TJMG 02/06/2017 -Fch. 21 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 02 de Junho de 2017 – 21
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Leia-se:
MASP
1172425/9
SERVIDOR
CARREIRA NIVELATUAL
ANDREA APARECIDA TIRAPANI FERRARI
ASP
GRAUATUAL
NOVO
NÍVEL
NOVO GRAU
VIGÊNCIA
B
I
C
14/06/2012
I
Retifica na Resolução N° 1522, de 30/12/2014, que dispõe sobre concessão de progressão publicada em 24/04/2015, a parte referente ao servidor
relacionado abaixo, por motivo de incorreção na vigência.
Onde se lê:
MASP
11724259
SERVIDOR
CARREIRA
NIVELATUAL
GRAUATUAL
ANDREA APARECIDA TIRAPANI FERRARI
ASP
I
C
NOVO
GRAU
D
VIGÊNCIA
01/01/2015
Leia-se:
REVOGA na Resolução SEDS N° 1439 de 26/09/2013, que dispõe
sobre concessão de progressão publicada em 27/09/2013, a parte referente ao servidor MARCELO ANTONIO DIAS, MASP 1101699-5,
por ter ganho a promoção por escolaridade adicional em cumprimento
à Ação Ordinária n° 0324067-18.2013.8.13.0145.
Belo Horizonte, 29 de Maio de 2017.
Francisco Kupidlowski
Secretário de Estado de Administração Prisional
01 969234 - 1
RESOLUÇÃO Nº 15/2017 – GAB. SEAP, DE 29 DE MAIO DE 2017
Dispõe sobre promoção por escolaridade adicional ao servidor da carreira da Secretaria de Estado de Administração Prisional.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL
DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe
conferem o inciso III, §1º, do art. 93, da Constituição Estadual e a Lei
nº 22.257, de 27 de julho de 2016 e,
Retifica na Resolução na N° 1386 de 19/02/2017, que dispõe sobre concessão de progressão publicada em 28/02/2013, a parte referente ao servidor
relacionado abaixo, por motivo de incorreção na vigência.
CONSIDERANDO o disposto no art. 11 da Lei nº 14.695, de 30 de
julho de 2003, e no art. 3º, § 3º do Decreto 44.769, de 7 de abril de
2008, bem como visando o cumprimento da determinação judicial contida na Ação Ordinária nº 9063981.13.2015.8.13.0024, em que houve a
concessão da segurança pretendida, para reconhecer o direito do impetrante à promoção por escolaridade adicional nos termos requeridos na
inicial, com trânsito em julgado em 29/03/2016;
Onde se lê:
RESOLVE:
MASP
11724259
MASP
374147/7
SERVIDOR
CARREIRA NIVELATUAL
ANDREA APARECIDA TIRAPANI FERRARI
SERVIDOR
MARIA
LUIZA
CARVALHO
CARREIRA
SILVA
ASP
GRAUATUAL
I
C
NOVO
GRAU
D
NOVO
NIVELATUAL GRAUATUAL NIVEL
ASEDS
III
F
III
VIGÊNCIA
14/06/2014
NOVO
GRAU
VIGÊNCIA
G
30/06/2012
Art.2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 29 de maio de 2017.
Leia-se:
MASP
374147/7
Art.1º Conceder Promoção por Escolaridade Adicional na carreira
ao servidor constante no anexo desta Resolução, lotado Secretaria de
Estado de Administração Prisional, com vigência a partir de 22/04/2015,
em cumprimento à Ação Ordinária nº 9063981.13.2015.8.13.0024.
SERVIDOR
CARREIRA NIVELATUAL GRAUATUAL
MARIA LUIZA SILVA CARVALHO
ASEDS
IV
C
NOVO
NIVEL
IV
NOVO
GRAU
D
VIGÊNCIA
30/06/2012
Belo Horizonte, 29 de Maio de 2017.
Francisco Kupidlowski
Secretário de Estado de Administração Prisional
01 969305 - 1
DESPACHO
O Subsecretário de Segurança Prisional, no uso de suas atribuições
legais, tendo em vista a fundamentação contida na Nota Técnica nº
434/2017, do Núcleo De Correição Administrativa da Secretaria de
Estado de Administração Prisional, DETERMINA A EXTINÇÃO
unilateral do Contrato de Prestação de Serviços, celebrado entre o
Estado de Minas Gerais, por intermédio da extinta Secretaria de Estado
de Defesa Social, e o prestador de serviços na Função de Agente de
Segurança Penitenciário, CEZAR DELATESTA JÚNIOR – MASP
1185830-5 , lotado no Presídio de Andradas, com fulcro no item II, da
Cláusula Décima – DA EXTINÇÃO, constante do referido Contrato.
Determina ainda, o envio de cópia desta decisão e da Nota Técnica nº
434/2017 à Subsecretaria de Gestão Administrativa, Logística e Tecnologia, para adoção de medidas necessárias ao seu cumprimento, mormente o lançamento da decisão em tela e seu motivo no sistema SISAP/
MG, além de outros registros pertinentes.
Belo Horizonte, 25 de maio de 2017.
WASHINGTON CLARK DOS SANTOS
Subsecretário de Segurança Prisional
PORTARIA/NUCAD/USCI-SEAP/PAD Nº040/2017
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: M.G.N.L.C., MASP: 1380186-5, Agente de Segurança
Penitenciário.
Comissão Processante – Presidente: Anderson Jean Alves dos Santos
Membros: Aline Angélica Nogueira e Lúcia de Araújo Costa
Belo Horizonte, 26 de maio de 2017.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Coordenadora do NUCAD/USCI-SEAP
Extrato de Portaria/NUCAD/USCI-SEAP/SAD Nº 033/2017
Sindicância Administrativa Disciplinar
Sindicado: L.M.O – MASP 1084088-2, prestador de serviços na função
de Agente de Segurança Penitenciário .
Comissão Sindicante: Presidente: André Luiz Porto Mourão
Membro: Cristiano Neiva Coelho
Belo Horizonte, 09 de março de 2017.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Coordenadora do NUCAD/USCI-SEAP
PORTARIA/NUCAD/UCI-SEAP/SAD Nº 001 /2017 - REVOGAÇÃO
A Coordenadora do Núcleo de Correição Administrativa da Unidade
Setorial de Controle Interno da Secretaria de Estado de Administração
Prisional, no uso de suas atribuições legais, torna sem efeito a publicação do Extrato de PORTARIA/NUCAD/UCI-SEAP/SAD Nº 001/2017,
de 01/02/2017.
Belo Horizonte, 22 de maio de 2017.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Coordenadora do NUCAD/USCI-SEAP
Extrato de Portaria/NUCAD/USCI-SEAP/PAD Nº 039/2017
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: H. A. M., MASP: 1.319445-1, ocupante do cargo de
Agente de Segurança Penitenciário.
Comissão Processante: Presidente: Marcelo Ferreira Gomes
Membros: Juscelino Domingos Rodrigues e Renata Pereira Aguiar
Belo Horizonte, 16 de janeiro de 2017.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Coordenadora do NUCAD/USCI-SEAP
Extrato de Portaria/NUCAD/USCI-SEAP/SAD Nº 038/2017
Sindicância Administrativa Disciplinar
Processado: L C S – MASP 1.124866-3, Prestador de Serviços na Função de Agente de Segurança Penitenciário.
Comissão Sindicante: Presidente: Simone Vieira Barbosa
Membros: Ivan Nunes Lopes e Washington Moreira dos Santos
Belo Horizonte, 30 de janeiro de 2017.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Coordenadora do NUCAD/USCI-SEAP
Extrato de Portaria/NUCAD/USCI-SEAP/SAD Nº 040/2017
Sindicância Administrativa Disciplinar
Sindicados: L. N. S. – MASP: 1079387-5, prestador de serviço na função de Assistente Executivo de Defesa Social.
Comissão Sindicante: Presidente: Adriano de Oliveira Ramos
Membro: Felipe Rodrigues Horta
Belo Horizonte, 22 de maio de 2017
Katiúscia Fagundes Fernandes
Coordenadora do NUCAD/USCI-SEAP
Extrato de Portaria/NUCAD/USCI-SEAP/SAD Nº 039/2017
Sindicância Administrativa Disciplinar
Sindicados: A.R.A – MASP 1.240700-3, prestador de serviço na função
de Agente de Segurança Penitenciário .
Comissão Sindicante: Presidente: Anderson Jean Alves dos Santos
Membros: Aline Angélica Nogueira e Lúcia de Araújo Costa
Belo Horizonte, 22 de maio de 2017
Katiúscia Fagundes Fernandes
Coordenadora do NUCAD/USCI-SEAP
Extrato de Portaria/NUCAD/USCI-SEAP/PAD Nº 042/2017
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: A.N.L.R – MASP 1.101274-7 e C.R.A.M.F – MASP
1.229898-0 , ocupante do cargo de agente de segurança penitenciário.
Comissão Processante: Presidente: Anderson Jean Alves dos Santos
Membros: Aline Angélica Nogueira e Lúcia de Araújo Costa
Belo Horizonte,22 de maio de 2017
Katiúscia Fagundes Fernandes
Coordenadora do NUCAD/USCI-SEAP
Extrato de Portaria/NUCAD/USCI-SEAP/PAD Nº 041/2017
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: L. F. S. – MASP 1140803-6, E. S. V. – MASP 1243291-0,
R. S. B. – 1221869-9, A. P. A. – 1150570-8, P. C. S. – 1078017-9 e O.
A. P. J. – 1226126-9,Agentes de Segurança Penitenciário.
Comissão Processante: Presidente: Marcelo Ferreira Gomes
Membros: Juscelino Domingos Rodrigues e Renata Pereira Aguilar
Belo Horizonte, 22 de maio de 2017
Katiúscia Fagundes Fernandes
Coordenadora do NUCAD/USCI-SEAP
DESPACHO/NUCAD/USCI-SEAP – RETIFICAÇÃO
RETIFICA-SE o despacho da extinção unilateral do Contrato de Prestação de Serviços, celebrado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio da extinta Secretaria de Estado de Defesa Social e o prestador
de serviços, na função de Agente de Segurança Penitenciário, JEFFERSON FABIANO APOLINÁRIO DA SILVA – MASP 1.331190-7,
publicado no Diário Oficial de Minas Gerais, em 24/05/2017, onde se
lê: “Nota Técnica nº 238/2017” leia-se: “Nota Técnica nº 374/2017” e
onde se lê: “23 de junho de 2017” leia-se: “23 de maio de 2017” .
Belo Horizonte, 30 de maio de 2017.
WASHINGTON CLARK DOS SANTOS
Subsecretário de Segurança Prisional
Extrato de PORTARIA/NUCAD/USCI-SEAP/PAD Nº 043/2017
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: G. M. G., MASP: 376963-5 , Agente de Segurança
Penitenciário.
Comissão Processante: Presidente: Simone Vieira Barbosa
Membros: Ivan Nunes Lopes e Washington Moreira dos Santos
Belo Horizonte, 02 de janeiro de 2017.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Coordenadora do NUCAD/USCI-SEAP
Extrato de Portaria/NUCAD/USCI-SEAP/SAD Nº 044/2017
Sindicância Administrativa Disciplinar
Sindicado: M.A.S - MASP 1154165-3, prestador de serviços na função
de Agente de Segurança Penitenciário .
Comissão Sindicante: Presidente: Luciano Estolano da Silva
Membros: Tamis Nunes Magalhães Bispo e Júlio César da Silva
Belo Horizonte, 03 de abril de 2017.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Coordenadora do NUCAD/USCI-SEAP
Extrato de Portaria/NUCAD/USCI-SEAP/SA Nº 015/2017
Sindicância Administrativa
Fato: para apurar supostas agressões sofridas pelos reeducandos L.N.R
– InfoPen 46057 e A.S.H – InfoPen 56703, em tese, cometidas por integrantes do GIR, ocorridas em setembro de 2012, na Penitenciária José
Maria Alkinim, em Ribeirão das Neves
Comissão Sindicante: Presidente: Adriano de Oliveira Ramos
Membro: Felipe Rodrigues Horta
Belo Horizonte, 02 de março de 2017.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Coordenadora NUCAD/USCI-SEAP
Extrato de Portaria/NUCAD/USCI-SEAP/SA Nº 016/2017
Sindicância Administrativa
Fato: para apurar as circunstâncias e responsabilidades, assim como
demais irregularidades acerca da morte do detento R.N – Infopen
299917, no dia 08/04/2013. no Complexo Penitenciário Nélson Hungria, Unidade integrante da Secretaria de Estado de Administração
Prisional.
Comissão Sindicante: Presidente: Cristiano Neiva Coelho
Membro: André Luiz Porto Mourão
Belo Horizonte, 29 de março de 2017.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Coordenadora NUCAD/USCI-SEAP
Extrato de Portaria/NUCAD/USCI-SEAP/SAD Nº 043/2017
Sindicância Administrativa Disciplinar
Sindicado: C.A.C., MASP 1.134.824-0, Agente de Segurança
Penitenciário.
Comissão Sindicante: Presidente: Ivan Nunes Lopes
Membros: Simone Vieira Barbosa e Washington Moreira dos Santos
Belo Horizonte, 03 de janeiro de 2017
Katiúscia Fagundes Fernandes
Coordenadora do NUCAD/USCI-SEAP
01 969308 - 1
REVOGAÇÃO, ANULAÇÃO DE PROGRESSÃO
E PROMOÇÃO – ATO Nº 014/2017.
REVOGA na Resolução SEDS N° 1627 de 26/08/2016, que dispõe
sobre concessão de progressão publicada em 01/09/2016, a parte referente ao servidor RAFAEL SOUSA BRAZ, MASP 1135235-8, por ter
ganho a promoção por escolaridade adicional em cumprimento à decisão proferida nos Autos de n° 0018748-74.2015.8.13.0145.
REVOGA na Resolução SEDS N° 1602 de 04/05/2016, que dispõe
sobre concessão de progressão publicada em 10/05/2016, a parte referente ao servidor MARCELO ANTONIO DIAS, MASP 1101699-5,
por ter ganho a promoção por escolaridade adicional em cumprimento
à Ação Ordinária n° 0324067-18.2013.8.13.0145.
REVOGA na Resolução SEDS N° 1496 de 08/09/2014, que dispõe
sobre concessão de promoção publicada em 09/09/2014, a parte referente ao servidor MARCELO ANTONIO DIAS, MASP 1101699-5,
por ter ganho a promoção por escolaridade adicional em cumprimento
à Ação Ordinária n° 0324067-18.2013.8.13.0145.
FRANCISCO KUPIDLOWSKI
Secretário de Estado de Administração Prisional
01 969316 - 1
ANULAÇÃO DE PROGRESSÃO – ATO Nº 015/2017.
ANULA na Resolução N° 12 de 11/05/2017, que dispõe sobre concessão de progressão publicada em 17/05/2017, a parte referente à servidora ADRIANE COSTA SALES, MASP 1134409-0, por motivo de
concessão indevida, tendo em vista que a servidora faz jus de promoção
e não progressão.
ANULA na Resolução N° 12 de 11/05/2017, que dispõe sobre concessão de progressão publicada em 17/05/2017, a parte referente à servidora ARLETE DE FATIMA FERREIRA, MASP 1215221-1, por
motivo de concessão indevida, tendo em vista que a servidora faz jus de
promoção e não progressão.
ANULA na Resolução N° 12 de 11/05/2017, que dispõe sobre concessão de progressão publicada em 17/05/2017, a parte referente à servidora CACIA VIEIRA, MASP 1213629-7, por motivo de concessão
indevida, tendo em vista que a servidora faz jus de promoção e não
progressão.
ANULA na Resolução N° 12 de 11/05/2017, que dispõe sobre concessão de progressão publicada em 17/05/2017, a parte referente à servidora CLAUDIA MORAES COSTA CORREA, MASP 1215156-9, por
motivo de concessão indevida, tendo em vista que a servidora faz jus de
promoção e não progressão.
ANULA na Resolução N° 12 de 11/05/2017, que dispõe sobre concessão de progressão publicada em 17/05/2017, a parte referente à servidora CLAUDIA PEREIRA DE OLIVEIRA, MASP 1215060-3, por
motivo de concessão indevida, tendo em vista que a servidora faz jus de
promoção e não progressão.
ANULA na Resolução N° 12 de 11/05/2017, que dispõe sobre concessão de progressão publicada em 17/05/2017, a parte referente à servidora CLEUZENI ROBERTO DE JESUS, MASP 1213667-7, por
motivo de concessão indevida, tendo em vista que a servidora faz jus de
promoção e não progressão.
ANULA na Resolução N° 12 de 11/05/2017, que dispõe sobre concessão de progressão publicada em 17/05/2017, a parte referente ao servidor DIRCEU AURELIO PEREIRA, MASP 1103383-4, por motivo de
concessão indevida, tendo em vista que a servidora faz jus de promoção
e não progressão.
Belo Horizonte, 29 de Maio de 2017.
Francisco Kupidlowski
Secretário de Estado de Administração Prisional
01 969236 - 1
Secretaria de Estado
de Segurança Pública
Secretário: Sérgio Barboza Menezes
Expediente
O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso de suas atribuições PRORROGA O PRAZO PARA
POSSE, nos termos do § 1º do art. 66 da Lei nº 869, de 5/7/1952, os
nomeados abaixo, tendo em vista aprovação no Concurso Público
regido pelo Edital SEPLAG/SEDS nº 09/2013, para provimento do
cargo da carreira de Agente de Segurança Socioeducativo:
DELVANO NUNES DA SILVA, a contar de 05/06/2017.
DOUGLAS DE ALMEIDA DIAS, a contar de 05/06/2017.
JOSÉ NILSON SILVA VIEIRA, a contar de 05/06/2017.
LEONARDO APARECIDO RODRIGUES DE SOUSA, a contar de
05/06/2017.
MAICON WILLIAM FRANCO DE SOUZA, a contar de 05/06/2017.
WAGNER ISMAEL DOS SANTOS, a contar de 05/06/2017.
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, em Belo
Horizonte, aos 26 de maio de 2017.
AILTON APARECIDO DE LACERDA
SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO
DE SEGURANÇA PÚBLICA
01 969157 - 1
Secretaria de Estado
de Trabalho e
Desenvolvimento Social
Secretária: Rosilene Cristina Rocha
Expediente
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE TRABALHO
E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
exonera, a pedido, nos termos do art.106, alínea “a”, da Lei nº 869,
de 05 de julho de 1952 Graciele Rocha Morais, Masp 1394913-6, do
cargo provimento efetivo de Analista de Gestão e Políticas Públicas em
Desenvolvimento, Nível I, Grau A, a partir de 02 de Maio de 2017, data
do desligamento da servidora.
Belo Horizonte, 31 de Maio de 2017.
Rosilene Cristina Rocha
Secretária de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social
31 968457 - 1
Secretaria de Estado
de Transportes e
Obras Públicas
Secretário: Murilo de Campos Valadares
Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem
de Minas Gerais
Diretor-Geral: Djaniro da Silva
PORTARIA Nº. 3621, DE 31 DE MAIO DE 2017. Altera o art. 2º da
Portaria nº 3.589, de 24 de fevereiro de 2017, com extrato publicado
no Diário Oficial do Executivo de 25 de fevereiro de 2017, que instaura Sindicância Administrativa Investigatória e designa servidores.
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES
E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS
– DEER-MG, no uso da competência que lhe atribui o inciso VII do
art. 10 do Decreto Estadual nº. 47.069, de 25 de outubro de 2016, e
tendo em vista o art. 218 da Lei Estadual nº. 869, de 5 de julho de
1952, DETERMINA: Art. 1º – Fica alterado o art. 2º da Portaria nº.
3.589, de 2017, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º
¬– Fica designada Comissão, na forma do art. 221, da Lei Estadual nº.
869, de 1952, encarregada dos trabalhos até final conclusão, composta
pelos seguintes servidores: I – Andréia Cirina Barbosa de Paiva, Masp
348630-5; e II – Márcia Antonieta de Almeida, Masp 800557-1.” Art.
2º – Os atos já praticados pela Comissão anterior continuam a produzir regulares efeitos. Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação.
Atos assinados pelo Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças do
DEER/MG:
Declara APOSENTADO, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, com proventos integrais,
os servidores:
JOSÉ FRANCISCO DA SILVA, MASP 1.032.377-2, CPF
388.540.666-72, ocupante do cargo de Auxiliar de Transportes e Obras
Públicas, Código AUTOP, Nível I, Grau H, a partir de 04 de maio de
2017.
JOSÉ WILSON RIBEIRO DE JESUS, MASP 1.033.557-8, CPF
261.164.306-78, ocupante do cargo de Agente de Transportes e Obras
Públicas, Código AGTOP, Nível IV, Grau D, a partir de 12 de maio
de 2017
MANOEL BARBOSA DA CRUZ, MASP 1.033.130-4, CPF
432.035.156-87, ocupante do cargo de Auxiliar de Transportes e Obras
Públicas, Código AUTOP, Nível I, Grau H, a partir de 10 de maio de
2017.
SEBASTIÃO RIBEIRO BATISTA, MASP 1.032.963-9, CPF
358.649.826-87, ocupante do cargo de Auxiliar de Transportes e Obras
Públicas, Código AUTOP, Nível I, Grau H, a partir de 18 de maio de
2017.
Declara APOSENTADO, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, os servidores:
ANA MARIA MESQUITA TEIXEIRA, MASP 1.028.488-3, CPF
763.700.116-49, ocupante do cargo de Auxiliar de Transportes e Obras
Públicas, Código AUTOP, Nível V, Grau E, a partir de 15 de maio de
2017.
JOSÉ LUIZ DA SILVA SOBRINHO, MASP 1.032.436-6, CPF
477.435.496-15, ocupante do cargo de Auxiliar de Transportes e Obras
Públicas, Código AUTOP, Nível I, Grau H, a partir de 17 de maio de
2017.
MARCOS ROGÉRIO APOLINÁRIO DA SILVA, MASP 1.033.322-7,
CPF 389.077.046-00, ocupante do cargo de Agente de Transportes e
Obras Públicas, Código AGTOP, Nível IV, Grau D, a partir de 10 de
maio de 2017.
PEDRO MARCELINO SOBRINHO, MASP 1.033.703-8, CPF
517.843.436-68, ocupante do cargo de Auxiliar de Transportes e Obras
Públicas, Código AUTOP, Nível III, Grau A, a partir de 08 de maio
de 2017.
SEBASTIÃO CAETANO FERREIRA, MASP 1.032.418-4, CPF
443.227.046-20, ocupante do cargo de Auxiliar de Transportes e Obras
Públicas, Código AUTOP, Nível I, Grau H, a partir de 03 de maio de
2017.
ERRATA
Na edição do “MG” do dia 20/05/17 referente a servidora TÂNIA
MOREIRA TEIXEIRA, MASP 1.028.367-9,
Onde se lê: ... Grau C
Leia-se: ... Grau D.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PREMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003,
ao(s) servidor(es): Masp 1028193-9, Maria Aparecida da Silva, de
12/06/2017 a 12/07/2017, referente ao 5º quinquênio; Masp 1031086-0,
Geraldo Longuinho Gonçalves, de 19/06/2017 a 19/08/2017, referente
ao 7º quinquênio; Masp 1032449-9, Edison Mendes dos Santos, de
12/06/2017 a 12/07/2017, referente ao 6º quinquênio; Masp 1033408-4,
Marcio de Fátima Oliveira, de 12/06/2017 a 12/08/2017, referente ao 6º
quinquênio; Masp 1033879-6, Fátima Eugenia de Araújo Camargo, de
19/06/2017 a 19/07/2017, referente ao 6º quinquênio.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1022791-6, Antenor
Brito Vilela, referente ao 8º quinquênio a partir de 08/05/2017; Masp
1028291-1, Lourdes Maire Tavares Campos, referente ao 7º quinquênio a partir de 26/04/2017; Masp 1028386-9, Marilia Malard, referente
ao 7º quinquênio a partir de 11/05/2017; Masp 1032359-0, Altamiro
Ribeiro da Silva, referente ao 7º quinquênio a partir de 20/05/2017;
Masp 1032419-2, Alcides José dos Reis e Silva, referente ao 7º quinquênio a partir de 13/05/2017; Masp 1033279-9, Raimundo Santana Barros, referente ao 7º quinquênio a partir de 10/01/2017; Masp
1033302-9, José Alberto Rodrigues da Costa, referente ao 7º quinquênio a partir de 10/05/2017; Masp 1033323-5, Adelson Albino Moreira,
referente ao 7º quinquênio a partir de 09/05/2017; Masp 1033326-8,
Zenilda Teixeira de Carvalho, referente ao 7º quinquênio a partir de
07/05/2017; Masp 1033334-2, André Luiz Vieira da Silva, referente ao
7º quinquênio a partir de 04/05/2017; Masp 1033344-1, Lazaro Donizete Rosa, referente ao 7º quinquênio a partir de 12/05/2017; Masp
1033357-3, Zacarias Monteiro dos Santos, referente ao 7º quinquênio a
partir de 09/05/2017; Masp 1033371-4, Antônio José de Paula Novais,
referente ao 7º quinquênio a partir de 29/05/2017.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1028368-7, Antônio
Ernesto Carneiro, referente ao 6º quinquênio a partir de 22/06/2012,
ficando, assim, retificado a publicação no Minas Gerais de 10/05/2012.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1017972-9, Marcelo
Miranda Drumond, referente ao 3º quinquênio a parti de 04/02/1991,
ficando, assim, retificado a publicação no Minas Gerais de 14/02/2008;
6º quinquênio a partir de 04/02/2006, ficando, assim, retificado a publicação no Minas Gerais de 31/01/2006.
Torna público para fins de correção de vicio de forma o ato de CONCESSÃO DE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos
do § 4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1016748-4,
Alfredo Gomes Miranda, referente aos 1º e 2º quinquênios a partir de
01/12/1994.
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas
Subsecretaria de Regulação de Transportes
Decisão(ões) do Subsecretário de Regulação de Transportes, no uso
de suas atribuições e com base no Regulamento do Serviço de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal e Metropolitano do Estado
de Minas Gerais
Decisão STM: nº 011/ 2017
Processo Contrato: nº 007/08 – RIT 6 – linha: 08006
N.º Comunicação: 6300–Recanto da Mata/Belo Horizonte
Protocolo: Siged: 00000996-1301/2017
Interessado: Associação dos Moradores Unidos do Belvedere
Assunto: Defere matéria do Aviso 013/2017 publicado em 12 de maio
de 2017.