TJGO 02/04/2018 -Fch. 1691 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2477 - Seção III
Disponibilização: segunda-feira, 02/04/2018
Publicação: terça-feira, 03/04/2018
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
: CIVIL PUBLICA
: MINISTERIO PUBLICO
: MUNICIPIO DE LUZIANIA
AGENCIA GOIANA DE CULTURA PEDRO LUDOVICO TEIXEIR
ESTADO DE GOIAS
TERCEIRO INTERES : INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NA
ADV REQDO
: 5005
GO - VALCY NAZARENO RORIZ
24365 GO - LUIZ ANTONIO COSTA REIS
24401 GO - PATRICIA STEFANI SILVA DOS REIS
18891 GO - TATIANA OLIVEIRA POVOA
40083 GO - ANA CAROLINA ANDRADE CARNEIRO
ADV TERCEIRO INT : 9931
GO - FRANCISCO ANTONIO NUNES
DESPACHO
:
PROTOCOLO N 200703723361 NATUREZA: CIVIL PUBLICA DESPACHO CUMPRASE O 2 DO DESPACHO DE FL. 1.102, PARA QUE, AGUARDE-SE NA ESCRIVAN
IA PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS SOBRE A NOTICIA ACERCA DO JULG
AMENTO DO REFERIDO MANDADO DE SEGURANCA. LUZIANIA, 06 DE MARCO DE
2018. FLAVIA CRISTINA ZUZA JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
:
38769-04.2007.8.09.0100 ( 200700387697 )
: 104
: ORDINARIA DE COBRANCA
: BUNGE FERTILIZANTES S.A
DANILO AUGUSTO COBIA
DANILO AUGUSTO DA COBIANCHI DA COSTA
REQUERIDO
: AROLDO FARBER
EDITE FARBER
SILVIA FARBER
ADV REQTE
: 179209 SP - ALESSANDRA FRANCISCO DE MELO FRANCO
ADV REQDO
: 5460
GO - LUCIANO FONSECA
6343
GO - HELIO DE ASSIS CAEIRO
DESPACHO
:
PROTOCOLO N200700387697 NATUREZA: ORDINARIA DE COBRANCA / CUMPRIM
ENTO DE SENTENCA DESPACHO AO CARTORIO PARA ALTERAR CAPA DOS AUTO
S CONFORME REQUERIDO AS FLS 203 INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA JU
NTAR PLANILHA ATUALIZADA DO DEBITO LUZIANIA, 08 DE MARCO DE 2018
FLAVIA CRISTINA ZUZA JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
283038-37.2013.8.09.0100
1067
ANULATORIA
JOSE DE SOUZA
ESTADO DE GOIAS
5449
GO - DORIVAN MATIAS TELES
40083 GO - ANA CAROLINA ANDRADE CARNEIRO
40216A GO - ALEXANDRE PEREIRA PINHEIRO
31700 GO - CARLOS AUGUSTO SARDINHA TAVARES JUNI
DESPACHO
:
AUTOS DO PROCESSO N 201302830389 NATUREZA: ANULATORIA SENTENCA TR
ATA-SE DE ACAO DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO FISCAL AJUI
ZADA POR JOSE DE SOUZA EM FACE DO ESTADO DE GOIAS FAZENDA ESTADUA
L, CONSUBSTANCIADO NA COBRANCA INDEVIDA DA COBRANCA GERADA PELO A
UTO DE INFRACAO N 3004727275045 E 3004725816219. ADUZ QUE EM 17/0
7/2005 FOI GERADO INQUERITO POLICIAL SUBSCRITO POR AUDITOR FISCAL
DA SEFAZ-GO, NO QUAL SE NOTICIA A PRATICA DE ILICITO FISCAL POR
PARTE DE JOSE DE SOUZA, PREVISTO NO ARTIGO 1, IV DA LEI 8.137/90.
RELATA QUE AS INVESTIGACOES NAO CONFIRMARAM O USO DE DOCUMENTO F
ISCAL EXTRAVIADO DE REPARTICAO PUBLICA, NO PROCESSO ADMINISTRATIV
O N 23376309/2003. INFORMA QUE O PROCESSO ADMINISTRATIVO SUPRACIT
ADO RETORNOU DA REGIONAL DE LUZIANIA COM COPIA DOS AUTOS DE INFRA
CAO N 3004727275045 E 3004725816219 EM DESFAVOR DOS CONTRIBUINTES
AROLDO FARBER E JOSE DE SOUZA. NARRA QUE O AUTO DE INFRACAO N 30
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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