TJMG 07/02/2017 -Fch. 6 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
6 – terça-feira, 07 de Fevereiro de 2017 Diário do Executivo
1.000.000
1.200.000
R$ 3,00
10,20 x 5,08
1.600.000
1.800.000
2.000.000
28% a Prazo (30 e 60)
30% a Vista
28% a Prazo (30 e 60)
30% a Vista
28% a Prazo (30 e 60)
30% a Vista
28% a Prazo (30 e 60)
30% a Vista
28% a Prazo (30 e 60)
30% a Vista
3,50%
R$ 1,00
Valor de Face
Mínimo da Fração
R$ 0,50
Tamanho do
Cartão
13,50 x 5,08
Pedido de Emissão de
Cartões (Unidades)
2.100.000
3.150.000
1.050.000
1.350.000
R$ 2,00
R$ 1,00
13,50 x 5,08
1.650.000
2.100.000
3.150.000
Valor de Face
Pedido de Emissão de
Mínimo da Fração Tamanho doCartão
Cartões (Unidades)
1.050.000
1.350.000
R$ 2,00
R$ 1,00
13,50 x 5,08
1.650.000
2.100.000
3.150.000
R$ 6,00
R$ 1,00
13,50 X 15,24
2,00%
28% a Prazo (30 e 60)
30% a Vista
28% a Prazo (30 e 60)
1.650.000
30% a Vista
28% a Prazo (30 e 60)
2.100.000
30% a Vista
28% a Prazo (30 e 60)
3.150.000
Participação do Agente
26% a Prazo (30 e 60)
28% a Vista
26% a Prazo (30 e 60)
28% a Vista
28% a Prazo (30 e 60)
30% a Vista
28% a Prazo (30 e 60)
30% a Vista
28% a Prazo (30 e 60)
30% a Vista
28% a Prazo (30 e 60)
30% a Vista
28% a Prazo (30 e 60)
30% a Vista
PREMIAÇÃO DE 55 %
CARTÃO COM DUAS FRAÇÕES - FORMATO 3 - 13,50 X 5,08
Valor de Face do
Cartão(Preço de Mercado)
28% a Vista
1.350.000
2,50%
2,00%
26% a Prazo (30 e 60)
1.050.000
3,00%
PREMIAÇÃO DE 50 %
CARTÃO COM DUAS FRAÇÕES -FORMATO 3 - 13,50 X 5,08
Valor de Face do
Cartão(Preço de Mercado)
Minas Gerais - Caderno 1
Participação do Agente
28% a Prazo (30 e 60)
30% a Vista
28% a Prazo (30 e 60)
30% a Vista
28% a Prazo (30 e 60)
30% a Vista
28% a Prazo (30 e 60)
30% a Vista
28% a Prazo (30 e 60)
30% a Vista
Plano de
Divulgação
(Marketing)
30% a Vista
2,00%
6,00%
1,25%
1,00%
1,00%
PREMIAÇÃO DE 55%
5,00%
CARTÃO COM SEIS FRAÇÕES-FORMATO 5 : 13,50 X 15,24
3,00%
5,50%
Valor de Face do
Cartão(Preço de Mercado)
Valor de Face
Mínimo da Fração
Tamanho
do Cartão
Pedido de Emissão de
Cartões (Unidades)
Participação do Agente
4,00%
1.050.000
3,00%
2,00%
1,50%
1.350.000
R$ 3,00
R$ 0,50
13,50 X 15,24
1.650.000
2.100.000
Plano de
Divulgação
(Marketing)
3.150.000
4,50%
1.050.000
4,00%
3,00%
1.350.000
2,50%
2,00%
26% a Prazo (30 e 60)
28% a Vista
28% a Prazo (30 e 60)
30% a Vista
28% a Prazo (30 e 60)
30% a Vista
28% a Prazo (30 e 60)
30% a Vista
28% a Prazo (30 e 60)
30% a Vista
28% a Prazo (30 e 60)
30% a Vista
28% a Prazo (30 e 60)
30% a Vista
Plano de
Divulgação
(Marketing)
3,00%
2,00%
2,50%
2,00%
1,25%
2,00%
1,50%
28% a Prazo (30 e 60)
1.650.000
R$ 6,00
R$ 1,00
13,50 X 15,24
30% a Vista
1,25%
28% a Prazo (30 e 60)
2.100.000
PREMIAÇÃO DE 50 %
CARTÃO COM QUATRO FRAÇÕES - FORMATO 4 - 13,50 X 10,16
Valor de Face do
Cartão(Preço de Mercado)
Valor de Face
Mínimo da Fração
Tamanho
do Cartão
Pedido de Emissão de
Cartões (Unidades)
1.050.000
1.350.000
R$ 2,00
R$ 0,50
13,50 x 10,16
1.650.000
2.100.000
3.150.000
1.050.000
1.350.000
R$ 4,00
R$ 1,00
13,50 x 10,16
1.650.000
2.100.000
3.150.000
Participação do Agente
26% a Prazo (30 e 60)
28% a Vista
28% a Prazo (30 e 60)
30% a Vista
28% a Prazo (30 e 60)
30% a Vista
28% a Prazo (30 e 60)
30% a Vista
28% a Prazo (30 e 60)
30% a Vista
26% a Prazo (30 e 60)
29% a Vista
28% a Prazo (30 e 60)
30% a Vista
28% a Prazo (30 e 60)
30% a Vista
28% a Prazo (30 e 60)
30% a Vista
28% a Prazo (30 e 60)
30% a Vista
3.150.000
de fevereiro de 2017. Ronan Edgard dos Santos Moreira-Diretor-Geral.
3,25%
2,50%
2,00%
2,50%
2,00%
1,75%
1,50%
1,00%
06 923710 - 1
Superintendências
Regionais da Fazenda
SRF I - Divinópolis
1.050.000
1.350.000
R$ 4,00
R$ 1,00
13,50 x 10,16
1.650.000
2.100.000
3.150.000
Participação do Agente
28% a Prazo (30 e 60)
30% a Vista
28% a Prazo (30 e 60)
30% a Vista
28% a Prazo (30 e 60)
30% a Vista
28% a Prazo (30 e 60)
30% a Vista
28% a Prazo (30 e 60)
30% a Vista
Plano de
Divulgação
(Marketing)
2,50%
2,00%
1,75%
1,50%
1,00%
PREMIAÇÃO DE 50%
CARTÃO COM SEIS FRAÇÕES-FORMATO 5: 13,50 X 15,24
Valor de Face do
Cartão(Preço de Mercado)
Valor de Face
Mínimo da Fração
Tamanho
doCartão
Pedido de Emissão de
Cartões (Unidades)
1.050.000
1.350.000
R$ 3,00
R$ 0,50
13,50 X 15,24
1.650.000
2.100.000
3.150.00
Participação do Agente
26% a Prazo (30 e 60)
28% a Vista
28% a Prazo (30 e 60)
30% a Vista
28% a Prazo (30 e 60)
30% a Vista
28% a Prazo (30 e 60)
30% a Vista
28% a Prazo (30 e 60)
30% a Vista
SRF I - Ipatinga
Atos do Superintendente Regional da Fazenda I IPATINGA
Weber dos Santos Coutinho
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE DIVINÓPOLIS
DELEGACIA FISCAL DE DIVINÓPOLIS
Intimação (AIAF)
Nos termos do artigo 70, do RPTA/MG - Decreto Nº 44.747 de
03/03/2008, fica o contribuinte abaixo, intimado através do Auto de Início de Ação Fiscal - AIAF Nº 10.000021192.82 de 06/02/2017, a apresentar na Delegacia Fiscal de Divinópolis, situada à Rua Mato Grosso,
600, 4º andar, Centro, Divinópolis, MG, no prazo de 01 (um) dia, a
contar desta publicação, a seguinte documentação referente ao período
de 20/03//2013 a 28/11/2016: comprovantes de recolhimento da antecipação do imposto conforme artigo 42, § 14º do RICMS/02.
SANTOS & EMERICK COMÉRCIO TEXTIL IMPORTAÇÃO E
EXPORTAÇÃO
Inscrição estadual: 001660928-0029
Rua Itambé, 240 – Ipiranga - Divinópolis (MG) – CEP 35502-041
Belo Horizonte, 06/02/2017
Eduardo da Silva Mendonça – masp 669201-6
Delegado Fiscal – DF/Divinópolis
ATO Nº 178
DISPENSA DA FUNÇÃO DE COORDENADOR DE SERVIÇO
INTEGRADO DE ASSISTÊNCIA TRIBUTÁRIA E FISCAL – SIAT,
nos termos da Lei nº 7.162, de 19/12/1977, do art. 4º do Decreto nº
28.168, de 7/6/1988, da Resolução nº 4.343, de 02/8/2011 e nos termos da Portaria SRE Nº 98, de 17/9/2011, MARIA DA CONSOLAÇÃO SOBREIRA RODRIGUES, ServidorA Municipal, no município
de Caputira, a partir de 02/01/2017.
ATO Nº 179
DESIGNA PARA EXERCER A FUNÇÃO DE COORDENADOR DE
SERVIÇO INTEGRADO DE ASSISTÊNCIA TRIBUTÁRIA E FISCAL – SIAT, nos termos da Lei nº 7.162, de 19/12/1977, do art. 4º do
Decreto nº 28.168, de 7/6/1988, da Resolução nº 4.343, de 02/8/2011 e
nos termos da Portaria SRE Nº 98, de 17/9/2011, REGIANE ROCHA
GARCIA, Servidora Municipal, no município de Caputira, a partir de
02/01/2017.
SRF I - Governador Valadares
CARTÃO COM QUATRO FRAÇÕES - FORMATO 4 - 13,50 X 10,16
de Emissão de
Tamanho doCartão Pedido
Cartões (Unidades)
0,75%
Art.2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria/LEMG nº 55, de 9 de setembro de 2016. Belo Horizonte, 06
06 923612 - 1
Valor de Face
Mínimo da Fração
30% a Vista
4,00%
PREMIAÇÃO DE 55 %
Valor de Face do
Cartão(Preço de Mercado)
1,00%
28% a Prazo (30 e 60)
Plano de
Divulgação
(Marketing)
5,00%
30% a Vista
Plano de
Divulgação
(Marketing)
4,00%
1,50%
2,50%
2,00%
1,50%
SRF - I – GOVERNADOR VALADARES
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL/TEÓFILO OTONI
INTIMAÇÃO
Nos termos do artigo 10 § 1º, do RPTA/MG, aprovado pelo Decreto nº
44.747/08, fica o sujeito passivo abaixo identificado, por estar em local
ignorado, incerto ou inacessível ou ausente do território do Estado, e
não sendo possível a intimação por via postal em virtude de devolução pelos correios, intimados da lavratura da Auto de Infração infrarelacionado.
Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo
para pagamento do crédito tributário constituído mediante PTA a seguir
relacionado, por meio de DAE, ou parcelá-lo, nos termos da legislação
vigente, ou ainda impugná-lo, sob pena de revelia e reconhecimento
do crédito tributário.
A falta de pagamento ou parcelamento, no prazo citado, bem como a
decisão irrecorrível do CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual,
implica o encaminhamento da peça fiscal para inscrição em dívida ativa
e execução judicial.
Ocorrendo pagamento integral ou entrada prévia de parcelamento, as
multas exigidas poderão ser passíveis de redução de acordo com percentuais previstos em legislação pertinentes (Lei nº 6.763/75).
Na hipótese de impugnação, esta deverá ser apresentada pessoalmente
ou por via postal, com aviso de recebimento, na Administração Fazendária /2º Nível/ Teófilo Otoni, localizada na Rua Epaminondas Otoni,
655 – 4º Andar – Centro – Teófilo Otoni – MG. – CEP: 39.800-013.
Auto de Infração: 01.000664648.28
Sujeito Passivo: Triplice Empreendimentos – Eireli I.E.
001.598193.00-04
Endereço: Av. Getúlio Vargas, 809 – Pavmto1 – Savassi – Belo Horizonte - MG
Coobrigado: Lorena Márcia de Mendonça - CPF 558.141.906-04
Endereço: Rua Maracaju, 19 – AP-1.303 – Nova Granada - BH
Arivaldo Rodrigues da Silva - Masp: 262.930-1
Chefe da AF / 2º Nível / Teófilo Otoni - MG
06 923613 - 1
06 923614 - 1
SRF I - Uberlândia
Atos do Superintendente
Superintendência Regional da Fazenda I/Uberlândia
Esly Winder Ribas Rocha
Ato nº 005
dispensa da função de Coordenador de Serviço Integrado de Assistência Tributária e Fiscal – SIAT, nos termos da Lei nº 7.162, de
19/12/1977, do art. 4º do Decreto nº 28.168, de 7/6/1988, da Resolução nº 4.343, de 02/8/2011 e nos termos da Portaria SRE Nº 98, de
17/9/2011, o servidor:
DEUZIR TIAGO LEITE, Servidor Municipal do município de Riachinho/SRF Uberlândia, a partir de 01 de janeiro de 2017, para regularizar
situação funcional.
Ato nº 006
DESIGNA PARA EXERCER A FUNÇÃO DE COORDENADOR DE
SERVIÇO INTEGRADO DE ASSISTÊNCIA TRIBUTÁRIA E FISCAL – SIAT, nos termos da Lei nº 7.162, de 19/12/1977, do art. 4º do
Decreto nº 28.168, de 7/6/1988, da Resolução nº 4.343, de 02/8/2011 e
nos termos da Portaria SRE Nº 98, de 17/9/2011, o servidor:
CLEBER GONTIJO DE MENDONÇA, Servidor Municipal do município de Riachinho/SRF I/Uberlândia, a partir de 02 de janeiro de 2017,
para regularizar situação funcional.
06 923617 - 1