TJMG 04/02/2014 -Fch. 63 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Instituto de Desenvolvimento
Integrado de Minas Gerais
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DE
MINAS GERAIS - INDI torna pública a adjudicação e homologação
do Processo Licitatório na Modalidade Pregão Eletrônico nº 1/2014
que teve como objeto a contratação de seguro de vida e acidentes pessoais em grupo para estagiários, empregados, gerentes e diretores do
INDI, conforme condições e exigências do edital e seus anexos. Adjudicatário: MAPFRE VIDA S/A (Sociedade Anônima fechada), CNPJ
nº 54.484.753/0001-49. Adjudicação: 31/01/2014, por Débora Nery
Schwarcz, pregoeira. Homologação: 31/01/2014, por Gilberto Moura
Valle Filho, Diretor de Planejamento e Gestão, por delegação da
Diretora-Presidente.
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Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Regional, Política
Urbana e Gestão Metropolitana
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, POLÍTICA URBANA E GESTÃO METROPOLITANA
Extrato do 8º Termo Aditivo ao convênio 207/2009. Convenentes:
SEDRU/Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Jequitinhonha - AMEJE. Objeto: ampliar metas e prorrogar o prazo de vigência do convênio original até 19.09.2014. Assinatura: 22.01.2014.
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SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, POLÍTICA URBANA E GESTÃO METROPOLITANA
Extrato do 6º Termo Aditivo ao convênio 167/2009. Convenentes:
SEDRU/Associação dos Municípios pelo Desenvolvimento Integrado
- AMDI. Objeto: ampliar metas e prorrogar o prazo de vigência do convênio original até 04.12.2014. Assinatura: 30.12.2013.
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Companhia de Habitação do
Estado de Minas Gerais
Ho Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – COHAB
MINAS – CNPJ: 17.161.837/0001-15 – Retificação ao extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Empreitada GAC nº 4798-00-12,
celebrado com a FM Engenharia Ltda., publicado no Diário Oficial do Estado do dia 01/02/2014, pág. 93. Onde se lê: “...datado de
20.01.2014...”, leia-se: “...datado de 11.01.2014...”.
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Companhia de Saneamento do
Estado de Minas Gerais
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL SPAL nº 05.2014/0015 - PPM
Objeto: Equipamentos para Laboratório. A COPASA MG informa
que o Pregão Presencial, objeto acima mencionado, marcado para
o dia 05/02/2014 às 09:00 horas, fica adiado para dia 17/02/2014 às
09:00 horas. Edital disponível em: 05/02/2014, no site: www.copasa.
com.br (link: Licitações e Compras/Pregão). Motivo: Revisão na
Especificação.
AVISO DE LICITAÇÃO
Tomada de Preços Nº DVLI.0920140019
Objeto: execução, com fornecimento total de materiais, das obras e serviços de recomposição de pavimentos e reaterro de valas, referentes aos
serviços de manutenção em redes de distribuição e de ligação predial de
água, nos sistemas de Cataguases e Leopoldina / MG. Dia: 21/02/2014
09:15 horas - Local: Rua Carangola, 606 - Térreo - Bairro Santo Antônio - Belo Horizonte/MG. Mais informações e o caderno de licitação
poderão ser obtidos, gratuitamente, através de download no endereço:
www.copasa.com.br (link: licitações e compras/licitação de obras e serviços), a partir do dia 04/02/2014.
A DIRETORIA
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Companhia Mineira de Promoções
COMPANHIA MINEIRA DE PROMOÇÕES – PROMINAS
CNPJ 17.559.790/0001-42
1º EXTRATO:
Aditivo ao Contrato nº 013/2013 -Partes: Companhia Mineira de Promoções - Prominas e a empresa Top Office Comércio de Móveis EirelliEPP. Objeto: Aquisição de móveis para escritório e execução de montagem. Valor Global: R$ 46.000,00. Vigência: 12 (doze) meses. Data da
assinatura do aditivo: 10/01/2014.
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COMPANHIA MINEIRA DE PROMOÇÕES – PROMINAS
CNPJ 17.559.790/0001-42
1º EXTRATO:
Contrato de Comodato -Partes: Companhia Mineira de Promoções Prominas e o Banco do Brasil S/A. Objeto: Uso gratuito da área de
2m² no Expominas-BH para a instalação de um terminal de auto atendimento. Vigência: 12 (doze) meses. Data da assinatura do aditivo:
29/01/2014.
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Empresa de Assistência Técnica
Extensão Rural do Estado de
Minas Gerais - EMATER
e
REVOGAÇÃO DE PREGÃO
Processo 3041002 000101/2013 - através do site www.compras.
mg.gov.brwww.compras.mg.gov.br .
Processo EMATER-MG n.º 213/2013 Pregão Eletrônico n.º 01/2014
Objeto: Aquisição de notebooks. Foi REVOGADO. Fundamento legal
art. 49 da lei 8.666/93. Belo Horizonte, 03 de fevereiro de 2014. Presidente da EMATER-MG.
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Instituto Mineiro de Agropecuária
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL SPAL - nº 05.2014/0514 – PPM
Objeto: EQUIPAMENTOS PARA LABORATÓRIO
Itens 03 e 04 Revogados, conforme consta dos autos. Propostas vencedoras: HEXIS CIENTÍFICA S/A., para o item 01, no valor de R$
13.000,00 e LINECONTROL COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., para os itens 02 e 05, no valor de R$12.700,00.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL SPAL - nº 05.2014/0002 – PPM
Objeto: BOMBAS DOSADORAS. Proposta vencedora: WATSON
MARLOW BREDEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BOMBAS
LTDA., no valor de R$65.724,99.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL SPAL - nº 05.2013/0489 – PPM
Objeto: Válvulas de retenção. Proposta vencedora: INTERCON BRASIL LTDA., para o item único, no valor de R$ 36.900,00.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2014/5002 – PEM
Objeto: Tampas plásticas tipo ROLL-ON. Processo revogado, conforme consta dos autos.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL SPAL nº 05.2013/0435 – PPM
Objeto: Conjunto motobomba submersível. Proposta vencedora: SULZER PUMPS WASTEWATER BRASIL LTDA., para o item único, no
valor de R$ 66.400,00.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2013/0523 – PEM
Objeto: Lanche padrão, destinado aos empregados do DTSM, em São
Sebastião do Paraíso. Proposta vencedora: SUPERMERCADO BRUMAR LTDA., para todos os itens, no valor de R$ 53.175,96.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2013/0526 – PES
Objeto: Serviços de manutenção em veículos pesados das marcas Chevrolet, Daimler Chrysler, Mercedes Benz e Volkswagen. Proposta vencedora: AUTO MAIS COMÉRCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA.,
para todos os itens, no valor de R$ 46.470,59.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL SPAL nº 05.2014/0019 - PPM.
Objeto: Medidores de Vazão. Dia da Licitação: 18 de fevereiro de 2014
às 14:30 horas. Local: Rua Carangola, 606 - Bairro Santo Antônio Belo Horizonte. Edital disponível em: 05/02/2014. Mais informações:
www.copasa.com.br (link: Licitações e Compras/Pregão).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL SPAL nº 05.2014/0022 - PPS.
Objeto: Serviços de Manutenção em Valetadeiras, Central Hidráulica e
agregado do Caminhão. Dia da Licitação: 18 de fevereiro de 2014 às
09:00 horas. Local: Rua Carangola, 606 - Bairro Santo Antônio - Belo
Horizonte. Edital disponível em: 05/02/2014. Mais informações: www.
copasa.com.br (link: Licitações e Compras/Pregão).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2014/0045 - PEM.
Objeto: Cabeçote de compressor. Dia da Licitação: 17 de fevereiro de
2014 às 14:15 horas. Local: Rua Carangola, 606 - Bairro Santo Antônio
- Belo Horizonte. Edital disponível em: 04/02/2014. Mais informações:
www.copasa.com.br (link: Licitações e Compras/Pregão).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2014/0048 - PEM.
Objeto: Lanche Padrão para Divinópolis/MG. Dia da Licitação: 18 de
fevereiro de 2014 às 09:15 horas. Local: Rua Carangola, 606 - Bairro
Santo Antônio - Belo Horizonte. Edital disponível em: 05/02/2014.
Mais informações: www.copasa.com.br (link: Licitações e Compras/
Pregão).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS SPAL nº
05.2014/3037 - PEM.
Objeto: Policloreto de Alumínio. Dia da Licitação: 18 de fevereiro de
2014 às 14:15 horas. Local: Rua Carangola, 606 - Bairro Santo Antônio
- Belo Horizonte. Edital disponível em: 05/02/2014. Mais informações:
www.copasa.com.br (link: Licitações e Compras/Pregão).
INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUARIA – IMA
DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo 2371036 000007 2014 Objeto: Contratação da PRODEMGE
– Hospedagem de sistema, no valor total de R$ 326.702,04 (trezentos e
vinte e seis mil setecentos e dois reais e vinte e quatro centavos). Fundamento Legal: art. 24 inc. VIII da Lei Federal 8.666/93. Belo Horizonte,
03 de fevereiro de 2014. Comissão Permanente de Licitação.
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Secretaria de Estado de
Transportes e Obras Públicas
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 150/12; Convenentes:
SETOP e o Município de Cristais; Objeto: ampliar a meta de execução
com utilização de parte do saldo remanescente, devolução do saldo do
convênio quando da apresentação da prestação de contas final e prorrogar vigência; Assinatura: 03/02/2014; Vigência: 06/07/2014.
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Departamento de Estradas de
Rodagem de Minas Gerais
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO
DE MINAS GERAIS – DER/MG - Edital nº 111/13– Processo nº
0089320-2300/2013-5- HOMOLOGAÇÃO – O Diretor Geral do
Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais DER/MG, no uso de suas atribuições e adotando a conclusão do relatório da Comissão Permanente de Licitação, HOMOLOGA a CONCORRÊNCIA para os serviços de recuperação e manutenção rodoviária,
Programa PROMG, de acordo com o Termo de referência, que estabelece 2(dois) grupos de atividades: intervenções iniciais (Preliminar, Funcional, Sistema de Controle de Pesagem de Veículos e Readequação/Construção de Trevos) e conservação rotineira e intervenções
periódicas das rodovias pavimentadas do Estado de Minas Gerais, sob
jurisdição da 15ª Coordenadoria Regional do DER/MG, com sede em
POÇOS DE CALDAS, adjudicando o objeto licitado ao CONSÓRCIO
CCM - PAVOTEC, com o preço global de R$ 149.998.999,89 (cento
quarenta e nove milhões, novecentos e noventa e oito mil, novecentos
e noventa e nove Reais e oitenta e nove centavos), referente ao mês de
março de 2.013.
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO
DE MINAS GERAIS – DER/MG - Julgamento de Proposta Técnica Edital nº 123/13. - Processo nº 0144763-2300/2013-0. - A Presidente
da Comissão Permanente de Licitação do DER/MG, torna público o
resultado do julgamento das Propostas Técnicas apresentadas à Concorrência, objeto do edital em epígrafe Engemaster Engenharia e Projetos Ltda. – 94,560 (noventa e quatro vírgula quinhentos e sessenta) pontos e Engesolo Engenharia Ltda. 93,120 (noventa e três vírgula cento e
vinte) pontos. A partir da data desta publicação, fica concedida vista do
presente julgamento e aberto o prazo legal de 05 dias úteis para interposição de recurso.
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO
DE MINAS GERAIS – DER/MG - Edital nº 125/13 – Processo nº
0158888-2300/2013-0 - HOMOLOGAÇÃO – O Diretor Geral do
Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais DER/MG, no uso de suas atribuições e adotando a conclusão do relatório da Comissão Permanente de Licitação, HOMOLOGA a CONCORRÊNCIA para a execução, sob o regime de empreitada por preço global,
dos serviços necessários à realização das obras de recuperação e manutenção rodoviária, de acordo com o Termo de referência, que estabelece
2(dois) grupos de atividades: intervenções iniciais (Preliminar, Funcional e Interseções) e conservação rotineira e intervenções periódicas das
rodovias pavimentadas do Estado de Minas Gerais, sob jurisdição da
10ª Coordenadoria Regional do DER/MG, com sede em VARGINHA
– MG, adjudicando o objeto licitado à sociedade CONSÓRCIO LIBE/
SAGENDRA, com o preço global de R$ 134.949.947,82 (cento e trinta
e quatro milhões, novecentos e quarenta e nove mil, novecentos e quarenta e sete reais e oitenta e dois centavos), referente a junho de 2013.
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO
DE MINAS GERAIS – DER/MG – DER/MG – PREGÃO ELETRÔNICO 2301740-000001/2014 – Processo n.deg. 0001916-2300/2014-9
– AVISO DE LICITAÇÃO – O Coordenador Regional da 40ª CRG do
DER/MG, torna público que fará realizar LICITAÇÃO na modalidade
PREGÃO ELETRÔNICO, cujo objeto é Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de vigilância eletrônica, abrangendo
a instalação, locação de equipamentos e o monitoramento durante 24
(vinte e quatro) horas ininterruptas, todos os dias da semana, mediante
utilização de centrais de alarme micro - processadas, monitoradas por
sensores infravermelhos e magnéticos de alta capacidade e precisão,
ligadas a uma central de monitoramento, com transmissão de sinais
via linha de discagem conforme especificações contidas no ANEXO I
do edital. As propostas comerciais deverão ser encaminhadas, através
do site www.compras.mg.gov.br, a partir do dia 05/02/2014 até o dia
14/02/2013 às 09:00 (nove) horas, horário em que se dará a abertura
da sessão pública. O pregão será realizado através do site www.compras.mg.gov.br. O Edital poderá ser retirado gratuitamente na sede da
40ª CRG, sito à Avenida Tancredo de Almeida Neves, 4.637, Bairro
Caladinho – Cel.Fabriciano/MG, no horário de 07:30 às 11:30 horas e
de 13:30 às 17:30 horas e através de download no site www.compras.
mg.gov.br. Outras informações poderão ser obtidas pelos telefones (31)
3842-6082/3842-6485 ou por e-mail: [email protected].
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO
DE MINAS GERAIS – DER/MG - CONTRATANTE: Departamento
de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais. Contratada:
ANDREA APARECIDA DE CARVALHO. Instrumento: Contrato
PRC-23.002/14. Fundamento: Pregão Eletrônico nº 2301733-013/2013.
Objeto: Fornecimento de refeições preparadas/marmitex, até a quantidade máxima de 8.525 marmitex, pelo prazo de 12 meses. Valor:
R$ 68.200,00. Dotação Orçamentária: 2301-26.782.035.4657-0001339039.03.60.1.1. Processo nº. 176.002/13-1. Processo: 11.178/13-8.
Contrato: PRC-24.020/13. Obra: Execução dos serviços de consultoria
objetivando a elaboração do Planejamento Estratégico do DER/MG, no
que tange à determinação de metas a serem alcançadas e o desenvolvimento de ações educativas e de segurança no trânsito a serem propostas
e executadas até o ano de 2020. Integrante no PPAG. Firma: PERKONS
S/A. Autorização Subcontratação: O Diretor Geral do DER/MG, no
uso de suas atribuições legais, considerando a solicitação formulada
à fl. 174, do Processo 11.178/13-8, e o Parecer favorável da Procuradoria deste Departamento, fls. 168/170, autoriza à sociedade empresária PERKONS S/A a subcontratar parte do Contrato PRC-24.020/13
para a empresa MOBILIDADE ENGENHARIA EPP LTDA, no limite
máximo de 30% (trinta por cento) do valor contratual, que é de R$
107.641,05 (cento e sete mil, seiscentos e quarenta e um reais e cinco
centavos), correspondente a 29,89% (vinte e nove vírgula oitenta e
nove por cento) do valor total do contrato, a preços de JUNHO/2012,
conforme planilha de fl. 140, condicionada esta autorização à manutenção integral das responsabilidades assumidas pela contratante para
com o DER/MG sobre todo o objeto do mencionado contrato, inclusive
a parcela objeto da subcontratação ora autorizada. Belo Horizonte 31
de janeiro de 2014. (a) José Elcio Santos Monteze. Diretor Geral do
DER/MG
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Departamento de Obras Públicas
do Estado de Minas Gerais
DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS
DO ESTADO DE MINAS GERAIS
DEOP-MG
LICITAÇÃO Nº CO.003/2014
O DEOP-MG torna público que fará realizar através da sua Comissão
Permanente de Licitação, às 9h do dia 21/3/2014, no 7º andar do Prédio
Minas, situado na Cidade Administrativa do Estado de Minas Gerais,
Rodovia Prefeito Américo Gianetti, s/nº, Bairro Serra Verde, Licitação
na modalidade Concorrência nº CO.003/2014, destinada à Construção
do Campus da Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG – 1ª
Etapa, no Município de Belo Horizonte/MG. Os projetos, a planilha de
quantitativos e preço unitários e demais anexos poderão ser adquiridos ao preço de R$30,00, a partir do dia 7/2/2014 até o dia 10/3/2014,
mediante pagamento de DAE que poderá ser solicitado pelo e-mail [email protected]. O Edital estará à disposição dos interessados
no site www.deop.mg.gov.br. Os envelopes contendo as Propostas e a
Documentação deverão ser protocolados nos horários de 9h às 11h, e de
13h às 16h do dia 20/3/2014, na Gerência de Licitação do DEOP-MG,
no endereço supra. CPL/DEOP-MG.
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Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
PMMG – 4º BPM x 1º Ten QOS/PM Renata Alves Barcelos. Cessão de
Uso Onerosa 02/2010; 7º Aditivo. Objeto: Fica corrigido o valor devido
à promoção de 25 de dezembro de 2013. Valor: R$ 322,81.
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PMMG/18º BPM – Leilão 01/2014. Objeto: Venda de bens moveis
inservíveis. Visitação: de 28/01/2014 a 10/02/2014. Data da sessão de
licitação: 10/02/2014. Edital disponível na sede do 18º BPM.
1 cm -03 515279 - 1
PMMG – 4º BPM x Ten Cel PM Vicente Paulo Dias. Cessão de Uso
Onerosa 01/2013; 2º Aditivo. Objeto: Fica prorrogado por mais 12
(doze) meses, com início em 02 de janeiro de 2014. Vigência: 02/01/14
a 01/01/15.
1 cm -03 515299 - 1
PMMG-3º BPM X HS Alimentação, Hospedagem, Comercio e Serviços Ltda - ME. Contrato Físico: 036/2013, virtual:16573. Objeto: fornecimento de café da manhã, almoço e jantar para militares presos, condenados, aguardando julgamento e/ou à disposição da Justiça, na sede do
3º BPM . Valor: R$70.262,49, Vigência: 31/01/14 a 31/12/2014. Informações: www.policiamilitar.mg.gov.brwww.policiamilitar.mg.gov.br
2 cm -03 515300 - 1
PMMG-12ª RPM-12ª CIA PM IND MAT
Pregão Eletrônico; Objeto: aquisição de combustível Gasolina e Óleo
Diesel Comum para viaturas das cidades de Ferros, Marliéria, Caratinga, Barão de Cocais, Mutum, Ipanema, Espera Feliz, Alto Caparaó,
Raul Soares e Ponte Nova, durante o exercício de 2014, conforme Edital. Propostas: envio ao Portal de Compras/MG, entre 08h de 02/01/14
até as 08h de 16/01/14. www.compras.mg.gov.brwww.compras.
mg.gov.br.
2 cm -03 515392 - 1
PMMG – CTT: Resumo do contrato 16.564/2013 – CTT. Partes:
PMMG x Schmidt Equipamentos topográficos Ltda-EPP. Objeto: aquisição de 31GPS não automotivo, com valor total de R$ 24.800,00.
Vigência até 17/06/2014.
1 cm -03 515444 - 1
PMMG – CTT: Resumo do contrato 16.566/2014 – CTT. Partes:
PMMG x Engesig Indústria e comércio Ltda. Objeto: aquisição de
60 rádios transceptores portáteis fase I com GPS, no valor total de R$
234.000,00. Vigência até 04/10/2014.
1 cm -03 515448 - 1
PMMG – 14º BPM x TORQUE DIESEL LTDA. Contrato nº
16.437/2014. objeto: Fornecimento combustível automotivo Óleo Diesel S10 e gasolina para o ano de 2014 , para sede do 58º BPM Cel.
Fabriciano/MG e sede da 85ª Cia PM Timoteo/MG. Vigência: A partir
da assinatura até 31/12/14. PMMG – 14º BPM x POSTO GT LTDA .
Contrato nº16.436/2014 objeto: Fornecimento de combustível gasolina
para o ano de 2014 , para sede do 58º BPM Cel. Fabriciano/MG . Vigência: A partir da assinatura até 31/12/14.
PMMG – 14º BPM x TIÃO ALINHAMENTO LTDA-ME . Contrato
nº16.435/2014 objeto: Prestação de serviço para o ano de 2014 , para
sede do 14º BPM IPATINGA/MG . Vigência: A partir da assinatura até
31/12/14.
3 cm -03 515497 - 1
PMMG-4ª Cia PM Ind-X Prefeitura Municipal de Itapagipe. Convenio de cooperação mutua nº03/2014.Objeto:aperfeiçoar o policiamento
ostensivo e a preservação da ordem publica.Vigencia:01/01/2014 a
31/12/2014 Valor:R$48.000,00
1 cm -03 515495 - 1
PMMG – o ordenador de despesas do 45º BPM torna publico a homologação do pregão presencial 03/2013, processo 1256896 26/2013, o
qual teve como vencedora dos lotes 01 e 02 a empresa Silva Couto
e Cia Ltda, CNPJ 03101004/0001-54 e lote 03 a empresa Sayonara
Comercio de Petrólio ltda CNPJ 23761448/000123.
1 cm -03 515540 - 1
terça-feira, 04 de Fevereiro de 2014 – 63
PMMG-4ª Cia PM Ind-X Prefeitura Municipal de São Francisco de
Sales. Convenio de cooperação mutua nº06/2014.Objeto:aperfeiçoar
o policiamento ostensivo e a preservação da ordem publica.
Vigencia:01/01/2014 a 31/12/2014 Valor:R$66.000,00
1 cm -03 515508 - 1
PMMG – o ordenador de despesa do 45º BPM torna publico a homologação do pregão presencial 04/2013, processo 1256896 27/2013, o qual
teve como vencedora dos lotes 01, 02 e 03 a empresa Posto PKL Ltda,
CNPJ 02687363/0002-53.
1 cm -03 515544 - 1
PMMG-8ª RPM x Guanhães Energia S.A. Convênio nº 02/14. Objeto:
Cooperação mutua socioambiental, com cessão de recursos humanos e
materiais. Vigência: 08/01/14 a 08/01/16.
1 cm -03 515536 - 1
PMMG – o ordenador de despesas do 45º BPM torna publico a homologação do pregão presencial 05/2013, processo 1256896 28/2013, o
qual não houve vencedor para os lotes 01, 02 e 03 devido os fornecedores não terem apresentado documentação regular.
1 cm -03 515548 - 1
POLÍCIA MILITAR – DIRETORIA DE FINANÇAS
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 046/2013. PARTES: Polícia Militar de Minas Gerais e o Município de Ipatinga/MG.
OBJETO: Alterar a Cláusula Quinta (Dos Valores e Dotações Orçamentárias), a Cláusula Sétima (Da Vigência e Denúncia) e o Anexo A (Plano
de Trabalho) do convênio de origem. VALOR: R$ 288.000,00, sendo
R$ 240.000,00 repassados pelo município em recursos financeiros e R$
48.000,00 executados pela PMMG a título de contrapartida em serviços. VIGÊNCIA: 31/01/2015. ASSINATURA: 28/01/2014.
OITAVO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO 65/2008. PARTES:
PMMG e o Município de Belo Horizonte, com interveniência da
Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A – BHTRANS.
OBJETO: Prorrogar a vigência do convênio até 31/12/2014; alterar o
subitem 2.3.2 da Cláusula Segunda do Convênio; alterar o subitem 4.3
da Clausula Quarta do Convênio; Alterar os subitens 7.3.7 e 7.3.8 da
Cláusula Sétima do Convênio e item 2.2 do 4º Termo Aditivo; alterar as
dotações orçamentárias previstas no Plano de Aplicação; alterar o valor
global; inserir novas cláusulas. VALOR: R$ 2.922.068,96. ASSINATURA: 30/12/2013. VIGENCIA: 31/12/2014.
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PMMG – o ordenador de despesas do 45º BPM torna publico a homologação do pregão presencial 06/2013, processo 1256896 32/2013, o
qual foi anulado pelo fato de não terem comparecido fornecedores para
a disputa do pregão.
1 cm -03 515550 - 1
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Editais e Avisos
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças.
Termo de Recomposição n.º 20/2013/PCMG
Partes: EMG/Polícia Civil e o Sr. Márcio Siqueira. Objeto: O indenizador, tendo em vista o furto do bem de marca Taurus, Pistola, Modelo:
PT640, Serial: SZC04396 Calibre. 40, de propriedade da Polícia Civil,
indeniza em espécie o valor de R$ 3.085,00 (Três Mil e Oitenta e Cinco
Reais). O valor monetário em espécie, descrito no item anterior será
depositado através de DAE em favor da Polícia Civil do Estado de
Minas Gerais, como forma de indenização, valor este correspondente à
Recomposição. Bhte/MG. Assinatura: 23/12/2013. Signatários: Henrique de Oliveira (P/Polícia Civil) e Sr. Márcio Siqueira (Indenizador).
Extrato de Contrato
Contrato nº: 5006/2014
Processo nº.:1511189-689/2013
Modalidade: Pregão Eletrônico
Partes: EMG/Polícia Civil e a Empresa Auto Posto Verde Azul Ltda,
CNPJ nº20.794.996/0001-61. Objeto: Fornecimento de combustíveis
para abastecer as viaturas alocadas na Delegacia de Polícia de Jaíba/
MG. Prazo: 12 meses – 15/01/2014 a 14/01/2015. Valor Global: R$
13.291,68 (treze mil, duzentos e noventa e um reais e sessenta e oito
centavos). Pagamento: Cláus.4: até 30(trinta) dias da apresentação da
fatura. Dot. Orç.:1511.06.181.189.4480.0001-339030.26.0.27.1. Foro:
B.Hte./MG. Assinatura: 14/01/2014. Signatários: Dra Gessiane Soares Cangussu(P/Contratante) e Darcy da Silveira Glória(P/Contratada).
Extrato do I Termo Aditivo
Contrato: 4972/2013
Processo: 1510054-002/2013
Partes: EMG/Polícia Civil e a Empresa Martins & Dias Comércio de
Combustíveis Ltda-EPP, CNPJ nº10.275.132/0001-80. Cláus. Primeira: Tem por objeto o reequilíbrio econômico-financeiro da aquisição da Gasolina Automotiva Comum, atualizando o preço, passando de
R$3,06(três reais e seis centavos) para R$3,15(três reais e quinze centavos), destinados ao abastecimento das viaturas alocadas na Delegacia
de Polícia Civil em Monte Azul/MG. Claus. Segunda: Ficam mantidas inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato original.
Assinatura:10/01/2014. Signatários: Dra. Gessiane Soares Cangussu
(P/Contratante) e Varluzia Paula Vieira Dias de Souza(P/ Contratada).
Extrato do VIII Termo Aditivo ao Contrato de nº 418/05.
Partes:EMG/Polícia Civil e Erlande Rodrigues Diniz, Prorrogação: 12
(doze) meses – 14/03/14 a 13/03/15. Valor Mensal: R$4.478,76 (Quatro mil, quatrocentos e setenta e oito reais e setenta e seis centavos),
tendo em vista o reajuste de 5,9108%, pela variação do IPCA dos últimos 12 (doze) meses. Alteração da cláusula quinta do contrato original responsabilizando o locador pelo pagamento dos impostos, taxas e
seguro complementar contra fogo. O empenho e a liquidação das despesas decorrentes deste instrumento serão efetuados pelo 1º Departamento da Policia Civil de Belo Horizonte/MG, na Unidade Executora
nº 1510087. Permanecem em vigor os demais itens e condições do contrato e seus Aditivos, não alterado pelo presente Termo Aditivo. Assinatura: 23/01/2014. Signatários: Cylton Brandão da Matta (Locatária) e
Nilce Cardoso Malagoli (P/P Locador).
Despacho Autorizativo
Autorizo a celebração do VIII Termo Aditivo ao Contrato n.º 418/05,
com Erlande Rodrigues Diniz, referente ao imóvel localizado na Avenida Joaquim Clemente, nº 490, Bairro Floramar, nesta Capital/MG,
onde permanece instalada a 4ª Delegacia de Policia Civil/3ª DRPC,
objetivando prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais 12
(doze) meses, com início em 14/03/2014 e término em 13/03/2015, reajustando o valor mensal da locação para R$4.478,76 (Quatro mil e quatrocentos e setenta e oito reais e setenta e seis centavos), tendo como
base o reajuste no índice do IPCA, dos últimos 12 (doze) meses, com
percentual de 5,9108%, bem como alterando a cláusula quinta da contrato original, responsabilizando o Locador pelo pagamento dos impostos, taxas e seguro complementar contra fogo, mantidas todas as demais
previsões legais pactuadas.
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos 23
de Janeiro de 2014.
Cylton Brandão da Matta
Chefe da Polícia Civil.
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