TJMG 20/02/2018 -Fch. 1 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 20/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

circula em todos os municípios e distritos do estado

ANO 126 – Nº 32 – 68 PÁGINAS

BELO HORIZONTE, terça-feira, 20 de Fevereiro de 2018

Caderno 1 – Diário do Executivo
Sumário
Diário do Executivo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Governo do Estado. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Secretaria-Geral . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Secretaria de Estado de Cultura. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2
Secretaria de Estado de Esportes. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. . . . . . . . . . . 3
Secretaria de Estado de Fazenda . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 49
Secretaria de Estado de Saúde. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 50
Secretaria de Estado de Administração Prisional . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 52
Secretaria de Estado de Segurança Pública. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 56
Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 56
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 57
Secretaria de Estado de Turismo. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 57
Secretaria de Estado de Educação. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 57
Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 59
Advocacia-Geral do Estado. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 62
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 63
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 63
Controladoria-Geral do Estado . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 63
Editais e Avisos. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 63

Diário do Executivo
Governo do Estado
Governador: Fernando Damata Pimentel

Atos do Governador

exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, do cargo em comissão de Diretor de
Escola Estadual:
SRE Metropolitana B
Juatuba
34410 - EE Maria Rita Duarte
- MASP 1153881-6, WELLINGTON OLIVEIRA COSTA,
PEBIB-adm. 3, DIV, a contar de 26/01/2018, para regularizar
situação funcional.
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola
Estadual:
SRE Campo Belo
Campo Belo
202312 - EE José do Patrocínio Cardoso
- MASP 616382-8, LUCIANA ELENA DO NASCIMENTO
ESTEVES FERREIRA, PEBDIA-adm. 2, DV, a contar de
01/01/2018, para regularizar situação funcional.
exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, do cargo em comissão de Diretor de
Escola Estadual:
SRE Metropolitana A
Caeté
8486 - EE José Pereira Cançado
- MASP 1134477-7, FREDERICO CÁSSIO PEDROZA
AQUINO, PEBDIA-adm. 4, DV, a contar de 30/01/2018, para
regularizar situação funcional.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE
ESTADO DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO
E GESTÃO
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, revoga o ato que atribuiu, nos
termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos
Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de
março de 2007, a RONALDO MADALENA DE MEDEIROS,
MASP 351262-1, a gratificação temporária estratégica GTED-2
PH1100766 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, a
contar de 27/1/2018.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106,
alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, RONALDO
MADALENA DE MEDEIROS, MASP 351262-1, do cargo de
provimento em comissão DAD-7 PH1100374 da Secretaria de
Estado de Planejamento e Gestão, a contar de 27/1/2018.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106,
alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, HENRIQUE
PEIXOTO PETROCCHI DA COSTA, MASP 1164602-3, do
cargo de provimento em comissão DAD-7 PH1100137 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, a contar de 27/1/2018.

ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO
E GESTÃO

PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

em cumprimento à sentença proferida nos Autos nº
9062378.65.2016.8.13.0024, exonera o servidor abaixo relacionado, lotado na Secretaria de Estado de Segurança Pública, de que
se trata o EDITAL SEPLAG/SEDS Nº 09/2013.
AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO – NÍVEL
I – GRAU A
Ensino Médio
1ª RISP – BELO HORIZONTE (masculino)

retifica o ato de Atribuição de JOSÉ FRANCISCO VIEIRA
SENIUK, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão,
publicado em 24/01/2018: onde se lê “José Francisco Vieira da
Silva Seniuk”, leia-se “José Francisco Vieira Seniuk”.

CPF
073.417.076-90

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

no uso da atribuição que lhe confere o artigo 90, inciso II, da
Constituição Estadual, em cumprimento à decisão proferida
em sede de tutela provisória de urgência nos autos do processo
nº 5007821.71.2017.8.13.0313, que tramita perante a Vara da
Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Ipatinga/MG,
nomeia ISAEL JUNIOR DIAS, para ocupar o cargo de Delegado de Polícia Civil, cargo PC- 102, inicial da série de níveis a
que se refere a Lei Complementar n° 129, de 08 de novembro de
2013, do quadro de cargos de provimento efetivo da Polícia Civil
de Minas Gerais.
no uso da atribuição que lhe confere o artigo 90, inciso II, da
Constituição Estadual, em cumprimento à decisão proferida nos
autos do processo nº 5131950-45.2017.8.13.0024, que tramita
perante a Central de Cumprimento de Sentenças da Fazenda
Pública Estadual da Comarca de Belo Horizonte/MG, nomeia
HERBERT SANUHE COELHO, com efeitos retroativos a 14
de setembro de 2017, para ocupar o cargo de Investigador de Polícia Civil I, PC- 1597, nível I, grau A, inicial da série de níveis a
que se refere a Lei Complementar n° 129, de 08 de novembro de
2013, lotado no quadro de cargos de provimento efetivo da Policia
Civil de Minas Gerais.
no exercício da competência prevista no art. 90, inciso II, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 161, inciso
I, da Lei nº 5.406, de 16 de dezembro de 1969, bem como o que
consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 35.538/2003,
instaurado no âmbito da Corregedoria Geral de Polícia Civil,
acolhe os fundamentos apresentados na Nota Jurídica CJ/NAJ nº
1601/2018 da Advocacia Geral do Estado, e indefere liminarmente o pedido de revisão aviado por JAIR PEREIRA DA
FONSECA, Masp. 298.371-6, mantendo o ato de demissão publicado no Diário Oficial do Estado em 05 de fevereiro de 2005, em
razão da prática da transgressão disciplinar elencada no art. 158,
inciso II, da Lei nº 5.406/1969.
no exercício da competência prevista no art. 90, inciso II, da
Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no inciso I do
art. 161 da Lei 5.406, de 16 de dezembro de 1969, bem como o
que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 192.637/14,
instaurado pela Corregedoria-Geral de Polícia Civil, acolhendo
a proposição do Corregedor-Geral de Polícia Civil, demite
BRUNO CRUVINEL FRAGA, Investigador de Polícia II, Nível
I, MASP 1.242.379-4, do quadro de cargos de provimento efetivo da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, pela prática da
transgressão disciplinar prevista no inciso I do artigo 158 da Lei
nº 5.406, de 1969.

Nome
Carlos Oliveira
Santos

Classificação
146ª

Vaga
JD 495

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 06/02/2018,
a prorrogação da disposição de SOLANGE PEDROSA DE
MIRANDA, MASP 912878-6, lotada na Secretaria de Estado de
Saúde, à Prefeitura Municipal de Vargem Alegre / Unidade SUS
de Vargem Alegre, pelo período de 01/01/2017 a 31/12/2018, para
regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de
08/02/2018, a prorrogação da disposição de MARÍLIA FERREIRA DE ASSIS, MASP 914246-4, lotada na Secretaria de
Estado de Saúde, à Prefeitura Municipal de Piraúba / Unidade
SUS de Piraúba, pelo período de 01/01/2017 a 31/12/2018, para
regularizar situação funcional.

retifica o ato de atribuição de ISABELA MARISE TAVEIRA
COELHO, da Secretaria de Estado de Saúde, publicado em
27/01/2018: onde se lê “MASP 1100544”, leia-se “MASP
1.436.200-8”.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA
PÚBLICA
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, dispensa JOSIANE ALESSANDRA DE PAULA SANTOS, MASP 12873683, da função
gratificada FGD-9 JD1100232 da Secretaria de Estado de Segurança Pública, a contar de 15/1/2018.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 06/02/2018,
a prorrogação da disposição de LÚCIA MARIA LOURENÇO
SILVA, MASP 383795-2, lotada na Secretaria de Estado de
Saúde, à Prefeitura Municipal de Guiricema / Unidade SUS de
Guiricema, pelo período de 01/01/2017 a 31/12/2018, para regularizar situação funcional.

usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, dispensa EFIGÊNIA DA CONSOLAÇÃO TEIXEIRA, MASP 851511-6, da função gratificada
FGD-5 ED1100730 da Secretaria de Estado de Educação, a contar de 16/09/2017.

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

PELA SECRETARIA DE ESTADO EXTRAORDINÁRIA
DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO E FÓRUNS
REGIONAIS

exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola
Estadual:
SRE Caratinga
Tarumirim
20958 - EE Waldemiro Francisco da Silva
- MASP 849349-6, WALÉRIA DE LOURDES DORNELAS
COSTA, PEBIIM-adm. 1, ATBIA-adm. 3, DVI, a contar de
01/02/2018, para regularizar situação funcional.

usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, exonera, a pedido, nos termos do
art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, HENRIQUE GABRIEL ALMEIDA E GOMES, MASP 1438261-8, do
cargo de provimento em comissão DAD-6 FR1100539 da Secretaria de Estado Extraordinária de Desenvolvimento Integrado e
Fóruns Regionais, a contar de 5/2/2018.
19 1062675 - 1

Secretaria-Geral
Secretário-Geral: Eduardo Lucas Silva Serrano

Companhia de Desenvolvimento
Econômico de Minas Gerais
Diretor-Presidente: Marco Antônio Soares da Cunha Castello Branco
NOMEAÇÃO DE COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO
Licitação Modo de Disputa Fechado nº 05/2017. Processo Interno
n°423/2017.
Critério de Julgamento: melhor conteúdo artístico.
PORTARIA PRES Nº 07/18
O Diretor Presidente da Companhia de Desenvolvimento Econômico
de Minas Gerais – CODEMIG, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando as disposições constantes do item 9 do edital de
Licitação Presencial nº 05/2017 – Modo de Disputa Fechado,
RESOLVE:
Designar a COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO encarregada de
proceder à seleção técnica das propostas do processo Licitação Presencial nº 05/2017 – Modo de Disputa Fechado, Processo Interno
423/2017, destinado à seleção de projetos para a profissionalização de
Food Trucks da Região Metropolitana de Belo Horizonte.
A COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO, de acordo com o item 9
do Edital, terá a seguinte constituição:
- Thaís Mello de Souza – CODEMIG
- Alessandra Ribeiro Simões – SEBRAE
- Vani Maria Fonseca Pedrosa - SENAC
– Juliana Tanure de Figueiredo Morandi Serrano - SERVAS
– Daniel Anilton Duarte - SETUR
A presente PORTARIA, da qual se dará ciência aos interessados e aos
setores próprios, entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.
Belo Horizonte, 16 de fevereiro de 2018.
Marco Antônio Soares da Cunha Castello Branco
Diretor-Presidente
NOMEAÇÃO DE COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO
Licitação Modo de Disputa Fechado nº 08/2017. Processo Interno
n°402/2017.
Critério de Julgamento: melhor conteúdo artístico.
PORTARIA PRES Nº 08/18
O Diretor Presidente da Companhia de Desenvolvimento Econômico
de Minas Gerais – CODEMIG, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando as disposições constantes do item 8 do edital de
Licitação Presencial nº 08/2017 – Modo de Disputa Fechado,
RESOLVE:
Designar a COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO encarregada de
proceder à seleção técnica das propostas do processo Licitação Presencial nº 08/2017 – Modo de Disputa Fechado, Processo Interno
402/2017, destinado à seleção de projetos de fortalecimento e fomento
dos festivais gastronômicos realizados no Estado de Minas Gerais.
A COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO, de acordo com o item 8
do Edital, terá a seguinte constituição:
- Thaís Mello de Souza – CODEMIG
- Simone Pinto Lopes – SEBRAE
- Mauro César de Paula - SENAC
– Nathália Farah Laranjo - SETUR
– Marina Pacheco Simão - SERVAS
A presente PORTARIA, da qual se dará ciência aos interessados e aos
setores próprios, entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.
Belo Horizonte, 16 de fevereiro de 2018.
Marco Antônio Soares da Cunha Castello Branco
Diretor-Presidente
NOMEAÇÃO DE COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO
Licitação Modo de Disputa Fechado nº 09/2017. Processo Interno
n°470/2017.
Critério de Julgamento: melhor conteúdo artístico.
PORTARIA PRES Nº 09/18
O Diretor Presidente da Companhia de Desenvolvimento Econômico
de Minas Gerais – CODEMIG, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando as disposições constantes do item 8.11 do edital
de Licitação Presencial nº 09/2017 – Modo de Disputa Fechado,
RESOLVE:
Designar a COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO encarregada de
proceder à seleção técnica das propostas do processo Licitação Presencial nº 09/2017 – Modo de Disputa Fechado, Processo Interno
470/2017, destinado à seleção de propostas de fortalecimento do território, por meio do reconhecimento da singularidade e da autenticidade
da produção artesanal do Estado de Minas Gerais.
A COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO, de acordo com os itens
8.10 e 8.11 do Edital, terá a seguinte constituição:
- Thaís Mello de Souza – CODEMIG
- Vinícius Teixeira de Carvalho – SEBRAE
- Thiago Tomaz de Souza Chaveiro - SEEDIF
– Aretuza Rabelo Garibaldi - SERVAS
A presente PORTARIA, da qual se dará ciência aos interessados e aos
setores próprios, entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.
Belo Horizonte, 16 de fevereiro de 2018.
Marco Antônio Soares da Cunha Castello Branco
Diretor-Presidente
19 1062271 - 1

Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária
e Abastecimento
Secretário: Pedro Cláudio Coutinho Leitão

Expediente
ATOS DA CHEFE DE GABINETE: LÍVIA
MARIA SIQUEIRA FERNANDES
A Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento à Decisão Judicial, considerando o trânsito em julgado do processo 0894730-75.2011.8.13.0024 e a intimação recebida no processo
5086703-41.2017.8.13.0024, restabelece, a contar de 19.02.2018, data
do recebimento da referida decisão, os seguintes adicionais por tempo
de serviço referentes à servidora Marilene Viglioni de Siqueira, Masp
346.672-9:
7º qüinqüênio, 8º qüinqüênio e 9º qüinqüênio.
19 1062667 - 1