900000-Ficha 61/100. Da Convalidação: Ficam convalidados e ratificados os atos e efeitos a partir de 01/01/2017. Do Foro: Belo Horizonte/
MG. Assinatura: 16/02/2018. Signatários: Letícia Baptista Gamboge
Reis (P/PCMG) e Anderson Fonseca Braga (P/Pref.).
EXTRATO DE CONTRATO N.º 9179437/2017
Processo nº 347/2017 retificado para o Processo nº 17/2018 Modalidade: Registro de Preços
Partes: EMG/Polícia Civil e a empresa Petrobrás Distribuidora S/A. Do
Objeto: Aquisição de combustível Querosene Especial Para Aviação,
para abastecer as aeronaves da PCMG na cidade de Montes Claros/
MG. Valor global R$ 22.560,00 (vinte e dois mil, quinhentos e sessenta
reais). Dos Recursos Orçamentários: 1511.06.181.003.4005.00013.3.90.30-33.0.10.1 - Da Vigência: 12 (doze) meses. Assinatura:
21/12/2017. Signatários: Dra. Letícia Baptista Gamboge Reis (p/contratante) e Camila Mota Igrejas Lopes Quintella (p/contratada).
Extrato de Contrato n.º 9179440/2017
Processo nº 347/2017 retificado para o Processo nº 17/2018 Modalidade: Registro de Preços
Partes: EMG/Polícia Civil e a empresa Petrobrás Distribuidora S/A.
Do Objeto: Aquisição de combustível Querosene Especial Para Aviação, para abastecer as aeronaves da PCMG nas Capitais. Valor global
R$ 9.450,00 (nove mil, quatrocentos e cinquenta reais). Dos Recursos
Orçamentários: 1511.06.181.003.4005.0001-3.3.90.30-33.0">0001-3.3.90.30-33.0.10.1 - Da
Vigência: 12 (doze) meses. Assinatura: 21/12/2017. Signatários: Dra.
Letícia Baptista Gamboge Reis (p/contratante) e Camila Mota Igrejas
Lopes Quintella (p/contratada).

Minas Gerais - Caderno 1
Extrato de Contrato n.º 9179439/2017
Processo nº 347/2017 retificado para o Processo nº 17/2018 Modalidade: Registro de Preços
Partes: EMG/Polícia Civil e a empresa Petrobrás Distribuidora S/A. Do
Objeto: Aquisição de combustível Querosene Especial Para Aviação,
para abastecer as aeronaves da PCMG na cidade de Goianá/MG. Valor
global R$ 11.280,00 (onze mil, duzentos e oitenta reais). Dos Recursos
Orçamentários: 1511.06.181.003.4005.0001-3.3.90.30-33.0">0001-3.3.90.30-33.0.10.1 - Da
Vigência: 12 (doze) meses. Assinatura: 21/12/2017. Signatários: Dra.
Letícia Baptista Gamboge Reis (p/contratante) e Camila Mota Igrejas
Lopes Quintella (p/contratada).
Extrato de Contrato n.º 9179438/2017
Processo nº 347/2017 retificado para o Processo nº 17/2018 Modalidade: Registro de Preços
Partes: EMG/Polícia Civil e a empresa Petrobrás Distribuidora S/A. Do
Objeto: Aquisição de combustível Querosene Especial Para Aviação,
para abastecer as aeronaves da PCMG na cidade de Uberlândia/MG.
Valor global R$ 11.280,00 (onze mil, duzentos e oitenta reais). Dos
Recursos Orçamentários: 1511.06.181.003.4005.0001-3.3.90.30-33
.0.10.1 - Da Vigência: 12 (doze) meses. Assinatura: 21/12/2017. Signatários: Dra. Letícia Baptista Gamboge Reis (p/contratante) e Camila
Mota Igrejas Lopes Quintella (p/contratada).
Extrato de Contrato n.º 9179436/2017
Processo nº 347/2017 retificado para o Processo nº 17/2018 Modalidade: Registro de Preços
Partes: EMG/Polícia Civil e a empresa Jetfly Revendedora de Combustíveis Ltda. Do Objeto: Aquisição de combustível Querosene Especial
Para Aviação, para abastecer as aeronaves da PCMG na cidade de Belo
Horizonte/MG. Valor global R$ 154.000,00 (cento e cinquenta e quatro
mil reais). Dos Recursos Orçamentários: 1511.06.181.003.4005.00013.3.90.30-33.0.10.1 - Da Vigência: 12 (doze) meses. Assinatura:
21/12/2017. Signatários: Dra. Letícia Baptista Gamboge Reis (p/contratante) e Carlos Gdalevici Junqueira (p/contratada).
Extrato de Contrato n.º 9179435/2017
Processo nº 347/2017 retificado para o Processo nº 17/2018 Modalidade: Registro de Preços
Partes: EMG/Polícia Civil e a empresa Marlim Azul Comércio de
Petróleo e Derivados Ltda. Do Objeto: Aquisição de combustível Gasolina de Aviação Tipo: Especial (AVGAS), para abastecer as aeronaves
da PCMG na cidade de Belo Horizonte/MG. Valor global R$ 59.900,00
(cinquenta e nove mil e novecentos reais). Dos Recursos Orçamentários: 1511.06.181.003.4005.0001-3.3.90.30-33.0">0001-3.3.90.30-33.0.10.1 - Da Vigência:
12 (doze) meses. Assinatura: 21/12/2017. Signatários: Dra. Letícia
Baptista Gamboge Reis (p/contratante) e Nelson Alvarenga de Saldanha (p/contratada).
19 cm -27 1065915 - 1

EDITAL DE LEILÃO Nº 00863/2018 - CONSERVADOS / SUCATAS APROVEITÁVEIS
O ESTADO DE MINAS GERAIS, pelo Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN-MG, órgão integrante da estrutura orgânica da
Polícia Civil de Minas Gerais, em conformidade com o disposto no art. 22, inciso I, e art. 328, Caput, §§ 14 e 15, da Lei Federal nº 9.503, de 23 de
setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro); e consoante com a Resolução do Conselho Nacional de Trânsito nº 623, de 6 de setembro de 2016,
torna público que realizará LEILÃO, recebendo o Nº 00863/2018 - CONSERVADOS - SUCATAS APROVEITÁVEIS, de veículos nos pátios vinculados ao DETRAN-MG, presidido pelo Leiloeiro Administrativo DÁRIO JOSÉ DE ALMEIDA, descritos na Portaria/Resolução n° 816, de 3 de
Setembro de 2014, que conduzirá a hasta pública, assistido pela Comissão de Leilão da 4ª DELEGACIA DE POLICIA CIVIL/IGARAPE, instituída
pela Portaria nº 665, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 10 de Novembro de 2017, sendo o evento regido pelas normas gerais
da Lei Federal nº 8.666, de 21 junho de 1993, e suas alterações posteriores, no que couberem, para alienação, pela melhor oferta individual de cada
bem, no estado em que se encontram, de acordo com as regras e disposições deste ato convocatório.
1 - Cláusula Primeira - Do Objeto do Leilão:
1.1 - Os objetos deste processo de leilão são veículos apreendidos e recolhidos em pátios, discriminados individualmente no anexo único deste Edital,
onde, também, constará o valor de avaliação de cada um e a sua condição (se conservado ou sucata);
1.2 - No anexo único deste Edital será indicada a situação atual de cada veículo, especificando se o veículo é conservado ou sucata, objeto deste
leilão;
1.3 - O veículo considerado CONSERVADO é aquele que se encontra em condição de segurança para trafegar, desde que o arrematante tome todas as
providências necessárias, no prazo e forma exigidos pelo Código de Trânsito Brasileiro (Lei Federal nº 9.503/97), e resolução elencada no preâmbulo
deste Edital, para colocá-lo novamente em circulação;
1.4 - O veículo considerado SUCATA é aquele que se encontra impossibilitado de voltar a circular ou cuja autenticidade de identificação ou legitimidade da propriedade não restar demonstrada, não tendo direito à documentação;
1.5 - Os veículos classificados como SUCATAS, incluídos neste leilão, são divididos em:
I - Sucatas aproveitáveis: são aquelas cujas peças poderão ser reaproveitadas em outro veículo, com inutilização de placas e chassi em que conste o
Número de Identificação do Veículo - registro VIN;
II - Sucatas aproveitáveis com motor inservível: são aquelas cujas peças poderão ser reaproveitadas em outro veículo, com exceção da parte do motor
que conste sua numeração, devendo ser inutilizadas as placas e chassi em que conste o Número de Identificação do Veículo, registro VIN;
1.6 - O veículo considerado SUCATA, não poderá voltar a circular, devendo ser baixado conforme estabelecido no subitem 11.5;
1.7 - Os lotes de números 15, 33, 46, 49, 50, 54, 68, 84, 85, 93, 95, 97, 99, 100, 103, 106, 107, 110, 111, 115, 121, 123, 136, 140, 150, 164, 165, 169,
173, 176, 180, 192, 194, 208, 211, 214, 221, 222, 223, 231 e 232 foram excluídos deste processo em razão de inconformidades apresentadas durante
o levantamento dos bens a serem leiloados;
1.8 - Os lotes de números 28, 61, 75, 96, 102, 108, 112, 131, 132, 147, 153, 195, 202, 205, 217 e 230, possuem blocos de motor inservível para
uso na sua forma original devendo ser destruídos pelo arrematante; portanto são sucatas aproveitaveis com motor inservível, conforme descrito no
subitem 1.5, II;
2 - Cláusula Segunda - Das Disposições Legais:
2.1 - A presente alienação visa dar cumprimento ao disposto na legislação vigente, em especial, o Código de Trânsito Brasileiro, Lei Federal nº
9.503/97, art. 328, Caput, §§ 14 e 15, e a Resolução do Conselho Nacional de Trânsito nº 623/2016;
2.2 - Aplica-se no que couber, a Legislação pertinente à matéria: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações das Leis nº 8.883, de
8 de junho de 1994, e nº 9.854, de 27 de outubro de 1.999; Lei Federal nº 12.977, de 20 de maio de 2014; Decreto Federal nº 1.305, de 9 de novembro
de 1994; Lei Estadual nº 14.937, de 23 de dezembro de 2003; Decretos Estadual nº 43.824, de 28 de junho de 2004, e nº 44.806, de 12 de maio de
2008; Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito nº 179, de 7 de julho de 2005, e nº 623, de 6 de setembro de 2016.
3 - Cláusula Terceira - Do Lance Inicial:
3.1 - O lance inicial terá por base o valor mínimo avaliado e discriminado individualmente no anexo único deste Edital;
3.2 - Os interessados em condições de participação efetuarão lances, a partir do preço mínimo de avaliação constante no anexo único deste Edital,
considerando vencedor o licitante que houver feito a maior oferta aceita pelo Leiloeiro, desde que satisfaça as condições estabelecidas nas Cláusulas
constantes neste Edital;
3.3 - Somente serão aceitos lances presenciais;
3.4 - Uma vez aceito o lance, não se admitirá a sua desistência.
4 - Cláusula Quarta - Da Data, Horário, Local e Visita:
4.1 - O LEILÃO será realizado no Ginásio Poliesportivo de Igarapé, situado na Rua 1º DE Maio, 100 - Bairro São Sebastião, Igarapé - MG, nos dias
16 de Março de 2018, com início dos trabalhos marcados para as 09:00 horas, conforme disposto abaixo:
I – no dia 16 de Março de 2018, serão colocados a venda e os veículos recolhidos no pátio denominado AUTO REBOQUE MAGALHAES , compreendendo os lotes de número 1 ao de número 233;
4.2 - A VISITA ao pátio PARA INSPEÇÃO VISUAL dos veículos poderá ser feita pelos interessados nos dias 13,14 e15 de Março de 2018, no horário
de 09:00 às 17:00 horas, em seu respectivo endereço, a saber:
I – AUTO REBOQUE MAGALHAES - NSSA SRA DO CARMO, situado no AV Perina Venceslau DO Prado, nº 2171 - - FIRMA, Bairro Nossa
Sra DO Carmo, Igarape-MG;
4.3 - É assegurado a todo interessado o direito de inspecionar, visualmente, todos os veículos automotores, nos dias e horários indicados na Cláusula Quarta, subitem 4.2, pelo que ninguém poderá, posteriormente, alegar qualquer desconhecimento do estado de conservação dos bens, objetos
do presente leilão.
5 - Cláusula Quinta - Do Leiloeiro:
5.1 - A Hasta Pública (Leilão Público) será conduzida e levada a efeito pelo Leiloeiro Administrativo, DÁRIO JOSÉ DE ALMEIDA, matriculado
sob o número 05204705678, conforme o disposto no preâmbulo deste Edital, que se incumbirá de desenvolver o procedimento, nos dias, horários e
locais, conforme preconizado neste Edital.
6 - Cláusula Sexta - Das Condições De Participação:
6.1 - Poderá participar desta licitação de veículo considerado CONSERVADO, qualquer pessoa física maior de 18 (dezoito) anos ou emancipada, ou
pessoa jurídica, exceto as pessoas citadas na Cláusula Décima Sexta, subitem 16.2;
6.2 - Poderão participar do leilão de veículo considerado SUCATA, somente as pessoas jurídicas cujo objeto social seja a desmontagem, a reciclagem
e o comércio de peças e acessórios usados de veículos automotores, que deverão estar previamente cadastradas no sistema de apreensão e leilão de
veículos do DETRAN-MG (SIAL);
6.3 - Os interessados deverão acessar o seguinte endereço eletrônico: www.detran.mg.gov.br/veículos/pre-cadastro-de-potenciais-arrematantes, para
realizar o cadastramento no sistema de apreensão e leilão de veículos do DETRAN-MG (SIAL).
7 - Cláusula Sétima - Dos Procedimentos do Leilão:
7.1 - O leilão será realizado por Leiloeiro Administrativo do 4ª DELEGACIA DE POLICIA CIVIL/IGARAPE procedendo-se na forma da legislação
pertinente, com acompanhamento da Comissão de Leilão do DETRAN-MG;
7.2 - Nos locais, horários e dias aprazados, o Leiloeiro(a) Administrativo dará início aos trabalhos, procedendo-se ao pregão, obedecida a ordem
dos veículos ou dos lotes de veículos especificados no ANEXO ÚNICO deste Edital, para se aferir a melhor oferta, tomando-se por base o valor da
avaliação;
7.3 - Com o objetivo de tornar mais célere o procedimento, o Leiloeiro Administrativo poderá alterar a ordem dos veículos ou dos lotes de veículos
especificados no ANEXO ÚNICO deste Edital;
7.4 - Os intervalos dos lances serão definidos pelo Leiloeiro Administrativo;
7.5 - A simples oferta de lance implica na aceitação expressa pelo ofertante de todas as normas estabelecidas neste Edital, nas condições de venda
e pagamento do leilão;
7.6 - Após o pagamento do preço ofertado, o 4ª DELEGACIA DE POLICIA CIVIL/IGARAPE emitirá a Nota de Arrematação correspondente;
7.7 - A presente licitação transferirá o domínio e a posse dos veículos automotores relacionados no anexo único, livres e desembaraçados de todos
e quaisquer ônus, exceto DPVAT, no estado de conservação em que se encontram, não cabendo, em nenhuma hipótese, ao Estado de Minas Gerais
qualquer responsabilidade quanto à conservação ou reparo dos mesmos;
7.8 - Encerrado o leilão, será lavrada ata circunstanciada, na qual figurarão os bens vendidos, bem como a correspondente identificação dos Arrematantes e os trabalhos de desenvolvimento da licitação, em especial os fatos relevantes;
7.9 - A ata será assinada pelo Presidente da Comissão de Leilão e pelo Leiloeiro Administrativo.