TJMG 10/01/2017 -Fch. 38 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
38 – terça-feira, 10 de Janeiro de 2017 Diário do Executivo
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato firmado entre a
FHEMIG/ HRJP e o (a) MM Assistência Técnica Hospitalar Ltda.
Objeto: Prorrogação da vigência contratual por 12 (doze)
meses.
Número do processo: 0295/15 Modalidade: PREL
0023/15.
Valor: R$ 22.140,00 (total estimado)
Vigência: 25/02/2017 até 24/02/2018
Dotação orçamentária: 2271.10.302.041.4099.0001
Objeto de gasto: 339039-21 Fonte: 10.1/60.1.
Data da assinatura: 30/12/2016
Espécie: Contrato firmado entre a FHEMIG/ CSPD e o (a)
Drogaria Vita Ubá Ltda.
Objeto: Aquisição de medicamentos não padronizados.
Número do processo: 0025/15 Modalidade: PREL.
Valor: R$ 17.998,20 (total estimado)
Vigência: 01/01/2017 até 31/12/2017
Dotação orçamentária: 2271.10.302.041.4096.0001
Objeto de gasto: 339030-12 Fonte: 10.1/60.1.
Data da assinatura: 30/12/2016
Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato firmado entre a
FHEMIG/ CSSFE e o (a) Rezende & Frota Controle de
Pragas Ltda.
Objeto: Prorrogação da vigência contratual por 12 (doze)
meses.
Número do processo: 0331/14 Modalidade: PREL.
Valor: R$ 12.950,00 (total estimado)
Vigência: 13/05/2017 até 12/05/2018.
Dotação orçamentária: 2271.10.302.041.4096.0001
Objeto de gasto: 339039-61 Fonte: 10.1/60.1
Data da assinatura: 09/01/2017
Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato firmado entre a
FHEMIG/ HRAD e o (a) Ambientalis Análises de Ambientes LTDA EPP.
Objeto: Prorrogação da vigência contratual por 12 (doze)
meses.
Número do processo: 0174/13 Modalidade: PREL.
Valor: R$ 8.211,87 (total estimado)
Vigência: 31/01/2017 até 30/01/2018
Dotação orçamentária: 2271.10.302.041.4099.0001
Objeto de gasto: 339039-99 Fonte: 10.1/60.1
Data da assinatura: 09/01/2017
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Secretaria de Estado de Trabalho
e Desenvolvimento Social
Extrato do 1º T. A. ao Conv. de Cooperação Financeira nº. 1481003271/2015. Partes: EMG/SEDESE e a
APAE de Cláudio/MG. Objeto: Prorrogação da vigência
até 31/07/2017 e a alteração do Plano de Trabalho originário no item V, subitem 6 e no item VI. Assinatura:
22/12/2016.
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Fundação de Educação para o
Trabalho de Minas Gerais
Extrato do 2º Termo Aditivo do Contrato nº 957/2014
de Serviço, firmado entre o ESTADO DE MINAS
GERAIS por meio do(a) UTRAMIG e o(s) fornecedor(es)
69.034.668/0001-56 - SODEXO PASS DO BRASIL
SERVIÇOS E COMÉRCIO S,A, Processo nº 2281314
000223/2014, Pregão eletrônico. Objeto: Prestação de serviços de fornecimento de vale refeição, modalidade eletrônico, para atender alunos do PRONATEC da UTRAMIG.
Prorrogação a partir de 30/12/2016 até 29/12/2017. Valor
total: R$ 2.826.000,00. Dotação(oes) Orçamentária(s) nº:
2281.12.333.167.4449.0001.339039.02.0.60.1; 2281.12.
333.143.4049.0001.339039.02.0.36.1; 2281.12.363.167.
4434.0001.339039.02.0.36.1; 2281.12.333.167.4449.000
1.339039.02.0.36.1. Assinatura: 28/12/2016. Signatários:
pela contratada Sodexo Pass do Brasil Serviços e Comércio S.A pela contratante UTRAMIG.
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Secretaria de Estado de Educação
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO / DGCC
Extrato do Primeiro Aditivo ao Contrato n.º 9050330. Data:
29/12/2015. Partes: EMG/SEE e a Empresa Equiscola
Equipamentos Escolares Ltda. – ME. Objeto: Prorrogação
de vigência e supressão de valor. Valor: R$2.416.454,00,
passando ao total de R$7.249.476,00. Dotação: OP/2016:
1261.12.362.17.4594.0001 – 4.4.90.52-14 - Fonte: 10.1.1
– UPG: 8624. Vigência: 12 (doze) meses a contar de
29/12/2016. Assinantes: Hercules Macedo e Osmar José
Empinotti.
Extrato do Primeiro Aditivo ao Contrato n.º 9050396.
Data: 29/12/2015. Partes: EMG/SEE e a Empresa Indústria e Comércio de Móveis Kutz Ltda. Objeto: Prorrogação
de vigência e supressão de valor. Valor: R$2.063.460,00,
passando ao total de R$6.190.640,00. Dotação: OP/2016:
1261.12.362.17.4594.0001 – 4.4.90.52-14 - Fonte: 10.1.1
– UPG: 8624. Vigência: 12 (doze) meses a contar de
29/12/2016. Assinantes: Hercules Macedo e Ruvin Veloso
Freire.
Extrato do Primeiro Aditivo ao Contrato n.º 9050404.
Data: 29/12/2015. Partes: EMG/SEE e a Empresa Movesco
Indústria e Comércio de Móveis Escolares Ltda. Objeto:
Prorrogação de vigência e supressão de valor. Valor:
R$827.536,00, passando ao total de R$2.482.851,00. Dotação: OP/2016: 1261.12.362.17.4594.0001 – 4.4.90.52-14 Fonte: 10.1.1 – UPG: 8624. Vigência: 12 (doze) meses a
contar de 29/12/2016. Assinantes: Hercules Macedo e Wilmar Alfredo Reiter.
Extrato do Primeiro Aditivo ao Contrato n.º 9050407. Data:
29/12/2015. Partes: EMG/SEE e a Empresa A L Moreira.
Objeto: Prorrogação de vigência e supressão de valor. Valor:
R$695.225,00, passando ao total de R$2.085.675,00. Dotação: OP/2016: 1261.12.362.17.4594.0001 – 4.4.90.52-14
- Fonte: 10.1.1 – UPG: 8624. Vigência: 12 (doze) meses
a contar de 29/12/2016. Assinantes: Hercules Macedo e
Paulo Roberto Ferreira Virgínio.
Extrato do Primeiro Aditivo ao n.º 9050418. Data:
29/12/2015. Partes: EMG/SEE e a Empresa Nasa Nordeste
Artefatos Indústria e Comércio Ltda. Objeto: Prorrogação
de vigência e supressão de valor. Valor: R$1.058.600,00,
passando ao total de R$3.175.800,00. Dotação: OP/2016:
1261.12.362.17.4594.0001 – 4.4.90.52-14 - Fonte: 10.1.1
– UPG: 8624. Vigência: 12 (doze) meses a contar de
29/12/2016. Assinantes: Hercules Macedo e Stênio Magno
Gonçalves Magalhães.
Extrato do Convênio de Cooperação Mútua nº
62.1.3.0002/2017. Partes: EMG/SEE e o Centro Universitário da Fundação de Ensino Octávio Bastos – UNIFEOB.
Data: 09/01/2017. Objeto: Possibilitar a realização de estágios curriculares – 3º Grau. Vigência: 60 (sessenta) meses
a contar da data de sua assinatura.
Extrato do Contrato n.º 9130056. Data: 06/01/2017. Partes:
EMG/SEE e a Cemig Distribuição S.A. Objeto: Fornecimento de energia elétrica, na Modalidade Tarifária Verde,
na Escola Técnica Sacramento. Valor: R$60.000,00. Dotação: OP/2017: 1261.12.361.211.4647.0001.3.3.90.39-69
– Fonte: 10.1.0 – UPG: 1134. Vigência: 12 (doze) meses
a contar da data de sua assinatura. Assinantes: Hercules
Macedo, Emanuel Santos e Inésio de Lima e Souza.
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Fundação Clóvis Salgado
FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO – FCS
1º Termo Aditivo ao Contrato Nº. 113/2016 – Entre a
Fundação Clóvis Salgado/FCS e a Artec Ar Condicionado Ltda.-ME; Objeto: Alteração da cláusula terceira do
preço; Valor: R$ R$112.399,92 (cento e doze mil trezentos
e noventa e nove reais e noventa e dois centavos); Signatários: Augusto Nunes-Filho/FCS e Expedito Francisco
Rosa Junior.
Contrato Nº. 238/2016 – Entre a Fundação Clóvis Salgado/
FCS e HR Lanches Promoções e Eventos Eireli - ME;
Objeto: Concessão Onerosa do uso do Espaço Público
destinado à instalação de um Restaurante e Lanchonete,
localizado nas dependências da FCS; Vigência: 60 meses;
Valor: R$ 207.375,00; Signatários: Augusto Nunes-Filho/
FCS e Joana Fagundes Habaeb.
3 cm -09 913854 - 1
Fundação TV MINAS Cultural e Educativa
FUNDAÇÃO TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA
Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº.
200/2015. Partes: Fundação TV Minas Cultural e Educativa e a Milênio Segurança Eletrônica Ltda-ME. Objeto:
prorrogação da vigência. Valor Estimado: R$ 4.341,66
(quatro mil, trezentos e quarenta e um reais e sessenta e
seis centavos). Vigência: 07/01/2017 até 06/07/2017. Dotação Orçamentária: 2211.13.722.138.4349.0001.33.90.39.6
2.0.10.1. Da Ratificação: ficam ratificadas as demais Cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº 200/2015.
Signatários: Jordana Souza Cruz Almeida pela Fundação
TV Minas Cultural e Educativa; Paulo Henrique Alves e
Wandeir Galdino Ramos pela Milênio Segurança Eletrônica Ltda-ME. Belo Horizonte, 09 de Janeiro de 2016.
3 cm -09 913898 - 1
Fundação de Amparo à Pesquisa
do Estado de Minas Gerais
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas
Gerais-FAPEMIG
cex ; pce-00903-16 ; 1a escola de modelagem molecular
da unesp araraquara ; eduardo de faria franca ; 2071.19.57
3.50.4111.0001.449020.0.10.1 ; 09/01/2017 ; 13/02/2017 ;
universidade federal de uberlândia ; R$ 3.022,09 ;
2 cm -09 913867 - 1
Universidade Estadual de Montes Claros
Extrato do Contrato nº 9129687/2016 de Fornecimento, firmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS
por meio do(a) UNIMONTES e o(s) fornecedor(es)
13.450.692/0001-11 – ACROPOLUZ COMERCIAL
LTDA EPP , Processo de compra nº 2311021 000135/2016,
Pregão Eletrônico. Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E ARTIGOS ELÉTRICOS PARA ATENDER
DEMANDA DO CURSO DE ARTES-TEATRO E SERVIÇO DE SONORIZAÇÃO DA UNIMONTES . Valor
total: R$ 57.626,00. Vigência: 12 meses, de 26/12/2016 á
25/12/2017. Dotações) Orçamentária(s) nº:2311.12.122.70
1.2002.0001.4.4.90.52.08.0.10.1;
2311.12.122.701.2002.0001.3.3.90.30.20.0.10.1;
2311.
12.122.701.2002.0001.3.3.90.30.15.0.10.1
Assinatura:
19/12/2016. Signatários: pela contratada Roberto Ramos
Paco;Cícero Fernandes Magalhães, pela contratante Roney
Versiani Sindeaux.
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Instituto Estadual de Florestas
Extrato do Quinto Termo Aditivo ao Contrato de Locação
de Imóvel Nº. 2101.02.02.001.11 que entre si celebram o
Instituto Estadual de Florestas – IEF e a empresa Gameleira Pecuária Ltda. Objeto: O objeto do presente instrumento é a alteração das cláusulas segunda e quarta do contrato originário. Prazo: 08(oito)meses.
Valor mensal: R$8.154,61 (oito mil cento e cinqüenta e
quatro reais e sessenta e um centavos).
Data da vigência: 11 de janeiro de 2017 a 11 de setembro
de 2017.
Sete Lagoas, 30 de dezembro de 2016.
Júlio César Moura Guimarães – Chefe do Escritório Regional Centro Norte.
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Companhia de Desenvolvimento
Econômico de Minas Gerais
Extrato do 4º Termo Aditivo ao Contrato n.º 3453 –
MÉTODO TELECOMUNICAÇÕES E COMÉRCIO
LTDA X CODEMIG – Objeto: Prestação de serviços de
manutenção preventiva, corretiva e atualizações de software em centrais telefônicas / Prorrogação do prazo de
vigência e reajuste do valor contratual; Vigência: 12 meses
contados a partir de 25/01/2017; Reajuste contratual pelo
INPC acumulado nos últimos 12 meses; Assinado em
23/12/2016.
Extrato do Contrato n.º 4753 – ENGEMAST SOLUÇÕES
LTDA - ME X CODEMIG – Objeto: Serviços de roçada,
capina, remoção da vegetação e bota-fora no Distrito
Industrial de Sete Lagoas, com fornecimento de mão de
obra; Prazo de vigência: 60 dias a partir da publicação do
extrato; Valor: R$49.500,00; Assinado em 26/12/2016.
Extrato da Ata de Registro de Preços nº 011/17
Processo Interno nº 601/16
Pregão Eletrônico para Registro de Preços Planejamento
n.º 466/16
Vigência da Ata: 06 meses a partir da sua publicação.
Órgão Gestor: CODEMIG
Beneficiário: CONSTRUMAT LTDA - ME
Assinatura: 28/12/2016.
Paula Vasques Bittencourt
Diretora de Administração e Finanças da CODEMIG
Extrato do Contrato n.º 4755 – UNIMED SEGURADORA
S/A X CODEMIG – Objeto: Contratação de apólice de
Seguro de Vida em Grupo, no ramo Modalidade Empresarial para empregados de provimento efetivo, recrutamento
amplo, diretores e contratados; Vigência: até 31/12/2017;
Assinado em 19/12/2016.
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Tendo em vista o resultado do julgamento da Carta Convite nº 06/2016, cujo objeto é a contratação de empresa
para elaboração de projetos executivos de engenharia para
adequação do sistema de prevenção e combate ao incêndio
e pânico do Expominas Araxá, no qual foi declarada vencedora do certame a licitante NOMINAL ENGENHARIA
LTDA - EPP, com proposta no valor global de R$22.700,00
(vinte e dois mil e setecentos reais), transcorrido o prazo
legal sem interposição de recurso, a Comissão Permanente
de Licitação submete o resultado do certame à homologação pelo Diretor Presidente da CODEMIG.
HOMOLOGO
EM 09/01/2017
MARCO ANTÔNIO SOARES DA CUNHA CASTELLO
BRANCO
DIRETOR PRESIDENTE DA CODEMIG
TERMO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
Concorrência: 01/2015 - Processo Interno: 120/15
Objeto: Pré-qualificação de sociedade de advogados com
notória especialização para prestação de serviços de advocacia consultiva.
O Diretor Presidente Companhia de Desenvolvimento
Econômico de Minas Gerais – CODEMIG, com amparo
do artigo 49 da Lei 8.666/93 e Súmula 473 do Supremo
Tribunal Federal, torna pública a REVOGAÇÃO do processo licitatório em referência, por razões de interesse
público e conveniência administrativa.
Em 09 de janeiro de 2017.
Marco Antônio Soares da Cunha Castello Branco
Diretor Presidente
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Companhia Energética do
Estado de Minas Gerais
COMPANHIA ENERGÉTICA DE
MINAS GERAIS - CEMIG
Companhia Aberta - CNPJ 17.155.730/0001-64
- NIRE 31300040127
Extrato da ata da 671ª reunião do
Conselho de Administração.
Data, hora e local: 31-08-2016, às 10 horas, na sede social.
Mesa: Presidente: José Afonso Bicalho Beltrão da Silva /
Secretária: Anamaria Pugedo Frade Barros. Sumário dos
fatos ocorridos: I- Os Conselheiros abaixo citados manifestaram inexistência de qualquer conflito de seus interesses com as matérias da pauta desta reunião. II- O Conselho
aprovou: a) a proposta do Conselheiro Marco Antônio
Soares da Cunha Castello Branco, no sentido de alterar a
composição da Diretoria Executiva da Companhia, conforme a seguir: 1) destituir o Diretor Vice-Presidente,
Mateus de Moura Lima Gomes, e o Diretor de Distribuição
e Comercialização, Ricardo José Charbel; b) que o Diretor
de Gestão Empresarial fosse eleito em outra oportunidade,
vez que o Sr. Luís Fernando Paroli Santos renunciou ao
cargo de Diretor de Gestão Empresarial em 13-07-2016,
conforme carta em poder da Companhia; e, c) para cumprirem o restante do atual mandato, ou seja, até a primeira
reunião do Conselho de Administração que se realizar após
a Assembleia Geral Ordinária em 2018: remanejar o Sr.
Evandro Leite Vasconcelos, brasileiro, casado, engenheiro,
domiciliado em Belo Horizonte-MG, na Av. Barbacena,
1.200, 18º andar, Santo Agostinho, CEP 30190-131, CI
MG595388-Polícia Civil do Estado de Minas Gerais e
CPF 251704146-68, de Diretor Comercial para Diretor de
Distribuição e Comercialização; eleger o Sr. Paulo Roberto
Castellari Porchia, brasileiro, divorciado, administrador de
empresas, residente e domiciliado em Nova Lima-MG, na
Alameda do Morro, 85, Torre 8/201, CEP 34000-000, CI
14264834-6-SSPSP e CPF nº 131643078-29, para Diretor
Minas Gerais - Caderno 1
Vice-Presidente; e, eleger o Sr. Dimas Costa, brasileiro,
casado, engenheiro, residente e domiciliado em Belo Horizonte-MG, na R. Professor Estevão Pinto, 350/301, Serra,
CEP 30220-060, CI M424183-SSPMG e CPF
253777446-91, para Diretor Comercial; b) a verba orçamentária adicional em despesas operacionais para que a
Companhia possa pagar as despesas relativas ao processo
de alienação de units da Transmissora Aliança de Energia
Elétrica S.A.-Taesa; e, c) a ata desta reunião. III- O Conselho autorizou: a) a alienação, por meio de oferta pública
secundária subsequente (follow on), mediante processo
administrativo de dispensa de licitação, conforme legislação aplicável, com esforços restritos no Brasil, nos termos
da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários nº
476/2009, conforme alterada, e com esforços internacionais, nos termos da Rule 144A e Regulation S do Secutiries Act, de até quarenta milhões, setecentos e dois mil,
duzentas e trinta units de emissão da Taesa de propriedade
da Companhia, correspondentes a quarenta milhões, setecentos e dois mil, duzentas e trinta ações ordinárias e
oitenta e um milhões, quatrocentos e quatro mil, quatrocentas e sessenta ações preferenciais de emissão da Taesa
de propriedade Cemig, sendo que vinte e dois milhões,
duzentos e noventa mil, seiscentas e oitenta e cinco ações
ordinárias e quarenta e quatro milhões, quinhentos e
oitenta e um mil, trezentas e setenta ações preferenciais
encontram-se livres e desembaraçadas de quaisquer ônus
ou gravames e as demais, dezoito milhões, quatrocentos e
onze mil, quinhentas e quarenta e cinco ações ordinárias e
trinta e seis milhões, oitocentos e vinte e três mil e noventa
ações preferenciais dizem respeito a ações que se encontram alienadas fiduciariamente pela Cemig a serem liberadas pelos respectivos credores fiduciários, de forma a viabilizar a realização do follow on. O preço mínimo da oferta
pública por unit, que será baseado em laudo de avaliação,
deverá ser objeto de deliberação específica deste Conselho. O follow on, no que tange às units alienadas fiduciariamente, está condicionado à expressa autorização dos
credores fiduciários e, uma vez efetuado, o respectivo
valor obtido deverá ser depositado em conta vinculada até
o pagamento da opção de venda de ações (conforme definido no Contrato de Alienação Fiduciária celebrado entre a
Cemig e os credores fiduciários); b) a constituição de novo
gravame, sob condição suspensiva, sobre dezoito milhões,
quatrocentos e onze mil, quinhentas e quarenta e cinco
units, caso a Cemig não venha a aliená-las no âmbito do
follow on. Neste caso, a Cemig compromete-se, tão logo
se torne novamente titular destas units, a aliená-las fiduciariamente, estando sua plena eficácia condicionada à ocorrência de quaisquer das seguintes hipóteses: 1) não confirmação de recebimento pelas instituições intermediárias
(como definido no Contrato de Cessão Fiduciária) da notificação para depósito na conta vinculada, em até cinco dias
úteis contados da assinatura do Aditamento; 2) não cumprimento, por quaisquer dos respectivos destinatários, de
uma ou mais instruções previstas em quaisquer das notificações a serem enviadas pela Cemig e/ou pelos credores
fiduciários, conforme o caso; ou, 3) fixação do preço unitário de venda das units no âmbito da Oferta Pública Taesa
em valor inferior ao deliberado; ou 4) desistência, pela
alienante, da realização da Oferta Pública Taesa, a qualquer momento, após a assinatura do Aditamento; ou 5) não
realização da Oferta Pública Taesa, assim entendida a não
apresentação aos credores fiduciários, até 30-09-2016, de
evidência de protocolo da comunicação de início da Oferta
Pública Taesa junto à Comissão de Valores MobiliáriosCVM, nos termos do artigo 7º-A da Instrução CVM
476/2009; ou, ainda, 6) não liquidação financeira ou liquidação parcial de units no âmbito da Oferta Pública Taesa,
conforme verificado até 30-10-2016 ou na data de protocolo da comunicação de encerramento da Oferta Pública
Taesa junto à CVM, nos termos do artigo 8º da Instrução
CVM 476/2009, o que ocorrer primeiro; c) a solicitação,
ao banco custodiante das ações da Taesa, da emissão de
certificados de depósito de ações (units), conforme previsto no artigo 44 do Estatuto Social da Taesa; d) a abertura
do Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licitação, por notória especialização, decorrente da adesão da
Companhia, na qualidade de acionista vendedor, ao processo de oferta pública de units da Taesa, iniciado pelo
Fundo de Investimentos em Participações Coliseu (FIP
Coliseu), bem como a celebração, juntamente com o FIP
Coliseu e a Taesa, dos contratos abaixo citados com os
prestadores de serviços da oferta pública de até sessenta e
cinco milhões, setecentos e dois mil, duzentas e trinta units
da Taesa (follow on), de propriedade do FIP Coliseu e da
Cemig, com esforços restritos no Brasil, nos termos da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários nº 476/2009, e
com esforços internacionais, nos termos da Rule 144A e
Regulation S do Secutiries Act, arcando com os honorários
e despesas do follow on, na proporção das ações alienadas
pela Companhia e pelo FIP Coliseu, sendo que a Cemig
será responsável por 62%, compreendendo a remuneração
do sindicato de instituições financeiras formado por Bank
of America Merrill Lynch Banco Múltiplo S.A., Banco de
Investimentos Credit Suisse (Brasil) S.A., Banco Modal
S.A., BB-Banco de Investimento S.A. e Banco Santander
(Brasil) S.A., dos consultores legais Lefosse Advogados,
Souza Cescon, Davis Polk e Milbank, e dos auditores independentes, Deloitte Touche Tohmatsu, entre outras despesas. Os principais contratos a serem celebrados com as instituições financeiras, tendo a Cemig e o FIP Coliseu na
qualidade de acionistas vendedores, serão: a carta mandato, que evidencia a contratação inicial dos agentes de
colocação para a realização do follow on; o contrato de
colocação de ações, que disciplinará a colocação das ações
da Taesa no mercado local; e, o Placement Facilitation
Agreement - PFA, regido pelas leis de Nova York-EUA,
que disciplinará a colocação das ações da Taesa no exterior
pelos agentes internacionais apontados pelos bancos de
investimento contratados. A celebração do PFA, bem como
a autorização para a abertura do processo de inexigibilidade de licitação para a contratação do Merrill Lynch,
Pierce, Fenner & Smith Incorporated, Banco do Brasil
Securities LLC, Credit Suisse Securities (USA) LLC,
Banco Modal S.A. e Santander Investment Securities Inc.
ficará condicionada à análise jurídica favorável à viabilidade da contratação por inexigibilidade de licitação. Os
contratos a serem celebrados com os advogados e os