TJMG 27/06/2014 -Fch. 57 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 27 de Junho de 2014 – 57
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Superintendências
Regionais da Fazenda
SRF II - Belo Horizonte
SRF II / BELO HORIZONTE – AF/1º NÍVEL/BH-2
INTIMAÇÃO
OFÍCIO N.º: 878/2014 (AF/BH-2/SPTA)
REFERÊNCIA : PTA N.º: 01.000045881-91
Senhor(a) Contribuinte,
Comunicamos que a peça fiscal em referência foi reformulada, com a
exclusão de Jorge Nemer Abou Chahla do polo passivo da obrigação
tributária, conforme documentação anexa.
Para maiores esclarecimentos, gentileza dirigir-se á repartição
fazendária
acima identificada, local onde se encontra o PTA.
Atenciosamente,
Interessado : Jorge Nemer Abou Chahla
Identificação : CPF: 325.739.446-20
Endereço : Rua Tupis, 265, Centro
Cidade : Belo Horizonte – MG – CEP: 30.190060
Sujeito Passivo :Banco Cidade Leasing Arrendamento Mercantil S/A
Belo Horizonte, 25 de junho de 2014
Aulo Marcus de Meireles Filho - MASP 668.901-2
Chefe da AF /1º Nível/BH-2 – SRF II/BH
SRF II – BELO HORIZONTE – AF/1º NÍVEL/BH-2
INTIMAÇÃO
OFÍCIO N.º: 219/2014 (AF/BH-2/SPTA)
REFERÊNCIA : PTA N.º: 01.000186900-66
Senhor(a) Contribuinte,
Em resposta ao expediente protocolado por V.Sª relativo ao PTA acima
identificado, informamos que não cabe impugnação contra o lançamento, por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa,
conforme o disposto na caput do artigo 102 do RPTA. Não obstante, o
mesmo foi analisado pelo fisco que manteve na íntegra o lançamento.
Esclarecemos que contra esta decisão não cabe qualquer recurso e,
especialmente, que não houve interrupção na contagem do prazo legal
para a regularização do débito.
Consequentemente, uma vez transcorrido o prazo sem quitação ou parcelamento, será o PTA encaminhado à Advocacia Regional do Estado
para inscrição em dívida ativa e execução judicial.
Atenciosamente,
Procurador: Gustavo Braga Esteves Bichara, Barata, Costa & Rocha
Advogados
Identificação : OAB/MG 128.481
Endereço: Rua Sergipe, 1167/Sala 401 - Funcionários
Cidade: Belo Horizonte - MG - CEP: 30.130171
Sujeito Passivo: Panamericano Arrendamento Mercantil S.A.
Belo Horizonte, 25 de junho de 2014
Aulo Marcus de Meireles Filho - MASP 668.901-2
Chefe da AF /1º Nível/BH-2 – SRF II - BH
AF 2º NÍVEL DE OURO PRETO – SRF II – BELO HORIZONTE
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 10, § 1º, do RPTA, aprovado pelo Decreto n.º
44.747/08, fica o sujeito passivo abaixo identificado intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o pagamento
do crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado,
por meio de DAE, ou a parcelá-lo, nos termos da legislação vigente,
ou ainda impugná-lo, sob pena de revelia e reconhecimento do crédito tributário.
A falta de pagamento ou parcelamento, no prazo citado, bem como a
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual,
implica o encaminhamento da peça fiscal para inscrição em dívida ativa
e execução judicial.
Ocorrendo pagamento integral ou entrada prévia de parcelamento, as
multas exigidas poderão ser passíveis de redução de acordo com percentuais previstos em legislações pertinentes (ou Lei nº 15.273/04).
Na hipótese de impugnação, esta deverá ser apresentada pessoalmente
ou por via postal, com aviso de recebimento, na Administração Fazendária de Ouro Preto, localizada na Rua São José, nº 114, Centro, Ouro
Preto acompanhada da taxa de expediente a que se refere o item 2.21 da
Tabela A, anexa à Lei nº 6.763/75, quando devida, sob pena do impugnante ser considerado desistente da impugnação.
PTA nº 15.000020984-48
Sujeito Passivo: Ramon Eduardo Xavier Lopes
CPF: 558.210.576-04
Endereço: Rua Davi Oliveira Silva, nº87 - Bairro Espírito Santo
CEP-35.450-000 – Itabirito/MG.
Ouro Preto, 25 de junho de 2014.
Lucia de Fatima de Sena Espindola
Chefe da AF/2º Nível/Ouro Preto - Masp-296.701-6
26 575782 - 1
SRF II - Contagem
EDITAL 006.550/2014
AF/1º NÍVEL/BETIM - SRF II/CONTAGEM
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b”,”c” e § 7º do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição
Estadual sem validade alguma.
Município de Betim.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001076846.00-42 N.A VEICULOS LTDA – ME
Quinta-feira, 26 de Junho de 2014.
Chefe da AF/1º Nível/Betim: Valter Soares Filho
EDITAL 006.551/2014
AF/1º NÍVEL/BETIM - SRF II/CONTAGEM
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b”,”c” e § 7º do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição
Estadual sem validade alguma.
Município de Betim.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
301731972.01-00 RONILDA RAIMUNDA DE OLIVEIRA – ME
Quinta-feira, 26 de Junho de 2014.
Chefe da AF/1º Nível/Betim: Valter Soares Filho
EDITAL 006.552/2014
AF/1º NÍVEL/BETIM - SRF II/CONTAGEM
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b”,”c” e § 7º do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição
Estadual sem validade alguma.
Município de Betim.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
002242934.00-62 COMPSIDER GLOBAL LTDA – EPP
Quinta-feira, 26 de Junho de 2014.
Chefe da AF/1º Nível/Betim: Valter Soares Filho
EDITAL 006.553/2014
AF/1º NÍVEL/BETIM - SRF II/CONTAGEM
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b”,”c” e § 7º do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição
Estadual sem validade alguma.
Município de Betim.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001765897.00-34 EVERTON DE PAIVA NUNES 04566182606
001043970.00-27 ASLU MODAS COMERCIO DE VESTUARIO
LTDA - ME
067129266.00-30 PTB-DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E FESTAS
LTDA - ME
067991691.00-72 IMPERIAL OPTICAL LTDA
Quinta-feira, 26 de Junho de 2014.
Chefe da AF/1º Nível/Betim: Valter Soares Filho
EDITAL 006.549/2014
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA-II/CONTAGEM
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/3º NÍVEL- MATEUS LEME
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração Fazendária de Mateus Leme, localizada na Av. Getúlio Vargas,
303, centro, município de Mateus Leme-MG, no prazo de 10(dez) dias,
contados da data de publicação desta, toda a documentação fiscal em
seu poder, especialmente os talonários
de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos declarados inidôneos
ou ideologicamente
falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições
canceladas de ofício, com base no disposto no art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do RICMS/02.
Município de Mateus Leme.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
407595353.01-10 GRAFITA MG LTDA - EPP
Mateus Leme, 26 de junho de 2014.
Marcelo de Oliveira-Chefe da AF/3º Nível/Mateus Leme
26 575783 - 1
SRF I - Divinópolis
SRF DIVINÓPOLIS
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL/PARÁ DE MINAS
COBRANÇA DMINISTRATIVA
Nos termos do § 1º, do artigo 10 do Decreto nº. 44747/2008, por estar
em local ignorado, incerto, inacessível ou ausente do território do
Estado, e não sendo possível a cobrança por via postal, em virtude da
devolução pelos correios, e com a finalidade de procedermos a cobrança
administrativa, prevista pela Resolução nº. 3708 de 24/10/2005, ficam
o sujeito passivo e o coobrigado, intimados a promoverem, no prazo
de 10 (dez) dias, a contar da data desta publicação, o pagamento integral ou parcelamento do Processo Tributário Administrativo. O referido
PTA permanecerá pelo prazo de 10 (dez) dias, a contar desta publicação, na sede da repartição fazendária em referência, localizada na Praça
Padre José Pereira Coelho, 90, Centro, Pará de Minas-MG.
Decorrido o prazo acima previsto sem a devida regularização, o PTA
será imediatamente encaminhado à Advocacia Regional do Estado, para
inscrição em dívida ativa e execução judicial do crédito tributário.
PTA Nº: 03.000365715-92
Sujeito Passivo: D. Dina Produtos Alimentícios LTDA - ME –
I.E.: 001712046.00-13 – CNPJ: 13.709.574/0001-85
Endereço: Rua Haiti, 45 – Bairro Senador Valadares, Pará de
Minas-MG - CEP 35661-017
Coobrigado: Fernando Alves Guimarães Neto - CPF: 549.058.506-49
Endereço: Rua Haiti, 45 – Bairro Senador Valadares, Pará de
Minas-MG – CEP 35661-017
Pará de Minas, 25 de junho de 2014.
Elita Aparecida Costa Andrade /Chefe da AF/2º Nível/Pará de Minas Masp 669.117-4
26 575786 - 1
SRF I - Juiz de Fora
Superintendência Regional da Fazenda Juiz de Fora
Delegacia Fiscal de Trânsito de Juiz de Fora
Intimação
Nos termos do inciso I do art. 69 do RPTA/MG, aprovado pelo Decreto
n.º 44.747/2008, fica o contribuinte abaixo indicado, por estar em local
ignorado, incerto ou inacessível, NOTIFICADO do Auto de Início da
Ação Fiscal n.º 10.000008774.06, com a finalidade de proceder Auditoria Fiscal, para verificação da regularidade das operações sujeitas à
substituição tributária e apuração do crédito presumido. Abrangência
do período de 01/05/2010 a 31/12/2013.
BRAS GERALDO DE SOUZA EPP
Insc. Estadual n.º 001.851.785-0050 CNPJ n.º 14.414.143/0001-54
Juiz de Fora, 25 de junho de 2014.
Rosária Maria Silveira Delegada Fiscal de Trânsito
SRF I / JUIZ DE FORA
AF 1º NÍVEL/JUIZ DE FORA
INTIMAÇÃO
Fica(m) o(s) sujeito(s) passivo(s) intimado(s) a promover, no prazo de
30 (trinta) dias a contar desta publicação, o pagamento, parcelamento
ou impugnação do(s) crédito(s) tributário(s) constituído(s) mediante
o(s) PTA a seguir relacionado(s), nos termos da legislação vigente, sob
pena de revelia e reconhecimento do crédito tributário, circunstância
em que a(s) peça(s) fiscal(ais) será(ão) encaminhada(s) para inscrição
em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta Repartição Fazendária sito à Rua Halfeld, n.º 422 – Centro – Juiz de Fora – MG
- ST Transportes e Logisticas Ltda., IE:186.766714-0068, Avenida
Teleférico, nº 1.173 – Conjunto Agua Branca – Contagem – MG.
Auto de Infração 01.000213805-44 de 23/04/2014.
Juiz de Fora, 26 de junho de 2014
Evaldo Luiz Goulart de Mattos – Chefe da AF 1º Juiz de Fora
AF 1º NÍVEL/ SRF I / JUIZ DE FORA
INTIMAÇÃO
Fica(m) o(s) contribuinte(s) abaixo indicado(s), por estar(em) em local
ignorado, incerto ou inacessível, intimado da lavratura do(s) Auto(s) de
Infração infra citado(s).
Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo
para pagamento ou parcelamento do crédito tributário, com as reduções legais.
Comunicamos que não cabe impugnação em relação à(s) peça(s) fiscal
(is) em referência por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa e que a falta de pagamento ou parcelamento nos termos desta
intimação, implicará inscrição em dívida ativa e cobrança judicial.
- Fazenda e Alambique Harmonia Indústria e Comércio Ltda. - ME, IE:
001620148-0064, Sitio Harmonia do Santa Maria, s/n. º - Zona Rural
– Rio Preto – MG.
Auto de Infração 03.000420693-13 de 26/05/2014.
- Associação da União Este Brasileira dos Adventistas do 7º Dia
IE: 367396339-0019, Rua Raulina Magalhães, n.º 212 Grajaú - Juiz
de Fora – MG.
Auto de Infração 01.000218269-84 de 18/06/2014.
- Net Express – ME, IE: 001659554-0177, Rua Batista de Oliveira, n.º
704 – Centro – Juiz de Fora – MG.
Auto de Infração 01.000216564-42 de 11/06/2014.
- Net Express – ME, IE: 001659554-0096, Rua Gabriel Rodrigues, n.º
580 – Santa Cecilia – Juiz de Fora – MG.
Auto de Infração 01.000216548-73 de 11/06/2014.
- WQ Comércio de Roupas Ltda. – ME, IE: 001033444-0009, Rua São
Sebastião, n.º 516, loja 1.133 – Centro – Juiz de Fora – MG.
Auto de Infração 01.000217127-92 de 12/06/2014.
Juiz de Fora, 26 de junho de 2014
Evaldo Luiz Goulart de Mattos - Chefe da AF 1º Juiz de Fora
26 575788 - 1
SRF I - Uberlândia
EDITAL 006.548/2014
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA I UBERLÂNDIA
AF/2º NIVEL /ARAGUARI
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, à Rua Maricota Santos, 41 no prazo de
10(dez) dias, contados da data de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais,
sob pena de serem os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base no disposto no art. 108, inciso II,
alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Araguari.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
002120656.00-29 FUTURA ARAGUARI COMERCIO E
TELEFONIA LTDA - EPP
035237928.00-66 TRANSPORTES PRADO LTDA - ME
001555819.00-19 GABRIELA DE SOUSA MENDES - ME
001684122.00-48 FEITOSA E MOURA MODAS E ACESSORIOS
LTDA - ME
Wednesday, 25 de June de 2014.
Chefe de Unidade: ARTUR DONIZETTI DE OLIVEIRA
26 575789 - 1
SRF II - Varginha
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA / VARGINHA
ATO 018/2014
DESIGNA para responder, em substituição, pela função de Coordenador de Serviço Integrado de Assistência Tributária e Fiscal – SIAT, nos
termos da Lei nº 7.162, de 19/12/1977, do art. 4º do Decreto nº 28.168,
de 7/6/1988, da Resolução nº 4.343, de 02/8/2011 e nos termos da Portaria SRE Nº 98, de 17/9/2011:
- CRISTIANO HENRIQUE CUSTÓDIO, Servidor Municipal, no
município de Conceição do Rio Verde/SRF/Varginha, de 12/06/2014
a 11/07/2014, em que a titular CLEIDIANE DE SOUZA BERNARDES MOREIRA, Servidora Municipal, se encontra em férias
regulamentares.
- DANIELA APARECIDA ROQUIM, Servidora Municipal, no município de Carmo da Cachoeira/SRF/Varginha, de 27/06/2014 a 27/07/2014,
em que o titular ANANIAS ROBERTO DA SILVA, MASP 355.431-8,
se encontra em férias prêmio.
- VITOR HENRIQUE GONÇALVES, Servidor Municipal, no município de Campo do Meio/SRF/Varginha, de 14/07/2014 a 14/08/2014, em
que a titular MARIA INÊS BATISTA SANTOS, MASP 360296-8, se
encontrará em férias prêmio.
- SELMA MARIA COSTA FERRAZ, Servidora Municipal, no município de Ibitiura de Minas /SRF/Varginha, de 23/06/2014 a 07/07/2014,
em que a titular DEBORA AMARANTE DE PAULA, Servidora Municipal, se encontra em férias regulamentares.
- LUIZ ANTONIO PROCÓPIO, Servidor Municipal, no município de
Piranguçu/SRF/Varginha, de 03/07/2014 a 01/08/2014, em que o titular REGINALDO DIAS, Servidor Municipal, se encontrará em férias
regulamentares.
- GUSTAVO ASSIS CASTRO MACEDO, Servidor Municipal, no
município de Vargem Bonita/SRF/ VARGINHA, de 01 a 30/07/2014,
em que o titular ALAN MORAIS DA COSTA, Servidor Municipal, se
encontrará em férias regulamentares.
SRF/Varginha, 26 de junho de 2014.
Antonio Carlos Ribeiro
Superintendente Regional da Fazenda/Varginha
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA - VARGINHA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 2º NÍVEL/PASSOS
INTIMAÇÃO
Nos termos do artigo 69, inciso I e 70, c/c art. 10, §1º, todos do
RPTA, aprovado pelo Decreto n.º 44.747/08, fica o contribuinte
abaixo identificado, por estar em local ignorado, incerto ou inacessível, NOTIFICADO da lavratura do Auto de Início de Ação Fiscal nº
10.000009515.68, tendo como objetivo auditoria dos elementos do
disponível e a verificação do cumprimento das obrigações principal e
acessória, do período de 01 de janeiro de 2010 a 31 de dezembro de
2012, inclusive escrituração contábil, previstas na legislação tributária
e societária vigente.
Contribuinte: Talento Indústria e Comércio de Confecções Ltda.
Ins. Estadual: 479.451654.0009. CNPJ: 20.174.116/0001-54
Cidade: Passos – MG.
Passos, 25 de junho de 2014.
Igor José Morey Feital - Delegado Fiscal – DF 2º nível/Passos.
EDITAL 006.554/2014
SRF II - VARGINHA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DE PASSOS
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b”, “c” e § 7º do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição
Estadual sem validade alguma.
Município de Passos.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
002003705.00-95 MARCELO PEREIRA BRITO - ME
Município de Itaú de Minas.
001068278.00-06 ASSOCIACAO DOS APICULTORES DE ITAU
DE MINAS
Município de São João Batista do Glória.
001029166.00-53 EDERSON JOSE PEREIRA & CIA LTDA - ME
Segunda-feira, 26 de junho de 2014.
Chefe de Unidade: Roseli Eloísa Machado Silveira
26 575791 - 1
Loteria do Estado de Minas Gerais
Diretor-Geral: Paulo Roberto Menicucci
PORTARIA Nº 027/2014
Concede progressão na carreira de Analista de Gestão Lotérica à servidora da Loteria do Estado de Minas Gerais a seguir identificada, que atende
ao disposto no artigo 16 da Lei nº 15.468, de 13 de janeiro de 2005. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos
a 18 de junho de 2014. Belo Horizonte, 24 de junho de 2014.
NOME DA SERVIDORA
MASP
CARGO
Elenice Elenir Arantes
1171516-6
ANGL
SITUAÇÃO ANTERIOR
À 3ª PROGRESSÃO
Nível
Grau
I
C
SITUAÇÃO A PARTIR
DA 3ª PROGRESSÃO
Nível
Grau
I
D
VIGÊNCIA DA 3ª
PROGRESSÃO
18/06/2014
PORTARIA Nº 028/2014
Autoriza o afastamento para gozo de Férias Prêmio, da servidora CLÁUDIA MARTINS MAGALHÃES, MASP 1047253-8, por 1 (um) mês, referente ao 5º período aquisitivo de 16/5/2008 a 18/6/2013, a partir de 01/7/2014, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003 e da Instrução
de Serviço SCGRH/DCCTA da SEPLAG nº 01/2006, de 24 de outubro de 2006. Belo Horizonte, 25 de junho de 2014.
26 575696 - 1
Secretaria de Estado de Defesa Social
Secretário: Rômulo de Carvalho Ferraz
Expediente
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições, remove A PEDIDO, nos termos do art. 80, da Lei nº 869, de
05/07/1952 os servidores abaixo relacionados:
NOME
MASP
CARGO
UNIDADE DE ORIGEM
MUNICÍPIO UNIDADE DE DESTINO MUNICÍPIO
MARCELA HANDERI
PRESÍDIO DE
TEÓFILO
PENITENCIÁRIA DE
TEÓFILO
1221463-1
ASP
ARAÚJO BARATTA
TEÓFILO OTONI
OTONI
TEÓFILO OTONI
OTONI
JULIANA MÁRCIA
PRESÍDIO
DE
PEDRO
PEDRO
PRESÍDIO
PROMOTOR
SETE
ASP
COELHO DE OLIVEIRA 1213727-9
LEOPOLDO
LEOPOLDO
JOSÉ COSTA
LAGOAS
UNIDADE GESTORA
MARCELO ANTÔNIO
SUPERINTENDÊNCIA DE
BELO
BELO
1221039-9
ASP
DE MONITORAÇÃO
DOS SANTOS OHNO
SEGURANÇA PRISIONAL HORIZONTE
HORIZONTE
ELETRÔNICA
WESLEY ALEXANDRE
DUARTE
1220968-0
ASP
UNIDADE GESTORA
DE MONITORAÇÃO
ELETRÔNICA
BELO
HORIZONTE
GISLENE ROSA COSTA
1140846-5
ASP
CENTRAL INTEGRADA
DE ESCOLTA DO
SISTEMA PRISIONAL
RIBEIRÃO
DAS NEVES
COMPLEXO
PENITENCIÁRIO
PARCERIA PÚBLICO
PRIVADO
COMPLEXO
PENITENCIÁRIO
PARCERIA PÚBLICO
PRIVADO
RIBEIRÃO
DAS NEVES
RIBEIRÃO
DAS NEVES
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EDITAL SEPLAG/SEDS N. º 03/2012
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE
CARGOS DA CARREIRA DE AGENTE DE
SEGURANÇA PENITENCIÁRIO DO QUADRO DE
PESSOAL SECRETARIA DE ESTADO DE
DEFESA SOCIAL, publicado em 31 de agosto de 2012.
O Secretário de Estado de Defesa Social, no uso de suas atribuições,
para garantir o contraditório e a ampla defesa dos candidatos, COMUNICA que fica reaberto o prazo de recurso contra a CONTRAINDICAÇÃO no concurso público, nos termos dos itens 13.8 e 13.9 do Edital,
para os candidatos VINÍCIUS FERNANDES BORGES DE AMORIM,
inscrição nº 0208560-7, ANDRÉ LUIZ ALMEIDA BARROZO, inscrição nº 0220350-2, MAILSON JOSÉ FRANCISCO PEREIRA, inscrição nº 0206704-8.
Os candidatos que tiverem interesse em apresentar recurso deverão
fazê-lo no período de 30/06/2014 e 01/07/2014, que constituem os 2
(dois) dias úteis subsequentes à publicação deste ato no Diário Oficial
dos Poderes do Estado – Minas Gerais, nos termos do item 16.2 e 16.4,
“b” do Edital e de acordo com o artigo 22 do Regulamento Geral de
Concurso Público, instituído pelo Decreto Estadual nº. 42.899/2002,
devendo o candidato obedecer ao disposto no item 16 do Edital.
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Secretaria de
Estado de Saúde
Secretário: José Geraldo de Oliveira Prado
Expediente
Expediente da Diretoria de Administração de Pessoal
Torna-se sem efeito a publicação de quinquênio em 26/06/2014, referente à servidora Masp 0916645-5, Terezinha Rosa de Jesus.
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Secretaria de Estado de Saúde
SOLUÇÃO DE SINDICÂNCIA
ADMINISTRATIVA INVESTIGATÓRIA
O Secretário-Adjunto da Secretaria de Estado de Saúde/MG, no
uso de suas atribuições previstas no art. 219 da Lei n° 869, de 05 de
julho de 1952, Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de
Minas Gerais, bem como no inciso VII do art. 1º da Resolução SES
nº 2712/2011, acrescido pela Resolução SES n.º 2951/2011, considerando a conclusão da Comissão Sindicante na Sindicância Administrativa Investigatória, Portaria SES nº 038/2012 publicada no Diário
Oficial de MG, em 26/04/2012, para apurar possível autoria no que
concerne as irregularidades prestadas na realização de despesas no
valor de R$112.739,67 (cento e doze mil, setecentos e trinta e nove
reais e sessenta e sete centavos) a favor da Empresa PRODESP, resolve
ARQUIVAR o feito, tendo em vista não constatar nada que restasse