TJGO 26/11/2018 -Fch. 1950 -Seção I -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2635 - Seção I
Disponibilização: segunda-feira, 26/11/2018
Publicação: terça-feira, 27/11/2018
NR.PROCESSO: 5323871.45.2018.8.09.0000
JESUS, ISAÍAS PEREIRA DE JESUS, ZAQUEU PEREIRA DE JESUS, GENÉSIO PEREIRA DE JESUS,
ULDA PEREIRA DA JESUS, ANTÔNIO PEREIRA MAGALHÃES, HENRIQUE PEREIRA MAGALHÃES,
SEBASTIÃO PEREIRA MAGALHÃES, JOAQUIM PEREIRA BRAGA, MARIA PEREIRA BRAGA, GERALDA
APARECIDA PEREIRA BRAGA, MARIA APARECIDA PEREIRA BRAGA, MARIA ANTÔNIA RIBEIRO
BRAGA, PEDRO PEREIRA BRAGA, JOSÉ RIBEIRO BRAGA, SANDRA REGINA PEREIRA BRAGA, ANA
TEIXEIRA ZEDES, MARIA MADALENA LOPES ZEDES RODRIGUES, NÉLSON LOPES ZEDES, ANANIAS
LOPES ZEDES, DANIEL LOPES ZEDES, VITALHA PEREIRA BRAGA, ANA LÚCIA PEREIRA BRAGA,
BENEDITA PEREIRA BRAGA, MARIA CÂNDIDA BRAGA CISNE, IVO EDINO PEREIRA BRAGA,
BENEDITO PEREIRA BRAGA, PATROCINA REINALDO DA FONSECA BRAGA. GERALDO PEREIRA
BRAGA, ADOLFA PEREIRA BRAGA, JOÃO PEREIRA BRAGA, MARIA FERREIRA DE SOUZA ARAÚJO
MEIRELES, ANTÔNIA DE FÁTIMA DE SOUZA SOARES, JOSÉ FERREIRA DE SOUZA, SÉRGIO JESUS DE
SOUZA, ISABEL PEREIRA BRAGA, IRENE GERALDA BRAGA, MARIA ANTÔNIA DE SOUZA CABRAL,
JOÃO BATISTA PEREIRA BRAGA, MIGUEL PEREIRA BRAGA, MARIA APARECIDA BRAGA DA SILVA,
SEBASTIANA PEREIRA BRAGA, ANTÔNIO ALDO BRAGA, ERONDINO CARLOS DE MORAIS
SEBASTIÃO ALVES DE MORAIS, JOSÉ ROBERTO DE MORAIS, ANA MARIA MORAIS SILVA, ÂNGELA
MARIA DE MORAIS SANTANA, DIVINA MARIA DE MORAIS PEREIRA, ZENAIDE MARIA DE MORAIS,
JOANA MARIA DE MORAIS, MARCOLINA DA CUNHA SOUTO, JOSÉ ALVES GONÇALVES DO CARMO,
ÂNGELO ALVES DO CARMO, CASTORNINO PEREIRA BRAGA, MARIANA PEREIRA BRAGA, MARIA
JOAQUINA RODRIGUES GABRIEL, MARIA ABADIA RODRIGUES (REPRESENTADA POR SUA
CURADORA MARIANA PEREIRA BRAGA), JOSÉ HENRIQUE PEREIRA BRAGA, ROGÉRIO DE JESUS
RODRIGUES, OLIVEIRA RODRIGUES DE SOUZA, JUAREZ RODRIGUES DE SOUZA, SILAS DE SOUZA,
ESPÓLIO DE DIVINO DE SOUZA, TEREZA PEREIRA BRAGA (CURATELADA POR JOSÉ HENRIQUE
PEREIRA BRAGA), BENEDITA PEREIRA BRAGA (CURATELADA POR JOSÉ HENRIQUE PEREIRA
BRAGA), JÚLIA LEMES BARBOSA, MINERVINA DA SILVA BARBOSA, GERALDA LEMES FRANÇA,
LUZIA LEMES DE ASSIS MAGALHÃES, SANTINA LEMES DE ASSIS, JOSELINA LEMES DE ASSIS, JOÃO
FRANCISCO DE ASSIS, MARIA LEMES DE ASSIS, BENEDITA LEMES DE ALMEIDA, KÁTIA APARECIDA
LEMES COELHO, PAULO SÉRGIO LEMES COELHO, SÔNIA LEMES COELHO, AUGUSTO PEREIRA
BRAGA, HILDA PEREIRA BRAGA, NILSON PEREIRA BRAGA, NÉLSON PEREIRA BRAGA, ANTÔNIO
PEREIRA BRAGA, VALDECI PEREIRA BRAGA, ESPÓLIO DE MARILDA PEREIRA CARDOSO, MANOEL
CORREIA DA SILVA, IRACEMA PEREIRA BRAGA, GERACINA PEREIRA BRAGA, VILMA PEREIRA
BRAGA SOARES, HERCULANO PEREIRA BRAGA (CURATELADO POR MARIA DE LOURDES PEREIRA
BRAGA), MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA, ELENITA BRAGA DA SILVA, LEOMAR PEREIRA
BRAGA, LEONARDO PEREIRA BRAGA, MANOEL PEREIRA BRAGA, SINVAL PEREIRA BRAGA,
MARILZA PEREIRA CARDOZO, WAGNER PEREIRA CARDOSO, LUZINETE PEREIRA CARDOSO,
LUZINEIDE PEREIRA CARDOSO, VALDIR PEREIRA CARDOSO, MARIA HELENA PEREIRA BRAGA e
JOSÉ PEREIRA BRAGA, ora Agravados; deferindo o p. liminar: “(...) Ante o exposto, DEFIRO a tutela
provisória pleiteada e DETERMINO a imediata indisponibilidade da matrícula do imóvel registrado sob o n.
42.569, junto ao 5º Ofício de Registro de Imóveis do Gama/DF. OFICIE-SE ao Cartório de Registro de Imóveis
requisitando a imediata adoção das providências necessárias para averbar a indisponibilidade à margem da
matrícula do imóvel supramencionado. DEIXO de designar audiência de conciliação/medição (CPC, artigo 139,
VI, e Enunciado 35 da ENFAM), levando em conta que as especifidades do caso em tela indicam não se
recomendar a designação da referida audiência.” (Mov. nº 07 do processo principal.)
A Agravada, Carmem Lúcia Lisboa Dutra, moveu ação anulatória de partilha c/c ação de petição de herança,
contra Marco Antônio Marques Atiê e outros, identificados no polo passivo deste, formulando p. de antecipação
de tutela: “a) REQUER deferimento de pedido de liminar no sentido de bloquear a MATRÍCULA 42.569 DO 5°
OFÍCIO DO REGISTRO IMOBILIÁRIO DO DISTRITO FEDERAL, e anotar a existência desta ação para
presunção absoluta do conhecimento de terceiros; b) Que seja deferida medida liminar no sentido de
determinar as empresas, SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA., NRB –
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE – LTDA. e ORGANIZAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES E ENTIDADES
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