TJGO 25/09/2018 -Fch. 362 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2596 - Seção III
Disponibilização: terça-feira, 25/09/2018
Publicação: quarta-feira, 26/09/2018
POSSE DA MOTOCICLETA APOS A DENUNCIA DE QUE A MESMA TERIA ORIGEM
ILICITA. ASSIM, OBSERVO A AUSENCIA DE ELEMENTO INDISPENSAVEL PARA
AFERIR A LEGALIDADE DA PRISAO, HAJA VISTA QUE A CONDUTA QUE, EM
TESE, RECAI SOBRE O CUSTODIADO SERIA A POSSE DA REFERIDA MOTOCICL
ETA DE ORIGEM ILICITA. LOGO, FACE A PRESENCA DE IRREGULARIDADE IN
SANAVEL NO PRESENTE AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE, A UNICA MEDIDA Q
UE SE IMPOE E O RELAXAMENTO DA PRISAO, CONSOANTE PREVE O ARTIGO 5
, INCISO LXV DA CONSTITUICAO FEDERAL, QUE DISPOES QUE A PRISAO IL
EGAL SERA IMEDIATAMENTE RELAXADA PELA AUTORIDADE JUDICIARIA. DIAN
TE DO ACIMA EXPOSTO, DEIXO DE HOMOLOGAR O AUTO DE PRISAO EM FLAGR
ANTE E, POR CONSEGUINTE, RELAXO A PRISAO EM FLAGRANTE DO FLAGRADO
MAX PEIXOTO DOS SANTOS, COM FULCRO NO ART. 310, INCISO I DO CODI
GO DE PROCESSO PENAL. EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA EM FAVOR DO AUT
UADO, DEVENDO SER POSTO EM LIBERDADE SE POR OUTRO MOTIVO NAO ESTI
VER PRESO. AGUARDE-SE A REMESSA DO INQUERITO POLICIAL. CUMPRA-SE.
BELA VISTA DE GOIAS, 21 DE SETEMBRO DE 2018. HERMES PEREIRA VIDI
GAL JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 21/09/2018
NR. NOTAS : 5
COMARCA DE BELA VISTA DE GOIAS
ESCRIVANIA
: FAMILIA, SUC. INF.JUV. E 1.CIVEL
ESCRIVÃO(Ã)
: CARMEM LUCIA DA SILVA ARAUJO
JUIZ DE DIREITO : PAULO AFONSO DE AMORIM FILHO
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NR. PROTOCOLO
: 223892-96.2008.8.09.0017 ( 200802238925 )
AUTOS NR. : 187
NATUREZA
: INSOLVENCIA
INSOLVENTE
: JERONIMO CHAVEIRO RIBEIRO
ADMINISTRADOR
: CHEILA ABI-FAICAL CARNEIRO
ADV INSOLVTE
: 22891 GO - CLEOMAR ALVES CARNEIRO GUIMARAES
DESPACHO
:
INTIME-SE O AUTOR, PESSOALMENTE, BEM COMO SEU PROCURADOR VIA DJE,
PARA MANIFESTAR INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO NO FEITO, NO PRAZO D
E 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINçãO; (ART. 485, § 1O NCPC)
NR. PROTOCOLO
: 315875-40.2012.8.09.0017
AUTOS NR. : 479
NATUREZA
: GUARDA E RESPONSABILIDADE
REQUERENTE
: WBS
REQUERIDO
: JMS
ADV REQTE
: 22891 GO - CLEOMAR ALVES CARNEIRO GUIMARAES
ADV REQDO
: 13794 GO - SELMA MARIA MIRANDA KAMENACH
DESPACHO
:
PELO PRESENTE FICA PARTE REQUERENTE INTIMADA PARA PROMOVER O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS FINAIS NOS TERMOS DA SENTENÇA , SOB PENA DE
AVERBAÇÃO E DEMAIS COMINAÇÕES LEGAIS, A GUIA DEVERÁ SER RETIRADA
NO BALCÃO DESTA SERVENTIA E TEM VENCIMENTO EM 21/10/2018.
NR. PROTOCOLO
: 444534-04.2011.8.09.0017
AUTOS NR. : 511
NATUREZA
: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE
REQUERENTE
: MEL
REQUERIDO
: JFN
ADV REQTE
: 23939 GO - ANDREZIA ALVES DE CARVALHO
ADV REQDO
: 10109 BA - AURELIO RODRIGUES DE SOUZA JUNIOR
DESPACHO
:
PELO PRESENTE FICA INTIMADA A PARTE REQUERIDA PARA PROMOVER O RECOLHIMENTO E CUSTAS FINAIS NOS TERMOS DA SENTENÇA SOB PENA DE AVE
RBAÇÃO E DEMAIS COMINAÇÕES LEGAIS. A GUIA DEVERÁ SER RETIRADA NO
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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