TJGO 02/02/2018 -Fch. 1781 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2441 - Seção III
Disponibilização: sexta-feira, 02/02/2018
Publicação: segunda-feira, 05/02/2018
ACUSADO
ADV ACUS
: HUMPHREY DA SILVA BRANDEMBURG
: 28030 GO - MARCIO ROCHA SANTOS
37537 GO - LUIZ GUSTAVO VISENTIN
DESPACHO
:
ATA DE AUDIENCIA AUTOS N
: 201700854296 (85429-21/CNJ). REEDUCAND
O: HUMPHREY DA SILVA BRANDEMBURG AOS 29 DE JANEIRO DE 2018, AS 14
H05 NESTA CIDADE E COMARCA DE NOVO GAMA, NA SALA DE AUDIENCIAS DO
EDIFICIO DO FORUM, ONDE SE ACHAVA PRESENTE A MM. JUIZA DE DIREIT
O, DRA. FRANCIELY VICENTINI HERRADON, COMIGO ASSISTENTE A SEU CAR
GO NOMEADA E A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, DRA. VANESSA
GOULART BARBOSA. FEITO O PREGAO, CONSTATOU-SE A AUSENCIA DO REEDU
CANDO HUMPREY DA SILVA BRANDEMBURG (COPIA DA CERTIDAO DE OBITO E
CERTIDAO INFORMANDO QUE O SENTENCIADO FALECEU FLS. SOLTAS), POREM
PRESENTE O DEFENSOR NOMEADO, DR. LUIZ GUSTAVO VISENTIN, OAB/GO 3
7.537. ABERTA A AUDIENCIA, A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO
PUGNOU PELA EXTINCAO DA PUNIBILIDADE, EM RAZAO DA MORTE DO REEDUC
ANDO. EM SEGUIDA, A MM. JUIZA PROFERIU A SEGUINTE SENTENCA: TRATA
-SE DE EXECUCAO DA PENA IMPOSTA AO SENTENCIADO HUMPHREY DA SILVA
BRANDEMBURG, QUALIFICADO. COPIA DA CERTIDAO DE OBITO DO REEDUCAND
O APRESENTADA PELO SR. OFICIAL DE JUSTICA. NA PRESENTE ASSENTADA,
FORA VERIFICADA A AUTENTICIDADE DA REFERIDA CERTIDAO, CONFORME E
XTRATO DE CONSULTA, EM ANEXO. POIS BEM. RAZAO ASSISTE AO PARQUET,
UMA VEZ QUE A MORTE DO SENTENCIADO ENCONTRA-SE REALMENTE PATENTE
ADA PELA COPIA DA CERTIDAO DE OBITO E DOCUMENTO EM ANEXO. LADO OU
TRO, O ART. 107, INCISO I, DO CODIGO PENAL, IMPOE A DECRETACAO DA
EXTINCAO DA PUNIBILIDADE, ANTE O FALECIMENTO DO CONDENADO. ANTE
O EXPOSTO, ACOLHENDO O PARECER MINISTERIAL, DECLARO EXTINTA A PUN
IBILIDADE DE HUMPHERY DA SILVA BRANDEMBURG. PROMOVAM-SE AS NECESS
ARIAS ANOTACOES E COMUNICACOES, INCLUSIVE A JUSTICA ELEITORAL. PO
R FIM, CERTIFIQUE A ESCRIVANIA SE O REEDUCANDO POSSUI ACAO PENAL
EM CURSO NESTA COMARCA E, EM CASO POSITIVO, TRASLADE-SE COPIA DA
CERTIDAO DE OBITO E DO SELO DE AUTENTICIDADE. DOU POR PUBLICADA E
STA NESTA ASSENTADA, BEM COMO O MINISTERIO PUBLICO E A DEFESA DEL
A INTIMADOS. REGISTRE-SE. OPORTUNAMENTE, ARQUIVEM-SE. DOU OS PRES
ENTES POR INTIMADOS. CUMPRA-SE. NADA MAIS HAVENDO PARA CONSTAR, A
MM. JUIZA DETERMINOU QUE SE ENCERRASSE O PRESENTE TERMO. JUIZA D
E DIREITO MINISTERIO PUBLICO DEFESA
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
181997-02.2017.8.09.0160
895
EXECUCAO PENAL
MARQUES ALVES ROCHA
SAUDE PUBLICA
38096 DF - MILTON KOS NETO
31535 DF - RICARDO KOS JUNIOR
26485 DF - BRUNO MACHADO KOS
37537 GO - LUIZ GUSTAVO VISENTIN
DESPACHO
:
ATA DE AUDIENCIA AUTOS N
: 201701819974 (181997-02/CNJ). REEDUCAN
DO: MARQUES ALVES ROCHA AOS 29 DE JANEIRO DE 2018, AS 15H30 NESTA
CIDADE E COMARCA DE NOVO GAMA, NA SALA DE AUDIENCIAS DO EDIFICIO
DO FORUM, ONDE SE ACHAVA PRESENTE A MM. JUIZA DE DIREITO, DRA. F
RANCIELY VICENTINI HERRADON, COMIGO ASSISTENTE A SEU CARGO NOMEAD
A E A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, DRA. VANESSA GOULART B
ARBOSA. FEITO O PREGAO, CONSTATOU-SE A AUSENCIA DO REEDUCANDO MAR
QUES ALVES ROCHA (COPIA DA CERTIDAO DE OBITO E CERTIDAO INFORMAND
O QUE O SENTENCIADO FALECEU FLS. SOLTAS), POREM PRESENTE O DEFENS
OR NOMEADO, DR. LUIZ GUSTAVO VISENTIN, OAB/GO 37.537. ABERTA A AU
DIENCIA, A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO PUGNOU PELA EXTINC
AO DA PUNIBILIDADE, EM RAZAO DA MORTE DO REEDUCANDO. EM SEGUIDA,
A MM. JUIZA PROFERIU A SEGUINTE SENTENCA: TRATA-SE DE EXECUCAO DA
PENA IMPOSTA AO SENTENCIADO MARQUES ALVES ROCHA, QUALIFICADO. CO
PIA DA CERTIDAO DE OBITO DO REEDUCANDO APRESENTADA PELO SR. OFICI
Documento Assinado Digitalmente
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