TJMG 25/03/2014 -Fch. 34 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
34 – terça-feira, 25 de Março de 2014 Diário do Executivo
Secretaria de Defesa Social
EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO
Termo de Apostilamento aos Contratos de prestação de serviço firmados com fulcro na Lei Estadual 18.185 de 04 de junho de 2009 e no inciso IX
do art. 37 da Constituição da República de 1988 que entre si celebram o Estado de Minas Gerais por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE
DEFESA SOCIAL e os CONTRATADO ABAIXO RELACIONADO.
OBJETO: Alteração de local de exercício das funções exercidas pelo SERVIDOR CONTRATADO no Termo Original nos termos da Lei
18185/2009.
MASP
NOME
AMARILDO
TEODORO DA
FONSECA
CARLOS
HENRIQUE
OLIVEIRA
INACIO
FUNÇÃO
ASE
CENTRO SOCIEDUCATIVO
SANTA CLARA
CASA DE
SEMILIBERDADE
DE MURIAÉ
A PEDIDO
13317664
ALEXANDER
DOS SANTOS
ASE
DOPCAD SANTA LUZIA
A PEDIDO
11339280
RONAN DANIEL
PIMENTA
ROGERIO
APARECIDO
SOARES SOUZA
CENTRO
SOCIOEDUCATIVO
SANTA CLARA
ASE
CEIP SÃO BENDITO
DOPCAD CONTAGEM
A PEDIDO
ASE
CENTRO
SOCIOEDUCATIVO
DE SETE LAGOAS
DOPCAD SANTA LUZIA
EX-OFFÍCIO
12489225
12487419
13400585
ASE
UNIDADE DE ORIGEM
UNIDADE DE DESTINO
CENTRO DE INTERNAÇÃO
CENTRO
PROVISÓRIA DE
SOCIEDUCATIVO
PATOS DE MINAS
DE UNAÍ
TIPO
A PEDIDO
12 cm -24 535532 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - SEDS
AVISO DE LICITAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 009/2014.
Objeto: Registro de Preços para aquisição de Saco de Lixo Ecológico. Planejamento para Registro de Preços n° 009/2014. .Abertura
dia 08/04/2014, às 09h30min, no site www.compras.mg.gov.br. O edital poderá ser obtido no mesmo site. Secretaria de Estado de Defesa
Social – Rodovia Prefeito Américo Gianetti, s/n - Edifício Minas, 5º
andar – Serra Verde – Cidade Administrativa. Belo Horizonte, 24 de
março de 2014.
3 cm -24 535148 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL EXTRATO DE CONTRATO Nº339039.03.2407.14
PARTES: EMG/SEDS e EMPRESA ORGANIZAÇÃO NUTRI DE
REFEIÇÕES LTDA. ESPÉCIE: Contrato de prestação de serviços
para fornecimento de alimentação, na forma transportada, em benefício
dos adolescentes do DOPCAD Santa Luzia/MG. OBJETO: Constitui
objeto da presente licitação a prestação de serviços de fornecimento
de alimentação, na forma transportada, em benefício dos adolescentes do DOPCAD de Santa Luzia/MG, conforme descrito e especificado no item 2 do edital de licitação nº 438/2013. VIGÊNCIA: O prazo
de vigência deste Contrato é de 36 (trinta e seis) meses, iniciando-se
em 11/03/2014, podendo ser prorrogado, observado o disposto no
art. 57,II, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, conforme ANEXO
III deste instrumento. VALOR: O valor global deste Contrato é de
R$ 307.870,20 (trezentos e sete mil, oitocentos e setenta reais e vinte
centavos), conforme especificações do ANEXO II deste instrumento.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execução
deste Contrato correrão à conta da dotação orçamentária nº 1451.06.4
21.020.4379.0001.339039.3.1.10.1, e as despesas dos exercícios subsequentes, pelas dotações próprias a serem fixadas. SIGNATÁRIOS:
Camila Silva Nicácio e Fernanda Marques Gomes Lima. Assinatura
em: 11/03/2014.
5 cm -24 535556 - 1
Secretaria de Estado de Saúde
Contratos de Doação de Veículos. DOADOR: Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado da Saúde - SES/MG. OBJETO: RENAULT
SANDERO, Valor Unitário: R$ 23.350,00. Destinação: Ações de saúde do município. Data de Assinatura: 24/03/2014.
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PROCESSO
7010.2014.2.20815
4995.2014.2.20796
7107.2014.2.20817
1110.2014.2.20779
3660.2014.2.20775
6790.2014.2.20804
5765.2014.2.20816
0790.2014.2.20778
6447.2014.2.20799
5380.2014.2.20801
5580.2014.2.20811
5940.2014.2.20820
6160.2014.2.20803
6640.2014.2.20800
6770.2014.2.20802
5935.2014.2.20819
BENEFICIÁRIO
MUNICÍPIO DE UBERABA
MUNICÍPIO DE PERIQUITO
MUNICÍPIO DE VEREDINHA
MUNICÍPIO DE CAMPINA VERDE
MUNICÍPIO DE NOVA UNIÃO
MUNICÍPIO DE TABULEIRO
MUNICÍPIO DE SANTA HELENA DE MINAS
MUNICÍPIO DE BOM REPOUSO
MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ANTA
MUNICÍPIO DE QUELUZITA
MUNICÍPIO DE RIO POMBA
MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO IBITIPOCA
MUNICÍPIO DE SÃO GERALDO DA PIEDADE
MUNICÍPIO DE SERITINGA
MUNICÍPIO DE SOBRÁLIA
MUNICÍPIO DE SANTA RITA DE MINAS
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4870.2014.2.20774
5280.2014.2.20807
5510.2014.2.20809
6620.2014.2.20743
MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL
MUNICÍPIO DE PRATA
MUNICÍPIO DE RIO DO PRADO
MUNICÍPIO DE SENHORA DOS REMÉDIOS
PLACA
ORC9319
ORC9279
ORC9321
ORC9315
ORC9276
ORC9307
ORC9287
ORC9314
ORC9301
ORC9304
ORC9284
ORC9295
ORC9306
ORC9303
ORC9305
ORC9293
ORC9294
ORC9275
ORC9282
ORC9283
ORC8113
ORC9302
CHASSI
93YBSR6RHEJ338045
93YBSR6RHEJ335686
93YBSR6RHEJ338041
93YBSR6RHEJ337991
93YBSR6RHEJ335736
93YBSR6RHEJ336727
93YBSR6RHEJ337078
93YBSR6RHEJ336589
93YBSR6RHEJ335907
93YBSR6RHEJ336500
93YBSR6RHEJ289617
93YBSR6RHEJ338402
93YBSR6RHEJ337966
93YBSR6RHEJ337998
93YBSR6RHEJ337167
93YBSR6RHEJ335671
93YBSR6RHEJ335746
93YBSR6RHEJ335626
93YBSR6RHEJ290872
93YBSR6RHEJ335678
93YBSR6RHEJ773988
93YBSR6RHEJ335939
14 cm -24 535567 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico 1321127-23/2014
OBJETO: Transporte Aeromédico Asa Fixa – Turbo Hélice e Transporte UTI Terrestre.
Data: 07/04/2014 às 10h: 00min. – Local: www.compras.mg.gov.br.
Edital disponível nos sites www.compras.mg.gov.br e www.saude.
mg.gov.br, informações: Telefone (31) 3916 0085
(Diretoria de Compras – NCS)
3 cm -24 535101 - 1
AVISO DE RETIFICAÇÃO
Publicado no “Minas Gerais” em 22/03/2014 - página 83, onde se lê:
“Pregão Eletrônico Nº 1321127- 33/2013 ”, leia-se: Pregão Eletrônico
Nº 1321127- 33/2014.
(Diretoria de Compras/NCS)
1 cm -24 535142 - 1
Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 30.625/2012, de
Prestação de Serviços, firmado entre o EMG/SES/SUS/MG e a AEC
CENTRO DE CONTATOS S/A.. Objeto: Prorrogação de vigência do
contrato por 03 meses, a partir de 01/03/2014 e reajuste do valor pelo
IPCA, em 5,59%. Valor total: R$ 3.838.510,69.
D.O: 4291.10.301.237.1090.0001.339039.10.1.
Ass: 28/02/2014.
2 cm -24 535235 - 1
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 019/2014
PREGÃO ELETRONICO N° 239/2013
Aquisição de Álcool Etílico, Órgão Gestor SES/MG Empresas: Indalabor Indaia Laboratório Farmacêutico Ltda. lote 01 R$ 4,88 e lote 03
R$ 4,62; Difarmig Ltda. lote 02 R$ 0,88. Prazo de validade será de 12
(doze) meses a partir da sua assinatura.
Assinatura: 24/03/2014
DGFC Diretoria de Gestão e Formalização de Contratações
EXTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 020/2014
PREGÃO ELETRONICO Nº 298/2013
Aquisição de Instrumentos e Mobiliário Médico Hospitalar, Órgão
Gestor SES/MG Empresas: Medi – Saúde Produtos Medico Hospitalares Ltda. ME lote 01 R$ 1.560,00; lote 04 R$ 472,99; lote 06 R$
233,99; lote 07 R$ 2.220,00 e lote 10 R$ 135,00; Pegasus Comercial
Eireli – ME lote 03 R$ 13,58; lote 11 R$ 110,00; Biomercantil Ltda. –
ME lote 05 R$ 118,00 e lote 12 R$ 107,00; Medical Line Comercial
Ltda. ME lote 08 R$ 37,00 e lote 09 R$ 25,00; CCP Indústria e Comércio de Móveis Ltda. – ME lote 13 R$ 633,00. Prazo de validade será de
12 (doze) meses a partir da sua assinatura.
Assinatura: 24/03/2014
DGFC Diretoria de Gestão e Formalização de Contratações
Extrato de Retificação da publicação extraída do Minas Gerais de
20/03/2014, pág. 44 Coluna II, referente ao número da ata de registro
de preços. Onde se lê:
EXTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 038/2013
PREGÃO ELETRONICO Nº 277/2013
Leia – se:
EXTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 038/2014
PREGÃO ELETRONICO Nº 277/2013
Extrato do Quarto Termo Aditivo à Ata nº 233/2013 de Fornecimento
de Bens - Combustível - Diretorias e Superintendências Regionais De
Saúde, firmado entre a SES/SUS/MG e a empresa Auto Posto Pouso
Alegre Ltda. Objeto: Reequilíbrio Econômico Financeiro sobre o valor
unitário do lote 18 itens 02 e 03 da Ata. Valor: Item 02 Álcool Combustível registrado em R$ 2,10 passando para R$ 2,199 e item 03 Óleo
Diesel Comum registrado em R$ 2,33 passando para R$ 2,495.
DGFC Diretoria de Gestão e Formalização de Contratações
9 cm -24 535227 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo: 1321129-310/2014 – Dispensa: nº. 23/2014
Objeto: Vandetanibe 300mg- Caprelsa - Quantidade: 180 comprimidos
Contratante: SES/MG Contratada: Cristal Pharma Ltda.
Fundamento Legal art. 24, Inciso IV.
Valor Total: R$ 67.606,20 (Sessenta e sete mil e seiscentos e seis reais
e vinte centavos)
D.O. 4291.10.122.237.7024.0001-339032-10.1
Data de assinatura: 24/02/2014
(Diretoria de Compras – NCMAJ)
3 cm -24 535397 - 1
ATO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Contratado: Neurohome Ltda, Objeto: Monitorização Neurofisiológica Medular Intra-operatória, Processo 1321127-029/2014, Dispensa
de Licitação, com fundamento no Art.24, IV da Lei 8.666/93, Provisão Orçamentária: 4291.10.122.237.7024.0001-339039-10.1 Tesouro,
valor R$ 8.980,00 (oito mil, novecentos e oitenta reais), Autorização
em 21/03/2014, por João Luiz Soares, Subsecretário de Inovação e
Logística em Saúde, Ratificação em 21/03/2014, por Alexandre Silveira
de Oliveira, Secretário de Estado de Saúde e Gestor do SUS/MG.
3 cm -24 535523 - 1
ATO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Contratado: Casa de Caridade de Muriaé – Hospital São Paulo, Objeto:
Cirurgia a Laser de Cálculo Renal, Processo 1321127-027/2014, Dispensa de Licitação, com fundamento no Art.24, IV da Lei 8.666/93,
Provisão Orçamentária: 4291.10.122.237.7024.0001-339039-10.1
Tesouro, valor R$ 8.000,00 (oito mil reais), Autorização em 21/03/2014,
por João Luiz Soares, Subsecretário de Inovação e Logística em Saúde,
Ratificação em 21/03/2014, por Alexandre Silveira de Oliveira, Secretário de Estado de Saúde e Gestor do SUS/MG.
3 cm -24 535518 - 1
ATO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Contratado: Fundação Benjamim Guimarães, Objeto: Procedimento cirúrgico para implantação do esfíncter artificial AMS 800,
Processo 1321127-19/2014, Dispensa de Licitação nº 005, com fundamento no Art.24, IV da Lei 8.666/93, Provisão Orçamentária:
4291.10.122.237.7024.0001-339039-10.1 Tesouro, valor R$10.953,00
(dez mil novecentos e cinqüenta e três reais), Autorização em
24/03/2014, por João Luiz Soares, Subsecretário de Inovação e Logística em Saúde, Ratificação em 24/03/2014, por Alexandre Silveira de
Oliveira, Secretário de Estado de Saúde e Gestor do SUS/MG.
Q
3 cm -24 535564 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Errata da Referência do Parecer AJ Nº 1458/2013, publicado no “Minas
Gerais” de 22/03/2014 pag. 41, referente ao SERDI – Serviços Especializados de Reabilitação em Deficiência Intelectual da APAE/Manhumirim. Onde se lê: APAE/Manhumirim, CNPJ:18.393.173/0001-82
do município de Liberdade. Leia-se: APAE/Manhumirim, CNPJ:
18.393.173/0001-82 do município de Manhumirim.
Errata da Referência do Parecer AJ Nº 1457/2013, publicado no “Minas
Gerais” de 22/03/2014 pag. 41, referente ao SERDI – Serviços Especializados de Reabilitação em Deficiência Intelectual da APAE/Mutum.
Onde se lê: APAE/Mutum, CNPJ: 02.998.992/0001-13 do município
de Liberdade. Leia-se: APAE/Mutum, CNPJ: 02.998.992/0001-13 do
município de Mutum.
REFERÊNCIA: PARECER AJ Nº 1726/2013. INTERESSADO:
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE. ASSUNTO: RATIFICAÇÃO DO ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. DESPACHO: RATIFICO o Ato de Inexigibilidade de Licitação, com fulcro
no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, visando a contratação e prestação de Serviços Ambulatoriais – SERDI/PIPA referente a
APAE de Monte Belo CNPJ nº 01.192.982/0001-23 do município de
Monte Belo, Estado de Minas Gerais. Valor mensal: R$10.000,00 (dez
mil reais). Valor global: R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais). Dotação Orçamentária nº: 4291.10.302.237.4328.0001-339039-22.1 e
4291.10.242.237.4209.0001-339039-22.1. A duração do presente contrato é de 60 (sessenta) meses, a partir da data de assinatura. Belo Horizonte 21 de Março de 2014. Alexandre Silveira de Oliveira SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E GESTOR DO SUS/MG.
REFERÊNCIA: PARECER AJ Nº 1825/2013. INTERESSADO:
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE. ASSUNTO: RATIFICAÇÃO DO ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. DESPACHO: RATIFICO o Ato de Inexigibilidade de Licitação, com fulcro
no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, visando a contratação e
prestação de Serviços Ambulatoriais – SERDI/PIPA referente a APAE
de Campos Gerais CNPJ nº 41.876.681/0001-33 do município de Campos Gerais, Estado de Minas Gerais. Valor mensal: R$26.286,50 (vinte e
seis mil duzentos e oitenta e seis reais e cinqüenta centavos). Valor global: R$ 1.577.190,00 (um milhão quinhentos e setenta e sete mil cento e
noventa reais). Dotação Orçamentária nº: 4291.10.302.237.4328.0001339039-22.1 e 4291.10.242.237.4209.0001-339039-22.1. A duração do
presente contrato é de 60 (sessenta) meses, a partir da data de assinatura. Belo Horizonte 21 de Março de 2014. Alexandre Silveira de
Oliveira SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E GESTOR DO
SUS/MG.
REFERÊNCIA: PARECER AJ Nº 1828/2013. INTERESSADO:
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE. ASSUNTO: RATIFICAÇÃO DO ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. DESPACHO: RATIFICO o Ato de Inexigibilidade de Licitação, com fulcro
no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, visando a contratação e prestação de Serviços Ambulatoriais – SERDI/PIPA referente a APAE de Muzambinho CNPJ nº 19.019.447/0001-30 do
município de Muzambinho, Estado de Minas Gerais. Valor mensal:
R$12.124,84 (doze mil cento e vinte e quatro reais e oitenta e quatro centavos). Valor global: R$727.490,40 (setecentos e vinte e
sete mil quatrocentos e noventa reais e quarenta centavos). Dotação Orçamentária nº: 4291.10.302.237.4328.0001-339039-22.1 e
4291.10.242.237.4209.0001-339039-22.1. A duração do presente contrato é de 60 (sessenta) meses, a partir da data de assinatura. Belo Horizonte 21 de Março de 2014. Alexandre Silveira de Oliveira SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E GESTOR DO SUS/MG.
REFERÊNCIA: PARECER AJ Nº 1716/2013. INTERESSADO:
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE. ASSUNTO: RATIFICAÇÃO DO ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. DESPACHO: RATIFICO o Ato de Inexigibilidade de Licitação, com fulcro
no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, visando a contratação e prestação de Serviços Ambulatoriais – SERDI/PIPA referente
a APAE de Campestre CNPJ nº 00.254.164/0001-45 do município
de Campestre, Estado de Minas Gerais. Valor mensal: R$10.301,65
(dez mil trezentos e um reais e sessenta e cinco centavos). Valor global: R$ 618.099,00 (seiscentos e dezoito mil e noventa e nove reais).
Dotação Orçamentária nº: 4291.10.302.237.4328.0001-339039-22.1 e
4291.10.242.237.4209.0001-339039-22.1. A duração do presente contrato é de 60 (sessenta) meses, a partir da data de assinatura. Belo Horizonte 21 de Março de 2014. Alexandre Silveira de Oliveira SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E GESTOR DO SUS/MG.
REFERÊNCIA: PARECER AJ Nº 1459/2013. INTERESSADO:
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE. ASSUNTO: RATIFICAÇÃO DO ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. DESPACHO: RATIFICO o Ato de Inexigibilidade de Licitação, com fulcro
no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, visando a contratação e prestação de Serviços Ambulatoriais – SERDI/PIPA referente a
APAE de Carmo do Rio Claro CNPJ nº 25.657.560/0001-44 do município de Carmo do Rio Claro, Estado de Minas Gerais. Valor mensal:
R$20.449,55 (vinte mil quatrocentos e quarenta e nove reais e cinqüenta e cinco centavos). Valor global: R$ 1.226.973,00 (um milhão
duzentos e vinte e seis mil novecentos e setenta e três reais). Dotação Orçamentária nº: 4291.10.302.237.4328.0001-339039-22.1 e
4291.10.242.237.4209.0001-339039-22.1. A duração do presente contrato é de 60 (sessenta) meses, a partir da data de assinatura. Belo Horizonte 21 de Março de 2014. Alexandre Silveira de Oliveira SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E GESTOR DO SUS/MG.
REFERÊNCIA: PARECER AJ Nº 1451/2013. INTERESSADO:
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE. ASSUNTO: RATIFICAÇÃO DO ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. DESPACHO: RATIFICO o Ato de Inexigibilidade de Licitação, com fulcro
no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, visando a contratação e prestação de Serviços Ambulatoriais – SERDI/PIPA referente
a APAE de Leopoldina CNPJ nº 19.774.389/0001-50 do município
de Leopoldina, Estado de Minas Gerais. Valor mensal: R$22.527,19
(vinte e dois mil quinhentos e vinte e sete reais e dezenove centavos). Valor global: R$1.351.631,40 (um milhão trezentos e cinqüenta
e um mil seiscentos e trinta e um reais e quarenta centavos). Dotação Orçamentária nº: 4291.10.302.237.4328.0001-339039-22.1 e
4291.10.242.237.4209.0001-339039-22.1. A duração do presente contrato é de 60 (sessenta) meses, a partir da data de assinatura. Belo Horizonte 21 de Março de 2014. Alexandre Silveira de Oliveira SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E GESTOR DO SUS/MG.
REFERÊNCIA: PARECER AJ Nº 1344/2013. INTERESSADO:
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE. ASSUNTO: RATIFICAÇÃO DO ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. DESPACHO: RATIFICO o Ato de Inexigibilidade de Licitação, com fulcro
no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, visando a contratação e prestação de Serviços Ambulatoriais – SERDI/PIPA referente
a APAE de Cambuquira CNPJ nº 19.039.312/0001-37 do município
de Cambuquira, Estado de Minas Gerais. Valor mensal: R$18.018,25
(dezoito mil e dezoito reais e vinte e cinco centavos). Valor global:
R$1.081.095,00 (um milhão e oitenta e um mil e noventa e cinco reais).
Dotação Orçamentária nº: 4291.10.302.237.4328.0001-339039-22.1 e
4291.10.242.237.4209.0001-339039-22.1. A duração do presente contrato é de 60 (sessenta) meses, a partir da data de assinatura. Belo Horizonte 21 de Março de 2014. Alexandre Silveira de Oliveira SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E GESTOR DO SUS/MG.
REFERÊNCIA: PARECER AJ Nº 1731/2013. INTERESSADO:
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE. ASSUNTO: RATIFICAÇÃO
DO ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. DESPACHO:
RATIFICO o Ato de Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no artigo
25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, visando a contratação e prestação
de Serviços Ambulatoriais – SERDI/PIPA referente a APAE de Felixlândia CNPJ nº 02.698.456/0001-00 do município de Felixlândia, Estado
Minas Gerais - Caderno 1
de Minas Gerais. Valor mensal: R$15.847,13 (quinze mil oitocentos
e quarenta e sete reais e treze centavos). Valor global: R$950.827,80
(novecentos e cinqüenta mil oitocentos e vinte e sete reais e oitenta centavos). Dotação Orçamentária nº: 4291.10.302.237.4328.0001-33903922.1 e 4291.10.242.237.4209.0001-339039-22.1. A duração do presente contrato é de 60 (sessenta) meses, a partir da data de assinatura.
Belo Horizonte 21 de Março de 2014. Alexandre Silveira de Oliveira
SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E GESTOR DO SUS/MG.
REFERÊNCIA: PARECER AJ Nº 1435/2013. INTERESSADO:
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE. ASSUNTO: RATIFICAÇÃO DO ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. DESPACHO: RATIFICO o Ato de Inexigibilidade de Licitação, com fulcro
no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, visando a contratação e prestação de Serviços Ambulatoriais – SERDI/PIPA referente
a APAE de Ubá CNPJ nº 17.759.167/0001-88 do município de Ubá,
Estado de Minas Gerais. Valor mensal: R$41.472,86 (quarenta e
um mil quatrocentos e setenta e dois reais e oitenta e seis centavos).
Valor global: R$2.488.371,60 (dois milhões quatrocentos e oitenta
e oito mil trezentos e setenta e um reais e sessenta centavos). Dotação Orçamentária nº: 4291.10.302.237.4328.0001-339039-22.1 e
4291.10.242.237.4209.0001-339039-22.1. A duração do presente contrato é de 60 (sessenta) meses, a partir da data de assinatura. Belo Horizonte 24 de Março de 2014. Alexandre Silveira de Oliveira SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E GESTOR DO SUS/MG.
Extrato do Contrato nº 141/2014, que entre si celebram o EMG/
SES/SUS-MG/FES e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pará de Minas, do município de Pará de Minas, CNPJ:
18.416.891/0001-27. Objeto: Repassar recursos referentes aos recursos financeiros para o Componente Atenção Especializada da Rede de
Cuidados à Pessoa com Deficiência no âmbito do SUS, em virtude da
habilitação do(a) CONTRATADO(A) como Centro Especializado em
Reabilitação (CER), tipo II de acordo com a Portaria GM nº 1357 de
01 de dezembro de 2013 e a execução dos Serviços Especializados de
Reabilitação em Deficiência Intelectual (SERDI) da Rede de Cuidado
à Pessoa com Deficiência do SUS/MG, de acordo com a Deliberação
CIB-SUS nº 1403 de 19 de março de 2013, bem como aderir ao Programa de Intervenção Precoce Avançado (PIPA), por intermédio da
pactuação de metas e indicadores, em conformidade com os Anexos
que integram este TERMO, quais sejam: O anexo Técnico I – Metas e
Indicadores e O Anexo Técnico II – Sistema de Pagamento. Valor estimado global: R$ 18.016.987,80 (dezoito milhões e dezesseis mil novecentos e oitenta e sete reais e oitenta centavos) de acordo com Anexo
Técnico II – Sistema de Pagamento, referente aos 60 meses de vigência contratual. Dotações Orçamentárias: 4291.10.302.237.4328.0001339039-221 Fonte: Recurso do SUS e 4291.10.242.237.4209.0001339039-10.1Fonte: Tesouro. Vigência: 60 (sessenta) meses a partir da
data de 01/03/2014. Assinatura: 10/03/2014. Assinam: Pela Secretaria
de Estado de Saúde/SUS-MG/FES, Alexandre Silveira de Oliveira, pela
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pará de Minas, Sr.
Sérgio Sampaio Bezerra, pela Secretaria Municipal de Saúde, Sr. Cleber Faria Silva.
Extrato do Contrato nº 0154/2014, que entre si celebram o EMG/SES/
SUS-MG/FES e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de
Janaúba do município de Janaúba CNPJ: 25.210.881/0001-04. Objeto:
Repassar recursos referentes aos recursos financeiros para o Componente
Atenção Especializada da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência
no âmbito do SUS, em virtude da habilitação do(a) CONTRATADO(A)
como Centro Especializado em Reabilitação (CER), tipo II de acordo
com a Portaria GM nº 1357 de 01 de dezembro de 2013 e a execução
dos Serviços Especializados de Reabilitação em Deficiência Intelectual
(SERDI) da Rede de Cuidado à Pessoa com Deficiência do SUS/MG,
de acordo com a Deliberação CIB-SUS nº 1403 de 19 de março de
2013, bem como aderir ao Programa de Intervenção Precoce Avançado
(PIPA), por intermédio da pactuação de metas e indicadores, em conformidade com os Anexos que integram este TERMO, quais sejam: O
anexo Técnico I – Metas e Indicadores e O Anexo Técnico II – Sistema
de Pagamento. Valor estimado global: R$ 47.260.972,20 (quarenta e
sete milhões duzentos e sessenta mil novecentos e setenta e dois reais
e vinte centavos) de acordo com Anexo Técnico II – Sistema de Pagamento, referente aos 60 meses de vigência contratual. Dotações Orçamentárias: 4291.10.302.237.4328.0001-339039-221 Fonte: Recurso
do SUS e 4291.10.242.237.4209.0001-339039-10.1Fonte: Tesouro.
Vigência: 60 (sessenta) meses a partir da data de assinatura. Assinatura:
10/03/2014. Assinam: Pela Secretaria de Estado de Saúde/SUS-MG/
FES, Alexandre Silveira de Oliveira, pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Janaúba, Sr. Cirilo Figueiredo Monção, pela
Secretaria Municipal de Saúde, Sra. Lara Jamille Silveira Silva.
Extrato do Contrato nº 0043/2014, que entre si celebram o EMG/SES/
SUS-MG/FES e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de
Unaí do município de Unaí CNPJ: 20.210.522/0001-25. Objeto: Repassar recursos referentes aos recursos financeiros para o Componente
Atenção Especializada da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência
no âmbito do SUS, em virtude da habilitação do(a) CONTRATADO(A)
como Centro Especializado em Reabilitação (CER), tipo II de acordo
com a Portaria GM nº 1357 de 01 de dezembro de 2013 e a execução
dos Serviços Especializados de Reabilitação em Deficiência Intelectual
(SERDI) da Rede de Cuidado à Pessoa com Deficiência do SUS/MG, de
acordo com a Deliberação CIB-SUS nº 1403 de 19 de março de 2013,
bem como aderir ao Programa de Intervenção Precoce Avançado (PIPA),
por intermédio da pactuação de metas e indicadores, em conformidade
com os Anexos que integram este TERMO, quais sejam: O anexo Técnico I – Metas e Indicadores e O Anexo Técnico II – Sistema de Pagamento. Valor estimado global: R$ 16.340.438,40 de acordo com Anexo
Técnico II – Sistema de Pagamento, referente aos 60 meses de vigência contratual. Dotações Orçamentárias: 4291.10.302.237.4328.0001339039-221 Fonte: Recurso do SUS e 4291.10.242.237.4209.0001339039-10.1Fonte: Tesouro. Vigência: 60 (sessenta) meses a partir da
data de 01/03/2014. Assinatura: 10/03/2014. Assinam: Pela Secretaria
de Estado de Saúde/SUS-MG/FES, Alexandre Silveira de Oliveira,
pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Unaí, Sr. José
Mario Kazmirczak, pela Secretaria Municipal de Saúde, Sra. Andrea de
Fátima Machado Adjunto.
Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Contrato nº 004/2011,
que entre si celebram o EMG/SES/SUS-MG/FES e a Associação de
Pais e Amigos dos Excepcionais de Unaí do município de Unaí CNPJ:
20.210.522/0001-25 Objeto: Suprimir no Termo de Contrato o(s)
serviço(s) de Código Exclusivos da Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais – APAE’s, para dar cumprimento a deliberação CIB-SUS/
MG nº 1.403, de 19 de março de 2013. O valor mensal estimado do
presente contrato terá uma supressão de R$ 27.695,95 (vinte e sete mil
seiscentos e noventa e cinco reais e noventa e cinco centavos), no percentual de 68,62% do valor contratual inicial, referente à exclusão dos
serviço(s) de Códigos Exclusivos da Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais – APAE’s de acordo com os Anexos Técnicos deste Termo
Aditivo. Assinatura: 10/03/2014. Assinam: Pela Secretaria de Estado de
Saúde/SUS-MG/FES, Maria Letícia Duarte Campos, pela Associação
de Pais e Amigos de Unaí, Sr. José Mario Kazmirczak, pela Secretaria
Municipal de Saúde, Sra. Andrea de Fátima Machado Adjunto.
54 cm -24 535600 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº. 1321151000024-(2014)
Aquisição de estante para almoxarifado – matéria prima aço.
Data de abertura: 08/abril/2014 Horário: 10:00 horas
Local: www.compras.mg.gov.br
Edital disponível no site www.compras.mg.gov.br
Belo Horizonte, 24 de março de 2014.
Diretoria de Compras/NCM
2 cm -24 535576 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Extrato do Termo de Convênio nº. 076/2014 – EMG/SES/SUS-MG/
FES e o município de Magalhães de Minas. Objeto: Investimento,
visando à construção de UBS Padrão tipo I, para atender a demanda da
secretaria municipal de saúde. Valor R$ 946.851,24 (novecentos e quarenta e seis mil, oitocentos e cinquenta e um reais e vinte e quatro centavos) sendo R$ 538.851,24 (quinhentos e trinta e oito mil, oitocentos