TJMG 31/07/2014 -Fch. 2 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 31/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – quinta-feira, 31 de Julho de 2014
LOPES E SESSÃO PÚBLICA: a partir das 13hs ou após o término do
credenciamento.
* PROCESSO Nº 068/2014 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 032/2014 –
OBJETO: Aquisição de 360kg de Tricloro Orgânico em pastilhas para
tratamento de água para consumo humano – CREDENCIAMENTO:
a partir das 12hs55min do dia 18/08/2014 - RECEBIMENTO DOS
ENVELOPES E SESSÃO PÚBLICA: a partir das 13hs ou após o término do credenciamento.
* PROCESSO Nº 071/2014 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 033/2014 –
OBJETO: Aquisição de Projetor Multimídia e Tela de Projeção – CREDENCIAMENTO: a partir das 15hs55min do dia 18/08/2014 – RECEBIMENTO DOS ENVELOPES E SESSÃO PÚBLICA: a partir das
16hs ou após o término do credenciamento.
O Edital na íntegra, as reuniões e todos os atos ocorrerão na Sede
Administrativa do DMAES, situada na Avenida Ernesto Trivellato, nº
158, Bairro Triangulo, Ponte Nova/MG. O Edital poderá ser solicitado
em dias úteis, no horário de 12 às 18hs, pessoalmente ou via fax (31)
3817-2606 ou e-mail: [email protected]. Ponte
Nova (MG), 30/07/2014. Guilherme Resende Tavares/Diretor Geral e
Fabiana Dutra Gomides/Pregoeira Oficial.
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Nome Empresarial INDAL DO BRASIL LTDA - NIRE 3120511966-8
– CNPJ 01.857.221/0001-43 – Endereço RUA HUMBERTO DE
MORO 450 A - INCONFIDENTES CEP.: 32260000 CONTAGEM/MG
– Último Arquivamento 11/07/2014 – JUCEMG – Número 5334516 Ato 003 - EXTINCAO/DISTRATO. Considerando que os fatores que
motivaram as sócias à constituição e manutenção da sociedade deixaram de existir e tendo em vista, ainda, que não havia interesse em continuar com as atividades inicialmente previstas, resolveram as sócias,
por unanimidade, dissolver a sociedade, procedendo-se a sua respectiva
dissolução, liquidação e extinção.
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SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E REGIÃO - EDITAL DE CONVOCAÇÃO
- Ficam convocados os associados deste sindicato em gozo de seus
direitos e os demais empregados no comércio atacadista e varejista de
Congonhas, para uma Assembleia Geral Extraordinária a realizar-se no
dia 04 de agosto de 2014, às 18h (dezoito horas), em primeira convocação, na Rua Marechal Floriano Peixoto, 453, 2º andar, sala 208, Centro,
Congonhas - MG, para discussão e deliberação das seguintes matérias:
a) Melhorias das condições de trabalho e salário para os integrantes
da categoria profissional e aprovação do Rol de Reivindicações para
a data-base de 1º (primeiro) de agosto de 2014; b) Contribuição dos
membros da categoria à entidade sindical; c) Autorização à Diretoria
para promover negociações coletivas com as representações patronais e
com as empresas, celebrar convenções, acordos coletivos, termos aditivos e ou ajuizar dissídios coletivos, celebrar acordos judiciais ou prosseguir nas ações coletivas. Não havendo número legal a Assembleia
Geral Extraordinária realizar-se-á, em segunda convocação, no mesmo
local e dia, às 18h30min (dezoito horas e trinta minutos). Conselheiro
Lafaiete, 31 de julho de 2014. Laércio Camilo Coelho - Presidente.
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Edital de Convite
A Fenacouro Promoções e Eventos, leva a conhecimento e convida
todos os interessados, que nos termos do capítulo 8, item 8.4 do Edital de Licitação, concorrência 001.2014 da Secretaria de Turismo e
Esporte de Minas Gerais, com objetivo de asseguraro direito de preferência na participação na “FEIRA DO MINEIRINHO”, os expositores deverão apresentar os documentos comprobatórios que exerciam
a atividadena Feira em Abril de 2013, através do contrato de locação e
documentos pessoais, bem como aqueles que comprovarem a atividade
nos últimos dois anos. A Documentação deverá ser entregue na Rua das
Ostras, 47 Bairro Santa Maria Cep: 30525510, Belo Horizonte-MG,
entre os dias 04.08.2014 a 08.04,2014 das 09:00 às 12:00 horas e de
13:00 às 16:00 horas. Informações adicionais através do teletefone de
contato 31-3087-3007.
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SINDICATO DOS CAMINHONEIROS AUTÔNOMOS
DE CARGAS DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO
E REGIÃO – SINDCAM TIMÓTEO
AVISO DE REGISTRO DE CHAPA
O Presidente do SINDICATO DOS CAMINHONEIROS AUTÔNOMOS DE CARGAS DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO E REGIÃO
– SINDCAM TIMÓTEO, Sr. Frederico Marcos Ribeiro Cocco,
no uso das atribuições que lhe confere o artigo 29, “d”, do Estatuto
Social vigente, e atendendo ao disposto no artigo 64, §2º do mesmo
diploma, torna público que, para a eleição divulgada por meio do edital publicado no dia 18 de julho de 2014, neste Jornal, foi registrada
CHAPA ÚNICA, composta pelos seguintes candidatos: DIRETORIA
EFETIVA:PRESIDENTE:- Luciano Castro Domingues; SECRETÁRIO:- Wendell Paulo da Silva; TESOUREIRO:- Sirdner de Freitas.
SUPLENTES DE DIRETORIA: 1 º SUPLENTE DE DIRETORIA:Walace Pereira da Fonseca; 2º SUPLENTE DE DIRETORIA:- Cleidian
Alves Nicolau; 3º SUPLENTE DE DIRETORIA:- Kerlen Cristina Faria
de Castro. CONSELHO FISCAL EFETIVO: 1º CONSELHEIRO:- Gilberto Pereira Lana; 2º CONSELHEIRO :- Dairton Alves de Paula; 3º
CONSELHEIRO:- Rider Alves Barbosa Dornellas. SUPLENTES DO
CONSELHO FISCAL: 1ºSUPLENTE DE CONSELHEIRO:- Ricardo
Gonçalves Amaral; 2º SUPLENTE DE CONSELHEIRO:- Tarcisio
Vieira Ferreira; 3º SUPLENTE DE CONSELHEIRO:- Dilermano
Junio Antunes Baião. A partir da publicação deste edital fica aberto o
prazo de 5 (cinco) dias para impugnação das candidaturas, que deverá
ser apresentada em requerimento fundamentado, dirigido ao presidente
do Sindicato, e entregue na Secretaria da entidade, situada na Rodovia BR 381, Km 195, nº2.500, salas 03/04, Bairro Cachoeira do Vale,
Timóteo/MG, CEP 35.180-000, de segunda a sexta-feira, de 10 às 12
e de 13:30 às 17 horas, conforme disposto no artigo 68, do Estatuto.
Apenas uma chapa foi registrada, portanto a eleição será realizada por
aclamação, nos termos dos artigos 58, parágrafo único, e 85 do Estatuto Social, em Assembleia Geral Extraordinária, designada para o dia
19/09/2014, às 11 horas, em primeira convocação, ou às 11 horas e 30
minutos, em segunda e última convocação, no mesmo endereço constante no edital de convocação, Rua 44, n° 31, Bairro Vila dos Técnicos,
Timóteo/MG. Timóteo, 29 de julho de 2.014. Ass.: Frederico Marcos
Ribeiro Cocco, presidente do sindicato.
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RESULTADO FINAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 04/2014. A
Fundação Assistencial Viçosense/Hospital São João Batista Viçosa-MG torna público o resultado de julgamento do Pregão Presencial
nº 04/2014 destinado a aquisição de medicamentos para o Hospital São
João Batista, referente a recursos recebidos da Secretaria Estadual de
Saúde de Minas Gerais através do Convênio nº 1067/2013. Empresas
vencedoras: Ativa Médica Cirúrgica Eireli (Itens: 1.5, 1.12, 1.13, 1.16,
1.22, 1.35, 1.67, 1.75, 1.77, 1.85, 1.108, 1.111, 1.112, 1.117, 1.125,
1.128, 1.134, 1.137, 1.138, 1.143, 1.144, 1.145, 1.151, 1.158, 1.159,
1.164, 1.168); Fresenius Kabi Brasil Ltda. (Itens: 1.2, 1.43, 1.45, 1.83,
1.84, 1.109, 1.160); Realpharma Distribuidora de Medicamentos Ltda.
(Itens: 1.44, 1.46, 1.71, 1.72, 1.73, 1.86, 1.87, 1.121, 1.135, 1.142,
1.146, 1.157); Comercial Cirúrgica Rioclarense Ltda. (1.37, 1.78,
1.92, 1.97, 1.104, 1.162); Multifarma Comercial Ltda. (Itens: 1.4, 1.31,
1.110); Med Center Comercial Ltda. (Itens: 1.1, 1.3, 1.14, 1.15, 1.17,
1.18, 1.19, 1.25, 1.27, 1.28, 1.29, 1.32, 1.42, 1.48, 1.49, 1.50, 1.51,
1.52, 1.53, 1.56, 1.61, 1.63, 1.64, 1.68, 1.82, 1.91, 1.95, 1.96, 1.98,
1.102, 1.106, 1.115, 1.129, 1.139, 1.154, 1.155, 1.156, 1.163, 1.170);
Girofarma Medicamentos Ltda. (Itens: 1.9, 1.24, 1.55, 1.58, 1.59, 1.62,
1.76, 1.79, 1.118, 1.153, 1.172); Costa Camargo Comércio de Produtos Hospitalares Ltda. (Itens: 1.69, 1.70, 1.93, 1.94, 1.100, 1.101,
1.103, 1.171); Help Farma Produtos Farmacêuticos Ltda. (Itens: 1.147,
1.173); Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda. (Itens: 1.8,
1.23, 1.36, 1.38, 1.39, 1.40, 1.57, 1.65, 1.99, 1.119, 1.120, 1.124, 1.133,
1.136, 1.148, 1.152, 1.167, 1.169); Mais Medicamentos Ltda. (Itens:
1.21, 1.34, 1.80, 1.88, 1.89, 1.90, 1.140); DiskMed Pádua Distribuidora de Medicamentos Ltda. (Itens: 1.7, 1.11, 1.20, 1.26, 1.30, 1.33,
1.47, 1.54, 1.60, 1.66, 1.74, 1.113, 1.114, 1.122, 1.123, 1.130, 1.131,
1.149, 1.150, 1.166). Valor Total R$ 129.576,60 (cento e vinte e nove
mil quinhentos e setenta e seis reais e sessenta centavos). Viçosa, 29
de julho de 2014. Antônio José Maciel. Presidente da Fundação Assistencial Viçosense.
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RESULTADO FINAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 05/2014. A
Fundação Assistencial Viçosense/Hospital São João Batista Viçosa-MG torna público o resultado de julgamento do Pregão Presencial nº
05/2014 destinado a aquisição de materiais hospitalares para o Hospital
São João Batista, referente a recursos recebidos da Secretaria Estadual
de Saúde de Minas Gerais através do Convênio nº 1067/2013. Empresas

Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - Caderno 2
vencedoras: Ativa Médica Cirúrgica Eireli (Itens: 1.8, 1.9, 1.21, 1.33,
1.34, 1.51, 1.80, 1.81, 1.87, 1.93, 1.94, 1.95, 1.96, 1.97, 1.98, 1.99,
1.100, 1.101, 1.102, 1.103, 1.104, 1.106, 1.107, 1.108, 1.110, 1.116,
1.118, 1.121, 1.122, 1.128, 1.129, 1.130, 1.131, 1.132, 1.133, 1.134,
1.135, 1.136, 1.137, 1.138, 1.139); Equipar Médico e Hospitalar Ltda.
(Itens 1.17, 1.18, 1.28, 1.29, 1.30, 1.31, 1.36, 1.37, 1.112, 1.113, 1.114);
Distrilaf Distribuidora de Medicamentos Ltda. (Itens 1.5, 1.26, 1.27,
1.56, 1.57, 1.58, 1.59, 1.60); Girofarma Medicamentos Ltda. (Itens
1.49, 1.52); Med Center Comercial Ltda. (Itens 1.1, 1.4, 1.6, 1.10, 1.15,
1.16, 1.19, 1.20, 1.32, 1.35, 1.38, 1.39, 1.50, 1.53, 1.54, 1.55, 1.61,
1.62, 1.63, 1.64, 1.65, 1.70, 1.72, 1.73, 1.74, 1.75, 1.77, 1.78, 1.79,
1.83, 1.84, 1.85, 1.86, 1.88, 1.89, 1.90, 1.91, 1.92, 1.115, 1.119, 1.120,
1.140); Realpharma Distribuidora de Medicamentos Ltda. (Itens 1.2,
1.3, 1.7, 1.22, 1.23, 1.25, 1.40, 1.41, 1.68, 1.71, 1.76, 1.105, 1.117,
1.123, 1.124, 1.125, 1.126, 1.127, 1.141); Equipex Comércio de Materiais Médico Hospitalares Ltda. (Itens 1.11, 1.12, 1.13, 1.42, 1.82);
Brasfilme Comércio Empreendimentos e Participações Ltda. (itens
1.43, 1.44, 1.45, 1.46, 1.47, 1.48); DiskMed Pádua Distribuidora de
Medicamentos Ltda. (Itens 1.109, 1.111). Valor Total R$ 162.886,07
(cento e sessenta e dois mil oitocentos e oitenta e seis reais e sete centavos). Viçosa, 29 de julho de 2014. Antônio José Maciel. Presidente da
Fundação Assistencial Viçosense.
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FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA –
FHOMUV.AVISO DE LICITAÇÃO. Fundação Hospitalar do Município de Varginha – FHOMUV, torna público a abertura do procedimento: LICITAÇÃO Nº 136/2014 – PREGÃO PRESENCIAL Nº
125/2014 – do tipo “MENOR PREÇO”,tendo porobjetoo REGISTRO
DE PREÇOS para a AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS ESPECÍFICOS, mediante as condições estabelecidas em Edital. Data da sessão:
dia 19/08/2014, às 8h. Aquisição de Edital:[email protected]:
(035) 3690-1008/1006/1011/1009/1010.
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SMS/FMS de Betim-MG – SUSPENSÃO da licitação PE nº 006/14
- PAC nº 021/14. Objeto: Contratação de empresa especializada em
prestação de serviços de locação de 05 (cinco) ambulâncias tipo B.
Por determinação do Secretário Adjunto de Saúde SUS Betim a licitação fica SUSPENSA para rever os atos administrativos. Pregoeira.
30/07/14.
SMS/FMS de Betim-MG. Abre licitação Pregão Eletrônico nº 65/2014
– PAC Nº 115/2014. Objeto Aquisição de material para envase de produtos farmacêuticos. Abertura de proposta dia 18/08/2014 às 08:00 h.
Disputa de lances dia 18/08/2014 às 09:00 h. Edital completo no site:
www.licitacoes-e.com.br do Banco do Brasil S/A e ainda na Seção de
Compras da Secretaria Municipal de Saúde - Centro Administrativo
da PMB, na Rua Pará de Minas, nº 640 – sala 29, B.Brasiléia-Betim/
MG, no horário de 10:00 às 16:00h. Informações no telefone (31) 35123401- Coordenadoria de Suprimentos – 30/07/2014.
SMS/FMS de Betim-MG. Abre licitação Pregão Eletrônico nº 17/2014
– PAC Nº 48/2014. Objeto Aquisição de equipamentos médicos hospitalares. Abertura de proposta dia 10/09/2014 às 08:00 h. Disputa de
lances dia 10/09/2014 às 09:00 h. Edital completo no site: www.licitacoes-e.com.br do Banco do Brasil S/A e ainda na Seção de Compras
da Secretaria Municipal de Saúde - Centro Administrativo da PMB, na
Rua Pará de Minas, nº 640 – sala 29, B.Brasiléia-Betim/MG, no horário
de 10:00 às 16:00h. Informações no telefone (31) 3512-3401- Coordenadoria de Suprimentos – 30/07/2014.
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Hospital Nossa Senhora da Saúde. Tomada de Preços – N° 002/2014.
Extrato da ata. Registrou-se a entrega de envelopes via correio por parte
das seguintes empresas: Acácia Comércio de Medicamentos LTDA –
ME e Equipar Médico e Hospitalar Ltda. Ficou homologada como vencedora a Empresa Acácia Comércio de Medicamentos LTDA – ME,
conforme proposta no valor de R$ 96.026,90 (noventa e seis mil, vinte e
seis reais e noventa centavos). Dom Silvério, 28 de julho de 2014.
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AREZZO INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.
Companhia Aberta
CNPJ/MF nº 16.590.234/0001-76 - NIRE 31.300.025.91-8
AVISO AOS ACIONISTAS
AREZZO INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A. (“Companhia”), COMUNICA AOS SEUS ACIONISTAS QUE o Conselho de Administração da Companhia, em 28 de julho de 2014, aprovou, dentre outras
matérias: (I) a distribuição de dividendo intercalar aos acionistas da
Companhia, com base no lucro líquido apurado no balanço patrimonial
da Companhia levantando em 30 de junho de 2014 e (II) a alteração
da Política de Distribuição de Proventos da Companhia - Exercícios
Sociais 2014 e 2015, aprovada na Reunião do Conselho de Administração da Companhia realizada em 17/03/2014 (“Política de Distribuição”), cujas informações e procedimentos relacionados são descritos a seguir: I.Dividendos Intercalares - 1.Foi aprovado, nos termos
do §3.º, do artigo 205 da Lei 6.404/1976, o pagamento aos acionistas da Companhia de dividendos intercalares no montante total de R$
11.071.068,65 (onze milhões, setenta e um mil, sessenta e oito reais,
sessenta e cinco centavos), correspondentes a R$ 0,1248390529 por
ação ordinária de emissão da Companhia, que será efetuado a partir de
29 de agosto de 2014. De acordo com a legislação vigente não haverá
desconto relativo ao Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e farão
jus aos dividendos os acionistas da Companhia detentores de ações
nesta data, inclusive. Dessa forma, a partir de 29 de julho de 2014, as
ações da Companhia serão negociadas ex-dividendos. 2.O pagamento
será efetuado de acordo com a respectiva conta corrente e domicílio
bancário fornecido pelo acionista ao Itaú Unibanco S.A., instituição
responsável pela escrituração das ações da Companhia. Para os acionistas cujo cadastro não contenha inscrição do número de CPF/CNPJ
ou indicação de “Banco/Agência e Conta Corrente”, os pagamentos
somente serão realizados a partir do terceiro dia útil contado da data da
atualização cadastral nos arquivos eletrônicos do Itaú Unibanco S.A.,
que poderá ser efetuada por meio de qualquer agência da rede ou correspondência dirigida ao Itaú Unibanco S.A. - Diretoria de Soluções
para o Mercado de Capitais - Gerência de Escrituração, Unidade de
Processamento situada à Avenida Ururaí, 111 - Prédio B - São Paulo/
SP - CEP 03084-010. Os pagamentos relativos às ações depositadas
na custódia da BM&FBOVESPA serão creditados àquela entidade e
as Instituições Custodiantes se encarregarão de repassá-los aos respectivos acionistas titulares. 3.O valor a ser pago aos acionistas a título de
dividendos intercalares será imputado aos dividendos obrigatórios relativos ao exercício social que se encerrará em 31 de dezembro de 2014.
4.Lembramos que as informações financeiras trimestrais da Companhia
relativas ao período de 1º de abril de 2014 a 30 de junho de 2014 também foram aprovadas pelo Conselho de Administração da Companhia
em 28/07/14 e serão publicadas e divulgadas aos Srs. Acionistas e ao
mercado em geral no dia 30 de julho de 2014, conforme disposto no
Calendário Anual de Eventos Corporativos da Companhia disponível
no website da Comissão de Valores Mobiliários - CVM (www.cvm.gov.
br). II.Alteração da Política de Distribuição - 5.Foi aprovada a alteração da Política de Distribuição para que a data de referência relativa ao
pagamento de juros sobre capital próprio a ser realizado em dezembro
de 2014, junho de 2015 e dezembro de 2015 passem, respectivamente,
para os dias 16/12/2014, 17/06/2015 e 15/12/2015. 6.Dessa forma, a
partir da presente data, farão jus ao pagamento de juros sobre capital próprio semestral previsto na Política de Distribuição, os acionistas da Companhia que estiverem inscritos nos registros da Companhia
nos dias 16/12/2014, 17/06/2015 e 15/12/2015, sendo que permanecem inalteradas as datas de pagamento, no último dia útil de junho e
dezembro (30/12/2014, 30/06/2015 e 30/12/2015), e o valor bruto para
pagamento de juros sobre capital próprio semestral, de R$0,11 por ação
de emissão da Companhia. 7. A íntegra da Política de Distribuição alterada está disponível para consulta na rede mundial de computadores
na página eletrônica da Companhia (www.arezzoco.com.br) e da CVM
(www.cvm.gov.br.), junto à ata da Reunião do Conselho de Administração da Companhia realizada e divulgada nesta data. Campo Bom, 28 de
julho de 2014. Thiago Lima Borges - Diretor de Relações com Investidores, Diretor Vice Presidente Corporativo e Diretor Financeiro.
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COMPANHIA DE TECIDOS NORTE
DE MINAS – COTEMINAS
CNPJ nº 22.677.520/0001-76 - NIRE 3130003731-2
Companhia Aberta
ATA DA DUCENTÉSIMA DÉCIMA TERCEIRA REUNIÃO DO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA DE TECIDOS NORTE DE MINAS - COTEMINAS, REALIZADA NO DIA
10 DE JULHO DE 2014, LAVRADA EM FORMA DE SUMÁRIO.
1. Data, Hora e Local: Aos dez dias do mês de julho de 2014, às 12:00

horas, no escritório da Companhia, na cidade de São Paulo, Estado
de São Paulo, na Av. Paulista, 1.754, 1º andar. 2. Convocação e Presença: Convocados regularmente, encontram-se presentes a totalidade
dos membros do Conselho de Administração. 3. Mesa: Presidente:
Josué Christiano Gomes da Silva; e Secretário: João Batista da Cunha
Bomfim. 4. Ordem do Dia: Apreciar renúncia de membro do Conselho de Administração e eleição de novo membro. 5. Deliberações: Os
membros do Conselho de Administração presentes, por unanimidade
de votos e sem quaisquer ressalvas, decidiram aprovar: 5.1. O Sr. Presidente deu conhecimento aos presentes do recebimento da carta de
renúncia do Conselheiro Marcelo Pereira Lopes de Medeiros, arquivada na Companhia. 5.2. Em substituição, foi eleito para o cargo de
membro do Conselho de Administração o senhor ADELMO PÉRCOPE
GONÇALVES, CPF nº 002.830.536-15, brasileiro, casado, advogado e
industrial, residente e domiciliado à Rua Thomaz Gonzaga, 444, apto.
1701, Bairro de Lourdes, Belo Horizonte, MG, portador da Carteira de
identidade nº M-4.183.456, expedida pela SSP/MG, com mandato até a
primeira Assembleia Geral, nos termos do artigo 15 do Estatuto Social
da Companhia. O membro do Conselho de Administração ora eleito,
foi investido no respectivo cargo mediante a assinatura de termo de
posse, havendo declarado, expressamente, sob as penas da lei, a inexistência de impedimentos legais para o exercício do cargo para o qual
foi eleito. 6. Os Conselheiros participaram desta reunião por meio de
conferência telefônica. 7. Encerramento: O senhor Presidente pediu que
se consignasse um voto de agradecimento ao Sr. Marcelo Pereira Lopes
de Medeiros pelos relevantes serviços prestados à Companhia como
membro do Conselho de Administração. Nada mais havendo a tratar,
foi a presente ata lavrada e depois lida, aprovada e assinada pelos membros da Mesa e pelos membros do Conselho de Administração presentes. São Paulo-SP, 10 de julho de 2014. Assinaturas: Josué Christiano
Gomes da Silva, Presidente; e João Batista da Cunha Bomfim, Secretário. Conselheiros: Josué Christiano Gomes da Silva, Presidente; Daniel
Platt Tredwell; Jorge Kalache Filho; Ricardo dos Santos Júnior; João
Gustavo Rebello de Paula; João Batista da Cunha Bomfim; e Adelmo
Pércope Gonçalves. Certifico que a presente confere com o original
lavrado em livro próprio. Josué Christiano Gomes da Silva – Presidente
da Reunião. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais – Certifico o
registro sob o nro: 5343072 em 25/07/2014. Protocolo: 14/515.053-4.
Ass. Marinely de Paula Bomfim, Secretária Geral.
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SPRINGS GLOBAL PARTICIPAÇÕES S.A.
CNPJ/MF n° 07.718.269/0001-57
NIRE 3130002243-9 - Companhia Aberta
Ata da 48ª Reunião do Conselho de Administração da Springs Global Participações S.A., realizada em 17 de julho de 2014,lavrada em
forma de sumário. 1. DATA E HORÁRIO: No dia 17 de julho de 2014,
às 16:00 horas, no escritório da Springs Global Participações S.A.
(“Companhia”), localizado na cidade de São Paulo, Estado de São
Paulo, na Av. Paulista, nº 1.754 – 2ª. sobreloja. 2. CONVOCAÇÃO E
PRESENÇA: Os membros do Conselho de Administração foram regularmente convocados, na forma do disposto no Artigo 19 do Estatuto
Social da Companhia. Presentes os Conselheiros: João Gustavo Rebello
de Paula, Presidente; Josué Christiano Gomes da Silva; Daniel Platt
Tredwell; Marcelo Pereira Lopes de Medeiros; Pedro Henrique Chermont de Miranda; Pedro Hermes da Fonseca Rudge; Jorge Kalache
Filho; Ricardo dos Santos Júnior; e, João Batista da Cunha Bomfim,
tendo-se verificado, portanto, quorum de instalação e aprovação.
3.COMPOSIÇÃO DA MESA: Presidente: Josué Christiano Gomes da
Silva; e, Secretário: João Batista da Cunha Bomfim. 4. ORDEM DO
DIA: celebração de aditamento a contrato e outros documentos em que
sua controlada, Sabre US, Inc., é parte, e celebração de instrumento de
ratificação de garantia prestada pela Companhia no âmbito do referido
contrato. 5. DELIBERAÇÕES: Os membros do Conselho de Administração presentes decidiram, por unanimidade de votos e sem quaisquer
reservas: (i) aprovar a celebração, pela Sabre US, Inc. (“Sabre”), controlada indireta da Companhia, do Second Amendment to theAmended
and Restated Credit and Security Agreement (“Second Amendment”),
aditamento ao Credit and Security Agreement celebrado originalmente
em 23 de janeiro de 2008 entre a Sabre e o Deutsche Bank AG, New
York Branch (“Deutsche Bank”), e de todo e qualquer contrato ou documento relacionado ao Second Amendment; (ii) aprovar, nos termos do
Artigo 22 (a) e (u) do Estatuto Social da Companhia a celebração, pela
Companhia, de Ratification of theGuarantee Agreement, em benefício
do Deutsche Bank, garantindo o cumprimento das obrigações assumidas pela Sabre no âmbito do Amended and Restated Credit and Security
Agreement, conforme aditado pelo Second Amendment; e (iii) autorizar
a Diretoria a tomar todas as providências e a firmar todos os documentos necessários à implementação das deliberações ora tomadas. 6. Os
Conselheiros participaram desta reunião na forma do disposto no parágrafo 2º do Artigo 20 do Estatuto Social da Companhia. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e
lavrada esta ata, em forma de sumário, que, depois de lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. São Paulo-SP, 17 de julho
de 2014. Assinaturas: Josué Christiano Gomes da Silva, Presidente da
Reunião; e João Batista da Cunha Bomfim, Secretário. Conselheiros
presentes: João Gustavo Rebello de Paula, Presidente; Josué Christiano Gomes da Silva; Daniel Platt Tredwell; Marcelo Pereira Lopes
de Medeiros; Pedro Henrique Chermont de Miranda; Pedro Hermes
da Fonseca Rudge; Jorge Kalache Filho; Ricardo dos Santos Júnior; e,
João Batista da Cunha Bomfim. Certifico que a presente confere com
o original lavrado em livro próprio. Josué Christiano Gomes da Silva
- Presidente. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais – Certifico o
registro sob o nro: 5343987 em 28/07/2014. Protocolo: 14/515.061-5.
Ass. Marinely de Paula Bomfim, Secretária Geral.
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EMPRESA NACIONAL DE COMÉRCIO,
RÉDITO E PARTICIPAÇÕES S. A. ENCORPAR
CNPJ/MF Nº 01.971.614/0001-83
NIRE n° 31300012522 – COMPANHIA ABERTA
ATA DA SEXAGÉSIMA SEGUNDA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA EMPRESA
NACIONAL DE COMÉRCIO, RÉDITO E PARTICIPAÇÕES S.A.
- ENCORPAR, REALIZADA NO DIA 16 DE JULHO DE 2014,
LAVRADA EM FORMA DE SUMÁRIO. Data: 16 de julho de 2014.
Local e hora: Rua Aimorés, 981 – 12o andar, parte, Bairro Funcionários, em Belo Horizonte-MG, às 11:00 (onze) horas. Presença: Totalidade dos membros do Conselho de Administração. Mesa: Presidente,
Josué Christiano Gomes da Silva e Secretário, Mariza Campos Gomes
da Silva Ordem do Dia: Proposta de distribuição de dividendos, nos termos do Estatuto Social. Deliberações: Por unanimidade dos Conselheiros presentes, foi discutido e aprovado a Proposta para distribuição de
dividendos à conta de reserva lucros, no montante de R$ 13.912.121,30
(treze milhões, novecentos e doze mil, cento e vinte e um reais e trinta
centavos), conforme demonstrações contábeis intermediárias levantadas em 31/03/2014, ad referendum da Assembleia Geral Ordinária, a
realizar-se em 2015, nos termos do Estatuto Social. O valor total a ser
distribuído à todos os acionistas da Companhia, com posição acionária nesta data, corresponde a R$ 7,00 por ação ordinária e R$ 7,70 por
ação preferencial, cujo pagamento terá início no dia 23 (vinte e tres)
próximo. A partir de 17 de julho de 2014 as ações da Companhia passarão a ser negociadas ex-dividendos. A referida proposta foi aprovada
por unanimidade pelos membros do Conselho Fiscal em reunião realizada nesta data. Outros assuntos: Não havendo nenhum outro assunto
a tratar, foram suspensos os trabalhos pelo espaço de tempo necessário
à lavratura desta ata, a qual, reiniciada a sessão, foi lida e aprovada
por unanimidade e sem restrições. Belo Horizonte-MG, 16 de julho
de 2014. Assinaturas: Josué Christiano Gomes da Silva, Presidente da
Reunião, e Mariza Campos Gomes da Silva, Secretária. Membros do
Conselho: Josué Christiano Gomes da Silva, Presidente; Mariza Campos Gomes da Silva, Vice-Presidente; e João Gustavo Rebello de Paula.
Certifico que a presente confere com o original lavrado em livro próprio. Josué Christiano Gomes da Silva – Presidente da reunião. Junta
comercial do Estado de Minas Gerais – Certifico o registro sob o nro:
5343076 em 25/07/2014. Protocolo: 14/515.043-7. Ass. Marinely de
Paula Bomfim, Secretária Geral.
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CONSELHO MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO CULTURAL E
NATURAL DE RIO ACIMA – MINAS GERAIS-EDITAL DE
NOTIFICAÇÃO DE TOMBAMENTO
NOTIFICAÇÃO A RESPEITO DO TOMBAMENTO PROVISÓRIO DO CONJUNTO HISTÓRICO, ARQUITETÔNICO, NATURAL, ARQUEOLÓGICO E PAISAGÍSTICO DO GANDARELA, NO
MUNICÍPIO DE RIO ACIMA, ESTADO DE MINAS GERAIS - Na
forma e para os fins do disposto nos arts. 6° ao 10º do Decreto-Lei nº.
25, de 30 de novembro de 1937 c/c os arts. 18 e 19 da Lei Municipal de
nº. 1.433 de 16 de dezembro de 2010 o CONSELHO MUNICIPAL DE
PATRIMÔNIO CULTURAL E NATURAL DE RIO ACIMA, dirige-se

a todos os interessados para lhesNOTIFICARque está promovendo
por meio do Processo nº. 02/2013, o tombamento do Conjunto Histórico, Arquitetônico, Natural, Arqueológico e Paisagístico do Gandarela, no Município de Rio Acima, Estado de Minas Gerais, em razão do
seu elevado valor histórico e etnográfico, a ser inscrito nos Livros do
Tombo Histórico e Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico, compreendendo o acervo histórico, etnográfico e paisagístico, correspondente
ao conjunto de bens, sítios naturais e os elementos edificados ou de
espécies arbóreas referenciais das matas e campos, conforme identificados na relação de atributos que faz parte integrante deste.
Cumpre ressaltar que o bem em questão passa a gozar de proteção por
meio deste Conselho para os efeitos previstos notadamente nos arts.
17º e 18º do Decreto-Lei nº. 25, de 30 de novembro de 1937 c/c os
arts. 18º,§1º, 22º e 23º da Lei Municipal de nº. 1.433 de 16 de dezembro de 2010, devendo-se destacar a obrigatoriedade em se observação
que, qualquer intervenção no local em termos de modificação, reforma
ou demolição, deverá ser precedida de autorização deste Conselho de
Patrimônio.
No prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação desta notificação,
assiste ao (s) eventual (is) proprietário (s) e/ou interessado (s) no bem a
faculdade de anuir ou impugnar a iniciativa, após o que se prosseguirá
na forma do disposto nos artigos 19º ao 26º da Lei Municipal de nº.
1.433 de 16 de dezembro de 2010.
Cumpre salientar que, o (s) proprietário (s) deverão juntar a cópia atualizada da matrícula do imóvel ou comprovar seu direito real sobre a
propriedade do imóvel, como requisito para admissibilidade de sua (s)
impugnação (ções).
Deverá ser cabalmente comprovado, para qualquer parte interessada ou
proprietária que, o imóvel está inserido no perímetro de tombamento,
sob pena de não conhecimento da impugnação apresentada.
Outrossim, esta notificação tem por fim dar ciência da área para assegurar a ambiência do imóvel, que passa a gozar de proteção por meio
do Conselho Municipal de Patrimônio Cultural e Natural, para os efeitos previstos notadamente nos arts. 23 e 24 da Lei Municipal de nº.
1.433 de 2010.
AMPARO LEGAL:Art. 23, Art. 24, Art. 30 e Art. 216 da Constituição
da República Federativa do Brasil de 1988; Art. 5º do Decreto-Lei nº.
25 de 30 de novembro de 1937; Leis Municipais de nº. 1.130, 1.131 de
12 de abril de 2002 e nº. 1.433 de 16 de dezembro de 2010.
ÁREA TOMBADA PROVISORIAMENTE
Tombamento Provisório do Conjunto Histórico, Arquitetônico, Natural, Arqueológico e Paisagístico do Gandarela, em Rio Acima, é de
aproximadamente 11.269,9 hectares e perfaz 75,81 km, está georreferenciado ao Sistema Geodésico Brasileiro, e seus pontos encontram-se
representados no sistema UTM, referenciados ao meridiano central 45º
WGr, tendo como datum o WGS84-BRASIL (IBGE), e todos os azimutes, distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM, de acordo com o Laudo Técnico e o Memorial Descritivo
(Anexo I do Laudo) que fazem parte integrantes deste.
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE
MANTENA, autarquia municipal Lei Municipal 016/71, situado a
Rua Antônio Coelho de Souza, 154 Centro em Mantena-MG. CNPJ
18.503.466/0001-75 chama/convoca para retornar às suas atividades laborais, no prazo de 10 dias, tendo em vista a sua ausência não
justificada após o término do período de suas férias que ocorreu de
01/06/2014 a 30/06/2014, o servidor HILDO BARBOSA GERMANO,
CPF nº 037.032.256-88, Ajudante de serviços desta autarquia, mat.
0127, sob pena de exoneração. Mantena-MG. 31 de julho de 2.014 (a)
Solange Rocha Pereira, Diretora do SAAE.
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SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARIANA.
RESULTADO DE JULGAMENTO DO PREGÃO 018/2014.
OBJETO: FORNECIMENTO DE PEÇAS PARA MANUTENÇÕES
PREVENTIVAS DOS VEÍCULOS PERTENCENTES AO SAAE DE
MARIANA/MG. Licitante vencedor: PNEUTEX LTDA, cadastrado no
CNPJ: 16.873.226/0001-37, classificado em primeiro lugar para o fornecimento dos lotes 01 e 03. Valor: 32.870,00. Mariana, 30 de julho
de 2014.
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AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 025/2014
O SEMASA de Carangola/MG torna público que fará realizar a
seguinte licitação: OBJETO: Registro de preço de equipamentos de
informática. Prazo máximo para entrega dos envelopes: dia 11/08/2014
as 14:00 horas. O Edital na íntegra encontra-se no SEMASA/CGA, sito
na Rua Divino, n° 93, Carangola–MG, fone (32) 3741-5820 - e-mail:
[email protected], no site www.cisab.com.br e no site
www.semasacarangola.com.br. Carangola, 30/07/2014. Décio Luiz
Alvim Cancela. Diretor.
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MINAS GERAIS
Diário Oficial dos Poderes do Estado
Criado em 06/11/1891

Governo do Estado de Minas Gerais
Governador
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Secretária de Estado de Casa Civil
e de Relações Institucionais
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