TJMG 30/01/2018 -Fch. 81 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Departamento de Edificações e Estradas
de Rodagem de Minas Gerais
Secretaria de Estado de
Transportes e Obras Públicas
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE
RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DEER/
MG -PROCESSO ADMINISTRATIVO – PROTOCOLOS SIGED Nº 00001120 2301 2017/ SIPRO 00037392300-2017-2 CONTRATADA: CONSTRUTORA COWAN
S/A – CNPJ N.º 68.528.017/0001-50 CONTRATO PRC22.029/2011. DECISÃO - O DIRETOR GERAL DO
DEPARTAMENTO EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE
RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DEER/
MG, no uso de suas atribuições legais, com amparo no relatório acostado às fls 452/476 do Processo exarado pela Comissão designada pela portaria de n.º 3.582/2017, respeitados
os princípios constitucionais da razoabilidade, proporcionalidade, contraditório e ampla defesa, declara a responsabilidade da empresa pela inexecução do contrato por descumprimento dos prazos estabelecidos no cronograma de avanço
físico, decorrente da lentidão na execução dos trabalhos, o
que resultou na extinção do prazo de execução sem a devida
conclusão do objeto contratual e; pela execução de trabalhos
em desacordo com projeto executivo . Desta forma, com fulcro na Cláusula XVI, item 16.1 e conforme previsto na Cláusula XVI, item 16.2.3 DO CONTRATO PRC-22.029/2011,
na Lei Federal 8.666/1993 nos Art, 86, caput e Art. 87, II e no
do Decreto 45.902/2012 Art. 38, II, c ,1§ decide pela:
a) Aplicação de multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor
dos serviços previstos no cronograma físico não executados,
no caso de atraso superior a 30 (trinta) dias, cujo valor calculado é R$ 1.087.379,63 (hum milhão, oitenta e sete mil, trezentos e setenta e nove reais e sessenta e três centavos), atualizado monetariamente, a ser pago por meio de Documento
de Arrecadação Estadual (DAE)
b) Reconhecimento do crédito em favor da CONTRATADA
no valor de R$ 937.870,99 (novecentos e trinta e sete mil,
oitocentos e setenta reais e noventa e nove centavos) referente à correção monetária prevista na Cláusula III, item 3.9
do contrato PRC-22.029/2011.
c) Reconhecimento do crédito em favor da contratada pelos
serviços executados entre o dia 01/10/2016 a 30/10/2016,
no valor de R$ 25.971,89 (vinte e cinco mil, novecentos e
setenta e um reais e oitenta e nove centavos).
Retificação do Extrato do 3º Termo Aditivo ao Convênio nº
100/2014, publicado no “MG” em 27/01/2018, pág. 41. Onde
se lê: “1º Termo Aditivo”, Leia-se: “3º Termo Aditivo”.
1 cm -29 1056032 - 1
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1301001692/2015; Convenentes: SETOP e o Município de
Espinosa; Objeto: aditamento por ofício da vigência do convênio; Vigência: 11/05/2018. Assinatura: 29/01/2018.
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE
RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DEER/
MG - Edital nº 065/2017 – Processo nº: 87379 2301 2017 Julgamento de Habilitação - O Presidente da Comissão Permanente de Licitação torna público que foram habilitadas as
licitantes: Conservasolo Engenharia de Projetos e Consultoria Técnica Ltda; Tamasa Engenharia S/A; Seisan Engenharia
e Construções Ltda. e Construtora Marins Ltda. e inabilitadas as sociedades Abril Construções e Serviços Ltda.; Companhia da Obra Engenharia e Construções Eireli e Construtora Araújo Falcão Ltda., na licitação, objeto do edital em
epígrafe. A partir desta publicação fica aberto prazo de (05)
cinco dias úteis para interposição de recursos e a documentação estará à disposição dos interessados na Assessoria de
Licitações, para análise.
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE
RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DEER/
MG - Contratante: Departamento de Edificações e Estradas
de Rodagem do Estado de Minas Gerais. Errata: A publicação
do dia 29.12.17, relativa ao Termo Aditivo ao Contrato PRC29.043/15 da Contratada Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais – PRODEMGE, fica retificada, passando para a seguinte redação: Instrumento: Termo
de Aditamento PRC-02 ao Contrato PRC-29.043/15. Objetos: I - Renova-se o contrato por mais 12 meses, a partir de
28.11.2017. II - Aplicação do reajuste de 1,83% pelo INPC
acumulado nos últimos 12 meses. Aplicam-se as alterações
necessárias à adequação dos serviços objeto do contrato, cuja
exclusão acarreta uma redução de R$1.460.629,94, no valor
contratual. Face às alterações necessárias para adequação dos
serviços, aplica-se um acréscimo de R$3.580.691,16 ao valor
contratual. Após o enquadramento dos valores unitários conforme justificativa Técnica e sua respectiva base de cálculos acostadas às fls. 690/693, do Processo n.º 210061/17-7
(80077-2301-2017), o valor contratual é estabelecido em
R$17.513.128,09. Dotação Orçamentária 2301 26 122 701
2002 0001 339039-36, 10.1.
15 cm -29 1056030 - 1
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1301002156/2015; Convenentes: SETOP e o Município de
Pitangui; Objeto: aditamento por ofício da vigência do convênio; Vigência: 16/07/2018. Assinatura: 29/01/2018.
2 cm -29 1056005 - 1
Secretaria de Estado de Educação
Extrato de Edital para Chamada
Pública – Agricultura Familiar
A Caixa Escolar José Bernardo da Fonseca realiza Chamada
Pública nº 01/2018 para Aquisição de Gêneros Alimentícios
da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas
organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista artigo 27 da Resolução FNDE nº 26/13, alterada pela
Resolução FNDE n.º 04/2015, para habilitação e Projeto de
Venda até o dia 20/02/2018, às 10:00horas, na Escola Estadual Odilon Behrens, localizada na Praça Benedito Pereira
n° 263 – CEP 39740-000 – Telefone (0XX33) 3421-1547,
e-mail: [email protected]. Os quantitativos
e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da Internet: http://agriculturafamiliar.educacao.mg.gov.br e http://
www.portaldaagriculturafamiliar.mg.gov.br.
3 cm -29 1055630 - 1
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE EDITAL/CHAMADA
PÚBLICA
A CAIXA ESCOLAR DO CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO CONTINUADA CESEC DE MONTES CLAROS
realiza Chamada Pública Nº 001/2018 para aquisição de
gêneros alimentícios da agricultura familiar, do empreendedor rural ou de suas organizações para alimentação escolar.
Os grupos formais e informais deverão apresentar a documentação prevista no artigo 22 da Resolução FNDE Nº 33/09,
para habilitação e projeto de venda até o dia 23/02/2018 às
17:00 h00min., no Centro Estadual de Educação Continuada – CESEC de Montes Claros, localizada na rua Benjamin dos Anjos, nº 259 – Melo – CEP 39.401.064 – telefone
38 32218447/32216622, e-mail: [email protected] .br. Os
quantitativos de gêneros alimentícios estão disponíveis na
página da internet: HTTP://portal.educacao.mg.gov.br/agf
Extrato de Edital para Chamada Pública – Agricultura
Familiar
A Caixa Escolar Padre Rafael realiza Chamada Pública nº
01/2018 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e
Informais deverão apresenta a documentação prevista artigo
22 da Resolução FNDE nº 38/09, para habilitação e Projeto
de Venda até o dia 19/02/2018, às 16:00 horas, na EE Padre
Rafael, localizada na Rua Gerônimo Aguiar n°120 – Centro, São João da Ponte - MG – CEP 39.430-000 – Telefone
(0XX38) 3234-1055, e-mail: [email protected].
br Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponível
na página da Internet: http://agriculturafamiliar.educacao.
mg.gov.br
Extrato de Edital para Aquisição de gêneros alimentícios
- PNAE
A Caixa Escolar Padre Rafael torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 09 de fevereiro de 2018, às 13:00 horas, Processo licitatório nº 01/2018,
Modalidade Convite para aquisição de gêneros alimentícios
com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da EE Padre
Rafael, localizada na Rua Gerônimo Aguiar n° 120 – Centro,
São João da Ponte - MG – CEP 39.430-000 – Telefone (038)
3234-1055, e-mail: [email protected] até o dia
09/02/2018, às 12:00 Horas.
Extrato de Edital para Aquisição de gêneros alimentícios
- PNAE
A Caixa Escolar Nelson Rocha torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia de
02/02/2018, às18:00 horas, Processo licitatório nº 01/2018,
Modalidade aquisição de gêneros alimentícios com recursos
do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia
do edital completo na sede da EE de Liodora Maria da Conceição, localizada na Comunidade de Agreste n° sem – São
João da Ponte, CEP 39430-000– Telefone (038) 997222284,
e-mail: [email protected]é o dia
02/02/2018, às 18 horas.
Extrato de Edital para Chamada Pública – Agricultura
Familiar
A Caixa Escolar Professora Maria Aparecida Alves Soares
realiza Chamada Pública nº 01/2018 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor
Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar.
Os Grupos Formais e Informais deverão apresenta a documentação prevista artigo 22 da Resolução FNDE nº 38/09,
para habilitação e Projeto de Venda até o dia 20/02/2016,
às 21:00 horas, na EE de Ensino Médio, localizada na Rua
Saída Aparecida do Mundo Novo – Dist. Simão Campos, São
João da Ponte -MG – CEP 39.432-000 – Telefone (0XX38)
998815098,
e-mail:[email protected]
Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponível
na página da Internet: http://agriculturafamiliar.educacao.
mg.gov.br
12 cm -29 1055668 - 1
SRE ARAÇUAI
EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS
ALIMENTÍCIOS – PARA OS ALUNOS E SERVIDORES
A Caixa Escolar Dom Silvestre realiza Chamada Pública nº
001/2018 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar de alunos e servidores. Os
Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista artigo 22 da Resolução FNDE nº 38/09, para
habilitação e Projeto de Venda até o dia 19/02/2018,às 16 h ,
na EE de Berilo, localizada na Rua Delfim Ramalho de Souza,
n°134 – Berilo – CEP 39.640-000– Telefone (33)37371338,
e-mail:[email protected]. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da
Internet: http://agriculturafamiliar.educacao.mg.gov.br
EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS
ALIMENTÍCIOS PARA OS ALUNOS E SERVIDORES
A Caixa Escolar Dom Silvestre torna público, para conhecimento dos interessados que fará realizar no dia 19/02/2018,
às 17:00, Processo Licitatório nº 001/2018, Modalidade Cotação de Preço para aquisição de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo
na sede da EE de Berilo, localizada na Rua Delfim Ramalho
de Souza, 134 B. Dom Silvestre – Berilo – CEP 39.640-000
– Telefone (33)37371338, e-mail:escola.330655@educacao.
mg.gov.br. Até o dia 19/02/2018, às17:00.
EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – PNAE
A Caixa Escolar Lelivéldia torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 12/02/2018,
às 10:00 horas, Processo licitatório nº 001/2018 Modalidade
Convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos
do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia
do edital completo na sede da EE de Lelivéldia, localizada na
Avenida Juscelino dos Reis Batista, n° 00, Lelivéldia/Berilo/
MG – CEP 39.640-000 – Telefone (33) 37372009, e-mail:
[email protected] até o dia 12/02/2018, às
08:00 horas.
EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA PÚBLICA –
AGRICULTURA FAMILIAR
A Caixa Escolar da E. E. Nossa Senhora de Fátima realiza
Chamada Pública nº 01/2018 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural
ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação
prevista artigo 22 da Resolução FNDE nº 38/09, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 20/02/2018, às 16:00, na
EE Nossa Senhora de Fátima, localizada na Rua Monsenhor
Bernardino, n° 875 – Jenipapo de Minas - MG – CEP 39645000 – Telefone (033) 37389077, e-mail: [email protected] . Os quantitativos e gêneros alimentícios
estão disponíveis na página da Internet: http://agriculturafamiliar.educacao.mg.gov.br
EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – PNAE
A Caixa Escolar da Escola Estadual Nossa Senhora de Fátima
torna público, para conhecimento dos interessados, que fará
realizar no dia 07/02/2018 às 10:30 horas, Processo licitatório nº 01/2018, Modalidade Convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados
poderão obter informações e cópia do edital completo na sede
da Escola Estadual Nossa Senhora de Fátima, localizada na
Rua Monsenhor Bernardino n° 875 – Centro – CEP 39.645000 – Telefone (33) 3738-9077, e-mail: [email protected]. Até o dia 06/02/2018, às 17:00 h.
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terça-feira, 30 de Janeiro de 2018 – 81
SRE – Itajubá
Extrato do Contrato nº 9178289/2017 de Fornecimento, firmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio da
SEE/ Superintendência Regional de Ensino de Itajubá e o fornecedor 01.749.868/0001-51 – ANTONIO CESAR DE CASTRO – CHAMAGAS - EPP, Processo de compra nº 1261015
000020/2017, Cotação Eletrônica. Objeto: Gás Combustível
- Nomenclatura: GLP; apresentação: botijão de 13 kg. Valor
total: R$ 1.260,00. Vigência: 12 meses a partir de sua publicação. Dotação Orçamentária nº: 1261.12.122.701.2085.00
01.339030.27.10.1.0. Assinatura: 29/01/2018. Signatários:
pela contratada Antonio Cesar de Castro, pela contratante
Silvia Renata Teixeira Rodrigues.
3 cm -29 1055740 - 1
Extrato de Edital para Chamada Pública – Agricultura
Familiar
A Caixa Escolar Professor Manoel Machado realiza Chamada Pública nº 01/2018 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou
de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos
Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista no artigo 27 da Resolução FNDE nº 26/2013, alterada
pela Resolução FNDE nº 04/2015, para habilitação e Projeto
de Venda até o dia 09/02/2018, às 10h30, na EE Professor
Manoel Machado, localizada no Bairro: Serra Verde - Cidade:
Virgínia/MG – CEP 37465-000 – Telefone (35)99875-3154,
e-mail: [email protected]. Os quantitativos e
gêneros alimentícios estão disponíveis na página da Internet:
http://www.portaldaagriculturafamiliar.mg.gov.br
Extrato de Edital para Aquisição de gêneros alimentícios
- PNAE
A Caixa Escolar Professor Manoel Machado torna público,
para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia
09 /02/ 2018, às 10:00 horas, Processo licitatório nº 02/2018,
Modalidade CONVITE para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter
informações e cópia do edital completo na sede da EE Professor Manoel Machado, localizada no Bairro: Serra Verde
– Cidade: Virgínia/MG - CEP 37465-000 – Telefone (35)
99875-3154, e-mail: [email protected]
até o dia 09/02/2017, às 09h30.
Extrato de Edital para Chamada Pública – Agricultura
Familiar
A Caixa Escolar Luiz Francisco Ribeiro realiza Chamada
Pública nº 01/2018 para Aquisição de Gêneros Alimentícios
da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas
organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais
e Informais deverão apresentar a documentação prevista
no artigo 27 da Resolução FNDE nº 26/2013, alterada pela
Resolução FNDE nº 04/2015, para habilitação e Projeto de
Venda até o dia 16/02/2018, às 11h00, na EE Luiz Francisco
Ribeiro, localizada na Rua: Luiz Francisco Ribeiro, s/n°,
Bairro: Barra, Cidade: Delfim Moreira/MG, CEP: 37.514000, Telefone (35) 3624-3056, e-mail:[email protected]. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão
disponíveis na página da Internet:http://www.portaldaagriculturafamiliar.mg.gov.br
8 cm -29 1055839 - 1
Extrato do Contrato nº 9178270/2018 de Serviço, firmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio da
SEE e o fornecedor 19.706.914/0001-09 – WANDERSON
BEZERRA DOS SANTOS – ME, Processo de compra nº
1261022 000016/2017, Pregão Eletrônico. Objeto: Serviço
de Vigilância Eletrônica, Valor total: R$ 20.768,00. Vigência: 12 meses, a partir da publicação na imprensa oficial.
Dotação(oes) Orçamentária(s) nº: 1261.12.122.701.2085.00
01.339039.71 Fonte 10.1.0 Assinatura: 25/01/2018. Signatários: pela contratada WANDERSON BEZERRA DOS SANTOS, pela contratante ROBERTO JAIRO TORRES.
Diretor em Exercício – Roberto Jairo Torres
3 cm -29 1055906 - 1
A Caixa Escolar Padre Júlio Maria torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 15/02/2018,
às 10:00 h, Processo licitatório nº 01/2018, Modalidade Convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do
PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do
edital completo na sede da EE Professor José Venâncio Ferreira, localizada na Praça Dom Antônio Felipe da Cunha, n°
579 – Roque – CEP 36.970-000 – Telefone (0XX33) 33411786, e-mail: [email protected] até o dia
28/09/2017, às 09:00h.
2 cm -29 1055959 - 1