TJMG 22/03/2016 -Fch. 64 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
64 – terça-feira, 22 de Março de 2016 Diário do Executivo
Secretaria de Estado de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
Extrato do Termo de Compromisso de Concessão de Estágio nº
9051472/2016. Partes: O Estado de Minas Gerais, por intermédio
da Secretaria de Estado da Agricultura Pecuária e Abastecimento e
a Empresa Veredicto Diarios Oficiais LTDA - ME. Objeto: A prestação de serviços de assinaturas de periódicos em meio físico e
digital, de acordo com as especificações e detalhamentos de Anexo
I do Edital do Pregão Eletrônico para o Registro de Preços, Planejamento SIRP nº 41/2015. Valor global R$ 11.220,00 (onze mil,
duzentos e vinte reais) Dotações orçamentárias n.º 1231.20.122.70
1.2002.0001.33903911.0.10.1 Data da assinatura: 18/03/2016.
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Empresa de Assistência Técnica
e Extensão Rural do Estado de
Minas Gerais - EMATER
HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
Processo 3041034 000005/2015 - através do site www.compras.
mg.gov.br Processo EMATER-MG nº 220/2015, pregão eletrônico
nº 04/2016. Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios e Água
Mineral para UREGI de Janaúba e seus respectivos escritórios
locais, LOTE 1 e 2 restaram fracassados e LOTE 3 deserto. Belo
Horizonte, 21 de março de 2016. Presidente da EMATER MG
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HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 035/2015 – Processo EMATER-MG Nº
048/2015 – COMPRASMG Nº 3041002/0000-60. Objeto: Serviços de Comunicação de dados com provimento de acesso à internet, tendo os lotes 01 e 02 como vencedores, respectivamente,
TELBRAX LTDA e CEMIG TELECOMUNICAÇÕES S.A CEMIGTELECOM. Amarildo José Brumano Kalil – Presidente da
EMATER-MG da EMATER-MG – Belo Horizonte, 17 de março
de 2016.
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RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo EMATER MG Nº 10/2016. Ratifico o ato de reconhecimento de dispensa de Licitação n° 001/2016, nos termos do Parecer Jurídico 021/2016 e Nota Técnica da Audit Nº 004/2016, à luz
do artigo 24, X, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993,
objetivando a contratação de prestação de serviços de locação de
garagem para 6 (seis) veículos da Emater-MG - Unidade Regional de Cataguases, através dos fornecedores : DULCE BAPTISTA
PIMENTEL e ANTÔNIO VASCO PIMENTEL, no valor total
anual estimado em R$ 3.600,00 orçamentária nº 3041 20 606 068
4159 0001 3390 39 20 74 1.0. Belo Horizonte, 18 de março de
2016. Presidente da EMATER MG.
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AVISO DE LICITAÇÃO
Edital através do Planejamento SIRP nº 410/2015 no site www.
compras.mg.gov.br ou www.emater.mg.gov.br - Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 8/2016 - Processo EMATER-MG
nº 204/2015 - Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA
SISTEMA DE ABASTECIMENTO COMUNITÁRIO DE ÁGUA.
Recebimento das propostas até o dia 07/04/2016 às 09:29h. Sessão
pública dia 07/04/2016 às 09:30h. Informações: e-mail [email protected]. Telefone: (31) 3349-8144/8145. Belo Horizonte, 21
de março de 2016. Comissão Permanente de Licitação.
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HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
Processo EMATER-MG nº 135/2015, prego eletrônico nº 32/2015.
Objeto: prestação de serviços de impressão gráfica, tendo como
vencedor: lote 1: Carolina Leroy Sampaio - ME, valor: R$
19.899,00, após rescisão contratual com a empresa Systema
Comércio e Serviços Ltda em conformidade com o parecer jurídico 014/2016, julgamento e decisão proferidos por pregoeiro e
equipe de apoio. Belo Horizonte, 17 de março de 2016. Presidente
da EMATER MG
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Instituto Mineiro de Agropecuária
Contrato nº 9052106/2016 (Processo de Compra: 1501560
193/2015) Partes: IMA e PRODEMGE. Objeto: Prestação de serviços de informática de Certificado Digital da Prodemge ICP Brasil
e Servidor Web. Vigência: 12 meses, a partir da publicação. Dotações Orçamentárias: 2371 20 122 701 2002 0001 3390 3936 0 10
1 e outras. Valor: R$ 23.280,00. Assinam: Márcio da Silva Botelho, pelo IMA; Pedro Ernesto Diniz e Gustavo Daniel Prado pela
PRODEMGE.
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Secretaria de Estado de
Transportes e Obras Públicas
Extrato do Termo de Cessão de Uso; Cedente: SETOP; Cessionário: Governador Valadares; Objeto: caminhão/bombeiro marca/
modelo Scania/P440 B4x4 FF, chassi 9BSP4X400E3854967, ano
de fabricação 2014, placa PUE – 7604, renavam 01022498034,
para utilização no aeroporto de Governador Valadares; Assinatura:
21/03/2016; Vigência: 5 anos a partir da publicação.
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Departamento de Obras Públicas
do Estado de Minas Gerais
DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS
DO ESTADO DE MINAS GERAIS
DEOP-MG
O Diretor Geral do DEOP-MG, tendo em vista o julgamento da
Comissão Permanente de Licitação, resolve: Homologar a licitação
nº TP.008/2015, destinada à Elaboração de Projeto de Restauração
do Prédio da Escola Estadual Professor José Valadares, no município de Pitangui/MG, e adjudicar a execução dos trabalhos mediante
a contratação da Empresa Rede Cidade Desenvolvimento Sustentável Ltda, com proposta no valor de R$134.000,00. (a) Flávio Menicucci – Diretor Geral.
DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS
DO ESTADO DE MINAS GERAIS
DEOP-MG
A Comissão Permanente de Licitação do DEOP-MG, após verificação das planilhas de preços apresentadas e feitas as devidas correções, torna público o resultado da Licitação TP.014/2015, destinada
à Construção do Muro de Arrimo na Escola Estadual João Cotta
Figueiredo, no município de Timóteo/MG, considerando classificadas as Empresas: 1) Construtora Andrade & Teixeira Ltda:
R$239.534,13 e 2) Are Engenharia Ltda: R$277.068,27. Abre-se o
prazo legal de 5 (cinco) dias úteis para recurso. CPL/DEOP-MG.
DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS
DO ESTADO DE MINAS GERAIS
DEOP-MG
A Comissão Permanente de Licitação do DEOP-MG, após verificação das planilhas de preços apresentadas, torna público o resultado da Licitação TP.015/2015, destinada à Reforma do Prédio da
Escola Estadual Coração de Jesus, no município de Varginha/MG,
considerando classificadas as Empresas: 1) EF Construtora Ltda:
R$1.283.349,77; 2) Construtora Sinarco Ltda: R$1.402.708,91; 3)
Petrel Engenharia Ltda: 1.402.731,57. Abre-se o prazo legal de 5
(cinco) dias úteis para recurso. CPL/DEOP-MG.
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Instituto de Desenvolvimento do
Norte e Nordeste de Minas Gerais
Processo Siged nº 000003199 2421 2015. Decisão: autorizo a doação de um trator e uma grade aradora ao MUNICÍPIO DE ALPERCATA, nos termos do inciso I, §1º, art. 18 da Constituição Estadual c/c alínea ‘a”, inciso II, art. 17 da Lei Federal nº 8.666/93 e
inciso V, art. 71 do Decreto Estadual nº 45.242/09, ad referendum
do Conselho Superior do IDENE, com as cautelas legais.
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Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
PMMG – Btl RpAer. Retificação itens 1, 17.3 do Edital e item 3.2.1
do termo de referência e Adiamento do Pregão Eletrônico Internacional 01/2016. Prazo para envio das propostas: até 09h15min
de 05/04/2016. A abertura da sessão será às 09h30min do dia
05/04/2016. Sítio: www.compras.mg.gov.br.
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Contrato nº 9052116/2016 – 4º BPM X S&A Autopeças e Serviços
- ME. Objeto: Fornecimento contínuo de peças e acessórios genuínos para veículos das marcas GM/Chevrolet, Ford, Mitsubishi e
Yamaha no exercício de 2016. Validade até: 31/12/2016. Valor total
do contrato R$ 144.079,00.
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Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato n° 9050824/2016, fornecimento de combustíveis, firmado entre a PMMG – 14ª Cia PM
Ind MAT e a empresa Comércio de Combustíveis Coelho Neves
Ltda. Objeto: Manutenção do equilíbrio econômico-financeiro
dos preços inicial ao Contrato. Valor total: R$ 54.114,00. Assinatura: 16/03/2016. Signatários: pela contratante Ten Cel PM Carlos
Iomag Maximiano e pela Contratada Sr Guilherme Coelho Neves.
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PMMG – 26º BPM X Comercial Barão de Combustíveis Automotivos Ltda. Processo de Compra 1253152 004 2016. Contrato
nº 02/2016 - Objeto: Fornecimento de gasolina tipo comum para
as viaturas da 57ª Cia/26º BPM Barão de Cocais/MG. Valor: R$
41.475,00. Vigência: 21/03/2016 a 31/12/2016.
1 cm -21 810070 - 1
PMMG–CAA/11.Pregão Eletrônico Nº 1250593 03/2016; Objeto:
Serviço de manutenção e reparos em equipamentos e instrumentos
odontológicos no Nais/11ªRPM-Montes Claros MG conforme Edital. Propostas: Envio ao Portal de Compras/MG, entre 14:00 horas
de 24/03/2016 até às 08h29min de 07/04/2016. Site:www.compras.
mg.gov.brwww.compras.mg.gov.br.
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PMMG – HPM. RESUMO DE CONTRATOS - PROCESSO
DE COMPRA 1252114-000089/2015. PREGÃO ELETRÔNICO
33/2015 – Objeto: Aquisição de Equipamentos e Instrumentais
médicos, cirúrgicos e eletrônicos para o Hospital da Polícia Militar
– HPM. Empresas vencedoras: 1) Indrel Ind. de Refrigeração Londrinense Ltda, itens, 01 e 02. Valor total: R$ 34.666,58 – Contrato
nº 41/2015. 2) Datamed Ltda, item 03, valor total: R$10.720,00,
contrato nº 42/2015. 3) Gama Comércio de Equipamentos – EireliEPP, item 07, valor total: R$7.000,00, contrato nº 43/2015. Vigencia dos contratos: 12(doze) meses a partir da entrega definitiva do
objeto.
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PMMG - 18ª Cia PM Ind MAT x Prefeitura Municipal de Guaxupé
MG. Convênio 05/2016 Objeto: Logística para o Policiamento
ostensivo. Vigência: 01/03/16 à 31/12/16
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PMMG – 46º BPM x Prefeitura de Douradoquara. Convênio
04/2013; 3º Termo Aditivo. Objeto: Prorrogação de vigência.
Vigência: 21/03/2016 a 21/03/2017.
1 cm -21 810251 - 1
14º BPM/12º RPM-PE 01/16–PC 03/16; Unidade: 1251499
Objeto:
Aquisição de materiais de construção do14º BPM conforme condições previstas no Edital. Proposta via Portal Compras/MG, Demais
informações: www.compras.mg.gov.br
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PMMG – 9º BPM – Recisão contrato 01/2015; Empresa vencedora: Débora Cristina Tavares Campos, CPF 998.542.106-00 Pessoa Física; Objeto: Exploração onerosa de espaço Físico e dos Serviços de Cantina. Data da Recisão 09/03/2016.
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Contrato nº 9052118/2016 – 4º BPM X MACTRESS Comércio de
Peças Ltda. Objeto: Fornecimento contínuo de peças e acessórios
genuínos para veículos da marca VW Volkswagem no exercício de
2016. Validade até: 31/12/2016. Valor do contrato R$ 62.448,00.
1 cm -21 810642 - 1
PMMG–38 BPM x Posto Barroso Ltda. Resumo do contrato
9053520/16. Fornecimento de gasolina automotiva comum para
viaturas Pel PM/190 Cia-Barroso/MG.Processo1255492-04/16.
Pregao01/16. Vigencia: 31/12/16. Valor estimado: R$ 80.000,00
1 cm -21 810163 - 1
PMMG – 44º BPM x Prefeitura Municipal de Jequitinhonha/MG,
Cessão de Uso: Objeto: Uma sala e uma torre metálica, localizada
na serra da quatro patacas, margem esquerda da Rod. MG 105, distante 06 KM de Jequitinhonha, sentido Pedra Azul/MG. Vigência
Indeterminada, porém, pode ser rescindido a qualquer tempo.
PMMG – 44º BPM X SD PM Vânia Schirlei Silva Nascimento.
Autorização de Uso nº 01/2012. Objeto: alterar a vigência da autorização de uso de imóvel do Estado prorrogando por mais 12 meses
inicio 12/2015 a 12/2016. Valor mensal R$186,41.
Minas Gerais - Caderno 1
PMMG – 44º BPM X Prefeitura Municipal de Jequitinhonha/MG.
Objeto: Convenio nº 09/2013, Logística para Policiamento Ostensivo. 1º Termo Aditivo. Vigência até 31/03/2017.
PMMG – 44º BPM X SD PM José Wilker Pereira Batista.
Objeto:Autorização para Uso de imóvel não funcional. Vigência da
autorização de 29/06/2015 A 29/06/2016. Valor mensal R$186,41.
4 cm -21 810601 - 1
Contrato nº 9052111/2016 – 4º BPM X WMS Distribuidora de
Peças e Serviços – ME. Objeto: Fornecimento contínuo de peças
e acessórios genuínos para motocicletas da marca Honda no exercício de 2016. Validade até: 31/12/2016. Valor do contrato R$
49.720,00.
PMMG-CBMMG-IPSM (SiSau), nas localidades e especialidades
relacionadas no Anexo I deste Edital.
1.1 - Os interessados poderão examinar e/ou adquirir o inteiro teor
do presente Edital e seus anexos, bem como tomar conhecimento
dos termos da Portaria DG nº. 046/2001, do Plano de Assistência
à Saúde da PMMG-CBMMG-IPSM e da documentação necessária para sua formalização, na Coordenadoria Administrativa Regional do IPSM, situada na Avenida Comandante Vicente Torres, 450
– Bairro Céu Azul, Patos de Minas/MG, CEP: 38.706-178, de
segunda a sexta-feira, em dias úteis, no horário das 08h30min às
12h00min e das 14h00min às 17h00min ou ainda solicitar informações através dos telefones (34)3823-0907; ou através do meio eletrônico http://www.ipsm.mg.gov.br/inst_legislacao.asp.
***Publicado novamente por conter incorreções na publicação do
MG 52 de 19/03/2016.
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O Ten Cel PM Nilson Alves Caldeira, Ordenador de Despesas do
CTS/PMMG, no uso de suas atribuições, torna público a retificação da portaria 22.08/2015, que instaurou o Processo Administrativo Punitivo nº 01/2015, visando a apuração de irregularidades,
em tese, praticadas pela empresa Setsys Serviços LTDA, incrita no
CNPJ pelo n° 97.841220/0001-16. A retificação se faz necessária
para saneamento de requisitos processuais e juntada de documentos complementares.
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PMMG – 28º BPM. Pregão Presencial 02/2016; Objeto: Contratação de empresa para manutenção de motocicletas da frota da
PMMG/28º BPM e serviço de guincho/reboque, conforme Edital.
Data da sessão do pregão 04/04/16, a partir das 08h30min, na sede
do 28º BPM, sito à Rua Virgilio Justiniano Ribeiro, 434, Unaí/MG.
www.compras.mg.gov.br e https://www.policiamilitar.gov.br/portal-pm/licitacao.action.
2 cm -21 810215 - 1
Contrato nº 9052114/2016 – 4º BPM X Continental Veículos e
Peças – ME. Fornecimento contínuo de peças e acessórios genuínos para veículos das marcas Fiat, Mercedes Benz e Renault no
exercício de 2016. Validade até: 31/12/2016. Valor total do contrato R$ 204.993,00.
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Corpo de Bombeiros Militar do
Estado de Minas Gerais
– CG – Resumo do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 6192/15.
Partes: CBMMG e o Município de Paracatu. Espécie: 1º Termo
Aditivo ao Convênio 6192/15. Objeto: prorrogar o prazo do convênio de 21fev16 à 31dez16. Bh, 19fev16. Luiz Henrique Gualberto
Moreira, Cel BM, Comandante-Geral e Olavo Remígio Condé,
Prefeito de Paracatu.
– 10º BBM– Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico nº
140132200007/2016 - 10° BBM. O Ordenador de Despesas da
Unidade torna público que estará recebendo propostas para aquisição de material de limpeza e material de desinfecção para viaturas para o CBMMG, conforme especificações detalhadas no Anexo
I, do Edital. A Sessão Pública deste pregão eletrônico ocorrerá às
08:30h do dia 07abr16, no Portal de Compras do Estado. A íntegra do edital e outras informações poderão ser obtidas na Seção
de Licitação do 10° BBM, à Av. JK, nº 2122, Bairro Bom Pastor,
Divinópolis/MG, através dos telefones (037) 36903923 e o edital
no site: www.compras.mg.gov.br. Divinópolis, 21mar16. Manoel
dos Reis Moraes, Ten. Cel BM.
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1 cm -21 810621 - 1
Instituto de Previdência dos
Servidores Militares
Controladoria-Geral do Estado
***Edital de credenciamento n° 01/2016, para prestadores de
assistência à saúde - 10 ª RPM – Patos de Minas
No uso da competência atribuída pelo art. 2º, inciso III, do Decreto
nº 43.817/2004, tendo em vista a aprovação do processo de contratação direta pela Assessoria Jurídica, conforme Parecer AJUR/
CGE nº 18/2016, de 3/3/2016, FICA DISPENSADA A LICITAÇÃO, na forma do art. 24, inciso XVI, da Lei nº 8.666/1993, para
celebração de contrato com a Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais, objetivando a aquisição de serviços de hospedagem e processamento de sistemas, aplicações e
sítios eletrônicos em baixa plataforma no Data Center da contratada, em ambiente dedicado, e produção de Solução de Business
Intelligence, no valor total de R$170.141,19 (cento e setenta mil,
cento e quarenta e um reais e dezenove centavos), à conta das
seguintes dotações orçamentárias:
1 - Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de
Minas Gerais – IPSM, autarquia estadual, nos termos dos arts. 1°
e 2° da Lei nº 11.406 de 28/01/1994 e do art. 1° da Lei Delegada
nº 85 de 29/01/2003, pessoa jurídica de direito público, inscrita
no CNPJ n° 17.444.779/0001-37, com sede na Rua Paraíba, 576 –
Bairro Funcionários, Belo Horizonte/MG, CEP: 30.130-140, neste
ato representado pelo Comandante da Décima Região da Polícia
Militar de Minas Gerais, Cel Jarbas de Sousa Silva, portador da
Cédula de Identidade N.º MG-4656172 SSP/MG, inscrito no CPF
sob o Nº 750.348.406-34 no uso das atribuições conferidas pela
Portaria DG nº 306/2012 e em conformidade com a Portaria DG nº
046/2001, publicada no Minas Gerais nº 238, de 19/12/2001, com a
Lei Nacional nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com o Decreto Estadual nº 44.405, de 07 de novembro de 2006, e nos termos do ato
de Inexigibilidade de Licitação nº 001/2012, de 16/04/2012, publicado no Minas Gerais nº 073, de 19/04/2012, torna público o processo de habilitação para renovação de contratos de pessoa física,
no período de 17/03/2015 a 31/12/2016, para prestação de serviços de assistência à saúde aos beneficiários do Sistema de Saúde
DESPACHO
1521.04.124.160.4401.0001.339039.36.10.1.0 1521.04.124.161.4
407.0001.339039.36.10.1.0
Controladoria-Geral do Estado, aos 21 de março de 2016.
Dany Andrey Secco
Controlador-Geral do Estado em exercício
5 cm -21 810625 - 1
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS – DETRAN/MG
EDITAL DE LEILÃO Nº 00012/2016
O ESTADO DE MINAS GERAIS, pelo Departamento de Trânsito de Minas Gerais – DETRAN/MG, órgão integrante da estrutura orgânica
da Polícia Civil de Minas Gerais, em conformidade com o disposto no art. 22, inciso I, e art. 328, da Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 e alterações, no Decreto Federal nº 1.305 de 09 de novembro de l994, na Lei Estadual nº 5.874, de 11 de maio de 1972, na Lei
Estadual nº 14.937, de 23 de dezembro de 2003, Decreto Estadual nº 43.824 de 28 de junho de 2004 e 44.806 de 12 de maio de 2008 e as
Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito nº 179, de 07 de julho de 2005, 282, de 26/06/2008, e 331, de 14 de agosto de 2009, torna
público que realizarão leilão de veículos apreendidos por infração de trânsito, presidido pelo leiloeiro oficial homologado pelo Exmo juíz
de direito Napoleão da Silva Chaves , conforme disposto no oficio de nº 77/2015 DF, , assistido pela Comissão de Leilão , da DEL. POL.
DA COM. DE JACUTINGA, instituída pela portaria 453/2013, sendo o evento regido pelas normas gerais da Lei Federal nº 8.666/93 e
suas alterações posteriores, no que couberem, para alienação, pela melhor oferta individual de cada bem, no estado em que se encontram,
dos lotes de veículos apreendidos e recolhidos nos PÁTIOS de veículos apreendidos fiscalizados pelo DETRAN-MG, consoante as regras
e disposições deste ato convocatório.
Cláusula Primeira – Do Leiloeiro
A Hasta Pública (Leilão Público) será conduzida e levada a efeito pelo Leiloeiro OFICIAL, PAULO CESAR AGOSTINHO, matriculado
sob o número 955 conforme o disposto no preâmbulo deste edital, que se incumbirá de desenvolver o procedimento, nos dias, horários e
locais, conforme preconizado neste Edital.
Cláusula Segunda – Da Data, Horário, Local e Vistoria.
O LEILÃO será realizado no Polisportivo Olímpio José Rafaele, situado em Rua Luiz Donate, 253 - Jardim Alvorada, JACUTINGA - MG,
no dia 07 de ABRIL de 2016, com início dos trabalhos marcados para as 09:00 horas, conforme disposto abaixo:
2.1- No dia 7 de ABRIL de 2016, serão colocados a venda e os veículos recolhidos no pátio denominado ROSMARINA VALENTIM DE
BARROS, compreendendo os lotes de número 1 ao de número 146;
2.2 – A VISITA ao pátios PARA INSPEÇÃO VISUAL dos veículos poderá ser feita pelos interessados nos dias 03,04,05 e 06 de abril de
2016 no horário de 09:00 às 17:00 horas, em seus respectivos endereços, a saber:
a – ROSMARINA VALENTIM DE BARROS situado na RUA JOAO PESSOA , nº 1811, no bairro CENTRO, no município de
JACUTINGA-MG
Cláusula Terceira – Do Objeto.
Os objetos deste processo de leilão são veículos apreendidos e recolhidos em PÁTIOs, discriminados individualmente no anexo único deste
edital, onde, também, constará o valor de avaliação de cada um e a sua condição (se sucata ou recuperável).
3.1 – A presente licitação transferirá o domínio e a posse dos veículos automotores relacionados no anexo único, livres e desembaraçados
de todos e quaisquer ônus, exceto DPVAT, no estado de conservação em que se encontram, não cabendo, em nenhuma hipótese, ao Estado
de Minas Gerais qualquer responsabilidade quanto à conservação ou reparo dos mesmos.
3.2 – É assegurado a todo interessado o direito de inspecionar, visualmente, todos os veículos automotores, nos dias e horários indicados
na Cláusula Segunda, subitem 2.3, pelo que ninguém poderá, posteriormente, alegar qualquer desconhecimento do estado de conservação
dos bens, objetos do presente leilão.
3.3 – No anexo único deste edital será indicada à situação atual de cada veículo, especificando se o veículo é recuperável ou não.
3.3.1 – O veículo considerado RECUPERÁVEL poderá voltar a circular, desde que o arrematante tome todas as providências necessárias,
no prazo e forma exigidos pelo Código de Trânsito Brasileiro (Lei Federal nº 9.503/1997), e resoluções elencadas no preâmbulo deste edital, para colocá-lo novamente em circulação.
3.3.2 – O veículo considerado SUCATA, ou seja, irrecuperável ou definitivamente desmontado não poderá voltar a circular, devendo ser
baixado conforme estabelecido no subitem 5.6.
3.4 – O lote de números 121 foi excluído deste processo em razão de inconformidades apresentadas durante o levantamento dos bens a
serem leiloados.
Cláusula Quarta – Do Procedimento e da Arrematação.
4.1 – Nos locais, horários e dias aprazados, o LEILOEIRO OFICIAL dará início aos trabalhos, procedendo-se ao pregão, obedecida a ordem
dos veículos ou dos lotes de veículos especificados no ANEXO ÚNICO deste edital, para se aferir a melhor oferta, tomando-se por base o
valor da avaliação;
4.1.1 – Com o objetivo de tornar mais célere o procedimento, o LEILOEIRO OFICIAL poderá alterar a ordem dos veículos ou dos lotes de
veículos especificados no ANEXO ÚNICO deste edital.
4.2 – Será considerado arrematante a pessoa natural ou jurídica, que oferecer pelo veículo ou pelo lote de veículos o lance de maior valor.