TJMG 02/12/2014 -Fch. 40 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 02/12/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

40 – terça-feira, 02 de Dezembro de 2014 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
IPSEMG-Instituto de Previdencia Servidores do Estado de Minas
Gerais, 10738961 Maria Lucia Martins Frias – AUSS – 1 - Belo Horizonte - 01/12/2014 Fica retificada a licença para tratamento de saúde concedida ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s), de acordo com o Decreto 46.061
de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Retificação
Secretaria de Estado de Educacao 47ª SRE - , 06093900 Maria do
Carmo Correia Pinheiro – ASB – 1 - Onde se Lê: 54,08.11.2014,31.12.
2014,6861/2014,MG 13.11.2014 - Leia-se: 20,08.11.2014,27.11.2014
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana A, 05998919 Fabiana
Ferreira Gomes – PEB – 1 - Belo Horizonte - 15 - 23/11/2014 A
07/12/2014 Metropolitana B, 12791810 Valquiria Rodrigues de Moura – PEB – 1
- Belo Horizonte - 1 - 18/11/2014 A 18/11/2014 Metropolitana C, 12197505 Alexandre Faustino Goncalves – PEB –
1 - Ribeirao das Neves - 2 - 20/11/2014 A 21/11/2014 - , 12197505
Alexandre Faustino Goncalves – PEB – 2 - Ribeirao das Neves - 2 20/11/2014 A 21/11/2014 - , 13744875 Joao Teixeira de Arajo – PEB
– 1 - Ribeirao das Neves - 7 - 19/11/2014 A 25/11/2014 Secretaria de Estado de Defesa Social, 10786879 Rosemary Alves Coelho de Amorim – – 2 - - 1 - 20/11/2014 A 20/11/2014 - , 13666631
Janete Soares Pereira – – 1 - - 4 - 18/11/2014 A 21/11/2014 Licença negada de acordo com os termos da Lei nº 869/52, combinado
com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos do trabalho
por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana C, 12333423 Thiago
Martins da Corte – PEB – 1 - Belo Horizonte - 19/11/2014 COMUNICAÇÃO : 7357/2014
REGIONAL : Juiz de Fora
Exames de Pré-admissional APTO, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade Data
, 10192075667 - Diego da Silva Augusto – - 01/12/2014
Secretaria de Estado de Educacao 18ª SRE - Juiz de Fora, 01201643708
- Alessandra Ricardo Cocate – P5Juiz de Fora - 01/12/2014
COMUNICAÇÃO : 7359/2014
REGIONAL : Paracatu
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo

Secretaria de Estado de Educacao 26ª SRE - Paracatu, 02849925 Amelia Alves Albernaz – ATE – 1 - Paracatu - 11 - 18/11/2014 A 28/11/2014
- 158.I, 03745635 Ana Glaucia Caxito de Souza – PEB – 1 - Brasilandia de Minas - 30 - 18/11/2014 A 17/12/2014 - 158.I, 03745635
Ana Glaucia Caxito de Souza – PEB – 2 - Brasilandia de Minas - 30 18/11/2014 A 17/12/2014 - 158.I, 04466488 Liliane Goncalves Pereira
– PEB – 1 - Paracatu - 60 - 28/10/2014 A 26/12/2014 - 158.I, 04466488
Liliane Goncalves Pereira – PEB – 2 - Paracatu - 60 - 28/10/2014 A
26/12/2014 - 158.I, 05975016 Cinara do Carmo Alves de Souza –
PEB – 1 - Paracatu - 15 - 21/11/2014 A 05/12/2014 - 158.I, 06092522
Maria Aparecida de Andrade – PEB – 2 - Paracatu - 22 - 24/11/2014
A 15/12/2014 - 158.I, 06980775 Mersone Gilse Resende – PEB – 1 Paracatu - 60 - 26/11/2014 A 24/01/2015 - 158.I, 06980775 Mersone
Gilse Resende – PEB – 2 - Paracatu - 60 - 26/11/2014 A 24/01/2015
- 158.I, 10827665 Marta Moreira Alves – PEB – 1 - Vazante - 30 21/11/2014 A 20/12/2014 - 158.I, 11711777 Elane Aparecida Xavier da
Silva – ATE – 1 - Paracatu - 15 - 26/11/2014 A 10/12/2014 - 158.I
47ª SRE - , 02841625 Cleunice Trindade de Matos Ornelas – PEB – 2 Formoso - 39 - 23/11/2014 A 31/12/2014 - 158.I, 06006464 Maria Ferreira dos Santos Lima – PEB – 1 - Unai - 30 - 21/11/2014 A 20/12/2014
- 158.I, 09745456 Elenir Pereira dos Reis – PEB – 2 - Buritis - 30 18/11/2014 A 17/12/2014 - 172
Secretaria de Estado de Saude, 03843109 Glaucia Amelia de Matos –
AUGAS – 1 - Unai - 60 - 26/11/2014 A 24/01/2015 - 158.I
COMUNICAÇÃO : 7364/2014
REGIONAL : Varginha
Exames de Pré-admissional APTO, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade Data
Secretaria de Estado de Educacao Belo Horizonte - Sede, 08971680628
- Dais Capucho Afini – PEB - 01/12/2014 , 54780500915 - David
Caixeta Bornelli – PEB - 28/11/2014 , 04534363664 - Aline Grasiela Penha Dutra – PEB - 28/11/2014 , 04001215659 - Lucilene
Maria Silverio – PEB - 28/11/2014 , 05186254606 - Priscila Silva de
Souza – PEB - 28/11/2014 , 07939084690 - Priscila Caetano Mendes – PEB - 28/11/2014 , 04425366662 - Murilo Fernandes Maciel –
PEB - 28/11/2014 , 07057239688 - Paulo Rodolfo da Rocha – PEB
- 28/11/2014 , 08959929654 - Gabriela da Silva Ramos Fernandes –
PEB - 28/11/2014 , 09036605636 - Sarah Cavanelas Xavier – PEB
- 28/11/2014
Exames de Pré-Admissional INAPTO, do(s) candidato(s) abaixo:
CPF NOME LOCALIDADE
Secretaria de Estado de Educacao Belo Horizonte - Sede, 77762860606
- Silvana Goncalves Viola - , 94905282691 - Camila Auxiliadora
Rodrigues Quintanilha 01 637461 - 1

Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais
Presidente: Leonardo Tadeu Campera Brescia
SÚMULA DA REUNIÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO REALIZADA EM 30 DE OUTUBRO DE 2014.
Conselheiros presentes: Leonardo Tadeu Campera Brescia, Presidente do Ipsemg; Marcus Vinícius de Souza, Diretor de Previdência; Adirson Monteiro de Castro, Diretor de Saúde; Alcenira Ferreira de Matos, representante dos segurados do Poder Executivo; Geraldo Ediberto Fernandes, representante dos segurados do Poder Legislativo; Rui Viana da Silva, representante dos segurados do Poder Judiciário; Charles Martins Muniz, representante dos segurados do Ministério Público (suplente) e José Maria Ferreira de Freitas, representante dos segurados do Tribunal de Contas. Assuntos
tratados: 1-Aprovada e assinada a ata da reunião realizada no dia 25/09/2014. 2-Proposta para inclusão do item “Consulta Regionalizada em Uberlândia” na Tabela do IPSEMG de Honorários e Serviços da Área da Saúde. Aprovada. 3-Proposta de alterações para a Tabela de Honorários e Serviços
para a Área de Saúde (Rede Credenciada), referente à dezembro/2014. Aprovada. 4-Proposta para implantação da Tabela de Medicina Laboratorial
do IPSEMG. Aprovada. 5-Pagamento de despesas médico-hospitalares decorrentes da realização de procedimentos especiais e de atendimentos realizados por prestadores não credenciados – Atendimentos especiais: R$224.453,24 (duzentos e vinte e quatro mil, quatrocentos e cinquenta e três reais
e vinte e quatro centavos); Atendimentos realizados por prestadores não credenciados: R$728.913,77 (setecentos e vinte e oito mil, novecentos e treze
reais e setenta e sete centavos). Total: R$953.367,01 (novecentos e cinquenta e três mil, trezentos e sessenta e sete reais e um centavo). Autorizado.
REUNIÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO REALIZADA EM 26 DE NOVEMBRO DE 2014.
Leonardo Tadeu Campera Brescia, Presidente; Marcus Vinícius de Souza, Diretor de Previdência; Maria Thais da Costa Oliveira Santos, Repr. Poder
Executivo; Antonieta de Cássia Dorledo de Faria, Repr. Segurados Poder Executivo; Alcenira Ferreira de Matos, Repr. Segurados Poder Executivo;
Geraldo Ediberto Fernandes, Repr. Segurados Poder Legislativo; Rui Viana da Silva, Repr. Segurados Poder Judiciário; Charles Martins Muniz,
Repr. Segurados Ministério Público (suplente); José Maria Ferreira de Freitas, Repr. Segurados Tribunal de Contas.
Assunto: Autorização para pagamento de despesas hospitalares decorrentes da execução de procedimentos especiais e de atendimentos realizados
por prestadores não credenciados. Despacho: O Conselho Deliberativo autoriza o pagamento das despesas abaixo, relativas aos serviços prestados
em situação excepcional de urgência/emergência. Todos os processos estão sujeitos a glosas.
ESPECIAL SEM CONTRATO – Atendimentos de urgência realizados por prestadores não credenciados.
MUNICIPIO
MATRÍCULA
PRESTADOR
WORKFLOW
Barbacena
3000377
Santa Casa Mis. Barbacena
crbarbac-18523
Boa Esperança
48753
Santa Casa Mis. Boa Esperança
crvargin-15309
Contagem
3070843
Nefron
crbh-18491
Associação
de
Proteção
a
Maternidade
e
a
Infância
de
Matozinhos
48783
arpleopo-7579
Matozinhos
Associação de Proteção a Maternidade e a Infância de arpleopo-74133
Matozinhos
48783
Matozinhos
Montes Claros
3013201
Hospital do Rim de Montes Claros
crmclaro-24777
Unimed Sudoeste de Minas Cooperativa de Trabalho crpassos-9917
Passos
3411714
Médico
Sto. A. Amparo
299129
Hospital São Sebastião
crdivin-9645
SUBTOTAL

MÊS
jul/14
set/14
set/14

VALOR (R$)
179,35
1.211,20
37.631,40

set/14

1.453,50

ago/14

5.188,83

set/14

20.454,00

jul/14

44.278,26

set-14

8.477,37
118.873,91

ATENDIMENTOS ESPECIAIS – Procedimentos e materiais especiais que não constam na tabela de procedimentos do IPSEMG.
MUNICÍPIO
MATRÍCULA
PRESTADOR
WORKFLOW
MÊS
VALOR (R$)
Belo Horizonte
2649360
Fundação Felice Rosso
crbh-13334
mai-14
37.250,00
Belo Horizonte
3087217
Associação Mario Penna
crbh-17876
set-14
3.900,00
Belo Horizonte
3087217
Associação Mario Penna
crbh-17841
set-14
5.340,00
Belo Horizonte
3087217
Associação Mario Penna
crbh-17842
ago-14
19.394,98
Belo Horizonte
3087217
Associação Mario Penna
crbh-20144
out-14
3.159,00
Belo Horizonte
3087217
Associação Mario Penna
crbh-20193
ago-14
225,71
Belo Horizonte
3087217
Associação Mario Penna
crbh-20147
set-14
495,00
Belo Horizonte
48608
Hospital Espírita Andre Luiz
crbh-18573
set-14
7.177,68
Belo Horizonte
80063
IMOL Instituto Mineiro de Olhos
crbh-17165
ago-14
4.500,00
Belo Horizonte
80063
IMOL Instituto Mineiro de Olhos
crbh-18487
ago-14
3.000,00
Belo Horizonte
3098247
Endoscopia Clinica e Cirúrgica LTDA
crbh-18489
set-14
3.000,00
Belo Horizonte
3098247
Endoscopia Clinica e Cirúrgica LTDA
crbh/18490
out-14
1.500,00
Belo Horizonte
48412
Hospital Vera Cruz
crbh-18031
jul-14
685,20
Belo Horizonte
48412
Hospital Vera Cruz
crbh-18034
ago-14
8.191,93
Muriaé
48118
Casa de Caridade de Muriaé-Hospital São Paulo
crmuriae-18496
ago-14
1.602,48
Patos de Minas
48713
Casa de Saúde e Mat.. N.S. Fátima
crpminas-7651
out-14
2.329,80
Patos de Minas
48713
Casa de Saúde e Mat. N. S. Fátima
crpminas/7713
out-14
2.643,75
São João del Rei
48035
Santa Casa de Misericórdia
crvargin-15242
set-14
46.825,62
Uberlândia
3362104
Sociedade Hospitalar de Uberlândia
cruberla-22901
ago-14
1.444,40
Uberlândia
3362104
Sociedade Hospitalar de Uberlândia
cruberla-22900
ago-14
10.450,60
Uberlândia
3362104
Sociedade Hospitalar de Uberlândia
cruberla-22904
ago-14
6.218,05
Uberlândia
3362104
Sociedade Hospitalar de Uberlândia
cruberla-22903
jun-14
10.506,09
Uberlândia
3362104
Sociedade Hospitalar de Uberlândia
cruberla-22578
jul-14
2.877,12
Uberlândia
3362104
Sociedade Hospitalar de Uberlândia
cruberla 23369
jul-14
4.897,36
Uberlândia
3362104
Sociedade Hospitalar de Uberlândia
cruberla-23360
jul-14
1.525,04
Uberlândia
3362104
Sociedade Hospitalar de Uberlândia
cruberla-23378
ago-14
3.240,70
SUBTOTAL
TOTAL

192.380,51
311.254,42

01 637382 - 1
ATOS DA CHEFE DO DEPARTAMENTO DE BENEFÍCIOS FUNCIONAIS – MARIA GORETI MENDONÇA PEREIRA
Na publicação do “Minas Gerais” do dia 26 de julho de 2014, que dispõe sobre a Promoção por Escolaridade Adicional de servidores das Carreiras
do Grupo de Atividades de Seguridade Social, fica anulado o seguinte registro:
SITUAÇÃO ANTERIOR
PROGRESSÃO
MASP
NOME
VIGENCIA
CARREIRA NIVEL
GRAU
CARREIRA
NIVEL GRAU
1071577-9 CESAR SOARES DE PINHO
AUSS
IV
E
AUSS
V
A
27/01/2014
01 637402 - 1

ATOS DO DEPARTAMENTO DE REGISTROS
FUNCIONAIS – MÔNICA MOREIRA BRACARENSE
Delegação de Competência art. 14, da Portaria nº 025/2014
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, à servidora:
Masp 1072594-3, Olinda Maria da Silva, Auxiliar de Seguridade
Social, por 1 mês, referente ao 4º quinquênio, a partir de 05/12/2014.
CONCEDE o pagamento do Adicional Noturno, considerando a Lei nº
10.745/92, Deliberação nº 45/91 e observando o disposto no inciso V
do art. 14, da Portaria nº 025/2014, aos servidores: Masp 1072463-1,
João de F. Benevenuto, a partir de 04/09/2014, referente ao cargo de
Médico da Área de Seguridade Social; Masp 1074067-8, Vital Maria
de A. R. Júnior, a partir de 25/09/2014, referente ao cargo de Médico
da Área de Seguridade Social; Masp 1324886-9, Danúbia O. Camargos, a partir de 01/10/2014, referente ao cargo de Técnico de Seguridade Social; Masp 1084344-9, Julio Cezar da S. Cardoso, a partir de
01/10/2014, referente ao cargo de Auxiliar de Seguridade Social; Masp
1072433-4, Márcia Rosália de Souza, a partir de 06/10/2014, referente
ao cargo de Médico da Área de Seguridade Social; Masp 1355604-8,
Joana D’arc V. G. Barros, a partir de 13/10/2014, referente ao cargo de
Técnico de Seguridade Social.
RETIFICAÇÃO, publicação do dia 23/10/2014, referente ao usufruto
de férias prêmio da servidora: Masp 1071046-5, Luciana Maria P.
Costa, onde se lê: referente ao 4º quinquênio, leia-se: referente aos 3º
e 4º quinquênios.
01 637193 - 1
ATOS DO DIRETOR DE PLANEJAMENTO, GESTÃO
E FINANÇAS – ADAILTON VIEIRA PEREIRA
Publicação extemporânea para regularização funcional.
O Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças, no uso de suas atribuições, concede adicional de insalubridade e periculosidade nos termos
do inciso III, do art. 9º, da Portaria nº 17/2009, vigente à época, conforme o disposto na Lei 10.745/1992, regulamentada pelo Decreto nº
39.032/1997; Lei Delegada nº 38/1997 e Lei Delegada nº nº180/2011
aos servidores:
Concedo o Adicional de Insalubridade no Grau Máximo ao servidor:
Masp 1072460-7, Paulo Eduardo de Oliveira Albarez, no período de
08/05/2011 a 08/05/2012.
Concedo o Adicional de Insalubridade no Grau Máximo ao servidor:
Masp 1071035-8, Ulisses Gabriel de Vasconcelos Cunha, no período de
01/04/2011 a 01/04/2013.
01 637142 - 1
ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA
- MARCUS VINICIUS DE SOUZA
Concede, nos termos do Art. 40, § 7º, incisos I e II da Cf/88, C/ Red. da
Ec 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art.4º e 6º da Lc 64/02 e
Decreto 42.758/02, benefícios de pensão por morte a:
Nº
Data de
Protocolo
Benefício Instituidor Beneficiário(s)
Vigência
Zenaide
Jun- Luiz Gabriel de 19/10/2014 26/11/2014
62763-1 Cabral
queira de Castro
Castro
Jose ConPereira da 14/11/2014 27/11/2014
62764-0 ceicao da Maria
Silva
Silva
Carmem
62765-8 Dias Lopes
Froes
Can62766-6 Paulo
dido Moura
P e d r o
ntonio
62768-2 A
Coppoli de
Amorim
Jose Nunes
62770-4 de Paula
Filho

Gabriel
Lopes

Vieira 13/11/2013

27/11/2014

Ana Maria de 18/11/2014
Souza Moura

27/11/2014

Dora
Catarina
Coppoli 22/10/2014
Amorim

27/11/2014

Zaina
Abrao 24/11/2014
Nader Nunes

28/11/2014

Concede, nos termos da Art. 40, § 7º, inciso II da Cf/88, C/ Red. da
Ec 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art.4º e 6º da Lc 64/02
e Decreto 42.758/02, inclusão no rol de beneficiários da pensão por
morte a:
Nº
Data de
Instituidor
Beneficiário(s) Vigência
Protocolo
Benefício
Maria
Judite
Marcio
Cabral
58831-8 Teixeira Cabral Teixeira
20/11/2014 29/10/2014
Retificando a publicação do dia 29/11/2014, onde se lê:
“reinclusão...”,leia-se: Concede, nos termos da Decisao Judicial, inclusão no rol de beneficiários da pensão por morte a:
Nº
Data de
Instituidor
Beneficiário(s)
Benefício
Vigência
Cira
Catarina
Sebastiao
Jorge
de
32904-5 Jorge Oliveira
12/11/2014
Oliveira
Retificação de Ato Concessório de Pensão, em cumprimento a diligência do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais:
Nº
Instituidor
Beneficiário(s)
Benefício
Cleyde de Fátima Gonçalves
48.342-7 Jason Ferreira Pereira
Pereira
das
Graças Luiz Otávio Carneiro Oliveira
53.652-0 Maria
Carneiro
57.714-6 Jecydo freire
Esther Costa Freire
EDITAL Nº 3644/2014 DE NOTIFICAÇÃO DE PENSIONISTAS DO
IPSEMG QUE NÃO ATENDERAM À CONVOCAÇÃO DO RECADASTRAMENTO ANUAL
O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais
- IPSEMG, durante a realização do recadastramento anual de seus pensionistas, previsto no artigo 46 da Lei Complementar nº 64, de 2002 e
artigo 39, II, do Decreto nº 42.758, de 2002, comunica que até a presente data não identificou o recadastramento dos pensionistas constantes da relação abaixo. Diante disso, o IPSEMG NOTIFICA os
pensionistas e seus representantes legais (nos casos em que couber)
a comparecerem, até o último dia útil deste mês, a uma das Unidades Regionais do IPSEMG, na capital ou interior, munidos do CPF,
identidade e contracheque. Caso o pensionista seja tutelado, ou menor
sob guarda ou menor de 18 anos, o recadastramento deverá ser feito
na presença do seu representante legal. O Recadastramento de pensionista curatelado poderá ser realizado pelo seu representante legal, sem
a presença do pensionista. Os pensionistas impossibilitados de locomoção por problemas de saúde devem: se residentes em BH: solicitar
visita domiciliar pelo telefone 155 (a ligação é gratuita); ou se residentes no interior: solicitar visita domiciliar à uma Unidade Regional do
IPSEMG mais próxima e apresentar, no momento da visita, CPF, identidade e contracheque. Caso resida em local onde não tenha Regional
do IPSEMG, o pensionista deverá preencher a “Declaração de Vida e
Residência” (disponível em www.ipsemg.mg.gov.br/Previdência/Recadastramento anual de pensionistas), devidamente assinada com firma
reconhecida presencialmente em cartório (não se admitindo reconhecimento de firma por semelhança) e mais as assinaturas simples de duas
testemunhas e enviá-la a Gerência de Benefícios/Controladoria, localizado no 3º andar do Prédio “Gerais” da Cidade Administrativa, Rodovia Prefeito Americo Gianetti, s/n, Serra Verde, Belo Horizonte/MG,
CEP: 31.630-901.
O IPSEMG CIENTIFICA que o não comparecimento até o último dia
útil deste mês acarretará a retenção preventiva do pagamento da pensão, que será restabelecido tão logo o pensionista se recadastre. Maiores informações: ligar gratuitamente para 155 (se residente em Minas
Gerais) ou, senão, para (31) 3303-7995 (ligação tarifada). Para maiores
informações envie e-mail para [email protected]
Relação dos pensionistas por ordem alfabética e respectivos instituidores da pensão
Pensionista
Instituidor(a) da pensão
Adamo Ludwig Lopes Martins
Jussara Lopes Martins
Maria Aparecida do Carmo
Admilson Fernando Correa Maia
Correa
Maria de Fatima Rodrigues
Airton Venancio
Venancio

Alayde Silva Melo
Alexsander Silvio Calixto Machado
Almerinda Silva Souza
Alva Araujo Chinellato
Amelia Rodrigues Cardoso
Amelia Rodrigues Cardoso
Ana Camargo dos Santos
Ana Maria de Oliveira
Ana Rita Costa Souza
Andreziellen Ferreira Alves
Armando Pelli
Arnold Rafael dos Santos de Souza
Arthur Sampaio de Oliveira
Beatriz Moreira Silva
Breno Luiz Estevam Costa
Bruno Cesar Estevam da Costa
Carlos Inacio Rodrigues
Carlos Roberto Fiuza de Souza
Carmelita Bartolomeu Pereira
Cassio Renato Silva Barbosa
Claudionor de Assis Moreira
Clera de Alencar Bonafe
Cleria Terezinha Barbosa de
Almeida
Custodio Saturnino de Souza
Danielle Fabrizia S Andrade
Delza Caetano de Matos
Deusdete da Rocha Oliveira
Edmey Teresinha Soares Martins
Elci Antonia de Amorim
Eliad de Oliveira Alves
Elizabeth Helen Caetano Dias
Elza Gomes Mascarenhas
Eraldo Deodato Cavalcanti de
Souza
Ernestina Westphal Ramos
Evaristo de Sousa Batista
Fabiano Luciano Martins
Francelino Ferreira de Jesus
Francisco Jose da Costa
Francisco de Paula
Gabriel Alves Gomes Pereira
Generoza Martins de Franca
Geraldo Pedro de Oliveira
Gleid Celma Xavier da Rocha
Grazziele Gusmao Montezano
Helenita da Costa Guedes
Helio Simoes de Miranda
Hercilia Dionice Costa
Iracema Baptista
Iraides Ribeiro Penido
Isaias Antonio de Andrade Neto
Isaque da Silva Fernando
Itamar Benedito de Araujo
Ivete de Souza Lima Rocha
Izadora Tavares de Oliveira Martins
Jailton Delogo de Jesus
Jales Batista Naves
Jeova Honorato
Jessica Aparecida Cortes
Joana Alves Guedes

Eurico Fernandes Melo
Antonio Aureliano Machado
Clemente Alves de Sousa
Sebastiao Geraldo Chinellato
Sonia Maria Cardoso
Sonia Maria Cardoso
Jose Goncalves dos Santos
Vicente Joaquim de Oliveira
Sebastiao Celio Rogel Souza
Mauro Goncalves Ferreira
Irany Barroso Pelli
Paulo Felix de Souza
Carlos Antonio de Oliveira
Maximiano Soares da Silva
Romilda Estevam da Costa
Romilda Estevam da Costa
Ione Silva Fonseca Rodrigues
Gislene Rodrigues de Souza
Armando Agricola Rodrigues
Neuza Maria do Rosario Santos
Rita Fortunato da Silva Moreira
Nersio Ferreira Bonafe
Antonio Rodrigues de Almeida
Aparecida da Conceicao Souza
Antonio de Padua Andrade
Ildeu Pinto Coelho de Matos
Mardem Queiroz de Oliveira
Alaercio Martins
Cezario Jose Antonio
Joaquim Geraldo da Silva
Juscelino Aloizio Dias
Jayme Penna Mascarenhas
Zaira Tavares Botelho
Ormindo Ramos de Amorim
Dilma Rocha de Sousa
Helena Hiara Martins
Maria do Carmo Brandao
Nadir Gregoria Santana Costa
Abigail Garcia de Paula
Generosa Elizabeth Alves
Arnaldo Bispo de Franca
Neusa Maria de Souza Oliveira
Geraldo Xavier da Rocha
Assima Mossen Geber
Eduardo Martins Guedes
Helena Gualberto Simoes
Candido Chaves Costa
Jarbas de Sa Viana
Humberto Soares Penido
Martha Pereira de Andrade
Luciene da Silva Fernando
Maria Jose Dornelas Araujo
Geraldo Ferreira da Rocha
Luiz Claudio de Lima Martins
Jair Roberto de Jesus
Maria Abadia Naves
Celia Aparecida de Melo
Honorato
Luzia Barbosa da Silva Cortes
Clovis Guedes

ATOS DA GERENTE DE BENEFÍCIOS - ELIANE ROCHA DE
ARAÚJO ANDRADE
Indefere por falta de amparo legal requerimento(s) de pensão por morte
a:
Instituidor(a)
Requerente(s)
Maria de Lourdes Augusta Almeida Arlindo Soares de Almeida
Senhorinha Maria de Oliveira Clarindo Machado de Oliveira
Araújo
Catarina
Coppoli
Pedro Antônio Coppoli de Amorim Maíza
Amorim
01 637383 - 1

Secretaria de Estado
de Fazenda
Secretário: Leonardo Maurício Colombini Lima

Expediente
RESOLUÇÃO N° 4726, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2014
Dispõe sobre o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos
Automotores (IPVA) referente ao exercício de 2015.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso II do § 2° do art. 20, no
inciso I do caput e no § 2° do art. 27, no art. 29, no § 2° do art. 32 e no
art. 33 do Decreto n° 43.709, de 23 de dezembro de 2003, que aprovou
o Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (RIPVA),
RESOLVE:
Art. 1º Esta Resolução dispõe sobre o pagamento do Imposto sobre
a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referente ao exercício
de 2015.
Art. 2º O pagamento do IPVA referente aos fatos geradores ocorridos
em 1º de janeiro de 2015, relativo a veículo rodoviário usado, poderá
ser efetuado em cota única com desconto de 3% (três por cento) calculado sobre o seu valor, ou em três parcelas iguais, sem o referido desconto, nos seguintes prazos:
FINAL DE COTA ÚNICA OU
2ª PARCELA 3ª PARCELA
PLACA
1ª PARCELA
1
19/01/2015
23/02/2015
23/03/2015
2
20/01/2015
23/02/2015
23/03/2015
3
21/01/2015
24/02/2015
24/03/2015
4
22/01/2015
24/02/2015
24/03/2015
5
23/01/2015
25/02/2015
25/03/2015
6
26/01/2015
25/02/2015
25/03/2015
7
27/01/2015
26/02/2015
26/03/2015
8
28/01/2015
26/02/2015
26/03/2015
9
29/01/2015
27/02/2015
27/03/2015
0
30/01/2015
27/02/2015
27/03/2015
Parágrafo único. O IPVA de valor inferior a R$ 90,00 (noventa reais)
não será objeto de parcelamento.
Art. 3º Ficam aprovados os valores da base de cálculo e do imposto
constantes das tabelas do IPVA disponíveis no endereço: http://diarioeletronico.fazenda.mg.gov.br, observado o seguinte:
I - as tabelas contêm os valores da base de cálculo e do imposto relativos a veículos nacionais e importados;
II - a descrição do veículo pode agrupar diversos modelos e versões;
III - os valores relativos a eventual modelo não fabricado no ano indicado devem ser desconsiderados.
§ 1º O proprietário de veículo cujo valor da base de cálculo e do imposto
não esteja previsto para o seu ano de fabricação deverá comparecer ao
órgão de trânsito para retificação do cadastro.