TJGO 13/04/2018 -Fch. 1916 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2486 - Seção III
Disponibilização: sexta-feira, 13/04/2018
Publicação: segunda-feira, 16/04/2018
E 55/56. A FL. 50 A AUTORA NOTICIOU O FALECIMENTO DA DEMANDADA/GE
NITORA DOS MENORES, APRESENTANDO A CERTIDAO DE OBITO (FL. 51). IM
PUGNACAO DA AUTORA A CONTESTACAO, APRESENTADA AS FLS. 60/61. AS F
LS. 70/72, JUNTOU-SE RELATORIO DO ESTUDO PSICOSSOCIAL REALIZADO P
ELA EQUIPE MULTIPROFISSIONAL DO LAR TRANSITORIO. AS FLS. 74/76, O
REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO REQUEREU O JULGAMENTO ANTECI
PADO DA LIDE E DEFERIMENTO DO PEDIDO INICIAL. NA SEQUENCIA, OS AU
TOS VIERAM CONCLUSOS (FL. 76-V). E O BREVE RELATORIO. DECIDO. PRE
SENTES AS CONDICOES DA ACAO E OS PRESSUPOSTOS DE CONSTITUICAO E D
ESENVOLVIMENTO REGULAR DO PROCESSO, PASSA-SE AO JULGAMENTO CONFOR
ME O ESTADO DO PROCESSO EM FACE DOS DOCUMENTOS JUNTADOS AOS AUTOS
. DEPREENDE-SE DOS AUTOS QUE OS MENORES ESTAO SOB OS CUIDADOS DA
RESPECTIVA AVO MATERNA/REQUERENTE HA QUASE 10 (DEZ) ANOS, A QUAL
CUIDA DELES DE FORMA EXEMPLAR, SEM NOTICIAS DE QUALQUER IRREGULAR
IDADE, PROVENDO-LHES O SUSTENTO, EDUCACAO, CARINHO, AFETO, SAUDE
E DEMAIS CUIDADOS NECESSARIOS PARA O DESENVOLVIMENTO SAUDAVEL DOS
MENORES, CONFORME O ESTUDO PSICOSSOCIAL DE FLS. 70/72. A CONSTIT
UICAO FEDERAL PRECEITUA QUE OS PAIS TEM O DEVER DE ASSISTIR, CRIA
R E EDUCAR OS FILHOS MENORES (ART. 229), EM HARMONIA COM O ART. 2
2 DA LEI N 8.069/90, QUE TAMBEM PRESCREVE QUE AOS PAIS INCUMBE O
DEVER DE SUSTENTO, GUARDA E EDUCACAO DOS FILHOS MENORES. IN CASU,
AO QUE PARECE, O GENITOR DOS MENORES NAO SE PREOCUPA COM OS MENO
RES, PERMANECENDO EM COMPLETA OMISSAO EM RELACAO AOS SEUS DEVERES
INERENTES AO PODER FAMILIAR, E A GENITORA TAMBEM ERA OMISSA E IN
CAPAZ DE CUIDAR DOS MENORES, A QUAL, CONTUDO, VEIO A FALECER NO C
URSO DA LIDE (FL. 51), ESTANDO OS REFERIDOS MENORES SOB OS CUIDAD
OS DA AUTORA/AVO MATERNA, O QUE FAZ PRESUMIR QUE OS PAIS BIOLOGIC
OS DESCUMPRIRAM INJUSTIFICADAMENTE OS SEUS DEVERES LEGAIS IMPOSTO
S PELOS ALUDIDOS ARTS. 229, DA CF/88 E 22, DO ECA. TEM-SE, AINDA,
QUE OS MENORES EM REFERENCIA JA ESTABELECERAM FORTES VINCULOS AF
ETIVOS COM A AUTORA, CONFORME RELATADO NO ESTUDO PSICOSSOCIAL DE
FLS. 102/103, VERBIS: () PODE-SE OBSERVAR QUE A SENHORA JURACI E
OS ADOLESCENTES APRESENTAM VINCULOS AFETIVOS BEM ESTABELECIDOS E
BOA AFETIVIDADE NO CONTEXTO FAMILIAR. NAO OBSTANTE O ESFORCO DO C
URADOR ESPECIAL NOMEADO AO GENITOR DOS MENORES (FLS. 55/56), O ME
SMO NAO DEMONSTROU QUALQUER FATO QUE PUDESSE OBSTAR O PEDIDO DA A
UTORA. OUTROSSIM, EM FACE DOS PRINCIPIOS DA PROTECAO INTEGRAL E D
O MELHOR INTERESSE DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE, DEVE-SE CONSIDERA
R, DENTRE OUTROS, O MELHOR AMBIENTE CAPAZ DE PROPORCIONAR PLENO D
ESENVOLVIMENTO FISICO E MENTAL. PORTANTO, OS MENORES DEVEM PERMAN
ECER NA COMPANHIA DAQUELA QUE, HA QUASE 10 (DEZ) ANOS CUIDA DOS M
ESMOS PROVENDO-LHES OS CUIDADOS NECESSARIOS A SUA SOBREVIVENCIA,
COMO EDUCACAO, SAUDE, LAZER, E, SOBRETUDO, CARINHO E AFETO. NESTE
SENTIDO, E O ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL ACERCA DO TEMA, VERBIS
: APELACAO CIVEL ADOCAO VINCULO SOCIO-AFETIVO PRINCIPIOS DA PROTE
CAO INTEGRAL E DO MELHOR INTERESSE DO MENOR. APELO IMPROVIDO. OS
PRINCIPIOS DA PROTECAO INTEGRAL E DO MELHOR INTERESSE DA CRIANCA,
ALIADOS A EXISTENCIA DE VINCULO SOCIO-AFETIVO, SOBREPOE-SE AS EX
IGENCIAS LEGAIS PARA O PROCEDIMENTO DA ADOCAO, DEVENDO NORTEAR AS
DECISOES JUDICIAIS. ESTABELECIDO O VINCULO AFETIVO DA ADOTANDA C
OM A FAMILIA QUE LHE DEU CARINHO, ATENCAO E TODOS OS CUIDADOS DE
QUE NECESSITA PARA O SEU DESENVOLVIMENTO SAUDAVEL, MANTEM-SE A SE
NTENCA QUE DEFERIU A ADOCAO. APELO IMPROVIDO. (TJ-BA - APL: 00009
711220078050038 BA 0000971-12.2007.8.05.0038, RELATOR: TELMA LAUR
A SILVA BRITTO, DATA DE JULGAMENTO: 06/11/2012, TERCEIRA CAMARA C
IVEL, DATA DE PUBLICACAO: 16/11/2012) PORTANTO, IMPOE-SE O ACOLHI
MENTO DO PEDIDO DE GUARDA DOS MENORES JOAO FELIPE SILVA PEREIRA E
JOAO VITOR SILVA PEREIRA, DA AUTORA. ASSIM, ANTE O EXPOSTO JULGO
PROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTE DA INICIAL, RAZAO PELA QUAL DEFIRO
A GUARDA DEFINITIVA DOS MENORES JOAO VITOR SILVA PEREIRA, NASCID
O EM 27.10.2002, E JOAO FELIPE SILVA PEREIRA, NASCIDO EM 03.03.20
04, PARA A AUTORA, JURACI MARTINS DA SILVA, COM BASE NOS ARTS. 33
DA LEI N 8.069/90, POR PRAZO INDETERMINADO, SEM PREJUIZO DA REVO
GACAO A QUALQUER TEMPO, SE HOUVER MOTIVO PARA TAL (ECA, ART. 35),
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