TJMG 13/08/2015 -Fch. 9 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais
Presidente: Hugo Vocurca Teixeira
ATO DA DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS - MARIA CRISTINA DA PAIXÃO
Assunto: Maria Aparecida Ribeiro impugna notificação de débito. No uso das atribuições conferidas pela Portaria 36/05, recebo a impugnação de fls.
415 a 424, por sua legitimidade, não obstante sua intempestividade, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme manifestação da Procuradoria
fls. 441 a 442. Em 07/08/2015.
ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA - MARCUS VINICIUS DE SOUZA
Concede, nos termos do Art. 40, § 7º, incisos I e II da Cf/88, C/ Red. da Ec 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art.4º e 6º da Lc 64/02 e Decreto
42.758/02, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
Data de Vigência
Protocolo
64003-4
Gerson Lopes de Carvalho
Benita de Carvalho Lopes
28/07/2015
06/08/2015
64007-7
Maria Jose Coelho Guedes
Luiz Nelson Guedes
14/07/2015
07/08/2015
64008-5
Albertino Leite Guimaraes
Maria da Paixao Lima Guimaraes
12/07/2015
10/08/2015
64011-5
Gabriel de Assis Pereira
Wanda Teixeira de Assis Pereira
25/07/2015
11/08/2015
64013-1
Jose Raimundo de Almeida
Maria Lucia de Almeida
21/07/2015
11/08/2015
64014-0
Mirna Dayrell Xavier Segantini
Fabio Segantini
29/07/2015
11/08/2015
Autoriza, nos termos da Art. 40, § 7º da Cf/88, C/ Red. da Ec 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art.4º e 6º da Lc 64/02 e Decreto 42.758/02,
a revisão do valor inicial do benefício de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
Data de Vigência
Protocolo
63519-7
Maria Silva Goncalves
Osvaldo Antonio dos Santos
19/12/2014
30/04/2015
Retifica publicação em 11/08/2015. Onde se lê: Beneficiário: “Maria Feitosa Gentilini”, leia-se: Retificação de Ato Concessório de Pensão por
Morte, por Determinação Judicial:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
60120-9
Antonio Domingos Gentilini
Olga Maria Feitosa Gentilini
ATOS DA GERENTE DE BENEFÍCIOS - ELIANE ROCHA DE ARAÚJO ANDRADE
Indefere por falta de amparo legal requerimento(s) de pensão por morte a:
Instituidor(a)
Requerente(s)
Joao Meira de Aguiar
Daniela Lilian de Oliveira
Rute Guimaraes de Souza
Mario Dias de Souza
12 731826 - 1
ATOS DO PRESIDENTE - Hugo Vocurca Teixeira
EXONERA, a pedido, nos termos da alínea “a” do artigo 106 da Lei
nº 869 de 5/7/1952, Ilvanete Alves Costa, Masp1365070-0, ocupante
do cargo efetivo de Analista de Seguridade Social, nível I, grau A, do
Quadro Geral deste Instituto, a partir de 09/02/2015; Núbia Campos
Faria Isoni, Masp 1378954-0, ocupante do cargo efetivo de Médico da
Área de Seguridade Social, nível III, grau A, do Quadro Geral deste
Instituto, a partir de 08/06/2015; Cláudia Aparecida Lopes Gabriel,
Masp 1073855-7, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Seguridade
Social, nível III, grau E, do Quadro Geral deste Instituto, a partir de
23/04/2015. Ficando as mesmas cientes da necessidade de procurar o
Departamento de Pagamento de Pessoal do seu órgão de lotação para
regularizar possíveis pendências em suas situações funcionais.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, aos servidores:
a partir de 15/08/2015: Masp 1069845-4, Gelmires Machado de Araújo,
Médico da Área de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 6º quinquênio; Masp 1072648-7, Ilda Maria P. da Silva, Auxiliar de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 2º quinquênio; Masp 1072993-7,
Sandra G. Silva Pardinho, Auxiliar de Seguridade Social, por 1 mês,
referente ao 2º quinquênio; Masp 1074245-0, Magali do Carmo Freitas,
Auxiliar de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 2º quinquênio;
Masp 1074157-7, Elizabeth de Freitas Vilaça, Analista de Seguridade
Social, por 1 mês, referente ao 2º quinquênio; Masp 1085097-2, Rosimary Silva Barbosa, Auxiliar de Seguridade Social, por 1 mês, referente
ao 2º quinquênio; Masp 1073710-4, Rosa Maria M. Lacerda, Auxiliar
de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 2º quinquênio; a partir de
16/08/2015: Masp 1072497-9, Maria de Fátima F. Eredes, Auxiliar de
Seguridade Social, por 3 meses, referente ao 4º quinquênio.
11 731173 - 1
ATOS DO PRESIDENTE - Hugo Vocurca Teixeira
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, aos servidores: a partir de 10/08/2015: Masp 1043666-5, Túlio Galizzi, Médico
da Área de Seguridade Social, por 3 meses, referente ao 6º quinquênio; a partir de 14/08/2015: Masp 1073290-7, Vanessa Alves Macedo,
Auxiliar de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 2º quinquênio;
a partir de 17/08/2015: Masp 1071198-4, Maria Aparecida M. dos
Santos, Auxiliar de Seguridade Social, por 6 meses, referente aos 5º
e 6º quinquênios; Masp 1071777-5, Regina Maria P. de Souza, por 1
mês, referente ao 6º quinquênio; Masp 1071648-8, Juliana Mascarenhas R. da Cruz, Analista de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao
6º quinquênio; Masp 1073419-2, Helianete Auxiliadora Ribeiro, Auxiliar de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 2º quinquênio; Masp
1074248-4, Rosemary Pereira Nunes, Auxiliar de Seguridade Social,
por 1 mês, referente ao 2º quinquênio; Masp 1072007-6, Marci Moratti
C. Anselmo, Auxiliar de Seguridade Social , por 9 meses, referente aos
3º, 4º e 5º quinquênios; a partir de 18/08/2015: Masp 1072626-3, Fábio
Lopes de Queiroz, Médico da Área de Seguridade Social, por 1 mês,
referente ao 2º quinquênio; Masp 1071664-5, Terezinha de Jesus P.
Alvarenga, Auxiliar de Seguridade Social, por 7 meses, referente aos
4º 5º e 6º quinquênios.
12 731783 - 1
Minas Gerais Administração
e Serviços S.A
Diretor-Presidente: Carlos Vanderley Soares
MGS– Minas Gerais Administração E Serviços S/A, Torna Pública A
Situação De Convocação Dos Candidatos Abaixo Relacionados Aprovados No Concurso Público – Edital 01/2011. Para Atendimento Á
Solicitação Da MGS Em Até 08 Dias Úteis: DIVINÓPOLIS Copeira
Teresinha Gonzaga JANUARIA Digitador/ Teledigitador/ Teledigitalizador Romulo Venicius Vieira de Souza UBERLÂNDIA Recepcionista
(F) Alcineide Torres Nunes.
CONVOCADO PARA OUTRA CIDADE: BARBACENA vaga para
JUIZ DE FORA Digitador/Teledigitador/Teledigitalizador Jose Leandro Furtado Junior, Thamiris Goulart Migue.
DESISTENTES: JANUARIA Digitador/ Teledigitador/ Teledigitalizador Wandra Alves de Oliveira UBERLÂNDIA Recepcionista (F) Ester
Goncalves da Paz.
NÃO COMPARECEU: DIVINÓPOLIS Copeira Alessandra Teresinha
Mendes de Oliveira.
12 731830 - 1
Secretaria de Estado
de Fazenda
Secretário: José Afonso Bicalho Beltrão da Silva
Expediente
Assunto: Pensão Acidentária instituída pela Lei nº 9.683, de 12 de
outubro de 1988
Interessados: Ana Paula Pereira Santos, Ana Regina Santos Jurgensen
e Arthur Santos Jurgensen
DESPACHO
Com base no Parecer/AJ/SEF/Nº 10.093/2015, da Assessoria Jurídica/
SEF, DEFIRO o pedido de pensão instituída e regulamentada pela Lei
nº 9.683, de 12 de outubro de 1988, formulado por Ana Paula Pereira
Santos, em interesse próprio e em nome dos filhos menores Ana Regina
Santos Jurgensen e Arthur Santos Jurgensen, em face do falecimento
do ex-Soldado Policial Militar Guilherme Ricardo Jurgensen, nº
145.543-5, ocorrido aos 10 de abril de 2015.
O pagamento do benefício, cujo total deverá corresponder à remuneração do ex-servidor militar falecido, nos termos do art. 4º da Lei acima,
deverá ser dividido da seguinte maneira: 50% para a requerente e 50%
em cotas iguais de 25 % para cada um dos dois filhos menores.
A pensão acidentária, nos termos do art. 6º da Lei acima, é devida a partir da data do requerimento, ou seja, a partir de 17 de abril de 2015.
Encaminhe-se à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão –
SEPLAG, para providências complementares.
Belo Horizonte, 12 de agosto de 2015.
JOSÉ AFONSO BICALHO BELTRÃO DA SILVA
Secretário de Estado de Fazenda
12 731707 - 1
Superintendência de Arrecadação
e Informações Fiscais
EDITAL CADIN Nº. 7.331
A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, nos termos da Lei
14.699, de 06 de agosto de 2003, e do Decreto 44.694 de 28 de dezembro de 2007, informa aos interessados abaixo relacionados que o(s)
Órgão(s) da Administração Estadual aqui indicado(s) promoverá(ão) a
inscrição de seus nomes no Cadastro Informativo de Inadimplência em
relação à Administração Pública do Estado – CADIN-MG, caso não
haja a regularização da(s) respectiva(s) pendência(s) no prazo de 75
dias, contados a partir desta publicação, o que impedirá: a participação
em licitações públicas; a obtenção de atestado de regularidade fiscal; e,
a celebração de convênio de cooperação com entidades da Administração Pública Estadual.
Advocacia-Geral do Estado
1ª PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA
ESPIRITO SANTO / 495 - CENTRO / 30160030
BELO HORIZONTE / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 17h
PORFIRIO AUGUSTO ALVES DE OLIVEIRA - 516.443.806-25
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL DE CONTAGEM
OLIMPIO GARCIA / 430 - ELDORADO / 32315140
CONTAGEM / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 17h
TALES FELIPE GONCALVES - 090.125.026-08
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL DE DIVINOPOLIS
MATO GROSSO / 600 - CENTRO / 35500027
DIVINOPOLIS / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 17h
MARIA CONCEBIDA DA SILVA - 774.359.666-49
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL EM IPATINGA
VINTE E OITO DE ABRIL / 680 - CENTRO / 35160004
IPATINGA / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 17h
CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES MASTER LTDA
- 05.043.752/0001-53
GLEIDSON MORAIS DA FONSECA - 896.581.086-87
GUILHERME VIEIRA DE ANDRADE - 065.906.536-31
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL EM UBERABA
DOUTOR SILVERIO JOSE BERNARDES / 115
SAO SEBASTIAO / 38060470
UBERABA / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 17h
ADAIR MENDES - 145.971.956-53
ADALBERTO JOSE BATISTA - 406.016.336-87
ADALBERTO MARTINS DE MORAIS - 103.657.956-58
ADANIELA ADRIANO DE VASCONCELOS - 86.456.449/0001-84
JOSE DO CARMO CARDOSO - 361.695.106-25
JOSE PEDRO PEREIRA - 660.965.456-53
LAUDICE DE OLIVEIRA SOUZA ROCHA - 677.803.348-72
LISIANE PRADO CORDEIRO - 007.742.414-03
LUIZ CARLOS FERREIRA - 598.086.086-04
MONTEC INSTALACOES E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA
ME - 11.132.541/0001-90
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL EM UBERLANDIA
COMENDADOR ALEXANDRINO GARCIA / 2689
MARTA HELENA/MINAS GERAIS / 38402288
UBERLANDIA / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 17h
LUIZ GONZAGA DA CRUZ - 378.751.084-20
LUZIVALDO NERES NASCIMENTO - 783.531.576-91
MARCIA MUNIZ MARQUES - 068.275.806-01
MARCOS ROBERTO BERNARDES - 021.803.672-87
MARCUS SERGIO SATTO VILELA - 152.455.458-88
MARIA ANGELICA DA SILVA MEDEIROS - 041.699.346-01
MARIA DIVINA DA SILVA FARIA - 051.754.556-05
MARIA FERREIRA TEIXEIRA - 001.369.073-69
NELSON DONIZETTI DE OLIVEIRA MARTINS - 056.934.746-74
PAULO ROBERTO DOS SANTOS OLIVEIRA - 047.969.586-57
RENATO BATISTA SILVA - 046.181.096-45
RODRIGO FREITAS MELO - 091.924.816-04
SELEVON NOGUEIRA DE SOUZA - 047.443.436-27
SIMONE FREITAS DA SILVA - 060.125.976-90
SUBSECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL / SEF
SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES
FISCAIS – SAIF
Lêonidas Marcos Torres Marques - Superintendente
EDITAL CADIN Nº. 7.332
A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, nos termos da Lei
14.699, de 06 de agosto de 2003, e do Decreto 44.694 de 28 de dezembro de 2007, informa aos interessados abaixo relacionados que o(s)
Órgão(s) da Administração Estadual aqui indicado(s) promoverá(ão) a
inscrição de seus nomes no Cadastro Informativo de Inadimplência em
relação à Administração Pública do Estado – CADIN-MG, caso não
haja a regularização da(s) respectiva(s) pendência(s) no prazo de 75
dias, contados a partir desta publicação, o que impedirá: a participação
em licitações públicas; a obtenção de atestado de regularidade fiscal; e,
a celebração de convênio de cooperação com entidades da Administração Pública Estadual.
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL DE CONTAGEM
OLIMPIO GARCIA / 430 – ELDORADO / 32315140
CONTAGEM / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 17h
ADENILTON RODRIGUES BANANEIRA - 896.567.336-49
AGRIPINO DE ALMEIDA GARRIDO - 394.537.235-68
ALBERTO NICACIO SOBRINHO - 015.828.876-91
ELIANE MARTINS DA CRUZ FERREIRA - 774.163.096-20
IVONILBE PRADO ALMEIDA - 095.901.546-97
LANDINO JOSE DUTKIEVICZ - 280.922.010-72
RODRIGO JUNIOR APOLINARIO - 093.754.876-60
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL DE DIVINOPOLIS
MATO GROSSO / 600 - CENTRO / 35500027
DIVINOPOLIS / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 17h
ANGELA MARIA BENEDITO - 603.686.756-53
JANE MARIA ELIAS FERREIRA - 799.140.046-87
JARDEL JUNIO GOMES DE FARIA - 072.131.726-03
MARIA JOSE FERREIRA DE MORAIS - 651.535.706-06
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL EM GOVERNADOR VALADARES
AFONSO PENA / 2701 - CENTRO / 35010001
GOVERNADOR VALADARES / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 17h
CONSULTA CONSSULTORORIA & ASSESSORIA CONTABIL
LTDA - 08.504.737/0001-53
ROBSON VASCONCELOS BARROS - 050.430.966-83
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL EM IPATINGA
VINTE E OITO DE ABRIL / 680 - CENTRO / 35160004
IPATINGA / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 17h
ALTIVO RODRIGUES DE PAULA - 207.442.506-68
FRANCISCA CONRADO PARDIM - 509.710.346-72
GUSTAVO BARBOZA FERNANDES - 161.287.057-07
LILIANE CRISTINA DE MORAES - 053.280.676-06
MARIA ENI DE BRITO VIEIRA - 009.917.857-54
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL EM MONTES CLAROS
PIRES E ALBUQUERQUE / 513 - CENTRO / 39400057
MONTES CLAROS / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 17h
ARIVONILDO DUARTE BEZERRA - 682.440.294-04
CARLOS ALBERTO DOURADO FILHO - 029.948.666-41
GILDO JOSE DA SILVA - 002.968.786-18
JOSE ALBERTO DE LIMA - 266.125.856-68
JOSE CARLOS DE CARVALHO - 692.172.626-68
MANOEL MARIA NUNES - 303.345.436-49
MARCOS PINTO OLIVEIRA - 087.685.986-45
MARIA ARAUJO LEITE DE SOUZA - 843.707.696-04
ROSELAINE ALVES DE SA AGUIAR - 374.701.448-89
SIDNEY MARTINS FILHO - 004.097.206-23
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL EM UBERLANDIA
COMENDADOR ALEXANDRINO GARCIA / 2689
MARTA HELENA/MINAS GERAIS / 38402288
UBERLANDIA / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 17h
ABRAO NUNES VIEIRA - 394.029.596-53
FRANCIELE MARTINS SOUSA ROSA - 075.632.206-58
SIMONE FREITAS DA SILVA - 060.125.976-90
quinta-feira, 13 de Agosto de 2015 – 9
VALTEIR ROQUE JUNIOR - ME - 06.953.158/0001-62
VANESSA FERREIRA DA SILVA - 095.685.626-80
WELLINGTON LUIZ MUNIZ DA COSTA - 092.986.426-36
WESLEIANE MENDONCA DE ABREU - 076.762.136-06
WESLEY GONCALVES NASCIMENTO - 012.465.946-25
ZINOIR TEIXEIRA - 672.016.796-00
SUBSECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL / SEF
SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES
FISCAIS – SAIF
Lêonidas Marcos Torres Marques - Superintendente
EDITAL CADIN Nº. 7.333
A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, nos termos da Lei
14.699, de 06 de agosto de 2003, e do Decreto 44.694 de 28 de dezembro de 2007, informa aos interessados abaixo relacionados que o(s)
Órgão(s) da Administração Estadual aqui indicado(s) promoverá(ão) a
inscrição de seus nomes no Cadastro Informativo de Inadimplência em
relação à Administração Pública do Estado – CADIN-MG, caso não
haja a regularização da(s) respectiva(s) pendência(s) no prazo de 75
dias, contados a partir desta publicação, o que impedirá: a participação
em licitações públicas; a obtenção de atestado de regularidade fiscal; e,
a celebração de convênio de cooperação com entidades da Administração Pública Estadual.
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL DE CONTAGEM
OLIMPIO GARCIA / 430 - ELDORADO / 32315140
CONTAGEM / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 17h
ADRIELLE AMORIM ALVES - 118.739.016-07
AGRIPINO DE ALMEIDA GARRIDO - 394.537.235-68
ELIAS FERREIRA CORDEIRO - 017.293.035-95
LANDINO JOSE DUTKIEVICZ - 280.922.010-72
PEDRO COSTA SILVA - 949.357.772-49
UANDERSON DIAS ANJOS - 175.520.378-06
WELINGTON APARECIDO ROCHA - 026.407.496-33
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL DE DIVINOPOLIS
MATO GROSSO / 600 - CENTRO / 35500027
DIVINOPOLIS / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 17h
ANGELA GONCALVES PEREIRA DE MORAIS - 667.823.176-72
BRUNO SANTOS COSTA - 105.994.336-04
JOSE AFONSO ALVES - 528.224.786-00
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL EM GOVERNADOR VALADARES
AFONSO PENA / 2701 - CENTRO / 35010001
GOVERNADOR VALADARES / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 17h
MARIA SALETE XAVIER COLEN - 615.383.106-00
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL EM IPATINGA
VINTE E OITO DE ABRIL / 680 - CENTRO / 35160004
IPATINGA / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 17h
CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES MASTER LTDA
- 05.043.752/0001-53
EUSTAQUIO MOREIRA DE OLIVEIRA - 422.747.886-34
HIGOR FILIPE VIEIRA - 074.095.236-62
JOAO BATISTA DE CARVALHO - 468.610.336-34
JOSELIA RIBEIRO DA SILVA - 954.602.926-20
KARLA APARECIDA EVANGELISTA - 055.887.646-33
KOMGAL TRANSPORTES EIRELI - 15.082.311/0001-14
SBC-SISTEMA BRASILEIRO DE COMUNICACAO LTDA
- 03.900.562/0001-80
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL EM MONTES CLAROS
PIRES E ALBUQUERQUE / 513 - CENTRO / 39400057
MONTES CLAROS / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 17h
ANDRE CARDOSO ROCHA - 095.873.756-88
DEOCLECIO FERNANDES DE SOUZA - 045.836.936-56
JOSE EDUARDO VILAS BOAS - 744.041.646-53
PERICLES SOARES DE BRITO - 769.094.336-53
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL EM UBERABA
DOUTOR SILVERIO JOSE BERNARDES / 115
SAO SEBASTIAO / 38060470 - UBERABA / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 17h
ANTONIO CARIA MARTINS SOUZA - 544.987.916-49
ANTONIO CARLOS FREITAS DA ROCHA - 002.708.236-97
ANTONIO MARQUES SILVA JUNIOR - 049.352.836-96
ARIVALDO APARECIDO DE SOUZA - 584.300.916-53
CARLOS MASSARU MIDORIKAWA - 743.244.548-68
CLEITON CORREA MORAIS - 705.113.066-87
CLERIA APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOS - 609.551.716-87
TRADICAO ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
- 59.956.185/0001-55
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL EM UBERLANDIA
COMENDADOR ALEXANDRINO GARCIA / 2689
MARTA HELENA/MINAS GERAIS / 38402288
UBERLANDIA / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 17h
JOAO PAULO MUNDIM OLIVEIRA - 064.707.846-58
MARIA TEIXEIRA ARAUJO - 728.864.806-06
MOACIR CEZAR NAVES - 660.919.856-04
SUBSECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL / SEF
SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES
FISCAIS – SAIF
Lêonidas Marcos Torres Marques - Superintendente
EDITAL CADIN Nº. 7.334
A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, nos termos da Lei
14.699, de 06 de agosto de 2003, e do Decreto 44.694 de 28 de dezembro de 2007, informa aos interessados abaixo relacionados que o(s)
Órgão(s) da Administração Estadual aqui indicado(s) promoverá(ão) a
inscrição de seus nomes no Cadastro Informativo de Inadimplência em
relação à Administração Pública do Estado – CADIN-MG, caso não
haja a regularização da(s) respectiva(s) pendência(s) no prazo de 75
dias, contados a partir desta publicação, o que impedirá: a participação
em licitações públicas; a obtenção de atestado de regularidade fiscal; e,
a celebração de convênio de cooperação com entidades da Administração Pública Estadual.
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL DE CONTAGEM
OLIMPIO GARCIA / 430 - ELDORADO / 32315140
CONTAGEM / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 17h
CHARLON SOARES ALVES - 121.513.176-33
CLEBER ADRIANO DOS SANTOS - 043.452.056-03
CLEBERSON RODRIGUES FERREIRA - 808.210.731-68
DIHEIGO CHARLES DE JESUS PEREIRA - 043.352.386-73
Cidadania
Somos metade água. Não perca sua vida pela metade. Preserve.
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