TJGO 06/02/2018 -Fch. 1901 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2443 - Seção III
Disponibilização: terça-feira, 06/02/2018
Publicação: quarta-feira, 07/02/2018
A QUE SEJA CIENTIFICADO ACERCA DAS CONDICOES IMPOSTAS PARA O CUMP
RIMENTO DA PENA NO REGIME SEMIABERTO, SALVO SE POR OUTRO MOTIVO E
STIVER PRESO. CONCOMITANTEMENTE, OFICIE-SE O(A) DIRETOR(A) DA CAS
A DO ALBERGADO DR. GONZAGA JAYME, INFORMANDO-LHE ACERCA DA PRESEN
TE DECISAO, BEM COMO DETERMINANDO QUE CIENTIFIQUE E ADVIRTA O SEN
TENCIADO DAS CONDICOES FIXADAS PARA O CUMPRIMENTO DA PENA NO REGI
ME SEMIABERTO, CONFORME PORTARIA N. 004/2016, DEVENDO SER ENTREGU
E AO SENTENCIADO COPIA DA PRESENTE DECISAO E DO TERMO DE AUTORIZA
CAO. NA OPORTUNIDADE, ADVIRTA-SE AMBOS OS(AS) DIRETORES(AS) DOS E
STABELECIMENTOS PRISIONAIS QUE DEVERAO DAR IMEDIATO CUMPRIMENTO A
ORDEM E INFORMA-LO A ESTE JUIZO, OU O MOTIVO DA IMPOSSIBILIDADE
DE TRANSFERENCIA, NO PRAZO MAXIMO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS. E
LABORE-SE NOVO CALCULO DE PENAS. APOS, OUCA-SE O MINISTERIO PUBLI
CO E, POSTERIORMENTE, A DEFESA DO SENTENCIADO ACERCA DO CALCULO D
E PENAS, NO PRAZO MAXIMO DE 5 (CINCO) DIAS. CUMPRIDAS AS DETERMIN
ACOES, CERTIFIQUE-SE E FACAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. PUBLIQUE-SE.
INTIMEM-SE. CIENTIFIQUE-SE. CUMPRA-SE COM URGENCIA QUE O CASO REQ
UER. RIO VERDE-GO, 1 DE FEVEREIRO DE 2018. EDUARDO ALVARES DE OLI
VEIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
31180-29.2016.8.09.0137
AUTOS NR. : 766
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: INCOLUMIDADE PUBLICA
ACUSADO
: WELTON NUNES GUIMARAES
ADV ACUS
: 16797 GO - ALESSANDRO GIL MORAES RIBEIRO
DESPACHO
:
ATA DE AUDIENCIA PROTOCOLO : 31180-29 2016 8 09 0137 AUTOR : JUST
ICA PUBLICA ACUSADO : WELTON NUNES GUMARAES VITIMA : INCOLUMIDAD
E PUBLICA NAT DO FEITO : ACAO PENAL AUDIENCIA : INSTRUCAO E JULGA
MENTO DATA/HORA : 11 8 2017 AS 17H30MIN LOCAL : SALA DE AUDIENCI
AS DO FORUM DA COMARCA DE RIO VERDE/GO PRESENTES : O MM JUIZ SU
BSTITUTO, DR GUSTAVO BARATELLA DE TOLEDO, COMIGO, SECRETARIO AO F
INAL ASSINADO; O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO EM SUBSTITU
ICAO EVENTUAL, DR ALBERTO FRANCISCO CACHUBA; AS TESTEMUNHAS LEOP
OLDO PEIXOTO ROSA; LEONARDO BORGES DE OLIVEIRA; FABRICIO CAMPOS G
UIMARAES ARAUJO; FERNANDO LEMES RIBEIRO; E O ACUSADO WELTON NUNE
S GUIMARAES AUSENTE : O DEFENSOR DO ACUSADO, DR ALESSANDRO GIL M
ORAES RIBEIRO OAB/GO 16 797 OCORRENCIAS : ABERTA A AUDIENCIA , A
POS AS CONSIDERACOES DE ESTILO, FOI CONSTATADA A AUSENCIA DO DEFE
NSOR DO ACUSADO, DR ALESSANDRO GIL MORAES RIBEIRO OAB/GO 16 797,
DEVIDAMENTE INTIMADO PARA O ATO (F 71) INS TADO A SE MANIFESTA R
, O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO REQUEREU A REDESIGNACAO D
A AUDIENCIA, TENDO EM VISTA QUE O DEFENSOR DO ACUSADO ENCONTRA-S
E EM SEDE DO TRIBUNAL DO JURI NESTA COMARCA ENCERRAMENTO : EM SE
GUIDA, O MM JUIZ SUBSTITUTO PROLATOU O SEGUINTE DESPACHO : VISTO
S ETC DEFIRO O REQUERIMENTO MINISTERIAL E, REDESIGNO A AUDIENCIA
DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O DIA 20/2/2018 AS 15H50MIN INT IM
E-SE O DEFENSOR DO ACUSADO VIA DJE SAEM OS PRESENTES DEVIDAME NTE
INTIMADOS CUMPRA-SE NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, MANDOU O MM JUIZ
ENCERRAR O PRESENTE TERMO, QUE, DEPOIS DE LIDO E ACHADO CO NFORM
E, VAI DEVIDAMENTE ASSINADO EU, BRUNO PEREIRA MALTA, SECRET ARIO
DAS AUDIENCIAS, QUE DIGITEI E SUBSCREVI GUSTAVO BARATELLA D E TOL
EDO JUIZ SUBSTITUTO ALBERTO FRANCISCO CACHUBA JUNIOR PROMOTO R DE
JUSTICA (EM SUBSTITUICAO EVENTUAL) ACUSADO: TESTEMUNHAS:
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 02/02/2018
NR. NOTAS : 9
COMARCA DE RIO VERDE
ESCRIVANIA
: 2A.VARA CRIMINAL
ESCRIVÃO(Ã)
: SILVIA ALVES RODRIGUES MARTINS
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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