TJMG 02/06/2017 -Fch. 38 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
38 – sexta-feira, 02 de Junho de 2017 Diário do Executivo
de 02 itens (Fiat Doblô Ambulância 1.4 8V Flex - CHASSI Nº
9BD22315UG2042356 e CHASSI Nº 9BD22315UG2042411) no
valor total de R$ 130.600,00. Vigência: A partir da data de publicação do seu extrato. Assinam: Flaviane Fernanda Fernandes, pelo
Doador e Leone Maciel Fonseca, pelo Donatário.
7 cm -01 969298 - 1
Fundação Centro de Hematologia
e Hemoterapia de Minas Gerais
FUNDAÇÃO HEMOMINAS
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO MÚTUA Nº
024/17
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e o MUNICÍPIO DE SETE
LAGOAS/SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SETE
LAGOAS. Objeto: Manutenção do Hemonúcleo de Sete Lagoas
para garantir a prestação dos serviços pertinentes às áreas de hematologia e hemoterapia e assistência Hemoterápica segura aos munícipes da região. Vigência: 01/06/2017 a 31/05/2022.
2 cm -01 969248 - 1
FUNDAÇÃO HEMOMINAS
Comunica a realização do Pregão Eletrônico- Proc.
2320310.107/2017 “Prestação de serviço de manutenção em equipamentos de ar condicionado” com abertura no dia 14 de junho de
2017 às 09:00hs, hora e data limite para cadastramento de propostas. Realizando-se no site www.compras.mg.gov.br. Edital disponível no Setor de Compras, R. Grão Pará 882, S. Efigênia, BH/MG,
de 2ª a 6ª-feira, de 08 as 17hs, ou pelos sítios www.hemominas.
mg.gov.br e www.compras.mg.gov.br. BH, 01/06/17.
2 cm -01 968970 - 1
Fundação Ezequiel Dias
AVISO DE LICITAÇÃO
A FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS – Torna público que realizará o
Pregão Eletrônico nº 2261032-131/2017, objeto: Suprimentos para
laboratório – Papel filtro quantitativo e membranas. O edital estará
disponível no sitio: www.compras.mg.gov.br. O prazo para o envio
das propostas comerciais será até às 08h00min do dia 19/06/2017,
e o início da sessão de lances será às 09h00min do dia 20/06/2017.
Belo Horizonte, 01 de junho de 2017.
A FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS – Torna público que realizará
o Pregão Eletrônico nº 2261032-132/2017, objeto: Lacre de segurança para fechamento de caixa primária - Vacina. O edital estará
disponível no sitio: www.compras.mg.gov.br. O prazo para o envio
das propostas comerciais será até às 08h00min do dia 20/06/2017,
e o início da sessão de lances será às 10h00min do dia 20/06/2017.
Belo Horizonte, 01 de junho de 2017.
A FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS – Torna público que realizará
o Pregão Eletrônico nº 2261032-141/2017, objeto: Equipamentos
e artigos de laboratório. O edital estará disponível no sitio: www.
compras.mg.gov.br. O prazo para o envio das propostas comerciais
será até às 08h00min do dia 21/06/2017, e o início da sessão de
lances será às 10h00min do dia 21/06/2017. Belo Horizonte, 01
de junho de 2017.
A FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS – Torna público que realizará o
Pregão Eletrônico nº 2261032-115/2017, objeto: Reagentes e produtos químicos – Matéria-prima para produção de medicamentos.
O edital estará disponível no sitio: www.compras.mg.gov.br. O
prazo para o envio das propostas comerciais será até às 08h00min
do dia 20/06/2017, e o início da sessão de lances será às 09h00min
do dia 21/06/2017. Belo Horizonte, 01 de junho de 2017.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
A FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS, em atendimento aos preceitos da Lei 8.666/93, considerando a manifestação das áreas envolvidas e do Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças, HOMOLOGA o procedimento licitatório, na modalidade Concorrência nº
001/2015, para contratação dos serviços especificados no Termo de
Referência SIGED 724 2261 2015, cujo resultado é o de REVOGADO. Belo Horizonte, 01 de junho de 2017.
RESULTADO DE JULGAMENTO –
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2017
A FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS - Torna público o resultado das
Fases II e III do Chamamento Público 001/2017. Está CLASSIFICADA a empresa SEIDOR VERITAS SISTEMAS LTDA, CNPJ:
18.160.979/0001-20. Belo Horizonte, 1º de junho de 2017.
11 cm -01 968915 - 1
Fundação Hospitalar do
Estado de Minas Gerais
FHEMIG/Hospital Regional Antônio Dias situado à Rua Major
Gote, 1231 - Centro - Patos de Minas - MG, comunica aos interessados o “Extrato de Justificativa de pagamento - Empresa: Paulo
Sérgio Xavier. CNJP: 902.731.336-91 - Contrato: 9078011 - Notas
Fiscais: 11953721 - Valor: R$ 1.920,73 e 12156556 - Valor: R$
1.920.73 - Justificativa: necessidade de quebra da ordem cronológica de despesa liquidada - relevantes razões de interesse público Convalidam-se os atos praticados a partir do fato gerador constante
na íntegra da justificativa e esta encontra-se à disposição no site:
www.fhemig.mg.gov.br.” Maiores informações pelo telefone:
34.3818.6005. Serviço de Finanças/HRAD/FHEMIG. E.mail:
[email protected]. Patos de Minas, 01 de junho
de 2017.
3 cm -01 968908 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
A FHEMIG – Através da unidade Hospital Júlia Kubitschek.
Comunica aos interessados que realizará oPregão Eletrônico - Processo nº0510037 317/2017 – Referente a Aquisição de Peças para
Manutenção em Equipamentos - As propostas comerciais deverão
ser encaminhadas através do site: www.compras.mg.gov.br. A abertura da sessão de pregão terá início previsto para o dia 20/06/2017
às 10:00 horas. Editais à disposição no site: www.compras.mg.gov.
br e setor de Compras da Unidade. Mais informações pelo telefone (031)3389-7830, telefax: (31)3389-7831. Belo Horizonte, 01
de junho de 2017.
3 cm -01 969268 - 1
Secretaria de Estado de
Administração Prisional
SECRETARIA DE ESTADO DE
ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL
AVISO DE LICITAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 111/2017. Objeto: Prestação
de serviço para fornecimento de alimentação, na forma transportada, em benefício dos servidores e dos sentenciados das unidades do Lote 139: Presídios de Lagoa da Prata e Abaeté. Abertura
dia 19/06/2017 às 10:00h, no site www.compras.mg.gov.br. O edital poderá ser obtido no mesmo site. O cadastramento de propostas inicia-se no momento em que for publicado o edital no Portal
de Compras do Estado de Minas Gerais e encerra-se, automaticamente, na data e hora marcadas para realização da sessão do pregão. Secretaria de Estado de Administração Prisional – Rodovia
Papa João Paulo II, n° 4143 - Edifício Minas, 5º andar – Serra
Verde – Cidade Administrativa. Belo Horizonte, 01 de junho de
2017.
3 cm -01 968992 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 339039.45.2196.06.17
PARTES: EMG/SEDS E EMPRESA SELETRANS LTDA. ESPECIE: Sexto Termo Aditivo ao Contrato de prestação de serviços de
transporte intramunicipal destinado aos servidores da Penitenciária José Maria Alkimin, do Presídio Inspetor José Martinho Drumond, do Presídio Antônio Dutra Ladeira, do Presídio Feminino
José Abranches Gonçalves, do Centro de Apoio Médico Pericial e
do Complexo Penintenciário PPP, todas unidades de Ribeirão das
Neves/MG. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo:
a) A alteração da cláusula terceira – da vigência, com a prorrogação por 12 meses, a contar de 08/06/2017; b) Reajuste de 4,57%.
VALOR: O valor global do contrato, em virtude da alteração e
prorrogação será de R$ 935.881,44. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 1451.06.421.208.4603.0001.339033.05.0.10.1.; 1451.06.
421.208.4601.0001.339033.05.0.10.1. SIGNATÁRIOS: Washington Clark dos Santos e Francisco Correia Duarte. Assinatura em:
01/06/2017.
4 cm -01 969198 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE
ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL
AVISO DE LICITAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 106/2017. Objeto: Aquisição
de ração para cães. Abertura dia 19/06/2017 às 10:00h, no site
www.compras.mg.gov.br. O edital poderá ser obtido no mesmo
site. O cadastramento de propostas inicia-se no momento em que
for publicado o edital no Portal de Compras do Estado de Minas
Gerais e encerra-se, automaticamente, na data e hora marcadas
para realização da sessão do pregão. Secretaria de Estado de Administração Prisional – Rodovia Papa João Paulo II, n° 4143 - Edifício Minas, 5º andar – Serra Verde – Cidade Administrativa. Belo
Horizonte, 01 de junho de 2017.
3 cm -01 968797 - 1
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE
COMPROMISSO
PARTES:EMG/SEAP e JUAREZ GOMES DE SÁ. ESPÉCIE: TERMO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO VOLUNTÁRIO n°:03/2017, OBJETO:O presente Termo de Adesão para
Prestação de Serviço Voluntário tem por finalidade oferecer aos
Indivíduos Privados de Liberdade aulas de Literatura Brasileira: Oficina de Incentivo à leitura, interpretação e produção
de textos. VIGÊNCIA:12 meses, a partir da data de assinatura.
SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO.
SIGNATÁRIOS:GUILHERME AUGUSTO ALVES LIMA, Superintendência de Trabalho e Ensino, e JUAREZ GOMES DE SÁ.
Assinatura em:31/05/2017.
3 cm -01 969276 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 339039.36.2601.01.17
PARTES: EMG/SEDS E EMPRESA COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
- PRODEMGE. ESPECIE: Primeiro Termo Aditivo ao contrato de
prestação de serviço de informática. OBJETO: Constitui objeto do
presente termo aditivo: a) A alteração da Contratante de “Secretaria de Estado de Defesa Social- SEDS” para “Secretaria de Estado
de Administração Prisional – SEAP”; b) A alteração na Cláusula
Quarta – Da Vigência, Prorrogação por mais 12 meses, a contar de
10/05/2017 com término em 09/05/2018; c) O reajuste de 4,10%,
a contar de 10/05/2017. VALOR: O valor global do Contrato em
Minas Gerais - Caderno 1
virtude do reajuste e prorrogação será de R$ 15.000,00. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1451.06.122.701.2002.0001.339039.
36.0.10.1; 1451.06.421.208.4601.0001.339039.36.0.10.1; 1451.
10.421.208.4603.0001.339039.36.0.10.1. SIGNATÁRIOS: Robson Lucas Da Silva, Pedro Ernesto Diniz e Gustavo Daniel Prado.
Assinatura em: 09/05/2017.
4 cm -01 969195 - 1
Secretaria de Estado de
Segurança Pública
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DE
CONTRATO Nº 339039.19.2658.17
PARTES: EMG/SESP e TRIVALEADMINISTRAÇÃO LTDA.,
Publicado no jornal “Minas Gerais” de 06/05/2017, página 40,
coluna 01,ONDE SE LÊ: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
“Asdespesas decorrentes deste contrato correrão por conta das
dotações orçamentárias presentes na Cláusula Segunda deste Contrato. LEIA-SE: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: “As despesas
decorrentes deste contrato correrão por conta das dotações orçamentárias presentes na Cláusula Sexta Contrato.”
3 cm -01 968811 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
-RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Ratifico o ato de Dispensa de Licitação, no uso da competência delegada pelo Decreto Estadual n° 43.817 de 14 de junho de
2004, nos termos na Nota Jurídica n° 148/17-AJU/SESP, de 26 de
maio de 2017, com fulcro no art. 24 da Lei 8.666/93 objetivando
a contratação emergencial da empresa NUTRIÇÃO REFEIÇÕES
INDUSTRIAIS LTDA., referente ao Processo de Compra n°
1691001-67/2017. O valor global previsto para a contratação é de
R$ 746.762,40 (setecentos e quarenta e seis mil, setecentos e sessenta e dois reais e quarenta centavos) e correrá por conta da dotação orçamentária n°: 1691.06.243.204.4595.1.339039.03.0.10.1.
Belo Horizonte, 31 de maio de 2017.
Ailton Aparecido de Lacerda
Secretário de Estado Adjunto de Segurança Pública
4 cm -01 969290 - 1
Secretaria de Estado de Trabalho
e Desenvolvimento Social
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício do Conv. de Cooperação Financeira nº.1481000657/2016. Partes: EMG/SEDESE
e o Município de Ataléia/MG. Objeto: Prorrogação da vigência
até 21/06/2018, conforme especificado no Termo. Assinatura:
01/06/2017.
1 cm -01 969297 - 1
Departamento de Edificações e Estradas
de Rodagem de Minas Gerais
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE
RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DEER/MG
-CONTRATANTE: Departamento de Edificações e Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER/MG. Contratada:
CONSTRUTORA TERRAYAMA LTDA. Instrumento: Ordem de
Reinício em 19/05/2017 ao Contrato: PRC-22.002/15. Melhoramento e pavimentação do trecho Papagaios – Entrº BR/352 (Pitangui), na Rodovia MG/423. Processo: 170.778/14-6.
CONTRATANTE: Departamento de Edificações e Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER/MG. Contratada:
CONTEK ENGENHARIA S/A. Instrumento: Ordem de Paralisação em 01/04/2017 ao Contrato: PRC-22.001/15. Implantação e
pavimentação no trecho: Entrº MG/353 (Goianá) – Entrº BR/040
(Barreira do Triunfo), Subtrecho: MG/353 (João Ferreira) – Entrº
BR/040 (Barreira do Triunfo) e construção do Viaduto na interseção com a MG/353 (João Ferreira), na Rodovia de Ligação.
Processo:170.449/14-2.
CONTRATANTE: Departamento de Edificações e Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER/MG. Contratada:
ENECON S/A – ENGENHEIROS E ECONOMISTAS CONSULTORES. Instrumento: Ordem de Reinício em 15/05/2017 ao Contrato: PRC- 24.028/13. Complementação dos serviços de apoio à
supervisão das obras rodoviárias no trecho Diamantina – Milho
Verde - Serro, na Rodovia Municipal. Processo: 28.522/13-4.
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE
RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DEER/MG
-CONTRATANTE: Departamento de Edificações e Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER/MG. Contratada:
MAGNA ENGENHARIA LTDA. Instrumento: Ordem de Paralisação em 05/05/2017 dos serviços referentes ao Contrato PRC24.024/13. Objeto: Elaboração de Projeto de Engenharia Rodoviária para Melhoramentos e Pavimentação, nas rodovias MG/167 e
municipal trecho: Três Pontas – Varginha (Contorno de Varginha) e
outros. Processo nº 0011415-2300/2013-0.
CONTRATANTE: Departamento de Edificações e Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER/MG. Contratada:
STRATA ENGENHARIA LTDA. Instrumento: Ordem de Reinício
em 29/05/2017 dos serviços referentes ao Contrato PRC-24.054/13.
Objeto: Elaboração de Projeto de Engenharia Rodoviária para
Aumento de Capacidade e Restauração, nas rodovias MG/290 e
MG/167 trecho: Pouso Alegre – Ouro Fino – Divisa MG/SP e Três
Pontas - Varginha. Processo nº 0136056-2300/2013-1
CONTRATANTE: Departamento de Edificações e Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER/MG. Contratada:
STRATA ENGENHARIA LTDA. Instrumento: Ordem de Paralisação em 05/05/2017 dos serviços referentes ao Contrato PRC24.003/14. Objeto: Elaboração de Projeto de Engenharia Rodoviária para Implantação e Pavimentação do trecho Contorno de
Guaxupé. Processo nº 0136056-2300/2013-1.
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE
RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DEER/MG
-Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais. Contratada: Fagundes Tecnologia
e Arquitetura Ltda. Interveniente: SETOP. Instrumento: Termo de
Aditamento PRC-01 ao Contrato 010/2016. Objetos: I - Fica alterada a redação do item 1.1 da Cláusula I, passando a vigorar com
a redação discriminada à fl.128, do processo nº 30253-2301/2017.
II - Fica suprimido o item 3.7 da Cláusula III. III – Revogado o Art.
11 da Lei n.º 11.403/1994, que previa a taxa de gerenciamento de
projetos, de obras e de supervisão de obras, pela norma do artigo 19
da Lei n.º 22.288/16, faz-se necessário adequar a planilha licitada,
acostada às fls. 53/54, razão pela qual a mesma será substituída
pela planilha juntada às fls. 100/101, conforme autorização Diretor
Geral do DEER/MG à fl. 111 dos autos do processo próprio. IVPelo presente instrumento registre-se o acréscimo: 4.1 do subitem
3.1.1 na cláusula terceira do contrato com a seguinte redação: 3.1.1.
Após a aprovação das medições dos serviços, nos termos do item
3.1, os autos deverão ser encaminhados à Secretária de Estado de
Transporte e Obras Públicas, para fins de execução das despesas.
4.2 da Dotação Orçamentária no item 5.2 do Contrato 010/2016:
1301-10.302.026.4026-0001-449051.01 IPE- 0 Fonte 10.1.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Contratada: Enecon S/A Engenheiros
e Economistas Consultores. Interveniente: SETOP. Instrumento:
Termo de Aditamento PRC-01 ao Contrato 163/2013. Objetos: I
- Fica alterada a redação do item 1.1 da Cláusula I, passando a
vigorar com a redação discriminada à fl.177, do processo nº 515772301/2017. II - Fica suprimido o item 3.3.1 da Cláusula III. II –
Fica incluído o item 3.5 na Cláusula III, que incorpora ao contrato
os efeitos da Lei Estadual n.º 22.288/16, relativos à extinção da
Taxa de Gerenciamento de Obras - TGO.
17 cm -01 969156 - 1
Secretaria de Estado de
Transportes e Obras Públicas
AUDIÊNCIAS PÚBLICAS
A Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas de Minas
Gerais, em cumprimento do disposto na Lei Federal nº 8.666/93,
convida a todos para participar de AUDIÊNCIAS PÚBLICAS de
esclarecimentos e sugestões sobre a minuta de edital e anexos,
relativos à concessão de serviços para a exploração de trechos
das Rodovias BR-459, BR-146, MG-290, MG-295, MG-455 e
MG-459. As audiências serão realizadas em 20/06/2017, nas cidades de Poços de Caldas, às 11 horas, no Sest/Senat - Rua Geraldo
Costa Abrantes, 200, Parque Pinheiro, e em Itajubá, às 18 horas,
na Universidade Federal de Itajubá - Prédio Central da UNIFEI,
Rua Cel. Rennó, nº 7 – Centro, Auditório Antônio Rodrigues D’
Oliveira – AARO. Dia 21/06/2017, nas cidades de Inconfidentes,
às 9h30min, no Instituto Federal do Sul de Minas - Fazenda Escola
- Centro de Procedimentos Ambientais – CPA - Rua Sargento Mor
Toledo Pizza, s/nº - Centro e, em Pouso Alegre, às 15 horas, na
ACIPA – Associação do Comércio e da Indústria de Pouso Alegre
- Praça Senador José Bento, 118. No dia 23/06/2017, às 09h30min,
em Belo Horizonte, nas salas 06 e 07 do 7º andar - Prédio Minas
- Cidade Administrativa do Governo de Minas Gerais - Rodovia
Papa João Paulo II, nº 4143 - Bairro Serra Verde.
Belo Horizonte, 01 de junho de 2017.
Murilo de Campos Valadares
Secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas
5 cm -01 969314 - 1
Secretaria de Estado de Turismo
Errata Publicação 1º Termo Aditivo - Contrato 9075157/2016
Na publicação no Diário Oficial do dia 01/06/2017, de número
31 968284-1, pág. 29, no caderno de Editais e Avisos, onde se lê:
“Assinatura: 12/05/2017. Leia-se: “Assinatura: 15/05/2017”.
Belo Horizonte, 01 de junho de 2017.
2 cm -01 969302 - 1
Secretaria de Estado de Educação
– SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO DE CONSELHEIRO LAFAIETE – CORREÇÃO AVISO DE LICITAÇÃOPUBLICADO EM 27/05/2017, p. 82 – REF.: PREGÃO
ELETRÔNICO N.º 01/2017 PROCESSO DE COMPRAS Nº
1261008000007/2017. Considerar a data e horário para envio das
propostas e início da sessão do Pregão Eletrônico nº 01/2017, que
tem como objeto o fornecimento de lanches, conforme abaixo: as
propostas comerciais deverão ser enviadas através do site: www.
compras.mg.gov.br, na opção “PREGÃO”, até o dia 14/06/2017, às
08:59h. A sessão pública terá início no dia 14/06/2017, às 09:00h.
Uma cópia do Edital poderá ser obtida no sitewww.compras.
mg.gov.br. Maiores informações poderão ser obtidas por meio do
telefone (31) 3062-0265.
3 cm -31 968340 - 1