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TJMG 27/08/2014 -Fch. 48 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 27/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

48 – quarta-feira, 27 de Agosto de 2014 Diário do Executivo
Edital de Citação/Notificação
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, Órgão Executivo e integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de suas atribuições com fundamento na Resolução n.º 182/05 do Conselho Nacional de Trânsito Cita/Notifica, por edital, o condutor abaixo relacionado
para comparecer na 5ª Delegacia Regional de Polícia Civil/12ªCiretran,
situada na Rua Felisberto Leopoldo, 262, Bairro Santa Tereza – CEP
35430-085, Ponte Nova/MG, onde poderá ter vistas em cartório do(s)
processo(s) administrativo(s) instaurados e para apresentar defesa, no
prazo de 15 (quinze) dias, que deverá ser protocolizada no endereço
supra Citado (horário de 8:00 h às 18:00 h) e se ver processado até o julgamento final, podendo pessoalmente ou através de seu procurador(a),
acompanhar todos os atos do(s) processo(s), indicar e inquirir testemunhas e o mais que julgar necessário, a fim de lhe assegurar a mais ampla
defesa e o contraditório, sob pena de surtir os efeitos da revelia e assim
lhe ser nomeado defensor dativo, pois incorreram na infração abaixo
descrita, prevista artigo 218*,inciso I(transitar em velocidade superior
a máxima permitida em ate 20%), artigo 181*, inciso XVII (estacionar
em desacordo com a regulamentação – estacionamento rotativo), artigo
218*, inciso II(transitar em velocidade superior a máxima permitida
em mais de 20% ate 50%), artigo 181*, inciso XV(estacionar veiculo
na contramão de direção), cujo Auto de Infração de Trânsito(AIT) está
relacionado, fato que poderá acarretar a suspensão do direito de dirigir,
submissão ao Curso de Reciclagem e aprovação em exame, conforme
disposto nos artigos 268, inciso II do Código de Trânsito Brasileiro (Lei
9.503 de 23/09/1997), Resoluções n.º 168/2004 e 182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN. Eu, Márcia Júnia Carolino
Rodrigues e Rocha, secretária da comissão, o digitei.
Condutor: Sandra Pereira Nascimento
CNH 1659212747/MG
Processo 3141875/14 AIT
PLACA
DATA/HORA
art. 218*I do CTB L003383366 HDV-3717 16/03/2010 13:43
Local: Av. Cristiano Machado BC próximo ao N2711, Belo Horizonte/
MG
Condutor:Sandra Pereira Nascimento CNH 1659212747 /MG
Processo
AIT
PLACA
DATA/HORA
3141875/14 art. 181*XVII do CTB
AB01270232 GRX-4942
16/04/2010 10:30
Local: Av. Francisco Vieira Martins, Ponte Nova/MG
Condutor: Sandra Pereira NascimentoCNH 1659212747/MG
Processo
AIT
PLACA
DATA/HORA
3141875/14 art. 218*II do CTB IV9951181 HFY-4020 17/05/2010
19:26
Local: SP 334 KM330 Metros 350, Brodowski/SP
Condutor: Sandra Pereira Nascimento CNH 1659212747/MG
Processo
AIT
PLACA
DATA/HORA
3141875/14 art. 181*XVII do CTB
AB01270919 GRX-4942
09/06/2010 10:26
Local: Rua: DR. Otávio Soares, Ponte Nova/MG
Condutor: Sandra Pereira Nascimento CNH 1659212747/MG
Processo
AIT
PLACA
DATA/HORA
3141875/14 art. 181*XV do CTB
AB01270655 GRX-4942
28/07/2010 14:35
Local: Rua Vigário Miguel Chaves,Ponte Nova/MG
Condutor: Sandra Pereira Nascimento CNH 1659212747/MG
Processo
AIT
PLACA
DATA/HORA
3141875/14 art. 181*XVII do CTB
AB03425203 GRX-4942
01/12/2010 09:50
Local: Rua Assad Zaidan, Ponte Nova/MG
Edital de Citação/Notificação
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, Órgão Executivo e integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de suas atribuições com fundamento na Resolução n.º 182/05 do Conselho Nacional de Trânsito Cita/Notifica, por edital, o condutor abaixo relacionado
para comparecer na 5ª Delegacia Regional de Polícia Civil/12ªCiretran,
situada na Rua Felisberto Leopoldo, 262, Bairro Santa Tereza – CEP
35430-085, Ponte Nova/MG, onde poderá ter vistas em cartório do(s)
processo(s) administrativo(s) instaurados e para apresentar defesa, no
prazo de 15 (quinze) dias, que deverá ser protocolizada no endereço
supra Citado (horário de 8:00 h às 18:00 h) e se ver processado até o julgamento final, podendo pessoalmente ou através de seu procurador(a),
acompanhar todos os atos do(s) processo(s), indicar e inquirir testemunhas e o mais que julgar necessário, a fim de lhe assegurar a mais ampla
defesa e o contraditório, sob pena de surtir os efeitos da revelia e assim
lhe ser nomeado defensor dativo, pois incorreram na infração abaixo
descrita, prevista artigo 167(deixar o passageiro de usar o cinto segurança), artigo 181*, inciso XV(estacionar veiculo na contramão de direção), artigo 230*,inciso V(conduzir o veiculo registrado que não esteja
devidamente licenciado), artigo 233(deixar de efetuar registro de veiculo no prazo de trinta dias), cujo Auto de Infração de Trânsito(AIT)
está relacionado, fato que poderá acarretar a suspensão do direito de
dirigir, submissão ao Curso de Reciclagem e aprovação em exame,
conforme disposto nos artigos 268, inciso II do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 de 23/09/1997), Resoluções n.º 168/2004 e 182/2005
do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN. Eu, Márcia Júnia
Carolino Rodrigues e Rocha, secretária da comissão, o digitei.
Condutor: José do Carmo Gonçalves
CNH 2832189038/MG
Processo 3141846/14
AIT
PLACA
DATA/HORA
art. 167 do CTB A027300486 LJW-6797 24/01/2010 14:40
Local: MG262, Ponte Nova/MG
Condutor:José do Carmo Gonçalves CNH 2832189038 /MG
Processo
AIT
PLACA
DATA/HORA
3141846/14 art. 181*XV do CTB
AA00700875 HHV-2246
09/06/2010 13:50
Local: Rua: Matias Barbosa, Barra Longa/MG
Condutor: José do Carmo Gonçalves CNH 2832189038/MG
Processo
AIT
PLACA
DATA/HORA
3141846/14 art. 230*V do CTB
AA00700874 HHV-2246
09/06/2010 13:50
Local: Rua: Matias Barbosa, Barra Longa/MG
Condutor: José do Carmo Gonçalves
CNH
2832189038/MG
Processo
AIT
PLACA
DATA/HORA
3141846/14 art. 233 do CTB 0000498758 HHV-2246 22/06/2010
14:45
Local: Delegacia de Transito Barra Longa, Barra Longa/MG
Edital de Citação/Notificação
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, Órgão Executivo e integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de suas atribuições com fundamento na Resolução n.º 182/05 do Conselho Nacional de Trânsito Cita/Notifica, por edital, o condutor abaixo relacionado
para comparecer na 5ª Delegacia Regional de Polícia Civil/12ªCiretran,
situada na Rua Felisberto Leopoldo, 262, Bairro Santa Tereza – CEP
35430-085, Ponte Nova/MG, onde poderá ter vistas em cartório do(s)
processo(s) administrativo(s) instaurados e para apresentar defesa, no
prazo de 15 (quinze) dias, que deverá ser protocolizada no endereço
supra Citado (horário de 8:00 h às 18:00 h) e se ver processado até o julgamento final, podendo pessoalmente ou através de seu procurador(a),
acompanhar todos os atos do(s) processo(s), indicar e inquirir testemunhas e o mais que julgar necessário, a fim de lhe assegurar a mais ampla
defesa e o contraditório, sob pena de surtir os efeitos da revelia e assim
lhe ser nomeado defensor dativo, pois incorreram na infração abaixo
descrita, prevista artigo 230*, inciso XVIII(conduzir o veiculo em mau
estado de conservação, comprometendo a segurança) , artigo181*,
inciso VIII(estacionar no passeio),artigo 233(deixar de efetuar registro
de veiculo no prazo de trinta dias), artigo 181*, inciso XVII (estacionar
em desacordo com a regulamentação – estacionamento rotativo),artigo
230*,inciso IX( conduzir o veiculo com equipamento ineficiente/
inoperante),artigo 203*, inciso V(ultrapassar pela contramão linha de
divisão de fluxos opostos, continua amarela), artigo 232 (conduzir veiculo sem os documentos de porte obrigatório referidos no CTB), cujo
Auto de Infração de Trânsito(AIT) está relacionado, fato que poderá
acarretar a suspensão do direito de dirigir, submissão ao Curso de Reciclagem e aprovação em exame, conforme disposto nos artigos 268,
inciso II do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 de 23/09/1997),
Resoluções n.º 168/2004 e 182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito
– CONTRAN. Eu, Márcia Júnia Carolino Rodrigues e Rocha, secretária da comissão, o digitei.
Condutor: Erick Aparecido Santos Ferreira
CNH 04142894209/MG
Processo 3213131/14
AIT PLACA
DATA/HORA
art. 230*XVIII do CTB A027531464 HAU-8389 19/12/2010 14:40
Local: MG262, Ponte Nova/MG
Condutor:Erick Aparecido Santos Ferreira CNH 04142894209 /MG
Processo
AIT
PLACA
DATA/HORA
3213131/14 art. 181*VIII do CTB
AA01966336 HBI-4717
19/02/2011 21:40

Local: Av. Minas Gerais, Amparo da Serra/MG
Condutor: Erick Aparecido Santos Ferreira CNH 04142894209/MG
Processo
AIT
PLACA
DATA/HORA
3213131/ 14 art. 233 do CTB 0000672122 HDY-0964 13/06/2011
10:20
Local: Delegacia de Transito Ponte Nova, Ponte Nova/MG
Condutor: Erick Aparecido Santos Ferreira CNH 04142894209/MG
Processo
AIT
PLACA
DATA/HORA
3213131/14 art. 181*XVII do CTB
AB03427017 HAU-8389
03/08/2011 10:50
Local: Av. Caetano Marinho, Ponte Nova/MG
Condutor: Erick Aparecido Santos Ferreira CNH 04142894209/MG
Processo
AIT
PLACA
DATA/HORA
3213131/14 art. 230*IX do CTB
AA01968682 HAU-8389
16/08/2011 14:02
Local: Av. Custodio Silva, Ponte Nova/MG
Condutor: Erick Aparecido Santos Ferreira CNH 04142894209/MG
Processo AIT
PLACA
DATA/HORA
3213131/14 art. 230*V do CTB A027963043 HLS-2985 17/12/2011
15:05
Local: MG329, Ponte Nova/MG
Condutor: Erick Aparecido Santos Ferreira CNH 04142894209/MG
Processo
AIT
PLACA
DATA/HORA
3213131/14 art. 232 do CTB A027963044 HLS-2985 17/12/2011
15:06
Local: MG329, Ponte Nova/MG
26 600400 - 1

ControladoriaGeral do Estado
Controlador-Geral: Júlio César Dos Santos Esteves

Expediente
DESPACHO
O Controlador-Geral do Estado, no uso de suas atribuições, de acordo
com o Decreto nº 43.213/2003, tendo em vista o acórdão exarado pelo
Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais nos
autos do Mandado de Segurança nº 1.0000.13.041661-3/000, bem
como o despacho do Excelentíssimo Sr. Governador do Estado, publicado no Diário Oficial de 23/07/2014, ANULA o ato de demissão da
servidora Valkiria Linardi, Masp 136.022-1, exarado nos autos do Processo Administrativo Disciplinar SES nº 62/2010 e publicado no Diário
Oficial de 21/03/2013.
Controladoria-Geral do Estado, Belo Horizonte, 26 de agosto de 2014.
Júlio César dos Santos Esteves
Controlador-Geral do Estado

Minas Gerais - Caderno 1

Cópia do Edital à disposição dos interessados mediante o pagamento de
R$3,00 (três reais), por edital, na Gerência de Suprimentos, à Avenida
Augusto de Lima nº. 270, Centro, em Belo Horizonte/MG, no horário compreendido entre 11h00min e 15h45min, de segundas às sextasfeiras úteis, ou gratuitamente através do site “Portal de Compras”, do
Governo do Estado, no endereço http://www.compras.mg.gov.br. Belo
Horizonte, 26 de Agosto de 2014. (a.) Eugênio Ferraz – Diretor Geral
da Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais.
5 cm -26 600432 - 1

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
INTENDÊNCIA DA CIDADE ADMINISTRATIVA
Retifica-se o extrato do 4° Termo Aditivo ao contrato nº 154/2012,
publicado em 01/08/2014. Onde se lê “aumento de R$12.533,40”,
“leia-se aumento de R$13.482,17”.
1 cm -26 600007 - 1
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 155/2014
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS - PLANEJAMENTO Nº 125/2014 Tipo: Menor Preço. Objeto: Aquisição de
Solução de Infraestrutura de Tecnologia da Informação, composta por
softwares e hardwares de processamento e armazenamento de dados,
incluindo a prestação de serviços para instalação, configuração, capacitação, garantia, manutenção e suporte técnico conforme especificações
constantes no EDITAL do Pregão Eletrônico para Registro de Preços
125/2014 e seus anexos. Fornecedores com preços registrados para
os respectivos lotes: LOTE 1 – IT ONE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA – CNPJ 05.333.907/0001-96 e a segunda classificada
DRIVE A INFORMATICA LTDA – CNPJ 00.677.870/0001-08; LOTE
2 – DECISION SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
LTDA – CNPJ 03.535.902/0001-10; LOTE 3 - IT ONE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA – CNPJ 05.333.907/0001-96; LOTE
5 - DRIVE A INFORMATICA LTDA – CNPJ 00.677.870/0001-08 e
a segunda classificada IT ONE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
LTDA – CNPJ 05.333.907/0001-96; LOTE 6 – LANLINK INFORMATICA LTDA – CNPJ – 41.587.502/0011-10; LOTE 7 – NET SERVICE
S/A – CNPJ 00.427.205/0001-58. Vigência: 27/08/2014 até 26/08/2015.
A ATA completa encontra-se disponível no site www.compras.mg.gov.
br link: Registro de Preços. Assinam a ATA: Fernanda de Siqueira
Neves – SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO; Christiane Ottoni Cândido Neves – IT ONE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO LTDA.; Renato Gomes Ferreira – DRIVE A INFORMATICA LTDA.; Álvaro Luiz Soares Fuzeiro – DECISION SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA.; Robson Chaves
da Silva – LANLINK INFORMATICA LTDA.; José Moreira de Araújo
– NET SERVICE S/A; Belo Horizonte, 26 de agosto de 2014.
7 cm -26 600035 - 1

SUBCONTROLADORIA DE CORREIÇÃO ADMINISTRATIVA
Subcontroladora: Mônica de Fátima Diniz

Acordo de Cooperação Técnica 18/2014. Partes: SEPLAG e COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS – COPASA. Objeto:
Integração de bases de dados entre os partícipes, para a realização de
ações que possibilitem a implantação do projeto de Base Integrada
do Cidadão (BIC). Vigência: 60 meses, a contar de sua assinatura –
26/08/2014 até 25/08/2015. Assinam: Renata Maria Paes de Vilhena,
pela SEPLAG; Paula Vasques Bittencourt e Ricardo Augusto Simões
Campos, pela COPASA.
2 cm -26 600047 - 1
Contrato nº1385/2014. Processo de Compra 89/2014. Partes: SEPLAG
e a APACHE NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA. Objeto: Locação
de Imóvel para instalação da UAI de Ponte Nova. Valor: R$441.647,84.
Dotação orçamentária: 1501.04.122.013.1280. 0001.33.90.39. Vigência: 48 meses, a contar da data de sua publicação. Assinam: Renata
Vilhena, pela SEPLAG e Cochise Saltarelli Martins, pela Imobiliária.
2 cm -26 600157 - 1
4º TA ao contrato 1183/11. Partes: SEPLAG e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos-ECT. Objeto: Reajuste de valores,
em virtude de publicação da Portaria 245, de 03/06/2014, do Ministério da Fazenda, que aprova o reajuste das tarifas dos serviços postais e telegráficos. Valor: R$ 6.599,04. Dotação Orçamentária:
15010412270120020001.33903910 e demais dotações. Assinam: Paulo
Sérgio Martins Alves, pela SEPLAG e Ana Alice Bastos de Souza e
Jefferson Junio de Andrade Batista pela ECT.
2 cm -26 600251 - 1

Companhia de Tecnologia da Informação
do Estado de Minas Gerais
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 025/2014
REGISTRO DE PREÇOS – PLANEJAMENTO Nº 259/2014
SERVIÇOS DE MENTORIA E TREINAMENTO PARA IMPLANTAÇÃO DA FERRAMENTA EPM 2013 – ENTERPRISE PROJECT
MANAGEMENT
A Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas
Gerais – PRODEMGE, comunica que realizará oPregão Eletrônico nº
025/2014, visando o Registro de Preços de Serviços de Mentoria nas
Atividades de Planejamento, Instalação, Customização, Configuração,
Parametrização e Implantação do MS EPM 2013, e de Treinamento
Especializado na Atualização da Solução EPM 2007 para a Plataforma
EPM 2013. Especificações e demais condições de participação constam no Edital a disposição dos interessados nos sites: www.compras.
mg.gov.br e www.prodemge.mg.gov.br ou na Gerência de Suprimentos
da Prodemge, Prédio Gerais, 4º Andar, Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves – CAMG, Rodovia Prefeito Américo Renê Gianetti nº 4.001, Bairro Serra Verde, BH / MG.
Data de Realização do Pregão: 11/09/2014 às 09:30 Horas
Belo Horizonte, 26 de Agosto de 2014
Nathan Lerman
Diretor
Diretoria de Gestão Empresarial
5 cm -26 600135 - 1

Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais

DESPACHOS
A Subcontroladora de Correição Administrativa, no uso da atribuição
que lhe confere a Resolução CGE nº 008/2014, de 14/05/2014, considerando o conjunto probatório e os fundamentos expostos pela SCOM, na
Sindicância Administrativa Investigatória nº. 136/2011, instaurada pela
Portaria/SCA nº. 136/2011, com extrato publicado no Diário Oficial do
Executivo de 09/06/2011, encerra as apurações e DETERMINA o envio
dos autos à Diretoria-Geral do Instituto de Terras do Estado de Minas
Gerais – ITER/MG, para conhecimento e realização de Tomada de
Contas Especial e, posteriormente, cópia integral deste feito, à Procuradoria da referida Autarquia para adoção das medidas legais cabíveis.
A Subcontroladora de Correição Administrativa, no uso da atribuição
que lhe confere a Resolução CGE nº 008/2014, de 14/05/2014 e considerando a conclusão da Comissão Sindicante, ratificada pela SCOM, na
Sindicância Administrativa Investigatória nº. 054/2013, instaurada pela
Portaria/Presidencial - FUNED nº. 054/2013, com extrato publicado
no Diário Oficial do Executivo de 28/09/2013, encerra as apurações
e DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, em face da servidora M. A. G, Masp 964.280-2,
ocupante do cargo de Analista e Pesquisador de Saúde e Tecnologia,
lotado na Fundação Ezequiel Dias – FUNED, admissão 1.
Extrato de Portaria/SCA nº 151/2014
Processo Administrativo-Disciplinar
Processada: M.A.G., Masp 964.280-2, ocupante do cargo de Analista e
Pesquisador de Saúde e Tecnologia, admissão 1,
Comissão Processante: Presidente: Bel. Luiz Fernando dos Santos,
Membros: Sérgio Luiz Reis e Maristela Costa de Noronha Arruda.
Subcontroladoria de Correição Administrativa, Belo Horizonte, 26 de
agosto de 2014.
Mônica de Fátima Diniz
Subcontroladora de Correição Administrativa
26 600427 - 1

Editais e Avisos
Imprensa Oficial do Estado
de Minas Gerais
IMPRENSA OFICIAL do ESTADO de MINAS GERAIS
AVISO DE LICITAÇÃO
A Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais leva ao conhecimento
dos interessados que realizará, no site “Portal de Compras”, no endereço www.compras.mg.gov.br, a seguinte licitação:
Modalidade: PREGÃO
Tipo: ELETRÔNICO
Número: 134/2014
Abertura: 09/09/2014
Horário: 13h30m, horário oficial de Brasília.
Objeto: Aquisição de Papelão, conforme especificações constantes no
Termo de Referência - Anexo I, parte integrante do presente Edital.
Cópia do Edital à disposição dos interessados mediante o pagamento de
R$3,00 (três reais), por edital, na Gerência de Suprimentos, à Avenida
Augusto de Lima nº. 270, Centro, em Belo Horizonte/MG, no horário compreendido entre 11h00min e 15h45min, de segundas às sextasfeiras úteis, ou gratuitamente através do site “Portal de Compras”, do
Governo do Estado, no endereço http://www.compras.mg.gov.br. Belo
Horizonte, 26 de agosto de 2014 Imprensa Oficial do Estado de Minas
Gerais.
5 cm -26 600438 - 1
IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
AVISO DE LICITAÇÃO
A Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais leva ao conhecimento
dos interessados que realizará, no site “Portal de Compras”, no endereço www.compras.mg.gov.br, a seguinte licitação:
Modalidade: PREGÃO
Tipo: ELETRÔNICO
Número: 116/2014
Abertura: 10/09/2014
Horário: 09h30m, horário oficial de Brasília.
Objeto: Locação de impressoras e solução e desenvolvimento de sistema de comunicação, conforme especificações constantes no Termo de
Referência - Anexo I, parte integrante do presente Edital.

AUTORIZAÇÃO DO CREDENCIAMENTO E RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. Despacho: Autorizo o Credenciamento e Ratifico o Ato de Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, visando à prestação de assistência
a saúde, em caráter eletivo ou de urgência/emergência, a todos os segurados e dependentes regularmente inscritos no Ipsemg, conforme relação de
contratos abaixo discriminados. Publique-se. Em 26/08/2014. Adirson Monteiro de Castro – Diretor de Saúde e Leonardo Tadeu Campera Brescia –
Presidente do IPSEMG. Publicação extemporânea em virtude/razão da tramitação interna/externa do processo.
Município

Prestador

Belo
Horizonte
Belo
Horizonte
Belo
Horizonte
Belo
Horizonte
Belo
Horizonte
Belo
Horizonte
Belo
Horizonte
Belo
Horizonte
Belo
Horizonte
Belo
Horizonte
Belo
Horizonte
Belo
Horizonte
Belo
Horizonte
Belo
Horizonte
Belo
Horizonte
Belo
Horizonte
Belo
Horizonte
Belo
Horizonte
Belo
Horizonte

João
Paulo
Bello
Ed.
Araujo
39/2013
Marcelo Barbisan de
Ed.
Souza
32/2013
Ed.
Leticia Goursand Penna 28/2013
Mariana de Carvalho
Ed.
Machado Fernandino
27/2013
Lilian
Dayrell
de
Ed.
Moura
27/2013
Lucas Boaventura da
Ed.
Silva Barbosa
28/2013
Ed.
Lucas Neto Pereira
28/2013
Luiza Monteiro RodriEd.
gues Magalhães
28/2013
Ed.
Luciana Ferreira Leite 06/2014
Manuela Linhares GhaEd.
der Corgosinho
05/2012
Ed.
Lidia Amaral e Silva
11/2012
Ed.
Sara de Castro Oliveira 06/2014
Gabriela
Franco
Ed.
Mourão
06/2014
Ed.
Camila Armond Isoni
04/2013
Ed.
Leticia Lunardi Rocha 10/2013
Leonardo Saraiva GuiEd.
maraes de Oliveira
10/2013
Monique
Fioravante
Ed.
Vital
31/2013
Jose Eduardo Alves de
Ed.
Assis
31/2013
Magno Cunha de Souza
Ed.
Guerra
31/2013

Edital

Ramo de
Atividade

CPF

Médico(a)
Médico(a)

Valor Global

Dotação Orçamentária

Vigência

035.263.946-60

R$ 180.000,00

522.360.302-82

R$ 180.000,00

Médico(a)

066.559.176-46

R$ 670.800,00

Médico(a)

043.962.226-37

R$ 180.000,00

Médico(a)

013.471.056-89

R$ 180.000,00

Médico(a)

068.009.486-59

R$ 180.000,00

Médico(a)

060.063.186-95

R$ 180.000,00

Médico(a)

087.870.456-64

R$ 180.000,00

Médico(a)

068.341.192-97

R$ 180.000,00

2011.10.302.4067.00">2011.10.302.4067.00
01.339036.08.49.1
2011.10.302.4067.00">2011.10.302.4067.00
01.339036.08.49.1
2011.10.302.4067.00">2011.10.302.4067.00
01.339036.08.49.1
2011.10.302.4067.00">2011.10.302.4067.00
01.339036.08.49.1
2011.10.302.4067.00">2011.10.302.4067.00
01.339036.08.49.1
2011.10.302.4067.00">2011.10.302.4067.00
01.339036.08.49.1
2011.10.302.4067.00">2011.10.302.4067.00
01.339036.08.49.1
2011.10.302.4067.00">2011.10.302.4067.00
01.339036.08.49.1
2011.10.302.4067.00">2011.10.302.4067.00
01.339036.08.49.1
2011.10.302.4067.00">2011.10.302.4067.00
01.339036.08.49.1
2011.10.302.4067.00">2011.10.302.4067.00
01.339036.08.49.1
2011.10.302.4067.00">2011.10.302.4067.00
01.339036.08.49.1
2011.10.302.4067.00">2011.10.302.4067.00
01.339036.08.49.1
2011.10.302.4067.00">2011.10.302.4067.00
01.339036.08.49.1
2011.10.302.4067.00">2011.10.302.4067.00
01.339036.08.49.1
2011.10.302.4067.00">2011.10.302.4067.00
01.339036.08.49.1
2011.10.302.4067.00">2011.10.302.4067.00
01.339036.08.49.1
2011.10.302.4067.00">2011.10.302.4067.00
01.339036.08.49.1
2011.10.302.4067.00">2011.10.302.4067.00
01.339036.08.49.1

29/10/2013 a
29/10/2018
02/10/2013 a
02/10/2018
16/07/2014 a
16/07/2019
20/09/2013 s
20/09/2018
25/09/2013 a
25/09/2018
19/09/2013 a
19/09/2018
21/10/2013 a
21/10/2018
22/10/2013 a
22/10/2018
11/03/2014 a
11/03/2019
19/06/2013 a
19/06/2018
19/06/2013 a
19/06/2018
22/05/2014 a
22/05/2019
28/05/2014 a
28/05/2019
06/06/2014 a
06/06/2019
21/10/2013 a
21/10/2018
14/09/2013 a
14/09/2018
16/09/2013 a
16/09/2018
17/10/2013 a
17/10/2018
17/10/2013 a
17/10/2018

Médico(a)

829.797.233-04

R$ 180.000,00

Médico(a)

953.062.856-00

R$ 180.000,00

Médico(a)

052.822.156-67

R$ 670.800,00

Médico(a)

055.734.456-50

R$ 670.800,00

Médico(a)

007.258.720-20

R$ 670.800,00

Médico(a)

055.710.476-90

R$ 180.000,00

Médico(a)

044.487.756-82

R$ 180.000,00

Médico(a)

085.031.526-30

R$ 180.000,00

Médico(a)

064.657.706-95

R$ 180.000,00

Médico(a)

064.535.866-57

R$ 180.000,00

AUTORIZAÇÃO DO CREDENCIAMENTO E RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. Despacho: Autorizo o Credenciamento e Ratifico o Ato de Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, visando à prestação de assistência
a saúde, em caráter eletivo ou de urgência/emergência, a todos os segurados e dependentes regularmente inscritos no Ipsemg, conforme relação de
contratos abaixo discriminados. Publique-se. Em 26/08/2014. Adirson Monteiro de Castro – Diretor de Saúde e Leonardo Tadeu Campera Brescia
– Presidente do IPSEMG.
Ramo de
Dotação
Município Prestador
Edital
CPF
Valor Global
Vigência
Atividade
Orçamentária
Belo
Ed.
2011.10.302.4067.0
01/08/2014 a
Gizeli
Horta
de
Oliveira
Médico(a)
969.910.206-30
R$
670.800,00
Horizonte
13/2014
001.339036.08.49.1
01/08/2019
AUTORIZAÇÃO DO CREDENCIAMENTO E RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. Despacho: Autorizo o Credenciamento e Ratifico o Ato de Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, visando à prestação de assistência
a saúde, em caráter eletivo ou de urgência/emergência, a todos os segurados e dependentes regularmente inscritos no Ipsemg, conforme relação de
contratos abaixo discriminados. Publique-se. Em 26/08/2014. Adirson Monteiro de Castro – Diretor de Saúde e Leonardo Tadeu Campera Brescia
– Presidente do IPSEMG. Publicação extemporânea em virtude/razão da tramitação interna/externa do processo.
Ramo de
Dotação
Município Prestador
Edital
CPF
Valor Global
Vigência
Atividade
Orçamentária
Robinson
Jose
Ed.
2011.10.302.4067.0
09/07/2014 a
Contagem Machado
Médico(a)
976.678.116-87
R$
670.800,00
24/2014
001.339036.08.49.1
09/07/2019
Ed.
2011.10.302.4067.0
09/07/2014 a
Contagem Marconi Roberto Papa 24/2014
Médico(a)
120.605.506-53 R$ 670.800,00 001.339036.08.49.1
09/07/2019
AUTORIZAÇÃO DO CREDENCIAMENTO E RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. Despacho: Autorizo o Credenciamento e Ratifico o Ato de Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, visando à prestação de assistência
a saúde, em caráter eletivo ou de urgência/emergência, a todos os segurados e dependentes regularmente inscritos no Ipsemg, conforme relação de
contratos abaixo discriminados. Publique-se. Em 26/08/2014. Adirson Monteiro de Castro – Diretor de Saúde e Leonardo Tadeu Campera Brescia
– Presidente do IPSEMG. Publicação extemporânea em virtude/razão da tramitação interna/externa do processo.
Ramo de
Dotação
Município
Prestador
Edital
CPF
Valor Global
Vigência
Atividade
Orçamentária
Belo
Junia Mara Grigorio dos
Ed.
R$
2011.10.302.4067.0
02/07/2014
a
Horizonte
Reis
10/2014 Enfermeiro(a) 055.177.226-36 180.000,00 001.339036.08.49.1
02/07/2019
Belo
Ed.
R$
2011.10.302.4067.0
14/07/2014
a
Adriana Siqueira Martinez
Horizonte
10/2014 Enfermeiro(a) 070.674.738-02 180.000,00 001.339036.08.49.1
14/07/2019
Belo
Fabiana Stephanie Silva
Ed.
R$
2011.10.302.4067.0
14/07/2014
a
Horizonte
Santos
10/2014 Enfermeiro(a) 014.117.896-52 180.000,00 001.339036.08.49.1
14/07/2019

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