TJMG 15/02/2017 -Fch. 21 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 15 de Fevereiro de 2017 – 21
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Diretor na Escola Estadual Eliseu Laborne e Vale, no município de Belo Horizonte, SEM ÔNUS PARA A PMMG.
Colocar à DISPOSIÇÃO da Secretaria Municipal de Educação de Betim, a partir de 01/01/2017, o nº 169610-3, PEB,
Yuri Coelho Pereira Lopes, pertencente ao CTPM/Contagem,
para exercer a função de Diretor na Escola Municipal Vereador Rafael Barbizan, no município de Betim, SEM ÔNUS
PARA A PMMG.
(a) HELBERT FIGUEIRÓ DE LOURDES, CEL PM
COMANDATE GERAL
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Instituto de Previdência dos
Servidores Militares
Diretor-Geral: Cel PM QOR Marcio dos Santos Cassavari
Licença à gestante
O Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças do IPSM, no
uso da competência legal, concede licença à gestante, nos
termos legais à servidora: Matricula 700.215-7, Rute Alves
Rodrigues Gomes, por um período de 120 (cento e vinte)
dias, prorrogáveis por mais 60 (sessenta) dias, a partir de
02/02/2017. Belo Horizonte, 13 de Fevereiro 2017. (a) Itamar de Almeida Sá, Cel PM QOR - DPGF
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Gabinete Militar
do Governador
Chefe do Gabinete Militar: Cel PM
Fernando Antônio Arantes
Expediente
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II, do art.27, c/c art.30, da Lei
Delegada n.174, de 26/01/2007, alterada pela Lei Delegada
n. 182, de 21/01/2011, o n.095.622-7, CEL PM FERNANDO
ANTÔNIO ARANTES, pela remuneração do cargo/função pública, acrescido de 50% da remuneração do cargo em
comissão de Chefe do Gabinete Militar do Governador, a partir de 20/01/2017. GMG, em Belo Horizonte, 20 de janeiro
de 2017. CEL PM FERNANDO ANTÔNIO ARANTES,
CHEFE DO GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR.
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ControladoriaGeral do Estado
Controlador-Geral: Eduardo Martins de Lima
Expediente
CORREGEDORIA-GERAL
DESPACHOS
O Corregedor-Geral, no uso da competência que lhe confere
a Resolução CGE nº 8/2014, considerando o que consta no
processo Administrativo disciplinar nº 145/2012, instaurado
pela Portaria/SCA nº 145/2012, com extrato publicado no
Diário Oficial de 11/09/2012, determina o seu ARQUIVAMENTO, em virtude da extinção da punibilidade pela incidência do instituto da prescrição.
O Corregedor-Geral, no uso da competência que lhe confere
a Resolução CGE nº 8/2014, considerando o que consta no
processo Administrativo disciplinar nº 146/2012, instaurado
pela Portaria/SCA nº 146/2012, com extrato publicado no
Diário Oficial de 11/09/2012, determina o seu ARQUIVAMENTO, em virtude da extinção da punibilidade pela incidência do instituto da prescrição.
O Corregedor-Geral, no uso da competência que lhe confere
a Resolução CGE nº 8/2014, tendo em vista o que consta do
Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria
SCA nº 190/2014, com extrato publicado no Diário Oficial
de 23/12/2014, considerando o Relatório Final da Comissão
Processante e o julgamento proferido, ABSOLVE os servidores Ronaldo César França Chamone, Masp 1.033.147-4,
enquanto ocupante do cargo de Agente de Transportes de
Obras Públicas, admissão 1, lotado no Departamento de
Estradas de Rodagem de Minas Gerais – DER/MG, e Valmir Miranda Filho, Masp 1.033.291-4, ocupante do cargo de
Agente de Transportes de Obras Públicas, admissão 1, lotado
no Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais
– DER/MG.
O Corregedor-Geral, no uso da competência que lhe confere
a Resolução CGE nº 8/2014, tendo em vista o que consta do
Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria
SCA nº 124/2015, com extrato publicado no Diário Oficial de
17/12/2015, considerando o Parecer Núcleo Técnico COGE
nº 54/2017 e o julgamento proferido, ABSOLVE David Tavares de Matos, Masp 1.389.832-5, de ocupante do cargo em
comissão de recrutamento amplo, admissão 1, lotado na
Vice-Governadoria.
Corregedoria-Geral, Belo Horizonte,
14 de fevereiro de 2017.
Rafael Amorim de Amorim
Corregedor-Geral
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RESOLUÇÃO CGE Nº 001/2017
Altera a Resolução CGE nº 015/2016, de 19 de outubro de
2016, que instituiu o grupo de trabalho destinado a promover estudos sobre assuntos de correição relativos ao Decreto
Estadual nº 44.710 de 30 de janeiro de 2008 e ao Decreto
Estadual nº 45.242 de 11 de dezembro de 2009.
OCONTROLADOR-GERAL DO ESTADO,no uso de atribuição prevista no artigo 93, §1º, inciso III, da Constituição
do Estado, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 48
da Lei Estadual nº 22.257, de 27 de julho de 2016,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar os membros do grupo de trabalho destinado
a promover estudos sobre assuntos de correição relativos ao
Decreto Estadual nº 44.710, de 30 de janeiro de 2008, e ao
Decreto Estadual nº 45.242, de 11 de dezembro de 2009.
Art. 2º O grupo passará a ser coordenado pelas servidoras Joana Darc Aparecida de Faria, MASP 458.158-3, e
Luciana Cássia Nogueira, MASP 364.554-6, representantes
da Controladoria-Geral do Estado, e composto pelos seguintes representantes de unidades de controle interno, órgãos e
entidades:
I – Instituto Estadual de Florestas: Ariana Aparecida de
Souza, MASP 1.336.632-3;
II – Fundação Ezequiel Dias: Altair Fernandes Martins,
MASP 1.163.135-5;
III – Secretaria de Estado de Educação: Leandro Resende
Mendes, MASP 1.250.071-6;
IV – Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável: Aldemir de Carvalho Guimarães, MASP
669.483-0;
V – Fundação João Pinheiro: Thiago Alves Machado, MASP
1.159.092-4;
VI – Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário:
Ramon Diego de Carvalho, MASP 1.336.920-2;
VII – Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais: Ana
Carolina de Aguiar Vicente, MASP 1.336.579-6;
VIII – Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento
Social: Michelle Calazans Oliveira, MASP 1.171.031-6.
IX – Secretaria de Estado de Administração Prisional: Katiúscia Fagundes Fernandes, MASP 1.079.899-9;
X – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão:Luciana
Vianna de Salles Drumond, MASP 668.551-5, e Ana Luiza
Camargo Hirle, MASP 1.128.367-8.
Parágrafo único. Poderão, ainda, ser convidados novos integrantes de outras unidades de controle interno para subsidiar
tecnicamente os trabalhos do grupo.
Art. 3º Fica prorrogado por mais sessenta dias, a contar da
publicação desta Resolução, o prazo para o grupo de trabalho concluir a elaboração das minutas de atos normativos que
visem a aperfeiçoar os procedimentos e as normas de correição aplicáveis aos casos de acidentes com veículos oficiais e
aos casos de desaparecimento ou avaria de bens no âmbito da
Administração Pública Estadual.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.
Belo Horizonte, 13 de fevereiro de 2017.
Eduardo Martins de Lima
Controlador-Geral do Estado
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Editais e Avisos
Secretaria de Estado de
Governo de Minas Gerais
O Secretário de Estado Adjunto de Governo, Francisco Eduardo Moreira, RATIFICA O ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 001/2017, com fulcro nos incisos VIII e XVI do
artigo 24 da Lei Federal Nº 8.666, de 21 de junho de 1993,
observado o disposto no inciso IV do artigo 1° da Resolução SEGOV Nº 428, de 05 de março de 2015, na Nota Jurídica nº05/2017, de 25 de janeiro de 2017 e na Informação
nº019/2017, de 09 de fevereiro de 2017, para a contratação
da Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de
Minas Gerais- PRODEMGE, objetivando a prestação de serviços de manutenção no sistema SIGCON-SAÍDA, no valor
global de R$1.815.570,00 (um milhão, oitocentos e quinze
mil, quinhentos e setenta reais), à conta das seguintes dotações orçamentárias: 1491 04 122 108 2055 0001 3 3 90 39 36
0 10 1 e 1491 04 122 108 2055 0001 3 3 90 39 36 0 10 8. Data
de assinatura do Ato de Ratificação:14/02/2017.
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Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 123/2014/
SEGOV/PADEM. Partes: O EMG/SEGOV e o Município de
Luisburgo. Objeto: I- Alterar a Cláusula Primeira do Convênio Original e respectivo plano de trabalho para ampliação de
meta física, com fins de acrescer: “Implantação de iluminação elétrica com a instalação de 04 postes de concreto com
luminária refletora e execução de 68,48 m² de alambrado em
tela de arame galvanizado na quadra no Povoado de Córrego
da Lage”, mediante a utilização do valor de R$ 26.321,36,
do saldo remanescente de R$ 29.646,56; II- Alterar a Cláusula Terceira do Convênio Original e respectivo plano de
trabalho, para acrescentar o valor de R$ 6.971,43, relativo
aos rendimentos de aplicação financeira; III- Alterar a Cláusula Quinta do Convênio Original para incluir a Subcláusula
Sexta. Assinatura: 14/02/2017.
3 cm -14 926901 - 1
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Ata de Registro de Preços nº 035/2017
Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 198/2016.
Objeto: Serviço de gerenciamento do abastecimento e limpeza da frota de veículos oficiais. Partes: SEPLAG e a
Empresa: TRIVALE ADMINISTRAÇÃO LTDA: Lote único
– Item único R$ 81.381.599,65. Vigência de 12(doze) meses,
a partir da publicação. Assinam: Dagmar Maria Pereira Soares Dutra, pela SEPLAG; Fernando José Morais Fischer pela
empresa.
2 cm -14 926625 - 1
Companhia de Tecnologia da Informação
do Estado de Minas Gerais
Extrato do segundo termo aditivo ao contrato de prestação de
serviços Nº PS-758/14, assinado em 31/01/2017 entre a TELBRAX e a PRODEMGE. Objeto: Reajuste contratual.
1 cm -14 926448 - 1
Instituto de Previdência dos Servidores
do Estado de Minas Gerais
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº
2011020.234/2015. Objeto: Registro de preços de materiais
médico-hospitalares de apoio (almotolia uso médico-hospitalar, bolsa pressórica, bolsa térmica uso hospitalar e outros),
para futuro e eventual fornecimento. Data da realização da
sessão pública do Pregão: 06/03/2017, às 08h00min, horário
de Brasília - DF, no site www.compras.mg.gov.br. O cadastramento de propostas inicia-se no momento em que for
publicado o Edital no Portal de Compras do Estado de Minas
Gerais e encerra-se, automaticamente, na data e hora marcadas para realização da sessão do pregão. O Edital poderá
ser obtido nos sites www.compras.mg.gov.br e www.ipsemg.
mg.gov.br. Belo Horizonte, 14 de fevereiro de 2017. Rúbia
Mara Fernandes Pinto – Gerente de Compras de Materiais e
Serviços – GECMAS.
3 cm -14 926590 - 1
Errata. No extrato do 1º Aditivo ao Contrato 5926/14, cuja
contratada é a Claro S/A, publicado no MG de 14/02/17,
leia-se na vigência: 21/01/17 a 20/01/18. Gecon
1 cm -14 926522 - 1
Minas Gerais Administração
e Serviços S.A
MGS – MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO
E SERVIÇOS S.A.
EDITAIS DE LICITAÇÃO
MODALIDADE Pregão Eletrônico nº 003/2017
Objeto: CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO BANCÁRIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TÍTULO ELETRÔNICO DE COBRANÇA BANCÁRIA COM REGISTRO (BOLETO BANCÁRIO), TED, DOC E DEPÓSITO
IDENTIFICADO
A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S.A., torna
público a alteração da data da sessão pública do Pregão Eletrônico nº 003/2017. O recebimento eletrônico das propostas
será até as 09:00 horas do dia 03/03/2017, através do site
www.licitacoes-e.com.br. A sessão de abertura de Pregão será
dia 03/03/2017 as 09:30 horas. O Edital encontra-se à disposição dos interessados no seguinte endereço: Avenida Álvares Cabral, nº 200, 13º andar, Centro, Belo Horizonte/MG de
08:00 às 12:00 e de 13:00 às 17:00 horas, nos dias úteis e no
site www.licitacoes-e.com.br.
Belo Horizonte, 14 de fevereiro de 2017.
Equipe do Pregão da MGS
5 cm -14 926523 - 1
MGS – MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO
E SERVIÇOS S.A.
RESULTADO DE PROCESSO
LICITATÓRIO HOMOLOGADO
Pregão Eletrônico nº: 080/2016
Objeto: Registro de Preços de Material Gráfico
(Envelopes e Pastas para processos)
Empresas adjudicatárias: Extra Formulário Contínuo e Impressos Gráficos em Geral LTDA - EPP (CNPJ
06.248.418/0001-07); Lotes 01, 02, 05, 06 e 07; Valor Total:
R$11.205,40; Gráfica e Editora Mafali LTDA - ME (CNPJ
07.795.101/0001-45); Lote 04; Valor Total: R$1.166,40.
Lote 03: Cancelado
Belo Horizonte, 14 de fevereiro de 2017.
Equipe do Pregão da MGS
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Secretaria de Estado de Fazenda
SEF/AF/2º NÍVEL/IPATINGA/SRF IPATINGA
EXTRATO DE CONTRATO
Partes: EMG/SEF/AF/3º Nível/Coronel Fabriciano/SRFIpatinga e Flávio Vilas Novas Caldeira. Objeto: Locação de
imóvel constituído de 05 (cinco) salas, 02 (dois) banheiros,
1 (uma) cozinha e 1 (uma) garagem, com área construída de
231,39m², situado na rua Cabo Frio, nº 77, Bairro Giovanini, na cidade de Coronel Fabriciano/MG, de propriedade
do Locador, destinado ao funcionamento da sede da AF/3º
Nível/Coronel Fabriciano. Prazo de Vigência: 15/02/2017 a
14/02/2018. Valor Estimado: R$15.600,00 (quinze mil e seiscentos reais). Dotação Orçamentária: 1191.04.129.015.4022
.0001.339036.11, fontes 10.1 e 29.1. Ipatinga, 14/02/2017.
Wagner Antônio de Araújo - Chefe AF/2º Nível/Ipatinga.
3 cm -14 926674 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
Resumo do III Termo Aditivo ao Contrato SEF
nº 1900010609 / Portal de Compras nº 6466 /
Processo de Compras nº 1191001 000001/2014
Partes: EMG/SEF e Algar Multimídia S/A. Objeto: I – alteração do endereço da sede da SEF/MG, conforme descrito no
preâmbulo do Termo; II – prorrogação da vigência contratual
por mais 12 (doze) meses, com início em 19/02/2017 e término em 18/02/2018. Valor estimado: R$ 385.842,48.
Osvaldo Lage Scavazza, Superintendente de Tecnologia da
Informação-STI – 14/02/2017.
3 cm -14 926857 - 1
Secretaria de Estado de
Administração Prisional
Justifico o ato de Inexigibilidade de Chamamento Público,
no uso da competência delegada pelo Decreto Estadual nº
47.132 de 21 de janeiro de 2017, nos termos do Parecer Jurídico nº 210/16-AJU/SEAP 538 - asla, para as parcerias a
serem firmadas entre a Secretaria de Administração Prisional
– SEAP e as Associações de Assistência e Proteção aos Condenados – APAC’s e a Fraternidade Brasileira de Assistência
ao Condenado – FBAC, com fulcro no art. 31, da Lei Federal
nº 13.019/2014.
Conforme art. 32, §2º da Lei Federal nº 13.019/2014, fica
estipulado o prazo de 05 (cinco) dias, a contar da publicação deste, para a impugnação da justificativa da Inexigibilidade de Chamamento Público, que deverá ser protocolado
no protocolo geral, localizado na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves – Rod. Papa João Paulo II, 4.143 –
Serra Verde – Edifício Minas – 1º andar - CEP: 31.630-900
– Belo Horizonte/MG, aos cuidados da Secretaria de Estado
de Administração Prisional, cujo representante legal é o Dr.
Francisco Kupidlowski. A impugnação deverá ser apresentada em envelope lacrado.
Outrossim, a Justificativa e o Parecer Jurídico referentes à
Inexigibilidade de Chamamento Público encontram-se disponíveis na íntegra no site eletrônico http://www.seds.mg.gov.
br/sobre/2013-07-15-23-14-28.
Belo Horizonte, 14 de fevereiro de 2017.
Washington Clark Dos Santos
Subsecretário de Segurança Prisional
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SECRETARIA DE ESTADO DE
ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL - EXTRATO
DE CONTRATO Nº339039.03.2705.17
PARTES: EMG/SEAP e EMPRESA VIVO SABOR ALIMENTAÇÃO LTDA. ESPÉCIE: Contrato de prestação
de serviços de fornecimento de alimentação, em benefício
dos servidores e sentenciados do Presídio Professor Jacy
de Assis. OBJETO: Constitui objeto da presente licitação,
a prestação de serviços de fornecimento de alimentação na
forma administrada destinada aos servidores e sentenciados do Presídio Professor Jacy de Assis em Uberlândia/MG.
- Pregão Eletrônico n° 265/2016. VIGÊNCIA: O prazo de
vigência deste Contrato é de 12 (doze) meses, iniciando-se
na data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, observado
o disposto no art. 57,II, da Lei 8.666/93. VALOR: O valor
global deste Contrato é de R$ 9.068.168,34 (nove milhões,
sessenta e oito mil, cento e sessenta e oito reais e trinta e
quatro centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1451
.06.421.208.4601.0001.339039.3.0.10.1. SIGNATÁRIOS:
Washington Clark Dos Santos e Alexandre Brochi. Assinatura em: 13/02//2017.
4 cm -14 926631 - 1