TJGO 13/03/2019 -Fch. 399 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2706 - SEÇÃO III
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
Disponibilização: quarta-feira, 13/03/2019
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Publicação: quinta-feira, 14/03/2019
385759-51.2016.8.09.0136
750
ACAO PENAL
RODRIGO ALVES FIDELIS
JOSE PAULO RIBEIRO
42226 GO - REGINALDO FERNANDES COELHO
44633 GO - EDUARDO HENRIQUE CASTRO CUNHA
DESPACHO
:
ATO ORDINATÓRIO : CUMPRINDO DETERMINAÇÃO VERBAL DO MM. JUIZ DE DI
REITO, INTIMO A DOUTA DEFESA DO ACUSADO PARA RESTITUIR OS AUTOS
À ESCRIVANIA, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
:
:
:
:
:
343206-78.2014.8.09.0032
597
ACAO PENAL
DANILO ALVES DA SILVA
SOFIA LOPES DOS SANTOS DA SILVA
GLAYCI LOPES DOS SANTOS
ADV ACUS
: 52196 GO - CLEONE ALVES
DESPACHO
:
201403432060 PARTE(S): SOFIA LOPES DOS SANTOS DA SILVA GLAYCI LOP
ES DOS SANTOS DANILO ALVES DA SILVA ACAO PENAL DESPACHO CONSIDERA
NDO QUE O NOBRE DEFENSOR DATIVO NOMEADO NOS AUTOS, DECLINOU DA NO
MEACAO POR MOTIVO DE FORO INTIMO (FLS. 270). NOMEIO NOVO DEFENSOR
DATIVO AO(S) REU(S), NA PESSOA DO(A) DR(A). TIAGO MOISES DA SILV
A LIMA, O QUAL DEVERA SER INTIMADO PARA QUE APRESENTE AS RAZOES D
O RECURSO DE APELACAO NO PRAZO DE 08 DIAS. A SEGUIR, COLHAM-SE AS
CONTRARRAZOES DO MINISTERIO PUBLICO E EM SEGUIDA, REMETAM-SE OS
AUTOS AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, PARA FIN
S DE MISTER. CERES, 11 DE MARCO DE 2019. DR. JONAS NUNES RESENDE
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 102136-26.2018.8.09.0032
AUTOS NR. : 606
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: GB
VITIMA
: EMC
ADV ACUS
: 51663 GO - FERNANDA FRANCIELE SILVA
DESPACHO
:
PELO EXPOSTO E POR TUDO QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO PROCEDENTE A
DENUNCIA PARA CONDENAR O REU GLEYDSON BARCELOS, COMO INCURSO NAS
PENAS DO ART. 129, 9, DO CODIGO PENAL C/C OS ART. 7, INCISO I, DA
LEI N. 11.340/2006, CONFORME FUNDAMENTOS SUPRA. PASSO A DOSAGEM
DE SUAS PENAS TOMANDO POR BASE AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ART
. 59 AO 68, TODOS DO CODIGO PENAL. A) QUANTO A CULPABILIDADE: - C
ONSIDERANDO QUE A CULPABILIDADE DO REU FOI A NORMAL DO TIPO, POIS
SE ENVOLVEU EM BRIGA COM SUA COMPANHEIRA, E ACABOU A AGREDINDO F
ISICAMENTE, CONFORME RELATORIO MEDICO JUNTADO AOS AUTOS. CONSIDER
ANDO QUE O REU TINHA OU DEVERIA TER PLENO CONHECIMENTO DO CARATER
ILICITO DE SUA CONDUTA, VEZ QUE E POR DEMAIS SABIDO POR TODOS QU
E AGREDIR FISICAMENTE OS OUTROS E CRIME. CONSIDERANDO QUE NAQUELA
S CIRCUNSTANCIAS ERA PERFEITAMENTE EXIGIVEL CONDUTA DIVERSA DO RE
U, MAS ELE PREFERIU PRATICAR A CONDUTA AGREDINDO SUA COMPANHEIRA.
E AINDA QUE O REU E MAIOR DE 18 ANOS DE IDADE E CAPAZ, NAO HAVEN
DO NENHUMA EXCLUDENTE DE ILICITUDE EM FAVOR DO REU, O QUAL MERECE
GRAU MODERADO DE CENSURABILIDADE E REPROVACAO; B) QUANTO AOS ANT
ECEDENTES: - CONSIDERANDO QUE OS AUTOS REGISTRAM CONDENACAO ANTER
IOR DO REU POR CRIME DE VIOLENCIA DOMESTICA (FLS. 99/102); C) QUA
NTO A CONDUTA SOCIAL: - CONSIDERANDO QUE AS INFORMACOES CONTIDAS
NOS AUTOS, CONDUTA SOCIAL DO REU DEVE SER TIDA COMO BOA. D) QUANT
O A PERSONALIDADE: - CONSIDERANDO QUE SUA PERSONALIDADE DEVE SER
TIDA COMO A NORMAL PARA UMA PESSOA DO MEIO EM QUE ELE VIVE; E) QU
Documento Assinado Digitalmente
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