TJMG 13/08/2014 -Fch. 62 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
62 – quarta-feira, 13 de Agosto de 2014 Diário do Executivo
6.4. As dúvidas não sanadas no presente Edital poderão ser dirimidas por meio do telefone (31) 3915-1753, ou email: [email protected].
br
6.5. Os casos omissos neste Regulamento serão objeto de decisão da SEMAD.
Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 12 de agosto de 2014. (a) Alceu José Torres Marques. Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Presidente do CERH/MG.
Anexo I do Edital de Convocação SEMAD/CERH-MG Nº 01/2014
Calendário de Atividades do Processo Eletivo CERH:
Atividade
Data
Local
Publicação do Edital para o processo eletivo biênio
13/08/2014
Diário
Oficial
do
Estado
de
Minas
Gerais - IOFMG.
2014/2016.
Encaminhar à DCAUC a ficha cadastral de habilitação devidamente pre13/08/2014
Cadastramento de habilitação das entidades interessadas
enchida (modelo constante no anexo II) via Correios ou pessoalmente.
a
conforme os requisitos exigidos no Edital.
Endereço: Avenida Prefeito Américo Gianetti s/n, Edifício Minas, 2º
05/09/2014
Andar, bairro Serra Verde, Belo Horizonte, MG, CEP: 31.630-900.
Divulgação do resultado da habilitação de entidades
http://www.semad.mg.gov.br
cadastradas.
15/09/2014
15/09/2014
Encaminhar à DCAUC via Correios ou pessoalmente.
Prazo para recursos e impugnações.
a
Endereço: Avenida Prefeito Américo Gianetti s/n, Edifício Minas, 2º
25/09/2014
Andar, bairro Serra Verde, Belo Horizonte, MG, CEP: 31.630-900.
Divulgação final dos habilitados.
01/10/2014
http://www.semad.mg.gov.br
Endereço:
Avenida Prefeito Américo Gianetti s/n, Edifício Minas, 2º
06/10/2014
Eleição para representantes do poder público.
bairro Serra Verde, Belo Horizonte, MG, CEP: 31.630-900. Sala
10:00 horas Andar,
nº 07
Eleição para representantes de usuários de recursos
hídricos.
06/10/2014
15:00 horas
Eleição para representantes da sociedade civil.
07/10/2014
10:00 horas
Divulgação dos Resultados da eleição.
08/10/2014
08/10/2014
a
22/10/2014
23/10/2014
Abertura de prazo para recursos e impugnações.
Divulgação Final dos Habilitados.
Endereço: Avenida Prefeito Américo Gianetti s/n, Edifício Minas, 2º
Andar, bairro Serra Verde, Belo Horizonte, MG, CEP: 31.630-900. Sala
nº 07
Endereço: Avenida Prefeito Américo Gianetti s/n, Edifício Minas, 2º
Andar, bairro Serra Verde, Belo Horizonte, MG, CEP: 31.630-900. Sala
nº 07.
http://www.semad.mg.gov.br
Encaminhar à DCAUC via Correios ou pessoalmente.
Endereço: Avenida Prefeito Américo Gianetti s/n, Edifício Minas, 2º
Andar, bairro Serra Verde, Belo Horizonte, MG, CEP: 31.630-900.
http://www.semad.mg.gov.br
Anexo II do Edital de Convocação SEMAD/CERH-MG Nº 01/2014
Nome da Entidade:
Representante:
Endereço:
N°:
Bairro:
Município:
UF: MG
Telefone: ( )
CEP.:
Abaixo marque com um X qual segmento a entidade faz parte
Representantes do poder público municipal marcar em qual Bacia Hidrográfica situa-se.
( ) Associação Civil com efetiva atuação em recursos hídricos legalmente constituída no Estado.
( ) Representantes de universidades, instituições de ensino superior ou centros de pesquisa sediados no Estado e com atuação na área de ensino e
pesquisa em recursos hídricos ou educação ambiental.
Condição em que irá participar do processo:
( ) Candidato (elegível)
( ) Eleitor
Assinatura do Representante
Caso esta ficha seja preenchida à mão, é obrigatório letra legível.
12 595262 - 1
Instituto Mineiro de
Gestão das Águas
Diretora-Geral: Marília Carvalho de Melo
ANULAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO E SUBSTITUICÃO
PELO NOVO AUTO DE INFRAÇÃO
O Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM notifica os autuados
abaixo, por estarem em local ignorado, incerto ou inacessível, da anulação e substituição pelo novo auto de infração. O prazo para apresentação de defesa é de 20 (vinte) dias, a contar da data desta publicação.
Para os esclarecimentos necessários ou para ter acesso aos autos do
processo, o interessado poderá dirigir-se ao Núcleo de Auto de Infração/ IGAM, no 1º andar do Prédio Minas/Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves (Av. Prefeito Américo Gianetti, s/nº, Serra Verde
– Belo Horizonte), ou pelo telefone (31) 3915-1404.
Autuado: Maria Rosária de Macedo Xavier
Processo: 012.11.2012 - Auto de infração: 835/2012 BH lavrado em
substituição ao Auto de Infração: 35152/2009 referente ao Boletim de
Ocorrência: 100318/2009 - Local de ocorrência: Minas Novas/MG.
Autuado: Carlos Augusto Nogueira
Processo: 29.01.14 - Auto de infração: 020/2014 BH lavrado em substituição ao Auto de Infração: 539/2010 referente ao Auto de Fiscalização:
00412/2007BH - Local de ocorrência: Camanducaia
Autuado: Cerâmica MS Ltda
Para os esclarecimentos que se fizerem necessários ou para ter acesso
aos autos do processo, o autuado poderá dirigir-se ao Núcleo de Auto
de Infração/IGAM, no 1º andar do Prédio Minas/Cidade Administrativa
Presidente Tancredo Neves (Av. Prefeito Américo Gianetti, s/nº, Serra
Verde – Belo Horizonte), ou através do telefone (31) 3915-1404.
O Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM retifica dados do
autuado Maurício de Araújo, publicados no dia 22 de Julho de 2014
referente ao Auto de Infração: 285/2010BH, onde verificou a ocorrência de erro material, onde se lê: Código 212 leia-se: Código 208.
O Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM retifica dados do
autuado José Maria da Silva, publicados no dia 3 de agosto de 2012
referente ao Auto de Infração: 1591/2010, onde verificou a ocorrência
de erro material, onde se lê: notificação do auto de infração leia-se: anulação de auto de infração e substituição pelo novo auto de infração
12 594952 - 1
NOTIFICAÇÃO DE ENCERRAMENTO DE
PROCESSO DE AUTO DE INFRAÇÃO
12 594953 - 1
( ) Associações ambientalistas ou socioambientalistas, incluídas a pelo menos um ano no Cadastro Estadual de Entidades Ambientalistas - CEEA.
Diretor-Geral: Bertholdino Apolônio Teixeira Júnior
Designa AMANDA CRISTINA CHAVES, MASP 1.316.503-0, titular
do cargo comissionado DAI-10 FL1100138, para a função de coordenadora de Áreas Protegidas no Escritório Regional Centro-Oeste.
12 595214 - 1
RETIFICAÇÃO DE DADOS PUBLICADOS DE PROCESSOS DE
AUTOS DE INFRAÇÃO
Autuado: José Antônio Bertasso
Processo nº: 64.11.08. Auto de infração: 004903/2008 – Boletim
de Ocorrência: 251195/08. Motivação: Descaracterização do AI.
4903/2008
Autuado: Novo Rumo Comércio de Motocicletas e peças Ltda
Processo nº: 022.06.09. Auto de infração: 015743/09 – Boletim de
Ocorrência: 611313/2009. Motivação: Anulação
Autuado: Wellington Franco Duarte
Processo nº: 028.09.2008. Auto de infração: 33626/2008 – Boletim de
Ocorrência: 201126/08. Motivação: Desconsideração da infração.
( )Serviços municipais de saneamento ( )Associações de usuários irrigantes ( ) Associações do setor pesqueiro ou aquícola
Representantes de entidades da sociedade civil ligadas aos recursos hídricos:
Instituto Estadual de Florestas
12 594947 - 1
Para os esclarecimentos necessários ou para ter acesso aos autos do
processo, o interessado poderá dirigir-se ao Núcleo de Auto de Infração/ IGAM, no 1º andar do Prédio Minas/Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves (Av. Prefeito Américo Gianetti, s/nº, Serra Verde
– Belo Horizonte), ou pelo telefone (31) 3915-1404.
( )Bacia do São Francisco ( )Bacia Jequitinhonha e Pardo
( )Bacia do Leste ( )Bacia do Rio Doce ( )Paraíba do Sul
( )Bacias dos Rios Grande e Piracicaba e Jaguari ( )Bacia do Rio Paranaíba
Representantes dos usuários de recursos hídricos:
CANCELAMENTO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de “MG” no dia 26/07/2014, pág.22)
Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH/MG torna público
cancelamento por falta de quórum da 55ª Reunião Ordinária da Câmara
Técnica Institucional e Legal de Recursos Hídricos - CTIL do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH/MG, que seria realizada
no dia 11 de agosto de 2014 às 09h, na Rua Espírito Santo, nº 495, 4º
andar - Plenário, Centro, Belo Horizonte/MG. (a) Carlos Alberto Santos
Oliveira. Presidente Câmara Técnica institucional e Legal de Recursos
Hídricos - CTIL do CERH/MG.
12 595284 - 1
Autuado: José Antônio Bertasso
Processo nº: 64.11.08. Auto de infração: 004903/2008 – Boletim
de Ocorrência: 251195/08. Motivação: Descaracterização do AI.
4903/2008
Autuado: Novo Rumo Comércio de Motocicletas e peças Ltda
Processo nº: 022.06.09. Auto de infração: 015743/09 – Boletim de
Ocorrência: 611313/2009. Motivação: Anulação
Autuado: Wellington Franco Duarte
Processo nº: 028.09.2008. Auto de infração: 33626/2008 – Boletim de
Ocorrência: 201126/08. Motivação: Desconsideração da infração.
O Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM notifica o autuado
abaixo, por estarem em local ignorado, incerto ou inacessível, do arquivamento do processo administrativo.
Conselho Estadual de Recursos Hídricos (Triênio: 2014-2017)
Ficha Cadastral
A Câmara Técnica de Instrumentos de Gestão e da Câmara Técnica
de Planos do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH torna
pública as DECISÕES da II Reunião Ordinária Conjunta realizada em
08 de agosto de 2014, às 09h00, na Rua Espírito Santo, nº 495, Plenário - 4º andar, Centro, Belo Horizonte/MG, a saber: 3. Exame das
Atas da 43ª e 44ª RO da CTIG, RETIRADO DE PAUTA e da 28ª RO
da CTPLAN, realizada em 13/06/2014. APROVADA 4. Deliberação
CBH Preto e Paraibuna - PS1 nº 02, de 10 de abril de 2014 - que estabelece mecanismos e propõe valores para a cobrança pelo uso de recursos
hídricos de domínio do Estado de Minas Gerais na Bacia Hidrográfica
dos Afluentes Mineiros dos rios Preto e Paraibuna. RETIRADO DE
PAUTA. 5. Deliberação COMPÉ nº 37/2014 que estabelece mecanismos e propõe valores para a cobrança pelo uso de recursos hídricos na
Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros dos rios Pomba e Muriaé.
RETIRADO DE PAUTA. 6. Aprovação do Plano Diretor do Entorno
do Reservatório de Furnas. APROVADO (a) Irany Maria de Lourdes
Braga - Presidente da Câmara Técnica de Instrumentos de Gestão.
Minas Gerais - Caderno 1
Tancredo Neves (Av. Prefeito Américo Gianetti, s/nº, Serra Verde –
Belo Horizonte), ou pelo telefone (31) 3915-1404.
Processo: 25.04.10 - Auto de infração: 524/2010 BH lavrado em substituição ao Auto de Infração: 041563/2007 referente ao Boletim de Ocorrência: 200578/2007 - Local de ocorrência: Pará de Minas/MG.
Autuado: Carlos Magalhães da Silveira
Processo: 19.02.14 - Auto de infração: 054/2014 lavrado em substituição ao Auto de Infração: 155/2010 referente ao Boletim de Ocorrência:
4166/2009 - Local de ocorrência: Rio Novo/MG.
Autuado: Laura Alves Cardoso Costa
Processo: 040.08.106 - Auto de infração: 1526/2010 BH lavrado em
substituição ao Auto de Infração: 79/2008 referente ao Boletim de
Ocorrência: 80245/2007 - Local de ocorrência: Extrema/MG.
Autuado: Antônio Lopes Toledo
Processo: 040.08.101 - Auto de infração: 1601/2010 BH lavrado em
substituição ao Auto de Infração: G-67/2008 referente ao Boletim de
Ocorrência: 81229/2007 - Local de ocorrência: Extrema/MG.
Autuado: Alfredo Miloni
Processo: 040.08.177 - Auto de infração: 1553/2010 BH lavrado em
substituição ao Auto de Infração: G-286/2008 referente ao Boletim de
Ocorrência: 81513/2007 - Local de ocorrência: Extrema/MG.
Autuado: Sebastião Aparecido da Fonseca
Processo: 0040.08.0145 - Auto de infração: 1533/2010BH lavrado em
substituição ao Auto de Infração: G-024/2008BH referente ao Boletim
de Ocorrência: 81138/2007 - Local de ocorrência: Itapeva/MG.
Autuado: Nelson Aparecido Gonzzaneo
Processo: 0019.11.10 - Auto de infração: 1632/2010 BH lavrado em
substituição ao Auto de Infração: G 038/2008 referente ao Auto de Fiscalização: 295/2007 - Local de ocorrência: Itapeva/MG.
Autuado: Associação Narconon Brasil
Processo: 16.11.2010 - Auto de infração: 1610/2010 BH lavrado em
substituição ao Auto de Infração: G-252/2008 referente ao Boletim de
Ocorrência: 81502/2007 - Local de ocorrência: Camanducaia/MG.
Autuado: Lauro José Bracarense Filho – Haras Pedra Negra
Processo: 127.13.04 - Auto de infração: 1347/2011 BH lavrado em
substituição ao Auto de Infração: G-0050/2007 referente ao Auto deFiscalização: 00116/2007 - Local de ocorrência: Igarapé/MG.
12 594945 - 1
CONFIRMAÇÃO DE PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA
O Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM notifica os autuados
abaixo relacionados, por estarem em local ignorado, incerto ou inacessível, da decisão administrativa que confirmou a(s) penalidade(s) de
advertência aplicada(s) nos respectivos autos de infração.
Para os esclarecimentos que se fizerem necessários ou para ter acesso
aos autos do processo, o autuado poderá dirigir-se ao Núcleo de Auto
de Infração/IGAM, no 1º andar do Prédio Minas/Cidade Administrativa
Presidente Tancredo Neves (Av. Prefeito Américo Gianetti, s/nº, Serra
Verde – Belo Horizonte), ou através do telefone (31) 3915-1404.
Autuado: Franco Maravilhas Ltda
Processo nº: 15.03.10 - Auto de Infração: 010099/10 referente ao Auto
de Fiscalização: 13422/2010 – Local da Ocorrência: Maravilhas /MG.
Ressalta-se que o autuado deverá comprovar ter tomado providências
para regularização da intervenção hídrica, no prazo de máximo de 90
(noventa) dias, e comunicada ao IGAM, sob pena de conversão em
multa, de acordo com o parágrafo único do artigo 58, do Decreto nº
44.844/2008.
12 594937 - 1
NOTIFICAÇÃO DE ENCERRAMENTO DE
PROCESSO DE AUTO DE INFRAÇÃO
O Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM notifica o autuado
abaixo, por estarem em local ignorado, incerto ou inacessível, do arquivamento do processo administrativo.
Para os esclarecimentos necessários ou para ter acesso aos autos do processo, o interessado poderá dirigir-se ao Núcleo de Auto de Infração/
IGAM, no 1º andar do Prédio Minas/Cidade Administrativa Presidente
O Superintendente Regional de Regularização Ambiental do Sul de
Minas, por delegação de competência do Secretário de Estado de Meio
Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, nos termos da Resolução
SEMAD nº 1589, de 22/05/2012, notifica aos interessados abaixo relacionados quanto às decisões proferidas nos processos administrativos
de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 08117/2013, Empreendedor: Frigoabat - Frigorífico Abatedouro Costa Tavares Ltda, Município: Poço Fundo, Status: Deferido
com condicionantes, Portaria: 01221/2014. *Processo: 30065/2013,
Empreendedor: Granja Loureiro Indústria e Comércio Ltda, Município:
Perdões, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01222/2014.
*Processo: 05391/2014, Empreendedor: Indústria de Cal SN Ltda,
Município: Lavras, Status: Deferido com condicionante, Portaria:
01223/2014. *Processo: 05689/2014, Empreendedor: Auto Posto Brasil Petro Ltda, Município: Monte Belo, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01224/2014. *Processo: 05691/2014, Empreendedor: Auto Posto Cobuccio & Freitas Ltda, Município: Alpinópolis,
Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01225/2014. *Processo:
07333/2014, Empreendedor: Guilherme João Reijers, Município:
Andradas, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01226/2014.
*Processo: 08229/2014, Empreendedor: Fagor Ederlan Brasileira Auto
Peças Ltda, Município: Extrema, Status: Deferido com condicionantes,
Portaria: 01227/2014. *Processo: 10130/2014, Empreendedor: Europa
Materiais para Construção Ltda - EPP, Município: São Sebastião do
Paraíso, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01228/2014.
*Processo: 12264/2014, Empreendedor: Ipanema Agrícola S/A, Município: Cambuquira, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
01229/2014. *Processo: 12313/2014, Empreendedor: Riwa Empreendimentos Imobiliários Ltda, Município: São José da Barra, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01230/2014. *Processo:
12633/2014, Empreendedor: Sanmariana Indústria e Comércio Ltda,
Município: Alpinópolis, Status: Deferido com condicionante, Portaria:
01231/2014. *Processo: 12912/2014, Empreendedor: Promudas Sul
Minas Ltda, Município: Lavras, Status: Deferido com condicionantes,
Portaria: 01232/2014. *Processo: 12929/2014, Empreendedor: Frigomarte Indústria e Comercio de Frios Ltda - EPP, Município: Cachoeira
de Minas, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 01233/2014.
*Processo: 13998/2014, Empreendedor: Campofert Guaira Comércio, Indústria, Exportação e Importação Ltda, Município: Passos, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01234/2014. *Processo:
14059/2014, Empreendedor: Cláudio Jacó de Lima, Município: Nova
Resende, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01235/2014.
*Processo: 15063/2014, Empreendedor: Regiton Luis Alves, Município: Alpinópolis, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
01236/2014. *Processo: 15065/2014, Empreendedor: Rui Marques de
Paiva, Município: Carmo do Rio Claro, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01237/2014. *Processo: 15222/2014, Empreendedor:
Brito e Martins Empreendimentos Imobiliários Ltda, Município: Nova
Resende, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01238/2014.
*Processo: 29078/2013, Empreendedor: Aviário Santo Antônio Ltda,
Município: Luminárias, Status: Deferido, Portaria: 01239/2014. *Processo: 03500/2014, Empreendedor: Aliança Cerâmica Ltda - ME,
Município: Guaranésia, Status: Deferido com condicionante, Portaria:
01240/2014. *Processo: 04669/2014, Empreendedor: Mineração Pazinha Ltda, Município: Ritápolis, Status: Deferido, Portaria: 01241/2014.
*Processo: 05351/2014, Empreendedor: Pedreira Sul Minas Ltda - ME,
Município: Andrelândia, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01242/2014. *Processo: 08282/2014, Empreendedor: Social Sociedade Industrial e Comércio, Importação e Exportação Ltda, Município: Brasópolis, Status: Deferido, Portaria: 01243/2014. *Processo:
09904/2014, Empreendedor: Prefeitura Municipal de Paraisópolis,
Município: Paraisópolis, Status: Deferido, Portaria: 01244/2014. *Processo: 12539/2014, Empreendedor: Sílvio Souza Leite, Município: Itajubá, Status: Deferido, Portaria: 01245/2014. *Processo: 14425/2014,
Empreendedor: Debora de Souza Mello Carvalho, Município: Cabo
Verde, Status: Deferido, Portaria: 01246/2014. *Processo: 14932/2014,
Empreendedor: Josué Pereira de Figueiredo, Município: Bom Sucesso,
Status: Deferido, Portaria: 01247/2014. *Processo: 14238/2014,
Empreendedor: Daniela Ferrari, Município: Monte Sião, Status: Deferido, Portaria: 01248/2014.
Cancelamentos:
Cancela-se a pedido do Requerente o processo nº. 04027 dia
13/03/2013. Requerente: Imbuia Empreendimentos Imobiliários Ltda
– CNPJ: 16.881.678/0001-60. Curso d’água: Afluente do Ribeirão das
Mortes – Travessia em rodovia. Município: Pouso Alegre – MG.
Mantido o indeferimento da portaria nº 01052 publicada dia 01/07/2014.
Requerente: Petrus Jacobus de Wit – CPF: 102.491.388-08. Motivo:
Não conhecimento da reconsideração, por total intempestividade do
mesmo. Município: Andradas – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na SUPRAM SUL DE MINAS. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site da SEMAD, www.semad.
mg.gov.br.
Belo Horizonte, 12 de Agosto de 2014.
12 595026 - 1
Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico
Secretário: Rogério Nery de Siqueira Silva
Expediente
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
Mário Marques
FÉRIAS PRÊMIO - AFASTAMENTO
Autoriza afastamento para gozo de Férias Prêmio, nos termos da Resolução nº 22, de 25.04.03 a servidora: 902.821-8 - Edna Cecília de
Souza, 1 mês, referente ao 5º qq., a/c de 18.08.2014.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b”do art.201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por oito dias, ao
servidor:
1.309.482-6 - Daniel Amadeu de Melo Pedersoli, a partir de 17.06.2014,
por motivo do falecimento de seu pai.
12 594970 - 1
Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais
Presidente: José Donaldo Bittencourt Júnior
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº. P/185/2014. O Presidente da Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais – JUCEMG, no uso de suas atribuições, nos termos do
art. 106, alínea “a”, da Lei nº. 869, de 5 de julho de 1952, EXONERA,
a servidora, Masp 1260393-2, CINTIA DIETRICH HOFFMANN, do
cargo de provimento efetivo de Técnico de Gestão e Registro Empresarial, TGRE I-B, do quadro de pessoal da Junta Comercial do Estado de
Minas Gerais, a partir de 04/08/2014. Belo Horizonte, 06 de agosto de
2014. José Donaldo Bittencourt Júnior. Presidente da Junta Comercial
do Estado de Minas Gerais.
12 594956 - 1
AVISO: A Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - JUCEMG,
torna público que se encontra disponível no seu sitio eletrônico na
Internet (www.jucemg.mg.gov.br) a relação integral dos atos decisórios
proferidos em processos/documentos de empresas submetidos a registro e arquivamento, no âmbito de sua competência, deferidos no dia
12 de agosto de 2014. O interessado deverá clicar em “informações/
atos aprovados”, para acessar as publicações na íntegra dos atos decisórios deferidos. Belo Horizonte, 12 de agosto de 2014. José Donaldo
Bittencourt Júnior. Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas
Gerais.
01 590864 - 1
Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Regional, Política
Urbana e Gestão
Metropolitana
Secretário: Alencar Santos Viana Filho
Expediente
RESOLUÇÃO Nº 17 DE 12 DE AGOSTO DE 2014
Altera a Resolução nº 16, de 29 de julho de 2014, que designou os
membros e presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos de Arquivo da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, POLÍTICA URBANA E GESTÃO METROPOLITANA, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 93, parágrafo 1º, inciso
III, da Constituição de Estado de Minas Gerais, observadas as disposições da Lei Delegada nº 180, de 20 de janeiro de 2011,
RESOLVE:
Art. 1º - Alterar o inciso IX do art. 1º da Resolução nº. 16, de 29 de julho
de 2.014, para a inclusão do seguinte membro:
Superintendência de Infraestrutura – Luciano Dias Rios, MASP:
1.305.548-8
Art. 2º - Determinar a exclusão da servidora Maria de Lourdes Amaral
Nascimento - MASP 366.584-1.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Belo Horizonte, 12 de agosto de 2014.
ALENCAR SANTOS VIANA FILHO
Secretário de Estado
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EXPEDIENTE
Retificação:
Atos da Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças:Mônica
Soares Grosso Avelino.
Retifica-se a portaria nº 02164 publicada dia 26/06/2012. Outorgada:
Yoki Alimentos S.A, CNPJ: 61.586.558/0025-62. Onde se lê: Vazão
Autorizada (m³/h): 30,0. Finalidade: Tempo de captação de 12:00
horas/dia, 22 dias/mês e 12 meses/ano. Leia-se: Vazão Autorizada
(m³/h): 37,7. Finalidade: Tempo de captação de 16:00 horas/dia, 22
dias/mês e 12 meses/ano. Município: Pouso Alegre – MG.
AUTORIZA O AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, à servidora Masp: 907.087-1, Maria Marta Mariano, por 6 meses, referentes
ao 3º e 4º quinquênios, a partir de 1/8/2014, para regularizar situação
funcional.
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