TJMG 19/02/2016 -Fch. 2 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 19/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2016 Diário do Executivo
GERAIS

SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
1451.06421208-4.601-0001-3390-0-10.1
76.284.797,00
INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE MINAS

2201.13391109-4.363-0001-3390-1-10.1
1.621.568,00
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO
HORIZONTE
2431.04127146-4.463-0001-3390-0-70.1
453.547,90
EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS
3051.20571025-4.057-0001-4490-1-24.1
411.239,60
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
95.191.426,50
ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O
ART.2°, INCISO I, DESTE DECRETO:
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

R$
1261.12363214-4.653-0001-3350-1-36.1
16.420.274,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA

GERAIS

1991.99999999-9.999-0001-9999-0-10.1
77.284.797,00
INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE MINAS
2201.13392107-1.052-0001-3390-0-10.1
TOTAL DA ANULAÇÃO

621.568,00
94.326.639,00
18 797515 - 1

Minas Gerais - Caderno 1

usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria
de Estado de Educação à disposição da Prefeitura Municipal de Alto
Rio Doce, para ocupar o cargo de Secretário Municipal de Educação,
em prorrogação, de 01.01.2016 a 31.12.2016, sem ônus para o órgão de
origem, para regularizar situação funcional:
SIMONE DIAS MARTINS GONÇALVES, MASP 363742-8, PEB ADM 2, SRE BARBACENA.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria
de Estado de Educação à disposição da Prefeitura Municipal de Joaíma,
para ocupar o cargo de Secretário Municipal de Educação, em prorrogação, de 01.01.2016 a 31.12.2016, sem ônus para o órgão de origem,
para regularizar situação funcional:
MÁRCIA CRISTINA MARINHO PÊGO BOTELHO, MASP
964879-1, PEB - ADM 1, SRE ALMENARA.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Educação à disposição da Prefeitura Municipal de
Andradas, em prorrogação, de 01.01.2016 a 31.12.2016, sem ônus para
o órgão de origem, para regularizar situação funcional:
VALÉRIA DE LIMA SOUSA, MASP 884702-2, PEB - ADM 1, SRE
POÇOS DE CALDAS.
18 797523 - 1

Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, o
servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Fazenda
à disposição da Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais-TJMG,
em prorrogação, de 01/01/2016 a 31/12/2016, sem ônus para o órgão
de origem:
EDUARDO HENRIQUE ALVES DE PAULA, MASP 356717-9,
TFAZ.
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, a
servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Fazenda
à disposição da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais ALMG, em prorrogação, de 01/01/2016 a 31/12/2016, sem ônus para
o órgão de origem:
MÁRCIA ANDRÉA RODRIGUES FERREIRA, MASP 905075-8,
AFAZ.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
considerando a nomeação para o cargo efetivo de Professor de Educação Básica, em 29/08/2015, altera, no ato de nomeação de Diretor de
Escola Estadual, publicado em 12/01/2012, a parte referente a FÁBIO
PEREIRA DOS SANTOS, MASP 589688-1, lotada na SRE: MONTES CLAROS - município: Montes Claros - 346101 - EE Professora Elizabete Pereira Soares, para nele fazer constar a vinculação aos
cargos PEBIIP-adm. 1 e PEBIA-adm. 3, a contar de 22/09/2015, para
regularizar situação funcional.
retifica no ato coletivo de nomeação de Diretor de Escola, a parte referente a EDILA MARTA GARCIA DE AZEVEDO, MASP 1120038-3,
CESEC DE VESPASIANO, CÓDIGO 346306, DE VESPASIANO,
SRE METROPOLITANA C, da Secretaria de Estado de Educação,
publicado em 31/12/2015: onde se lê “EEB”, leia-se “PEB”.
retifica no ato coletivo de nomeação de Diretor de Escola, a parte
referente a MICHELLE LORDI DA SILVA, MASP 1066584-2, EE
DANIEL RIBEIRO MOGGI, CÓDIGO 123757, DE ANDRADAS,
SRE POÇOS DE CALDAS, da Secretaria de Estado de Educação,
publicado em 31/12/2015: onde se lê “EEB”, leia-se “PEB”.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria
de Estado de Educação à disposição da Prefeitura Municipal de Frutal,
para ocupar o cargo de Secretário Municipal de Educação, em prorrogação, de 01.01.2016 a 31.12.2016, sem ônus para o órgão de origem,
para regularizar situação funcional:
JOSÉ LUIZ DE PAULA E SILVA, MASP 658943-6, PEB - ADM 1 E
PEB - ADM 2, SRE DE UBERABA.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Educação à disposição da Prefeitura Municipal de
Patrocínio, para ocupar o cargo de Secretário Municipal de Educação,
em prorrogação, de 01.01.2016 a 31.12.2016, sem ônus para o órgão de
origem, para regularizar situação funcional:
EURÍPEDES DE ASSIS PERES, MASP 296394-0, PEB - ADM 1.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria
de Estado de Educação à disposição da Prefeitura Municipal de Poté,
para ocupar o cargo de Secretário Municipal de Educação, em prorrogação, de 01.01.2016 a 31.12.2016, sem ônus para o órgão de origem,
para regularizar situação funcional:
EVANDRO LUIZ MIGUEZ SILVA, MASP 248750-2, PEB - ADM 2,
SRE TEÓFILO OTONI.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria
de Estado de Educação à disposição da Prefeitura Municipal de Andradas, para ocupar o cargo de Secretário Municipal de Educação, Esporte
e Lazer, em prorrogação, de 01.01.2016 a 31.12.2016, sem ônus para o
órgão de origem, para regularizar situação funcional:
ELVIRA MARIA ANSANI NOGUEIRA, MASP 332612-1, PEB ADM 1, SRE POÇOS DE CALDAS .
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria
de Estado de Educação à disposição da Prefeitura Municipal de Pedro
Leopoldo, para ocupar o cargo de Secretário Municipal de Educação,
em prorrogação, de 01.01.2016 a 31.12.2016, sem ônus para o órgão de
origem, para regularizar situação funcional:
FLÁVIA CADETE DA SILVA, MASP 537128-1, PEB - ADM 1, SRE
METROPOLITANA C.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Educação à disposição da Prefeitura Municipal de
Seritinga, para ocupar o cargo de Secretário Municipal de Educação,
em prorrogação, de 01.01.2016 a 31.12.2016, sem ônus para o órgão de
origem, para regularizar situação funcional:
MAGALI LÚCIA MANSUR MOREIRA UBA, MASP 351400-7, PEB
- ADM 1, SRE CAXAMBU.

usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria
de Estado de Educação à disposição da Prefeitura Municipal de Ponto
Chique, para ocupar o cargo de Secretário Municipal de Educação, em
prorrogação, de 01.01.2016 a 31.12.2016, sem ônus para o órgão de
origem, para regularizar situação funcional:
SÔNIA APARECIDA NÉRI DE OLIVEIRA RABELO, MASP
589839-0, PEB - ADM 1 E EEB - ADM 2, DO MUNICÍPIO DE BRASÍLIA DE MINAS, SRE MONTES CLAROS.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria
de Estado de Educação à disposição da Prefeitura Municipal de Governador Valadares, em prorrogação, de 01.01.2016 a 31.12.2016, sem
ônus para o órgão de origem, para regularizar situação funcional:
ELIZABETH MARIA NAZARETH MOURA, MASP 803413-4, EEB
- ADM 2.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria
de Estado de Educação à disposição da Prefeitura Municipal de Malacacheta, para ocupar o cargo de Secretário Municipal de Educação, em
prorrogação, de 01.01.2016 a 31.12.2016, sem ônus para o órgão de
origem, para regularizar situação funcional:
CLAUDINAR ABRANTES DE QUADROS, MASP 895493-5, EEB ADM 1, SRE TEÓFILO OTONI .
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria
de Estado de Educação à disposição da Prefeitura Municipal de São
José da Varginha, para ocupar o cargo de Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte, em prorrogação, de 01.01.2016 a 31.12.2016,
sem ônus para o órgão de origem, para regularizar situação funcional:
SILVIA MARTINS BINDER, MASP 1054580-4, ATB - ADM 1, SRE
PARÁ DE MINAS.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria
de Estado de Educação à disposição da Prefeitura Municipal de São
Francisco de Paula, para ocupar o cargo de Secretário Municipal de
Educação, em prorrogação, de 01.01.2016 a 31.12.2016, sem ônus para
o órgão de origem, para regularizar situação funcional:
ILZA APARECIDA DE MORAES VILANO, MASP 265030-7, PEB ADM 3, SRE CAMPO BELO.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria
de Estado de Educação à disposição da Prefeitura Municipal de Perdizes, para ocupar o cargo de Secretário Municipal de Educação, em prorrogação, de 01.01.2016 a 31.12.2016, sem ônus para o órgão de origem,
para regularizar situação funcional:
ONEIDA ABADIA ALVES DE CARVALHO, MASP 328720-8, PEB ADM 2, SRE PATROCÍNIO.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria
de Estado de Educação à disposição da Prefeitura Municipal de Monte
Azul, para ocupar o cargo de Secretário Municipal de Educação, em
prorrogação, de 01.01.2016 a 31.12.2016, sem ônus para o órgão de
origem, para regularizar situação funcional:
AURÉLIA DE PAULA SANTOS TEIXEIRA, MASP 821448-8, PEB ADM 1, SRE JANAÚBA.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Educação à disposição da Prefeitura Municipal de
Mantena, para ocupar o cargo de Secretário Municipal de Educação,
em prorrogação, de 01.01.2016 a 31.12.2016, sem ônus para o órgão de
origem, para regularizar situação funcional:
ANA MARIA DE OLIVEIRA BATISTA, MASP 364826-8, EEB ADM 4, SRE GOVERNADOR VALADARES.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Educação à disposição da Prefeitura Municipal de
Porteirinha, para ocupar o cargo de Secretário Municipal de Educação,
em prorrogação, de 01.01.2016 a 31.12.2016, sem ônus para o órgão de
origem, para regularizar situação funcional:
GESANE SILVEIRA MARTINS SOUZA, MASP 893033-1, PEB ADM 1, SRE JANAÚBA.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria
de Estado de Educação à disposição da Prefeitura Municipal de Catuti,
para ocupar o cargo de Secretário Municipal de Educação, em prorrogação, de 01.01.2016 a 31.12.2016, sem ônus para o órgão de origem,
para regularizar situação funcional:
ELCIMERE MENDES SANTOS, MASP 851417-6, PEB - ADM 1,
SRE JANAÚBA.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Educação à disposição da Prefeitura Municipal de
Serranópolis de Minas, para ocupar o cargo de Secretário Municipal de
Educação, em prorrogação, de 01.01.2016 a 31.12.2016, sem ônus para
o órgão de origem, para regularizar situação funcional:
MICHELLE CORDEIRO AMORIM, MASP 1184407-3, ATB - ADM
2, SRE JANAÚBA.

Secretaria de Estado
de Governo
Secretário: Odair José da Cunha

Expediente
ATO DO SENHOR SECRETÁRIO
O Secretário de Estado de Governo, no uso de suas atribuições, REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA nos
termos do § 6º do art. 36 da CE/1989, do servidor MASP 900649-5,
ELIAS LEITE PEREIRA, à partir de 16/02/2016 referente ao cargo de
Oficial de Serviços Operacionais, nível IV, grau E, símbolo OSO4.
18 797470 - 1
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
ATO DO SENHOR DIRETOR
DIRETOR: GERALDO MOREIRA SOARES
Competência delegada pela Resolução SEGOV Nº 428/2015, publicada em 06/03/2015.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112 do ADCT, da
CE/1989, ao servidor MASP 904577-4, JOÃO KENNEDY TOLEDO
MENDES, Oficial de Serviços Operacionais, nível II, grau I, símbolo
OSO2, referente ao 5º quinquênio, a partir de 09/02/2016.
16 796312 - 1

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Secretário: Helvécio Miranda Magalhães Júnior

Expediente
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SES/FHEMIG Nº 9468, 17 DE FEVEREIRO DE 2016.
Dispõe sobre providências de posicionamento com opção da carga horária, nos termos da Lei nº. 15.462 de 13 de janeiro de 2005, alterada pela Lei
nº. 19.973 de 27 de dezembro de 2011, regulamentadas pelo Decreto 45.926 de 12 de março de 2012, alterado pelo Decreto 46.372 de 13 de dezembro de 2013, dos servidores do Quadro de Pessoal da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, integrantes das carreiras do Grupo
de Atividades de Saúde do Poder Executivo.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições conferidas pelo inciso VI do § 1º do artigo 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais, e o PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO
ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG, considerando o disposto no §7º do artigo 9º da Lei nº 15.462 de 13 de janeiro de 2005, com redação dada
pelo artigo 20 da Lei nº 19.973 de 27 de dezembro de 2011,
RESOLVEM:
Art. 1º formaliza nos termos do parágrafo 7º do artigo 9º da Lei nº 15.462, de 13 de janeiro de 2005, alterado pelo artigo 20 da Lei nº 19.973 de 27 de
dezembro de 2011, o posicionamento por opção dos servidores do Quadro de Pessoal da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – FHEMIG,
ocupantes de cargo de provimento efetivo, identificados no Anexo I desta Resolução, para redução da carga horária semanal de trabalho.
§1º Aplica-se o disposto no caput ao detentor de função pública a que se refere a Lei nº 10.254, de 20 de julho de 1990 e de que trata o artigo 13 da
Lei nº 15786, de 27 de outubro de 2005.
§2º O posicionamento de que trata o caput será efetuado de forma escalonada, conforme listagem constante do anexo desta Resolução, priorizando
os seguintes critérios:
I - servidores que manifestaram interesse pela redução de carga horária até 30 de novembro de 2014 (escalonados pela data do protocolo de opção);
II - data do protocolo de opção para os demais casos;
III - o local de atuação (com preferência para os setores emergenciais nos termos do Decreto 46.179, de 13 de março de 2013);
IV - o tempo de exercício no cargo;
V - havendo empate, será observada a data de nascimento do servidor, com prioridade para o de mais idade.
§3º As datas de início da carga horária relativa ao novo posicionamento estão condicionadas à entrada em exercício dos novos servidores nomeados
para a substituição das horas reduzidas, nas localidades e Unidades pré-definidas, respeitados a ordem de prioridade referida no parágrafo anterior
e o limite de vagas abertas.
§4º Fica autorizada a redução de carga horária em situações em que seja dispensada a reposição das horas a serem reduzidas, desde que devidamente
justificada e que não gere prejuízo à assistência.
§5º Os servidores somente poderão dar início ao cumprimento da carga horária de 30 horas semanais após serem notificados pela Coordenação de
Quadros, Carreiras e Competências.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 17 de fevereiro de 2016.
HELVÉCIO MIRANDA MAGALHAES JUNIOR
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
FAUSTO PEREIRA DOS SANTOS
Secretário de Estado de Saúde
JORGE RAIMUNDO NAHAS
Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
ANEXO I
(a que se refere ao art. 1º da Resolução SEPLAG /SES/FHEMIG Nº 9468 de 2016)
POSICIONAMENTO EM CARREIRAS DO GRUPO DE ATIVIDADES DE SAÚDE
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS – FHEMIG
CARREIRA DE AGAS – ANALISTA DE GESTÃO E ASSISTÊNCIA À SAÚDE
SERVIDORES ATIVOS LOTADOS NA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS – FHEMIG
SITUAÇÃO
SITUAÇÃO NOVA
ANTERIOR
NOME DO
CÓD.
MASP ADM CLASSE
INÍCIO AUTORIZADO
SERVIDOR
CH.
CH.
NÍVEL GRAU SEM NÍVEL GRAU SEM
Claudia Regina de 11810173
partir do primeiro dia do mês seguinte à
1
AGAS
I
A
40
I
A
30 A
Castro
publicação desta Resolução Conjunta
Fernanda Gomes 11606878
A
partir do primeiro dia do mês seguinte à
2
AGAS
I
B
40
I
B
30 publicação
Dias
desta Resolução Conjunta
Jacqueline
Luiz 12837266 1
partir do primeiro dia do mês seguinte à
AGAS
I
B
40
I
B
30 A
Leite Dantas
publicação desta Resolução Conjunta
CARREIRA DE PENF – PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM
SERVIDORES ATIVOS LOTADOS NA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS – FHEMIG
SITUAÇÃO
SITUAÇÃO NOVA
ANTERIOR
NOME DO
CÓD.
MASP
ADM CLASSE
INÍCIO AUTORIZADO
SERVIDOR
CH. NÍVEL GRAU CH.
NÍVEL GRAU SEM.
SEM
Elisa
Buscacio 13680319
partir do primeiro dia do mês seguinte à
1
PENF
VI
A
40
VI
A
30 A
Bonato
publicação desta Resolução Conjunta
Fernanda Carneiro 11945102
partir do primeiro dia do mês seguinte à
3
PENF
IV
B
40
IV
B
30 A
Guimarães
publicação desta Resolução Conjunta
A
partir do primeiro dia do mês seguinte à
Marli de Oliveira
11859196
3
PENF
IV
B
40
IV
B
30 publicação
desta Resolução Conjunta
Rômulo Lima Bar- 13107560
A
partir do primeiro dia do mês seguinte à
1
PENF
IV
A
40
IV
A
30
roso de Queiroz
publicação desta Resolução Conjunta
Sabrina de Melo 12786943
partir do primeiro dia do mês seguinte à
1
PENF
VI
B
40
VI
B
30 A
Alves Dias
publicação desta Resolução Conjunta
Veronica Marques 13190921
partir do primeiro dia do mês seguinte à
1
PENF
IV
A
40
IV
A
30 A
de Assis Gonçalves
publicação desta Resolução Conjunta
18 797284 - 1

Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional
SUPERINTENDENCIA CENTRAL DE PERICIA MEDICA E
SAUDE OCUPACIONAL
DIRETORA : MIRELLE QUEIROZ GONCALVES
COMUNICAÇÃO : 0333/2016
REGIONAL : Vicosa
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 33ª SRE - Ponte Nova, 02440238
Regina Maria Rodrigues Pereira – PEB – 2 - Ponte Nova - 5 - 01/02/2016
A 05/02/2016 - 158.I, 02577716 Maria Eunice Paradela de Carvalho
– DAD-3 – 1 - Ponte Nova - 3 - 10/02/2016 A 12/02/2016 - 158.I,
03224789 Ana Maria de Alcantara – PEB – 2 - Sao Pedro dos Ferros 61 - 15/02/2016 A 15/04/2016 - 158.I, 03446242 Nyceia Paes Santana
Sobreira – ATB – 3 - Porto Firme - 3 - 03/02/2016 A 05/02/2016 - 158.I,
03483690 Maria Alice Albino Barbosa Soares – PEB – 1 - Porto Firme
- 93 - 19/01/2016 A 20/04/2016 - 172, 03706272 Elenilda Bragioni de
Andrade – ATB – 1 - Oratorios - 5 - 11/02/2016 A 15/02/2016 - 158.I,

05991526 Jose Tadeu Matheus – PEB – 1 - Raul Soares - 2 - 04/02/2016
A 05/02/2016 - 158.I, 11419991 Mariangela Tavares Viggiano – TDE
– 1 - Ponte Nova - 30 - 19/01/2016 A 17/02/2016 - 172, 11616588
Maria Helena Cenak Lanna – ANE – 2 - Ponte Nova - 2 - 11/02/2016 A
12/02/2016 - 158.I, 11781291 Sylvia Lisboa Cotta – PEB – 2 - Vicosa 5 - 15/02/2016 A 19/02/2016 - 158.I, 12244133 Celiane Barbosa Gomides – PEB – 3 - Ponte Nova - 5 - 01/02/2016 A 05/02/2016 - 158.I,
12333852 Carlos Caetano de Souza Junior – ATB – 3 - Porto Firme - 2
- 04/02/2016 A 05/02/2016 - 158.I, 13245477 Rodrigo Lopes Lelles –
ATB – 2 - Araponga - 61 - 21/01/2016 A 21/03/2016 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 11571775 Edson Batista de Souza
– ASP – 2 - Vicosa - 30 - 10/02/2016 A 10/03/2016 - 158.I, 12141305
Lisangela Alves Miranda – ASEDS – 1 - Vicosa - 61 - 25/01/2016 A
25/03/2016 - 158.I, 12848537 Tiago Tuzi Martins – ASP – 2 - Ponte
Nova - 4 - 02/02/2016 A 05/02/2016 - 158.I, 12848537 Tiago Tuzi Martins – ASP – 2 - Ponte Nova - 2 - 14/01/2016 A 15/01/2016 - 158.I,