TJGO 02/08/2018 -Fch. 1781 -Seção I -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2559 - Seção I
Disponibilização: quinta-feira, 02/08/2018
Publicação: sexta-feira, 03/08/2018
NR.PROCESSO: 5323900.95.2018.8.09.0000
SEBASTIÃO PEREIRA MAGALHÃES, JOAQUIM PEREIRA BRAGA, MARIA PEREIRA
BRAGA, GERALDA APARECIDA PEREIRA BRAGA, MARIA APARECIDA PEREIRA BRAGA,
MARIA ANTÔNIA RIBEIRO BRAGA, PEDRO PEREIRA BRAGA, JOSÉ RIBEIRO BRAGA,
SANDRA REGINA PEREIRA BRAGA, ANA TEIXEIRA ZEDES, MARIA MADALENA LOPES
ZEDES RODRIGUES, NÉLSON LOPES ZEDES, ANANIAS LOPES ZEDES, DANIEL LOPES
ZEDES, VITALHA PEREIRA BRAGA, ANA LÚCIA PEREIRA BRAGA, BENEDITA PEREIRA
BRAGA, MARIA CÂNDIDA BRAGA CISNE, IVO EDINO PEREIRA BRAGA, BENEDITO
PEREIRA BRAGA, PATROCINA REINALDO DA FONSECA BRAGA. GERALDO PEREIRA
BRAGA, ADOLFA PEREIRA BRAGA, JOÃO PEREIRA BRAGA, MARIA FERREIRA DE
SOUZA ARAÚJO MEIRELES, ANTÔNIA DE FÁTIMA DE SOUZA SOARES, JOSÉ FERREIRA
DE SOUZA, SÉRGIO JESUS DE SOUZA, ISABEL PEREIRA BRAGA, IRENE GERALDA
BRAGA, MARIA ANTÔNIA DE SOUZA CABRAL, JOÃO BATISTA PEREIRA BRAGA, MIGUEL
PEREIRA BRAGA, MARIA APARECIDA BRAGA DA SILVA, SEBASTIANA PEREIRA BRAGA,
ANTÔNIO ALDO BRAGA, ERONDINO CARLOS DE MORAIS SEBASTIÃO ALVES DE
MORAIS, JOSÉ ROBERTO DE MORAIS, ANA MARIA MORAIS SILVA, ÂNGELA MARIA DE
MORAIS SANTANA, DIVINA MARIA DE MORAIS PEREIRA, ZENAIDE MARIA DE MORAIS,
JOANA MARIA DE MORAIS, MARCOLINA DA CUNHA SOUTO, JOSÉ ALVES GONÇALVES
DO CARMO, ÂNGELO ALVES DO CARMO, CASTORNINO PEREIRA BRAGA, MARIANA
PEREIRA BRAGA, MARIA JOAQUINA RODRIGUES GABRIEL, MARIA ABADIA RODRIGUES
(REPRESENTADA POR SUA CURADORA MARIANA PEREIRA BRAGA), JOSÉ HENRIQUE
PEREIRA BRAGA, ROGÉRIO DE JESUS RODRIGUES, OLIVEIRA RODRIGUES DE SOUZA,
JUAREZ RODRIGUES DE SOUZA, SILAS DE SOUZA, ESPÓLIO DE DIVINO DE SOUZA,
TEREZA PEREIRA BRAGA (CURATELADA POR JOSÉ HENRIQUE PEREIRA BRAGA),
BENEDITA PEREIRA BRAGA (CURATELADA POR JOSÉ HENRIQUE PEREIRA BRAGA),
JÚLIA LEMES BARBOSA, MINERVINA DA SILVA BARBOSA, GERALDA LEMES FRANÇA,
LUZIA LEMES DE ASSIS MAGALHÃES, SANTINA LEMES DE ASSIS, JOSELINA LEMES DE
ASSIS, JOÃO FRANCISCO DE ASSIS, MARIA LEMES DE ASSIS, BENEDITA LEMES DE
ALMEIDA, KÁTIA APARECIDA LEMES COELHO, PAULO SÉRGIO LEMES COELHO, SÔNIA
LEMES COELHO, AUGUSTO PEREIRA BRAGA, HILDA PEREIRA BRAGA, NILSON PEREIRA
BRAGA, NÉLSON PEREIRA BRAGA, ANTÔNIO PEREIRA BRAGA, VALDECI PEREIRA
BRAGA, ESPÓLIO DE MARILDA PEREIRA CARDOSO, MANOEL CORREIA DA SILVA,
IRACEMA PEREIRA BRAGA, GERACINA PEREIRA BRAGA, VILMA PEREIRA BRAGA
SOARES, HERCULANO PEREIRA BRAGA (CURATELADO POR MARIA DE LOURDES
PEREIRA BRAGA), MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA, ELENITA BRAGA DA SILVA,
LEOMAR PEREIRA BRAGA, LEONARDO PEREIRA BRAGA, MANOEL PEREIRA BRAGA,
SINVAL PEREIRA BRAGA, MARILZA PEREIRA CARDOZO, WAGNER PEREIRA CARDOSO,
LUZINETE PEREIRA CARDOSO, LUZINEIDE PEREIRA CARDOSO, VALDIR PEREIRA
CARDOSO, MARIA HELENA PEREIRA BRAGA e JOSÉ PEREIRA BRAGA, ora Agravados;
deferindo o p. liminar: “(...) Ante o exposto, DEFIRO a tutela provisória pleiteada e DETERMINO
a imediata indisponibilidade da matrícula do imóvel registrado sob o n. 42.569, junto ao 5º Ofício
de Registro de Imóveis do Gama/DF. OFICIE-SE ao Cartório de Registro de Imóveis requisitando
a imediata adoção das providências necessárias para averbar a indisponibilidade à margem da
matrícula do imóvel supramencionado. DEIXO de designar audiência de conciliação/medição
(CPC, artigo 139, VI, e Enunciado 35 da ENFAM), levando em conta que as especifidades do
caso em tela indicam não se recomendar a designação da referida audiência.” (Mov. nº 01.)
Constatada a interposição de outro Agravo de Instrumento, nº
5323871.45.2018.8.09.0000, envolvendo as mesmas partes insurgindo-se contra a mesma
decisão, a Agravante/A. foi intimada para manifestar-se sobre eventual violação ao princípio da
unirrecorribilidade (mov. nº 04); oportunidade em que apresentou pedido de desistência recursal.
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
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