TJMG 22/11/2017 -Fch. 14 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
14 – quarta-feira, 22 de Novembro de 2017 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos
declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e ter sua inscrição cancelada de ofício, com base no
disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de São Lourenço
Inscrição Estadual Nome Empresarial
324321081.00-18 Ribeiro Materiais Para Construcão Ltda - Me
Terça-feira, 21 de Novembro de 2017.
Luis Paulo Sandin do Carmo - Masp 669.836-9
Chefe AF/2º Nível/São Lourenço
21 1031071 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Jairo José Isaac
Expediente
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/FEAM/IEF/IGAM Nº 2562, DE
21 DE NOVEMBRO DE 2017
Altera a Resolução Conjunta SEMAD/FEAM/IEF/IGAM nº 2.370, de
08 de abril de 2016, que delega competência para a prática de atos relacionados à execução orçamentária, financeira e contábil no âmbito do
Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SISEMA e
dá outras providências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, o PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO
ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE, o DIRETOR GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS e a DIRETORA GERAL DO
INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS, tendo em vista
a Lei nº 21.972, de 21 de janeiro de 2016, o Decreto nº 47.042, de 06
de setembro de 2016, no uso das atribuições que lhe conferem, respectivamente, o art.93, §1º, inciso III da Constituição do Estado de Minas
Gerais, o Decreto nº 45.825, de 20 de dezembro de 2011, o Decreto nº
45.834, de 22 de dezembro de 2011 e o Decreto nº 46.636, de 28 de
outubro de 2014,
RESOLVEM:
Art. 1º Substituir no art. 2º, VII, U.E. 2100.008 – Escritório Regional IEF Norte a servidora Aneliza de Almeida Miranda Melo
– MASP 1.147.783-3 pelo servidor Washington Lemos Ramos
– Masp1.345.438-4.
Art. 2º Substituir no art. 3º, I, alínea “d” a servidora Gabriela Ribeiro
Moura – CPF 105.707.496-97 – MASP 1.439.314 pela servidora Natalia Freitas Hemerly Bruck -MASP 1.073.918-3.
Art. 3º. O ato de delegação perdurará até 31 de dezembro de 2018.
Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 21 de novembro de 2017.
(a)Jairo José Isaac - Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
(b)Rodrigo de Melo Teixeira - Presidente da Fundação Estadual de
Meio Ambiente;
(c)João Paulo Mello Rodrigues Sarmento - Diretor Geral do Instituto
Estadual de Florestas;
(d)Ana Carolina Miranda Lopes de Almeida - Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas em exercício.
21 1031039 - 1
O Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no uso de suas atribuições legais, REVOGA O ATO que atribuiu a Gratificação pelo Desenvolvimento de Atividade de Fiscalização – GDAF, publicado em 04/07/2014, referente ao servidor: Masp
1.148.740-2, ALENCAR CUNHA FILHO, GDAF-2 MD38.
O Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Decreto
nº 46.548, de 27 de junho de 2014, e alterações, atribui a GIOVANI
MARCOS LEONEL, Masp 1.105.361-8, a Gratificação pelo Desenvolvimento de Atividade de Fiscalização – GDAF-2 MD38, para chefiar o
Núcleo Regional de Regularização Ambiental de Araxá, constante no
Anexo I do Decreto nº 46.548/2014.
21 1031303 - 1
Conselho Estadual de
Política Ambiental
Presidente: Jairo José Isaac
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte
de Minas torna público o indeferimento do processo de Autorização
para Intervenção Ambiental não vinculado a licenciamento abaixo
identificado:
*Walter de Souza/Fazenda Serra do Mar - Destoca em área remanescente de supressão de vegetação nativa - Grão Mogol/MG - PA/Nº
08050000128/17. Motivo: Impossibilidade técnica e jurídica.
(a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Norte de Minas.
21 1031316 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha torna público que os requerentes abaixo identificados
solicitaram:
*Raimundo Nonato de Miranda Chaves/Córrego dos Almeidas –
Supressão da Cobertura Vegetal Nativa com destoca – Gouveia/MG
– PA/Nº 14030000271/2017. *José Vial Costa/Fazenda da Jacuba –
Supressão de Cobertura Vegetal Nativa sem Destoca – São Gonçalo do
Rio Preto/MG – PA/Nº 14020000007/2015.
(a) Ângelo Márcio Gomes de Melo. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha.
21 1031054 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna públicas as DECISÕES determinadas pela 10ª Reunião Extraordinária da
Câmara de Atividades de Infraestrutura de Transporte, Saneamento e
Urbanização - CIF, realizada no dia 21 de novembro de 2017, às 9h,
na rua Espírito Santo, 495, 4º andar - plenário do COPAM/CERH-MG,
Centro, Belo Horizonte/MG, a saber: 4. Exame da Ata da 9ª RO de
24/10/2017. APROVADA. 5. Processo Administrativo para exame de
Adendo à Licença de Instalação: 5.1 Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes Terrestres - DNIT - 381-MG SUB-Trecho: KM
450 (Ent. MG 020) - KM 143,61 (Ent. BR 116/MG) - Implantação e
duplicação de rodovias - Governador Valadares, Periquito, Naque, Belo
Oriente, Santana do Paraíso, Ipatinga, Coronel Fabriciano, Timóteo,
Jaguaraçu, Antônio Dias, Nova Era, João Monlevade, Barão de Cocais,
Bela Vista de Minas, São Gonçalo do Rio Abaixo, Itabira, Bom Jesus
do Amparo, Nova União, Caeté, Sabará, Santa Luzia e Belo Horizonte/
MG - PA/Nº 01323/2007/003/2011 - Classe 6. Apresentação: Supram
LM. DEFERIDO.
DELIBERA:
Art. 1º A alínea “i” do inciso I do Anexo Único da Deliberação Copam
n.º 989, de 2016, passam a vigorar com a seguinte redação:
“I- .......................................................................................................
.............................................................................................................
i) ..........................................................................................................
.............................................................................................................
2º Suplente: Pedro Paulo Ribeiro Mendes de Assis Fonseca”
Art. 2º Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 21 de novembro de 2017.
(a) GERMANO LUIZ GOMES VIEIRA. Secretário de EstadoAdjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
21 1031323 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana, torna público que os requerentes abaixo identificados
solicitaram:
1) Licença de Operação Corretiva: *Maxclean Ambiental e Química
S.A. - Fabricação de máquinas, aparelhos, peças e acessórios sem tratamento térmico, superficial; fabricação de agrotóxicos e afins - São José
da Lapa/MG - PA/Nº 01113/2003/004/2017 - Classe 3. 2) Renovação
de Licença de Operação *Thyssenkrupp Metalúrgica Santa Luzia Ltda.
- Produção de forjados, arames e relaminados de aço sem tratamento
químico superficial - Santa Luzia/MG - PA/Nº 00030/1978/020/2017
- Classe 3.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público
que o requerente abaixo identificado solicitou à Superintendência
Regional de Meio Ambiente Central Metropolitana:
1) Renovação de Licença de Operação: *FCA FIAT Chrysler Automóveis Brasil Ltda. - Filial Mecânica - Fabricação e/ou montagem e/ou teste
de motores de combustão - Betim/MG - PA/Nº 01354/2001/010/2017
- Classe 6.
(a) Germano Luiz Gomes Vieira. Secretário de Estado Adjunto de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Secretário Executivo COPAM.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana torna público o arquivamento do processo abaixo
identificado:
1) Licença Instalação Corretiva: *Via Rural Imóveis e Empreendimentos - Residencial Quintas do Paraíso - Loteamento do solo urbano
para fins exclusiva ou predominantemente residenciais - Sete Lagoas/
MG - PA/Nº 10134/2005/001/2012 - Classe 5. - Motivo: A pedido do
empreendedor. 2) Licença de Operação de Pesquisa Mineral: *Vale S/A
- Complexo Mariana - Mina de Alegria - Pesquisa Mineral com supressão de vegetação secundária nativa pertencente ao bioma Mata Atlântica em estágios Médio e Avançado de regeneração, quando não envolver o emprego de Guia de Utilização expedida pelo DNPM - Mariana/
MG - PA/Nº 21959/2014/001/2014 - Classe 3. Motivo: A pedido do
empreendedor.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. Superintendência Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
21 1031168 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foram concedidas as Autorizações Ambientais de Funcionamento para os processos abaixo identificados:
*Ivoney Augusto Casali e Outro/Fazenda Claro, Comprido, Brejo
Grande e Bainha - culturas anuais excluindo a olericultura - Vazante/
MG - PA/Nº 05501/2016/003/2017 - Classe 1. VALIDADE:
23/10/2021. *Nilton José Caixeta/Fazenda Curralinho e São Caetano - Culturas anuais excluindo a olericultura - Paracatu/MG - PA/Nº
24643/2014/001/2017 - Classe 1. VALIDADE: 10/11/2021. *Neivaldo
Cappellesso e Outros/Fazenda Santa Tereza - Culturas anuais excluindo
a olericultura - Paracatu/MG - PA/Nº 31007/2017/001/2017 - Classe
1. VALIDADE: 13/11/2021. * Saulo Adjuto Lepesquer e Outros/
Fazenda Poção - Armazenamento de produtos agrotóxicos, avicultura
corte e reprodução, bovinocultura de leite, criação bovinos de corte
(extensivo), criação de equinos, culturas anuais excluindo olericultura,
horticultura, posto de abastecimento de combustíveis - Paracatu/MG
- PA/Nº 90110/2003/003/2017 - Classe 1. VALIDADE: 13/11/2021.
*Valquir Gurgel da Silva/Fazenda Retiro da Roça - Bovinocultura de
leite, criação bovinos de corte (extensivo), culturas anuais excluindo
olericultura - Lagamar/MG - PA/Nº 09446/2004/003/2017 – Classe
1. VALIDADE: 14/11/2021. *Josias Ferreira da Silva/Fazenda Pasto
dos Bois/Boi Preto/Gibóia - Culturas anuais excluindo a olericultura Uruana de Minas/MG - PA/Nº 26272/2017/001/2017 - Classe 1. VALIDADE: 14/11/2021. *Edgar Banini/Fazenda Rocha, Cedro e Cachoeira Gleba II - Culturais anuais excluindo a olericultura - Paracatu/
MG - PA/º 10049/2007/002/2017 - Classe 1. VALIDADE: 16/11/2021.
*Camilo & Pereira Transportes e Representação LTDA - Transporte
rodoviário de produtos perigosos, conforme decreto Federal 96.044
de 18-5-1988 - Unaí/MG - PA/Nº 31601/2017/001/2017 - Classe 1.
VALIDADE: 16/11/2021. *Mapa Construtora LTDA - Usinas de produção de concreto asfáltico - Unaí/MG - PA/Nº 02744/2017/001/2017
- Classe 1. VALIDADE: 16/11/2021. *Mayta Moreira Basílio Ornelas/Fazenda Curral do Fogo - Produção de carvão vegetal, de origem nativa/aproveitamento do rendimento lenhoso - Unaí/MG - PA/
Nº10325/2012/001/2017 - Classe 1. VALIDADE: 20/11/2021.
a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM NOR
O Diretor Regional de Administração e Finanças da Superintendência
Regional de Meio Ambiente da SUPRAMNoroeste de Minas no uso
de suas atribuições, considerando o Ato de delegação SUPRAM NOR/
SEMAD Nº 01 de 17/01/2017, torna público que foram concedidas as
Autorizações Ambientais de Funcionamento para os processos abaixo
identificados:
*Octaviano Augusto Leopoldo Pereira e Outro/Fazendas Santo Antônio da Boa Vista, Limoeiro da Samambaia e Limoeiro do Bebedouro
- culturas anuais excluindo a olericultura - Guarda-Mor/MG - PA/
Nº20959/2012/002/2017 - Classe 1. VALIDADE: 17/11/2021.
a) Cleibson Rodrigues de Oliveira. Diretor Regional de Administração e Finanças da Superintendência Regional de Meio Ambiente da
SUPRAM NOR.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foi concedida Autorização para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para Intervenção
Ambiental - DAIA, conforme o processo abaixo identificado:
*Adalton Afonso do Couto/Fazenda Cachoeira, lugar denominado
Bicudo - Intervenção em APP SEM supressão de vegetação nativa João Pinheiro/MG - PA/Nº 07020000738/17. DAIA Nº 0033490-D.
Fitofisionomia: Cerrado. Estágio de Regeneração: Não se aplica. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 20/11/2017.
(a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
21 1031081 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
1) Licença de Operação em Caráter Corretivo: *Armazéns Gerais Leste
de Minas Ltda. - Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, descascamento ou classificação - Varginha/
MG - PA/Nº 19424/2011/003/2017 - Classe 3.
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
21 1031246 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
*Adélio Penha/Sítio Limeira - Supressão de cobertura vegetal nativa,
com destoca, para uso alternativo do solo- Elói Mendes/MG - PA/Nº
22000000104/17.
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
DELIBERAÇÃO COPAM N.º 1.212, DE
21 DE NOVEMBRO DE 2017
Altera a Deliberação Copam n.º 989, de 16 de dezembro de 2016, que
estabeleceadesignação dos membros da Câmara Normativa e Recursal CNR do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam.
O SECRETÁRIO DE ESTADO-ADJUNTO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 1º da Deliberação Copam n.º 133, de 30 de dezembro de 2003,
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foi alterada a Razão Social do empreendimento abaixo identificado:
1) De: Lafarge Brasil S.A. - Para: LafargeHolcim Brasil S.A. - PA/Nº
00231/2005/002/2015. Validade: Prazo remanescente.
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
21 1031147 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Jequitinhonha torna público que foram concedidas as Autorizações Ambientais de Funcionamento para os processos abaixo identificados:
*Gaudêncio Alves de Azevedo ME – Fabricação de telhas, tijolos e outros artigos de barro cozido, exclusive de cerâmica – Capelinha/MG – PA/Nº 05072/2010/002/2017 – Classe 1. Validade:
14/11/2021. *Sigma Mineração S.A. – Lavra a céu aberto sem tratamento ou com tratamento a seco – minerais metálicos, exceto minério de ferro; Estradas para transporte de minério/estéril – Itinga/MG
– PA/Nº 09097/2017/001/2017 – DNPM nº 810.345/1968 – Classe 1.
Validade: 14/11/2021. *Organizações Rezende Ltda. – Posto revendedor – Araçuaí/MG – PA/Nº 00624/2002/004/2017 – Classe 1. Validade: 14/11/2021. *Organizações Rezende Ltda. – Posto revendedor
– Araçuaí/MG – PA/Nº 03817/2001/003/2017 – Classe 1. Validade:
14/11/2021. *Posto Simões e Simões Ltda. – Posto revendedor – Francisco Badaró/MG – PA/Nº 17087/2005/003/2017 – Classe 1. Validade:
14/11/2021. *Organização VC Simões Ltda. – Posto revendedor – Jenipapo de Minas/MG – PA/Nº 17094/2005/003/2017 – Classe 1. Validade: 14/11/2021. *Tracomal Norte Granitos Ltda. – Lavra a céu aberto
com ou sem tratamento, rochas ornamentais e de revestimento; Pilha
de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento; Obras de
infra-estrutura (pátios de resíduos e produtos e oficinas) – Diamantina/
MG – PA/Nº 20770/2010/001/2017 – DNPM nº 830.236/2011 – Classe
1. Validade: 16/11/2021. *Departamento de Edificações e Estradas de
Rodagem de Minas Gerais – DEER/MG – Pavimentação e/ou melhoramentos de rodovias – Santo Antônio do Itambé e Serro/MG – PA/Nº
11956/2006/002/2017 – Classe 1. Validade: 20/11/2021.
(a) Ângelo Márcio Gomes de Melo. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha.
21 1031105 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha torna público que os requerentes abaixo identificados solicitaram Autorização Ambiental de Funcionamento:
identificados:
*Gaudêncio Alves de Azevedo ME – Fabricação de telhas, tijolos e
outros artigos de barro cozido, exclusive de cerâmica – Capelinha/MG
– PA/Nº 05072/2010/002/2017 – Classe 1. *Sigma Mineração S.A. –
Lavra a céu aberto sem tratamento ou com tratamento a seco – minerais
metálicos, exceto minério de ferro; Estradas para transporte de minério/estéril – Itinga/MG – PA/Nº 09097/2017/001/2017 – DNPM nº
810.345/1968 – Classe 1. *Organizações Rezende Ltda. – Posto revendedor – Araçuaí/MG – PA/Nº 00624/2002/004/2017 – Classe 1. *Organizações Rezende Ltda. – Posto revendedor – Araçuaí/MG – PA/Nº
03817/2001/003/2017 – Classe 1. *Posto Simões e Simões Ltda. – Posto
revendedor – Francisco Badaró/MG – PA/Nº 17087/2005/003/2017
– Classe 1. *Organização VC Simões Ltda. – Posto revendedor –
Jenipapo de Minas/MG – PA/Nº 17094/2005/003/2017 – Classe 1.
*Tracomal Norte Granitos Ltda. – Lavra a céu aberto com ou sem tratamento, rochas ornamentais e de revestimento; Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento; Obras de infra-estrutura
(pátios de resíduos e produtos e oficinas) – Diamantina/MG – PA/Nº
20770/2010/001/2017 – DNPM nº 830.236/2011 - Classe 1. *Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais – DEER/
MG – Pavimentação e/ou melhoramentos de rodovias – Santo Antônio
do Itambé e Serro/MG – PA/Nº 11956/2006/002/2017 – Classe 1.
(a) Ângelo Márcio Gomes de Melo. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha.
21 1031104 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de
Minas torna público o arquivamento do processo abaixo identificado:
1) Licença de Instalação em Caráter Corretivo: * Prefeitura Municipal de Bocaiuva/Matadouro Municipal de Bocaiuva - Abate de animais
de médio e grande porte (suínos, ovinos, caprinos, bovinos, equinos,
bubalinos, muares, etc.) - Bocaiuva/MG - PA/Nº 00333/2010/002/2016
- Classe 3. Motivo: Não atendimento a informações complementares.
(a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Norte de Minas.
21 1031245 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público
que o requerente abaixo identificado solicitou à Superintendência de
Projetos Prioritários - SUPPRI:
1) Licença de Operação: *Guanhães Energia S.A. - PCH Fortuna II
- Barragens de Geração de Energia Hidrelétrica - Virginópolis e Guanhães/MG - PA/Nº 00221/2001/007/2015 - Classe 3.
(a) Germano Luiz Gomes Vieira. Secretário de Estado Adjunto de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Secretário Executivo
do COPAM.
21 1031320 - 1
Conselho Estadual de
Recursos Hídricos
Presidente: Jairo José Isaac
Pauta da 75ª Reunião Extraordinária Câmara Técnica Institucional e
Legal - CTIL. Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH/MG
Data: 27 de novembro de 2017, às 9h30min Local: Rua Espírito Santo,
495, 4º andar - Plenário, Centro, Belo Horizonte/MG.
1. Abertura pelo Presidente da CTIL, Antônio Thomaz Gonzaga da
Matta Machado.
2. Comunicado dos Conselheiros.
3. Exame da ata da 74ª RO realizada em 13/11/2017.
4. Deliberações:
4.1 Equiparação da Associação Executiva de Apoio à Gestão de Bacias
Hidrográficas Peixe Vivo - AGB Peixe Vivo - a Agência de Bacia
Hidrográfica no âmbito da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas. Apresentação: Igam.
4.2 Equiparação da Associação Multissetorial de Usuários de Recursos
Hídricos da Bacia Hidrográfica do RioAraguari - ABHA Araguari - a
Agência de Bacia Hidrográfica no âmbito da Bacia Hidrográfica do rio
Araguari. Apresentação: Igam.
5. Julgamento de Recurso contra aplicação de penalidades referente à
infração às normas de utilização de recursos hídricos:
5.1. Autuada: Besa Ltda. Infrações: desvio de curso d’água e captação
de recurso hídrico, ambas sem outorga - Montes Claros/MG. - Processo
Administrativo: 0478.09.0004. Auto de Infração: nº 993/2009 Apresentação: Igam.
5.2. Autuada: Cabangu Campestre Clube. Infrações: captação de
recurso hídrico subterrâneo sem o devido registro. Santos Dumont/
MG. Processo administrativo: 0022.07.10. Auto de infração: 664/2010.
Apresentação: Igam.
6. Assuntos Gerais.
7. Encerramento.
(a) Antônio Thomaz Gonzaga da Matta Machado. Presidente da Câmara
Técnica Institucional e Legal - CTIL.
21 1031249 - 1
Instituto Estadual de Florestas
Diretor-Geral: João Paulo Mello Rodrigues Sarmento
PAUTA DA 45ª REUNIÃO DA CÂMARA TÉCNICA
ESPECIALIZADA DE ANÁLISE DE RECURSOS
ADMINISTRATIVOS – CRA/IEF
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO IEF
Data: 30 de novembro de 2017.
Horário: 10:30 horas
Local: Rua Espírito Santo, 495 - Plenário
– Centro – Belo Horizonte/MG
1 . Execução do Hino Nacional Brasileiro
2. Abertura pelo Presidente da Câmara Técnica Especializada em
Recursos Administrativos.
3. Exame da Ata da 44ª Reunião CRA.
4. Processos Administrativos para exame de recursos contra decisão
do Diretor Geral do I.E.F. (infrações à Lei nº 14.309/2002, Decreto
44.309/2006 e Decreto 44.844/2008):
4.1.Processos referentes aTransportar, adquirir, receber, armazenar,
comercializar, utilizar, consumir, beneficiar ou industrializar produtos
ou subprodutos da flora nativa sem documentos de controle ambiental obrigatórios:
4.1.1. Rio Docê Manganês S/A (Transportar 2.542,27 metros de carvão
vegetal sem prova de origem) – P.A.E016681/07 – A.I.08322/2006
4.1.2. GT Agro Carbo Industrial Ltda. ( Transportar 3.733,64 carvão vegetal nativo sem prova de origem) – P.A. 08040000925/07
– A.I.008620/2006
4.1.3. GT Agro carbo Industrial Ltda. ( Transportar 7063,24 de carvão vegetal nativo sem prova de origem) – P.A. 08040001028/07
- A.I.008624/06
4.1.4. Francisco José Moreira ( Comercializar Subproduto da flora
nativa, carvão vegetal, sem prova de origem, excendo 290,60 m3 a
capacidade máxima da área declarada) - P.A. E076248/2008 – A.I.
067611/2007
4.1.5. Siderurgica Alterosa S.A. ( Receber um volume excendente de
525,45 mdc sem prova de origem) – P.A. E106516/2007 – A.I.2452681/A
4.1.6. José Benedito Nicolau ( Utilizar 170 estacas de candeia e Armazenar 40 estacas de candeia sem autorização do órgão ambiental) – P.A.
09030002323/07 - A.I.049602/2007
4.1.7. Itasider – Usina Siderurgica Itaminas S.A. ( Consumir 1.333 mdc
sem prova de origem) – P.A. E074264/2007 - A.I. 250726-3/A
4.1.8. Carlos César Alves Perpétuo (Utilizar de forma indevida documentos ambientais ficando os produtos oriundos da exploração sem
prova de origem, foram apreendidos 300 m de carvão e 1300 m3 de
lenha) – P.A. 04030001463/07 – A.I.250747-2/A
4.1.9. Ademar José de Sena Dias ( Comercializar Subproduto da flora
nativa, carvão vegetal, sem prova de origem, excendo 560,50 m3 a
capacidade máxima da área declarada) – P.A.05050001553/08 – A.I.
067517/2007
4.2Processos referentes a desmatamento:
4.2.1. Aldeir Celso Faccion( Destocar 41 ha em formação florestal) –
P.A. 03020000257/09 – A.I.353792-0A
4.2.2. Eder Pinto Sampaio ( Desmatar 150 ha em floresta estacional
semidecidual e 20 ha em área de preservação permanente, realizar queimada em 100 ha) – P.A. 03000003490/06 - A.I.008787/2006
4.2.3. Ferguminas Siderúrgia Ltda. ( Desmatar 50 ha de vegetação tipo
cerrado) – P.A. E121135/2008 – A.I. 020573/2006
4.2.4. Ruy Douglas Maia Soares ( explorar com corte raso com destoca
96,7058 ha de cerrado) – P.A. 12000000901/15 – A.I.50667-/2015
4.3 Processos referentes adeixar de realizar a prestação de contas ou a
devolução de documentos de controle instituídos pelo órgão competente, no prazo estabelecido:
4.3.1. Mineração Belocal Ltda.(Deixar de realizar a prestação de contas de documentos de controle no prazo estabelecido num total de 700
selos) – P.A.09010000493/09 – A.I.015128/C2009
4.3.2. Guilhermino Santiago da Silva( Deixar de realizar a devolução de 400 selos de origem florestal ) – P.A.04040000691/07
– A.I.007190/2006
4.4 Processos referentes à intervenção em Àrea de Preservação Permanente, Reserva Legal e Unidades de Conservação:
4.4.1. INCRA – Instituto Nacional de Colonização e Reforma
Agrária (Explorar 30,80 ha de área de preservação permanente) –
P.A.16167/2010/002/2013 – A.I.50142/2013
4.4.2. Egir Comercial Ltda.(Desmatar 1 ha de vegetação natural em
área de Reserva Legal) – P.A.438732/16 - A.I.53364/2015
4.4.3. Dirceu Julio Gatto ( Explorar 87,7 ha de Reserva Legal e Explorar
1,2 ha de área de preservação permanente) – P.A.2640/2011/003/2013
– A.I.67813/2013
4.4.4. Southern Cone Reflorestamento e Exploração de Madeira Ltda.
( Desmatar e suprimir 30.11.00 ha em área de preservação permanente)
– P.A. 08030000878/10 – A.I. 024644/C2010
4.4.5. Vicente Gonçalves de Andrade ( Explorar 78,30 ha em área de
Reserva Legal) – P.A. 1100001892/02 - A.I.04137-3A
4.4.6 Enivaldo José Araújo Ferreira ( Suprimir 52 ha e dificultar a regeneração em 5h em área de Reserva Legal – P.A. 04000000067/04 – A.I.
037526-0/A
4.4.7. José Maria Magalhães Rabelo ( Desmatar 73,48 ha em área de
Reserva Legal) – P.A. E052912/2007 – A.I.082470-5/A
4.4.8.Mineração Minas Itatiauçu Ltda. ( Suprimir 3 m2 em área de
Reserva Legal) – P.A. 01000002231/99 - A.I. 151923-B
4.5.Processo referente a adquirir, transportar, armazenar ou utilizar
produtos e subprodutos da flora oriundos de floresta plantada ou mata
plantada, sem documento de controle, na forma que estabelecer o órgão
ambiental:
4.5.1. Carvão Mineiro Industria e Comércio Ltda. (Adquirir 8 cargas de carvão vegetal totalizando 220,00 mdc de carvão vegetal de
floresta plantada sem uso de GCA eletrônica) – P.A.11000001688/09
– A.I.031568/C2009
4.6. Processos referentes a utilizar documento de controle ou autorização, de forma indevida:
4.6.1. Cia e Fiação e Tecidos Cedro e Cachoeira ( Utilizar 65 documentos de controle de forma indevida) – P.A. S184581/2009 - A.I. 15146/
C2009
4.6.2. José Anibal da Rocha ( Falsificar documento de controle, 38 embalagens de carvão vegetal) – P.A. 11000000026/08 – A.I.023719/2006
4.6.3. Cooperativa Agropecuária e Silvicultura de São João do Paraíso
Ltda. (Utilizar indevidamente 459 unidades de selos ambientais) – p.a.
08000003263/06 – A.I.046422-0/A
4.7. Processo referente a pesca:
4.7.1.Jadir Francisco Rezende ( Portar/Guardar aparelhos de pesca de
uso obrigatório) – P.A. S245376/2009 – A.I. 046647/2007
4.8. Processo referente a realizar queimada:
4.9.1. Isaias Gonçalves Dias ( Realizar queimada em 51,1820 ha de
pastagem) – P.A. 08020000715/09 – A.I. 26353-/2009
4.9. Processo referente a ceder a outremdocumentoou autorização
expedida pelo órgão competente:
4.9.1. S. de Barros – ME ( Ceder 27selos de Origem Florestal ) –
P.A.E110981/2008 – A.I.013766/2006
5. Assuntos Gerais
6. Encerramento
João Paulo Mello Rodrigues Sarmento - Secretário Executivo do Conselho de Administração do IEF
Diretor Geral do IEF
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO
INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS
PAUTA DA 226ª REUNIÃO DO PLENÁRIO
Data: 30 de novembro de 2017
Horário: 09:00 horas
Local: Rua Espírito Santo, 495 - Plenário
- Centro - Belo Horizonte/MG
1 - Execução do Hino Nacional Brasileiro
2 - Abertura peloSecretário Executivo do Conselho de Administração e
Diretor Geral do IEF, Sr. João Paulo Mello Rodrigues Sarmento.
3 - Exame da Ata da 225ª Reunião Plenária de 31/08/2017.
4 - Exame e aprovação dos processos para criação das seguintes
RPPNs:
(Apresentação: Lívia de Oliveira Martins – Gerência de Criação e
Implantação de áreas protegidas/GCIAP - IEF)
4.1. RPPN Ave Lavrinha I - Propriedade de Nietta Lindenberg
Monte- Área aprovada: 23,2266 ha - Bocaina de Minas/MG - PA/Nº
10000000853/16.
4.2. RPPN Wilson Crepaldi - Propriedade de Crepaldi Locação de
Imóveis Ltda.- Área aprovada: 220,00 ha - Argirita/MG - PA/Nº
05000000268/17.
4.3. RPPN Benjamim Vicente Pereira- Propriedade de Laércio Vicente
Pereira e Lucinéia Albino Pereira- Área aprovada: 4,2191ha - Estiva/
MG - PA/Nº 10000000563/17.
4.4. RPPN Serra Negra do Funil - Propriedade de Bernardo José de
Araujo Mascarenhas e Maria Tereza Arbex Montenegro- Área aprovada: 29,0199ha - Rio Preto/MG - PA/Nº05000000070/17. Apresentação: GCIAP/IEF.
4.5. RPPN Solarius - Propriedade de Gustavo Domingues de
Gouvêa- Área aprovada: 7,1024ha - Brumadinho/MG - PA/Nº
0013221115012017.
4.6. RPPN Tabaroa -Propriedade de Alexandre Teixeira de Figueiredo
- Prados/MG - PA/Nº 09000001351/2014 - Retificação da área aprovada de 20,0000 ha para 22,0000 ha, nos Termos do Adendo do Parecer do Relator.
5. Exame e Aprovação do processo de Doação de Computador, número
de patrimônio27662721 a Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais,
Termo deReavaliação nº2101006/036/2017/000607.
6. Exame e Aprovação do processo de Doação de 4 mesas
para microcomputador (patrimônios n°s 27615901, 27613054,
27617343 e 27617351), 4 mesas digitalizadoras (patrimônios n°s
27581446,27581438,27581403 e 27581420), 2 microcomputadores
(patrimônios n°s 27669785 e 27668967) e 1notebook (patrimônio
n°27698505) a Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais, Termo de
Reavaliação nº2101006/036/2017/000611
7. Exame do demonstrativo dos resultados orçamentários e financeiros do IEF relativos ao ano de 2016. (Apresentação Fernanda Roveda